Jurisprudência dos Julgados de Paz

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Sab 20-Jul 02:21 AM
PROCESSORELATORDESCRITOR
301/2018 JPFNCDANIELA CERQUEIRAINCUMPRIMENTO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA.
113/2018-JPSRTMARTA NOGUEIRAAÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO
33/2018-JPTRVCRISTINA EUSÉBIOCONTRATO TRANSPORTE AEREO DE PASSAGEIROS
RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA POR ATRASO NO VOO
INDEMNIZAÇÃO
35/2019-JPVNPCRISTINA EUSÉBIOTRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - ATRASO DO VOO -
INDEMNIZAÇÃO - DANOS. LUCROS CESSANTES
173/2018 - JPFNCCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE MENSALIDADES DAS QUOTAS DE CONDOMÍNIO
305/2018 - JPFNCCARLOS FERREIRADANOS DECORRENTES DA TRIBUTAÇÃO DO IUC E ENCARGOS DECORRENTES DA FALTA DE PAGAMENTO DO REFERIDO IMPOSTO NO PRAZO LEGAL.
277/2018-JPFNCCARLOS FERREIRA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DERIVADA DA COMPRA E VENDA DE BENS DE CONSUMO
278/2018 - JPFNCCARLOS FERREIRADANOS DEVIDO A AVARIAS NO VEÍCULO ADQUIRIDO.
434/2018JPVFRDANIELA SANTOS COSTARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. DANOS. INUNDAÇÃO.
162/2017 - JPFNCCARLOS FERREIRADANOS DEVIDO A ATO ILÍCITO PRATICADO NO ÂMBITO DE UMA EMPREITADA CONTRATADA ENTRE TERCEIROS.
443/2018-VFRDANIELA SANTOS COSTAPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DA REDE PÚBLICA. PAGAMENTO DE VALORES INDEVIDOS.
103/2017–JPFNCCARLOS FERREIRARESPONSABILIDADE CONTRATUAL POR CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
256/2018JPVFRDANIELA SANTOS COSTAEMPREITADA. INCUMPRIMENTO DEFINITIVO. OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
98/2018 - LNHELENA BURGOACONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS POR CONTACTO EFETUADO PELO PRÓPRIO CONSUMIDOR. INCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DIREITO À INFORMAÇÃO ADEQUADA E CONVENIENTE
280/2017-JPFNCCARLOS FERREIRADANOS RESULTANTES DO SINISTRO
12/2017- JPFNCCARLOS FERREIRADIREITO DE SERVIDÃO PREDIAL DE PASSAGEM - USUCAPIÃO
34/2017 - JPFNCCARLOS FERREIRADANOS RESULTANTES DE DEFICIÊNCIA NA CANALIZAÇÃO. ATOS DE CONSERVAÇÃO NECESSÁRIOS.
79/2018JPAGBCRISTINA POCEIROUSUCAPÃO. REQUISITOS.
41/2018 - ARVELENA BURGOARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. SUBEMPREITEIRO. OMISSAO DE DEVER DE SINALIZAÇÃO DE OBRAS-ACIDENTE DE VIAÇÃO.
67/2018-JPSRTMARTA NOGUEIRAAÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO
30/2018 - JPPRSCRISTINA EUSÉBIORESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VIAÇÃO - ÓNUS DA PROVA.
172/2018 - BBRCRISTINA EUSÉBIORESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
47/2018-JPFNCCARLOS FERREIRAQUOTAS DE CONDOMINIO OREDINÁRIA E EXTRAORDINÁIA - MORA
75/2018 - JPVNPCRISTINA POCEIROCOMPRA E VENDA. INCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. PAGAMENTO DO PREÇO.
146/2018-JPFNCCARLOS FERREIRADANOS SOFRIDOS
87/2018 - JPAGBCRISTINA POCEIROCONTRATO DE MÚTUO. NULIDADE. DEVER DE RESTITUIR.
211/2018JPCLDCRISTINA EUSÉBIOCONTRATO PRESTAÇÃO SERVIÇOS.
TELECOMUNICAÇÕES.
CLAUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE INFORMAÇÃO
PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO. RESCISÃO ANTECIPADA
211/2018JPCLDCRISTINA EUSÉBIOCONTRATO PRESTAÇÃO SERVIÇOS - TELECOMUNICAÇÕES -
CLAUSULAS CONTRATUAIS GERAIS - DEVER DE INFORMAÇÃO
PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO - RESCISÃO ANTECIPADA
46/2018-JPSRTMARTA NOGUEIRAAÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO
122/2018-JPBBRCRISTINA EUSÉBIORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - DANOS PROVOCADOS POR ACTOS PRATICADOS NO DIAGNÓSTICO DE AVARIA - CONTRATO DE EMPREITADA

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