Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Sex 16-Jan 02:58 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
12/18/202529935/23.0T8LSB.L1-4PAULA SANTOSPLATAFORMA DIGITAL
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
12/18/20253977/24.7T8OER.L1-8ANA PAULA OLIVENÇADELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
VÍCIO QUANTO AO CÁLCULO DA PRESTAÇÃO CONDOMINIAL
NULIDADE
12/18/20259355/23.8T8LSB.L1-8RUI VULTOSINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
INCOMPATIBILIDADE DE CAUSAS DE PEDIR
ININTELIGIBILIDADE
FACTOS ESSENCIAIS
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
12/18/20251018/23.0T8CSC.L1-4SÉRGIO ALMEIDACONTRATO DE TRABALHO
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
MÉDICO
12/18/2025408/24.6T8SNT.L1-4MANUELA FIALHODOCUMENTO PARTICULAR
PROVA TESTEMUNHAL
RETRIBUIÇÃO
TRABALHO SUPLEMENTAR
12/18/202530075/16.4T8LSB.1.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTOACIDENTE DE TRABALHO
INCIDENTE DE REVISÃO DA INCAPACIDADE
CASO JULGADO MATERIAL
IPATH
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1.5
12/18/202528855/24.6T8LSB.L1-4MANUELA FIALHOJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
TRABALHADOR BANCÁRIO
12/18/20251507/24.0T8TVD.L1-4CARMENCITA QUADRADOAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO
ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
12/18/202516476/25.0T8LSB.L1-8RUI POÇASARRESTO
PRESSUPOSTOS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
12/18/202530044/22.5T8LSB.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLAACEITAÇÃO DA HERANÇA
ACÇÃO SUB-ROGATÓRIA
ESSENCIALIDADE DA SUB-ROGAÇÃO
REPÚDIO DA HERANÇA
12/18/202522521/21.1T8LSB.L1-8CRISTINA LOURENÇODOAÇÃO DE QUOTAS SOCIETÁRIAS
SIMULAÇÃO
NULIDADE
LIVRANÇA
FALSIDADE DA DATA DE EMISSÃO
12/18/2025882/25.3T8AMD-B.L1-8CRISTINA LOURENÇOPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
REVISÃO DA MEDIDA
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
OMISSÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO DA NULIDADE
12/18/202515092/23.6T8SNT.L1-8FÁTIMA VIEGASNULIDADE DA SENTENÇA
FALTA OU INSUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
DOCUMENTO EMITIDO NO ESTRANGEIRO
AUTENTICIDADE
FALTA DE APOSTILHA
12/18/202515618/22.2T8LSB.L1-8FÁTIMA VIEGASCOMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL
EMPRESA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
PAGAMENTO DE REMUNERAÇÕES VARIÁVEIS
12/18/202527539/19.1T8LSB-A.L1-8MARIA CARLOS DUARTE DO VALE CALHEIROSEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
JUROS DE MORA
JUROS VINCENDOS
12/18/2025452/26.6YLPRT.L1-8MARIA CARLOS DUARTE DO VALE CALHEIROSCONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
COMUNICAÇÃO
ENTREGA EM MÃO
12/18/20255781/23.0T8LRS-A.L1-8CARLA MATOSCONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA
ESCRITURA PÚBLICA
TÍTULO EXECUTIVO
12/18/2025595/23.0T8OER-A.L1-8MARGARIDA DE MENEZES LEITÃOTÍTULO EXECUTIVO
ACTA DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
EXEQUIBILIDADE
QUOTA DE CONDOMÍNIO
EMBARGOS DE EXECUTADO
12/15/20251157/24.0PBOER-B.L1-9ELEONORA VIEGAS (VICE-PRESIDENTE)ASSISTENTE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
INDEMNIZAÇÃO
ARBITRAMENTO
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
12/15/20253976/25.1YRLSB-6CARLOS CASTELO BRANCO (PRESIDENTE)ESCUSA
JUIZ
12/13/2025219/18.8T9SRQ-A.L1-5ELEONORA VIEGAS (VICE-PRESIDENTE)DECISÃO INSTRUTÓRIA
PRONÚNCIA
FACTOS
ACUSAÇÃO
IRRECORRIBILIDADE
12/11/20253956/25.7YRLSB-8CARLOS CASTELO BRANCO (PRESIDENTE)ESCUSA
JUIZ
12/10/2025666/24.6PBSXL-A.L1-9ELEONORA VIEGAS (VICE-PRESIDENTE)ARQUIVAMENTO
DISPENSA DE PENA
IRRECORRIBILIDADE
12/10/2025115/25.2YUSTR.L1-PICRSARMANDO CORDEIROCONTRA-ORDENAÇÃO
REGULAÇÃO
NE BIS IN IDEM
DOLO
MEDIDA DA COIMA
12/10/2025370/24.5YHLSB.L1-PICRSARMANDO CORDEIROPROPRIEDADE INDUSTRIAL
MARCA
CADUCIDADE
PRODUTOS
SERVIÇOS
12/10/202512/25.1 YUSTR.L1-PICRSPAULA MELOCONTRA-ORDENAÇÃO
REGULAÇÃO
PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE
12/10/2025131/24.1YUSTR.L1-PICRSPAULA MELOREGULAÇÃO
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
REGISTO
12/10/2025164/22.2YHLSB-A.L1-PICRSPAULA MELOPROPRIEDADE INDUSTRIAL
PROCEDIMENTO CAUTELAR
PATENTE
NULIDADE
MEDICAMENTO GENÉRICO
12/10/2025406/24.0YHLSB.L1-PICRSMÓNICA BASTOS DIASPROPRIEDADE INDUSTRIAL
MARCA
IMITAÇÃO
RISCO DE CONFUSÃO
12/10/202537/24.4YUSTR-D.L1-PICRSRUI ROCHAREGULAÇÃO
CONCORRÊNCIA
RECURSO INTERLOCUTÓRIO
CONFIDENCIALIDADE
12/10/2025498/24.1YHLSB.L1-PICRSRUI ROCHAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
MARCA
IMITAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
12/10/202542/25.3YUSTR.L1-PICRSCARLOS MARINHOCONTRA-ORDENAÇÃO
SUPERVISÃO
TELECOMUNICAÇÕES
12/10/2025373/24.0YUSTR.L1-PICRSCARLOS MARINHOCONTRA-ORDENAÇÃO
SUPERVISÃO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
CONTRATO PÚBLICO
12/08/2025327/25.9T8OER.L1-2ELEONORA VIEGAS (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
UNIÃO DE FACTO
NACIONALIDADE PORTUGUESA
JUÍZO LOCAL CÍVEL
12/04/20252963/21.3T8SNT.L1-2LAURINDA GEMASSOCIEDADE ANÓNIMA
ADMINISTRADOR
DESTITUIÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
12/04/20251534/24.7T8FNC.L1-2LAURINDA GEMASESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
IMPUGNAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
12/04/2025232/24.6T8PTS.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROCONFIRMAÇÃO
TESTAMENTO
NULIDADE
LEGITIMIDADE
ÓNUS DA PROVA
12/04/2025518/23.7T8MTJ.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESHERDEIRO
EX-CÔNJUGE
COMUNHÃO GERAL DE BENS
PARTILHA EXTRAJUDICIAL
FALTA DE INTERVENÇÃO NA PARTILHA
12/04/20251240/20.1T8CSC.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
12/04/20253855/24.0YRLSB-2PAULO FERNANDES DA SILVAACÇÃO ESPECIAL DE REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
ÂMBITO
12/04/20257796/23.0T8LRS.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESDIREITO DE REGRESSO
CONTAGEM DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO E CADUCIDADE
PAGAMENTO FRACIONADO DA INDEMNIZAÇÃO
DANOS NORMATIVAMENTE DIFERENCIADOS
12/04/2025454/24.0T8FNC.L1-2HIGINA CASTELOARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
PRAZO
RENOVAÇÃO
12/04/2025766/18.1T8ALM.L1-2HIGINA CASTELOVENDA EXECUTIVA
IHRU – INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA
I.P.
COMPARTICIPAÇÃO
REEMBOLSO
12/04/20253796/22.5T8ALM-A.L1-2HIGINA CASTELOCONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
CONTA CORRENTE
PRESCRIÇÃO
12/04/2025171/23.8T8VLS.L1-2INÊS MOURAARRENDAMENTO RURAL
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
DENÚNCIA
REOCUPAÇÃO
12/04/20254996/23.6T8FNC.L1-2INÊS MOURACONTRATO
INTERPRETAÇÃO
INTERMEDIAÇÃO DESPORTIVA
INDEMNIZAÇÃO
12/04/202517624/22.8T8SNT-A.L2-2INÊS MOURAALEGAÇÕES
SUBSTITUIÇÃO
CONDOMÍNIO
DÍVIDA
PRESCRIÇÃO
12/04/20254438/22.4T8LRS.L1-2PEDRO MARTINSCOMPRA E VENDA
VEÍCULO
GARANTIA
PRAZO
12/04/20253276/25.7YRLSB-2PEDRO MARTINSREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
ADOPÇÃO
LEGITIMIDADE
12/04/2025410/23.5T8CSC.L1-2ANTÓNIO MOREIRAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DIREITO DE VISITA
AVÓ
12/04/202522596/24.1T8LSB.L1-2ANTÓNIO MOREIRAPATRONO NOMEADO
ESCUSA
PRAZO
INTERRUPÇÃO
12/04/202523144/23.6T8LSB-A.L1-2JOÃO PAULO VASCONCELOS RAPOSOCONVENÇÃO DE HAIA RELATIVA A CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
CONTRADITÓRIO
DISPENSA
CASO JULGADO FORMAL
ARRESTO
12/04/202525715/22.9T8LSB.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTECONTRATO DE EMPREITADA
OBRA
VEÍCULO
REVISÃO
12/04/2025983/23.2T8CSC-A.L1-8CARLA FIGUEIREDOARTICULADO SUPERVENIENTE
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE
12/04/20251705/23.3T8VFX.L1-8TERESA SANDIÃESRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
ERRO JUDICIÁRIO
MEDIDAS DE COAÇÃO
PRÉVIA REVOGAÇÃO DA DECISÃO
ABSOLVIÇÃO
12/04/202531/22.0T8VPT.L1-6CLÁUDIA BARATAIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
12/04/20252560/22.6T8PDL-D.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOCOMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL
RELAÇÃO JURÍDICA ADMINISTRATIVA
EMPREITADA DE DIREITO PRIVADO
12/04/2025942/14.6TVLSB.L2-6EDUARDO PETERSEN SILVAENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
EMPOBRECIMENTO
12/04/20251647/24.5T8LSB.L1-6JOÃO BRASÃOADVOGADO
RESPONSABILIDADE CIVIL
PERDA DE CHANCE
12/04/20253454/20.5T8CSC.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIACONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
12/04/20254748/24.6T8OER.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVAREGULAMENTO DE CONDOMÍNIO
ALTERAÇÃO
12/04/20255205/18.5T8LSB-A.L1-6NUNO GONÇALVESEMBARGOS DE TERCEIRO
DIREITO DE SUPERFÍCIE
PENHORA
POSSE
EXTINÇÃO
12/04/202516843/23.4T8LSB.L1-6ANTÓNIO SANTOSINTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
INDEMNIZAÇÃO
DEVER DE INFORMAÇÃO
12/04/202519673/20.1T8LSB-K.L1-6NUNO GONÇALVESREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO
INCUMPRIMENTO
CAUSA PREJUDICIAL
SUSPENSÃO
12/04/202524641/24.1T8LSB-A.L1-6CLÁUDIA BARATAEMBARGOS DE EXECUTADO
COMPENSAÇÃO
LITISPENDÊNCIA
12/04/20253753/21.9T8LRS.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
JUÍZOS CONCLUSIVOS
CORRECÇÃO OFICIOSA
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
DEVER DE INFORMAÇÃO
12/04/20259365/24.8T8SNT-A.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESDELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
ACTA
TÍTULO EXECUTIVO
12/04/20256919/24.6T8SNT-A.L1-8ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇATÍTULO EXECUTIVO
TIPICIDADE
CONTRATO
ADITAMENTO
AUTENTICAÇÃO
12/04/20259657/25.9T8LRS.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLAPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
PRESSUPOSTOS
FALTA DE ALEGAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
12/04/20254983/24.7T8LRS-A.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESAÇÃO EXECUTIVA
PEDIDO
OBJECTO
12/04/202512392/22.6T8LRS.L1-8RUI VULTOSPERSONALIDADE JUDICIÁRIA
SOCIEDADE COMERCIAL
ENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO
INTERVENÇÃO DOS SÓCIOS
CASO JULGADO
12/04/20251770/21.8T8LRS.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESCONTRATO DE EMPREITADA
ÓNUS DE PROVA
CREDOR
FACTURA
12/04/20257495/11.5TBALM.L1-6ISABEL TEIXEIRAAÇÃO EXECUTIVA
VENDA
DIREITO DE REMIÇÃO
