Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra

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Qui 30-Nov 04:07 AM
11/09/20231087/22.0T9CLD-A.C1ALBERTO RUÇORECURSO DA DECISÃO INSTRUTÓRIA
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO.
11/08/2023364/22.5PBTMR-B.C1 JOSÉ EDUARDO MARTINSINCIDENTE DE QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL
ACTIVIDADE PROFISSIONAL DE PSICÓLOGO
FACTOS CONCRETOS QUE SE PRETENDEM PROVAR COM O DEPOIMENTO
11/08/20231142/22.7JACBR-C.C1PAULO GUERRAINSTRUÇÃO
NULIDADE DA ACUSAÇÃO
LEI DE PROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS
11/08/202332/22.8PTCTB.C1 ALCINA COSTA RIBEIROSUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
PROVA DO CUMPRIMENTO DAS INJUNÇÕES
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
11/08/2023128/23.9GBPBL.C1ALEXANDRA GUINÉOBJECTO DO PROCESSO
VINCULAÇÃO TEMÁTICA AO OBJETO DO PROCESSO
ALTERAÇÃO DOS FACTOS CONSTANTES DA ACUSAÇÃO
PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
EXTENSÃO DO CASO JULGADO
11/08/2023421/19.5T9PNI-C.C1CÂNDIDA MARTINHOSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
DEVERES E AS REGRAS DE CONDUTA
PULSEIRA ELECTRÓNICA
MODIFICAÇÃO DOS DEVERES
11/08/2023164/22.2TXCBR-E.C1 CAPITOLINA FERNANDES ROSAARGUIÇÃO DE NULIDADE PREVIAMENTE À INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
DECISÃO SOBRE A LIBERDADE CONDICIONAL
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRESSUPOSTOS MATERIAIS DA CONCESSÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL
11/08/2023770/22.5T9ACB.C1 CRISTINA BRANCOCRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO/RAI POR PARTE DO ASSISTENTE
ACUSAÇÃO ALTERNATIVA
OBJECTO DO PROCESSO
REJEIÇÃO DO RAI
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DO RAI
11/08/202337/22.9GACLB.C1FÁTIMA SANCHESNATUREZA DO CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
APRESENTAÇÃO DE QUEIXA
11/08/20233141/18.4T9VIS-D.C1FÁTIMA SANCHESFUNDAMENTAÇÃO POR REMISSÃO
DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO
CARGO POLÍTICO
CONCEITO DE FUNCIONÁRIO
SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
PENAS ACESSÓRIAS APLICÁVEIS A TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS
PERIGO DE PERTURBAÇÃO DO DECURSO DO INQUÉRITO OU DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO
PERTURBAÇÃO DA ORDEM E TRANQUILIDADE PÚBLICAS
11/08/20233303/19.7T9LRA.C1HELENA LAMASDESPACHO DE SANEAMENTO DO PROCESSO
CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
LEGITIMIDADE PARA CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
11/08/202349/22.2GBVIS.C1ISABEL VALONGOPROIBIÇÃO DE PROVA
REPRODUÇÃO
11/08/2023161/20.2GCLRA.C1MARIA JOSÉ GUERRACRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REGRAS DE CONDUTA
AFASTAMENTO DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA
11/08/2023589/20.8PAMGR.C1MARIA TERESA COIMBRA MANIFESTO LAPSO
PRINCÍPIO DE CONFIANÇA
EXERCÍCIO DO DIREITO DE QUEIXA
11/07/2023266/22.5T8NLS.C1VÍTOR AMARALACOMPANHAMENTO DE MAIOR
DESIGNAÇÃO DO ACOMPANHANTE
LAÇOS AFECTIVOS ENTRE ACOMPANHANTE E ACOMPANHADO
ALTERAÇÃO JUDICIAL DO REGIME DE ACOMPANHAMENTO
11/07/20231827/21.5T8ACB-D.C1VÍTOR AMARALEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO BASEADA EM SENTENÇA JUDICIAL
CITAÇÃO DO EXECUTADO
