Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra
Qui 30-Nov 04:07 AM
 11/09/2023 | 1087/22.0T9CLD-A.C1 | ALBERTO RUÇO | RECURSO DA DECISÃO INSTRUTÓRIA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. |
| 11/08/2023 | 364/22.5PBTMR-B.C1 | JOSÉ EDUARDO MARTINS | INCIDENTE DE QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL ACTIVIDADE PROFISSIONAL DE PSICÓLOGO FACTOS CONCRETOS QUE SE PRETENDEM PROVAR COM O DEPOIMENTO |
| 11/08/2023 | 1142/22.7JACBR-C.C1 | PAULO GUERRA | INSTRUÇÃO NULIDADE DA ACUSAÇÃO LEI DE PROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS |
| 11/08/2023 | 32/22.8PTCTB.C1 | ALCINA COSTA RIBEIRO | SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO PROVA DO CUMPRIMENTO DAS INJUNÇÕES REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
| 11/08/2023 | 128/23.9GBPBL.C1 | ALEXANDRA GUINÉ | OBJECTO DO PROCESSO VINCULAÇÃO TEMÁTICA AO OBJETO DO PROCESSO ALTERAÇÃO DOS FACTOS CONSTANTES DA ACUSAÇÃO PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO EXTENSÃO DO CASO JULGADO |
| 11/08/2023 | 421/19.5T9PNI-C.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DEVERES E AS REGRAS DE CONDUTA PULSEIRA ELECTRÓNICA MODIFICAÇÃO DOS DEVERES |
| 11/08/2023 | 164/22.2TXCBR-E.C1 | CAPITOLINA FERNANDES ROSA | ARGUIÇÃO DE NULIDADE PREVIAMENTE À INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DECISÃO SOBRE A LIBERDADE CONDICIONAL IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PRESSUPOSTOS MATERIAIS DA CONCESSÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL |
| 11/08/2023 | 770/22.5T9ACB.C1 | CRISTINA BRANCO | CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO/RAI POR PARTE DO ASSISTENTE ACUSAÇÃO ALTERNATIVA OBJECTO DO PROCESSO REJEIÇÃO DO RAI CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DO RAI |
| 11/08/2023 | 37/22.9GACLB.C1 | FÁTIMA SANCHES | NATUREZA DO CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA APRESENTAÇÃO DE QUEIXA |
| 11/08/2023 | 3141/18.4T9VIS-D.C1 | FÁTIMA SANCHES | FUNDAMENTAÇÃO POR REMISSÃO DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO CARGO POLÍTICO CONCEITO DE FUNCIONÁRIO SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PENAS ACESSÓRIAS APLICÁVEIS A TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS PERIGO DE PERTURBAÇÃO DO DECURSO DO INQUÉRITO OU DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO PERTURBAÇÃO DA ORDEM E TRANQUILIDADE PÚBLICAS |
| 11/08/2023 | 3303/19.7T9LRA.C1 | HELENA LAMAS | DESPACHO DE SANEAMENTO DO PROCESSO CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA LEGITIMIDADE PARA CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE |
| 11/08/2023 | 49/22.2GBVIS.C1 | ISABEL VALONGO | PROIBIÇÃO DE PROVA REPRODUÇÃO |
| 11/08/2023 | 161/20.2GCLRA.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA REGRAS DE CONDUTA AFASTAMENTO DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA |
| 11/08/2023 | 589/20.8PAMGR.C1 | MARIA TERESA COIMBRA | MANIFESTO LAPSO PRINCÍPIO DE CONFIANÇA EXERCÍCIO DO DIREITO DE QUEIXA |
| 11/07/2023 | 266/22.5T8NLS.C1 | VÍTOR AMARAL | ACOMPANHAMENTO DE MAIOR DESIGNAÇÃO DO ACOMPANHANTE LAÇOS AFECTIVOS ENTRE ACOMPANHANTE E ACOMPANHADO ALTERAÇÃO JUDICIAL DO REGIME DE ACOMPANHAMENTO |
| 11/07/2023 | 1827/21.5T8ACB-D.C1 | VÍTOR AMARAL | EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO BASEADA EM SENTENÇA JUDICIAL CITAÇÃO DO EXECUTADO EXECUTADO RESIDENTE NO ESTRANGEIRO FORMA DA CITAÇÃO |
