Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Sab 10-Out 12:06 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
09/23/20266688/25.2T8LSB.L1-4SUSANA SILVEIRAJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
DEVER DE RESPEITO
09/22/2026113/26.9T8AGH-A.L1-7MICAELA SOUSACASO JULGADO FORMAL
CASO JULGADO MATERIAL
09/22/20261150/22.8T8LSB-A.L1-7MICAELA SOUSAPENHORA
INADMISSIBILIDADE
EXCESSO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
09/22/20261455/25.6T8OER.L1-7CARLOS OLIVEIRADESPACHO SANEADOR
CONHECIMENTO DO MÉRITO
FACTOS CONTROVERTIDOS
09/22/20262559/22.2T8LSB.L1-7CARLA CÂMARAFALTA DE CITAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
RECURSO DE REVISÃO
CONVOLAÇÃO
FORMALIDADES ESSENCIAIS
09/22/20263496/22.6T8LSB.L1-7CARLOS OLIVEIRACONTRATO DE CONSÓRCIO
FORMA ESCRITA
PARCERIA
ABUSO DE DIREITO
09/22/20263535/25.9T8ALM.L1-7ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃO PERSI
DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
CONHECIMENTO OFICIOSO
09/22/20266036/17.59T8LSB-A.L1-7MICAELA SOUSASIGILO BANCÁRIO
09/22/20267305/24.3T8ALM-B.L1-7ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃODIREITO DE REMIÇÃO
DEPÓSITO DO PREÇO
09/22/20267915/24.9T8LRS.L1-7CARLA CÂMARAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
09/22/20269077/24.2T8ALM.L1-7ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃOCONTRATO DE CRÉDITO
MORA
RESOLUÇÃO
PERSI
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
09/22/20269439/25.8T8ALM.L1-7MICAELA SOUSAPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
PERSI
EXTINÇÃO DO CONTRATO
09/22/202616238/26.8T8LSB.L1-7ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃOMATÉRIA DE FACTO
AMPLIAÇÃO
09/22/202620118/23.7T8LSB.L1-7ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃO EXCESSO DE PRONÚNCIA
09/22/202621210/25.2T8LSB.L1-7CARLOS OLIVEIRAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
PRAZO PEREMPTÓRIO
PRECLUSÃO
ACÇÃO DECLARATIVA
09/22/20261534/25.0T8OER-A.L1-7ALEXANDRA ROCHADIREITO LITIGIOSO
TRANSMISSÃO
LEGITIMIDADE
09/22/20261972/24.5T8STB.L1-7ALEXANDRA ROCHASEGURO DE DANOS
ÓNUS DA PROVA
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
CLÁUSULAS PROIBIDAS
09/22/20262370/21.8T8LSB-A.L1-7ALEXANDRA ROCHACOMUNHÃO CONJUNGAL
SEGUNDAS NÚPCIAS
FILHO DE ANTERIOR CASAMENTO
09/22/20266781/24.9T8LRS-A.L1-7ALEXANDRA ROCHAACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
RECONVENÇÃO
09/22/20266966/25.0T8ALM-A.L1-7ALEXANDRA ROCHAPRINCÍPIO DA ORALIDADE
PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
COACÇÃO MORAL
09/22/202626797/24.4T8LSB.L2-7ALEXANDRA ROCHATÍTULO EXECUTIVO
CRÉDITO EXEQUENDO
TRANSMISSÃO
LEGITIMIDADE
09/22/20265219/24.6T8SNT-C.L1-7PAULO RAMOS DE FARIASIGILO BANCÁRIO
CASO JULGADO
09/22/20262795/22.1T8LSB-C.L1-7PAULO RAMOS DE FARIAREQUERIMENTO PROBATÓRIO
ALTERAÇÃO
SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
PROCESSO EQUITATIVO
09/22/202667/24.6TNLSB.L1-7PAULO RAMOS DE FARIADIREITO MARÍTIMO
RUÍNA DE OBRA OU EDIFÍCIO
VÍCIO DE CONSTRUÇÃO
DEFEITO DE CONSERVAÇÃO
OMISSÃO DE VIGILÂNCIA
09/22/2026810/24.3T8OER-A.L1-7PAULO RAMOS DE FARIAMÚTUO
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
LIVRANÇA EM BRANCO
ACORDO DE PREENCHIMENTO
COMUNICAÇÃO
09/22/202615/22.8T8MFR.L1-7ANA RODRIGUES DA SILVAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
09/22/20262223/26.3T8OER.L1-7ANA RODRIGUES DA SILVAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
APREENSÃO DE VEÍCULO
RESERVA DE PROPRIEDADE
MÚTUO
INCUMPRIMENTO
09/22/2026165/13.1YDLSB-A.L1-7CRISTINA SILVA MAXIMIANOQUANTIA EXEQUENDA
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
JUROS
09/22/20262998/11.4TVLSB-E.L1-7CRISTINA SILVA MAXIMIANOCUSTAS DE PARTE
NOTIFICAÇÃO
TAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTE
DISPENSA
REDUÇÃO
09/22/2026113802/22.1YIPRT.L1-7TERESA BRAVOINTERMEDIAÇÃO DESPORTIVA
INTERMEDIÁRIO
REGISTO
IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
09/22/20262063/23.1T8VFR.L1-7TERESA BRAVOPRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
FACTO ILÍCITO
CONCORRÊNCIA
09/22/20261772/23.0T8CSC.L1-7RUI MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRAPROPRIEDADE HORIZONTAL
CONSTITUIÇÃO
CONDOMÍNIO
NULIDADE
PERSONALIDADE JURÍDICA
09/22/20261346/23.5T8MTJ.L1-7ROSA LIMA TEIXEIRAACÇÃO DE DESPEJO
LEGITIMIDADE
DESPACHO SANEADOR TABELAR
CASO JULGADO FORMAL
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
09/22/202611098/24.6T8LSB.L1-7ROSA LIMA TEIXEIRAACOMPANHAMENTO DE MAIOR
PROTEÇÃO DE BENEFICIÁRIO
ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL
CONSELHO DE FAMÍLIA
09/22/20262785/25.2T8ALM.L1-7ROSA LIMA TEIXEIRARECURSO
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
PERSI
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
09/22/20265066/22.8T8LSB.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOEXECUÇÃO
IMPULSO PROCESSUAL
DESERÇÃO
EXTINÇÃO
09/22/20269039/25.2T8SNT.L1-7JOSÉ CAPACETEPROCEDIMENTO CAUTELAR
SANEADOR TABELAR
PERSONALIDADE JURÍDICA
CASO JULGADO
ACÇÃO PRINCIPAL
09/22/202624/21.4GCALQ.L1-5ALEXANDRA VEIGAPROCESSO CRIME SUSPENSO
INCAPACIDADE JUDICIÁRIA DO ARGUIDO
09/22/202671/25.7GDALM.L1-5ANA CRISTINA CARDOSOCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO
PRISÃO EFECTIVA
INDEMNIZAÇÃO À VÍTIMA
09/22/202675/23.4GBMTJ.L1-5ANA LÚCIA GORDINHOINDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
VITIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ISENÇÃO DE CUSTAS
09/22/202691/25.1JELSB.L1-5JOÃO GRILO AMARAL NULIDADE DA SENTENÇA
FACTOS RELEVANTES PARA A DECISÃO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
INTERVENÇÃO DO TRIBUNAL DE RECURSO
09/22/2026114/24.1SMLSB-A.L1-5ANA LÚCIA GORDINHOPENA DE PRISÃO
CONTAGEM DA PENA
DESCONTO DO PERÍODO DE DETENÇÃO
09/22/2026183/22.9T9LSB-J.L1-5ANA LÚCIA GORDINHORECLAMAÇÃO DE DECISÃO SUMÁRIA
INCIDENTE DE ACELERAÇÃO PROCESSUAL
CONSULTA DOS AUTOS
COMPETÊNCIA DO JUIZ DE INSTRUÇÃO
09/22/2026187/26.2 PAVFX.L1-5FILIPE CÂMARASUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
MEDIDA DA PENA
09/22/2026253/24.9JAFUN. L1-5ALEXANDRA VEIGATRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
MEDIDA DA PENA
09/22/2026267/21.0JELSB-AU-A.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROREEXAME DA PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO
CONFIRMAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM 1ª INSTÂNCIA
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
09/22/2026323/23.0PAMTJ.L1-5PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITOCONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
REENVIO PARA NOVO JULGAMENTO
09/22/2026340/24.3PTAMD.L1-5JOÃO FERREIRACRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
VÍCIOS DO ARTIGO 410.º N.º 2 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
REENVIO PARA NOVO JULGAMENTO
09/22/2026418/24.3PISNT.L1-5MANUEL ADVÍNCULO SEQUEIRAALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
MERA PORMENORIZAÇÃO DOS FACTOS
09/22/2026622/26.0GLSNT-A.L1-5IVO ROSAPRISÃO PREVENTIVA
NATUREZA SUBSIDIÁRIA E EXCEPCIONAL DA PRISÃO PREVENTIVA
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
09/22/2026731/21.1JGLSB.L1-5JOÃO GRILO AMARAL IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
DETENÇÃO OU VISUALIZAÇÃO DE MATERIAL PORNOGRÁFICO
CRIME SUBSUMÍVEL AO ARTIGO 176.º
N.º5 DO CÓDIGO PENAL
09/22/2026987/21.0GCALM.L1-5PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITOREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA PENA
INCUMPRIMENTO CULPOSO E GROSSEIRO DOS DEVERES DE CONDUTA
09/22/20261014/26.6PELSB-A.L1-5JOÃO FERREIRAVIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO NAMORO
MEDIDA DE COACÇÃO
PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO DA VÍTIMA
09/22/20261035/22.8GACSC.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIRODECISÃO INSTRUTÓRIA
REMISSÃO PARA OS FACTOS INDICIADOS CONSTANTES DO RAI
IRREGULARIDADE
INDÍCIOS SUFICIENTES
09/22/20261052/24.3 PLLRS-F.L2-5FILIPE CÂMARAPRAZO DO RECURSO
JUSTO IMPEDIMENTO
IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA PARA A PRÁTICA DO ACTO
DELIMITAÇÃO TEMPORAL DO IMPEDIMENTO
09/22/20261359/15.0TXLSB.L1-5ANA CRISTINA CARDOSOLIBERDADE CONDICIONAL
DOIS TERÇOS DA PENA
JUÍZO DE PROGNOSE FAVORÁVEL
EXIGÊNCIAS DE PREVENÇÃO ESPECIAL
09/22/20262178/26.4YRLSB-5MANUEL ADVÍNCULO SEQUEIRARECONHECIMENTO DE SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA
REINO UNIDO
CONVERSÃO DA PENA DE PRISÃO PERPÉTUA
09/22/20262276/26.4YRLSB-5JOÃO GRILO AMARALEXTRADIÇÃO PARA O BRASIL
ASILO
PEDIDO DE ASILO PENDENTE
SUSPENSÃO DA EXECUTORIEDADE DA DECISÃO DE ENTREGA
09/22/20262286/26.1YRLSB-5ANA CRISTINA CARDOSOREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
REINO UNIDO
PENA DE PRISÃO PERPÉTUA
ADAPTAÇÃO DA PENA À LEI PENAL PORTUGUESA
09/22/20262347/24.1PBFUN.L1-5SUSANA MARIA GODINHO FERNANDES CAJEIRACRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
PENA EFECTIVA DE PRISÃO
EXIGÊNCIAS DE PREVENÇÃO GERAL E ESPECIAL
09/17/202637/23.1T8ALQ.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO
09/17/20262338/26.8ALM.L1-8RUI POÇASRESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
09/17/20268065/19.5T8SNT.L1-8RUI VULTOSRESPONSABILIDADE CIVIL
MÉDICO
PRESUNÇÃO JUDICIAL
09/17/202618113/26.7T8LSB.L1-8RUI POÇASPETIÇÃO INICIAL
INDEFERIMENTO LIMINAR
PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
09/17/202626984/23.2T8LSB-A.L1-8RUI POÇASARRENDAMENTO URBANO
TÍTULO EXECUTIVO
RENDAS
MANDATÁRIO
09/17/2026152684/24.1YIPRT.L1-8TERESA SANDIÃESCONTRATO DE MÚTUO
FORMA
ÓNUS DA PROVA
09/17/20262461/25.6T8VFX.L3-8RUI OLIVEIRARESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
PRESUNÇÃO
09/17/20264906/26.9T8SNT-A.L1-8RUI OLIVEIRAINJUNÇÃO
EMBARGOS
EXECUÇÃO
09/17/202613348/25.2T8LRS.L1-8CRISTINA LOURENÇOMEIO DE PROVA
DISCUSSÃO
CONTRADITÓRIO
AUDIÊNCIA
09/17/2026127/25.6T8VFX-A.L1-8FÁTIMA VIEGASCONDOMÍNIO
CITAÇÃO
SOCIEDADE COMERCIAL
09/17/202613813/24.9T8LRS-A.L1-8FÁTIMA VIEGASFIANÇA
PRESCRIÇÃO
PRAZO
09/17/202615740/26.6T8LSB-A.L1-8CRISTINA LOURENÇOASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO
PRAZO
09/17/202636486/11.4YYLSB-B.L1-8MARIA CARLOS DUARTE DO VALE CALHEIROSEXECUÇÃO
SUSPENSÃO
INSOLVÊNCIA
VENDA
09/17/202616609/22.9T8LSB.L1-8CARLA MATOSCOMPRA E VENDA
CONSUMO
DESCONFORMIDADE
DIREITOS
ABUSO DE DIREITO
09/17/202618327/24.4T8LSB-D.L1-8MARIA TERESA CATROLAPREENCHIMENTO ABUSIVO
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
09/15/202618588/16.2T8LSB-JD.L1-1NUNO TEIXEIRARECURSO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
