Centro de Documentação da PJ 38439 |
COELHO, Ana de Azeredo A governação do judiciário na democracia / Ana de Azeredo Coelho Julgar, Coimbra, N.º 52 (Janeiro-Abril 2024), p. 177-192 CD 341. SISTEMA JUDICIÁRIO, MAGISTRADO JUDICIAL, PODER JUDICIAL, GOVERNAÇÃO, TRIBUNAL Nos 50 anos de democracia pretendeu-se surpreender traços largos do desenho do Conselho Superior da Magistratura, desde o primeiro texto constitucional até à prática recente, identificando a permanência e o devir das linhas de força da governação do judiciário que lhe foi cometida em nome, defesa e garantia do Estado de Direito Democrático que exige a independência dos tribunais e dos juízes. |