EXECUTADO RESIDENTE NO ESTRANGEIRO
FORMA DA CITAÇÃO
11/07/2023167/22.7T8VIS.C1LUÍS CRAVOINDEMNIZAÇÃO PELA PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
CUSTO DO ALUGUER
TABELA DA ANTRAM
EQUIDADE
11/07/20231150/22.8T8CTB-A.C1LUÍS CRAVOACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO
OBRA PÚBLICA
IMPRESCRITIBILIDADE DA ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
11/07/20231292/20.4T8VIS.C1LUÍS CRAVOCONTRATO PROMESSA DE DOAÇÃO
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL POR SENTENÇA JUDICIAL
IMPOSSIBILIDADE ORIGINÁRIA DA PRESTAÇÃO
NULIDADE DO CONTRATO PROMESSA DE DOAÇÃO
11/07/20231260/21.9T8FIG.C2MOREIRA DO CARMOPROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
DIREITOS DE PERSONALIDADE
OFENSAS AO CÍRCULO BIOLÓGICO HUMANO
DIREITOS SUBJECTIVOS DOS SÓCIOS
11/07/202346/20.2T8AGN.C1CARLOS MOREIRAPROCESSO DE INVENTÁRIO
NOMEAÇÃO DE CABEÇA DE CASAL
REQUISITOS
11/07/20232372/20.1T8CBR.C1FONTE RAMOS DIREITOS REAIS
PUBLICIDADE
CANCELAMENTO E NULIDADE DO REGISTO PREDIAL
11/07/20233202/18.0T8VIS-D.C1TERESA ALBUQUERQUEATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ALTERAÇÃO DO ANTERIORMENTE ACORDADO
NECESSIDADES DE CADA UM DOS EX-CÔNJUGES
11/07/20233261/18.5T8VIS-B.C1SÍLVIA PIRESACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
DEFESA POR EXCEPÇÃO
INVOCAÇÃO DA USUCAPIÃO
MOMENTO RELEVANTE PARA A AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
PARCELAS COM ÁREA INFERIOR À DE CULTURA
11/07/20235404/18.0T8VIS-A.C1SÍLVIA PIRESEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
OPOSIÇÃO À PENHORA
IMPENHORABILIDADE DOS SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL
11/07/2023949/22.0T8LRA-C1PIRES ROBALOCONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA ACTIVIDADES LECTIVAS
NULIDADE DO CONTRATO POR INOBSERVÂNCIA DA FORMA LEGAL
EFEITOS DO CONTRATO
11/07/20231413/20.7T8ACB.C1  FALCÃO DE MAGALHÃES EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
DESNECESSIDADE DE AUDIÇÃO PRÉVIA DA EXEQUENTE
11/07/2023181/21.0T8CBR-C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESDESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRESSUPOSTOS
DECISÃO JUDICIAL CONSTITUTIVA
11/07/2023377/23.0T8ANS-A.C1HELENA MELOTERCEIROS INTERVENIENTES NA EXECUÇÃO
ENTIDADE PATRONAL DO EXECUTADO
LEGITIMIDADE PARA INVOCAR A INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO
TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL
11/07/2023546/23.2T8ACB-A.C1MARIA CATARINA GONÇALVESENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
RATEIO FINAL
VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
11/07/2023864/20.1T8FIG-A.C1MARIA CATARINA GONÇALVESFORMULÁRIO ELETRÓNICO PARA INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS
NÃO PREENCHIMENTO PELA PARTE
NÃO ADMISSÃO DA PROVA TESTEMUNHAL
INCONSTITUCIONALIDADE
11/07/20232143/22.0T8CLD.C1ARLINDO OLIVEIRARESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
USO DO LOCADO CONTRÁRIO AO PDM
NULIDADE
11/07/20232476/10.9TJCBR-AE.C1MARIA CATARINA GONÇALVESINSOLVÊNCIA
AÇÃO ESPECIAL PARA SEPARAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE BENS
CÔNJUGE DO INSOLVENTE
BENS COMUNS DO CASAL
COMPROPRIEDADE
AQUISIÇÃO DE BENS COM DINHEIRO DO CASAL
11/07/20234556/18.3T8PBL-G.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESINEPTIDÃO DO REQUERIMENTO EXECUTIVO
