Monografia
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VITORINO, António de Macedo A eficácia dos contratos de direito de autor : contributo para uma teoria geral da natureza jurídica das transmissões, onerações e autorizações de exploração das obras intelectuais / António de Macedo Vitorino.- Coimbra : Almedina, 1995.- 272p. ; 23cm Dissertação apresentada para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Jurídicas. Lisboa, 1993 ISBN 972-40-0838-X (Brochado) : COMPRA DIREITO DE AUTOR, PROPRIEDADE INTELECTUAL / PORTUGAL |