Data | Tipo | Titulo |
10/22/2024 | AP | A Tributação das Empresas pelo Rendimento Real |
10/22/2024 | AP | As bases constitucionais da reforma da tributação do património |
10/21/2024 | AM | A Resolução do Contrato de Empreitadas de Obras Públicas |
10/21/2024 | AM | O evento, o seu (des)conhecimento e a vã glória da boa reclamação tardia |
10/21/2024 | AM | Os trabalhos previstos no contrato de empreitada de obras públicas e não realizados pelo empreiteiro |
10/21/2024 | AM | Trabalhos Complementares nas Empreitadas de Obras Públicas |
10/21/2024 | AM | Trabalhos complementares |
10/21/2024 | AM | O que são os trabalhos complementares? |
10/21/2024 | AM | A revisão extraordinária de preços e outras medidas constantes do Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio |
10/21/2024 | AM | A revisão ordinária e extraordinária de preços nas empreitadas de obras públicas |
10/21/2024 | AM | Breves considerações sobre os poderes sancionatórios nas relações contratuais administrativas |
10/21/2024 | AM | Prorrogações e suspensões na execução do contrato de empreitada de obras públicas |
10/21/2024 | AM | Medição e pagamento nas empreitadas de obras públicas |
10/21/2024 | AM | Receção Provisória, Garantias e Receção Definitiva da Obra |
10/21/2024 | AM | A consignação da empreitada de obra pública |
10/21/2024 | AM | O reforço da caução nos contratos de empreitada de obras públicas |
10/21/2024 | AM | Empreitadas de Obras Públicas |
10/21/2024 | AM | Os limites às subempreitadas ou as limitações do artigo 383.º do Código dos Contratos Públicos |
10/21/2024 | AM | Gestão e fiscalização no quotidiano da execução do contrato de empreitada de obras públicas |
10/21/2024 | AM | Comprovar a habilitação antes da adjudicação? |
10/21/2024 | AM | Sobre a relevância pré-contratual do prazo de execução na empreitada de obras públicas |
10/21/2024 | AM | A relevância do plano de trabalhos na fase pré-contratual e durante a execução do contrato de empreitada de obra pública |
10/21/2024 | AM | A caminho de um regime adequado para a empreitada de concepção-construção? |
10/21/2024 | AM | A Revisão de Projeto de Execução |
10/18/2024 | MO | As “Demais Contribuições Financeiras a Favor das Entidades Públicas” e a Jurisprudência do Tribunal Constitucional |
10/18/2024 | MO | Lei do Tribunal Arbitral do Desporto |
10/17/2024 | MO | Manual de Processo Civil |
10/17/2024 | MO | O Princípio do Inquisitório na Justiça Administrativa |
10/17/2024 | MO | Empreitada de Obras Públicas |
10/17/2024 | MO | Discricionariedade, vinculação, proporcionalidade |
10/16/2024 | MO | Rendimento Líquido e Dedutibilidade de Gastos em IRC |
10/16/2024 | AP | Questão Atual |
10/16/2024 | AP | Contributos do Índice da Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas (IPIC) para o desenvolvimento do governo eletrónico ao nível local |
10/16/2024 | AP | Perequação Financeira Substantiva Vertical |
10/16/2024 | AP | A relevância das place-based policies no quadro do desenvolvimento territorial |
10/15/2024 | AP | Ainda sobre normas inderrogáveis, subsídio de férias e subsídio de Natal |
10/15/2024 | AP | A Regulação dos Mercados e dos Serviços Digitais na União Europeia |
10/11/2024 | AP | A localização e apreensão de criptoativos em processo de insolvência |
10/11/2024 | AP | O poder tributário na Constituição do Império do Brasil e na Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa |
10/10/2024 | AP | A responsabilidade pré-contratual das entidades adjudicantes |
10/10/2024 | AP | O ato administrativo contratual como modo de atuar do dono de obra pública |
10/10/2024 | AP | A integração do contrato administrativo |
10/09/2024 | AP | Os dois valores do contrato público |
10/09/2024 | AP | O princípio da não discriminação no acordo da OMC sobre contratos públicos |
09/30/2024 | AP | Iuris Civilis Principia (Direitos romano e português) |
09/30/2024 | AP | Iuris Civilis Principia (Direitos romano e português) |
09/30/2024 | AP | Iuris Civilis Principia (Direitos romano e português) |
09/30/2024 | AP | Iuris civilis principia (Direito romano e português) |
09/24/2024 | MO | Das lacunas da lei, no Direito português |
