Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra

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Qui 8-Jun 03:44 PM
05/16/20231001/22.3T8FIG.C1FERNANDO MONTEIROACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
DEFINIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE DOS AUTORES
PRÉDIOS CONFINANTES
FALTA DE ALGUNS ELEMENTOS IDENTIFICATIVOS DO PRÉDIO DOS RÉUS
05/16/2023128/21.3T8TBU.C1 RUI MOURAACIDENTE DE VIAÇÃO.
MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO.
CULPAS CONCORRENTES.
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
05/16/20232863/21.7T8CBR-A.C1ALBERTO RUÇOPROCESSO DE INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
CONVICÇÃO DO JULGADOR QUANTO À PROVA DE UM FACTO
BENS A PARTILHAR
05/16/20231328/19.1T8CTB-A.C1VÍTOR AMARALEXECUÇÃO DE SENTENÇA PARA ENTREGA DE COISA CERTA
OBRIGAÇÃO EXEQUENDA DEPENDENTE DE PRESTAÇÃO POR PARTE DO CREDOR
INCUMPRIMENTO DO CREDOR
05/16/2023177/18.9T8MMV-A.C1LUÍS CRAVOAUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA VENDA DE BEM PERTENÇA DE MAIOR ACOMPANHADO
INTERESSE DO BENEFICIÁRIO
REGRAS A ATENDER
05/16/2023412/22.9T8PMS-C.C1LUÍS CRAVORESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
DEPENDÊNCIA DA ACÇÃO PRINCIPAL
CADUCIDADE DA PROVIDÊNCIA
IDENTIDADE ENTRE O DIREITO ACAUTELADO E O DEFINITIVO
05/16/20232033/16.6T8FIG.C1FONTE RAMOSACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
INDIVISBILIDADE DA COISA
PARCELAS SOBRANTES DE PROCESSO DE EXPROPRIAÇÃO
05/16/2023612/22.1T8CTB.C1FONTE RAMOSPROCESSO DE INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
COMPETÊNCIA DOS JUÍZOS DE FAMÍLIA E MENORES
05/16/2023151/22.0YIPRT.C1CARLOS MOREIRAPACTO ATRIBUTIVO DE JURISDIÇÃO INTERNACIONAL
REGULAMENTO (UE) 1215/2012
05/16/20231043/21.6T8LRA.C1CARLOS MOREIRARESPONSABILIDADES PARENTAIS
GUARDA CONJUNTA
RESIDÊNCIA HABITUAL DA MENOR
05/16/20235101/22.1T8LRA.C1CARLOS MOREIRAINDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
ARRESTO
REQUISITOS
05/15/20235215/20.2T8VIS.C1CARLOS MOREIRAILEGITIMIDADE
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
EFEITO ÚTIL DA ACÇÃO
USUCAPIÃO
05/12/202382/21.1GAPCV-B.C1 LUÍS TEIXEIRANÃO PAGAMENTO DA MULTA SUBSTITUTIVA DA PENA DE PRISÃO
REVOGAÇÃO DA PENA NÃO PRIVATIVA DA LIBERDADE
EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO EM REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
PENA DE SUBSTITUIÇÃO
FORMA DE CUMPRIMENTO DA PENA DE PRISÃO
05/12/202361/21.9T9CLD.C1 VASQUES OSÓRIOCRIME DE FALSIDADE DE TESTEMUNHO
05/12/2023287/20.2PBCVL.C1 VASQUES OSÓRIOVÍCIOS DA DECISÃO
CRIME DE FURTO QUALIFICADO
VALOR ELEVADO
TRANSACÇÃO QUANTO AO PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
INSTRUMENTOS
05/12/20231033/10.4TXEVR-N.C1
MARIA JOSÉ GUERRAMEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAMENTO
INSTITUTO DA LIBERDADE PARA PROVA
