Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Ter 22-Out 09:34 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
09/26/20243346/22.3T8LRA-A.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVACAUÇÃO
IDONEIDADE DO MEIO
CREDITOS LITIGIOSOS
09/26/202415385/22.0T8LSB.L1-2RUTE SOBRALDANO BIOLÓGICO
VERTENTE PATRIMONIAL
VERTENTE NÂO PATRIMONIAL
09/26/20241585/23.9T8TVD-I.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
CONSULTA DO PROCESSO
CITIUS
09/26/202421811/22.0T8LSB-C.L1-2RUTE SOBRALEXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
PREJUDICIALIDADE
PROCESSO EXECUTIVO
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
09/26/2024127/24.3YRGMR.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
UNIÃO ESTÁVEL
09/26/20241203/21.0T8FNC.L2-8CARLA CRISTINA FIGEIRA MATOSACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO
FACTOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO
ÓNUS DA PROVA
09/26/202426838/21.7T8LSB-A.L1-8RUI MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRANULIDADES DE PROCEDIMENTO
NULIDADES DE SENTENÇA
DECISÃO SURPRESA
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
09/26/20245294/21.5T8FNC.L1-8MARILIA DOS REIS LEAL FONTESSANEADOR-SENTENÇA
CONTRADITÓRIO PRÉVIO
NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
09/26/20242996/23.5T8LSB.L1-8MARILIA DOS REIS LEAL FONTESACÇÃO DECLARATIVA
REVELIA DO RÉU
ALEGAÇÕES POR ESCRITO
OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO DO RÉU
NÃO CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO
09/26/202417100/22.9T8SNT.L1-8TERESA SANDIÃESPACTO DE OPÇÃO
DECLARAÇÕES DAS PARTES
EFEITOS
DIREITO POTESTATIVO
09/26/202417729/24.0T8LSB.L1-2VAZ GOMESPROCEDIMENTO CAUTELAR
ARROLAMENTO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
ALEGAÇÃO
FACTOS ESSENCIAIS
09/26/2024334/23.6YLPRT.L1-2VAZ GOMESBEM LOCADO
FRACÇÃO AUTÓNOMA
LOCAÇÃO
LOCATÁRIO
MEIOS POSSESSÓRIOS
09/26/202416828/10.0T2SNT-B.L1-2VAZ GOMESPERSI
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
EXECUÇÃO
VENDA
IMÓVEL
09/26/20241137/20.5T9PDL.L1-9DIOGO COELHO DE SOUSA LEITÃOERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
PECULATO
09/26/20245615/18.8T9LSB.L1-9NUNO MATOSBURLA QUALIFICADA
FALSIFICAÇÃO
SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
NULIDADE DE SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
09/26/2024130/23.0PDAMD-A.L1-9JORGE ROSAS DE CASTROPRISÃO PREVENTIVA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PERIGOS
09/26/20241188/23.8Y4LSB.L1-9ROSA MARIA CARDOSO SARAIVARECURSO DE CONTRAORDENAÇÃO
RECURSO EM MATÉRIA DE FACTO
RECURSO PARA A RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
RESPONSABILIDADE DA PESSOA COLECTIVA
09/26/2024283/23.8PALSB.L1-9IVO NELSON CAIRES B. ROSAINSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
MEDIDA DA PENA
09/26/2024773/21.7PAMTJ.L1-9ANA PAULA GUEDESPERÍCIA MÉDICO-LEGAL
PROVA PERICIAL
09/26/2024287/23.0 PFBRR.L1-9ANA MARISA ARNÊDOBUSCA
APREENSÃO DE VEÍCULO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
09/26/20241037/18.9GEALM.L1-9ANA MARISA ARNÊDOINSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
ATROPELAMENTO
REENVIO
09/26/20241151/21.3TXLSB-I.L1-9JORGE ROSAS DE CASTROLIBERDADE CONDICIONAL
LICENÇAS DE SAÍDA JURISDICIONAL
JUIZO DE PROGNOSE
2/3 DA PENA
09/26/2024283/24.0JELSB-A.L1-9JORGE ROSAS DE CASTRODEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
MEDIDAS DE COACÇÃO
PERIGO DE FUGA
CIDADÃO NÃO NACIONAL
09/26/202422874/21.1T8LSB-B.L1-2ARLINDO CRUACLÁUSULAS CONTRATUAIS
CONTRATO
MÚTUO BANCÁRIO
DEVER DE COMUNICAÇÃO
DEVER DE INFORMAR
09/26/202410119/23.4T8LSB-A.L1-2ARLINDO CRUAAPOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
REQUERIMENTO
REQUERENTE
EXTEMPORANEIDADE
09/26/202411698/09.4T2SNT-C.L1-2ARLINDO CRUALEGITIMIDADE
HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO
MODIFICAÇÃO DA INSTÂNCIA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
09/26/202412597/23.2YIPRT-A.L1-2ARLINDO CRUARECONVENÇÃO
INJUNÇÃO
PROCESSO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
09/26/202422906/22.6T8LSB-B.L1-2LAURINDA GEMASNULIDADES DE SENTENÇA
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
CAUSA DE PEDIR
PRINCÍPIO DA COINCIDÊNCIA
09/26/20243737/23.2YRLSB-2LAURINDA GEMASREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
PARTILHA DE BENS DO CASAL
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
CASO JULGADO
09/26/2024161/20.2T8OER.L1-2LAURINDA GEMASSANEADOR-SENTENÇA
RESPONSABILIDADE CIVIL
PRESCRIÇÃO
PROVA PLENA
RESERVA DE PROPRIEDADE
09/26/20241894/21.1T8CSC.L1-2HIGINA CASTELOTESTAMENTO
INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO
REVOGAÇÃO DO TESTAMENTO
09/26/20244982/16.2T8ALM-C.L1-2HIGINA CASTELOEMBARGOS DE EXECUTADO
PRECLUSÃO
09/26/20246130/22.0T8FNC.L1-2HIGINA CASTELOASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
09/26/202419003/22.8T8LSB.L1-6JOÃO BRASÃOCONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE GRUPO
DEVER DE INFORMAR
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
RESPONSABILIDADE CIVIL
09/26/2024582/12.4TBLNH.L1-6NUNO LOPES RIBEIRODESERÇÃO DA INSTÂNCIA
CONTRADITÓRIO
09/26/2024920/23.4T8AGH.L1-6TERESA SOARESINTERESSE EM AGIR
ACÇÃO
MEIO DE PROVA
09/26/20241120/22.6T8SCR-B.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESADMISSÃO
RECONVENÇÃO
BENFEITORIAS
INTERESSE EM AGIR
09/26/20242320/22.4T8LSB-B.L1-6VERA ANTUNESOMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
DECISÃO PROVISÓRIA
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INTEGRAÇÃO NO ENSINO PRÉ-ESCOLAR
09/26/20243319/19.3T8BRR-G.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVAALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
PENSÃO DE ALIMENTOS
09/26/20246206/24.0T8LRS.L1-6TERESA SOARESPROVIDÊNCIA CAUTELAR
ANTECIPAÇÃO DE JUÍZO SOBRE A CAUSA PRINCIPAL
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
09/26/20247953/21.3T8LSB.L1-6NUNO GONÇALVESPROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO
DESINTERESSE DOS PROGENITORES
09/26/202411839/19.3T8LSB-L2-6ADEODATO BROTASRESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
DANO CONTRATUAL POSITIVO
INDEMNIZAÇÃO
09/26/202417989/23.4T8LSB.L1-6CLÁUDIA BARATAMAIOR ACOMPANHADO
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
SUBSIDIARIEDADE
LIMITAÇÃO AO EXERCÍCIO DE DIREITOS
09/26/202419646/01.3TVLSB.L2-6EDUARDO PETERSEN SILVAPROCESSO ADMINISTRATIVO
JUSTIFICAÇÃO
USUCAPIÃO
DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO
09/26/202424051/22.5T8LSB.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
CENTRAL DE RESPONSABILIDADES DE CRÉDITO
SOCIEDADE COMERCIAL
OFENSA AO BOM NOME
EQUIDADE
09/26/202425047/22.2T8LSB.L1-6ELSA MELOCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAL DO TRABALHO
DIREITO DE REGRESSO
REMUNERAÇÃO
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
09/26/202424949/10.3T2SNT-D.L2-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
09/26/20241721/20.7T8OER.L1-6ANABELA CALAFATENEGÓCIO ONEROSO
PRESUNÇÃO
HARMONIZAÇÃO CONTABILÍSTICA
EQUIDADE
09/26/2024907/24.0YLPRT.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLAARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
PRAZO CERTO
RENOVAÇÃO
ARTIGO 1096.º N.º 1 DO CÓDIGO CIVIL
REGIME IMPERATIVO
09/25/20241424/21.5T8SNT.L1-4ALDA MARTINSTRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
DIREITO DE OPOSIÇÃO À TRANSMISSÃO
09/25/202427397/19.6T8LSB.1.L1-4CELINA NÓBREGAACIDENTE DE TRABALHO
PROVA PERICIAL
JUNTA MÉDICA
INCAPACIDADE FUNCIONAL
COMISSÁRIO DE BORDO
