Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Sex 19-Jul 06:32 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
06/20/2024911/22.2GACSC.L1-9
JORGE ROSAS DE CASTROPERÍCIA PSIQUIÁTRICA
ALGEMAS
PROVA PROIBIDA
JUÍZO PERICIAL
06/20/2024169/23.6T8RGR-A.L1-2ANTÓNIO MOREIRAALIENAÇÃO DA HERANÇA
DIREITO DE PREFERÊNCIA
QUINHÃO HEREDITÁRIO
TRANSMISSÃO
06/20/2024669/22.5T8VPV.L1-8CARLA FIGUEIREDOACIDENTE DE VIAÇÃO
GADO
DEVER DE VIGILÂNCIA
ENCANDEAMENTO
RESPONSABILIDADE CIVIL
06/20/20241917/23.0T8OER.L1-A-8AMÉLIA PUNA LOUPOCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
PACTO PRIVATIVO DE JURISDIÇÃO
COMPRA E VENDA INTERNACIONAL
LEILÃO ELECTRÓNICO
REGULAMENTO (EU) Nº 1215/2012 DE 12/09
06/20/20247909/20.3T8LSB.L1-8TERESA SANDIÃESHERANÇA
ADMINISTRAÇÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
DEPÓSITOS BANCÁRIOS
HONORÁRIOS A ADVOGADO
06/20/20248292/20.2T8LSB.L1-8CRISTINA LOURENÇOCENTRO COMERCIAL
QUEDA
DANOS CORPORAIS
RESPONSABILIDADE CIVIL
PRESUNÇÃO DE CULPA
06/20/202414454/23.3T8SNT.L1-8MARIA DO CÉU SILVAACÇÃO POPULAR
ASSOCIAÇÃO
DEFESA DO CONSUMIDOR
LEGITIMIDADE
06/20/202421648/23.0T8LSB.L1-8CARLA FIGUEIREDOCOMPETÊNCIA MATERIAL
LEI DA NACIONALIDADE
UNIÃO DE FACTO
RECONHECIMENTO JUDICIAL
LEI ESPECIAL
06/20/20245394/21.1T8ALM.L1-2
ANTÓNIO MOREIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
MOTOCICLO
VEÍCULO AUTOMÓVEL
CREDIBILIDADE
06/20/202419474/23.5T8LSB-A.L1-2
PAULO FERNANDES DA SILVAPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
IGUALDADE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
06/20/2024631/20.2T9SXL.L1-9MICAELA PIRES RODRIGUESINJÚRIA
EXPRESSÃO “CALOTEIRO”
06/20/202412389/20.0T8SNT-A.L1-2VAZ GOMESPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
MEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO
ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
APOIO JUNTO DOS PAIS
06/20/202413020/23.8T8LRS.L1-4CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DECISÕES
TRÂNSITO EM JULGADO
06/19/2024364/23.8YHLSB.L1-PICRSBERNARDINO TAVARESMARCA
IMITAÇÃO
MARCA DE PRESTIGIO
06/19/20247/24.2YHLSB.L1-PICRSBERNARDINO TAVARESMARCA
IMITAÇÃO
INDICAÇÃO GEOGRÁFICA
06/19/2024140/23.8YUSTR.L1-PICRSPAULO REGISTOCONTRA-ORDENAÇÃO
PESSOA COLECTIVA
RESPONSABILIDADE
PRATICA COMERCIAL ENGANOSA
06/19/20249245/22.1T8ALM.L1-4ALDA MARTINSHORÁRIO DE TRABALHO
TRABALHO POR TURNOS
ADAPTABILIDADE
06/19/20241071/23.7T8TVD.L1-4FRANCISCA MENDESRECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
DECISÃO ADMINISTRATIVA
FUNDAMENTAÇÃO
VÍCIOS FORMAIS
06/19/2024380/23.0T8VPV.L1-4LEOPOLDO SOARESCONTRATO DE TRABALHO RURAL
AÇORES
LEI APLICÁVEL
06/19/202410782/23.6T8LSB.L1-4MARIA LUZIA CARVALHOACORDO DE EMPRESA
EMPRESA DE TRANSPORTES PÚBLICOS
TRABALHO SUPLEMENTAR
TRABALHO NOCTURNO
TRABALHO EM DIA FERIADO
06/19/202425994/21.9T8LSB.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTOINSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
SUBSÍDIO DE NATAL
NORMA SUPLETIVA
EMPRESA DE TRANSPORTES PÚBLICOS
RETRIBUIÇÃO
06/19/2024718/24.2T8LSB.L1-4PAULA PENHAACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTENCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
06/19/202416726/22.5T8LSB.L1-4PAULA PENHAREVOGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
ARREPENDIMENTO
NULIDADE
EFEITOS
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
06/19/20241915/23.3T8ALM.L1-4PAULA POTTRECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
MATÉRIA DE FACTO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
06/18/202425/20.0T9ACB.L1-5CARLA FRANCISCOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
SUBTRAÇÃO DE MENOR
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
06/18/2024419/22.6JELSB-M.L1-5SANDRA FERREIRAEXCECIONAL COMPLEXIDADE
FUNDAMENTAÇÃO
CRIMINALIDADE ALTAMENTE ORGANIZADA
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
06/18/2024122/22.7PAALM.L1-5LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIROJUIZO DE PROGNOSE
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
06/18/2024171/23.8PASNT.L1-5MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECAPRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
IN DUBIO PRO REO
INJÚRIA
DIFAMAÇÃO
06/18/2024163/21.1TELSB-B.L1-5CARLA FRANCISCOBUSCA
APREENSÃO
EQUIPAMENTOS INFORMÁTICOS
06/18/2024524/23.1JDLSB-B.L1-5ANA CLÁUDIA NOGUEIRACONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
TAXA DE JUSTIÇA
PROTEÇÃO JURÍDICA
JUNÇÃO DO COMPROVATIVO
06/18/2024631/16.7TELSB-T.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROPRINCÍPIO DA RELEVÂNCIA MATERIAL DA IRREGULARIDADE
06/18/202422/20.5PJCSC.L1-5LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIROEXTINÇÃO DA PENA
REGISTO CRIMINAL
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
06/18/20242339/22.5T9LSB.L1-5RUI COELHOCOACÇÃO SEXUAL
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
06/18/20245729/10.2TXLSB-AD.L1-5SARA REIS MARQUESLIBERDADE CONDICIONAL
PREVENÇÃO ESPECIAL
JUIZO DE PROGNOSE
06/18/2024434/12.8TDLSB.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSGERENTE
RENÚNCIA
FRAUDE FISCAL
06/18/202438/13.8SWLSB-C.L1-5ANA CLÁUDIA NOGUEIRAPENA DE PRISÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REVOGAÇÃO
JUIZO DE PROGNOSE
ACTUALIZAÇÃO
06/18/20248780/23.9T8ALM.L1-4CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DECISÕES
TRÂNSITO EM JULGADO
06/14/20241523/24.1YRLSB-8CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)ESCUSA
SÓCIO
CLUBE DE FUTEBOL
JUIZ
06/14/20241535/24.5YRLSB-2CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)ESCUSA
SÓCIO
CLUBE DE FUTEBOL
ACCIONISTA
JUIZ
06/14/20241708/24.0YRLSB-8CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)ESCUSA
ADVOGADA
AMIZADE
JUÍZA
06/07/202412473/24.1T8LSB.L1-6CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
INSTRUMENTALIDADE
INVENTÁRIO
ÓBITO
06/06/2024417/21.7T8AGH.L1-2ORLANDO NASCIMENTOACÇÃO REAL
REGISTO PREDIAL
USUCAPIÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
06/06/20243007/13.4TBBRR-A.L1-2ARLINDO CRUADEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
06/06/202416602/20.6T8LSB.L1-2ANTÓNIO MOREIRACONTRATO DE MANDATO
ADVOGADO
HONORÁRIOS
EXIGIBILIDADE
RETENÇÃO
06/06/20246810/23.3T8ALM.L2-2ANTÓNIO MOREIRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS CONCLUSIVOS
ACTO INÚTIL
PROCEDIMENTO CAUTELAR
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
06/06/202417010/23.2T8LSB-A.L1 E 17010/23.2T8LSB-B.L1-2PEDRO MARTINSPROVIDÊNCIA CAUTELAR
ARRESTO
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
REDUÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
06/06/20247828/19.6T8LRS.L1-2JOSÉ MANUEL MONTEIRO CORREIANULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
06/06/20242052/20.8T8OER-A.L1-2PEDRO MARTINSRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
PROCESSO DE INVENTÁRIO
RECURSO
ARTICULADOS
INADMISSIBILIDADE
06/06/202425619/19.2T8LSB.L1-2SUSANA MARIA MESQUITA GONÇALVESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
VENCIMENTO
OBRIGAÇÃO
06/06/202459366/22.3YIPRT-A.L1-2JOSÉ MANUEL MONTEIRO CORREIANULIDADE DA SENTENÇA
DECISÃO SURPRESA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
TAXA DE JUSTIÇA
PRAZO PEREMPTÓRIO
06/06/202419184/16.0T8LSB.L3JOSÉ MANUEL MONTEIRO CORREIAACTIVIDADE BANCÁRIA
BANCO DE PORTUGAL
FUNDO DE RESOLUÇÃO
MEDIDA DE RESOLUÇÃO BANCÁRIA
06/06/202430051/22.8T8LSB-A.L1-2ANTÓNIO MOREIRAQUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
SIGILO BANCÁRIO
06/06/202446/23.0T8VPV.L1-2ORLANDO NASCIMENTOCOMODATO
JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
06/06/202411893/21.8T8LSB-B.L1-2ORLANDO NASCIMENTOFUNÇÃO JURISDICIONAL
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
DOENÇA GRAVE
06/06/20241599/21.3T8CSC.L1-2CARLOS CASTELO BRANCOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
TRESPASSE
06/06/20241228/17.0T8SXL-D.L1-2RUTE SOBRALCOBRANÇA DE ALIMENTOS
MEIO PROCESSUAL
INCIDENTE INCUMPRIMENTO RESPONSABILIDADES PARENTAIS
06/06/20243322/23.9YRLSB-2PEDRO MARTINSREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
DECISÃO JUDICIAL
OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
DIVÓRCIO
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
06/06/2024159/23.9T8PDL.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ESPECIFICAÇÃO DOS PONTOS A DEBATER
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
CONTRATO DE CONTA CORRENTE
JUROS LEGAIS
06/06/20246620/23.8T8SNT-A.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOEMBARGOS DE EXECUTADO
CONTRATO DE MÚTUO
NÃO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO
AUJ 6/2022
PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO
06/06/20242526/21.3T8ACB.L1-8CARLA FIGUEIREDOCHEQUE BANCÁRIO INTERNACIONAL
SACADO
DISPONIBILIZAÇÃO ANTECIPADA DO MONTANTE
ERRO DE ANÁLISE DO BANCO
DEVER DE INFORMAÇÃO DOS BANCOS
06/06/2024819/24.7YRLSB-8CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOSSENTENÇA ESTRANGEIRA
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
PROCESSO DE REVISÃO
LEGITIMIDADE PASSIVA
ESTADO PORTUGUÊS
06/06/2024143/21.7T8SRQ.L1-8CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOSACIDENTE DE VIAÇÃO
PRIVAÇÃO DE USO DE VEÍCULO
INDEMNIZAÇÃO
PEDIDO REFERENTE A PERÍODO TEMPORAL
CONDENAÇÃO POR PERÍODO TEMPORAL SUPERIOR
06/06/20242319/21.8T8ALM.L1-8CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOSACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANO FUTURO
REPARAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
06/06/2024305/22.0T8BJA-A.L1-8CRISTINA LOURENÇOEXECUÇÃO
PAGAMENTO VOLUNTÁRIO
EMBARGOS DE EXECUTADO
PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
06/06/20246502/13.1TBCSC-B.L1-8CRISTINA LOURENÇOEXECUÇÃO
FALECIMENTO DO EXECUTADO
HABILITAÇÃO
PENHORA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO
LEVANTAMENTO DA PENHORA
06/06/2024256/21.5T8OER-C.L1-2PEDRO MARTINSCAUSA PREJUDICIAL
SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO
ABUSO DE DIREITO
06/06/2024813/23.5SDLSB.L1-9MARIA JOÃO LOPESFORMA DE PROCESSO
REENVIO
ACUSAÇÃO
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL COLECTIVO
06/06/2024118/24.4SXLSB-A.L1-9JORGE ROSAS DE CASTRODECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
ADVERTÊNCIA DO ARTº 134º DO CPP
CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
06/06/20241292/20.4T8CSC.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAPEDIDO
CAUSA DE PEDIR
EXCEPÇÕES
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
06/06/20243692/21.3T8LRS.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR
SUBSIDIARIEDADE
06/06/20243047/22.2T8FNC.L1-2LAURINDA GEMASCADUCIDADE
ARRENDAMENTO
USUFRUTUÁRIO
MORTE
06/06/20242134/22.1YRLSB-2INÊS MOURAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
ILHA DE JERSEY
06/06/20245/20.5T8BRR-F.L1-2VAZ GOMESPRINCÍPIO DA IGUALDADE
PROGENITORES
ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
06/06/2024293/19.0JAFUN.L1-9JORGE ROSAS DE CASTROAPREENSÃO EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO
PROVA INDICIÁRIA
HOMEBANKING
PERDA DE VANTAGENS
06/06/2024607/14.9T8FNC-A.L1-2VAZ GOMESVENDA JUDICIAL
PRÉDIO RÚSTICO
ANULAÇÃO DA VENDA
