Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul
Sab 19-Jul 02:34 AM
| Data | Tipo | Titulo |
|---|---|---|
 07/15/2025 | MO | Bíblia em quadras |
| 07/15/2025 | MO | Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers |
| 07/15/2025 | MO | Direito das Obrigações |
| 07/15/2025 | MO | Lições de Teoria Geral do Direito Civil |
| 07/14/2025 | MO | Causalidade fundamentadora e causalidade preenchedora |
| 07/14/2025 | MO | Comentários à Legislação Processual Tributária |
| 07/14/2025 | MO | Comentários à Legislação Processual Administrativa |
| 07/14/2025 | MO | Direito Internacional Privado |
| 07/14/2025 | MO | Regimes de Resposabilidade nas Autarquias Locais |
| 07/11/2025 | AP | Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à adaptação das regras de responsabilidade civil extracontratual à Inteligência Artificial |
| 07/11/2025 | AP | As plataformas em linha perante o Digital Services Act |
| 07/11/2025 | AP | Reflexões relativas aos direitos (patrimoniais e morais) de autor de obra de arquitetura |
| 07/11/2025 | MO | Código das Custas Judiciais |
| 07/11/2025 | MO | Código de Processo Civil |
| 07/04/2025 | AP | Âmbito do poder revogatório do regime jurídico dos contratos comerciais de Moçambique |
| 07/04/2025 | AP | A “obsolescência programada” do Direito do Trabalho |
| 07/04/2025 | AP | Algumas considerações referentes ao Regulamento (UE) 2015/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativo aos processos de insolvência (reformulação) e, em particular, aos processos principal e secundários de insolvência, e ainda uma breve análise das previsões no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) Português respeitantes à mesma matéria |
| 07/04/2025 | AP | O investimento em startups no Brasil |
| 07/01/2025 | AP | Contratação Pública com novas meidias especiais e uma fiscalização prévia à posteriori |
| 06/30/2025 | AP | O pretenso impacto do «Simplex Urnanístico» no regime transitório do IVA na reabilitação urbana |
| 06/30/2025 | AP | Breve nótula sobre o regime de nomeação em substituição |
| 06/30/2025 | AP | Implicações práticas a propósito da entrada em vigor do DL n.º 69/2023, de 21 de agosto |
| 06/30/2025 | AP | As alterações "escondidas" ao Código do Procedimento Administrativo e seu impacto na gestão do procedimento |
| 06/30/2025 | AP | Ainda a classificação e qualificação dos solos e as consequências do incumprimento dos prazos para a incorporação, nos planos municipais, da classificação dos solos à luz de novos critérios |
| 06/27/2025 | AP | Direito à informação procedimental |
| 06/27/2025 | AP | Legalização / licenciamento de obras particulares |
| 06/27/2025 | AP | Da aplicação do instituto do enriquecimento sem causa à invalidade dos contratos da Administração Pública |
| 06/27/2025 | AP | Um por todos e todos pela protecção ambiental |
| 06/26/2025 | AP | Conceitos jurídicos indeterminados e âmbito do controlo jurisdicional |
| 06/26/2025 | AP | Providências cautelares com prazo de validade? |
| 06/26/2025 | AP | Renovação do acto anulado e causa legítima de inexecução |
| 06/26/2025 | AP | Acórdão Pressetext |
| 06/25/2025 | AP | A responsabilidade do sócio em nome colectivo em face do Código das Sociedades Comerciais |
| 06/25/2025 | AP | Património e regime fiscal da Igreja na Concordata |
| 06/25/2025 | AP | Regime do acto administrativo |
| 06/25/2025 | AP | A execução do acto administrativo |
| 06/25/2025 | AP | Fases do procedimento decisório de 1º grau |
| 06/25/2025 | AP | Codificação do procedimento administrativo hoje |
| 06/25/2025 | MO | Linhas caraterizadoras do procedimento administrativo de 1.º grau, em Portugal |
| 06/24/2025 | MO | Dicionário da Organização Administrativa |
| 06/23/2025 | AP | Os credores e o governo societário |
| 06/23/2025 | AP | Os credores controladores enquanto administradores de facto indiretos da sociedade financiada |
| 06/23/2025 | AP | A Constituição e a língua portuguesa |
| 06/23/2025 | AP | A caducidade do direito de liquidação do imposto |
| 06/23/2025 | AP | Prejuízos das cláusulas de cross default em um project finance e possíveis alternativas |
| 06/20/2025 | AP | Atravessamento aéreo de estradas nacionais com linhas elétricas |
| 06/20/2025 | AP | Contratação pública e o regime europeu de proteção de dados pessoais |
| 06/20/2025 | AP | A desconfiança face à subcontratação em sede de contratos públicos e a sua conformidade com o Direito da União Europeia |
| 06/20/2025 | AP | Da subempreitada |
| 06/20/2025 | AP | O contencioso de anulação das medidas restritivas no âmbito do Direito da União Europeia |