CONHECIMENTO OFICIOSO
TEMPESTIVIDADE
SANAÇÃO
11/07/20234634/19.1T8VIS.C1MARIA JOÃO AREIASAÇÃO INDEMNIZATÓRIA
ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
DESCONTO DO PRESTADO NO ÂMBITO CAUTELAR
DETERMINAÇÃO NA SENTENÇA DA AÇÃO PRINCIPAL
JUROS DE MORA
11/07/20234692/22.1T8LRA.C1HELENA MELOLOCAÇÃO FINANCEIRA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
RECEÇÃO DA COMUNICAÇÃO RESOLUTIVA
ALTERAÇÃO DA MORADA DO DESTINATÁRIO
REGISTO PÚBLICO DA ALTERAÇÃO DA SEDE SOCIAL
11/07/2023152/23.1YRCBRARLINDO OLIVEIRAANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
ESFERA DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ESTADUAL
CONDENAÇÃO EM OBJETO DIVERSO DO PEDIDO
11/07/202329/18.2T8CBR.C1HENRIQUE ANTUNESEMPREITADA
DEFEITOS
IMPOSSIBILIDADE DA PRESTAÇÃO
PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
NULIDADE DA SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
ININTELIGIBILIDADE
11/07/202375/21.9T8IDN.C1CRISTINA NEVESDIREITO DE PREFERÊNCIA
ABUSO DO DIREITO
SUJEITOS DA AÇÃO DE PREFERÊNCIA
CÔNJUGE DO ADQUIRENTE
LEGITIMIDADE PASSIVA
11/07/2023562/21.9T8VIS-C.C1ANTÓNIO FERNANDO SILVAARTICULADO SUPERVENIENTE
INTEMPESTIVIDADE
NOVAS CAUSAS DE PEDIR
RELAÇÕES JURÍDICAS DIVERSAS
SIMULAÇÃO PROCESSUAL
RECURSO DE REVISÃO
11/07/20231203/22.2T8GRD-C1CRISTINA NEVESAMPLIAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO
AUSÊNCIA DE CONCLUSÕES
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
INADMISSIBILIDADE DE DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
RELAÇÃO DE COMISSÃO
MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
MONTANTES INDEMNIZATÓRIOS
11/07/20231322/20.0T8LRA.C1ANTÓNIO FERNANDO SILVAÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE DA DECISÃO DE FACTO
INADMISSIBILIDADE DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO
CEDÊNCIA DE TERRENO POR UM PARTICULAR A UM MUNICÍPIO
FORMALIZAÇÃO EM DOCUMENTO PARTICULAR
INAPLICABILIDADE DAS EXIGÊNCIAS DE FORMA DA LEI CIVIL
11/06/2023505/22.2TXCBR-C.C1OLGA MAURÍCIOCOMPETÊNCIA
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
NÃO CUMPRIMENTO DA PENA DE MULTA
11/03/20231354/22.3T8LRA.C1FELIZARDO PAIVACRÉDITOS LABORAIS
QUESTÃO NOVA
MOTORISTA DE PESADOS
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE MERCADORIAS
RETRIBUIÇÃO ESPECIAL
ÓNUS DA PROVA
10/25/2023349/21.9T8CNF-A.C2FERNANDO MONTEIROPROCEDIMENTO CAUTELAR
INADMISSIBILIDADE DE RESPOSTA ÀS CONTRA-ALEGAÇÕES
FORÇA VINCULATIVA DAS DECISÕES PROFERIDAS NO PROCEDIMENTO CAUTELAR E NOS AUTOS PRINCIPAIS
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA POR ILEGITIMIDADE
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA PARA AGUARDAR PELO TRÂNSITO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS
10/25/2023603/22.2T8ACB-A.C1ALBERTO RUÇOEXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA COM BASE EM SENTENÇA
EMBARGOS
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA PARA AGUARDAR PELO JULGAMENTO DE OUTRA ACÇÃO JÁ PROPOSTA
OPOSIÇÃO COM FUNDAMENTO NA EXISTÊNCIA DE BENFEITORIAS
10/25/20234035/18.9T8LRA.C2ALBERTO RUÇOPROVA DOCUMENTAL
FORÇA PROBATÓRIA
DOCUMENTO APRESENTADO NO ÂMBITO DE UM PROCESSO EM QUE O DECLARANTE NÃO É PARTE
10/25/20231323/20.8T8CLD-B.C1FONTE RAMOS PROCESSO DE INVENTÁRIO
