Centro de Documentação da Polícia Judiciária

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DataData EdicaoTipoTitulo
07/20262026MOTerrorismo [Recurso eletrónico]
07/20262026MOEuropean drug report 2026 [Recurso eletrónico]
07/20262026MODecoding the EU’s most threatening criminal networks [Recurso eletrónico]
07/20262026MOIOCTA 2026 - Internet Organised Crime Threat Assessment [Recurso eletrónico]
07/20262026MOEuropean Union terrorism situation and trend report 2026 [Recurso eletrónico]
07/20262026MORelatório anual da Procuradoria Europeia 2025 [Recurso eletrónico]
07/20262026MOProactive detection of threats handbook [Recurso eletrónico]
07/20262026MOMeio século de Polícia Judiciária nos Açores
07/20262025MOHistória da homossexualidade em Portugal
07/2026January-March 2025APInteragency study of crime scene investigation using virtual reality
07/2026January-March 2025APForgery of friction ridge impressions by transfer of undeveloped residue
07/2026January-March 2025APForensic examination of fire accelerants in waterproofing bitumen sheets
07/2026October-December 2025APEvaluating Optimized Crystal Violet vs. Rhodamine 6G and RAY in the recovery of latent prints on water submerged surfaces
07/2026October-December 2025APDocumentation of obscured latent prints through mirrored photography
07/2026October-December 2025APEffectiveness of the Bullet Hole Testing kit (B.T.K) on tampered bullet entry holes
06/2026AMMedidas cautelares previstas no artigo 103°-E da LTC
06/20262024APProva (artificialmente) inteligente [Recurso eletrónico]
06/20262024APO 25 de abril e o direito da economia [Recurso eletrónico]
06/20262024APConstituição de 1976 e direito administrativo [Recurso eletrónico]
06/20262024APJustiça constitucional, antes e depois de abril [Recurso eletrónico]
06/20262024APLiberdade de expressão e liberdade religiosa [Recurso eletrónico]
06/20262024APTutela processual de maiores vulneráveis [Recurso eletrónico]
06/20262024APInvenções com interesse para a defesa nacional [Recurso eletrónico]
06/20262024APEstado de derecho y Estado fiscal [Recurso eletrónico]
06/20262024APIntrodução aos princípios e à parte geral do direito internacional privado português [Recurso eletrónico]
06/20262025MOTráfico de seres humanos [Recurso eletrónico]
06/20262025MOO crime de incêndio florestal [Recurso eletrónico]
06/2026November 2025APRaising the bar [Recurso eletrónico]
06/20262022MOO processo de recuperação de ativos
06/2026Fevereiro 2026APDocumentos eletrónicos [Recurso eletrónico]
06/2026Outubro 2025APBlockchain y plataformas digitales [Recurso eletrónico]
06/2026Fevereiro 2026APLa protección de los derechos de la personalidad de los menores en España y Portugal ante el fenómeno del sharenting parental [Recurso eletrónico]
06/20262026APLa criminología entre las ciencias penales [Recurso eletrónico]
06/20262026APPrevenir la victimización secundaria de los menores mediante la prueba preconstituida [Recurso eletrónico]
06/20262026APLa atribución de responsabilidad civil por actos de sistemas autónomos de inteligencia artificial [Recurso eletrónico]
06/20262025APLa publicidad de los criptoactivos [Recurso eletrónico]
06/2026July 2025APMapping South Korea’s digital asset regulatory landscape [Recurso eletrónico]
06/2026September 2025APDeepfake detection in generative AI [Recurso eletrónico]
06/2026July 2025APCybersecurity in the Internet of Things [Recurso eletrónico]
06/2026novembro 2025APFree legal aid as an instrument of the right to access to justice [Recurso eletrónico]
06/2026July 2025APComparative analysis of trademark protection in the metaverse and registration of virtual goods and NFTs [Recurso eletrónico]
06/2026Janeiro-Dezembro 2024APLimites e desafios na busca da prova com a utilização das novas tecnologias na era digital [Recurso eletrónico]
06/2026novembro 2025APReframing judicial appointments [Recurso eletrónico]
06/2026Janeiro-Dezembro 2024APAdmissibilidade de gravações de terceiros em escutas telefónicas sem autorização judicial [Recurso eletrónico]
06/2026Janeiro-Dezembro 2024APA presunção de inocência como elemento central do espaço penal europeu [Recurso eletrónico]
06/2026Janeiro-Dezembro 2024APReflexões sobre a busca pessoal [Recurso eletrónico]
06/2026July 2025APAI-driven civil litigation [Recurso eletrónico]
06/2026September 2025APAI-driven alternative and online dispute resolution in the European Union [Recurso eletrónico]
06/2026julho-dezembro 2025APDúvida sobre a ilicitude como caso de erro [Recurso eletrónico]
06/20262016MOCrime de incêndio urbano [Recurso eletrónico]
06/2026julho-dezembro 2025APNo princípio era a ação [Recurso eletrónico]
