Jurisprudência dos Julgados de Paz

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Seg 25-Jun 09:14 AM
PROCESSORELATORDESCRITOR
30/2017-JPLUÍS FILIPE GUERRARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL – ÓNUS DA PROVA – DIREITO DE REGRESSO
138/2017-JP FERNANDA CARRETASARRENDAMENTO - RENDAS - EXCEÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO
384/2017-JP LUÍS FILIPE GUERRACASO JULGADO - PRESCRIÇÃO - EFICÁCIA DAS DELIBERAÇÕES
314/2017-JPFERNANDA CARRETASCONDOMÍNIO - PRAZO E REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO
100/2017-JPMARTA NOGUEIRAINCUMPRIMENTO CONTRATUAL; ILEGITIMIDADE PASSIVA; PEDIDO RECONVENCIONAL; RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEVEDOR; LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ;
123/2017-JPMARIA DE ASCENSÃO ARRIAGA DIREITO DO CONSUMO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
26/2017-JP LILIANA SOUSA TEIXEIRADIREITOS E DEVERES CONDÓMINOS/ ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
2/2018-JPMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESPROCEDIMENTO CAUTELAR DE RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE; SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
70/2017- JP CRISTINA POCEIROREIVINDICAÇÃO
10/2018-JPISABEL ALVES DA SILVARESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE DE IMÓVEL - PROCEDIMENTO CAUTELAR
16/2017-JP CARLA ALVES TEIXEIRAMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO ILÍCITO
VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE CUIDADO
153/2017-JP ELISA FLORESPOSSE - USUCAPIÃO
179/2017-JPCRISTINA EUSÉBIOENCARGOS COMUNS DOS CONDÓMINOS
PAGAMENTO DE QUOTAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS
PRESCRIÇÃO
ANULABILIDADE DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
108/2016-JPMARTA NOGUEIRAOBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA; SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA DEVIDA A PER; NÃO INCLUSÃO DO ALEGADO CRÉDITO DOS DEMANDANTES NA LISTA DE CRÉDITOS RECONHECIDOS; EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA; UTILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS; REDUÇÃO DO PEDIDO;
62/2017-JPFILOMENA MATOSSERVIDÃO PREDIAL
72/2017-JPMARTA NOGUEIRARENDAS EM ATRASO; INDEMNIZAÇÃO DE 50% PELA MORA DO DEVEDOR
29/2017-JPMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO; PARCELA DE TERRENO; USUCAPIÃO; EXCLUSIVIDADE DE ACTOS DE DOMÍNIO; COMPOSSE
6/2017-JPCARLA ALVES TEIXEIRAINCIDENTE DE FALSIDADE
40/2016-JPCARLA ALVES TEIXEIRADESISTÊNCIA DE EMPREITADA
INDEMNIZAÇÃO / PROVEITO A RETIRAR DA OBRA
INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
602/2017-JPLUÍS FILIPE GUERRAPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM – INVERSÃO DO CONTENCIOSO – PROVIDÊNCIA CONCRETAMENTE ADEQUADA
36/2017-JP LILIANA SOUSA TEIXEIRAARRENDAMENTO/CUMPRIMENTO DEFEITUOSO/ERRO
233/2017-JPMARIA ASCENSÃO ARRIAGACONTRATO DE EMPREITADA
RESOLUÇÃO
MORA DO CREDOR
122/2017-JPFILOMENA MATOSCONTRATO DE ARRENDAMENTO
10/2018-JPISABEL ALVES DA SILVARESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE; DECRETAMENTO
216/2017-JPMARIA ASCENSÃO ARRIAGACONTRATO DE MÚTUO
REMISSÃO PARCIAL DE DÍVIDA
28/2017-JPMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL; VENDA DE EUCALIPTOS; ESPECIAIS DEVERES DE CUIDADO; RELAÇÃO DE COMISSÃO
181/2017-JPCRISTINA EUSÉBIOMANDATO
RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO
DENUNCIA DOS DEFEITOS DO BEM ADQUIRIDO
PRAZOS
101/2016–JPJOSÉ JOÃO BRUMEXCEÇÕES
44/2017-JP LILIANA SOUSA TEIXEIRAARRENDAMENTO/DANOS
147/2016-JP JOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/ FORNECIMENTO

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