Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Sex 17-Mai 12:37 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
05/09/2024279/14.0T8SCR.L1-2PEDRO MARTINSEXPROPRIAÇÃO PARCIAL
EXPROPRIAÇÃO TOTAL
05/09/2024372/21.3T8MTJ.L1-2PEDRO MARTINSVENDA DE COISA DEFEITUOSA
DIREITO À REPARAÇÃO
REPARAÇÃO DA COISA
USADO
05/09/2024616/22.4T8CLD.L1-2RUTE SOBRALTUTELA JURISDICIONAL
ARTICULADOS
INTERPRETAÇÃO
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CONTRADIÇÃO ENTRE O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR
05/09/20241289/23.2T8PDL-A.L1-2RUTE SOBRALPERSI
ÓNUS DA PROVA
05/09/20242383/19.0T8LSB.L1-2RUTE SOBRALPERSI
CARTÃO DE CRÉDITO
MEDIDA DE RESOLUÇÃO
TAXA DE JURO
INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO
05/09/20245742/23.0T8FNC-A.L1-2PEDRO MARTINSCASO JULGADO
PRECLUSÃO
05/09/202413299/23.5T8SNT-A.L1-2PEDRO MARTINSESTADO DE NECESSIDADE
NEGÓCIO USURÁRIO
INCAPACIDADE
INEPTIDÃO
ILEGITIMIDADE
05/09/20241686/20.5T8FNC.L2-2CARLOS CASTELO BRANCOACIDENTE DE VIAÇÃO
PARTICIPAÇÃO DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
FORÇA PROBATÓRIA
CULPA EXCLUSIVA
RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
05/09/20248695/21.5T8SNT.L1-2ORLANDO NASCIMENTOASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
SUSPENSÃO DO PRAZO
NORMA DE INTERESSE E ORDEM PÚBLICA
NULIDADE
05/09/20249450/20.5T8LSB.L2-2VAZ GOMESHERANÇA
COMUNHÃO HEREDITÁRIA
PRIVAÇÃO DE USO
BEM IMÓVEL
BENS IMÓVEIS
05/09/202416858/22.0T8SNT-A.L1-2ARLINDO CRUACONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
DISPENSA
NULIDADE
NULIDADE PROCESSUAL
05/09/202413856/21.4T8LSB.L1-2 SUSANA MESQUITA GONÇALVESJUNÇÃO DE DOCUMENTO
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
05/09/202424011/18.0T8LSB-A.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESAMPLIAÇÃO DO OBJECTO DO RECURSO
PRESCRIÇÃO DA LIVRANÇA
EXTINÇÃO DA HIPOTECA
05/09/202427590/22.4T8LSB.L1-2ANTÓNIO MOREIRAARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO VINCULÍSTICO
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
COMUNICAÇÃO
NRAU
05/09/2024115/21.1T8FNC.L1-2ORLANDO NASCIMENTOSERVIDÃO DE PASSAGEM
HABITAÇÃO
SERVIÇOS PÚBLICOS
05/09/20242425/23.4T8ALM-A.L1-2ORLANDO NASCIMENTOINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
QUANTIA DEVIDA
DEVOLUÇÃO
05/09/2024864/24.2T8LSB.L1-2HIGINA CASTELOARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
05/09/20246896/21.5T8LSB-A.L1-6NUNO GONÇALVESCITAÇÃO
PESSOA COLECTIVA
DEPÓSITO
NULIDADE
05/09/20241785/22.9T8OER.L1-2HIGINA CASTELOAGENTE DE EXECUÇÃO
HONORÁRIOS
05/09/20245079/22.1T8STB.L1-2HIGINA CASTELOPROVA PERICIAL
NULIDADE
05/09/2024933/23.6YRLSB-6EDUARDO PETERSEN SILVAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
FALTA DE CITAÇÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
05/09/202418891/23.5T8LSB.L1-6JOÃO MANUEL P. CORDEIRO BRASÃOARRESTO
CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
FALTA DE REGISTO
RECONHECIMENTO NOTARIAL
RECONHECIMENTO DE ASSINATURAS
05/09/20241732/22.8T8FNC.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESANULAÇÃO
NULIDADE
CONTRATO DE SOCIEDADE