09/24/2024 | AP | Prazo para a impugnação de sanções disciplinares conservatórias |
09/24/2024 | AP | Da fragilidade dos direitos reais de garantia face ao direito do arrendatário em caso de venda judicial |
09/24/2024 | AP | Sobre o «efeito real» do contrato |
09/24/2024 | AP | Deliberações sociais anuláveis |
09/23/2024 | MO | Para uma reforma do sistema prisional |
09/23/2024 | MO | Desafios ao Estado Fiscal |
09/20/2024 | AP | No Porto, por causa de um abraço, revisitando a jurisprudência recente do STA |
09/20/2024 | AP | Desenvolvimentos sobre os juros indemnizatórios |
09/20/2024 | AP | O Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 149/2024 e o futuro do Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário |
09/13/2024 | AM | A jurisdição do TAD na perspectiva das partes |
09/13/2024 | AM | Arbitragem voluntária e impugnação da deciosão arbitral |
09/13/2024 | AM | A arbitragem necessária no tribunal arbitral do desporto |
09/13/2024 | AM | Estatuto juiz árbitro e do mediador no TAD |
09/12/2024 | AM | Publicidade das decisões arbitrais e dos pareceres do TAD |
09/12/2024 | AM | A arbitragem necessária e os poderes do juiz |
09/12/2024 | AM | municipalizar, paraa saúde democratizar? |
09/11/2024 | AM | O direito do Urbanismo e o orçamento participativo |
09/11/2024 | AM | Um olhar sobre a evolução do regime legal dos tralhadores das autarquias locais na Constituição da República Portuguesa |
09/11/2024 | AM | A tributação à saída (exit taxes) na recente jurisprdência do tribunal de justiça da UE |
09/10/2024 | AP | Da interpretação de contratos duradouros |
09/10/2024 | MO | O Poder Disciplinar do Empregador Público após a Cessação do Vínculo de Emprego Público |
09/10/2024 | MO | O Contencioso Contraordenacional da Proteção de Dados |
09/09/2024 | MO | A Tributação dos Rendimentos Ilícitos em sede de IRS |
09/05/2024 | AM | As duas faces de ano |
09/05/2024 | AM | A intrvenção de organismos independentes na avaliação das regras fiscais e o repectivo contributo para a sustentabilidade do sistema fiscal |
09/04/2024 | AM | Modificações recentes do sistema fiscal português e a estabilidade financeira |
09/04/2024 | AM | Protecção de dados pessoais e direito à privacidade |
09/04/2024 | AM | A responsabilidade civil na negociação informática |
09/04/2024 | AM | Transferência electrónica de dados |
09/04/2024 | AM | Relações empregador empregado |
09/04/2024 | AM | A sociedade da informação |
09/04/2024 | MO | Responsabilidade por Solos Contaminados |
09/04/2024 | AM | Tutela jurídica das das bases de dados |
09/04/2024 | AM | Tutela Jurídica das topografias dos circuitos integrados |
09/03/2024 | AM | Notas gerais sobre a protecção de programas de computador em Portugal |
09/03/2024 | AM | Lógica jurídica e informática jurídica |
09/03/2024 | AM | O reconhecimento da improtância do plurilinguismo em jurisprudência recente da União Europeia |
09/03/2024 | AM | Anomia institucional em economias de mercado |
09/03/2024 | AM | Epistemilogia para a prática da investigação criminal |
08/30/2024 | AM | As práticas individuais e coletivas no direito da concorrência |
08/30/2024 | AM | A resolução alternativa de litígios de consumo em linha na União Europeia |
08/30/2024 | AM | A Constiruição e os direitos dos idosos |
08/30/2024 | AM | O apoio às vítimas de crime |
08/30/2024 | AM | A onerosidade dos pactos de exclusividade laboral |
08/30/2024 | AM | O princípio da cooperação pública no sistema de ensino português |
08/30/2024 | AM | "Cada homem é uma raça" |
08/30/2024 | AM | Diretivas Contratos públicos 2014 e (dificuldades na defenição de um novo conceito de) proposta economicamente mais vantajosa |
08/29/2024 | AM | O erro, a proibição e a ilicitude |
08/29/2024 | AM | A validade formal das disposições por morte feitas por escrito no âmbito do Regulamento das Sucessões Internacionais e a revogação tácita do art. 2223.º do Código Civil |
08/29/2024 | AM | A europeização dos direitos nacionais dos Estados Membros |
08/29/2024 | AM | Sobre a natureza jurídico-tributária dos prémios de desempenho com caráter incerto e extraordinário |