SESSÃO | N.º PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
05/14/2025 | 9/22.3GEVNG.P1 | JOSÉ QUARESMA | INIMPUTABILIDADE
DESPACHO DE PRONÚNCIA
ALTERAÇÃO DOS FACTOS CONSTANTES DA ACUSAÇÃO |
05/14/2025 | 101/11.0IDPRT-E.P1 | MADELANA CALDEIRA | VÍCIO DA «INEXISTÊNCIA JURÍDICA»
INTERPRETAÇÃO DA LEI |
05/14/2025 | 466/16.7GBAMT.P1 | MARIA DO ROSÁRIO MARTINS | SANÇÃO ACESSÓRIA
OBTENÇÃO DE TÍTULO DE CONDUÇÃO POSTERIOR À PRÁTICA DOS FACTOS |
05/14/2025 | 535/22.4GBAMT.P1 | PAULO COSTA | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CONCURSO APARENTE
MEDIDA DA PENA |
05/14/2025 | 110/17.5GDVFR.P1 | PAULA GUERREIRO | INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI
ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO |
05/14/2025 | 714/21.1PAVNG.P2 | NUNO PIRES SALPICO | DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
CASO JULGADO
NE BIS IN IDEM |
05/14/2025 | 2059/22.0T9VFR.P1 | MARIA DO ROSÁRIO MARTINS | ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
CONTINUAÇÃO CRIMINOSA |
05/14/2025 | 686/16.4GAALB-A.P1 | PAULO COSTA | GARANTIAS DE DEFESA EM PROCESSO CRIMINAL
DIREITO DO ARGUIDO A SER OUVIDO E ESTAR PRESENTE ÀS DECISÕES QUE AFETEM |
05/14/2025 | 781/20.5GAPRD.P1 | PEDRO AFONSO LUCAS | INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
SANAÇÃO DO VÍCIO VIA ARTIGO 431.º/1/A) DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
APRECIAÇÃO DA PROVA |
05/13/2025 | 1059/23.8T8STS.P1 | MÁRCIA PORTELA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
CÁLCULO |
05/13/2025 | 272/24.5T8OAZ-B.P1 | ANABELA MIRANDA | INSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÃO LEGAL |
05/13/2025 | 2428/23.9T8PNF.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | EMPREITADA
DEFEITOS
ÓNUS DA PROVA
EXCEÇÃO AO NÃO CUMPRIMENTO |
05/13/2025 | 2938/24.0T8AVR.P1 | PINTO DOS SANTOS | PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
CRÉDITOS FISCAIS E DA SEGURANÇA SOCIAL
MODIFICAÇÃO
INEFICÁCIA
VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL |
05/13/2025 | 3002/18.7T8VNG-F.P1 | ALBERTO TAVEIRA | CRÉDITOS DA MASSA INSOLVENTE
VENCIMENTO
PAGAMENTO
FORMA |
05/13/2025 | 1763/23.0T8AVR.P1 | MÁRCIA PORTELA | SOCIEDADE COMERCIAL
INQUÉRITO JUDICIAL
PRESSUPOSTOS |
05/13/2025 | 3539/23.6T8PRT.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | ARRENDAMENTO
NRAU
CESSAÇÃO DO CONTRATO
FORMA DA COMUNICAÇÃO |
05/13/2025 | 1799/23.1T8AGD-A.P1 | ANABELA MIRANDA | GARANTIA AUTÓNOMA
RELAÇÃO CAUSAL
PRESCRIÇÃO |
05/13/2025 | 19931/22.0T8PRT-A.P2 | ALEXANDRA PELAYO | AÇÃO EXECUTIVA
CAUSA DE PEDIR
DECLARAÇÃO DE DÍVIDA
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA |
05/13/2025 | 8380/24.6T8VNG-C.P1 | RAQUEL CORREIA DE LIMA | QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
INEPTIDÃO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO |
05/13/2025 | 4335/24.9T8PRT-A.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | TÍTULO EXECUTIVO
ATA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS |
05/13/2025 | 4848/21.4T8PRT-A.P1 | RODRIGUES PIRES | EMBARGOS DE EXECUTADO
ÓNUS DA PROVA DO EMBARGANTE |
05/13/2025 | 1944/24.0T8OAZ.P1 | LINA BAPTISTA | INSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE ATIVA
FACTOS ÍNDICE
ÓNUS DA PROVA |
05/13/2025 | 8393/23.5T8VNG-B.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
OBRIGAÇÃO DE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA |
05/13/2025 | 16591/23.5T8PRT.P1 | RUI MOREIRA | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR ADVOGADO
CLÁUSULA DE RETRIBUIÇÃO |
05/13/2025 | 2833/24.3T8STS-C.P1 | LINA BAPTISTA | INSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR DE FACTO
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO |
05/13/2025 | 5469/21.7T8PRT.P1 | ALEXANDRA PELAYO | CONTRATO-PROMESSA DE TRESPASSE
TRADITIO REI DO ESTABELECIMENTO
NÃO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DEFINITIVO DE TRESPASSE |
