Acórdãos do Tribunal dos Conflitos

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Sab 21-Jun 11:55 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/08/20250275/22.4BELSB.S1NUNO GONÇALVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/08/202506045/23.5T8VNF.G1.S1NUNO GONÇALVESRECURSO
05/08/202505191/24.2T8MTS.P1.S1.NUNO GONÇALVES CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/08/20250322/22.0BELRA.S1-CPNUNO GONÇALVESCONFLITO DE JURISDIÇÃO
05/08/2025079534/24.2YIPRT.P1.S1NUNO GONÇALVESRECURSO
05/08/20250118032/24.5YIPRT.L1.S1NUNO GONÇALVESRECURSO
05/08/2025042536/24.7YIPRT.E1.S1NUNO GONÇALVESRECURSO
05/08/20250126592/24.4YIPRT.P1.S1NUNO GONÇALVESRECURSO
05/08/20250118584/24.0YIPRT.L1.S1NUNO GONÇALVESRECURSO
04/30/20250770/20.0BELRATERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
04/30/202502182/24.7BEPRTTERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
04/30/20250310/20.0BEPRTTERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
04/30/20250951/24.7BEBRG-CPTERESA DE SOUSACONSULTA DE JURISDIÇÃO
04/30/20250378/24.0BEPFNTERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
04/30/202502035/24.9BEPRTTERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
04/30/202502329/24.3BEPRTTERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
04/30/202502207/24.6BEBRGTERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/20/20250147/23.5BEBRGTERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/20/202501223/24.2BEPRTTERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/20/202501049/24.3BEPRTTERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/20/202501463/24.4BEPRTTERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/20/202501511/23.5BEPRTTERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/20/20250411/24.6BEPNFTERESA DE SOUSA CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/20/202501405/23.4BEBRGTERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
12/11/2024024/22ANTÓNIO MOURA MAGALHÃESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
12/11/202403907/23.3T8BRG.G1.S1NUNO GONÇALVESRECURSO
12/11/202404210/23.4T8STB-A.E1.S1NUNO GONÇALVES
11/27/20240552/13.5BECTBTERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/27/202405/24.6BEPRTTERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/27/20240987/23.5BELRATERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/27/20240710/22.1BEPRTTERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/27/20240679/20.7BELSB-S1-CPTERESA DE SOUSACONSULTA DE JURISDIÇÃO
11/27/20240256/20.2BESNTTERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/27/20240929/20.0BESNTTERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/27/202401753/23.3BEPRTTERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/27/202402510/18.4BEBRGTERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
10/30/20240173/23.4T8VNC-A.S1NUNO GONÇALVESCONFLITO DE JURISDIÇÃO
10/30/202402516/23.1T8CSC.S1NUNO GONÇALVESCONSULTA PREJUDICIAL
10/30/20240284/24.9T8MCN.S1NUNO GONÇALVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
10/30/202402446/23.7T8LRA.S1NUNO GONÇALVESCONSULTA PREJUDICIAL DE JURISDIÇÃO
10/30/202402131/23.0BEPRT.S1NUNO GONÇALVESCONFLITO DE JURISDIÇÃO
09/20/20240253/22.3BELLE-A-CPTERESA DE SOUSACONSULTA DE JURISDIÇÃO
09/20/20240576/22.1BELLE-A-CPTERESA DE SOUSACONSULTA DE JURISDIÇÃO
09/20/20240142/24.7BEFUNTERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
09/20/20240575/22.3BELLE-A-CPTERESA DE SOUSACONSULTA DE JURISDIÇÃO
09/11/20240395/23.8BECBR-A.C1.S1NUNO GONÇALVESCONFLITO DE JURISDIÇÃO
09/11/20240437/23.7BECBR-B.C1.S1NUNO GONÇALVESCONFLITO DE JURISDIÇÃO
09/11/202401768/23.1T8BRR.L1.S1NUNO GONÇALVES
06/20/20240631/23.0BESNTARAGÃO SEIACONFLITO DE JURISDIÇÃO
06/20/202401439/23.9BEBRGTERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/20/20240971/18.0BESNTTERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/19/20240172/23.6T8MLG.S1NUNO GONÇALVESCONFLITO DE JURISDIÇÃO
06/19/202401916/23.1T8LSB.S1NUNO GONÇALVESCONFLITO DE JURISDIÇÃO
06/19/202402837/22.0T8STB.E1-A.S1NUNO GONÇALVES
06/19/2024018490/16.8T8LSB.L1.S1NUNO GONÇALVES
04/18/20240944/23.1BESNTTERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
04/18/20240385/17.0BEMDLTERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
04/18/202401772/23.0BEBRGTERESA DE SOUSACONFLITO DE JURISDIÇÃO
04/17/2024013/20.6T8ALD-A.L1.S1NUNO GONÇALVES
04/17/20240225/20.2T8AMT.P1.S1NUNO GONÇALVES
04/17/202402587/23.0T8SXL.S1NUNO GONÇALVESCONFLITO DE JURISDIÇÃO
04/17/202403661/23.9T8VFR.S1NUNO GONÇALVESCONFLITO DE JURISDIÇÃO
04/17/202403805/22.8T8VCT.G1.S1NUNO GONÇALVES
04/17/2024013019/23.4T8LRS.S1NUNO GONÇALVESCONFLITO DE JURISDIÇÃO
04/17/2024016397/20.3T8PRT.P1.S1NUNO GONÇALVES
02/07/202402/23-CPTERESA DE SOUSACONSULTA DE JURISDIÇÃO
02/07/202401161/23.6BELSB-A-CPTERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/07/2024016/23TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/07/2024015/23TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
01/11/20240205/22.3Y2MTS.P1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA
11/22/20230135/22.9T8STR.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONSULTA DE JURISDIÇÃO
11/22/20230205/22.3Y2MTS.P1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA
11/22/20230471/23.7TXPRT-B.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
11/22/20230672/23.8T8LRA.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONSULTA DE JURISDIÇÃO
11/22/202303962/22.3T8VCT.G1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA
11/22/2023011/23TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/22/2023013/23TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
11/15/202309/23TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
11/15/202302/22-CPTERESA DE SOUSA CONSULTA PREJUDICIAL
11/15/202304/23TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/15/2023010/23TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/15/2023012/23TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/15/202308/23TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/15/2023014/23TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
09/27/2023010976/21.9T8PRT.P1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
09/27/202301747/22.6T8GRD.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
09/27/2023015502/22.0T8SNT.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
09/27/2023032/23.0YFLSBMARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
09/27/202301543/23.3T8GMR.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
09/27/20230205/22.3Y2MTS.P1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA
09/14/2023044/18SÉNIO ALVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
07/05/20230114/23.9Y4LSB-A.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
07/05/20230205/22.3Y2MTS.P1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA
07/05/20230218/23.8Y4LSB-A.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
07/05/20230541/21.6GAVNG-FMARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
07/05/202303133/18.3T8BRG-B.G1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA
07/05/202302/23TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
07/05/202305/23TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
07/05/202303/22-CPTERESA DE SOUSACONSULTA DE JURISDIÇÃO
07/05/202306/23TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO

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