09/25/20241420/15.1T8CSC.2.L1-4FRANCISCA MENDESACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO
REMIÇÃO
09/25/20242567/23.6T8SNT.L1-4LEOPOLDO SOARESCONTRATO DE TRABALHO
CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
CLÁUSULA DE REMISSÃO
APLICAÇÃO DE CONVENÇÃO
09/25/20241926/24.1YRLSB-4LEOPOLDO SOARESGREVE
TRABALHO SUPLEMENTAR
SERVIÇOS MÍNIMOS
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
09/25/202412823/20.0T8SNT.L1-4MANUELA FIALHOACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO
RESPONSABILIDADE AGRAVADA
FACTOS NOVOS
09/25/2024978/08.6TTALM.L1-4PAULA POTTACIDENTE DE TRABALHO
CIRURGIA
MÉDICO
RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIAS
09/25/20242139/22.2T8BRR.L1-4PAULA POTTBANCÁRIO
PENSÃO DE REFORMA
CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURANÇA SOCIAL
REGRA PROPORCIONAL
09/25/20245915/18.7T8FNC.L2-4SUSANA SILVEIRAJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
DEVER DE RESPEITO
DEVER DE URBANIDADE
09/24/202445/17.1JDLSB.L1-5SANDRA OLIVEIRA PINTOALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
ERRO DE JULGAMENTO
PROVA INDIRETA
BURLA
09/24/20242091/24.0YRLSB-5SANDRA OLIVEIRA PINTOMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
FORÇA EXECUTIVA
REVELIA
CAUSA DE RECUSA FACULTATIVA
09/24/2024160/14.3TAALQ-C.L1-5MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECAARRESTO
OPOSIÇÃO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
VÍCIOS DA SENTENÇA
VÍCIOS DO ARTº 410º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
09/24/2024327/21.8TELSB.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIRORECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
BRANQUEAMENTO
09/24/20241175/23.6S3LSB-A.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
PROVA POR RECONHECIMENTO
CRIME DE ROUBO
09/24/202491/20.8IDSTB.L1-5MARIA JOSÉ MACHADOPRESCRIÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL
09/24/202433/22.6PESNT.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSREGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
PENA DE PRISÃO
09/24/202426/24.9GDTVD.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSCONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PENA DE PRISÃO
09/24/2024404/09.3GCALM.L2-5PAULO BARRETOINDEMNIZAÇÃO
FALTA DE PAGAMENTO
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
09/24/2024445/24.0YRLSB-5JOÃO ANTÓNIO FILIPE FERREIRAEXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
CONSENTIMENTO
09/24/2024121/23.1T9MMV-C.L1-5MANUEL ADVÍNCULOSEQUEIRAOBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
INCUMPRIMENTO
PRISÃO PREVENTIVA
09/24/20241675/23.8T9CSC.L1-5RUI POÇASMANDATO FORENSE
FORMALIDADES
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
ACUSAÇÃO
REJEIÇÃO
09/24/2024458/23.0GCMFR.L1-5RUI COELHORECUSA
DEPOIMENTO
09/24/2024322/20.4GGSNT.L1-5RUI COELHOARGUIDO
CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO
PENA DE PRISÃO
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
09/24/20242116/24.9T8ALM.L1-7JOSÉ CAPACETEPROCEDIMENTO CAUTELAR
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
CEDÊNCIA DA POSSE
COISA POSTA FORA DO COMÉRCIO
09/24/2024797/22.7Y4LSB.L1-5RUI COELHOOMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE
09/24/20243747/22.7T8LRS-A.L1-7ANA RODRIGUES DA SILVAEXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
PROMESSA DE PAGAMENTO
RELAÇÃO SUBJACENTE
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
09/24/202488787/20.4YIPRT-C.L1-7EDGAR TABORDA LOPESPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
DECISÃO SURPRESA
RECONVENÇÃO
INSOLVÊNCIA DA AUTORA RECONVINDA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE
09/24/20241441/24.3YRLSB-7PAULO RAMOS DE FARIAARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
REFORMA DA DECISÃO
INADMISSIBILIDADE
NULIDADE DA DECISÃO
