SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
04/23/2024 | 51012/18.6YIPRT-E.P1.S1 | JORGE ARCANJO | INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
TRIBUNAL COMPETENTE
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL COMUM
INTERPRETAÇÃO DA LEI |
04/23/2024 | 7772/20.4T8LSB.L1.S1 | JORGE ARCANJO | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
SEGURADORA
PROPOSTA RAZOÁVEL
SEGURO AUTOMÓVEL
JUROS |
04/23/2024 | 1697/22.6T8PRT.P1.S1 | JORGE ARCANJO | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
REMUNERAÇÃO
PRESTAÇÃO |
04/23/2024 | 2245/22.3T8LRA.C1.S1 | JORGE ARCANJO | ERRO NA DECLARAÇÃO
ERRO DE ESCRITA
RETIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
INVENTÁRIO
LICITAÇÃO |
04/23/2024 | 1308/15.6T8CHV-F.G1.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | OFENSA DO CASO JULGADO
CASO JULGADO FORMAL
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
PERÍCIA
EXTEMPORANEIDADE |
04/23/2024 | 400/19.2T8CSC.L2.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
DIREITO A ALIMENTOS
EX-CÔNJUGE
AÇÃO CÍVEL
PROPOSITURA DA AÇÃO |
04/23/2024 | 9266/23.7T8SNT.L1.S1 | NELSON BORGES CARNEIRO | INVENTÁRIO
PARTILHA DA HERANÇA
NOTÁRIO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA |
04/23/2024 | 8111/16.4T8PRT-I.P1.S1 | MARIA CLARA SOTTOMAYOR | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
AÇÃO EXECUTIVA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA |
04/23/2024 | 3418/18.9T8LSB.L1.S1 | MARIA CLARA SOTTOMAYOR | NULIDADE DE ACÓRDÃO
JUROS DE MORA
CONDENAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO |
04/23/2024 | 3141/07.0TBLLE-AE.L1-A.S1-A | JORGE LEAL | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
ACÓRDÃO RECORRIDO
TRÂNSITO EM JULGADO |
04/23/2024 | 3709/12.2YYPRT-I.P1.S1 | JORGE LEAL | AÇÃO EXECUTIVA
EMBARGOS DE EXECUTADO
VALOR DA CAUSA
SUCUMBÊNCIA
PEDIDO |
04/23/2024 | 12223/16.6T8PRT.P2-B.S1 | JORGE LEAL | RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
QUESTÃO NOVA |
04/23/2024 | 112907/20.8YIPRT.E1.S1 | NELSON BORGES CARNEIRO | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
DUPLA CONFORME
ÓNUS DE ALEGAÇÃO |
04/18/2024 | 320/23.6YRPRT-B.S1 | VASQUES OSÓRIO | MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO
DETENÇÃO
PRAZO
CESSAÇÃO |
04/18/2024 | 2932/20.0T8LSB.L1.S1 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO DE MANDATO
REVOGAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO |
04/18/2024 | 35744/15.3T8LSB.E1.S1 | JOÃO CURA MARIANO | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DEVERES DE SEGURANÇA NO TRÁFEGO
PRESSUPOSTOS
PERIGO
OMISSÃO |
04/18/2024 | 3581/16.3T8GMR.G2.S1 | ANA PAULA LOBO | ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
REQUISITOS
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
FIM CONTRATUAL
BASE NEGOCIAL |
04/18/2024 | 6554/18.8T8FNC-B.L1.S1 | CATARINA SERRA | RECONVENÇÃO
ADMISSIBILIDADE
REQUISITOS
COMPETÊNCIA MATERIAL
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA |
04/18/2024 | 693/22.8T8PDL.L1.S1 | CATARINA SERRA | JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO
INTERESSE EM AGIR
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
CAUSA DE PEDIR |
04/18/2024 | 903/19.9T8LSB.L1.S1.S3 | JOÃO CURA MARIANO | SEGURO DE VIDA
INVALIDEZ
INCAPACIDADE
OBJETO DO CONTRATO DE SEGURO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
04/18/2024 | 228/22.2T8LLE-A.E1.S1 | JOÃO CURA MARIANO | DAÇÃO EM CUMPRIMENTO
NOVAÇÃO
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
EXTINÇÃO DO CONTRATO
CONTRATO-PROMESSA |
04/18/2024 | 6271/23.7T8VNG.P1-A.S1 | JOÃO CURA MARIANO | COMPETÊNCIA MATERIAL
CONCORRÊNCIA
JUÍZO CÍVEL
PREÇO
PUBLICIDADE ENGANOSA |
04/18/2024 | 864/15.3T8ABF.E1.S1 | FERANDO BAPTISTA | PROPRIEDADE HORIZONTAL
PARTES COMUNS
USUCAPIÃO
ABUSO DO DIREITO
SUPRESSIO |
04/18/2024 | 2118/21.7T8BRG.G1.S1 | AFONSO HENRIQUE | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
ADMISSIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL
VIOLAÇÃO DE LEI
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA |
04/18/2024 | 303/22.3T8FNC-A.L1.S1 | AFONSO HENRIQUE | AUTORIDADE DO CASO JULGADO