ERRO VICIO
REDUÇÃO DO PEDIDO
05/08/20244514/20.8T9LSB.L1-3HERMENGARDA DO VALLE-FRIASFOTOGRAFIAS ILÍCITAS
PRESSUPOSTOS
ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
VINCULAÇÃO TEMÁTICA
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
05/08/20241993/23.5T8VFX.L1-3HERMENGARDA DO VALLE-FRIASPRESCRIÇÃO
CADUCIDADE
PROCESSO CONTRAORDENACIONAL
NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE
AUTO DE NOTÍCIA
05/08/2024222/21.0PASNT.L1-3HERMENGARDA DO VALLE-FRIASDECLARAÇÕES DO ARGUIDO
DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO
VALORAÇÃO
05/08/202433/19.3XBLSB.L1-3HERMENGARDA DO VALLE-FRIASLIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
05/08/20241/24.3PTFUN.L1-3HERMENGARDA DO VALLE-FRIASCONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
ELEMENTOS DO TIPO
CRIME DE PERIGO
MEDIDA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
05/08/202431/05.4PDLRS-B.L1-3ADELINA BARRADAS DE OLIVEIRALEI 38-A/2023 DE 02 DE AGOSTO
ROUBO SIMPLES
APLICAÇÃO DE PERDÃO
05/08/2024253/23.6YUSTR.L1-PICRSALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRAINSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
DESISTÊNCIA
CONTRA-ORDENAÇÃO
NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/08/20247/23.0YHLSB.L1-PICRSARMANDO MANUEL DA LUZ CORDEIROMEDICAMENTO GENÉRICO
AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PATENTE
TRANSMISSÃO DE DIREITOS
05/08/2024255/23.2YUSTR.L1-PICRSBERNARDINO TAVARESCONTRA-ORDENAÇÃO
NULIDADES DE SENTENÇA
AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
MOTIVAÇÃO
SANAÇÃO DA NULIDADE
05/08/2024184/23.0YUSTR.L1-PICRSALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRACONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
ERRO
APRECIAÇÃO DA PROVA
CONTRA-ORDENAÇÃO
SANAÇÃO DA NULIDADE
05/08/2024269/22.0YHLSB.L1-PICRSCARLOS M. G. DE MELO MARINHODIREITOS DE AUTOR
REPRODUÇÃO ILÍCITA DE FONOGRAMAS
INDEMNIZAÇÃO
CULPA DO LESADO
REFORMATIO IN PEJUS
05/08/20242059/20.5T8LSB.L1-6TERESA SOARESILEGITIMIDADE
SOCIEDADE DOMINANTE
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
INADMISSIBILIDADE
NOVA PETIÇÃO
05/07/202415/24.3PJLRS-A.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSAPREENSÃO
ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
05/07/2024271/19.9PFOER.L1-5CARLA FRANCISCOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CRIMES DE NATUREZA SEXUAL
DANO
INDEMNIZAÇÃO
05/07/202459309/22.4YIPRT.L1-7CRISTINA COELHOJOGADOR DE FUTEBOL
INTERMEDIAÇÃO DESPORTIVA
CONTRATO
REGISTO NA FPF
DEPÓSITO
05/07/2024660/13.2GDALM-A.L1-5CARLA FRANCISCOPERDÃO
LEI Nº38-A/2023
DE 02 DE AGOSTO
PENA ÚNICA
ROUBO SIMPLES
05/07/202476/24.5SXLSB-A.L1-5RUI COELHODECLARAÇÃO PARA MEMÓRIA FUTURA
ADVERTÊNCIA DO ARTº 134º DO CPP
SUSPEITO
05/07/202451/22.4SHLSB.L1-5SARA REIS MARQUESIN DUBIO PRO REO
MATÉRIA DE DIREITO
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/07/20243006/21.2T8CSC.L1-7RUTE LOPESARRENDAMENTO
CONTRATO
REDUÇÃO A ESCRITO
PROVA
MORTE DO ARRENDATÁRIO
05/07/202425565/20.7T8LSB-B.L1-7CARLOS OLIVEIRAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
CITAÇÃO
05/07/20245226/19.0T8LSB.L1-7ALEXANDRA DE CASTRO ROCHAPROPRIEDADE HORIZONTAL
PARTES COMUNS
OBRAS NOVAS
APROVAÇÃO PELOS CONDÓMINOS
ABUSO DO DIREITO
05/07/20242363/23.0YLPRT.L1-7ALEXANDRA DE CASTRO ROCHACONTRATO DE ARRENDAMENTO
PRAZO
NORMA SUPLETIVA
ESTIPULAÇÃO
RENOVAÇÃO
05/07/2024451/14.3TBMTA-C.L2-7JOSÉ CAPACETECREDOR HIPOTECÁRIO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
CESSÃO DE CRÉDITOS
RENOVAÇÃO DA EXECUÇÃO
PERSI
05/07/2024103/21.8PALSB.L2-5LUISA OLIVEIRA ALVOEIROREGRAS DA EXPERIÊNCIA
IN DUBIO PRO REO
05/07/20241798/22.0T8BRR-B.L1-1MANUELA ESPADANEIRA LOPESINSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE
EMPRÉSTIMO
05/07/20244987/23.7T8LSB.L1-1ISABEL FONSECACUMULAÇÃO DE PEDIDOS
DESTITUIÇÃO DE GERENTE
SUSPENSÃO DOS CORPOS GERENTES
DECISÃO SURPRESA
05/07/20246685/23.2T8SNT.L1-1PAULA CARDOSOPLANO DE RECUPERAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
CREDITOS TRIBUTÁRIOS
05/07/202415105/23.1T8SNT-B.L1-1FÁTIMA REIS SILVAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
ALIMENTOS
RENDA
05/07/202418819/23.2T8LSB-C.L1-1RENATA LINHARES DE CASTROREMUNERAÇÃO
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
INEXISTÊNCIA DE BENS
05/07/202430360/23.9T8LSB.L1-1NUNO TEIXIERASUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
REQUISITOS
DANO APRECIÁVEL
INDEFERIMENTO LIMINAR
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
05/07/2024355/24.1 T8PDL.L1-1ISABEL FONSECAPEAP
INDEFERIMENTO LIMINAR
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
INSOLVÊNCIA
05/07/202418/20.7P9LSB.L2-5SANDRA OLIVEIRA PINTOINJÚRIA AGRAVADA
PROVA POR RECONHECIMENTO
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
MEDIDA DA PENA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
05/07/20244294/19.0T9LSB.L1-5RUI COELHOCONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
REJEIÇÃO DO RECURSO
05/07/2024863/17.0PBMTA.L2-5MARIA JOSÉ MACHADOREABERTURA DE AUDIÊNCIA
REGIME CONCRETAMENTE MAIS FAVORÁVEL
PERDÃO
EXECUÇÃO DA PENA
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
05/07/20242484/19.4T9ALM.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSESCUTAS TELEFÓNICAS
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
05/07/20245534/19.0T9LSB.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSOMISSÃO DE PRONÚNCIA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
NON BIS IN IDEM
05/07/20241309/16.7TDLSB.L1-5LUISA OLIVEIRA ALVOEIROAUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
DIREITO AO SILÊNCIO
APRECIAÇÃO DA PROVA
05/05/20241629/19.9T9LSB-A.L1-9AMÉLIA TEIXEIRAACUSAÇÃO
ART.º 16º
N.º3 CPP
LIMITE DE PENA DE PRISÃO
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
05/02/20247/24.2JBLSB-A.L1-9FERNANDA SINTRA AMARALFUNDAMENTAÇÃO
MEDIDA DE COAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
05/02/2024619/22.9JAFUN.L1-9JORGE ROSAS DE CASTRORELATÓRIO
SENTENÇA
PERÍCIA
MENOR DE 16 ANOS
CONSENTIMENTO
05/02/20241045/22.5TXLSB-B.L1-9MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZCRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
PREVENÇÃO GERAL
PENA ACESSÓRIA DE EXPULSÃO
PENA DE PRISÃO
05/02/20242193/22.7T9LRS.L1-9ANA MARISA ARNÊDOQUEIXA
PARTICIPAÇÃO CRIMINAL
PRAZO DE CADUCIDADE
TERMO DO PRAZO NO FIM DE SEMANA
05/02/20249569/20.2T9LSB.L1-9FERNANDA SINTRA AMARALCRIME DE DIFAMAÇÃO
OFENSA A ORGANISMO
SERVIÇO OU PESSOA COLECTIVA
DIREITO À HONRA E CONSIDERAÇÃO SOCIAL
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
05/02/202425763/21.6T8LSB.L1-8CARLA FIGUEIREDOGARANTIA BANCÁRIA
REGIME JURÍDICO
RELAÇÃO CAUSAL
AUTONOMIA
INTERPRETAÇÃO
05/02/20244088/19.2T8LSB.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOPARTES COMUNS
VÍCIOS E DEFEITOS
DANOS CAUSADOS A CONDÓMINO
RESPONSABILIDADE EXTRA-CONTRATUAL DO CONDOMÍNIO
05/02/202421933/21.5T8LSB.L1-8CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOSDIREITO À IMAGEM
DIREITO AO BOM NOME E REPUTAÇÃO
VIOLAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
05/02/2024313/19.8T8FNC.L1-8CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOSFALECIMENTO DE PARTE
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
HABILITAÇÃO
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
04/30/202484/23.3TNLSB.L1-1MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECACONTRAORDENAÇÃO
RECURSO
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
MANDATÁRIO
DEFENSOR
04/29/20246063/19.8T9LSB-A.L1-5GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE)INSTRUÇÃO
INDEFERIMENTO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
IRRECORRIBILIDADE
04/29/20247461/20.0T9LSB-A.L1-9GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE)DECISÃO INSTRUTÓRIA
DESPACHO QUE DESIGNA DATA PARA JULGAMENTO
IRRECORRIBILIDADE
04/24/2024683/24.6YRLSB-4PAULA PENHAGREVE
FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS
TRABALHO SUPLEMENTAR
SERVIÇOS MÍNIMOS
04/24/202411760/22.8T8LSB.L1-4FRANCISCA MENDESCONTRATO DE FORMAÇÃO
SUSPENSÃO DO CONTRATO
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
04/24/20241712/21.0T8VFX.L1-4MANUELA FIALHOCONTRATO DE TRABALHO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
DISCRIMINAÇÃO
MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
04/24/202416142/21.6T8LSB.L1-4SÉRGIO ALMEIDAJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
MEIOS DE PROVA
MENSAGEM DE WHATSAPP
04/24/202423662/22.3T8LSB-A.L1-4LEOPOLDO SOARESPROVA PERICIAL
DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
RECUSA DE EXIBIÇÃO DE ESCRITA COMERCIAL
04/24/20241867/23.0T8CSC.L1-4PAULA POTTJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
PROPORCIONALIDADE
ERPI
DEVER DE OBEDIÊNCIA
VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE
04/24/20248276/19.3T8LSB.L1-4MARIA LUZIA CARVALHOACIDENTE DE TRABALHO
PROVA PERICIAL
IPATH
04/24/20243684/18.0T8VFX-A.L1-4ALVES DUARTERETRIBUIÇÕES INTERCALARES
TÍTULO EXECUTIVO
LIQUIDAÇÃO PRÉVIA
04/24/2024489/10.0TTFUN.1.L1-4CELINA NÓBREGAACIDENTE DE TRABALHO
FAT
CASO JULGADO
04/24/20241695/23.2T8BRR.L1-4SÉRGIO ALMEIDAACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
FORMALIDADES
COMINAÇÃO
04/24/20242402/17.4T8PDL-A.L1-6CARLOS CASTELO BRANCO (VICE PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
PROCESSO TUTELAR
ALTERAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
04/23/2024815/22.9PALSB.L1-5SANDRA FERREIRAMANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
ERRO DE JULGAMENTO
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIME DE EXECUÇÃO PERMANENTE
04/23/2024175/20.2GDMTJ.L1-5JOÃO FERREIRAIMEDIAÇÃO
CREDIBILIDADE DE UM DEPOIMENTO
JUÍZO VALORATIVO
04/23/2024179/06.8PLLSB-A.L1-5MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECACONTUMAZ RESIDENTE NO ESTRANGEIRO
APRESENTAÇÃO À AUTORIDADE JUDICIÁRIA ROGADA
TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
MORADA ATUALIZADA
04/23/20241137/21.8TXLSB-E.L1-5ANA CLÁUDIA NOGUEIRALIBERDADE CONDICIONAL
MEIO DA PENA
DECLARAÇÕES DA CONDENADA
DESCULPABILIZAÇÃO
PERSONALIDADE INFLUENCIÁVEL
04/23/20241212/21.9PLLSB.L1-5CARLA FRANCISCOEXAME CRÍTICO DAS PROVAS
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE OS FACTOS NÃO PROVADOS E A MOTIVAÇÃO DE FACTO
04/23/20241718/23.5PBOER-A.L1-5SANDRA OLIVEIRA PINTOHOMICÍDIO TENTADO
PRISÃO PREVENTIVA
INDÍCIOS
CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO
LEGÍTIMA DEFESA
04/23/202485/23.1TELSB-B.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSSUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS
ATO IRREGULAR
04/23/202410/19.4GCVFX.L1-5SARA REIS MARQUESOMISSÃO DE PRONÚNCIA
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
CORRECÇÃO OFICIOSA DOS VÍCIOS
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
INCUMPRIMENTO DE INJUNÇÕES OU REGRAS DE CONDUTA
04/23/20242989/22.0T9CSC.L1-5LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIROESTABELECIMENTO SIMILAR A HOTELARIA
DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO
CONCESSÃO CADUCADA
CONTRAORDENAÇÃO MUITO GRAVE
04/23/202481/20.0PAOER.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
CONTRADITÓRIO
NULIDADE SANÁVEL
ARGUIDO RESIDENTE NO ESTRANGEIRO
REGIME DE PROVA
04/23/20241109/21.2PSLSB.L1-5MANUEL ADVÍNCULO SEQUEIRAERRO DE JULGAMENTO
PROVA DIRECTA
PRESUNÇÃO JUDICIAL
CONFISSÃO
ARREPENDIMENTO
04/23/2024270/23.6PESNT.L1-5MARIA JOSÉ MACHADOCRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
PENA DE ADMOESTAÇÃO
04/23/20241481/21.4T9LRS-A.L1-5PAULO BARRETOREQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
CORREIO ELECTRÓNICO SIMPLES
CONVITE PARA APRESENTAR O ORIGINAL
ACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N.º 3/2024
04/23/20241156/23.0TELSB-B.L1-5PAULO BARRETOORDEM DE SUSPENSÃO DE MOVIMENTOS BANCÁRIOS
MOVIMENTOS FINANCEIROS SUSPEITOS
COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
04/23/20241627/16.4T9TVD-P.L1-5LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIROEXCEPCIONAL COMPLEXIDADE
DECLARADA OFICIOSAMENTE
CONTRADITÓRIO
IRREGULARIDADE
04/23/20241016/23.4TELSB-A.L1-5MARIA JOSÉ MACHADOSUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS
DESPACHO JUDICIAL DE CONFIRMAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
SEGREDO DE JUSTIÇA
NOTIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS DA DECISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

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