Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Dom 19-Mai 02:40 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
04/24/2024168/06.2BEBJAPATRÍCIA MANUEL PIRESCASO JULGADO
EFEITOS PROCESSUAIS
REVISÃO DO ATO TRIBUTÁRIO
04/24/2024138/08.6BEALMPATRÍCIA MANUEL PIRESSISA
CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
AJUSTE DE REVENDA
04/24/2024712/09.3BELRSPATRÍCIA MANUEL PIRESREGIME DE ISENÇÃO DE IRC
OBRAS REALIZADAS NA BASE DAS LAJES E INFRAESTRUTURAS NATO
MÉTODO DE IMPUTAÇÃO DE CUSTOS
04/24/2024339/20.9BEALMPATRÍCIA MANUEL PIRESCADUCIDADE DIREITO À LIQUIDAÇÃO
FALTA DE INDICAÇÃO DO AUTOR DO ATO
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS POSITIVAS
04/24/2024614/06.5BELSBMARIA ISABEL FERREIRA DA SILVAIVA – ARTIGOS 82º E 84º
LGT- ARTIGOS 75º. 87º, 88º E 91º
CIRC – ARTIGO 52º
04/24/2024943/14.4BELRAMARIA ISABEL FERREIRA DA SILVALGT- ARTIGO 86º Nº 5 E 91º.
CPPT- ARTIGO 117º.
CPTA- ARTIGO 89º Nº 4, AL. I).
04/24/202457/19.0BEALMMARIA ISABEL FERREIRA DA SILVALGT- ARTIGO 86º E 91º.
CPPT- ARTIGO 117º
CPTA- ARTIGO 89º Nº 4 AL. I)
04/24/2024247/19.6BELRSMARIA ISABEL FERREIRA DA SILVACPPT- ARTIGOS 38º E 39º DO CPPT.
INTEMPESTIVIDADE DA RECLAMAÇÃO GRACIOSA- CASO RESOLVIDO
04/24/2024149/06.6BELSBMARIA ISABEL FERREIRA DA SILVAIVA – ARTIGO 23º
MÉTODO DE DEDUÇÃO DO IVA NAS SGPS
OPÇÃO PELO MÉTODO DE AFETAÇÃO REAL
04/24/2024874/22.4BELRACRISTINA ALEXANDRA PAULO COELHO DA SILVAIRC
AUTOLIQUIDAÇÃO
ART. 131º DO CPPT
04/24/2024473/15.7BESNTCRISTINA ALEXANDRA PAULO COELHO DA SILVA IRC
TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA
DIRECTOR FINANCEIRO
04/24/20242470/15.3BELRSCRISTINA ALEXANDRA PAULO COELHO DA SILVALOTE TERRENOS CONSTRUÇÃO
IMPOSTO SELO
VERBA 28.1
04/24/20241032/10.6BELSBFREDERICO MACEDO BRANCO MNE
REMUNERAÇÕES DOS SERVIÇOS EXTERNOS DO MNE
SALÁRIO MÍNIMO
04/24/2024634/11.8BELSBFREDERICO MACEDO BRANCO FALTAS INJUSTIFICADAS
HORÁRIO FLEXÍVEL
PLATAFORMA FIXA
04/24/2024561/12.1BESNTFREDERICO MACEDO BRANCO CGA
ALTERAÇÃO DA PENSÃO
REDUÇÃO REMUNERATÓRIA
04/24/2024638/14.9BEALMFREDERICO MACEDO BRANCO MUNICÍPIO
PENA DE DEMISSÃO
04/24/2024596/15.2BELSBFREDERICO MACEDO BRANCO CGA
CÁLCULO DA PENSÃO
N° 1 DO ARTIGO 43° DO EA
04/24/20241034/23.2BESNTMARCELO DA SILVA MENDONÇAPROCESSO CAUTELAR
PROVISORIEDADE
INSTRUMENTALIDADE
04/24/20243894/23.8BELSBMARCELO DA SILVA MENDONÇAIPDLG
INDISPENSABILIDADE
SUBSIDIARIEDADE
04/24/20244689/23.4BELSBMARCELO DA SILVA MENDONÇAIPDLG
INDISPENSABILIDADE
SUBSIDIARIEDADE
04/24/2024973/23.5BELSBJOANA MATOS LOPES COSTA E NORAINTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS
04/24/20241282/23.5BELSBJOANA MATOS LOPES COSTA E NORAINÍCIO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
REGISTO ELECTRÓNICO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
04/24/20242537/23.4BELSBJOANA MATOS LOPES COSTA E NORAINTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS
04/24/20244885/23.4BELSBJOANA MATOS LOPES COSTA E NORAINTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS
04/24/2024398/24.5BELSBJOANA MATOS LOPES COSTA E NORAINTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS
04/24/20243564/23.7BELSBMARA DE MAGALHÃES SILVEIRA CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
DOCUMENTOS FACULTATIVOS
CAUSA DE EXCLUSÃO SUBSTANTIVA
04/24/2024716/04.2BELSBMARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIAINFRAÇÃO DISCIPLINAR
LEI DA AMNISTIA
04/24/2024263/13.1BELLEMARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIAINFRAÇÃO DISCIPLINAR
LEI DA AMNISTIA.
04/24/2024577/14.3BESNTMARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIANFRAÇÃO DISCIPLINAR
LEI DA AMNISTIA.
04/24/202413/20.6BELSBMARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIAINFRAÇÃO DISCIPLINAR
LEI DA AMNISTIA.

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