PRESSUPOSTOS
EXTENSÃO DO CASO JULGADO
RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE
LIVRANÇA |
04/18/2024 | 7963/21.0T8LSB.L1.S1 | EMIDIO FRANCISCO SANTOS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
04/18/2024 | 1019/06.3TBBJA-A.E1.S1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA |
04/18/2024 | 1790/22.5T8TMR-A.E1.S1 | FERNANDO BAPTISTA | REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE |
04/17/2024 | 325/21.1TXEVR-C.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | HABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS PENAS
PENA ACESSÓRIA |
04/17/2024 | 251/22.7PCRGR.L1.S1 | LOPES DA MOTA | RECURSO DA MATÉRIA DE DIREITO
CONCURSO DE INFRACÇÕES
ROUBO
FURTO QUALIFICADO
MEDIDA CONCRETA DA PENA |
04/17/2024 | 496/22.0PDRT.S1 | LOPES DA MOTA | TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
REINCIDÊNCIA
MEDIDA CONCRETA DA PENA |
04/17/2024 | 67/23.3GAPFR.S1 | LOPES DA MOTA | RECURSO PER SALTUM
RECURSO DA MATÉRIA DE DIREITO
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONCURSO DE INFRACÇÕES
MEDIDA CONCRETA DA PENA |
04/17/2024 | 5604/19.5T9LSB.S1 | ANA BARATA BRITO | DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
REJEIÇÃO
INADMISSIBILIDADE
INTERVENÇÃO HIERÁRQUICA |
04/17/2024 | 60/22.3SWLSB.L1-A.S1 | ANA BARATA BRITO | RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
PENA DE PRISÃO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
IMPROCEDÊNCIA |
04/17/2024 | 266/22.5SGLSB.L1.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | HOMICÍDIO QUALIFICADO
PESSOA PARTICULARMENTE INDEFESA
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
RECURSO INTERLOCUTÓRIO
INADMISSIBILIDADE DE RECURSO |
04/17/2024 | 776/22.4PGPDL.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
MEDIDA DA PENA |
04/17/2024 | 41/19.4PEPDL-D.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | RECURSO DE REVISÃO
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
CASO JULGADO
METADADOS
PROVA PROIBIDA |
04/17/2024 | 102/23.5PBLSB.L1.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | RECURSO PER SALTUM
ROUBO AGRAVADO
MEDIDA DA PENA
REINCIDÊNCIA
PENAS PARCELARES |
04/17/2024 | 43/23.6JELSB.L1.S1 | TERESA DE ALMEIDA | RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CORREIO DE DROGA
MEDIDA CONCRETA DA PENA |
04/17/2024 | 647/20.9T8VFR.P1.S1 | MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REVISTA EXCECIONAL
REJEIÇÃO DE RECURSO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA |
04/17/2024 | 1324/21.9T8FNC.L1.S1 | MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO |
04/17/2024 | 987/20.7T8STR.E1.S1 | FÁTIMA GOMES | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
SEGURO OBRIGATÓRIO
SEGURADORA
DEVER DE DILIGÊNCIA |
04/17/2024 | 420/21.7YHLSB.L1.S1 | OLIVEIRA ABREU | PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PATENTE
MEDICAMENTOS GENÉRICOS
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
04/17/2024 | 3283/22.1 T8STR.E1.S1 | FERREIRA LOPES | PROCEDIMENTOS CAUTELARES
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
TRIBUNAL ARBITRAL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL COMUM |
04/17/2024 | 1768/21.6T8STR.E1.S1 | FERREIRA LOPES | SUB-ROGAÇÃO LEGAL
TERCEIRO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
ABUSO DO DIREITO |
04/17/2024 | 1157/22.5T8BRR.L1-A.S1 | JÚLIO GOMES | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA |
04/17/2024 | 195/19.0T8STC.L1.S2 | RAMALHO PINTO | REVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
INTERESSES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL |
04/17/2024 | 26736/20.1T8LSB.L1.S1 | RAMALHO PINTO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE |
04/17/2024 | 11510/21.6T8LRS-A.L1.S1 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | DESPACHO DO RELATOR
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
REJEIÇÃO DE RECURSO
RECLAMAÇÃO
TRIBUNAL DA RELAÇÃO |
04/17/2024 | 179/19.8T8GRD.C1.S1-A | JÚLIO GOMES | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE AGRAVADA
NEXO DE CAUSALIDADE |
04/12/2024 | 6517/19.6T8MTS.P1.S1 | JÚLIO GOMES | CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