05/12/202364/22.6T8VIS.C1PAULA MARIA ROBERTOPROCESSO DISCIPLINAR
PREJUÍZOS
DESCONTO NA RETRIBUIÇÃO
SANÇÃO PECUNIÁRIA
05/12/2023552/22.4T8LRA.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVAIMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE DESPEDIMENTO
DEVERES DO TRABALHADOR
ASSÉDIO SEXUAL
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
05/12/2023900/22.7T8LRA.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVAMOTORISTA INTERNACIONAL DESTACADO NO ESTRANGEIRO
DESCANSOS E FERIADOS NO ESTRANGEIRO
TRABALHO SUPLEMENTAR
DESPESAS
INCONSTITUCIONALIDADE
05/12/20231110/22.9T8CTB.C1PAULA MARIA ROBERTOASSÉDIO MORAL
PRESSUPOSTOS
FIM ILÍCITO
JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO
05/12/20231039/21.8TGRD.C2PAULA MARIA ROBERTOEMPRESAS DE TRANSPORTE
ATIVIDADE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
TACÓGRAFO
FOLHAS DE REGISTO
CONTRAORDENAÇÃO
05/10/20232977/22.6T8VIS.C1 JOÃO NOVAISANSR
PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS
DIREITO CONTRAORDENACIONAL
05/10/2023354/22.8T8SRT.C1 JORGE JACOBCONTRAORDENAÇÃO AMBIENTAL MUITO GRAVE
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL POR VIOLAÇÃO DE NORMAS AMBIENTAIS
REQUISITOS DO AUTO DE NOTÍCIA
NULIDADE DO AUTO DE NOTÍCIA
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE RECURSO EM MATÉRIA CONTRAORDENACIONAL
05/10/2023472/21.0JALRA.C1 JOSÉ EDUARDO MARTINSFUNDAMENTAÇÃO
ERRO DE JULGAMENTO
DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
COAUTORIA
DOLO
CRIME DE RAPTO
CRIME DE HOMICÍDIO
CASAMENTO FORÇADO
ACTOS PREPARATÓRIOS
CONCURSO DE CRIMES
CUMULO JURÍDICO
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
05/10/2023103/21.8PBLMG-A.C1 PAULO GUERRAPENAS PRINCIPAIS
PENAS ACESSÓRIAS
PENAS DE SUBSTITUIÇÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
REVOGAÇÃO
05/10/2023181/22.2T9SCD.C1 ANA CAROLINA CARDOSOCONTRAORDENAÇÃO
AUTO DE NOTÍCIA
ELEMENTO SUBJECTIVO DA INFRACÇÃO
CONTEÚDO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
CONTEÚDO DA SENTENÇA QUE CONHECE A IMPUGNAÇÃO
CONTRAORDENAÇÃO COMETIDA POR PESSOA COLECTIVA
05/10/2023322/20.4T9MGL.C1 CRISTINA BRANCOCRIME DE DIFAMAÇÃO COM PUBLICIDADE
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
DIREITO À HONRA
05/10/2023416/22.1T8TND.C1 ISABEL VALONGOCONTRAORDENAÇÃO AMBIENTAL
CONTEÚDO DO AUTO DE NOTÍCIA
OMISSÃO DA DESCRIÇÃO DO ELEMENTO SUBJECTIVO DA CONTRAORDENAÇÃO
NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
05/10/2023131/18.0GBNLS.C1 MARIA JOSÉ NOGUEIRACRIME DE ABUSO E SIMULAÇÃO DE SINAIS DE PERIGO
CRIME DE INJÚRIA AGRAVADA
GUARDA PROVISÓRIO
ORDEM DE PARAGEM
CRIME DE RESISTÊNCIA E COAÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR
05/02/2023164/22.2T8FVN.C1ALBERTO RUÇOACORDO PARA CELEBRAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA SEBSEQUENTE A CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA.
OBRIGAÇÃO CUM POTUERIT
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
05/02/2023517/21.3T8SCD.C1FERNANDO MONTEIROACIDENTE DE VIAÇÃO OCORRIDO EM PORTUGAL
INTERVENIENTE VEÍCULO MATRICULADO EM FRANÇA
LEGITIMIDADE PASSIVA
05/02/20231143/19.2T8CLD.C1RUI MOURAACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA EXCLUSIVA DO PEÃO
05/02/2023133/22.2T8LSA.C1VÍTOR AMARALACIDENTE DE VIAÇÃO
LEGITIMIDADE PASSIVA
PLURALIDADE SUBJECTIVA SUBSIDIÁRIA
05/02/20231005/22.6T8VIS-A.C1VÍTOR AMARALEXECUÇÃO DE SENTENÇA PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
REJEIÇÃO DO RECURSO DE FACTO
PENHORA DE CRÉDITOS
INÍCIO DA CONTABILIZAÇÃO DOS JUROS DE MORA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
05/02/2023333/22.5T8SRE-A.C1LUÍS CRAVOCASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
05/02/202375/21.9T8PBL.C1MOREIRA DO CARMOACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
INSUFICIÊNCIA DA DECISÃO DE FACTO
RESPOSTA DEFICIENTE A PONTO DE FACTO
05/02/2023907/18.9T8GRD.C1MOREIRA DO CARMOAPLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
PRAZO PARA A PROPOSITURA DE ACÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS INERENTES A BALDIO
MOTIVAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO NA 1.ª INSTÂNCIA
DECISÃO NÃO FUNDAMETANDA OU DEFICIENTEMENTE FUNDAMETADA
BAIXA DOS AUTOS PARA FUNDAMENTAÇÃO
05/02/2023382/21.0T8SPS-A.C1CARLOS MOREIRAPROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
REQUISITOS
LESÃO GRAVE E DIFICILMENTE REPARÁVEL
05/02/20231465/22.5T8FIG.C1CARLOS MOREIRAFALTA DE CITAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
05/02/20231841/19.0T8GRD.C1FONTE RAMOSIMPOSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DE NOVOS ELEMENTOS E PROVA
APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 414.º CPC
ABANDONO DA COISA
POSSE CONDUCENTE À USUCAPIÃO
05/02/2023147/23.5T8FND.C1MARIA CATARINA GONÇALVESPROCESSO DE REVITALIZAÇÃO
NÃO APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO
IMPEDIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO
DIREITO DE ACESSO AOS TRIBUNAIS
05/02/2023193/22.6T8TND-A.C1HELENA MELOPRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
RECLAMAÇÃO DE BENS EM INVENTÁRIO
DEDUÇÃO DE RECONVENÇÃO
INTERRUPÇÃO SUCESSIVA
05/02/2023216/22.9T8ACNF.C1MARIA JOÃO AREIASPROCESSO DE EXPROPRIAÇÃO
CAUSA PREJUDICIAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
EFICÁCIA DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO EM TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
05/02/2023899/22.0T8FND.C1ARLINDO OLIVEIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR DE EMBARGO DE OBRA NOVA
REALIZAÇÃO DE OBRAS POR MUNICÍPIO
OCUPAÇÃO PARCIAL DE PRÉDIO VIZINHO
DIREITO DE PROPRIEDADE
COMPETÊNCIA MATERIAL
05/02/20231533/19.0T8PBL-A.C1MARIA CATARINA GONÇALVESJUNÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL
TEMPESTIVIDADE
ADITAMENTO DE TEMA DA PROVA
FACTOS ALEGADOS NOS ARTICULADOS
05/02/20231799/18.3T8VIS.1.C1HELENA MELODECISÕES DO AGENTE DE EXECUÇÃO
NÃO IMPUGNAÇÃO
CARÁTER DEFINITIVO
EFEITO VINCULATIVO
05/02/20232239/18.T8CBR-C.C1MARIA JOÃO AREIASDESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PONDERAÇÃO DE INTERESSES
DECURSO DO PRAZO
APROVEITAMENTO DO ATO PROCESSUAL
05/02/20232928/22.8T8VIS.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESINQUÉRITO JUDICIAL A SOCIEDADE
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
APRESENTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO ANUAL
05/02/20235576/17.0T8CBR-B.C1MARIA JOÃO AREIASRECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
FACTOS CONTROVERTIDOS
CONHECIMENTO IMEDIATO DO MÉRITO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO-SURPRESA
CONHECIMENTO DO VÍCIO PELA RELAÇÃO
ANULAÇÃO DA SENTENÇA
05/02/2023323/20.2T8LRA-A.C1SÍLVIA PIRESRECLAMAÇÃO DA CONTA DE CUSTAS
REMANESCENTE DAS TAXAS DE JUSTIÇA DEVIDAS PELA PARTE VENCEDORA
05/02/2023484/20.0T8CVL.C1TERESA ALBUQUERQUEINVENTÁRIO FACULTATIVO
COLAÇÃO
IMPUTAÇÃO PELO VALOR DA QUOTA HEREDITÁRIA
BENFEITORIAS REALIZADAS PELO DONATÁRIO NO IMÓVEL DOADO
05/02/20231434/21.2T8LRA.C1CRISTINA NEVESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
OMISSÃO DA INDICAÇÃO DOS PONTOS DE FACTO QUE SE PRETENDE VER REAPRECIADOS E RESPOSTA QUE LHES DEVERIA SER DADA
REJEIÇÃO DO RECURSO DE FACTO
05/02/20231942/18.2T8GRD.C1TERESA ALBUQUERQUECONTRATO DE SEGURO
POSSIBILIDADE DE O LESADO DEMANDAR DIRECTAMENTE O SEGURADOR
SEGURO DE NATUREZA FACULTATIVA
05/02/20232105/16.7T8CTB-B.C1TERESA ALBUQUERQUEEXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
OBRAS ARTÍSTICAS DE EXEMPLARES ÚNICOS
05/02/20232624115.2T8CBR-C.C1SÍLVIA PIRESPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO
05/02/2023214/21.0YRCBRMÁRIO RODRIGUES DA SILVAREVISÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA
REQUISITOS FORMAIS
05/02/2023249/20.0T8CDN.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVACASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO AO DIREITO E TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
05/02/2023264/22.9T8OHP.C1PIRES ROBALORESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
JUIZ NATURAL
PRINCÍPIO DA PLENITUDE DO JUIZ
04/28/2023176/22.6T8LRA.C1FELIZARDO PAIVATRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE MERCADORIAS
RETRIBUIÇÃO ESPECIAL DO MOTORISTA
INTEGRAÇÃO NO CONCEITO DE RETRIBUIÇÃO
TRABALHADOR ABRANGIDO POR DOIS CCT
IMPOSSIBILIDADE DE DIMINUIÇÃO DA RETRIBUIÇÃO
04/28/20234797/22.9T8LRA.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVACONCLUSÕES DE RECURSO
CARÁTER SINTÉTICO
CONVITE À SINTETIZAÇÃO
REJEIÇÃO DO RECURSO POR FALTA DE CONCLUSÕES
04/26/2023 43/19.0T9PMS.C1 LUÍS TEIXEIRAAPREENSÃO
VALIDAÇÃO DA APREENSÃO PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA
NULIDADE DA APREENSÃO POR FALTA DE VALIDAÇÃO
ARMA DE FOGO
ARMA DESACTIVADAS
CERTIFICADO DE DESACTIVAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
ENUMERAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
FACTOS RELEVANTES PARA A DECISÃO
PERDA DE INSTRUMENTOS
04/26/2023150/22.2GCLSA.C1 PEDRO LIMAALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CRIME DE CONTRA A PRESERVAÇÃO DA FAUNA E DAS ESPÉCIES CINEGÉTICAS
EXERCÍCIO DA CAÇA
CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES
DEPOIMENTO INDIRECTO
04/26/202356/21.2GBPBL.C1ALEXANDRA GUINÉMEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAMENTO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
PRINCÍPIO DA PERIGOSIDADE
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO INTERNAMENTO
04/26/2023840/22.0T9LRA-A.C1ANA CAROLINA CARDOSOPESQUISA INFORMÁTICA
APREENSÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO
EXTRACÇÃO DE MATERIAL RECOLHIDO EM EQUIPAMENTO INFORMÁTICO
VALIDAÇÃO DA JUNÇÃO AOS AUTOS DOS DADOS RECOLHIDOS
PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DOS DADOS RECOLHIDOS AO JUIZ
04/26/202313/20.6GHCVL.C1CRISTINA BRANCOPRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
PROVAS PRODUZIDAS OU EXAMINADAS EM AUDIÊNCIA
CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS
ACTA DE JULGAMENTO
IMPUGNAÇÃO DOS FACTOS CONFESSADOS
CONCURSO DE CRIMES
04/26/20235/21.8GCCBR.C1 MARIA JOSÉ GUERRAPRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
PERDIMENTO DE VANTAGENS
VALOR DA VANTAGEM OBTIDA COM O CRIME
PROIBIÇÃO DA DUPLA VALORAÇÃO DO MESMO FACTO
04/12/2023491/18.3PAMGR.C1 LUÍS TEIXEIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
RECOLHA DA AMOSTRA DE SANGUE
CONSENTIMENTO
PROVA ILEGAL
04/12/2023604/20.5GCLRA.C1PAULO GUERRACRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AGRAVADO
CRIME DE VIOLAÇÃO
CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
ERRO DE JULGAMENTO
PERFECTIBILIZAÇÃO DOS DELITOS
04/12/2023669/18.0T9GRD.C1 ALEXANDRA GUINÉSUSPENSÃO DA INSTÂNCIA PENAL
LITISPENDÊNCIA
CASO JULGADO
ESTRUTURA ACUSATÓRIA DO PROCESSO PENAL
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
LIVRE CONVICÇÃO
CRIME DE PERSEGUIÇÃO
ASSÉDIO LABORAL
04/12/202361/22.1GASRE.C1 ANA CAROLINA CARDOSOPRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO
AGRAVAÇÃO PELO RESULTADO
PERIGO PARA A VIDA
PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR
04/12/202367/23.3YRCBR HELENA BOLIEIROMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU - MDE
PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO
CRITÉRIO DA DUPLA INCRIMINAÇÃO
RECUSA FACULTATIVA
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
PROCESSO EQUITATIVO
DIREITO A UMA DECISÃO EM TEMPO ÚTIL
AUSÊNCIA DO REQUERIDO
04/12/2023201/16.0GBPMS-D.C1 MARIA JOSÉ GUERRAINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA EM PROCESSO PENAL
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DAS CHAMADAS
04/12/2023789/22.6GCVIS.C1 ROSA PINTOPROCESSO SUMÁRIO
PENA ÚNICA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
ACTA
04/12/2023892/20.7T9FIG.C1 ROSA PINTOIMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
ISENÇÃO DE CUSTAS
REFORMA DA SENTENÇA PENAL QUANTO A CUSTAS
04/12/202329/21.5T8LSA.C1ALBERTO RUÇOEXCLUSÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
TERRENO COM ARTIGO MATRICIAL PRÓPRIO
EMPARCELAMENTO
INEXIGÊNCIA DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA DO PRÉDIO GERADOR DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
04/12/20231675/20.0T8CLD.C1VÍTOR AMARALACIDENTE DE VIAÇÃO
PRIORIDADE DE PASSAGEM
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
EXCLUSÃO DO DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
04/12/20231150/11.3TBSCD-A.C1LUÍS CRAVOPROCESSO DE INJUNÇÃO
OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO “VIA POSTAL SIMPLES COM PROVA DE DEPÓSITO”
NULIDADE DA CITAÇÃO
CASO JUGADO FORMAL
04/12/2023200/14.6TBLMG-D.C1JOÃO MOREIRA DO CARMOALTERAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA ALTERNADA E GUARDA PARTILHADA
AUDIÇÃO DA MENOR
04/12/2023204/21.2T8MMV.C1JOÃO MOREIRA DO CARMOREQUISITOS DA ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
INCERTEZA SOBRE O TRAÇADO DA LINHA DIVISÓRIA
ANTECEDENTE ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
04/12/20231424/21.5T8ANS-A.C1JOÃO MOREIRA DO CARMOACÇÃO CAMBIÁRIA
AVAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
04/12/20236212/17.0T8CBR.C1JOÃO MOREIRA DO CARMOREGIME DOS RECURSOS NO ÂMBITO DO RGPTC
ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO
DESNECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
04/12/2023615/22.6T8SCD.C1FONTE RAMOS PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
REQUISITOS
FUNDADO RECEIO DE LESÃO GRAVE DO DIREITO INVOCADO
INDEFERIMENTO LIMINAR
04/12/2023763/21.0T8LRA.C1CARLOS MOREIRASEGURO MULTIRRISCOS HABITAÇÃO
FRACÇÃO AUTÓNOMA EM PROPRIEDADE HORIZONTAL
DANOS OCORRIDOS NO INTERIOR DA FRACÇÃO
CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
04/12/20233236/13.0TBLRA-C.C1SÍLVIA PIRESEMBARGOS DE EXECUTADO
CONTRATO DE MÚTUO
PERDA DE BENEFÍCIO DO PRAZO PELO DEVEDOR
VENCIMENTO DE TODAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS
COMUNICAÇÃO EFECTUADA AO DEVEDOR
04/12/20234689/20.6.2T8CBR.C1SÍLVIA PIRESACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PRAZO DE CADUCIDADE
ACÇÃO PROPOSTA PARA ALÉM DO PRAZO DE DEZ ANOS SEGUINTES À MAIORIDADE DO INVESTIGANTE
CONHECIMENTO DE FACTOS OU CIRCUNSTÂNCIAS POR PARTE DA INVESTIGANTE
04/12/20232065/21.2T8SRE-A.C1CRISTINA NEVESEMBARGOS DE EXECUTADO
LIVRANÇA PRESCRITA
CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
VENCIMENTO DE TODAS AS OBRIGAÇÕES FRACCIONADAS
04/12/20234915/20.1T8CBR.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVACOMPRA E VENDA
COISA DEFEITUOSA
DESCONFORMIDADE DA ÁREA DO PRÉDIO VENDIDO
CADUCIDADE
04/12/20232245/19.0T8ACB-A.C1PIRES ROBALOEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
PLURALIDADE DE EXECUÇÕES SOBRE OS MESMOS BENS
PENHORA MAIS ANTIGA EFECTUADA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
VENDA DO BEM PENHORADO
04/12/202335/03.1TTCVL.4.C1PAULA MARIA ROBERTOINCIDENTE DE REVISÃO DA INCAPACIDADE
FATOR DE BONIFICAÇÃO
PRESSUPOSTOS
04/12/202395/07.6TTCVL.3.C1FELIZARDO PAIVAREMIÇÃO DE PENSÃO OBJETO DE REVISÃO DA INCAPACIDADE
OBRIGATORIEDADE
REGIME APLICÁVEL
LEI VIGENTE À DATA DA FIXAÇÃO INICIAL DA PENSÃO
04/12/2023377/12.5TTGRD.2.C1PAULA MARIA ROBERTOPENSÃO OBRIGATORIAMENTE REMÍVEL
IMPOSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO
04/12/202349/13.3TBCLB-B.C1MARIA CATARINA GONÇALVESORDEM DE REALIZAÇÃO DA PENHORA
PENHORA DE VENCIMENTO
PENHORA DE IMÓVEL
EXCESSO
ABUSO DO DIREITO
04/12/202356/14.9T8ACB-W.C1MARIA CATARINA GONÇALVESINSOLVÊNCIA
RATEIO PARCIAL
DECISÃO DAS IMPUGNAÇÕES
INCLUSÃO CONDICIONAL
04/12/2023114/20.0T8PBL.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESIRREGULARIDADE PROCESSUAL
INFLUÊNCIA NO EXAME OU DECISÃO DA CAUSA
NULIDADE PROCESSUAL
PREJUÍZO EFETIVO PARA O EXAME OU A DECISÃO
04/12/2023175/22.8T8PBL.C1PAULO CORREIAINVENTÁRIO EM CONSEQUÊNCIA DO DIVÓRCIO
CABEÇA DE CASAL
ADMINISTRAÇÃO DOS BENS
LEGITIMIDADE ATIVA
04/12/2023232/20.5T8SPS.C1ARLINDO OLIVEIRALEGADO EM SUBSTITUIÇÃO DA LEGÍTIMA
ACEITAÇÃO
SUCESSÃO LEGITIMÁRIA
04/12/2023234/20.1T8CTB.C1HELENA MELODOAÇÃO POR MORTE
NULIDADE
CONVERSÃO DO NEGÓCIO
DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA
EXIGÊNCIAS DE FORMA
CONTA BANCÁRIA
04/12/2023441/23.5T8LRA.C1MARIA JOÃO AREIASINDEFERIMENTO LIMINAR
PRESSUPOSTOS
JUSTO RECEIO
ARRESTO CONTRA O ADQUIRENTE DE BENS DO DEVEDOR
04/12/20231000/19.2T8CTB-B.C1HELENA MELONOTA DISCRIMINATIVA E JUSTIFICATIVA DE CUSTAS DE PARTE
RECLAMAÇÃO DA NOTA
INDEFERIMENTO
IMPOSSIBILIDADE DE NOVA IMPUGNAÇÃO
PRECLUSÃO
04/12/20231627/22.5T8CTB-A.C1MARIA JOÃO AREIASDETERMINAÇÃO OFICIOSA DE MEIOS DE PROVA
FACTOS COMPLETARES E CONCRETIZADORES
EFEITO PRECLUSIVO
COMUNICAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FIXAÇÃO DO OBJETO DA PERÍCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO

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