PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
283/2017-JPFNC | CARLOS FERREIRA | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL |
390/2020-JPSTB | CARLOS FERREIRA | PRIVAÇÃO DO USO DO IMÓVEL |
20-2020-JPPS | CARLOS FERREIRA | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL |
374/2019-JPSTB | CARLOS FERREIRA | RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS |
33/2019 JPVNP | CRISTINA EUSÁBIO | DIREITO DE PROPRIEDADE. REIVINDICAÇÃO |
22/2019-JPVNP | CRISTINA EUSÉBIO | ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. EMISSÃO DE CHEQUE PARA GARANTIA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE TERCEIRO |
91/2018 - JPCBR
| MSRGARIDA SIMPLÍCIO | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL/SINISTRO ESTRADAL |
33/2019-JPCRS | ELISA FLORES | USUCAPIÃO |
258/2018-JPSXL | HELENA ALÃO SOARES | PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES DE CONDOMÍNIO RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS |
174/2018-J.P.CBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL/CONTRATO DE SEGURO GRUPO |
239/2018-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL /SINISTRO ESTRADAL |
23/2019- JPCLD | LUÍSA FERREIRA SARAIVA | DIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS. LOCAÇÃO FINANCEIRA |
10/2019-JPAJT | ISABEL ALVES DA SILVA | PAGAMENTO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIAS |
143/2018-JPCRS | ELISA FLORES | PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA |
250/2018-JPSXL | HELENA ALÃO SOARES
| PAGAMENTO DE VALOR DIFERENCIAL DE PREÇO. |
331/2018-JPCLD | LUÍSA FERREIRA SARAIVA | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL DE SEGURADORA. DANOS POR RUPTURA DE CANALIZAÇÃO CONSIDERADA COMUM |
89/2019-JPCNT | CRISTINA EUSÁBEIO | INDEMINIZAÇÃO POR PREJUÍZO |
12/2019-JPSXL | HELENA ALÃO SOARES | RESOLUÇÃO DO CONTRATO E RESTITUIÇÃO DO PREÇO |
120/2018-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL / INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS / RUTURA DE CANALIZAÇÃO / RELAÇÕES DE VIZINHANÇA |
35/2019-JPCRS | ELISA FLORES | USUCAPIÃO |
40/2019-JPCRS | ELISA FLORES | INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR |
286/2018-JPSXL | HELENA ALÃO SOARES | REALIZAÇÃO DE REPARAÇÕES DE DANOS; INDEMNIZAÇÃO |
2/2019-JPSXL | HELENA ALÃO SOARES | RESSARCIMENTO DE DANOS PATRIMONIAIS CAUSADOS POR OBRAS |
357/2015-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL /DANOS PATRIMONIAIS/ RESPONSABILIDADE DOS DEMANDADOS |
176/2018-JPSXL | HELENA ALÃO SOARES | PAGAMENTO DE PENALIZAÇÃO POR FALTA DE PAGAMENTO ATEMPADO DE PRESTAÇÕES DE CONDOMÍNIO RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS |
320/2018-JPSXL | HELENA ALÃO SOARES | PAGAMENTO DE RENDAS E PENALIZAÇÃO POR INCUMPRIMENTO. |
150/2018-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | AÇÃO DE ENTREGA DE COISA MÓVEL. |
61-2018-JPPRT | CRISTINA BARBOSA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO |
153/2017-JPACB | LUÍSA FERREIRA SARAIVA | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL |
196/2018-JPSXL | HELENA ALÃO SOARES | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL |
27/2019-JPCRS | ELISA FLORES | USUCAPIÃO |
168/2018-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | SERVIDÃO DE PASSAGEM |
170/2018-JPSXL | HELENA ALÃO SOARES | CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES E INCUMPRIMENTO CONTRATUAL |
393/2018-JPPRT | CRISTINA BARBOSA | DANOS PATRIMONIAIS -DANOS MORAIS |
8/2019-JPCVR | ISABEL ALVES DA SILVA | ACIDENTE DE VIAÇÃO |
154/2018-JPSXL | HELENA ALÃO SOARES | PAGAMENTO DA REPARAÇÃO DE DANOS E REALIZAÇÃO DE REPARAÇÕES |
113/2018-JPCRS | ELISA FLORES | IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA HERANÇA JACENTE |
147/2018-JPCRS | ELISA FLORES | RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VIAÇÃO |
133/2018-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
221/2018-JPBBR | LUÍSA FERREIRA SARAIVA | DIREITO E DEVERES DE CONDÓMINOS. FALTA DE PODER DE REPRESENTAÇÃO DA ADMINISTRADORA DO CONDOMÍNIO |
165/2018-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / CONTRATO DE MANDATO |
175/2018-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL / CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA |
92/2018-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | DIVISÃO DE COISA COMUM/USUCAPIÃO/UNIDADE DE CULTURA |
88/2018-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL/ REQUISITOS /INDEMNIZAÇÃO / LEGITIMIDADE. |
200/2018-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL /SINISTRO AUTOMÓVEL |
74/2019-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | PROVIDÊNCIA CAUTELAR /ARRESTO DE BENS |
150/2018-JPFNC | DR. CARLOS FERREIRA | CONTRATO DE SEGURO |
144/2018-JPACB | LUÍSA FERREIRA SARAIVA | ACÇÃO DE CONDENAÇÃO |
428/2018 – JPPRT | MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES | AÇÃO DE CONDENAÇÃO |
190/2018-JPSXL | HELENA ALÃO SOARES | PAGAMENTO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS |
361/2018-JPOBD | LUÍSA FERREIRA SARAIVA | DIREITO DE PROPRIEDADE |
13/2019-JPSXL | HELENA ALÃO SOARES | PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA (EMPRÉSTIMO/MÚTUO) |
45/2018-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO DO CONSUMO/ DOCUMENTO DE GARANTIA/ ACORDO NEGOCIAL/ INCUMPRIMENTO/ DIREITO DE RETENÇÃO /VENDA COM DEFEITO. |
354/2018-JPTVD | LUÍSA FERREIRA SARAIVA | ARRENDAMENTO URBANO; CAUÇÃO |
346/2018 – JPPRT | MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES) | AÇÃO DE CONDENAÇÃO - ACIDENTE DE VIAÇÃO |
269/2018 – JPPRT | MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES | AÇÃO DE CONDENAÇÃO |
154/2018-JPCRS | ELISA FLORES | DIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS |
107/2018-JPACB | LUÍSA FERREIRA SARAIVA | ARRENDAMENTO / INDEMNIZAÇÃO PELA MORA NO PAGAMENTO DAS RENDAS |
115/2017-JPBMT | JOSÉ BRUM | ACIDENTE DE VIAÇÃO COM VISTA A APURAR A IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADES AOS SEUS INTERVENIENTES |
137/2018-JPALQ | ELENA BURGOA | DIREITOS DE PERSONALIDADE DOS VIZINHOS. EXERCÍCIO DE CULTO RELIGIOSO COLECTIVO. RÚIDO. INCOMÓDO/PREJUÍZO SUBSTANCIAL. OBRAS DE INSONORIZAÇÃO. LOCAL ARRENDADO |
376/2018-JPBBR | LUÍSA FERREIRA SARAIVA | ACÇÃO DE CONDENAÇÃO |
216/2018-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL/CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA |
261/2018-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM/DIVISÃO DO PRÉDIO RÚSTICO POR USUCAPIÃO. |
301/2018 JPFNC | DANIELA CERQUEIRA | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA. |
185/2018-JPACB | LUÍSA FERREIRA SARAIVA | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL./ VENDA DE VEÍCULO COM DEFEITOS |
30/2017JP-CSC | SÓNIA ISABEL DOS SANTOS PINHEIRO | AÇÃO DE CONDENAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS PELA INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO |
188/2018-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL/COMPRA DE VIATURA USADA |
113/2018-JPSRT | MARTA NOGUEIRA | AÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO |
145/2017-JPCSC | SÓNIA ISABEL DOS SANTOS PINHEIRO | ACÇÃO DE CONDENAÇÃO |
