SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITORES |
04/23/2024 | 85/23.1TELSB-B.L1-5 | ESTER PACHECO DOS SANTOS | SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS
ATO IRREGULAR |
04/23/2024 | 10/19.4GCVFX.L1-5 | SARA REIS MARQUES | OMISSÃO DE PRONÚNCIA
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
CORRECÇÃO OFICIOSA DOS VÍCIOS
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
INCUMPRIMENTO DE INJUNÇÕES OU REGRAS DE CONDUTA |
04/23/2024 | 2989/22.0T9CSC.L1-5 | LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIRO | ESTABELECIMENTO SIMILAR A HOTELARIA
DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO
CONCESSÃO CADUCADA
CONTRAORDENAÇÃO MUITO GRAVE |
04/23/2024 | 81/20.0PAOER.L1-5 | ALDA TOMÉ CASIMIRO | REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
CONTRADITÓRIO
NULIDADE SANÁVEL
ARGUIDO RESIDENTE NO ESTRANGEIRO
REGIME DE PROVA |
04/23/2024 | 1109/21.2PSLSB.L1-5 | MANUEL ADVÍNCULO SEQUEIRA | ERRO DE JULGAMENTO
PROVA DIRECTA
PRESUNÇÃO JUDICIAL
CONFISSÃO
ARREPENDIMENTO |
04/23/2024 | 270/23.6PESNT.L1-5 | MARIA JOSÉ MACHADO | CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
PENA DE ADMOESTAÇÃO |
04/23/2024 | 1481/21.4T9LRS-A.L1-5 | PAULO BARRETO | REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
CORREIO ELECTRÓNICO SIMPLES
CONVITE PARA APRESENTAR O ORIGINAL
ACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N.º 3/2024 |
04/23/2024 | 1156/23.0TELSB-B.L1-5 | PAULO BARRETO | ORDEM DE SUSPENSÃO DE MOVIMENTOS BANCÁRIOS
MOVIMENTOS FINANCEIROS SUSPEITOS
COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS |
04/23/2024 | 1627/16.4T9TVD-P.L1-5 | LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIRO | EXCEPCIONAL COMPLEXIDADE
DECLARADA OFICIOSAMENTE
CONTRADITÓRIO
IRREGULARIDADE |
04/23/2024 | 1016/23.4TELSB-A.L1-5 | MARIA JOSÉ MACHADO | SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS
DESPACHO JUDICIAL DE CONFIRMAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
SEGREDO DE JUSTIÇA
NOTIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS DA DECISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
04/23/2024 | 2515/22.0T9SNT.L1-5 | ESTER PACHECO DOS SANTOS | QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
ACUSAÇÃO
DESPACHO DE PRONÚNCIA
ALTERAÇÃO DOS FACTOS |
04/23/2024 | 339/23.7T8SCR.L1-5 | RUI COELHO | REQUERENTE DE APOIO JUDICIÁRIO
FORMULÁRIO
PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO DE PATRONO
INTERRUPÇÃO DE PRAZO |
04/23/2024 | 501/20.4T8AMD.L1-7 | PAULO RAMOS DE FARIA | PROPRIEDADE HORIZONTAL
INFILTRAÇÃO DE ÁGUAS
DANOS
PAVIMENTO DE VARANDA
RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO |
04/23/2024 | 11/22.5T8AGH.L1-7 | ANA RODRIGUES DA SILVA | CONTRATO DE MANDATO
PERDA DE CHANCE
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
PRESSUPOSTOS
PERDA DE BENEFÍCIO |
04/23/2024 | 2502/18.3T8CSC.L1-7 | CARLOS OLIVEIRA | TELEVISÃO
REPORTAGEM TELEVISIVA
OFENSA DE DIREITOS DE PERSONALIDADE
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
LIBERDADE DE INFORMAÇÃO |
04/23/2024 | 13232/22.1T8SNT.L1-7 | ANA MÓNICA PAVÃO | IHRU – INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA
I.P.
