Jurisprudência dos Julgados de Paz

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PROCESSORELATORDESCRITOR
29/2024-JPSTBCARLOS FERREIRA DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS
216/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO.
244/2021-JPCSCCARLOS FERREIRA RESCISÃO NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR.
79/2024-JPMMVMARTA SANTOSLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM
32/2024-JPCNTMARTA SANTOSDANOS EM VIATURA
85/2024-JPCNTMARTA SANTOSINCOMPETÊNCIA MATERIAL - PRESCRIÇÃO
179/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM
86/2024 – JPCNTMARTA SANTOSFATURAÇÃO
165/2023-JPMMVMARTA SANTOSPRESTAÇÃOES A BANCO - UNIÃO DE FACTO
91/2023-JPSTBCARLOS FERREIRADIREITO DE REGRESSO DE SEGURADORA
1/2024-JPMMVMARTA SANTOSCOMPRA E VENDA - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
63/2024-JPCNTMARTA SANTOSIMOBILIÁRIA IMPROCEDENTE
324/2023-JPSTB CARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO.
232/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO
98/2023-JPSTBCARLOS FEWRREIRASUBEMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL – RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR INCUMPRIMENTO DEFINITIVO.
2/2024-JPMMVMARTA SANTOSCOMPRA E VENDA
204/2022-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
258/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR FALTA DE ENTREGA DE VALORES E BENS.
238/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAEMPREITADA DE JARDINAGEM – RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
387/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO.
151/2023 - JPCNTMARTA SANTOS DANOS DE CANÍDEO
73/2022-JPSTBCARLOS FERREIRAEMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL – INDEMNIZAÇÃO POR INCUMPRIMENTO DEFINITIVO DO CONTRATO
74/2022-JPSTBCARLOS FERREIRAEMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL – INDEMNIZAÇÃO POR INCUMPRIMENTO DEFINITIVO DO CONTRATO.
120/2023 - JPMMVMARTA SANTOSREENVINDICAÇÃO
156/2023-JPMMV MARTA SANTOSOMPRA E VENDA
148/2021-JPCSCCARLOS FERREIRAEMPREITADA - PAGAMENTO
144/2023 - JPCNTMARTA SANTOSEMPREITADA
78/2020-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE INFILTRAÇÕES.
7/2022-JPCSCCARLOS FERREIRARESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL
109/2022-JPCSCCARLOS FERREIRACOMODATO - RESTITUIÇÃO DE MÁQUINA DE AFAGAR REPARADA
125/2023 - JPCNTMARTTA SANTOSCOMPRA E VENDA -IMPROCEDENTE
11/2021-JPMCVFILOMENA MATOSCONTRATO DE EMPREITADA
85/2019-JPCRSELISA FLORESCAMINHO FAZENDEIRO
328/2021-JPVNPCRISTINA MARIA POCEIROSENTENÇA COMINATÓRIA
11/2021-JPTRCDANIELA CERQUEIRACOMPRA E VENDA - REVELIA OPERANTE - TAXA DE JUROS COMERCIAIS
110/2020-JPFNCDANIELA CERQUEIRA110-2020- COMPRA E VENDA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REVELIA OPERANTE
59/2020-JPPCARLOS FERREIRACORTE DE ÁRVORES E INDEMNIZAÇÃO POR DANOS
42/2021/JPMCVFILOMENA MATOSCONTRATO DE EMPREITADA
31/2020-JPSXLCARLOS FERREIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
26/2021-JPMCVFILOMENA MATOSPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
108/2020-JPFNCDANIELA CERQUEIRA109-2020 - ARRENDAMENTO HABITACIONAL - USUFRUTUÁRIA - RENDAS EM FALTA
283/2017-JPFNCCARLOS FERREIRARESPONSABILIDADE CONTRATUAL
31/2021-JPCRSELISA FLORESENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
27/2'21-JPPRSCRISTINA EUSÉBIOINCUMPRIMENTO CONTRATO DE EMPREITADA - CONSUMIDOR - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
27/2021-JPMCRFILOMENA MATOSCONTRATO DE TRANSPORTE
16/2021-JPPRSCRISTINA EUSÉBIODESCRITORES: FIANÇA - INTERPELAÇÃO DO FIADOR - VENCIMENTO DAS PRESTAÇÕES
74/2020-JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO DE ARRENDAMENTO
15/2021-JPCRSELISA FLORESUSUCAPIÃO
8/2021-JPPRSCRISTINA EUSÉBIOEXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA COMERCIAL
DENÚNCIA DE DESCONFORMIDADE – ART. 471º COD.COMERCIAL
135/2020-JPSXLCARLOS FERREIRAESTORNO DO PRÉMIO DO SEGURO
13/2021/JPMCVFILOMENA MATOSUSUCAPIÃO
49/2020-JPFNCDANIELA CERQUEIRAABALROAMENTO DE PEÃO - DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS
PROCESSO Nº 106/2020-JPCRSRELATOR: ELISA FLORESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES
16/2021/JP/MCVFILOMEENA MATOSUSUCAPIÃO – DOAÇÃO
390/2020-JPSTBCARLOS FERREIRAPRIVAÇÃO DO USO DO IMÓVEL
107/2019-JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINSOLVÊNCIA
12/2020-JPFNCDANIELA CERQUEIRAOBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA - CUSTAS JUDICIAIS- NULIDADE CITAÇÃO - COMPETÊNCIA MATERIAL
27/2020-JPSXLCARLOS FERREIRARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
99/2020-JPVFNCRISTINA RODRIGUES POCEIRPSENTENÇA COMINATÓRIA
161/2020-JPMCVFILOMENA MATOSCONTRATO DE EMPREITADA
83/2020-JPCRSELISA FLORESUSUCAPIÃO
250/2020-JPMCVFILOMENA MATOSCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
20-2020-JPPSCARLOS FERREIRA INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
139-A/2020-JPCRSELISA FLORESPROVIDÊNCIA CAUTELAR DE ARRESTO
166/2019-JPSXLCARLOS FERREIRACONDOMÍNIO_PRESCRIÇÃO_IMPUGNAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES POR EXCEÇÃO
85/2020-JPFNCDANIELA CERQUEIRA PLANO DE INCAPACIDADE POR ACIDENTE
356/2019-JPFNCDANIELA CERQUEIRARESPONSABILIDADE CIVIL TRANSITÁRIO-TRANSPORTADOR
170/2019-JPCRSELISA FLORESRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL E POR DANO
131/2020-JPCRSELISA FLORES USUCAPIÃO
132/2020-JPCRSELISA FLORESUSUCAPIÃO
312/2019-JPFNCDANIELA CERQUEIRA ACIDENTE VIAÇÃO - DANOS EM MURO DE CASA PARTICULAR E DANOS MORAIS
225/2020JPMCVFILOMENA MATOSCONTRATO DE COMPRA E VENDA
42/2020-JPPRSCRISTINA EUSÉBIOSENTENÇA COMINATÁRIA - CONTRATO DE EMPREITADA. FALTA DE PAGAMENTO
374/2019-JPSTBCARLOS FERREIRARESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS
96/2020-JPAGBCRISTINA RODRIGUES POCEIROSERVIDÃO DE PASSAGEM E USUCAPIÃO
113/2020-JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
33/2019 JPPRSCRISTINA EUSEBIODIREITO DE PROPRIEDADE. REIVINDICAÇÃO
22/2019-JPVNPCRISTINA EUSÉBIOASSUNÇÃO DE DÍVIDA. EMISSÃO DE CHEQUE PARA GARANTIA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE TERCEIRO
91/2018 - JPCBR
MARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL/SINISTRO ESTRADAL
33/2019-JPCRSELISA FLORESUSUCAPIÃO
258/2018-JPSXLHELENA ALÃO SOARESPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES DE CONDOMÍNIO RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS
174/2018-J.P.CBRMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL/CONTRATO DE SEGURO GRUPO
239/2018-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL /SINISTRO ESTRADAL
23/2019- JPCLDLUÍSA FERREIRA SARAIVA DIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS. LOCAÇÃO FINANCEIRA
10/2019-JPAJTISABEL ALVES DA SILVAPAGAMENTO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIAS
143/2018-JPCRSELISA FLORESPRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
250/2018-JPSXLHELENA ALÃO SOARES