| 11/07/2023 | 167/22.7T8VIS.C1 | LUÍS CRAVO | INDEMNIZAÇÃO PELA PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL CUSTO DO ALUGUER TABELA DA ANTRAM EQUIDADE |
| 11/07/2023 | 1150/22.8T8CTB-A.C1 | LUÍS CRAVO | ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO OBRA PÚBLICA IMPRESCRITIBILIDADE DA ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO |
| 11/07/2023 | 1292/20.4T8VIS.C1 | LUÍS CRAVO | CONTRATO PROMESSA DE DOAÇÃO EXECUÇÃO ESPECÍFICA CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL POR SENTENÇA JUDICIAL IMPOSSIBILIDADE ORIGINÁRIA DA PRESTAÇÃO NULIDADE DO CONTRATO PROMESSA DE DOAÇÃO |
| 11/07/2023 | 1260/21.9T8FIG.C2 | MOREIRA DO CARMO | PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA DIREITOS DE PERSONALIDADE OFENSAS AO CÍRCULO BIOLÓGICO HUMANO DIREITOS SUBJECTIVOS DOS SÓCIOS |
| 11/07/2023 | 46/20.2T8AGN.C1 | CARLOS MOREIRA | PROCESSO DE INVENTÁRIO NOMEAÇÃO DE CABEÇA DE CASAL REQUISITOS |
| 11/07/2023 | 2372/20.1T8CBR.C1 | FONTE RAMOS | DIREITOS REAIS PUBLICIDADE CANCELAMENTO E NULIDADE DO REGISTO PREDIAL |
| 11/07/2023 | 3202/18.0T8VIS-D.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA ALTERAÇÃO DO ANTERIORMENTE ACORDADO NECESSIDADES DE CADA UM DOS EX-CÔNJUGES |
| 11/07/2023 | 3261/18.5T8VIS-B.C1 | SÍLVIA PIRES | ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM DEFESA POR EXCEPÇÃO INVOCAÇÃO DA USUCAPIÃO MOMENTO RELEVANTE PARA A AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE PARCELAS COM ÁREA INFERIOR À DE CULTURA |
| 11/07/2023 | 5404/18.0T8VIS-A.C1 | SÍLVIA PIRES | EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA OPOSIÇÃO À PENHORA IMPENHORABILIDADE DOS SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL |
| 11/07/2023 | 949/22.0T8LRA-C1 | PIRES ROBALO | CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA ACTIVIDADES LECTIVAS NULIDADE DO CONTRATO POR INOBSERVÂNCIA DA FORMA LEGAL EFEITOS DO CONTRATO |
| 11/07/2023 | 1413/20.7T8ACB.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA DESERÇÃO DA INSTÂNCIA DESNECESSIDADE DE AUDIÇÃO PRÉVIA DA EXEQUENTE |
| 11/07/2023 | 181/21.0T8CBR-C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA PRESSUPOSTOS DECISÃO JUDICIAL CONSTITUTIVA |
| 11/07/2023 | 377/23.0T8ANS-A.C1 | HELENA MELO | TERCEIROS INTERVENIENTES NA EXECUÇÃO ENTIDADE PATRONAL DO EXECUTADO LEGITIMIDADE PARA INVOCAR A INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL |
| 11/07/2023 | 546/23.2T8ACB-A.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA RATEIO FINAL VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE |
| 11/07/2023 | 864/20.1T8FIG-A.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | FORMULÁRIO ELETRÓNICO PARA INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS NÃO PREENCHIMENTO PELA PARTE NÃO ADMISSÃO DA PROVA TESTEMUNHAL INCONSTITUCIONALIDADE |
| 11/07/2023 | 2143/22.0T8CLD.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE CONTRATO DE ARRENDAMENTO USO DO LOCADO CONTRÁRIO AO PDM NULIDADE |
| 11/07/2023 | 2476/10.9TJCBR-AE.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | INSOLVÊNCIA AÇÃO ESPECIAL PARA SEPARAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE BENS CÔNJUGE DO INSOLVENTE BENS COMUNS DO CASAL COMPROPRIEDADE AQUISIÇÃO DE BENS COM DINHEIRO DO CASAL |
| 11/07/2023 | 4556/18.3T8PBL-G.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO EXECUTIVO CONHECIMENTO OFICIOSO TEMPESTIVIDADE SANAÇÃO |
