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02/24/2021 | AP | L'enfant et la loi |
02/23/2021 | AP | Parecer sobre a aprendizagem e a pré-aprendizagem |
02/23/2021 | AP | La tutelle officielle & professionnelle en Suisse |
02/23/2021 | AP | Organisation du pré-apprentissage et de l'apprentissage du point de vue pédagogique, économique et social |
02/22/2021 | AP | Higiene intelectual escolar |
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02/22/2021 | AP | Possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs (autorité de tutelle) |
02/22/2021 | AP | Possibiliddae de extensão da competência dos tribunais da infância a todas as questões de direito da família que interessam aos menores |
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02/22/2021 | AP | Possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civilé de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial que intéressent les mineurs (autorité de tutelle) |
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02/19/2021 | AP | L'ambiance familiale, cause des anormalités de l'âge scolaire |
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02/19/2021 | AP | La situation des enfants de parents séparés ou divorcés |
02/15/2021 | AP | Regulação do exercício das responsabilidades parentais por mútuo acordo nas conservatórias do registo civil |
02/15/2021 | AP | Especificidades do processo de intervenção com adolescentes agressores sexuais |
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02/12/2021 | AP | Concurso de crimes e violência doméstica |
02/12/2021 | AP | A adopção - o segundo nascimento do ser humano |
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02/11/2021 | AP | Regulação do exercício das responsabilidades parentais por mútuo acordo junto das conservatórias do registo civil |
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02/11/2021 | AP | Notas sobre a garantia pelo estado dos alimentos devidos a crianças |
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02/11/2021 | AP | Da obrigação familiar de alimentos e das consequências penais do respectivo incumprimento |
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02/11/2021 | AP | O direito (fundamental?) ao (re)conhecimento da paternidade |
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02/11/2021 | AP | Desafios para o Ministério Público no âmbito do regime geral do processo tutelar cível e alterações à Lei de Promoção e protecção de Jovens em Perigo |
02/11/2021 | AP | O que muda no regime da adopção em Portugal |
02/10/2021 | AP | Parentalidade e tomada de decisão judicial nos processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais |
02/10/2021 | AP | A competência decisória e a intervenção do Ministério Público no âmbito do Decreto-Lei nº 272/2001 de 13 de outubro |
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02/10/2021 | AP | Homicídios em violência doméstica |
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02/10/2021 | AP | Lei Tutelar Educatica |
02/10/2021 | AP | Psicologia positiva |
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02/10/2021 | AP | O crime de tráfico de pessoas |
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02/02/2021 | AP | Infância e adolescências irregulares |
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02/02/2021 | AP | Conflitos de jurisdição no espaço comum europeu |
02/02/2021 | AP | Direito de audição e direito de defesa em processo de contraordenação |
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02/01/2021 | AP | A lei Austríaca sobre a responsabilidade criminal das pessoas colectivas |
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02/01/2021 | AP | A primeira «parte Geral» na história do Direito Penal Português |