MERCADO SOCIAL DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
TRIBUNAL COMPETENTE |
04/23/2024 | 1477/23.1YRLSB-7 | MICAELA SOUSA | SENTENÇA DE TRIBUNAL ARBITRAL
ANULAÇÃO
SECTOR ENERGÉTICO
COMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
TARIFA SOCIAL |
04/23/2024 | 20730/15.1T8SNT-B.L1-1 | RENATA LINHARES DE CASTRO | CRÉDITO
DÍVIDA
MASSA INSOLVENTE
ADMINISTRAÇÃO DA MASSA INSOLVENTE
ADMINISTRAÇÃO |
04/23/2024 | 3609/19.5T8ALM.L1-7 | MICAELA SOUSA | ACÇÃO DE HONORÁRIOS
ACORDO DE HONORÁRIOS
VALIDADE
FORMA ESCRITA
LAUDO DE HONORÁRIOS |
04/23/2024 | 5180/21.9T8FNC.L2-7 | LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSA | IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA
ÓNUS DA PROVA
INSUFICIÊNCIA DE PROVA
DECISÃO DE FACTO
VINCULAÇÃO DE SOCIEDADE |
04/23/2024 | 15274/22.8T8LSB.L1-7 | LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSA | EXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA
OBRIGAÇÃO DO CABEÇA DE CASAL
ILEGITIMIDADE PASSIVA |
04/23/2024 | 21761/22.0T8LSB-A.L1-7 | DIOGO RAVARA | ARTICULADO
ROL DE TESTEMUNHAS
OMISSÃO NO FORMULÁRIO ELECTRÓNICO
PORTARIA N.º 280/2013 DE 26-08
INCONSTITUCIONALIDADE |
04/23/2024 | 3903/17.0T8VFX-A.L1-1 | MANUEL RIBEIRO MARQUES | INSOLVÊNCIA CULPOSA
APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
NEXO CAUSAL |
04/23/2024 | 1862/23.9T8VFX.L1-1 | MANUEL RIBEIRO MARQUES | PLANO DE RECUPERAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
04/23/2024 | 1011/19.8T8FNC.L1-1 | MANUELA ESPADANEIRA LOPES | PROVA ANTECIPADA
ABUSO DE DIREITO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
INALEGABILIDADE DE VÍCIO FORMAL |
04/23/2024 | 1337/22.3T8BRR.L1-1 | PAULA CARDOSO | EFEITO SUSPENSIVO
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
CONFLITO DE INTERESSES
CESSÃO DE QUOTAS ENTRE CÔNJUGES |
04/23/2024 | 813/20.7T8PTM.L1-1 | NUNO TEIXEIRA | ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
CONVOCATÓRIA
ACÇÕES NOMINATIVAS
ACÇÕES AO PORTADOR
TRANSMISSÃO DE TÍTULOS |
04/23/2024 | 7843/23.5T8SNT.L1-1 | FÁTIMA REIS SILVA | PLANO DE INSOLVÊNCIA
DIREITO DE VOTO
CREDITOS TRIBUTÁRIOS
PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE |
04/22/2024 | 242/22.8YHLSB-B.L1-PICRS | ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRA | PROCEDIMENTO CAUTELAR
ARTICULADO SUPERVENIENTE
CAUSA DE PEDIR |
04/22/2024 | 74/19.0YUSTR-W.L1-PICRS | ARMANDO CORDEIRO | CONTRAORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO |
04/22/2024 | 118/23.1YUSTR.L1-PICRS | BERNARDINO TAVARES | CONTRAORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO |
04/22/2024 | 8058/23.8T8LRS.L1-7 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | RECLAMAÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA |
04/20/2024 | 6730/19.6T9LSB-A.L1-9 | SIMONE DE ALMEIDA PEREIRA | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA
TRIBUNAL TERRITORIALMENTE COMPETENTE |
04/18/2024 | 589/23.6GCMTJ-A.L1-9 | CRISTINA SANTANA | DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PROTECÇÃO DA VÍTIMA |
04/18/2024 | 73/11.0JBLSB-D.L1-9 | MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZ | PERDÃO DA LEI Nº 38-A/2023 DE 2 DE AGOSTO
PENA ÚNICA SUPERIOR A OITO ANOS DE PRISÃO
INAPLICABILIDADE |
04/18/2024 | 18203/23.8T8SNT.L1-6 | GABRIELA DE FÁTIMA MARQUES | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
CENTRO COMERCIAL
CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE LOJA
INCUMPRIMENTO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO |
04/18/2024 | 1918/22.5T8CSC.L1-6 | ANTÓNIO SANTOS | ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