| 11/07/2023 | 4634/19.1T8VIS.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | AÇÃO INDEMNIZATÓRIA ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA DESCONTO DO PRESTADO NO ÂMBITO CAUTELAR DETERMINAÇÃO NA SENTENÇA DA AÇÃO PRINCIPAL JUROS DE MORA |
| 11/07/2023 | 4692/22.1T8LRA.C1 | HELENA MELO | LOCAÇÃO FINANCEIRA RESOLUÇÃO DO CONTRATO RECEÇÃO DA COMUNICAÇÃO RESOLUTIVA ALTERAÇÃO DA MORADA DO DESTINATÁRIO REGISTO PÚBLICO DA ALTERAÇÃO DA SEDE SOCIAL |
| 11/07/2023 | 152/23.1YRCBR | ARLINDO OLIVEIRA | ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL ESFERA DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ESTADUAL CONDENAÇÃO EM OBJETO DIVERSO DO PEDIDO |
| 11/07/2023 | 29/18.2T8CBR.C1 | HENRIQUE ANTUNES | EMPREITADA DEFEITOS IMPOSSIBILIDADE DA PRESTAÇÃO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NULIDADE DA SENTENÇA EXCESSO DE PRONÚNCIA ININTELIGIBILIDADE |
| 11/07/2023 | 75/21.9T8IDN.C1 | CRISTINA NEVES | DIREITO DE PREFERÊNCIA ABUSO DO DIREITO SUJEITOS DA AÇÃO DE PREFERÊNCIA CÔNJUGE DO ADQUIRENTE LEGITIMIDADE PASSIVA |
| 11/07/2023 | 562/21.9T8VIS-C.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | ARTICULADO SUPERVENIENTE INTEMPESTIVIDADE NOVAS CAUSAS DE PEDIR RELAÇÕES JURÍDICAS DIVERSAS SIMULAÇÃO PROCESSUAL RECURSO DE REVISÃO |
| 11/07/2023 | 1203/22.2T8GRD-C1 | CRISTINA NEVES | AMPLIAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO AUSÊNCIA DE CONCLUSÕES REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO INADMISSIBILIDADE DE DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO ACIDENTE DE VIAÇÃO RELAÇÃO DE COMISSÃO MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM CONCORRÊNCIA DE CULPAS MONTANTES INDEMNIZATÓRIOS |
| 11/07/2023 | 1322/20.0T8LRA.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | ÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE DA DECISÃO DE FACTO INADMISSIBILIDADE DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO CEDÊNCIA DE TERRENO POR UM PARTICULAR A UM MUNICÍPIO FORMALIZAÇÃO EM DOCUMENTO PARTICULAR INAPLICABILIDADE DAS EXIGÊNCIAS DE FORMA DA LEI CIVIL |
| 11/06/2023 | 505/22.2TXCBR-C.C1 | OLGA MAURÍCIO | COMPETÊNCIA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NÃO CUMPRIMENTO DA PENA DE MULTA |
| 11/03/2023 | 1354/22.3T8LRA.C1 | FELIZARDO PAIVA | CRÉDITOS LABORAIS QUESTÃO NOVA MOTORISTA DE PESADOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE MERCADORIAS RETRIBUIÇÃO ESPECIAL ÓNUS DA PROVA |
| 10/25/2023 | 349/21.9T8CNF-A.C2 | FERNANDO MONTEIRO | PROCEDIMENTO CAUTELAR INADMISSIBILIDADE DE RESPOSTA ÀS CONTRA-ALEGAÇÕES FORÇA VINCULATIVA DAS DECISÕES PROFERIDAS NO PROCEDIMENTO CAUTELAR E NOS AUTOS PRINCIPAIS ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA POR ILEGITIMIDADE SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA PARA AGUARDAR PELO TRÂNSITO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS |
| 10/25/2023 | 603/22.2T8ACB-A.C1 | ALBERTO RUÇO | EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA COM BASE EM SENTENÇA EMBARGOS SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA PARA AGUARDAR PELO JULGAMENTO DE OUTRA ACÇÃO JÁ PROPOSTA OPOSIÇÃO COM FUNDAMENTO NA EXISTÊNCIA DE BENFEITORIAS |
| 10/25/2023 | 4035/18.9T8LRA.C2 | ALBERTO RUÇO | PROVA DOCUMENTAL FORÇA PROBATÓRIA DOCUMENTO APRESENTADO NO ÂMBITO DE UM PROCESSO EM QUE O DECLARANTE NÃO É PARTE |
| 10/25/2023 | 1323/20.8T8CLD-B.C1 | FONTE RAMOS | PROCESSO DE INVENTÁRIO OBRIGAÇÕES DO CABEÇA DE CASAL |
| 10/25/2023 | 987/21.0T8GRD.C1 | CARLOS MOREIRA | ACIDENTE DE VIAÇÃO REQUISITOS PARA A ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS INDEMNIZAÇÃO |
