Biblioteca SGMJ


Monografia
0739347.78VIT


VITORINO, António de Macedo
A eficácia dos contratos de direito de autor : contributo para uma teoria geral da natureza jurídica das transmissões, onerações e autorizações de exploração das obras intelectuais / António de Macedo Vitorino.- Coimbra : Almedina, 1995.- 272p. ; 23cm
Dissertação apresentada para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Jurídicas. Lisboa, 1993
ISBN 972-40-0838-X (Brochado) : COMPRA


DIREITO DE AUTOR, PROPRIEDADE INTELECTUAL / PORTUGAL