Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Sab 5-Jul 05:27 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
06/12/20251339/24.5PBCSC-B.L1-9PAULA CRISTINA BIZARROOFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA
ORDEM E TRANQUILIDADE PÚBLICAS
PRISÃO PREVENTIVA
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
06/12/20251490/17.8T9FNC.L2-9ANA MARISA ARNÊDOCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
CONDIÇÃO DE PUNIBILIDADE
ACORDO DE PAGAMENTO
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
REENVIO PARCIAL
06/12/20251872/22.3T9LSB.L1-9ROSA MARIA CARDOSO SARAIVAPRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO
PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
PRESENÇA DO ARGUIDO
PROVA POR RECONHECIMENTO
06/12/20252140/22.6S3LSB-A.L1-9PAULA CRISTINA BIZARROCONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
06/12/20253008/13.2JFLSB-L.L1-9ANA PAULA GUEDESDESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
INADMISSIBILIDADE DE RECURSO
TRÂNSITO EM JULGADO
06/12/20257463/10.4TXLSB-X.L1-9ROSA MARIA CARDOSO SARAIVALIBERDADE CONDICIONAL
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
JUÍZO DE PROGNOSE FAVORÁVEL
06/12/20259286/19.6T9LSB.L1-9MARIA DE FÁTIMA R. MARQUES BESSAABERTURA DE INSTRUÇÃO
INADMISSIBILIDADE LEGAL
INDÍCIOS SUFICIENTES
FACTOS CONCRETOS
BURLA
06/09/20251779/20.9T9ALM-B.L1-9ELEONORA VIEGAS (VICE-PRESIDENTE)PRESCRIÇÃO
SUBIDA DO RECURSO
06/06/20253347/13.2T3SNT-G.L1-7JOSÉ CAPACETESENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
ENXERTO CÍVEL
INDEMNIZAÇÃO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
06/06/20251373/25.8YRLSB-4MANUELA FIALHOARBITRAGEM DE SERVIÇOS MÍNIMOS
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
DIRECÇÃO-GERAL
06/05/20257454/19.0T8SNT.L1-2INÊS MOURAAPELAÇÃO
JUNÇÃO
DOCUMENTOS
TÍTULO EXECUTIVO
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
06/05/202527937/22.3T8LSB.L1-2INÊS MOURAACIDENTE DE VIAÇÃO
INCAPACIDADE PARA EXERCÍCIO DE ACTIVIDADE PROFISSIONAL
MEIOS DE PROVA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
06/05/20251556/20.7T8SXL-A.L1-2LAURINDA GEMASRESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCUMPRIMENTO
ALIMENTOS
JUÍZO CONCLUSIVO
ÓNUS DE PROVA
06/05/202510510/17.5T8SNT.L1-2LAURINDA GEMASACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
AUDIÊNCIA PRÉVIA
CONTRADITÓRIO
ADEQUAÇÃO FORMAL
06/05/202521440/22.9T8SNT-A.L1-2LAURINDA GEMASDEPOIMENTO DE PARTE
INÚTIL
PROVA POR DOCUMENTO
FACTOS IRRELEVANTES
06/05/202513760/19.6T8SNT.L1-2PEDRO MARTINSDEVEDOR SOLIDÁRIO
INIBIÇÃO
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
VACINA
DEFEITOS
06/05/20251655/24.6YLPRT.L1-2PEDRO MARTINSPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
GARAGEM
FALTA DE OPOSIÇÃO
06/05/2025878/22.7T8AGH-A.L1-2FERNANDO ALBERTO CAETANO BESTEIROEMBARGOS DE EXECUTADO
SUSPENSÃO
EXECUÇÃO
CAUÇÃO
EXIGIBILIDADE
06/05/20255952/24.2T8LRS-A.L1-2RUTE SOBRALMÚTUO BANCÁRIO
PRESTAÇÕES
PRESCRIÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
06/05/202550/22.6T8SNT.L2-2SUSANA MARIA MESQUITA GONÇALVESAÇÃO EXECUTIVA
USO INDEVIDO DO REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
06/05/20251554/23.9T8ALM-A.L1-2NUNO LOPES RIBEIROAPELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
COMPETÊNCIA MATERIAL
ACÇÃO COMUM
06/05/202529223/24.5T8LSB-A.L1-2ANTÓNIO MOREIRAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME PROVISÓRIO
AUDIÇÃO DO MENOR
CONTRADITÓRIO
NULIDADE
06/05/20252344/24.7YLPRT.L1-2ANTONIO MOREIRAPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
JUNÇÃO
TAXA DE JUSTIÇA
APOIO JUDICIÁRIO
06/05/202511430/24.2T8LSB.L1-2ANTÓNIO MOREIRAASSOCIAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL
DELIBERAÇÃO
ANULABILIDADE
EXTINÇÃO
06/05/202518527/23.4T8LSB.L1-6ANTÓNIO SANTOSLEI DE IMPRENSA
RESPONSABILIDADE CIVIL
DIREITO DE LIBERDADE DE IMPRENSA
DIREITO DE PERSONALIDADE
CONFLITO
06/05/2025108/25.0YLPRT.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVACONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
RENDAS
VALOR
06/05/202513199/11.1YYLSB-F.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVAPENHORA
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ADVOGADO
ESCRITÓRIO DE ADVOGADO
06/05/2025265/21.4T8VPV.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOREGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
SERVIÇOS REGIONAIS DE SAÚDE
PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
06/05/2025283/20.0T8VFX.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
ÓNUS DA PROVA
06/05/20252348/15.0T8CSC-K.L1-8TERESA SANDIÃESACÇÃO TUTELAR COMUM
AVÓS
CONVÍVIO COM O MENOR
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
06/05/20257318/23.2T8LSB.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLACONTRATO DE ARRENDAMENTO
PROPRIEDADE HORIZONTAL
PARTES COMUNS
ADMINISTRAÇÃO
UNANIMIDADE
06/05/202528646/23.1T8LSB.L1-8CARLA FIGUEIREDOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO
CLÁUSULA PENAL
CONHECIMENTO OFICIOSO DA NULIDADE
06/05/202511174/23.2T8LSB.L1-8CRISTINA LOURENÇOCOMPRA E VENDA DE VEÍCULO
CONSUMIDOR
DESCONFORMIDADE
ÓNUS DA PROVA
06/05/20254858/20.9T8LSB-B.L1-8MARIA DO CÉU SILVACABEÇA DE CASAL
REMOÇÃO
GRAVIDADE
PREJUÍZO PARA A HERANÇA
06/05/20258080/23.4T8ALM.L1-8MARIA DO CÉU SILVAEXECUÇÃO
REJEIÇÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
06/05/2025238/22.0 T8PDL-G.L1-8VÍTOR RIBEIROEXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO
REGULAÇÃO PROVISÓRIA DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PODER DEVER DE CORRECÇÃO A FILHO MENOR
06/05/20253279/23.6T8SNT.L1-8TERESA SANDIÃESDELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
TÍTULO CONSTITUTIVO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
ALTERAÇÃO
NULIDADE
06/05/20251480/23.1T8VFX.L1-8CARLA MATOSACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
RECONVENÇÃO
ADMISSIBILIDADE
06/05/202517251/22.0T8SNT-B.L1-8CARLA MATOSTUTORIA
ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
AUDIÇÃO PRÉVIA
PRINCIPIO DA PREVALÊNCIA DA FAMÍLIA
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
06/05/20251572/21.1T8SXL.L1-8FÁTIMA VIEGASREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA ALTERNADA
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
06/05/20252426/22.0T8CSC.L1-8FÁTIMA VIEGASPROPRIEDADE HORIZONTAL
TÍTULO CONSTITUTIVO
PARTE COMUM
PARTE EXCLUSIVA
LOGRADOURO
06/05/20256047/17.0T8LSB-A.L1-6ANABELA CALAFATEPRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
ROL DE TESTEMUNHAS
ALTERAÇÃO
06/05/20251877/18.9T8TVD.L1-2ARLINDO CRUAEMPREITADA
DEFEITOS
ELIMINAÇÃO DE DEFEITOS DA OBRA
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
CULPA
06/05/20251263/20.0T8VFX.L3-8ANA PAULA OLIVENÇAATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
UNIÃO DE FACTO
COMODATO
TERMO
06/05/20254394/23.1T8ALM-A.L1-8ANA PAULA OLIVENÇAACÇÃO EXECUTIVA
HERDEIRO
PENHORA
OPOSIÇÃO
06/05/20252886/20.3T8FNC.L1-8MARÍLIA LEAL FONTESACIDENTE DE VIAÇÃO
MOTOCICLO
DESPISTE
CULPA DO LESADO
AUXÍLIO DE TERCEIRA PESSOA
06/05/20252286/19.8T8ALM-C.L1-8MARIA CARLOS DUARTE DO VALE CALHEIROSNULIDADE PROCESSUAL
ARGUIÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
FACTOS NÃO ALEGADOS
06/05/20251609/25.5T8LSB.L1-8MARIA CARLOS DUARTE DO VALE CALHEIROSPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
IMÓVEL LOCADO
OBRAS
DESOCUPAÇÃO TEMPORÁRIA
06/05/2025288/17.8T9SCR-A.L1-6ANTÓNIO SANTOSEXTINÇÃO DA INSTÂNCIA EXECUTIVA
COMPETÊNCIA
AGENTE DE EXECUÇÃO
RECLAMAÇÃO
CASO ESTABILIZADO
06/05/2025654/09.2TBAMD-D.L1-6ANTÓNIO SANTOSPRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
HABILITAÇÃO
06/05/202542/11.0TCFUN-B.L1-6ANTÓNIO SANTOSNOTA DISCRIMINATIVA E JUSTIFICATIVA DAS CUSTAS DE PARTE
RECLAMAÇÃO
DEPÓSITO
DISPENSA
06/05/2025867/22.1T8ACB-D.L1-6CLÁUDIA BARATALIVRANÇA
PRESCRIÇÃO
COVID 19
SUSPENSÃO
AVALISTA
06/05/20257225/24.1T8STB.L1-6CLÁUDIA BARATAPERSI
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
COMUNICAÇÃO
CARTA SIMPLES
PROVA DO ENVIO
06/05/202583/23.5T8SRQ.L1-6NUNO GONÇALVESREGISTO PREDIAL
PRESUNÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
06/05/20258087/23.1T8SNT.L1-6TERESA PARDALINJUNÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
USO INDEVIDO
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
INDEFERIMENTO LIMINAR
06/05/202513744/24.2T8SNT-A.L1-6JOÃO BRASÃOCONTRATO DE FACTORING
CESSÃO DE CRÉDITOS
REGIME APLICÁVEL
ACÇÃO DE REGRESSO
INTERVENÇÃO PROVOCADA
06/05/2025784/19.2T8MFR-K.L1-6ADEODATO BROTASRESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
06/05/20252165/23.4T8AMD.L1-6ADEODATO BROTASREVELIA OPERANTE
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
CITAÇÃO
AVISO DE RECEPÇÃO ASSINADO POR TERCEIRO
DECURSO DO PRAZO
06/05/20253953/24.0T8CSC.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESAPELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
OBJECTO
CASO JULGADO
06/05/20256652/25.1T8LSB-D.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DECISÃO PROVISÓRIA
DECISÃO SURPRESA
FUNDAMENTAÇÃO
FACTO
06/05/2025111/25.0T8PDL.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOINJUNÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
INDEFERIMENTO PARCIAL
06/05/2025387/25.2T8CSC.L1-2HIGINA CASTELOATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
06/05/20254129/23.9T8VFX.L1-2HIGINA CASTELOCITAÇÃO
FALTA DE CITAÇÃO
NULIDADE
06/05/20252190/24.8T8FNC-A.L1-2HIGINA CASTELOHONORÁRIOS
PATROCÍNIO OFICIOSO
INADMISSIBILIDADE DE RECURSO
VALOR DA SUCUMBÊNCIA
06/05/20251764/22.6T8PDL.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PROPORCIONALIDADE
RAZOABILIDADE
REVELIA
EXCEPÇÃO
06/05/20254345/12.9TCLRS-B.L1-6ELSA MELOAUTORIDADE DO CASO JULGADO
06/05/20251874/24.5T8FNC-A.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESDESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
RAZÕES DE DIREITO
06/05/2025286/14.3TMLSB-J.L2-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
GUARDA ALTERNADA
RESIDÊNCIA ALTERNADA
06/05/202514459/22.1T8LSB.L1-6VERA ANTUNESNEGÓCIO FORMAL
INTERPRETAÇÃO
PRESTAÇÕES VINCENDAS
VALOR COMERCIAL
06/04/20252349/23.5PBPDL.L1-3ANA CRISTINA GUERREIRO DA SILVAROUBO
PESSOA COLECTIVA
INIMPUTABILIDADE
MEDIDA DE SEGURANÇA
DURAÇÃO
06/04/2025718/21.4JAPDL.L1-3HERMENGARDA DO VALLE-FRIASABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
CONSENTIMENTO
CRIME DE PERSEGUIÇÃO
STALKING
06/04/2025296/25.5PBOER-A.L1-3FRANCISCO HENRIQUESPRISÃO PREVENTIVA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ACTOS SEXUAIS COM ADOLESCENTES
DÚVIDA RAZOÁVEL
06/04/20251000/22.5PVLSB.L1-3MÁRIO PEDRO M.A. SEIXAS MEIRELESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
IN DUBIO PRO REO
ERRO NOTÓRIO
06/04/2025122/23.0PMFUN.L1-3MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS SILVAINIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR
CARTA DE CONDUÇÃO
SEGUNDA VIA
DOLO
CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
06/04/2025410/24.8PBHRT-A.L1-3MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS SILVAREGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
DIREITO DE RETENÇÃO
CUSTAS
MULTA
CARTA DE CONDUÇÃO
06/04/2025115/23.7PBSRQ.L1-3ANA RITA LOJANEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE
DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
CONFISSÃO
PROVA PLENA