SUBSÍDIO DE FÉRIAS |
04/12/2024 | 34/14.8T8PNF-A.P1.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | ACIDENTE DE VIAÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
CUMULAÇÃO DE INDEMNIZAÇÕES
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE |
04/12/2024 | 186/17.5T8HRT.L1.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | ACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE CIVIL EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
COMITENTE
COMISSÁRIO
MÉDICO |
04/12/2024 | 17592/19.3T8PRT.P1.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | ASSÉDIO MORAL
CONTRATO DE TRABALHO
JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO
PODER DE DIREÇÃO |
04/12/2024 | 823/20.4T8PRT.P1.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | NULIDADE DE ACÓRDÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
PROCESSO EQUITATIVO |
04/12/2024 | 18474/21.4T8LSB.L1.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | ACORDO DE EMPRESA
PROMOÇÃO
PROGRESSÃO NA CARREIRA
AVALIAÇÃO
TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL |
04/12/2024 | 3487/22.7T8VIS.C1.S2 | MÁRIO BELO MORGADO | REVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICAL
INTERESSES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS |
04/12/2024 | 1354/22.3T8LRA.C1.S2 | JÚLIO GOMES | REVISTA EXCECIONAL |
04/12/2024 | 1666/22.6T8VRL.G1.S1 | JÚLIO GOMES | JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO |
04/12/2024 | 13358/20.6T8LSB.L1.S1 | DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS | PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
CONDENAÇÃO EXTRA VEL ULTRA PETITUM |
04/12/2024 | 1408/20.0T8CSC.L1-A.S1 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | REVISÃO DE INCAPACIDADE
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
CASO JULGADO MATERIAL
SENTENÇA
TRÂNSITO EM JULGADO |
04/12/2024 | 2875/20.8T8PNF.P1.S1 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | PRATICANTE DESPORTIVO
FUTEBOLISTA PROFISSIONAL
ACIDENTE DE TRABALHO
ACORDO
PRÉMIO |
04/12/2024 | 3109/22.6T8CSC-B.L1.S1 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | DIRETIVA COMUNITÁRIA
DEVERES DE CONDUTA
REGRAS DE CONDUTA
ÉTICA
CONFIDENCIALIDADE |
04/12/2024 | 835/15.0T8LRA.C4.S1-A | MÁRIO BELO MORGADO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
PRESSUPOSTOS
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO |
04/12/2024 | 1849/21.6T8PTM.E1.S1.S2 | JÚLIO GOMES | RECLAMAÇÃO
REFORMA
DEMORAS ABUSIVAS |
04/12/2024 | 17600/21.8T8PRT.P1.S1 | JÚLIO GOMES | VALOR DA CAUSA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
04/11/2024 | 8/09.0PEBGC-A.S1 | JORGE GONÇALVES | HABEAS CORPUS
FUNDAMENTOS
PRINCÍPIO DA ATUALIDADE
INDEFERIMENTO |
04/11/2024 | 637/20.1PBFAR-A.S1 | AGOSTINHO TORRES | REVISÃO DE SENTENÇA
NOVAS PROVAS |
04/11/2024 | 522/21.0GBVVD.G1.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO DO ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
FURTO QUALIFICADO
FALSIFICAÇÃO
DUPLA CONFORME
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
04/11/2024 | 2226/22.7JAPRT.P1.S1 | AGOSTINHO TORRES | TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
REINCIDÊNCIA |
04/11/2024 | 210/20.4GCLRA.C1-A.S1 | JORGE GONÇALVES | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES |
04/11/2024 | 850/21.4PAMTJ.L1.S1 | JORGE GONÇALVES | RECURSO PENAL
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DUPLA CONFORME
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO PARCIAL |
04/11/2024 | 320/19.0JABRG.G2.S1 | JOÃO RATO | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
INDEMNIZAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
REJEIÇÃO PARCIAL |
04/11/2024 | 2/23.9GBTMR.S1 | JOÃO RATO | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
ARMA DE FOGO |
04/11/2024 | 199/22.5JACBR.C1.S1 | VASQUES OSÓRIO | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
PODERES DE COGNIÇÃO
DUPLA CONFORME
PENA PARCELAR
IRRECORRIBILIDADE |
04/11/2024 | 213/23.7PFLSB.L1.S1 | VASQUES OSÓRIO | RECURSO PER SALTUM
ROUBO AGRAVADO
PENA ÚNICA
CÚMULO JURÍDICO