06/2026julho-dezembro 2025APO “direito” ao aborto e à interrupção voluntária da gravidez à luz da teoria das normas [Recurso eletrónico]
06/2026julho-dezembro 2025APO elemento subjetivo da legítima defesa [Recurso eletrónico]
06/2026julho-dezembro 2025APUm diálogo entre inexigibilidade e o princípio da desculpa [Recurso eletrónico]
06/2026julho-dezembro 2025APO problema da privacidade do mental e responsabilidade penal [Recurso eletrónico]
06/20262025MOSextortion online [Recurso eletrónico]
06/2026julho-dezembro 2025APDetenção administrativa por razões migratórias em Portugal [Recurso eletrónico]
06/20262026MOCorpo de Intervenção [Recurso eletrónico]
06/20262025MOA antropologia forense aplicada às ciências policiais [Recurso eletrónico]
06/20262025MOA antropologia forense como ciência forense [Recurso eletrónico]
06/20262025MOProva pericial [Recurso eletrónico]
06/20262025MODa prova digital [Recurso eletrónico]
06/20262025MOA polícia, a inteligência artificial e o direito [Recurso eletrónico]
06/20262025MOEntre a ilegalidade e a impunidade [Recurso eletrónico]
06/20262025MOAs novas substâncias psicoativas [Recurso eletrónico]
06/20262024MOMedicina dentária forense [Recurso eletrónico]
06/20262025MOAdequação da segurança da informação para a segurança das infraestruturas críticas [Recurso eletrónico]
06/20262025APO documento e o arquivo nos museus de arte [Recurso eletrónico]
06/20262025APO direito subjetivo dos policiais militares ao uso de armas não letais no exercício da atividade policial [Recurso eletrónico]
06/20262025APIdentidade cultural e direitos humanos das vítimas de crime de tráfico de pessoas [Recurso eletrónico]
06/2026julho-dezembro 2025APQuando as vítimas de tráfico humano se transformam em agressores [Recurso eletrónico]
06/2026julho-dezembro 2025APA subjectividade dos elementos (subjectivos) especiais do tipo de ilícito [Recurso eletrónico]
06/2026julho-dezembro 2025APA valoração da culpa na determinação da medida da pena [Recurso eletrónico]
06/2026Janeiro-Abril 2026APThe exercise of OLAF's prerogatives within EU institutions
06/2026julho-dezembro 2025APIt’s true, it’s true, it’s true [Recurso eletrónico]
06/2026julho-dezembro 2025APUltima facie [Recurso eletrónico]
06/2026Janeiro-Abril 2026APFacetas do processo de cooperação judiciária da União Europeia
06/2026julho-dezembro 2025APOs processos sancionatórios contra titulares de cargos políticos na lei orgânica do Tribunal Constitucional [Recurso eletrónico]
06/2026Janeiro-Abril 2026APProcuradoria Europeia
06/2026Janeiro-Abril 2026APInteligência Artificial soberana
05/20262024APPoliciamento internacional na Guerra Fria [Recurso eletrónico]
05/2026julho-dezembro 2025APUm ensaio de rediscussão dos pressupostos e dos requisitos da legítima defesa e do estado de necessidade desculpante a partir dos casos de homicídio do tirano doméstico [Recurso eletrónico]
05/2026Janeiro-Abril 2026APJurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia que cita no seu dispositivo normas da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
05/2026Janeiro-Abril 2026APA proteção dos direitos fundamentais da União Europeia
05/20262020 MOContributos para a implementação de um laboratório forense digital [Recurso eletrónico]
05/2026Janeiro-Abril 2026APAutomação, inteligência artificial e tribunais
05/2026Janeiro-Abril 2026APO processo civil entre jurisdições
05/2026setembro 2025APDe arguido a testemunha [Recurso eletrónico]
05/2026janeiro 2026APQual é a entidade competente para proceder à seleção de mensagens de correio eletrónico ou de natureza semelhante apreendidas na fase de inquérito? [Recurso eletrónico]
05/2026Janeiro-Abril 2026APTJUE e TEDH
05/2026fevereiro 2026APVantagens da prática do crime de burla [Recurso eletrónico]
05/2026março 2026APLimites à apreensão de smartphones em contexto empresarial [Recurso eletrónico]
05/2026janeiro 2026APAs comissões de protecção de crianças e jovens em Portugal [Recurso eletrónico]
05/2026Janeiro-Abril 2026APJurisprudência sem fronteiras
05/2026Janeiro/Abril 2026APA deificação da liberdade de expressão
05/20262025MOLivro de estilo [do] Gabinete de Perícia Tecnológica Informática - DSul [Recurso eletrónico]
05/2026agosto/setembro 2025AP"Body cams" e os operadores do direito [Recurso eletrónico]
05/20262025MOPesquisa informática e perícias [Recurso eletrónico]
05/20262024MONurturing the seeds of change [Recurso eletrónico]
05/2026Janeiro-Março 2026APParecer do SMMP sobre a proposta de lei de alteração do código de processo penal e regulamento das custas processuais

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