12/04/202521144/20.7T8LSB-D.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLAINSTRUÇÃO DA CAUSA
TEMAS DE PROVA
CASO JULGADO
12/04/20259389/24.5T8LRS.L1-6ISABEL TEIXEIRAINSOLVÊNCIA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
12/04/20253294/22.7T8VFX.L1-6VERA ANTUNESINVENTÁRIO
VENDA
CAUÇÃO
TORNAS
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
12/04/20251162/24.7T8PDL-C.L1-6ADEODATO BROTASAPELAÇÃO INTERLOCUTÓRIA
ADMISSÃO
REJEIÇÃO
MEIOS DE PROVA
12/04/202523531/05.1YYLSB-A-8RUI POÇASOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
FUNDAMENTO SUPERVENIENTE
PRESCRIÇÃO
RENOVAÇÃO DA EXECUÇÃO
12/04/20251565/22.1YLPRT-A.L1-6ADEODATO BROTASPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
REGIME APLICÁVEL
ADIAMENTO DA INQUIRIÇÃO
SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA
12/04/2025780/25.0T8TVD.L1-8CRISTINA LOURENÇOPARTILHA DE BENS IMÓVEIS SITUADOS EM PORTUGAL
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
12/04/202529198/23.8T8LSB.L1-6ADEODATO BROTASPROPRIEDADE HORIZONTAL
EDIFÍCIO
PRÉDIO
CONJUNTO
CONDOMÍNIO
12/04/20251008/21.8T8CSC.L1-8CRISTINA LOURENÇOAPELAÇÃO
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
12/04/20251416/14.0TMLSB-H.L1-8CARLA FIGUEIREDOPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS PAIS
REVISÃO DA MEDIDA
12/04/20251212/23.4T8LSB.L1-8FÁTIMA VIEGASIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
PRESUNÇÃO JUDICIAL
RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES
OBRIGAÇÕES FISCAIS
INCUMPRIMENTO
12/04/2025294/22.0T8SNT.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESAPELAÇÃO INTERLOCUTÓRIA
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
12/04/202528631/11.6T2SNT-H.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESPENSÃO DE ALIMENTOS
FILHO
MAIORIDADE
CESSAÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
12/04/2025992/24.4T8FNC.L1-8MARGARIDA DE MENEZES LEITÃOACÇÃO ESPECIAL DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
FUNDAMENTOS
DOCUMENTOS EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
INTERESSE JURÍDICO PROTEGIDO
ABUSO DE DIREITO
12/04/202517499/20.1T8LSB.L1-8MARGARIDA DE MENEZES LEITÃOPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
CONTRATO DE SEGURO
CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO
12/04/20251472/25.9YLPRT-A.L1-8CARLA MATOSPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
RECONVERSÃO
ADMISSIBILIDADE
12/04/202550/25.4XHLSB-A.L1-9IVO NELSON CAIRES B. ROSAEXCEPCIONAL COMPLEXIDADE DOS AUTOS
12/04/202595/23.9PFBRR.L1-9ROSA MARIA CARDOSO SARAIVACOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
PROCESSO ABREVIADO
NULIDADE INSANÁVEL
12/04/2025285/09.7PHOER-A.L1-9PAULA CRISTINA BORGES GONÇALVESPENA ACESSÓRIA
PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULO MOTORIZADO
SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
12/04/2025287/21.5PFAMD-A.L1-9PAULA CRISTINA BORGES GONÇALVESREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
CONTRADITÓRIO
NULIDADE INSANÁVEL
12/04/2025507/22.9SXLSB-C.L1-9DIOGO COELHO DE SOUSA LEITÃOEXCEPCIONAL COMPLEXIDADE DOS AUTOS
12/04/20251122/19.0PLLSB.L1-9CRISTINA SANTANAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
BURLA
INDEMNIZAÇÃO
SOLIDARIEDADE
12/04/202559/21.7T1LSB.L1-9MARIA DE FÁTIMA R. MARQUES BESSAERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
IN DUBIO PRO REO
PROVA INDICIÁRIA
BURLA INFORMÁTICA
12/04/20251185/23.3PCCSC.L1-9DIOGO COELHO DE SOUSA LEITÃOPROVA INDICIÁRIA
IN DUBIO PRO REO
12/04/2025119/23.0PTAMD.L1-9MARIA DE FÁTIMA R. MARQUES BESSAPENA
ASSISTENTE
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
12/04/2025135/24.4PHAMD.L1-9MARIA DE FÁTIMA R. MARQUES BESSAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PROVA POR RECONHECIMENTO
12/04/20251601/24.7PCAMD-B.L1-9EDUARDO DE SOUSA PAIVAREEXAME DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA
CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS
ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE

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