MEDIDA CONCRETA DA PENA |
04/11/2024 | 1105/18.7T9PNF.P1-A.S1 | LEONOR FURTADO | ACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PERDA DE INSTRUMENTOS
PRODUTOS E VANTAGENS
PERDA DE BENS A FAVOR DO ESTADO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL |
04/10/2024 | 987/21.0T8GRD.C1.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
04/10/2024 | 1060/22.9T8VNG.P1.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE |
04/10/2024 | 10897/18.2T8SNT-A.L1.S1 | LUIS ESPÍRITO SANTO | PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO (PERSI)
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
ABUSO DO DIREITO
SUPRESSIO |
04/10/2024 | 200/22.2T8MCN.P1.S1 | LUIS ESPÍRITO SANTO | RECURSO DE REVISTA
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
CADUCIDADE
VENDA DE COISA DEFEITUOSA
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO |
04/10/2024 | 2551/18.1T8VCT.3.G1.S1 | LUIS CORREIA DE MENDONÇA | RECURSO DE REVISTA
OFENSA DE CASO JULGADO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO |
04/10/2024 | 6036/23.6T8VNF.G1.S1 | LUIS CORREIA DE MENDONÇA | PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
RECURSO DE REVISTA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO |
04/10/2024 | 4490/15.9T8BRG-G.G1.S1 | LEONEL SERÔDIO | TESTAMENTO
ANULABILIDADE
DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA
EXCLUSÃO DE CLÁUSULA
LIMITES DA CONDENAÇÃO |
04/10/2024 | 363/11.2TJVNF-O.G1.S1 | RICARDO COSTA | PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PODERES DO JUIZ
PROVA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO |
04/10/2024 | 1162/22.1T8AVR-A.P1.S1 | RICARDO COSTA | HABILITAÇÃO DO ADQUIRENTE
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DECISÃO FINAL |
04/10/2024 | 882/23.8T8STS-C.P1-A.S1 | RICARDO COSTA | INSOLVÊNCIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
VALOR DA CAUSA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA |
04/10/2024 | 2476/10.9TJCBR-AE.C1-A.S1 | LUIS ESPÍRITO SANTO | RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA |
04/10/2024 | 870/22.1YLPRT-A.E1-A.S1 | LUIS ESPÍRITO SANTO | RECURSO DE REVISTA
RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA |
04/10/2024 | 2154/16.5T8BRR-H.L1-A.S1 | LEONEL SERÔDIO | RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
INSOLVÊNCIA
LIQUIDAÇÃO
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO |
04/10/2024 | 17289/18.1T8PRT.P2.S1 | MARIA CLARA SOTTOMAYOR | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESCRIÇÃO
CONTAGEM DE PRAZO
INÍCIO DA PRESCRIÇÃO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO |
04/10/2024 | 551/19.3T8AVR.P1.S1 | MARIA CLARA SOTTOMAYOR | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANO BIOLÓGICO
DANOS FUTUROS |
04/10/2024 | 95500/21.7YIPRT.L1.S1 | PEDRO DE LIMA GONÇALVES | MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DA RELAÇÃO |
04/10/2024 | 2861/23.6T8BRG.S1 | PEDRO DE LIMA GONÇALVES | AÇÃO DECLARATIVA
AÇÃO EXECUTIVA
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
EMBARGOS DE EXECUTADO |
04/10/2024 | 11126/21.7T8PRT.P1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO MORTE
DANOS FUTUROS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
04/10/2024 | 404/14.1T8BJA.E1.S1 | JORGE ARCANJO | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO MORTE
DANO BIOLÓGICO
DANOS FUTUROS |
04/10/2024 | 3176/19.0T8GMR.G2.S1 | JORGE ARCANJO | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE EMPREITADA
DIREITOS DO DONO DA OBRA
DEFEITO DA OBRA
NULIDADE DE ACÓRDÃO |
04/10/2024 | 1784/21.8T8LOU-A.P1.S1 | JORGE ARCANJO | EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
SENTENÇA
DECISÃO CONDENATÓRIA
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
LEGITIMIDADE ATIVA |
04/10/2024 | 8086/23.3T8LSB.L1.S1 | JORGE ARCANJO | AÇÃO POPULAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
PETIÇÃO INICIAL
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
CONTRATO DE ADESÃO |
04/10/2024 | 1061/19.4T8LRA.C1.S1 | JORGE LEAL | ACIDENTE DE VIAÇÃO
FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
SUB-ROGAÇÃO
PRESCRIÇÃO
OBRIGAÇÃO |