Biblioteca da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça
Sab 20-Abr 06:45 AM
 05/24/2017 | MO | O Código da Execução de Penas e Medidas Privativas da Libertdade, de 2009: "Novos Atores" e Novos Papeis para "Velhos Atores" na Execução da Pena de Prisão |
| 04/04/2017 | MO | Lei dos Julgados de Paz - Anotada |
| 03/01/2017 | MO | Mais crescimento Melhor emprego Maior igualdade |
| 06/30/2016 | MO | Regime Jurídico das Férias, Faltas e Licenças dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público |
| 06/30/2016 | MO | Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (anotada e comentada) |
| 06/22/2016 | MO | SNC-AP - Sistema de Normalização Contabilístia para as Administrações Públicas |
| 12/14/2015 | MO | Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades públicas (Anotado) |
| 12/14/2015 | MO | A Responsabilidade Civil dos Poderes Públicos |
| 12/14/2015 | MO | Comentários à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas |
| 12/04/2015 | MO | Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Anotada e Comentada) |
| 12/04/2015 | MO | Direito e Deveres dos Trabalhdores que exercem Funções Públicas (no vínculo jurídico de emprego público) |
| 12/01/2015 | MO | Noções Fundamentais de Direito Penal |
| 12/01/2015 | MO | Código do Procedimento Administrativo (Anotado); (aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/215, de 7 de Janeiro) |
| 11/30/2015 | MO | Manual de Auditoria e Controlo Interno no Sector Público |
| 11/30/2015 | MO | Estudos da Contratação Pública - IV |
| 11/30/2015 | MO | Estudos da Contratação Pública - III |
| 11/30/2015 | MO | Estudos da Contratação Pública - II |
| 11/30/2015 | MO | Gestão Orçamental & Contabilidade Pública |
| 10/29/2015 | MO | Mediação - Guia de Boas Práticas nos termos da Convenção de Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças |
| 10/29/2015 | MO | EUROJUST - Relatório Anual 2014 |
| 10/29/2015 | MO | EUROJUST - Relatório Anual 2013 |
| 10/22/2015 | MO | Reforma do Direito Penal Substantivo e Processual |
| 10/22/2015 | MO | Reforma do Direito Administrativo e das Profissões Jurídicas |
| 10/22/2015 | MO | Reforma dos Meios de Resolução Alternativa de Litígios, do Regime Jurídico do Inventário, Matéria Registral e Proteção de Menores |
| 10/21/2015 | MO | Reforma Processual Civil e Reforço da Competitividade |
| 10/21/2015 | MO | Reforma do Sistema Judicial |
| 06/19/2015 | MO | Das Práticas Nacionais para as Recomendações Europeias: iniciativas interessantes de gestão das prisões. |
| 07/10/2014 | MO | Tutela Judicial Efectiva na Execução da Pena Privativa da Liberdade - Impugnbabilidade pelo Recluso da Aplicação do Regime de Segurança - Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional nº20/2012 |
| 07/10/2014 | MO | Direito do Trabalho : Viagem Panorâmica ao Pão Nosso de Cada Dia |
| 07/10/2014 | MO | Arquitectura de Serviços Públicos em Portugal: Os Internatos na Justiça de Menores - 1871-1978 |
| 07/10/2014 | MO | 35º Aniversário da Constituição de 1976 - Vol II |
| 07/10/2014 | MO | 35º Aniversário da Constituição de 1976 - Vol I |
| 07/10/2014 | MO | XXV Anos de Jurisprudência Constitucional Portuguesa - Colóquio Comemorativo do XXV Aniversário do Tribunal Constitucional |
| 07/10/2014 | MO | Constitutional Court of Portugal - Comemoration of the 30th aniversary of the Constitutional Court |
| 07/10/2014 | MO | Tribunal Constitucional 30 Anos - Comemoração do 30º Anviersário |
| 07/09/2014 | MO | Tribunal Constitucional 25 Anos - Aniversário do Tribunal Constitucional |
| 05/28/2014 | MO | Responsabilidade Financeira e Tribunal de Contas |
| 04/09/2013 | MO | Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas |
| 03/01/2013 | MO | Relatório Anual Eurojust 2011 |
| 03/01/2013 | MO | Polícia Judiciária- Balanço Social 2009 |
| 03/01/2013 | MO | Boletim Informativo do Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) - 2011 |
| 03/01/2013 | CD-ROM | Inspeção-Geral da Defesa Nacional- Revista da IGDN |
| 03/01/2013 | CD-ROM | Plano de Atividades - DGRS 2012 |
| 03/01/2013 | CD-ROM | Relatório de Atividades e Autoavaliação-DGRS 2011 |
| 03/01/2013 | CD-ROM | Relatório nº 04/2013-2ªS - Auditoria ao Supremo Tribunal Administrativo - Ano de 2011- Processo nº 34/2012 - Audit |
| 05/09/2012 | MO | Formação 2012 - Instituto Nacional de Administração |
| 05/09/2012 | MO | Auditoria ao Arrendamento do Imóvel - Tribunal de Comarca de Grande Lisboa-Noroeste - Juízes da Amadora |
| 05/09/2012 | MO | Formação 2011 -Instituto Nacional de Administração |
| 05/09/2012 | MO | Desenvolver Competências - Valorizar a gestão pública |
| 05/09/2012 | MO | 16º Relatório de Actividades de 2010 da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos |
| 06/09/2011 | MO | Jurislingue - Dicionário Jurídico Multilingue Electrónico |
| 06/09/2011 | MO | Relatório da Comissão para e Eficiência Operacional da Justiça |
| 06/09/2011 | CD-ROM | Plano de Actividades 2011 - Direcção-Geral de Reinserção Social |
| 06/09/2011 | MO | Plano de Actividades 2010 - Direcção-Geral de Reinserção Social |
| 06/09/2011 | MO | Boletim Informativo 2010 - Conselho dos Oficiais de Justiça |
| 06/09/2011 | MO | Boletim Informativo 2009 - Conselho dos Oficiais de Justiça |
| 06/09/2011 | MO | Plano de Actividades 2010/2011 - Centro de Estudos Judiciários |
| 06/09/2011 | MO | Privacidade, Intimidade e Violência na Imprensa - 2009 |
| 06/09/2011 | MO | Direitos fundamentais 2.0 |
| 06/09/2011 | MO | Recomendação do Comité de Ministros aos Estados Membros sobre Normas e Mecanismos para a Igualdade de Género |
| 06/08/2011 | MO | Prévention de la Torture en Europe. Modus operendi du CPT |
| 06/08/2011 | MO | Visites des lieux de détention: Quel rôle pour les médicins et autres professionnels de la santé? |
| 06/08/2011 | MO | Visite dans les lieux de détention. Bila des pratiques et expérience de différents institutions nationales |
| 06/08/2011 | MO | CPT - APT Conference New Partnerships on Torture Prevention in Europe - 6 November 2009 |
| 06/08/2011 | MO | 20 Years of Combating Torture - 19 th general report |
| 06/08/2011 | MO | Relatório de Verificação Interna nº 2/2010 ao Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça - Gerência de 2004 - Proc. nº 6253/2004 |
| 06/08/2011 | MO | Relatório de Verificação Interna nº 4/2010 ao Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça - 2005 - Proc. nº 7566/2005 |
| 06/08/2011 | MO | Acompanhamento das recomendações formuladas pelo TC nos Relatórios da área de Responsabilidade IV |
| 06/08/2011 | MO | Verificação Externa de Contas - Supremo Tribunal de Justiça 2009 - Rel. VEC nº 01/2011-2ªS - Proc. nº 1825/2009 |
| 06/08/2011 | MO | Auditoria ao Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P. Ano 2008 - Rel.nº 24/10 - 2ª S-PL - Proc.01/10-AUDIT |
| 01/14/2011 | MO | Report on an unannounced full follow-up inspecton of HMP Acklington |
| 01/14/2011 | MO | Inspection Manual |
| 01/14/2011 | MO | Administração Penitenciária: Uma abordagem de direitos humanos |
| 01/14/2011 | MO | As Nossas Prisões - II: Relatório Especial do Provedor de Justiça à Assembleia da República - 1998 |
| 11/03/2010 | MO | Balanço Social 2008 - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça |
| 11/03/2010 | MO | Cadernos Temáticos | Número Especial | Acção Inspectiva: Bacia Hidrográfica do Rio Trancão |
| 11/03/2010 | MO | 15º Relatório de Actividade da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos |
| 11/03/2010 | MO | To the Czech Gouvernment on the visit to the Czech Republic carried out by the European Committee for the Prevention of Torture and Inhuman of Degrading Treatment or Punishment (CPT) |
| 05/04/2010 | MO | Domine a 110% Access 2007 |
| 03/01/2010 | MO | Perguntas e Respostas sobre a Acção Executiva |
| 03/01/2010 | MO | Justiça - Guia de Direito Internacional |
| 01/22/2010 | MO | Procuradoria-Geral da República - Relatório dos Serviços do Ministério Público 2008 |
| 01/22/2010 | MO | Relatório de Actividades 2008 / Plano de Actividades 2009 - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) |
| 01/22/2010 | MO | Relatório de Actividades de 2008 - Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (SCI) |
| 01/22/2010 | MO | Parecer nº 8/2007 do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a viabilidade de celebração de contratos de trabalho por reclusos em regime aberto voltado para o exterior (RAVE) |
| 01/22/2010 | MO | Relatório sobre a execução da lei sobre a política criminal para o biénio 2007-2009 |
| 01/12/2010 | MO | Relatório de Actividades 2008 . Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça |
| 01/12/2010 | MO | Estrutura Comum de Avaliação (CAF) |
| 01/12/2010 | MO | Leis Orgânicas do Ministério da Justiça |
| 01/12/2010 | MO | Manual de redução de custos |
| 01/12/2010 | MO | Regulamento das Custas Processuais. |
| 01/12/2010 | MO | Colectânea de decisões e práticas judiciais ao abrigo do Regime Processual Civil Experimental |
| 01/12/2010 | MO | Novos Rumos da Justiça Cível. Conferência Internacional CEJ - 9 Abril de 2008 |
| 01/12/2010 | MO | Origem e Evolução do Tribunal de Contas de Portugal |
| 12/16/2009 | MO | Tribunal de Contas |
| 12/16/2009 | MO | Formação 2010 - Instituto Nacional de Administração |
| 12/16/2009 | MO | Abertura do ano judicial 2009. Discurso do Ministro da Justiça |
| 10/12/2009 | MO | Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade |
| 10/12/2009 | MO | Reforma do Mapa Judiciário |
| 10/12/2009 | MO | Espaços da Justiça |