PAGAMENTO DE VALOR DIFERENCIAL DE PREÇO.
331/2018-JPCLDLUÍSA FERREIRA SARAIVARESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL DE SEGURADORA. DANOS POR RUPTURA DE CANALIZAÇÃO CONSIDERADA COMUM
89/2019-JPCNTCRISTINA EUSÁBEIOINDEMINIZAÇÃO POR PREJUÍZO
12/2019-JPSXLHELENA ALÃO SOARESRESOLUÇÃO DO CONTRATO E RESTITUIÇÃO DO PREÇO
120/2018-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL / INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS / RUTURA DE CANALIZAÇÃO / RELAÇÕES DE VIZINHANÇA
35/2019-JPCRSELISA FLORESUSUCAPIÃO
40/2019-JPCRSELISA FLORESINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR
286/2018-JPSXLHELENA ALÃO SOARESREALIZAÇÃO DE REPARAÇÕES DE DANOS; INDEMNIZAÇÃO
2/2019-JPSXLHELENA ALÃO SOARESRESSARCIMENTO DE DANOS PATRIMONIAIS CAUSADOS POR OBRAS
357/2015-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL /DANOS PATRIMONIAIS/ RESPONSABILIDADE DOS DEMANDADOS
176/2018-JPSXLHELENA ALÃO SOARESPAGAMENTO DE PENALIZAÇÃO POR FALTA DE PAGAMENTO ATEMPADO DE PRESTAÇÕES DE CONDOMÍNIO RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS
320/2018-JPSXLHELENA ALÃO SOARESPAGAMENTO DE RENDAS E PENALIZAÇÃO POR INCUMPRIMENTO.
150/2018-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIOAÇÃO DE ENTREGA DE COISA MÓVEL.
61-2018-JPPRTCRISTINA BARBOSACONTRATO DE ARRENDAMENTO

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