CASO JULGADO
NULIDADE DA SENTENÇA
09/15/2026607/24.0T8VFX.L2-1SUSANA SANTOS SILVADECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
PRESSUPOSTOS
LEGITIMIDADE
CASO JULGADO
09/15/2026629/23.9T8BRR-C.L1-1RENATA LINHARES DE CASTROIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
NEGÓCIO GRATUITO
PAGAMENTO
PREÇO
09/15/20262423/25.3T8VFX.L1-1RENATA LINHARES DE CASTROINSOLVÊNCIA
HERANÇA JACENTE
REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO
SUPRIMENTO JUDICIAL
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
09/15/20267458/20.0T8SNT-H-C.L1-1FÁTIMA REIS SILVACOMISSÃO DE CREDORES
PODER DE FISCALIZAÇÃO
ASSEMBLEIA DE CREDORES
OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
DEVER DE RESERVA E CONFIDENCIALIDADE
09/15/202619640/25.9T8SNT-L.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELOINSOLVÊNCIA
APREENSÃO DE VEÍCULO
REGISTO AUTOMÓVEL
REIVINDICAÇÃO
MEIO PROCESSUAL
09/15/202628513/23.9T8LSB-C.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELOCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
PENHORA
IMÓVEL
CASO JULGADO
PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
09/15/2026105/07.7TYLSB-AK.L2-1FÁTIMA REIS SILVARECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
INSOLVÊNCIA
IMPUGNAÇÃO DO CRÉDITO
EFEITO COMINATÓRIO SEMI-PLENO
CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
09/15/20261199/21.8T8BRR-K.L1-1PAULA CARDOSODISTRIBUIÇÃO
RATEIO
INSOLVÊNCIA
ÓNUS
CREDOR
09/15/20263125/23.0T8VFX-B.L1-1PAULA CARDOSOINSOLVÊNCIA
INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO
FUNDAMENTOS
PRESUNÇÃO DE CULPA
09/15/2026570/11.8TYLSB-N.L1-1ANA RUTE COSTA PEREIRAVERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
TRANSAÇÃO
CASO JULGADO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
09/15/20263251/24.9T8VFX-D.L1-1ANA RUTE COSTA PEREIRAINSOLVÊNCIA
ACÇÃO
SEPARAÇÃO JUDICIAL DE BENS
COMPROPRIEDADE
QUOTA
09/15/202613795/25.0T8LSB-B.L1-1ANA RUTE COSTA PEREIRAINSOLVÊNCIA
ACÇÃO EXECUTIVA
PENHORA DE DIREITOS
APREENSÃO
MASSA INSOLVENTE
09/15/20261418/24.9T8BRR.L1-1ANDRÉ ALVESSUSPENSÃO
DESTITUIÇÃO
ORGÃO SOCIAL
CONCORRÊNCIA
09/15/20264004/25.2T8LSB-C.L1-1ELISABETE ASSUNÇÃO EXONERAÇÃO DO PASSIVO
INDEFERIMENTO LIMINAR
INSOLVÊNCIA CULPOSA
09/15/202624057/20.9T8LSB-A.L1-1ELISABETE ASSUNÇÃO NULIDADE DA DECISÃO
ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INSOLVÊNCIA CULPOSA
09/15/20264444/25.7T8LSB-A.L1-1ISABEL FONSECAINSOLVÊNCIA CULPOSA
INSUFICIÊNCIA DA MASSA INSOLVENTE
PRESUNÇÕES
VENDA DE BENS
09/12/202620/25.2T8SCG.L1-7JOSÉ CAPACETEFALTA DE CITAÇÃO
ERRO DE IDENTIDADE
09/10/2026142/24.7T8SCR.L1-6CLÁUDIA BARATACONTRATO DE SEGURO
INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
INCAPACIDADE PERMANENTE
09/10/2026715/26.3YLPRT.L1-6CLÁUDIA BARATAOMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
RENOVAÇÃO
OPOSIÇÃO
09/10/2026791/24.3T8OER.L1-6CLÁUDIA BARATADANO NÃO PATRIMONIAL
PERÍCIA
09/10/20262049/25.1YLPRT.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVAARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
RENDAS
CESSAÇÃO
09/10/20262733/22.1T8PDL.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIAPATROCÍNIO JUDICIÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL
CONTRATO DE SEGURO
09/10/20262887/21.4T8LRS.L1-6CLÁUDIA BARATAPROCURAÇÃO
ACEITAÇÃO
09/10/20264477/21.2T8OER.L1-6JOÃO BRASÃORESERVA DE PROPRIEDADE
BEM ALHEIO
REGISTO

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