Biblioteca da Secretaria Geral do Ministério da Justiça

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Seg 29-Abr 11:31 AM
02/2015MOAlteração da Lei Tutelar Educativa
02/2015MOIntellectual property rights intensive industries
02/2015MOAPAV 20 anos, olha
02/2015MOCadeia do Limoeiro - Da punição dos delinquentes à formação dos magistrados
02/2015MODireitos fundamentais e de personalidade do trabalhador
02/2015MOQuadro internacional de ação para a implementação do protocolo relativo ao tráfico de seres humanos
02/2015MOOs direitos do homem e a liberdade religiosa no mundo
02/2015MOFeitura das leis
02/2015MOCurso de especialização ; Temas de direito fiscal penal
02/2015MOPrémio Liberdade Religiosa 2012
02/2015MOPortugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
02/2015MODireitos humanos
02/2015MODa proibição do confisco à perda alargada
02/2015MOCódigo penal
02/2015MOMinistério Público
02/2015MOLei geral do trabalho em funções públicas
05/2014MOCriminologia
05/2014MOCódigo de redação interinstitucional
05/2014MOIntrodução ao processo civil
05/2014MOA ação declarativa comum
05/2014MOEstatuto disciplinar dos trabalhadores da administração pública
01/2014MODireito processual penal
01/2014MOOitavo Congresso Internacional de Criminologia
01/2014MOCarta dos direitos fundamentais da União Europeia
12/2013MOLei da organização do sistema judiciário
12/2013MORegime jurídico do processo de inventário
12/2013MOPortugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
10/2013MORelatório anual 2011 - Síntese das actividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia
10/2013MOO processo executivo e o agente de execução
10/2013MOPortugal, justiça e cidadania
10/2013MOGuia para o novo código de processo civil
10/2013MOCódigo civil
09/2012MOPlano de formação profissional 2009
08/2012MODebate [sobre] a Reforma do Processo Civil 2012
08/2012MOO sistema de governo português
08/2012MOTextos históricos do direito constitucional
03/2012MOAcordos sobre a sentença em processo penal
03/2012MOEstatuto do Ministério Público
02/2012MOArrendamento urbano
02/2012MONovo inquilinato 
02/2012MOSector não lucrativo
10/2011MOComentário do código de processo penal
10/2011MOPrémio Liberdade Religiosa 2010
08/2011MOExtinção do arrendamento urbano
08/2011MOPlano de formação profissional 2008
06/2011MOConstituição da república portuguesa
06/2011MOReformas institucionales en materia de seguridad y sistemas judiciales en la lucha contra la impunidad en Iberoamérica = Reformas institucionais em matéria de segurança e sistemas judiciais na luta contra a impunidade na Ibero-América
06/2011MOA eficácia dos contratos de direito de autor
06/2011MOCheques sem provisão
06/2011MOPartilhas judiciais
05/2011MORelatório da Comissão para a eficiência operacional da justiça
04/2011MOReforma da acção executiva
04/2011MOManual de direito administrativo
03/2011MOA exumação com fins periciais e a anatomia de cadáveres de condenados à morte
03/2011MOEstudos em homenagem ao Prof. Doutor J. J. Teixeira Ribeiro
03/2011MOContributo para a análise da inexistência e das nulidades processuais penais
03/2011MOAs garantias jurisdicionais dos direitos humanos no direito internacional regional
03/2011MOConvenção europeia dos direitos do homem
02/2011MOA igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na lei
12/2010MOSentidos para o agir
11/2010MOMinistros da Justiça na I República
09/2010MOAdministração pública e direito administrativo
09/2010MOMuseus e património imaterial
09/2010MOO regime de concursos de pessoal na função pública
09/2010MOConstituição portuguesa
09/2010MOComentário ao código de processo nos tribunais administrativos
07/2010MOAdvogamos a sustentabilidade
06/2010MOModelos de polícia e investigação criminal ; A relação entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária
06/2010MOArquitectura de serviços públicos em Portugal
05/2010MOLiberdade religiosa numa comunidade constitucional inclusiva
04/2010MODireitos humanos
04/2010MOA corrupção
03/2010MOEstatuto judiciário
03/2010MOPlano de formação profissional 2010
02/2010MORelatório da Prisão-Escola de Leiria
01/2010MOLeis orgânicas do Ministério da Justiça
12/2009MOCódigo do registo predial
11/2009MOTratado de Lisboa 
11/2009MOComentário do código penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
11/2009MOLegislação da administração pública
11/2009MOA acção executiva em avaliação
11/2009MOCondomínio prático
11/2009MODo condomínio
10/2009MOJustiça de A a Z
09/2009MOManual de redução de custos
09/2009MOPara além da prisão
09/2009MOBalanced scorecard
08/2009MOCódigo de processo civil
08/2009MOGuia dos direitos da criança
07/2009MOO Tribunal da Relação do Porto ; O Palácio da Justiça do Porto
06/2009MOO regime especial da prestação de trabalho na investigação criminal da PJ - Em 60 FAQs
06/2009MO10 Anos de combate à exploração do trabalho infantil em Portugal 
04/2009MOMANFOP - Manual de avaliação das necessidades de formação em organismos públicos
04/2009MOGestão intercultural
04/2009MOAvaliação de desempenho
03/2009MOA acção de condenação no acto administrativo legalmente devido
03/2009MOEstudos em homenagem a Cunha Rodrigues
03/2009MOOrações de sapiência da Faculdade de Direito 1856-2005
03/2009MOSobre os regulamentos administrativos e o princípio da legalidade
02/2009MODireito criminal

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