| 10/25/2023 | 3671/22.3T9CBR.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA DECISÃO ABSOLUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO POR REMISSÃO |
| 10/25/2023 | 56/23.8GDLRA.C1 | JORGE JACOB | CRIME DE CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ PREVENÇÃO GERAL ANTECEDENTES CRIMINAIS PENAS CONCRETAS |
| 10/25/2023 | 2824/20.3T9VIS.C1 | JOSÉ EDUARDO MARTINS | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO TAXA DE JUSTIÇA ESTATUTO DE VÍTIMA ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSO URGENTE RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE |
| 10/25/2023 | 9/23.6GATND.C1 | PAULO GUERRA | CRIME DE VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES |
| 10/25/2023 | 39/07.5TELSB-G.C1 | PEDRO LIMA | DECLARAÇÃO DE CONTUMÁCIA SUSPENSÃO DOS TERMOS DO PROCESSO ACTOS URGENTES REALIZAÇÃO DE CÚMULO JURÍDICO PROCESSO EQUITATIVO PRINCÍPIO DA IGUALDADE |
| 10/25/2023 | 303/22.6GCTND.C1 | ALEXANDRA GUINÉ | PROVA PROIBIDA DEVASSA DA VIDA PRIVADA DIREITO À IMAGEM DIREITO À RESERVA SOBRE A INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA CRIME DE GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS REPRODUÇÕES MECÂNICAS CAUSA DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE |
| 10/25/2023 | 181/22.2GHCTB.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | CRIME DE MAUS TRATOS REITERAÇÃO PODER-DEVER DE CORRECÇÃO |
| 10/25/2023 | 208/22.8GCLRA.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO ESPECIFICAÇÃO DOS FACTOS INCORRECTAMENTE JULGADOS EXCESSO DE PRONÚNCIA |
| 10/25/2023 | 229/23.3JAGRD-A.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | INTENÇÃO DE MATAR PRISÃO PREVENTIVA OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO |
| 10/25/2023 | 101/20.9T9GVA.C2 | CAPITOLINA FERNANDES ROSA | DESCRIÇÃO DOS FACTOS NULIDADE DA ACUSAÇÃO SANEAMENTO DO PROCESSO REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS FUNDAMENTAÇÃO DA DIVERGÊNCIA COM A DECISÃO RECORRIDA VALORAÇÃO DA PROVA |
| 10/25/2023 | 129/17.6T9SEI. C1 | ROSA PINTO | CRIME DE FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO IMPOSIÇÃO DE DEVERES À SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DEVER DE NATUREZA PATRIMONIAL PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO SOLIDARIEDADE PASSIVA JUROS DE MORA RECOLHA DE AMOSTRAS DE ADN |
| 10/25/2023 | 332/22.7JACBR.C1 | ROSA PINTO | DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO NULIDADE POR INSUFICIÊNCIA DE INQUÉRITO CONCURSO APARENTE DE CRIMES CRIME INSTRUMENTAL OU CRIME-MEIO |
| 10/24/2023 | 275/22.4T8PCV-A.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | RESPONSABILIDADE CIVIL DO EXEQUENTE PROCEDÊNCIA DA OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO INDEMNIZATÓRIO INÍCIO DE CONTAGEM |
| 10/24/2023 | 684/12.7TBLRA-C.C1 | CRISTINA NEVES | EMBARGOS DE TERCEIRO CADUCIDADE ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA |
| 10/24/2023 | 2548/21.4T8ACB.C1 | HENRIQUE ANTUNES | CONTRATO DE MÚTUO DOCUMENTOS PARTICULARES ASSINATURA ARGUIÇÃO DA FALSIDADE DO DOCUMENTO ÓNUS DA PROVA EFEITO RETROATIVO DA NULIDADE DO CONTRATO |
| 10/24/2023 | 4/23.5YRCBR | HENRIQUE ANTUNES | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA SENTENÇA JUDICIAL INGLESA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS CONVENÇÃO DA HAIA DE 1996 PRINCÍPIO DO INTERESSE DA CRIANÇA ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL DO ESTADO PORTUGUÊS |
| 10/24/2023 | 96/18.9T8FIG.C1 | HELENA MELO | PROPRIEDADE HORIZONTAL FRAÇÃO AUTÓNOMA MARQUISE EM VARANDA DEMOLIÇÃO USUCAPIÃO ABUSO DO DIREITO |
| 10/24/2023 | 476/21.2T8SEI.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | DIREITO DE REGRESSO DO SEGURADOR DECISÃO CONDENATÓRIA EM PROCESSO PENAL SUMARÍSSIMO VALOR PROBATÓRIO EM PROCESSO CIVIL ABANDONO DE SINISTRADO NÃO AGRAVAMENTO DOS DANOS PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
| 10/24/2023 | 1093/23.8T8GRD.C1 | PAULO CORREIA | PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM CARÁTER INSTRUMENTAL ENTREGA DEFINITIVA DE IMÓVEL PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO |
| 10/24/2023 | 1166/22.4T8ACB.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | EXERCÍCIO DO PATROCÍNIO FORENSE DIREITO DE CRÍTICA DO ADVOGADO DEVERES DE CORREÇÃO E URBANIDADE OFENSA DA HONRA E CONSIDERAÇÃO ILICITUDE |
| 10/24/2023 | 1274/20.6T8CLD.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | INVENTÁRIO CÔNJUGE SOBREVIVO DIREITO DE HABITAÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA ENCABEÇAMENTO NO DIREITO TEMPESTIVIDADE CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS |
| 10/24/2023 | 1336/11.0TBLRA-T.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | INSOLVÊNCIA LIQUIDATÁRIA VENDA EM LIQUIDAÇÃO DO ATIVO PERFEIÇÃO DO NEGÓCIO PRODUÇÃO DE EFEITOS |
| 10/24/2023 | 1615/21.9T8CTB.C1 | HELENA MELO | ACIDENTE DE VIAÇÃO SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO DANO BIOLÓGICO DANO FUTURO MONTANTES DA INDEMNIZAÇÃO |
| 10/24/2023 | 2398/22.0T8VIS-A.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | TRANSAÇÃO PROMESSA UNILATERAL DE VENDA OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE FACTO POSITIVO EXECUÇÃO ESPECÍFICA TÍTULO EXECUTIVO |
| 10/24/2023 | 2614/23.1T8CBR-C.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DA INSOLVÊNCIA APRESENTAÇÃO DO DEVEDOR À INSOLVÊNCIA REQUISITOS DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA INEPTIDÃO DA PETIÇÃO |
| 10/24/2023 | 4090/20.1T8LRA-D.C1 | PAULO CORREIA | ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA REPRESENTAÇÃO DO DEVEDOR VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS LIVRANÇA |
| 10/24/2023 | 202/20.3T8GRD.C1 | SÍLVIA PIRES | ACIDENTE DE VIAÇÃO ATROPELAMENTO DE PEÃO CULPAS CONCORRENTES PONDERAÇÃO DO RISCO GERAL DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL |
| 10/24/2023 | 2042/22.6T8CLD.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA UNIÃO DE FACTO COMPETÊNCIA MATERIAL |
| 10/24/2023 | 2367/22.0T8VIS.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO SENTENÇA CONSTITUTIVA CONDENAÇÃO IMPLÍCITA |
| 10/11/2023 | 403/21.7PBCLD.C1 | JORGE JACOB | OMISSÃO DE PRONÚNCIA INJUNÇÃO CUMPRIMENTO DA INJUNÇÃO PROVA DO CUMPRIMENTO DA INJUNÇÃO |
| 10/11/2023 | 20/14.8JAGRD-B.C1 | PAULO GUERRA | JUNÇÃO DO REQUERIMENTO DE RECURSO FORA DE PRAZO JUSTO IMPEDIMENTO |
| 10/11/2023 | 170/23.0YCCBR | PEDRO LIMA | EXTRADIÇÃO INADMISSIBILIDADE DA EXTRADIÇÃO RECUSA DA EXTRADIÇÃO |
| 10/11/2023 | 509/22.5PAMGR-B.C1 | ALCINA DA COSTA RIBEIRO | CONCEITO DE ACTO PROCESSUAL INTERROGATÓRIO DE ARGUIDO REGRA GERAL QUANTO À PRÁTICA DOS ACTOS PROCESSUAIS FALTA NÃO JUSTIFICADA |
| 10/11/2023 | 1158/19.0T9CTB.C1 | ALEXANDRA GUINÉ | DOCUMENTO CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO FALSIFICAÇÃO MATERIAL FALSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA SIMULAÇÃO CRIME DE FALSIDADE INFORMÁTICA AUTORIA MEDIATA |
| 10/11/2023 | 417/18.4PCCBR.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO LIVRE CONVICÇÃO REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM PROVA INDICIÁRIA PRESUNÇÃO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO FURTO QUALIFICADO ESPAÇO FECHADO |
| 10/11/2023 | 187/22.1GAMGL-A.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DO CONCURSO DE CRIMES CASO JULGADO DA DECISÃO DE CÚMULO JURÍDICO INDICAÇÃO DAS PENAS CONCRETAS A CONSIDERAR NO CÚMULO JURÍDICO A ELABORAR INSTITUTO DO DESCONTO CUMPRIMENTO DA PENA DE PRISÃO EM REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO |
| 10/11/2023 | 676/19.5PBCLD.C1 | CRISTINA BRANCO | MEDIDA DE SEGURANÇA LIMITE MÁXIMO DA MEDIDA DE SEGURANÇA PRÁTICA |
| 10/11/2023 | 51/17.6GAPPS.C1 | HELENA LAMAS | CRIME DE INCÊNDIO FLORESTAL LEGITIMIDADE PARA A CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE CRIMES DE ACÇÃO POPULAR |
| 10/11/2023 | 354/21.5PAMGR.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | ANTECEDENTES CRIMINAIS VÍCIO DA INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA BUSCA NÃO DOMICILIÁRIA IMPUGNAÇÃO AMPLA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES PERDIMENTO DE BEM A FAVOR DO ESTADO |
| 10/11/2023 | 570/19.0GCLRAR.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA CONVICÇÃO DO JUIZ ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE PARA A CONDENAÇÃO POR CRIME PARTICULAR |
| 10/10/2023 | 454/21.1T8SEI.C1 | ALBERTO RUÇO | REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS IGUALDADE DE CONDIÇÕES DE AMBOS OS PROGENITORES VÍNCULO AFECTIVO DA MENOR |
| 10/10/2023 | 644/21.7T8CLD.C1 | RUI MOURA | ACIDENTE DE VIAÇÃO CONDUÇÃO SOB EFEITO DO ÁLCOOL ACÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA |
| 10/10/2023 | 1185/18.5T8CTB.C1 | VÍTOR AMARAL | PROVA POR PRESUNÇÕES JUDICIAIS CONTRATO DE COMPRA E VENDA FALSIDADE DO DECLARADO EM ESCRITURA PÚBLICA SIMULAÇÃO CONTRATO DE PERMUTA OU TROCA |
| 10/10/2023 | 92/23.4T8CNT-C1 | LUÍS CRAVO | PROVIDÊNCIA DE RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL POR ENTIDADE PÚBLICA DEFESA DA PROPRIEDADE RELAÇÕES DE ÍNDOLE PRIVADA COMPETÊNCIA MATERIAL DOS TRIBUNAIS COMUNS |
| 10/10/2023 | 4634/19.1T8CBR.C1 | LUÍS CRAVO | USUCAPIÃO DISPOSIÇÃO CONTRÁRIA À POSSIBILIDADE DE USUCAPIR DE DIREITO URBANÍSTICO MODIFICAÇÃO DO TÍTULO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ QUANTITATIVO DA MULTA |
| 10/10/2023 | 32/13.9TBAVZ.C1 | SÍLVIA PIRES | INTEGRAÇÃO EM PERSI EXECUÇÃO INTENTADA AO ABRIGO DO CPC |
| 10/10/2023 | 114/22.6T8SRE.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | FORNECIMENTO DE MATERIAIS |
| 10/10/2023 | 119/23.0T8GRD.C1 | SÍLVIA PIRES | COMPETÊNCIA MATERIAL AÇÃO FUNDADA EM RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO COMPETÊNCIA POR CONEXÃO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS |
| 10/10/2023 | 525/21.4T8LRA.C1 | CRISTINA NEVES | DEVER DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE DIREITO E DE FACTO NAS DECISÕES JUDICIAIS OMISSÃO DA INDICAÇÃO DOS FACTOS NÃO PROVADOS NULIDADE DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO |
| 10/10/2023 | 720/23.1T8VIS-A. C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | CONTRATO DE SEGURO DANO MORTE CONDICIONANTE DO ACIONAMENTO DO CONTRATO OBTENÇÃO DE INFORMAÇÃO MÉDICA |
| 10/10/2023 | 2047/22.7T8LRA-A.C1 | PIRES ROBALO | RECONVENÇÃO MATÉRIA ALEGADA EM OPOSIÇÃO COM A CONSTANTE DA PETIÇÃO INICIAL EFEITO COMINATÓRIO |