| 06/20/2025 | AP | As autorizações do concedente |
| 06/20/2025 | AP | Alguns aspectos da aplicação das regras da empreitada à concessão de obras públicas |
| 06/20/2025 | AP | Um (novo) olhar sobre o resgate nas concessões |
| 06/20/2025 | AP | Sobre o intuitu personae na concessão administrativa |
| 06/20/2025 | AP | Modos de Reposição do Equilíbrio Financeiro em Contratos de Concessão |
| 06/20/2025 | AP | A alteração das circunstâncias (ou caso imprevisto) nas concessões |
| 06/18/2025 | AP | O Imposto Municipal sobre Imóveis |
| 06/17/2025 | AP | Partilha de benefícios em contratos de concessão |
| 06/17/2025 | AP | A distribuição de riscos nas concessões |
| 06/17/2025 | AP | Project finance e a relevância dos direitos de step-in e de step-out |
| 06/17/2025 | AP | Impossibilidade e alteração das circunstâncias nos contratos de concessão |
| 06/17/2025 | AP | Concessões e parcerias público-privadas |
| 06/17/2025 | AP | Transmissão de direitos e posições contratuais, incluindo vínculos laborais, afectos à concessão |
| 06/17/2025 | AP | Direito a férias |
| 06/17/2025 | AP | Os (não tão) novos horários de trabalho dos trabalhadores das carreiras gerais |
| 06/17/2025 | AP | O reconhecimento legal do direito à contratação coletiva dos trabalhadores da Administração Píblica |
| 06/17/2025 | AP | O regime disciplinar na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas |
| 06/17/2025 | AP | O regime jurídico da reafectação de trabalhadores na Lei n.º 35/2014, de 20/06 |
| 06/17/2025 | AP | A Diretiva 2001/23/CE como limite ao despedimento de trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas |
| 06/17/2025 | AP | A Reforma do Emprego Público em Portugal |
| 06/16/2025 | MO | Manual de Direito Administrativo |
| 06/06/2025 | AP | A expropriação de bens culturais |
| 06/06/2025 | AP | Restrição ilegítima do direito à informação procedimental |
| 06/05/2025 | AP | Da difícil relação entre a acção para o reconhecimento de direito e a acção (chamada recurso) de anulação |
| 06/05/2025 | AP | A «sustentável leveza» de uma petição inicial |
| 06/05/2025 | AP | Reconhecimento de dívida, presunção e causa |
| 06/05/2025 | AP | Cláusula penal e cláusula de fixação antecipada da indemnização no direito português |
| 06/04/2025 | AM | O imposto automóvel |
| 06/03/2025 | AP | Algumas considerações em torno do Código de Procedimento e de Processo Tributário |
| 06/03/2025 | AP | Responsabilidade civil das plataformas digitais |
| 06/03/2025 | AP | A responsabilidade social das empresas |
| 06/03/2025 | AP | Exoneração do passivo restante |
| 06/02/2025 | AP | A aplicação do artigo 980.º do Código Civil às sociedades comerciais |
| 06/02/2025 | AP | Taxas negativas sobre saldos de contas de depósitos bancários e comissões |
| 06/02/2025 | AP | Proteção de Dados e Comércio Jurídico |
| 06/02/2025 | AP | A medida da proporcionalidade administrativa |
| 06/02/2025 | AP | Anotação ao Acórdão n.º 1/2025 do Tribunal Constitucional, de 3 de janeiro de 2025, proferido no âmbito do Processo n.º 1121/2024 |
| 05/30/2025 | AP | A comprovação do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) na contratação pública |
| 05/30/2025 | AP | A inconstitucionalidade da supressão de garantias graciosas e contenciosas nos procedimentos concursais para cargos dirigentes da Administração Pública |
| 05/30/2025 | AP | “Mudar, para tudo ficar igual” |
| 05/30/2025 | AP | O funcionamento anormal do serviço em estruturas de missão |
| 05/30/2025 | AP | O Direito à Reposição do Equilíbrio Financeiro em Angola |
| 05/30/2025 | AP | Arbitragem contratual, em contexto de financiamento ou cofinanciamento por fundos europeus |
| 05/30/2025 | AP | A “vida conturbada” da revisão prévia do projecto de execução em Portugal |
| 05/30/2025 | AP | A fiscalização prévia especial do Tribunal de Contas |
| 05/30/2025 | AP | O novo regime excecional de levantamento do efeito suspensivo automático em ações de contencioso pré-contratual emergentes de procedimentos financiados por fundos europeus |
| 05/30/2025 | AP | As medidas especiais de contratação pública e a busca da agilização na celebração dos contratos públicos |
| 05/30/2025 | AP | Notas sobre o regime excecional da ação administrativa urgente de contencioso pré-contratual previsto pela Lei n.º 43/2024, de 2 de dezembro |
| 05/30/2025 | AP | A audiência prévia única |
| 05/30/2025 | AP | As relações hierárquicas complementares como o (novo) modelo de organização do Governo e da Administração Direta do Estado |