ARGUIÇÃO
09/24/20245851/19.0T8LRS.1.L1-7ALEXANDRA DE CASTRO ROCHAEXECUÇÃO
AVAL
LIVRANÇA EM BRANCO
PREENCHIMENTO DA LIVRANÇA
COMUNICAÇÃO
09/24/202411580/24.5T8LSB-A.L1-7LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSAPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
OPOSIÇÃO
PAGAMENTO DE CAUÇÃO
OMISSÃO
APOIO JUDICIÁRIO
09/24/20247165/21.6T8LSB.L1-7CARLOS OLIVEIRAFINANCIAMENTO BANCÁRIO
GARANTIA
AVAL
LIVRANÇA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
09/24/20246150/23.8T8SNT-A.L1-7DIOGO RAVARATÍTULO EXECUTIVO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
NÃO PAGAMENTO DA RENDA
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
REDUÇÃO DA RENDA
09/24/202428/23.2T8FNC.L1-7MICAELA SOUSAARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
COMUNICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AVULSA
COMUNICAÇÃO A CADA CÔNJUGE
09/23/2024176/24.1YUSTR.L1-PICRSCARLOS M. G. DE MELO MARINHOCONTRA-ORDENAÇÕES
IMPUTAÇÃO SUBJECTIVA
RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
ACTO DE TERCEIRO
09/23/2024398/23.2YHLSB-C.L1-PICRSCARLOS M. G. DE MELO MARINHOPROVIDÊNCIA CAUTELAR
PROVA PERICIAL
SOFTWARE
PROGRAMA INFORMÁTICO
PIRATARIA
09/13/202417285/21.1T8SNT-A.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELOINSOLVÊNCIA CULPOSA
APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
INIBIÇÃO DO FALIDO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
09/13/202411776/22.4T8SNT-D.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELOINSOLVÊNCIA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
09/13/2024650/23.7T8BRR-D.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELOLIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
CITAÇÃO
CÔNJUGE
INSOLVENTE
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
09/13/20241722/21.8 T8FNC-E.L1-1PEDRO BRIGHTONINSOLVÊNCIA CULPOSA
LEIS TRANSITÓRIAS COVID-19
SUSPENSÃO DO PRAZO
APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
09/13/20241361/07.6TYLSB-B.L1-1PAULA CARDOSOINSOLVÊNCIA CULPOSA
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
INIBIÇÃO DO FALIDO
INCONSTITUCIONALIDADE
09/13/20242213/ 19.2T8FNC-A.L1-1ISABEL MARIA BRÁS FONSECACONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
TRADIÇÃO DA COISA
INSOLVÊNCIA
DIREITO DE RETENÇÃO
CONSUMIDOR
09/13/20241665/19.5T8VFX-E.L1-1ISABEL MARIA BRÁS FONSECAINSOLVÊNCIA
LIVRANÇA EM BRANCO
AVALISTA
VENCIMENTO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
09/13/202417356/23.0T8SNT.L1-1ISABEL MARIA BRÁS FONSECAPER
RECUSA DE HOMOLOGAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
09/13/20242024/13.9TYLSB-A.L1-1MANUELA ESPANADEIRA LOPESINSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
NEXO DE CAUSALIDADE
LIMITE DA INDEMNIZAÇÃO
INIBIÇÃO DO FALIDO
09/13/20241279/24.8T8SNT-C.L1-1MANUELA ESPANADEIRA LOPESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL
SUSTENTO DO INSOLVENTE
09/13/202416873/22.3T8LSB.L1-1FÁTIMA REIS SILVAREGISTO COMERCIAL
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
NULIDADES
09/13/20244260/15.4T8FNC-G.L1-1FÁTIMA REIS SILVAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
EFEITO DEVOLUTIVO
SUSPENSÃO DA LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
09/12/2024645/21.5PHAMD.L1-9NUNO MATOSFURTO
VALOR DIMINUTO
VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
09/12/20244099/22.0T8VFX-A.L1-2ORLANDO NASCIMENTOINTERVENÇÃO PROVOCADA
LEGITIMIDADE PASSIVA
LITISCONSÓRCIO
09/12/20241602/19.7T8LSB.L1-2RUTE SOBRALIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ARRENDAMENTO
CUSTAS PROCESSUAIS
09/12/20243695/22.0T8CSC.L1-2ANTÓNIO MOREIRAACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
OBRIGAÇÃO
CONTRATO
LIVRANÇA
PREENCHIMENTO ABUSIVO

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