Acórdãos do Tribunal dos Conflitos

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Qua 4-Dez 05:32 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
10/30/20240173/23.4T8VNC-A.S1NUNO GONÇALVESCONFLITO DE JURISDIÇÃO
10/30/202402516/23.1T8CSC.S1NUNO GONÇALVESCONSULTA PREJUDICIAL
10/30/20240284/24.9T8MCN.S1NUNO GONÇALVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
10/30/202402446/23.7T8LRA.S1NUNO GONÇALVESCONSULTA PREJUDICIAL DE JURISDIÇÃO
10/30/202402131/23.0BEPRT.S1NUNO GONÇALVESCONFLITO DE JURISDIÇÃO
09/20/20240253/22.3BELLE-A-CPTERESA DE SOUSACONSULTA DE JURISDIÇÃO
09/20/20240576/22.1BELLE-A-CPTERESA DE SOUSACONSULTA DE JURISDIÇÃO
09/20/20240142/24.7BEFUNTERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
09/20/20240575/22.3BELLE-A-CPTERESA DE SOUSACONSULTA DE JURISDIÇÃO
09/11/20240395/23.8BECBR-A.C1.S1NUNO GONÇALVESCONFLITO DE JURISDIÇÃO
09/11/20240437/23.7BECBR-B.C1.S1NUNO GONÇALVESCONFLITO DE JURISDIÇÃO
09/11/202401768/23.1T8BRR.L1.S1NUNO GONÇALVES
06/20/20240631/23.0BESNTARAGÃO SEIACONFLITO DE JURISDIÇÃO
06/20/202401439/23.9BEBRGTERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/20/20240971/18.0BESNTTERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
06/19/20240172/23.6T8MLG.S1NUNO GONÇALVESCONFLITO DE JURISDIÇÃO
06/19/202401916/23.1T8LSB.S1NUNO GONÇALVESCONFLITO DE JURISDIÇÃO
06/19/202402837/22.0T8STB.E1-A.S1NUNO GONÇALVES
06/19/2024018490/16.8T8LSB.L1.S1NUNO GONÇALVES
04/18/20240944/23.1BESNTTERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
04/18/20240385/17.0BEMDLTERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
04/18/202401772/23.0BEBRGTERESA DE SOUSACONFLITO DE JURISDIÇÃO
04/17/2024013/20.6T8ALD-A.L1.S1NUNO GONÇALVES
04/17/20240225/20.2T8AMT.P1.S1NUNO GONÇALVES
04/17/202402587/23.0T8SXL.S1NUNO GONÇALVESCONFLITO DE JURISDIÇÃO
04/17/202403661/23.9T8VFR.S1NUNO GONÇALVESCONFLITO DE JURISDIÇÃO
04/17/202403805/22.8T8VCT.G1.S1NUNO GONÇALVES
04/17/2024013019/23.4T8LRS.S1NUNO GONÇALVESCONFLITO DE JURISDIÇÃO
04/17/2024016397/20.3T8PRT.P1.S1NUNO GONÇALVES
02/07/202402/23-CPTERESA DE SOUSACONSULTA DE JURISDIÇÃO
02/07/202401161/23.6BELSB-A-CPTERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/07/2024016/23TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/07/2024015/23TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
01/11/20240205/22.3Y2MTS.P1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA
11/22/20230135/22.9T8STR.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONSULTA DE JURISDIÇÃO
11/22/20230205/22.3Y2MTS.P1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA
11/22/20230471/23.7TXPRT-B.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
11/22/20230672/23.8T8LRA.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONSULTA DE JURISDIÇÃO
11/22/202303962/22.3T8VCT.G1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA
11/22/2023011/23TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/22/2023013/23TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
11/15/202309/23TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
11/15/202302/22-CPTERESA DE SOUSA CONSULTA PREJUDICIAL
11/15/202304/23TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/15/2023010/23TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/15/2023012/23TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/15/202308/23TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/15/2023014/23TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
09/27/2023010976/21.9T8PRT.P1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
09/27/202301747/22.6T8GRD.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
09/27/2023015502/22.0T8SNT.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
09/27/2023032/23.0YFLSBMARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
09/27/202301543/23.3T8GMR.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
09/27/20230205/22.3Y2MTS.P1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA
09/14/2023044/18SÉNIO ALVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
07/05/20230114/23.9Y4LSB-A.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
07/05/20230205/22.3Y2MTS.P1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA
07/05/20230218/23.8Y4LSB-A.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
07/05/20230541/21.6GAVNG-FMARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
07/05/202303133/18.3T8BRG-B.G1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA
07/05/202302/23TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
07/05/202305/23TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
07/05/202303/22-CPTERESA DE SOUSACONSULTA DE JURISDIÇÃO
07/05/202306/23TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
07/05/202307/23TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
07/05/202304/22-CPARAGÃO SEIA
07/05/2023019/22TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/23/20230785/22.3T8PVZ.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
04/18/2023022/22TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
04/18/2023032/22TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
04/18/2023028/22TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
04/18/2023026/22TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
04/18/202301/23TERESA DE SOUSA CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
04/18/2023030/22TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/22/202304/21TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
03/22/2023020/21TERESA DE SOUSA CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/22/2023027/22TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
03/22/2023023/22TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/22/2023019/21TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/22/2023028/21TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/13/202301514/22.7T8PVZ.P1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA
03/01/202303/17ANA PAULA PORTELACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/01/2023039/15HELENA ISABEL MONIZCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
03/01/20230894/21.6T8FNC-A.L1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA
03/01/202301301/22.2T8SRE.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
03/01/202306936/22.0T8BRG.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
02/15/2023014/21TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/15/2023029/21TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/15/2023018/21TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/15/2023010/21TERESA DE SOUSA CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/15/2023021/21TERESA DE SOUSA CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/15/2023031/22TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/15/202302/21TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
02/15/2023020/22TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
01/31/202303205/22.0T8MAI.P1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
01/31/2023045750/21.3YIPRT-L1-S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZAPROCESSO NÃO CLASSIFICADO
11/22/202201024/22.2T8AGD.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
11/22/202202227/22.5T8AVR.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
11/22/202202354/21.6T8ALM.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO
11/22/202207040/22.7T8PRT.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONFLITO DE JURISDIÇÃO

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