Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Da (ir)relevância do princípio do poluidor-pagador no direito dos resíduos : uma morte anunciada? : algumas reflexões / Duarte Valido Viegas
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 45, n.º 177 (Janeiro/Março 2024), p. 279-308
CD 341.
POLUIÇÃO, CRIME CONTRA O AMBIENTE, DIREITO DO AMBIENTE, DEGRADAÇÃO DO AMBIENTE, POLÍTICA DO AMBIENTE, DIREITO COMUNITÁRIO, UNIÃO EUROPEIA
I. Introdução. II. Significado e alcance do princípio do poluidor-pagador. III. O princípio do poluidor-pagador na Diretiva-Quadro Resíduos. 1. A absorção do princípio do poluidor-pagador pelo princípio da prevenção. IV. Significado e alcance de responsabilidade alargada do produtor - breves notas. V. Responsabilidade alargada do produtor nos fluxos específicos de resíduos - traços principais e regime contraordenacional aplicável. 1. Fluxo específico proveniente de embalagens. 2. Fluxo específico proveniente de óleos usados. 3. Fluxo específico proveniente de pneus usados. 4. Fluxo específico proveniente de equipamentos elétricos e eletrónicos. 5. Fluxo específico proveniente de pilhas e acumuladores. 6. Fluxo específico proveniente de veículos em fim de vida. 7. Fluxo específico proveniente de têxteis. VI. Sinopse conclusiva.