CADUCIDADE
ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
COMUNICABILIDADE
CÔNJUGE |
04/18/2024 | 422/23.9T8CSC-A.L1-6 | ANTÓNIO SANTOS | INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
SEGURO FACULTATIVO |
04/18/2024 | 118/22.9T8MFR.L1-6 | EDUARDO PETERSEN SILVA | MAIOR ACOMPANHADO
VONTADE DO MAIOR IDOSO
RECUSA DE INTERNAMENTO NO LAR |
04/18/2024 | 131/21.3T8LSB.L1-6 | ADEODATO BROTAS | CONDENAÇÃO ILÍQUIDA
PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM QUANTIA CERTA
RESPONSABILIDADE CIVIL
MEDIADOR
LICENÇA DE UTILIZAÇÃO |
04/18/2024 | 631/19.5T8LSB.L1-6 | NUNO GONÇALVES | CONTRATO PROMESSA
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
OMISSÃO DE FORMALIDADES
ABUSO DE DIREITO |
04/18/2024 | 1821/22.9T8ALM.L1-6 | JORGE ALMEIDA ESTEVES | SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
VÍCIO DE VONTADE
VÍCIO DA SENTENÇA
PODERES ESPECIAIS |
04/18/2024 | 2197/23.2YLPRT.L1-6 | JORGE ALMEIDA ESTEVES | ARRENDAMENTO
RENOVAÇÃO
PRAZO
NORMA SUPLETIVA |
04/18/2024 | 13381/22.6T8LSB-A.L1-6 | NUNO LOPES RIBEIRO | INVENTÁRIO
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
DÍVIDA |
04/18/2024 | 19806/22.3T8LSB.L1-6 | JOÃO MANUEL P. CORDEIRO BRASÃO | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAL CÍVEL
UNIÃO DE FACTO
NACIONALIDADE |
04/18/2024 | 4425/20.7T8ALM-G.L1-2 | ORLANDO NASCIMENTO | DESPACHO SANEADOR
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
NULIDADE
IRRECORRIBILIDADE |
04/18/2024 | 67224/22.5YIPRT.L2-6 | NUNO LOPES RIBEIRO | COMPENSAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
DANOS PATRIMONIAIS
EQUIDADE |
04/18/2024 | 7411/20.3T8LSB.L1-8 | MARIA TERESA LOPES CATROLA | ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
BENS IMÓVEIS
ÓNUS DA PROVA
AQUISIÇÃO DERIVADA |
04/18/2024 | 6279/22.0T8FNC-A.L1-8 | MARIA TERESA CATROLA | EXECUÇÃO
OPOSIÇÃO
INVOCAÇÃO DE CONTRA-CRÉDITO
COMPENSAÇÃO
ADMISSIBILIDADE |
04/18/2024 | 17882/22.8T8LSB-A.L1-8 | OCTÁVIO DOS SANTOS DIOGO | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
ARROLAMENTO
PRESSUPOSTOS
JUSTO RECEIO DE EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO DE BENS
RECUSA A TESTE DE ADN |
04/18/2024 | 5587/20.9T8SNT.L1-2 | SUSANA MESQUITA GONÇALVES | PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
EFEITOS PATRIMONIAIS |
04/18/2024 | 4877/23.3T8VNG.L1-8 | OCTÁVIO DOS SANTOS DIOGO | ACÇÃO POPULAR
ERRO DO CONSUMIDOR
PUBLICIDADE EM FOLHETO
INDEFERIMENTO LIMINAR
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA |
04/18/2024 | 315/24.2YRLSB-8 | CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOS | SENTENÇA ESTRANGEIRA DE ADOPÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
PARTES REQUERENTES
FILHO MENOR
INCERTO COMO PARTE REQUERIDA |
04/18/2024 | 7115/20.7T8LSB-A.L1-8 | CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOS | DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
RECONVENÇÃO APERFEIÇOADA
ADMISSÃO
FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO
ADMISSÃO DO RECURSO |
04/18/2024 | 3845/19.4T8OER.L1-8 | AMÉLIA PUNA LOUPO | EXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXEQUÍVEL |
04/18/2024 | 20409/19.5T8SNT-A.L1-8 | CARLA MENDES | MEIO DE PROVA
DEPOIMENTO DE PARTE
DOCUMENTO
APRESENTAÇÃO
REQUERIMENTO |
04/18/2024 | 4901/14.0T2SNT.L1-8 | ANA PAULA OLIVENÇA | ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
DELIBERAÇÃO
COBERTURA DO EDIFÍCIO
DIREITO PESSOAL DE GOZO
NULIDADE |
04/18/2024 | 7004/22.0T8ALM.L1-8 | CARLA FIGUEIREDO | CITAÇÃO
CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO
NULIDADE
ARGUIÇÃO
RECURSO |