33/2018-JPTRV | CRISTINA EUSÉBIO | CONTRATO TRANSPORTE AEREO DE PASSAGEIROS
RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA POR ATRASO NO VOO
INDEMNIZAÇÃO |
35/2019-JPVNP | CRISTINA EUSÉBIO | TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - ATRASO DO VOO -
INDEMNIZAÇÃO - DANOS. LUCROS CESSANTES |
138/2018-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | AÇÃO DE DIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS/PAGAMENTO DE QUOTAS ORDINÁRIAS. |
388/2018–JPPRT | MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES | ACIDENTE DE VIAÇÃO - REPARAÇÃO DO VEÍCULO |
26/2018-JPCSC | SÓNIA PINHEIRO | AÇÃO DE CONDENAÇÃO |
110/2018-JPCRS | ELISA FLORES | USUCAPIÃO- AUTONOMIZAÇÃO DE PARCELA |
154/2018-JPPRT | IRIA PINTO | ARRENDAMENTO-VÍCIOS DA COISA LOCADA |
277/2018-JPFNC | CARLOS FERREIRA | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DERIVADA DA COMPRA E VENDA DE BENS DE CONSUMO |
213/2018-JPBBR | LUÍSA FERREIRA SARAIVA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL |
278/2018 - JPFNC | CARLOS FERREIRA | DANOS DEVIDO A AVARIAS NO VEÍCULO ADQUIRIDO. |
122/2018-JPCBR | MARGARIDA SIMPLÍCIO | AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM/DIVISÃO DE PRÉDIO POR USUCAPIÃO |
21/2018-JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA – FORMA ESCRITA – INDEMNIZAÇÃO |
205/2018-JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | ARRENDAMENTO URBANO – ESTADO LOCADO FINDO O ARRENDAMENTO. |
1440/2017-JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | DIREITOS DO CONSUMIDOR – INCUMPRIMENTO CONTRATUAL. |
227/2018-JPBBR | LUÍSA FERREIRA SARAIVA | RESPONSABILIDADE CIVIL. INDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VIAÇÃO. DESPISTE. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE |
7/2018-JP-LSB | SOFIA CAMPOS COELHO | CONTRATO DE SEGURO – DANOS PRÓPRIOS – INDEMNIZAÇÃO |
505/2018-JPLX | SOFIA CAMPOS COELHO | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL – DANOS - ÓNUS DA PROVA |
1273/2018 JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL – INDEMNIZAÇÃO POR DANOS – CANCELAMENTO DE VOO. |
168/2018-JPCRS | ELISA FLORES | USUCAPIÃO- AUTONOMIZAÇÃO DE PARCELA |
128/2018-JPCRS | ELISA FLORES | CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES |
434/2018JPVFR | DANIELA SANTOS COSTA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. DANOS. INUNDAÇÃO. |
1232/2017-JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | INDEMNIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. |
162/2017 - JPFNC | CARLOS FERREIRA | DANOS DEVIDO A ATO ILÍCITO PRATICADO NO ÂMBITO DE UMA EMPREITADA CONTRATADA ENTRE TERCEIROS. |
99/2018-JP/MCV | FILOMENA MATOS | FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS E OUTROS |
689/2018-JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL |
1082/2017-JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL – INDEMNIZAÇÃO POR DANOS |
193/2018-JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | INDEMNIZAÇÃO POR INCUMPRIMENTO CONTRATUAL – DIREITOS DO CONSUMIDOR. |
443/2018-VFR | DANIELA SANTOS COSTA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DA REDE PÚBLICA. PAGAMENTO DE VALORES INDEVIDOS. |
979/2018-JPLSB | SOFIA CAMPOS COELHO | INCUMPRIMENTO CONTRATUAL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INDEMNIZAÇÃO POR RESCISÃO CONTRATUAL. |
103/2017–JPFNC | CARLOS FERREIRA | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL POR CUMPRIMENTO DEFEITUOSO |
256/2018JPVFR | DANIELA SANTOS COSTA | EMPREITADA. INCUMPRIMENTO DEFINITIVO. OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR |