11/09/2023 | 1087/22.0T9CLD-A.C1 | ALBERTO RUÇO | RECURSO DA DECISÃO INSTRUTÓRIA
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. |
11/08/2023 | 364/22.5PBTMR-B.C1 | JOSÉ EDUARDO MARTINS | INCIDENTE DE QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL
ACTIVIDADE PROFISSIONAL DE PSICÓLOGO
FACTOS CONCRETOS QUE SE PRETENDEM PROVAR COM O DEPOIMENTO |
11/08/2023 | 1142/22.7JACBR-C.C1 | PAULO GUERRA | INSTRUÇÃO
NULIDADE DA ACUSAÇÃO
LEI DE PROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS |
11/08/2023 | 32/22.8PTCTB.C1 | ALCINA COSTA RIBEIRO | SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
PROVA DO CUMPRIMENTO DAS INJUNÇÕES
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
11/08/2023 | 128/23.9GBPBL.C1 | ALEXANDRA GUINÉ | OBJECTO DO PROCESSO
VINCULAÇÃO TEMÁTICA AO OBJETO DO PROCESSO
ALTERAÇÃO DOS FACTOS CONSTANTES DA ACUSAÇÃO
PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
EXTENSÃO DO CASO JULGADO |
11/08/2023 | 421/19.5T9PNI-C.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
DEVERES E AS REGRAS DE CONDUTA
PULSEIRA ELECTRÓNICA
MODIFICAÇÃO DOS DEVERES |
11/08/2023 | 164/22.2TXCBR-E.C1 | CAPITOLINA FERNANDES ROSA | ARGUIÇÃO DE NULIDADE PREVIAMENTE À INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
DECISÃO SOBRE A LIBERDADE CONDICIONAL
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRESSUPOSTOS MATERIAIS DA CONCESSÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL |
11/08/2023 | 770/22.5T9ACB.C1 | CRISTINA BRANCO | CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO/RAI POR PARTE DO ASSISTENTE
ACUSAÇÃO ALTERNATIVA
OBJECTO DO PROCESSO
REJEIÇÃO DO RAI
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DO RAI |
11/08/2023 | 37/22.9GACLB.C1 | FÁTIMA SANCHES | NATUREZA DO CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
APRESENTAÇÃO DE QUEIXA |
11/08/2023 | 3141/18.4T9VIS-D.C1 | FÁTIMA SANCHES | FUNDAMENTAÇÃO POR REMISSÃO
DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO
CARGO POLÍTICO
CONCEITO DE FUNCIONÁRIO
SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
PENAS ACESSÓRIAS APLICÁVEIS A TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS
PERIGO DE PERTURBAÇÃO DO DECURSO DO INQUÉRITO OU DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO
PERTURBAÇÃO DA ORDEM E TRANQUILIDADE PÚBLICAS |
11/08/2023 | 3303/19.7T9LRA.C1 | HELENA LAMAS | DESPACHO DE SANEAMENTO DO PROCESSO
CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
LEGITIMIDADE PARA CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE |
11/08/2023 | 49/22.2GBVIS.C1 | ISABEL VALONGO | PROIBIÇÃO DE PROVA
REPRODUÇÃO |
11/08/2023 | 161/20.2GCLRA.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REGRAS DE CONDUTA
AFASTAMENTO DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA |
11/08/2023 | 589/20.8PAMGR.C1 | MARIA TERESA COIMBRA | MANIFESTO LAPSO
PRINCÍPIO DE CONFIANÇA
EXERCÍCIO DO DIREITO DE QUEIXA |
11/07/2023 | 266/22.5T8NLS.C1 | VÍTOR AMARAL | ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
DESIGNAÇÃO DO ACOMPANHANTE
LAÇOS AFECTIVOS ENTRE ACOMPANHANTE E ACOMPANHADO
ALTERAÇÃO JUDICIAL DO REGIME DE ACOMPANHAMENTO |
11/07/2023 | 1827/21.5T8ACB-D.C1 | VÍTOR AMARAL | EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO BASEADA EM SENTENÇA JUDICIAL
CITAÇÃO DO EXECUTADO
EXECUTADO RESIDENTE NO ESTRANGEIRO
FORMA DA CITAÇÃO |
11/07/2023 | 167/22.7T8VIS.C1 | LUÍS CRAVO | INDEMNIZAÇÃO PELA PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
CUSTO DO ALUGUER
TABELA DA ANTRAM
EQUIDADE |
11/07/2023 | 1150/22.8T8CTB-A.C1 | LUÍS CRAVO | ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO
OBRA PÚBLICA
IMPRESCRITIBILIDADE DA ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO |
11/07/2023 | 1292/20.4T8VIS.C1 | LUÍS CRAVO | CONTRATO PROMESSA DE DOAÇÃO
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL POR SENTENÇA JUDICIAL
IMPOSSIBILIDADE ORIGINÁRIA DA PRESTAÇÃO
NULIDADE DO CONTRATO PROMESSA DE DOAÇÃO |
11/07/2023 | 1260/21.9T8FIG.C2 | MOREIRA DO CARMO | PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
DIREITOS DE PERSONALIDADE
OFENSAS AO CÍRCULO BIOLÓGICO HUMANO
DIREITOS SUBJECTIVOS DOS SÓCIOS |
11/07/2023 | 46/20.2T8AGN.C1 | CARLOS MOREIRA | PROCESSO DE INVENTÁRIO
NOMEAÇÃO DE CABEÇA DE CASAL
REQUISITOS |
11/07/2023 | 2372/20.1T8CBR.C1 | FONTE RAMOS | DIREITOS REAIS
PUBLICIDADE
CANCELAMENTO E NULIDADE DO REGISTO PREDIAL |
11/07/2023 | 3202/18.0T8VIS-D.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ALTERAÇÃO DO ANTERIORMENTE ACORDADO
NECESSIDADES DE CADA UM DOS EX-CÔNJUGES |
11/07/2023 | 3261/18.5T8VIS-B.C1 | SÍLVIA PIRES | ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
DEFESA POR EXCEPÇÃO
INVOCAÇÃO DA USUCAPIÃO
MOMENTO RELEVANTE PARA A AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
PARCELAS COM ÁREA INFERIOR À DE CULTURA |
11/07/2023 | 5404/18.0T8VIS-A.C1 | SÍLVIA PIRES | EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
OPOSIÇÃO À PENHORA
IMPENHORABILIDADE DOS SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL |
11/07/2023 | 949/22.0T8LRA-C1 | PIRES ROBALO | CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA ACTIVIDADES LECTIVAS
NULIDADE DO CONTRATO POR INOBSERVÂNCIA DA FORMA LEGAL
EFEITOS DO CONTRATO |
11/07/2023 | 1413/20.7T8ACB.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
DESNECESSIDADE DE AUDIÇÃO PRÉVIA DA EXEQUENTE |
11/07/2023 | 181/21.0T8CBR-C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRESSUPOSTOS
DECISÃO JUDICIAL CONSTITUTIVA |
11/07/2023 | 377/23.0T8ANS-A.C1 | HELENA MELO | TERCEIROS INTERVENIENTES NA EXECUÇÃO
ENTIDADE PATRONAL DO EXECUTADO
LEGITIMIDADE PARA INVOCAR A INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO
TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL |
11/07/2023 | 546/23.2T8ACB-A.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
RATEIO FINAL
VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE |
11/07/2023 | 864/20.1T8FIG-A.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | FORMULÁRIO ELETRÓNICO PARA INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS
NÃO PREENCHIMENTO PELA PARTE
NÃO ADMISSÃO DA PROVA TESTEMUNHAL
INCONSTITUCIONALIDADE |
11/07/2023 | 2143/22.0T8CLD.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
USO DO LOCADO CONTRÁRIO AO PDM
NULIDADE |
11/07/2023 | 2476/10.9TJCBR-AE.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | INSOLVÊNCIA
AÇÃO ESPECIAL PARA SEPARAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE BENS
CÔNJUGE DO INSOLVENTE
BENS COMUNS DO CASAL
COMPROPRIEDADE
AQUISIÇÃO DE BENS COM DINHEIRO DO CASAL |
11/07/2023 | 4556/18.3T8PBL-G.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO EXECUTIVO
CONHECIMENTO OFICIOSO
TEMPESTIVIDADE
SANAÇÃO |
11/07/2023 | 4634/19.1T8VIS.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | AÇÃO INDEMNIZATÓRIA
ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
DESCONTO DO PRESTADO NO ÂMBITO CAUTELAR
DETERMINAÇÃO NA SENTENÇA DA AÇÃO PRINCIPAL
JUROS DE MORA |
11/07/2023 | 4692/22.1T8LRA.C1 | HELENA MELO | LOCAÇÃO FINANCEIRA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
RECEÇÃO DA COMUNICAÇÃO RESOLUTIVA
ALTERAÇÃO DA MORADA DO DESTINATÁRIO
REGISTO PÚBLICO DA ALTERAÇÃO DA SEDE SOCIAL |
11/07/2023 | 152/23.1YRCBR | ARLINDO OLIVEIRA | ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
ESFERA DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ESTADUAL
CONDENAÇÃO EM OBJETO DIVERSO DO PEDIDO |
11/07/2023 | 29/18.2T8CBR.C1 | HENRIQUE ANTUNES | EMPREITADA
DEFEITOS
IMPOSSIBILIDADE DA PRESTAÇÃO
PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
NULIDADE DA SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
ININTELIGIBILIDADE
|
11/07/2023 | 75/21.9T8IDN.C1 | CRISTINA NEVES | DIREITO DE PREFERÊNCIA
ABUSO DO DIREITO
SUJEITOS DA AÇÃO DE PREFERÊNCIA
CÔNJUGE DO ADQUIRENTE
LEGITIMIDADE PASSIVA |
11/07/2023 | 562/21.9T8VIS-C.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | ARTICULADO SUPERVENIENTE
INTEMPESTIVIDADE
NOVAS CAUSAS DE PEDIR
RELAÇÕES JURÍDICAS DIVERSAS
SIMULAÇÃO PROCESSUAL
RECURSO DE REVISÃO |
11/07/2023 | 1203/22.2T8GRD-C1 | CRISTINA NEVES | AMPLIAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO
AUSÊNCIA DE CONCLUSÕES
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
INADMISSIBILIDADE DE DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
RELAÇÃO DE COMISSÃO
MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
MONTANTES INDEMNIZATÓRIOS |
11/07/2023 | 1322/20.0T8LRA.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | ÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE DA DECISÃO DE FACTO
INADMISSIBILIDADE DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO
CEDÊNCIA DE TERRENO POR UM PARTICULAR A UM MUNICÍPIO
FORMALIZAÇÃO EM DOCUMENTO PARTICULAR
INAPLICABILIDADE DAS EXIGÊNCIAS DE FORMA DA LEI CIVIL |
11/06/2023 | 505/22.2TXCBR-C.C1 | OLGA MAURÍCIO | COMPETÊNCIA
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
NÃO CUMPRIMENTO DA PENA DE MULTA |
11/03/2023 | 1354/22.3T8LRA.C1 | FELIZARDO PAIVA | CRÉDITOS LABORAIS
QUESTÃO NOVA
MOTORISTA DE PESADOS
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE MERCADORIAS
RETRIBUIÇÃO ESPECIAL
ÓNUS DA PROVA |
10/25/2023 | 349/21.9T8CNF-A.C2 | FERNANDO MONTEIRO | PROCEDIMENTO CAUTELAR
INADMISSIBILIDADE DE RESPOSTA ÀS CONTRA-ALEGAÇÕES
FORÇA VINCULATIVA DAS DECISÕES PROFERIDAS NO PROCEDIMENTO CAUTELAR E NOS AUTOS PRINCIPAIS
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA POR ILEGITIMIDADE
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA PARA AGUARDAR PELO TRÂNSITO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS |
10/25/2023 | 603/22.2T8ACB-A.C1 | ALBERTO RUÇO | EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA COM BASE EM SENTENÇA
EMBARGOS
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA PARA AGUARDAR PELO JULGAMENTO DE OUTRA ACÇÃO JÁ PROPOSTA
OPOSIÇÃO COM FUNDAMENTO NA EXISTÊNCIA DE BENFEITORIAS |
10/25/2023 | 4035/18.9T8LRA.C2 | ALBERTO RUÇO | PROVA DOCUMENTAL
FORÇA PROBATÓRIA
DOCUMENTO APRESENTADO NO ÂMBITO DE UM PROCESSO EM QUE O DECLARANTE NÃO É PARTE |
10/25/2023 | 1323/20.8T8CLD-B.C1 | FONTE RAMOS | PROCESSO DE INVENTÁRIO
OBRIGAÇÕES DO CABEÇA DE CASAL |
10/25/2023 | 987/21.0T8GRD.C1 | CARLOS MOREIRA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
REQUISITOS PARA A ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS
INDEMNIZAÇÃO |
10/25/2023 | 3671/22.3T9CBR.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
DECISÃO ABSOLUTÓRIA
FUNDAMENTAÇÃO POR REMISSÃO
|
10/25/2023 | 56/23.8GDLRA.C1 | JORGE JACOB | CRIME DE CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PREVENÇÃO GERAL
ANTECEDENTES CRIMINAIS
PENAS CONCRETAS |
10/25/2023 | 2824/20.3T9VIS.C1 | JOSÉ EDUARDO MARTINS | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO
TAXA DE JUSTIÇA
ESTATUTO DE VÍTIMA
ISENÇÃO DE CUSTAS
PROCESSO URGENTE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE |
10/25/2023 | 9/23.6GATND.C1 | PAULO GUERRA | CRIME DE VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES |
10/25/2023 | 39/07.5TELSB-G.C1 | PEDRO LIMA | DECLARAÇÃO DE CONTUMÁCIA
SUSPENSÃO DOS TERMOS DO PROCESSO
ACTOS URGENTES
REALIZAÇÃO DE CÚMULO JURÍDICO
PROCESSO EQUITATIVO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE |
10/25/2023 | 303/22.6GCTND.C1 | ALEXANDRA GUINÉ | PROVA PROIBIDA
DEVASSA DA VIDA PRIVADA
DIREITO À IMAGEM
DIREITO À RESERVA SOBRE A INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA
CRIME DE GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS
REPRODUÇÕES MECÂNICAS
CAUSA DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE |
10/25/2023 | 181/22.2GHCTB.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | CRIME DE MAUS TRATOS
REITERAÇÃO
PODER-DEVER DE CORRECÇÃO |
10/25/2023 | 208/22.8GCLRA.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ESPECIFICAÇÃO DOS FACTOS INCORRECTAMENTE JULGADOS
EXCESSO DE PRONÚNCIA |
10/25/2023 | 229/23.3JAGRD-A.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | INTENÇÃO DE MATAR
PRISÃO PREVENTIVA
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO |
10/25/2023 | 101/20.9T9GVA.C2 | CAPITOLINA FERNANDES ROSA | DESCRIÇÃO DOS FACTOS
NULIDADE DA ACUSAÇÃO
SANEAMENTO DO PROCESSO
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS
FUNDAMENTAÇÃO DA DIVERGÊNCIA COM A DECISÃO RECORRIDA
VALORAÇÃO DA PROVA
|
10/25/2023 | 129/17.6T9SEI. C1 | ROSA PINTO | CRIME DE FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO
IMPOSIÇÃO DE DEVERES À SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
DEVER DE NATUREZA PATRIMONIAL
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO
SOLIDARIEDADE PASSIVA
JUROS DE MORA
RECOLHA DE AMOSTRAS DE ADN |
10/25/2023 | 332/22.7JACBR.C1 | ROSA PINTO | DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
NULIDADE POR INSUFICIÊNCIA DE INQUÉRITO
CONCURSO APARENTE DE CRIMES
CRIME INSTRUMENTAL OU CRIME-MEIO |
10/24/2023 | 275/22.4T8PCV-A.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | RESPONSABILIDADE CIVIL DO EXEQUENTE
PROCEDÊNCIA DA OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO INDEMNIZATÓRIO
INÍCIO DE CONTAGEM |
10/24/2023 | 684/12.7TBLRA-C.C1 | CRISTINA NEVES | EMBARGOS DE TERCEIRO
CADUCIDADE
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA |
10/24/2023 | 2548/21.4T8ACB.C1 | HENRIQUE ANTUNES | CONTRATO DE MÚTUO
DOCUMENTOS PARTICULARES
ASSINATURA
ARGUIÇÃO DA FALSIDADE DO DOCUMENTO
ÓNUS DA PROVA
EFEITO RETROATIVO DA NULIDADE DO CONTRATO |
10/24/2023 | 4/23.5YRCBR | HENRIQUE ANTUNES | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA JUDICIAL INGLESA
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
CONVENÇÃO DA HAIA DE 1996
PRINCÍPIO DO INTERESSE DA CRIANÇA
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL DO ESTADO PORTUGUÊS |
10/24/2023 | 96/18.9T8FIG.C1 | HELENA MELO | PROPRIEDADE HORIZONTAL
FRAÇÃO AUTÓNOMA
MARQUISE EM VARANDA
DEMOLIÇÃO
USUCAPIÃO
ABUSO DO DIREITO |
10/24/2023 | 476/21.2T8SEI.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | DIREITO DE REGRESSO DO SEGURADOR
DECISÃO CONDENATÓRIA EM PROCESSO PENAL SUMARÍSSIMO
VALOR PROBATÓRIO EM PROCESSO CIVIL
ABANDONO DE SINISTRADO
NÃO AGRAVAMENTO DOS DANOS
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
10/24/2023 | 1093/23.8T8GRD.C1 | PAULO CORREIA | PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
CARÁTER INSTRUMENTAL
ENTREGA DEFINITIVA DE IMÓVEL
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO |
10/24/2023 | 1166/22.4T8ACB.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | EXERCÍCIO DO PATROCÍNIO FORENSE
DIREITO DE CRÍTICA DO ADVOGADO
DEVERES DE CORREÇÃO E URBANIDADE
OFENSA DA HONRA E CONSIDERAÇÃO
ILICITUDE |
10/24/2023 | 1274/20.6T8CLD.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | INVENTÁRIO
CÔNJUGE SOBREVIVO
DIREITO DE HABITAÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ENCABEÇAMENTO NO DIREITO
TEMPESTIVIDADE
CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS |
10/24/2023 | 1336/11.0TBLRA-T.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | INSOLVÊNCIA LIQUIDATÁRIA
VENDA EM LIQUIDAÇÃO DO ATIVO
PERFEIÇÃO DO NEGÓCIO
PRODUÇÃO DE EFEITOS |
10/24/2023 | 1615/21.9T8CTB.C1 | HELENA MELO | ACIDENTE DE VIAÇÃO
SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANO FUTURO
MONTANTES DA INDEMNIZAÇÃO |
10/24/2023 | 2398/22.0T8VIS-A.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | TRANSAÇÃO
PROMESSA UNILATERAL DE VENDA
OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE FACTO POSITIVO
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
TÍTULO EXECUTIVO |
10/24/2023 | 2614/23.1T8CBR-C.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DA INSOLVÊNCIA
APRESENTAÇÃO DO DEVEDOR À INSOLVÊNCIA
REQUISITOS DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO |
10/24/2023 | 4090/20.1T8LRA-D.C1 | PAULO CORREIA | ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
REPRESENTAÇÃO DO DEVEDOR
VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
LIVRANÇA |
10/24/2023 | 202/20.3T8GRD.C1 | SÍLVIA PIRES | ACIDENTE DE VIAÇÃO
ATROPELAMENTO DE PEÃO
CULPAS CONCORRENTES
PONDERAÇÃO DO RISCO GERAL DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL |
10/24/2023 | 2042/22.6T8CLD.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA
UNIÃO DE FACTO
COMPETÊNCIA MATERIAL |
10/24/2023 | 2367/22.0T8VIS.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
SENTENÇA CONSTITUTIVA
CONDENAÇÃO IMPLÍCITA |
10/11/2023 | 403/21.7PBCLD.C1 | JORGE JACOB | OMISSÃO DE PRONÚNCIA
INJUNÇÃO
CUMPRIMENTO DA INJUNÇÃO
PROVA DO CUMPRIMENTO DA INJUNÇÃO |
10/11/2023 | 20/14.8JAGRD-B.C1 | PAULO GUERRA | JUNÇÃO DO REQUERIMENTO DE RECURSO FORA DE PRAZO
JUSTO IMPEDIMENTO |
10/11/2023 | 170/23.0YCCBR | PEDRO LIMA | EXTRADIÇÃO
INADMISSIBILIDADE DA EXTRADIÇÃO
RECUSA DA EXTRADIÇÃO |
10/11/2023 | 509/22.5PAMGR-B.C1 | ALCINA DA COSTA RIBEIRO | CONCEITO DE ACTO PROCESSUAL
INTERROGATÓRIO DE ARGUIDO
REGRA GERAL QUANTO À PRÁTICA DOS ACTOS PROCESSUAIS
FALTA NÃO JUSTIFICADA |
10/11/2023 | 1158/19.0T9CTB.C1 | ALEXANDRA GUINÉ | DOCUMENTO
CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
FALSIFICAÇÃO MATERIAL
FALSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA
SIMULAÇÃO
CRIME DE FALSIDADE INFORMÁTICA
AUTORIA MEDIATA |
10/11/2023 | 417/18.4PCCBR.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
LIVRE CONVICÇÃO
REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM
PROVA INDICIÁRIA
PRESUNÇÃO
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
FURTO QUALIFICADO
ESPAÇO FECHADO |
10/11/2023 | 187/22.1GAMGL-A.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DO CONCURSO DE CRIMES
CASO JULGADO DA DECISÃO DE CÚMULO JURÍDICO
INDICAÇÃO DAS PENAS CONCRETAS A CONSIDERAR NO CÚMULO JURÍDICO A ELABORAR
INSTITUTO DO DESCONTO
CUMPRIMENTO DA PENA DE PRISÃO EM REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO |
10/11/2023 | 676/19.5PBCLD.C1 | CRISTINA BRANCO | MEDIDA DE SEGURANÇA
LIMITE MÁXIMO DA MEDIDA DE SEGURANÇA
PRÁTICA |
10/11/2023 | 51/17.6GAPPS.C1 | HELENA LAMAS | CRIME DE INCÊNDIO FLORESTAL
LEGITIMIDADE PARA A CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
CRIMES DE ACÇÃO POPULAR |
10/11/2023 | 354/21.5PAMGR.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | ANTECEDENTES CRIMINAIS
VÍCIO DA INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
BUSCA NÃO DOMICILIÁRIA
IMPUGNAÇÃO AMPLA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
PERDIMENTO DE BEM A FAVOR DO ESTADO
|
10/11/2023 | 570/19.0GCLRAR.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
CONVICÇÃO DO JUIZ
ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE PARA A CONDENAÇÃO POR CRIME PARTICULAR |
10/10/2023 | 454/21.1T8SEI.C1 | ALBERTO RUÇO | REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
IGUALDADE DE CONDIÇÕES DE AMBOS OS PROGENITORES
VÍNCULO AFECTIVO DA MENOR |
10/10/2023 | 644/21.7T8CLD.C1 | RUI MOURA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONDUÇÃO SOB EFEITO DO ÁLCOOL
ACÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA |
10/10/2023 | 1185/18.5T8CTB.C1 | VÍTOR AMARAL | PROVA POR PRESUNÇÕES JUDICIAIS
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
FALSIDADE DO DECLARADO EM ESCRITURA PÚBLICA
SIMULAÇÃO
CONTRATO DE PERMUTA OU TROCA |
10/10/2023 | 92/23.4T8CNT-C1 | LUÍS CRAVO | PROVIDÊNCIA DE RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL POR ENTIDADE PÚBLICA
DEFESA DA PROPRIEDADE
RELAÇÕES DE ÍNDOLE PRIVADA
COMPETÊNCIA MATERIAL DOS TRIBUNAIS COMUNS |
10/10/2023 | 4634/19.1T8CBR.C1 | LUÍS CRAVO | USUCAPIÃO
DISPOSIÇÃO CONTRÁRIA À POSSIBILIDADE DE USUCAPIR DE DIREITO URBANÍSTICO
MODIFICAÇÃO DO TÍTULO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
QUANTITATIVO DA MULTA |
10/10/2023 | 32/13.9TBAVZ.C1 | SÍLVIA PIRES | INTEGRAÇÃO EM PERSI
EXECUÇÃO INTENTADA AO ABRIGO DO CPC |
10/10/2023 | 114/22.6T8SRE.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | FORNECIMENTO DE MATERIAIS |
10/10/2023 | 119/23.0T8GRD.C1 | SÍLVIA PIRES | COMPETÊNCIA MATERIAL
AÇÃO FUNDADA EM RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS |
10/10/2023 | 525/21.4T8LRA.C1 | CRISTINA NEVES | DEVER DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE DIREITO E DE FACTO NAS DECISÕES JUDICIAIS
OMISSÃO DA INDICAÇÃO DOS FACTOS NÃO PROVADOS
NULIDADE
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO |
10/10/2023 | 720/23.1T8VIS-A. C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | CONTRATO DE SEGURO
DANO MORTE CONDICIONANTE DO ACIONAMENTO DO CONTRATO
OBTENÇÃO DE INFORMAÇÃO MÉDICA |
10/10/2023 | 2047/22.7T8LRA-A.C1 | PIRES ROBALO | RECONVENÇÃO
MATÉRIA ALEGADA EM OPOSIÇÃO COM A CONSTANTE DA PETIÇÃO INICIAL
EFEITO COMINATÓRIO |