04/18/2024 | 28760/13.1T2SNT-A.L1-8 | MARIA DO CÉU SILVA | RECURSO DE REVISÃO
TRANSACÇÃO
PRAZO
INICIO DA CONTAGEM
CONTRADITÓRIO |
04/18/2024 | 28507/23.4 T8LSB.L1-8 | TERESA SANDIÃES | PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
CONTEÚDO TELEVISIVO E INFORMATIVO
ACESSIBILIDADE PELA INTERNET
INTERESSE PÚBLICO
DIREITO DE PERSONALIDADE |
04/18/2024 | 3047/22.2T8FNC.L1-2 | LAURINDA GEMAS | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
CADUCIDADE DO CONTRATO
USUFRUTO |
04/18/2024 | 2848/19.3T8ALM.L1-2 | ORLANDO NASCIMENTO | FACTOS RELEVANTES
ADITAMENTO
PODERES DE COGNIÇÃO
CAUSA DE PEDIR
ALTERAÇÃO |
04/18/2024 | 168/23.8T8ALM.L1-2 | HIGINA CASTELO | MAIOR ACOMPANHADO
PROVA PERICIAL
FORÇA PROBATÓRIA |
04/18/2024 | 3888/16.0T8LSB.L2-2 | PEDRO MARTINS | ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
PROPRIEDADE HORIZONTAL
INEFICÁCIA |
04/18/2024 | 730/20.0T8MFR.L1-2 | HIGINA CASTELO | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE |
04/18/2024 | 18154/19.0T8LSB.L1-2 | PEDRO MARTINS | AUTORIDADE DO CASO JULGADO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
RESPONSABILIDADE CIVIL
PRINCÍPIO DA SUBSIDARIEDADE |
04/18/2024 | 24201/22.1YIPRT.L1-2 | ORLANDO NASCIMENTO | ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO |
04/18/2024 | 1895/23.5T8FNC-A.L1-2 | HIGINA CASTELO | PROCEDIMENTO EUROPEU DE INJUNÇÃO DE PAGAMENTO
INJUNÇÃO EUROPEIA |
04/18/2024 | 23836/18.1T8LSB-A.L1-2 | LAURINDA GEMAS | QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL
DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
ADVOGADO |
04/18/2024 | 1800/21.3T8LRS-A.L1-2 | PEDRO MARTINS | DOCUMENTO
DEPOIMENTO
CONTRADITÓRIO
PRINCÍPIO DE PROVA |
04/18/2024 | 1912/21.3T8PTM-B.L1-2 | JOSÉ MANUEL MONTEIRO CORREIA | NULIDADE
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
04/18/2024 | 2624/23.9T8ALM-A.L1-2 | HIGINA CASTELO | INJUNÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
MEIOS DE DEFESA
PRECLUSÃO |
04/18/2024 | 2645/22.9T8SXL.L1-2 | RUTE SOBRAL | NULIDADE DE SENTENÇA
REVELIA
CONTRATO PROMESSA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO |
04/18/2024 | 9707/20.5T8LSB.L1-2 | RUTE SOBRAL | MÚTUO BANCÁRIO
CESSÃO DE CRÉDITO
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
BOA-FÉ
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
04/18/2024 | 12617/20.2T8LSB.L1-2 | INÊS MOURA | JUROS DE MORA
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA
SONEGAÇÃO DE BENS
CERTIFICADOS DE AFORRO
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL |
04/18/2024 | 486/23.5T8PDL.L1-8 | RUI MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA | CONTRATO DE AGÊNCIA
RESOLUÇÃO INFUNDADA
INOBSERVÂNCIA DO PRÉ-AVISO
INDEMNIZAÇÃO
CLÁUSULA PENAL |
04/18/2024 | 2172/22.4T8LRS-A.L1-2 | ARLINDO CRUA | PROCESSO TUTELAR
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PROVA TESTEMUNHAL
RESIDÊNCIA NO ESTRANGEIRO |
04/18/2024 | 1559/20.1T8TVD.L1-2 | ARLINDO CRUA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS
DANO INDEMNIZÁVEL
DANO PATRIMONIAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
04/18/2024 | 2420/23.3T8LRS.L1-2 | PAULO FERNANDES DA SILVA | ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
DELIBERAÇÃO
CONDOMÍNIO
RECONVENÇÃO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE |
04/18/2024 | 5614/21.2T8ALM.L1-2 | PAULO FERNANDES DA SILVA | PROVA DOCUMENTAL
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
NULIDADE DA DECISÃO
CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO |
04/18/2024 | 946/20.0T8CSC.L1-8 | RUI MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA | TELEVISÃO