06/06/20241056/22.0T8VFX-G.L1-2RUTE SOBRALRESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME PROVISÓRIO
FUNDAMENTAÇÃO
DECISÃO
REGIME PROVISÓRIO RESPONSABILIDADES PARENTAIS
06/06/20243688/19.5T8LSB.L1-2HIGINA CASTELOMEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO
INTERESSE DA CRIANÇA
06/06/202413951/22.2T8LSB-A.L1-6ANTÓNIO SANTOSPRETERIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
06/06/202424914/19.5 T8LSB-A.L1-6
TERESA PARDALEMBARGOS DE EXECUTADO
ÓNUS DA PROVA
PROVA PERICIAL
ASSINATURA
DEVER DE COLABORAÇÃO DAS PARTES
06/06/2024219/23.6T8TVD.L1-6NUNO LOPES RIBEIROCADUCIDADE
ARRENDAMENTO
HABITAÇÃO
FIM TRANSITÓRIO
06/06/202411590/15.3T8LRS-E.L1-6
JOÃO MANUEL P. CORDEIRO BRASÃOSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
DOENÇA AGUDA
RISCO DE VIDA
DOENÇA CRÓNICA
06/06/202413642/21.1T8SNT.L1-6ANABELA CALAFATERESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
ADVOGADO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
06/06/2024575/24.9T8VFX.L1-6
JORGE ALMEIDA ESTEVESARRESTO
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE COLECTIVA
RESPONSABILIDADE CIVIL
AGÊNCIA DE VIAGENS
06/06/202413122/19.5T8LSB.L1-6
VERA ANTUNESDIVISÃO DE COISA COMUM
DECISÃO SURPRESA
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
DIVISIBILIDADE
FRACÇÃO AUTÓNOMA
06/06/20248460/22.2T8LRS.L1-6
GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESFALECIMENTO DE PARTE
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
AGENTE DE EXECUÇÃO
06/06/2024652/22.0T8SRE-A.L1-6
JORGE ALMEIDA ESTEVESEMBARGOS DE EXECUTADO
JULGADO DE PAZ
CITAÇÃO EDITAL
06/06/20245853/22.9T8LSB.L1-6
NUNO LOPES RIBEIRORESPONSABILIDADE BANCÁRIA
TRANSFERÊNCIA ELECTRÓNICA
IDENTIDADE
06/06/202421140/21.7T8LSB.L1-6
ADEODATO BROTASPRESCRIÇÃO
INÍCIO DO PRAZO
SEGURO DE INVALIDEZ
INCAPACIDADE PERMANENTE
06/06/20244395/19.4T8OER.L1-6JOÃO MANUEL P. CORDEIRO BRASÃOACÇÃO DE ANULAÇÃO
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
LEGITIMIDADE PASSIVA
ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO RÉU
06/06/202424655/20.0T8LSB.L2-6TERESA SOARESMEDIAÇÃO
IMPULSO PROCESSUAL
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
06/06/202410157/20.9T8LRS.L1-6OCTÁVIA VIEGASACOLHIMENTO DE CRIANÇA EM INSTITUIÇÃO
ADOPÇÃO
FAMÍLIA BIOLÓGICA
DISPONIBILIDADE DOS ASCENDENTES
06/06/202428977/21.5T8LSB.L1-8MARIA CALHEIROSRECONVENÇÃO
ALTERAÇÃO DO PEDIDO
CONDENAÇÃO A CELEBRAR CONTRATO
ADMISSIBILIDADE
06/06/20241630/20.0T8LRS-A.L1-8CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
RGPTC
PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
06/05/202474/19.0YUSTR-X.L1-PICRSARMANDO MANUEL DA LUZ CORDEIROCONTRA-ORDENAÇÕES
CONCURSO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CÚMULO
06/05/2024133/23.5YHLSB.L1-PICRSELEONORA VIEGASMARCA
INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA
EVOCAÇÃO
06/05/2024187/21.9YHLSB.L2-PICRSALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRAPROPRIEDADE INTELECTUAL
DIREITO DE AUTOR
FOTOGRAFIA
RESPONSABILIDADE CIVIL
INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
06/05/20244435/18.4T8LRS.L1-4FRANCISCA MENDESDESPEDIMENTO COLECTIVO
MOTIVAÇÃO
GRUPOS DE EMPRESAS
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE COLECTIVA
06/05/20244624/21.4T8GMR.L1-4CELINA NÓBREGAACÇÃO DE ANULAÇÃO DE CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLECTIVA
LEGITIMIDADE
SECTOR BANCÁRIO
06/05/20241060/22.9T8BRR.L1-4MARIA LUZIA CARVALHOCONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
TREINADOR
REGIME APLICÁVEL
SUCESSÃO DE CONTRATOS
RENOVAÇÃO
06/05/20241606/22.2T8LSB.L1-4MANUELA FIALHOACORDO DE EMPRESA
EMPRESA DE TRANSPORTES
SUBSÍDIO DE NATAL
TRABALHO SUPLEMENTAR
DESCANSO COMPENSATÓRIO

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