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
06/04/2025115/19.1PBCSC.L1-3ANA RITA LOJALEI Nº 38-A/23 DE 02.08
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
06/04/20251159/22.1PHLRS.L1-3ALFREDO COSTAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DECLARAÇÕES
VITIMA
IN DUBIO PRO REO
MEDIDA DA PENA
06/04/2025555/23.1PALSB.L1-3ALFREDO COSTACRIME DE PERSEGUIÇÃO
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
06/04/2025591/24.0PZLSB-A.L1-3FRANCISCO HENRIQUESINDÍCIOS
PRISÃO PREVENTIVA
HOMICÍDIO
TENTATIVA
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
06/04/20251287/19.0PLSNT.L1-3MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS SILVAINSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
REPARAÇÃO OFICIOSA DA VÍTIMA
06/04/20253139/24.3S3LSB.L1-3MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS SILVAPRINCÍPIO DA LEGALIDADE
PODERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PODER DISCRICIONÁRIO
NULIDADE INSANÁVEL
PROMOÇÃO
06/04/20252003/19.2T9ALM.L1-3MÁRIO PEDRO M.A. SEIXAS MEIRELESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
IN DUBIO PRO REO
06/04/20251401/23.1S5LSB.L1-3ROSA VASCONCELOSVÍCIOS DO ARTº 410º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
IN DUBIO PRO REO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
FUNDAMENTAÇÃO
06/04/20252243/22.7PSLSB.L1-3ANA PAULA GRANDVAUXOMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES
06/04/20255905/19.2T9AMD.L1-3ROSA VASCONCELOSINSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
REENVIO
06/04/2025177/23.7JELSB-D.L1-3HERMENGARDA DO VALLE-FRIASPRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
06/04/2025137/21.2TXEVR-E.L1-3HERMENGARDA DO VALLE-FRIASCULPA
LIBERDADE CONDICIONAL
PREVENÇÃO GERAL
PREVENÇÃO ESPECIAL
06/04/2025731/24.0Y5LSB.L1-3HERMENGARDA DO VALLE-FRIASDECISÃO ADMINISTRATIVA
IMPUGNAÇÃO
PROVA TESTEMUNHAL
DECISÃO POR DESPACHO
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
06/03/2025989/23.1PALSB-B.L1-5ELEONORA VIEGAS (VICE-PRESIDENTE)JUSTO IMPEDIMENTO
PRAZO EM CURSO
RECURSO
06/03/2025269/23.2JELSB.L1-5JOÃO ANTÓNIO FILIPE FERREIRAREGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM
VALORAÇÃO DA PROVA
06/03/2025128/19.3PDOER.L1-5ANA LÚCIA GORDINHODESPACHO LIMINAR
ABERTURA DA INSTRUÇÃO
CASO JULGADO FORMAL
CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
INTERROGATÓRIO DE ARGUIDO
06/03/202510803/23.2T8LRS.L1-5PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITOPROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
FUNDAMENTAÇÃO
06/03/20257852/10.4TBCSC-F.L1-5JOÃO GRILO AMARALMEDIDAS TUTELARES
INTERNAMENTO EM REGIME FECHADO
CENTRO EDUCATIVO
06/03/2025390/21.1GHVFX.L1-5JOÃO GRILO AMARALMEDIDA CONCRETA DA PENA
CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
PENA ACESSÓRIA
PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR
FINS DE SEMANA E FÉRIAS
06/03/20251427/16.1PCSNT.L2-5SANDRA OLIVEIRA PINTOPROVA PRODUZIDA EM AUDIÊNCIA
PROIBIÇÃO DE PROVA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
ERRO DE JULGAMENTO
06/03/20253667/23.8YRLSB-5SANDRA OLIVEIRA PINTOMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
AMPLIAÇÃO
PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
06/03/20253094/22.4T9LSB.L1-5RUI POÇASINDÍCIOS SUFICIENTES
DIFAMAÇÃO
TESTEMUNHA
06/03/202554/24.4PCAMD.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSA INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
INTENÇÃO DE MATAR
FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE
06/03/2025122/13.8TELSB-BW.L1-5PAULO BARRETOTERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA (TIR)
MEDIDAS DE COACÇÃO
EXTINÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
IRREGULARIDADE

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