REPORTAGEM TELEVISIVA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
LIBERDADE DE IMPRENSA
OFENSA DO DIREITO À HONRA E DO BOM NOME |
04/18/2024 | 14995/20.4T8LSB.L1-2 | PAULO FERNANDES DA SILVA | FORMA DE PROCESSO
ERRO
QUESTÃO NOVA
ILEGITIMIDADE PASSIVA
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO |
04/15/2024 | 1367/21.2TXLSB-D.L1-5 | GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE) | EXECUÇÃO DA PENA DE EXPULSÃO
IRRECORRIBILIDADE |
04/15/2024 | 438/23.5GILRS-A.L1-5 | GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE) | PROCESSO SUMÁRIO
REENVIO PARA OUTRA FORMA DE PROCESSO
NÃO ADMISSÃO DE RECURSO |
04/15/2024 | 2052/23.6T8SXL.L1-8 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES
JUÍZO LOCAL CÍVEL
AÇÕES DE RECONHECIMENTO JUDICIAL
UNIÃO DE FACTO |
04/15/2024 | 4475/24.4T8SNT.L1-1 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | RECLAMAÇÃO
ARTIGO 105.º N.º 4 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
DIREITO REAL |
04/15/2024 | 8426/13.3TCLRS-G.L1-6 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | RECLAMAÇÃO
ARTIGO 105.º N.º 4 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA DA CRIANÇA |
04/11/2024 | 619/20.3GDALM.L1-9 | MARIA JOÃO LOPES | CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
RECEPTAÇÃO |
04/11/2024 | 39/14.9TASCF.L1-9 | SIMONE ALMEIDA PEREIRA | INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA (EM RAZÃO DA MATÉRIA)
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
COMUNICABILIDADE DA QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO/TITULAR DE CARGO POLÍTICO
PERDA DAS VANTAGENS DO CRIME A FAVOR DO ESTADO |
04/11/2024 | 830/20.7T9FNC.L1-9 | PAULA CRISTINA BIZARRO | CRIME CONTINUADO
PLURALIDADE DE RESOLUÇÕES
DESÍGNIO ÚNICO
PROJECTO CRIMINOSO
REFORMATIO IN PEJUS |
04/11/2024 | 7971/20.9T9LSB.L1-9 | JORGE ROSAS DE CASTRO | DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
DIREITO À HONRA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
QUESTÕES DE INTERESSE PÚBLICO
REENVIO |
04/11/2024 | 207/23.2JELSB.L1-9 | NUNO MATOS | CORREIO DE DROGA
REGIME ESPECIAL PARA JOVENS DELIQUENTES
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
MEDIDA DA PENA
NÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO |
04/11/2024 | 385/23.0 PWLSB.L1-9 | ANA MARISA ARNÊDO | MEDIDAS CAUTELARES
PRESUNÇÃO DE FLAGRANTE DELITO
BUSCA DOMICILIÁRIA
DECISÃO INSTRUTÓRIA
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA |
04/11/2024 | 291/23.9JAPDL.L1-9 | MARIA JOÃO LOPES | NULIDADE DE SENTENÇA
DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
TRÁFICO DE DROGA |
04/11/2024 | 167/19.4POLSB-A.L1-9 | MARIA JOÃO LOPES | PERDÃO DA LEI Nº 38-A/2023 DE 2 DE AGOSTO
CRIME DE ROUBO SIMPLES |
04/11/2024 | 663/21.3S5LSB.L1-9 | FERNANDA SINTRA AMARAL | DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
CRIME DOLOSO
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO |
04/11/2024 | 3465/23.9T9SNT.L1-9 | FERNANDA SINTRA AMARAL | REPARAÇÃO DO ILÍCITO CONTRAORDENACIONAL
ATENUANTE
ERRO SOBRE A PROIBIÇÃO
NEGLIGÊNCIA
ERRO NÃO CENSURÁVEL |
04/11/2024 | 1083/24.3YRLSB-6 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | ESCUSA
JUIZ
PARTICIPAÇÃO CRIMINAL
INQUÉRITO |
04/11/2024 | 5568/23.0T8FNC.L1-7 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRÂNSITO EM JULGADO
DECISÕES CONTRADITÓRIAS |
04/11/2024 | 7007/23.8T8ALM.L1-6 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
INIBIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DIVÓRCIO
APENSAÇÃO
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS |