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CUNHA, Paulo Ferreira Da pena única : alguns contributos legais, doutrinais e jurisprudenciais / Paulo Ferreira da Cunha Scientia Ivridica, Braga, Tomo 72, n.º 361-363 (Janeiro/Dezembro 2023), p. 219-234 CD 335. CONCURSO DE CRIMES, PENA DE PRISÃO, JURISPRUDÊNCIA, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PORTUGAL O presente artigo procura ser uma síntese ponderadora de elementos legais, doutrinais e sobretudo jurisprudenciais do Supremo Tribunal de Justiça sobre a determinação da pena única em sede de concurso de penas em Portugal. |