OBRIGAÇÕES DO CABEÇA DE CASAL
10/25/2023987/21.0T8GRD.C1CARLOS MOREIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
REQUISITOS PARA A ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS
INDEMNIZAÇÃO
10/25/20233671/22.3T9CBR.C1 JOÃO ABRUNHOSADESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
DECISÃO ABSOLUTÓRIA
FUNDAMENTAÇÃO POR REMISSÃO
10/25/202356/23.8GDLRA.C1 JORGE JACOBCRIME DE CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PREVENÇÃO GERAL
ANTECEDENTES CRIMINAIS
PENAS CONCRETAS
10/25/20232824/20.3T9VIS.C1 JOSÉ EDUARDO MARTINSCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO
TAXA DE JUSTIÇA
ESTATUTO DE VÍTIMA
ISENÇÃO DE CUSTAS
PROCESSO URGENTE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
10/25/20239/23.6GATND.C1PAULO GUERRACRIME DE VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES
10/25/202339/07.5TELSB-G.C1 PEDRO LIMADECLARAÇÃO DE CONTUMÁCIA
SUSPENSÃO DOS TERMOS DO PROCESSO
ACTOS URGENTES
REALIZAÇÃO DE CÚMULO JURÍDICO
PROCESSO EQUITATIVO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
10/25/2023303/22.6GCTND.C1 ALEXANDRA GUINÉPROVA PROIBIDA
DEVASSA DA VIDA PRIVADA
DIREITO À IMAGEM
DIREITO À RESERVA SOBRE A INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA
CRIME DE GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS
REPRODUÇÕES MECÂNICAS
CAUSA DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE
10/25/2023181/22.2GHCTB.C1 ANA CAROLINA CARDOSOCRIME DE MAUS TRATOS
REITERAÇÃO
PODER-DEVER DE CORRECÇÃO
10/25/2023208/22.8GCLRA.C1 ANA CAROLINA CARDOSOSUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ESPECIFICAÇÃO DOS FACTOS INCORRECTAMENTE JULGADOS
EXCESSO DE PRONÚNCIA
10/25/2023229/23.3JAGRD-A.C1CÂNDIDA MARTINHOINTENÇÃO DE MATAR
PRISÃO PREVENTIVA
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
10/25/2023101/20.9T9GVA.C2 CAPITOLINA FERNANDES ROSADESCRIÇÃO DOS FACTOS
NULIDADE DA ACUSAÇÃO
SANEAMENTO DO PROCESSO
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS
FUNDAMENTAÇÃO DA DIVERGÊNCIA COM A DECISÃO RECORRIDA
VALORAÇÃO DA PROVA
10/25/2023129/17.6T9SEI. C1 ROSA PINTOCRIME DE FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO
IMPOSIÇÃO DE DEVERES À SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
DEVER DE NATUREZA PATRIMONIAL
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO
SOLIDARIEDADE PASSIVA
JUROS DE MORA
RECOLHA DE AMOSTRAS DE ADN
10/25/2023332/22.7JACBR.C1 ROSA PINTODECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
NULIDADE POR INSUFICIÊNCIA DE INQUÉRITO
CONCURSO APARENTE DE CRIMES
CRIME INSTRUMENTAL OU CRIME-MEIO
10/24/2023275/22.4T8PCV-A.C1ANTÓNIO FERNANDO SILVARESPONSABILIDADE CIVIL DO EXEQUENTE
PROCEDÊNCIA DA OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO INDEMNIZATÓRIO
INÍCIO DE CONTAGEM
10/24/2023684/12.7TBLRA-C.C1CRISTINA NEVESEMBARGOS DE TERCEIRO
CADUCIDADE
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
10/24/20232548/21.4T8ACB.C1HENRIQUE ANTUNESCONTRATO DE MÚTUO
DOCUMENTOS PARTICULARES
ASSINATURA
ARGUIÇÃO DA FALSIDADE DO DOCUMENTO
ÓNUS DA PROVA
EFEITO RETROATIVO DA NULIDADE DO CONTRATO
10/24/20234/23.5YRCBRHENRIQUE ANTUNESREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA JUDICIAL INGLESA
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
CONVENÇÃO DA HAIA DE 1996
PRINCÍPIO DO INTERESSE DA CRIANÇA
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL DO ESTADO PORTUGUÊS
10/24/202396/18.9T8FIG.C1HELENA MELOPROPRIEDADE HORIZONTAL
FRAÇÃO AUTÓNOMA
MARQUISE EM VARANDA
DEMOLIÇÃO
USUCAPIÃO
ABUSO DO DIREITO
10/24/2023476/21.2T8SEI.C1MARIA JOÃO AREIASDIREITO DE REGRESSO DO SEGURADOR
DECISÃO CONDENATÓRIA EM PROCESSO PENAL SUMARÍSSIMO
VALOR PROBATÓRIO EM PROCESSO CIVIL
ABANDONO DE SINISTRADO
NÃO AGRAVAMENTO DOS DANOS
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
10/24/20231093/23.8T8GRD.C1PAULO CORREIAPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
CARÁTER INSTRUMENTAL
ENTREGA DEFINITIVA DE IMÓVEL
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
10/24/20231166/22.4T8ACB.C1ARLINDO OLIVEIRAEXERCÍCIO DO PATROCÍNIO FORENSE
DIREITO DE CRÍTICA DO ADVOGADO
DEVERES DE CORREÇÃO E URBANIDADE
OFENSA DA HONRA E CONSIDERAÇÃO
ILICITUDE
10/24/20231274/20.6T8CLD.C1MARIA CATARINA GONÇALVESINVENTÁRIO
CÔNJUGE SOBREVIVO
DIREITO DE HABITAÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ENCABEÇAMENTO NO DIREITO
TEMPESTIVIDADE
CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
10/24/20231336/11.0TBLRA-T.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESINSOLVÊNCIA LIQUIDATÁRIA
VENDA EM LIQUIDAÇÃO DO ATIVO
PERFEIÇÃO DO NEGÓCIO
PRODUÇÃO DE EFEITOS
10/24/20231615/21.9T8CTB.C1HELENA MELOACIDENTE DE VIAÇÃO
SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANO FUTURO
MONTANTES DA INDEMNIZAÇÃO
10/24/20232398/22.0T8VIS-A.C1MARIA JOÃO AREIASTRANSAÇÃO
PROMESSA UNILATERAL DE VENDA
OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE FACTO POSITIVO
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
TÍTULO EXECUTIVO
10/24/20232614/23.1T8CBR-C.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESIMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DA INSOLVÊNCIA
APRESENTAÇÃO DO DEVEDOR À INSOLVÊNCIA
REQUISITOS DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO
10/24/20234090/20.1T8LRA-D.C1PAULO CORREIAADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
REPRESENTAÇÃO DO DEVEDOR
VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
LIVRANÇA
10/24/2023202/20.3T8GRD.C1SÍLVIA PIRESACIDENTE DE VIAÇÃO
ATROPELAMENTO DE PEÃO
CULPAS CONCORRENTES
PONDERAÇÃO DO RISCO GERAL DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
10/24/20232042/22.6T8CLD.C1TERESA ALBUQUERQUEAQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA
UNIÃO DE FACTO
COMPETÊNCIA MATERIAL
10/24/20232367/22.0T8VIS.C1TERESA ALBUQUERQUEEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
SENTENÇA CONSTITUTIVA
CONDENAÇÃO IMPLÍCITA
10/11/2023403/21.7PBCLD.C1 JORGE JACOBOMISSÃO DE PRONÚNCIA
INJUNÇÃO
CUMPRIMENTO DA INJUNÇÃO
PROVA DO CUMPRIMENTO DA INJUNÇÃO
10/11/202320/14.8JAGRD-B.C1 PAULO GUERRAJUNÇÃO DO REQUERIMENTO DE RECURSO FORA DE PRAZO
JUSTO IMPEDIMENTO
10/11/2023170/23.0YCCBR PEDRO LIMAEXTRADIÇÃO
INADMISSIBILIDADE DA EXTRADIÇÃO
RECUSA DA EXTRADIÇÃO
10/11/2023509/22.5PAMGR-B.C1 ALCINA DA COSTA RIBEIROCONCEITO DE ACTO PROCESSUAL
INTERROGATÓRIO DE ARGUIDO
REGRA GERAL QUANTO À PRÁTICA DOS ACTOS PROCESSUAIS
FALTA NÃO JUSTIFICADA
10/11/20231158/19.0T9CTB.C1 ALEXANDRA GUINÉDOCUMENTO
CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
FALSIFICAÇÃO MATERIAL
FALSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA
SIMULAÇÃO
CRIME DE FALSIDADE INFORMÁTICA
AUTORIA MEDIATA
10/11/2023417/18.4PCCBR.C1 ANA CAROLINA CARDOSORECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
LIVRE CONVICÇÃO
REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM
PROVA INDICIÁRIA
PRESUNÇÃO
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
FURTO QUALIFICADO
ESPAÇO FECHADO
10/11/2023187/22.1GAMGL-A.C1 CÂNDIDA MARTINHOCONHECIMENTO SUPERVENIENTE DO CONCURSO DE CRIMES
CASO JULGADO DA DECISÃO DE CÚMULO JURÍDICO
INDICAÇÃO DAS PENAS CONCRETAS A CONSIDERAR NO CÚMULO JURÍDICO A ELABORAR
INSTITUTO DO DESCONTO
CUMPRIMENTO DA PENA DE PRISÃO EM REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
10/11/2023676/19.5PBCLD.C1CRISTINA BRANCOMEDIDA DE SEGURANÇA
LIMITE MÁXIMO DA MEDIDA DE SEGURANÇA
PRÁTICA
10/11/202351/17.6GAPPS.C1 HELENA LAMASCRIME DE INCÊNDIO FLORESTAL
LEGITIMIDADE PARA A CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
CRIMES DE ACÇÃO POPULAR
10/11/2023354/21.5PAMGR.C1 MARIA JOSÉ GUERRAANTECEDENTES CRIMINAIS
VÍCIO DA INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
BUSCA NÃO DOMICILIÁRIA
IMPUGNAÇÃO AMPLA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
PERDIMENTO DE BEM A FAVOR DO ESTADO
10/11/2023570/19.0GCLRAR.C1 MARIA JOSÉ GUERRAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
CONVICÇÃO DO JUIZ
ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE PARA A CONDENAÇÃO POR CRIME PARTICULAR
10/10/2023454/21.1T8SEI.C1ALBERTO RUÇOREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
IGUALDADE DE CONDIÇÕES DE AMBOS OS PROGENITORES
VÍNCULO AFECTIVO DA MENOR
10/10/2023644/21.7T8CLD.C1RUI MOURAACIDENTE DE VIAÇÃO
CONDUÇÃO SOB EFEITO DO ÁLCOOL
ACÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA
10/10/20231185/18.5T8CTB.C1VÍTOR AMARALPROVA POR PRESUNÇÕES JUDICIAIS
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
FALSIDADE DO DECLARADO EM ESCRITURA PÚBLICA
SIMULAÇÃO
CONTRATO DE PERMUTA OU TROCA
10/10/202392/23.4T8CNT-C1LUÍS CRAVOPROVIDÊNCIA DE RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL POR ENTIDADE PÚBLICA
DEFESA DA PROPRIEDADE
RELAÇÕES DE ÍNDOLE PRIVADA
COMPETÊNCIA MATERIAL DOS TRIBUNAIS COMUNS
10/10/20234634/19.1T8CBR.C1LUÍS CRAVOUSUCAPIÃO
DISPOSIÇÃO CONTRÁRIA À POSSIBILIDADE DE USUCAPIR DE DIREITO URBANÍSTICO
MODIFICAÇÃO DO TÍTULO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
QUANTITATIVO DA MULTA
10/10/202332/13.9TBAVZ.C1SÍLVIA PIRESINTEGRAÇÃO EM PERSI
EXECUÇÃO INTENTADA AO ABRIGO DO CPC
10/10/2023114/22.6T8SRE.C1TERESA ALBUQUERQUEFORNECIMENTO DE MATERIAIS
10/10/2023119/23.0T8GRD.C1 SÍLVIA PIRESCOMPETÊNCIA MATERIAL
AÇÃO FUNDADA EM RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
10/10/2023525/21.4T8LRA.C1CRISTINA NEVESDEVER DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE DIREITO E DE FACTO NAS DECISÕES JUDICIAIS
OMISSÃO DA INDICAÇÃO DOS FACTOS NÃO PROVADOS
NULIDADE
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
10/10/2023720/23.1T8VIS-A. C1ANTÓNIO FERNANDO SILVACONTRATO DE SEGURO
DANO MORTE CONDICIONANTE DO ACIONAMENTO DO CONTRATO
OBTENÇÃO DE INFORMAÇÃO MÉDICA
10/10/20232047/22.7T8LRA-A.C1PIRES ROBALORECONVENÇÃO
MATÉRIA ALEGADA EM OPOSIÇÃO COM A CONSTANTE DA PETIÇÃO INICIAL
EFEITO COMINATÓRIO

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