05/13/2025 | 4083/23.7T8MTS.P1 | ALBERTO TAVEIRA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
FORMA ESCRITA
NULIDADE DO CONTRATO |
05/13/2025 | 8573/20.5T8VNG.P2 | MARIA DA LUZ SEABRA | DIREITO DE ACEITAÇÃO DA HERANÇA
SUB-ROGAÇÃO
DEVEDOR DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
PRESCRIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL |
05/13/2025 | 20910/21.0T8PRT.P1 | RAQUEL CORREIA DE LIMA | EMPREITADA
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
ABANDONO DA OBRA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
CLÁUSULA PENAL |
05/13/2025 | 3173/24.3T8STS-A.P1 | JOÃO PROENÇA | GERENTE SOCIAL
SUSPENSÃO DO CARGO
DECISÃO
CONTRADITÓRIO PRÉVIO |
05/13/2025 | 11/22.5T8PFR-B.P1 | ANABELA MIRANDA | RECONVENÇÃO
ADMISSIBILIDADE
REQUISITOS |
05/13/2025 | 1685/18.7T8STS-J.P1 | PINTO DOS SANTOS | INSOLVÊNCIA
PESSOA COLECTIVA
ENCERRAMENTO DO PROCESSO
LIQUIDAÇÃO SUPERVENIENTE |
05/13/2025 | 1713/18.6T8VNG-K.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
IRREGULARIDADE
PRAZO DE ARGUIÇÃO |
05/13/2025 | 2935/22.0T8GDM.P1 | RODRIGUES PIRES | EXPROPRIAÇÃO
RELATÓRIO PERICIAL
VALOR PROBATÓRIO |
05/12/2025 | 9886/23.0T8VNG-A.P1 | FERNANDA ALMEIDA | VALOR DA AÇÃO
ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
RECONVENÇÃO |
05/12/2025 | 329/21.4T8AGD.P1 | TERESA FONSECA | VENDA EM PROCESSO EXECUTIVO
VENDA SEM EFEITO
INDEMNIZAÇÃO DO ADQUIRENTE |
05/12/2025 | 489/24.2T8AGD-B.P1 | CARLA FRAGA TORRES | CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
CONTA CO-TITULADA |
05/12/2025 | 3241/15.2T8PRT-A.P2 | EUGÉNIA CUNHA | PROPRIEDADE HORIZONTAL
OBRIGAÇÕES DO CONDÓMINO QUANTO A QUOTIZAÇÕES E DESPESAS
RESPONSABILIDADE DO CONDÓMINO COMPROPRIETÁRIO DE FRAÇÃO |
05/12/2025 | 4826/24.1T8PRT.P1 | TERESA PINTO DA SILVA | PROPRIEDADE HORIZONTAL
ARRANJO ESTÉTICO DO PRÉDIO
PARTES COMUNS
LEGITIMIDADE PROCESSUAL DO CONDÓMINO |
05/12/2025 | 538/23.1T8MCN.P1 | FÁTIMA ANDRADE | CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
CLÁUSULA PENAL
ABUSO DO DIREITO
CONTRATO DE PRESTAÇÕES FRACIONADAS |
05/12/2025 | 93/24.5T8VNG-A.P1 | ANA PAULA AMORIM | PROVA PERICIAL
INDEFERIMENTO |
05/12/2025 | 1249/21.8T8PVZ.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM RECURSO
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
ANTERIORIDADE DO CRÉDITO |
05/12/2025 | 9446/24.8T8PRT.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO |
05/12/2025 | 2283/24.1T8VNG-A.P1 | NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJO | PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
DILIGÊNCIA PROBATÓRIA |
05/12/2025 | 1268/21.4T8PVZ.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
LIMITES DA CONDENAÇÃO
JUROS DE MORA |
05/12/2025 | 3974/20.1T8OAZ.P1 | JOSÉ NUNO DUARTE | RESTRIÇÃO DO OBJETO DO RECURSO
USUCAPIÃO |
05/12/2025 | 21769/19.3T8PRT.P1 | ANA PAULA AMORIM | PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
OBRIGAÇÃO NATURAL |
05/12/2025 | 148/22.0T8PRT.P2 | MIGUEL BALDAIA DE MORAIS | MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA |
05/12/2025 | 180/13.5TBMCN-F.P1 | NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJO | MANDATO JUDICIAL
MANDATO CONFERIDO A VÁRIAS PESSOAS |
05/12/2025 | 167/24.2T8ARC-A.P1 | TERESA PINTO DA SILVA | PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
NULIDADE PROCESSUAL
NULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
AMPLIAÇÃO DO OBJECTO DO RECURSO |
05/12/2025 | 776/21.1T8OBR.P1 | NUNO MARCELO NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJO | DECISÃO SURPRESA
PARCERIA AGRÍCOLA
LOCAÇÃO DE PRÉDIO RÚSTICO
ARRENDAMENTO RURAL
DIREITO DE PREFERÊNCIA |
05/12/2025 | 11734/20.3T8PRT-C.P1 | TERESA PINTO DA SILVA | PRESUNÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
SUSPENSÃO DO PRAZO |
05/12/2025 | 5685/22.4T8VNG.P1 | EUGÉNIA CUNHA | RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
EQUIDADE |
05/12/2025 | 7782/14.0T8PRT-I.P1 | FÁTIMA ANDRADE | AÇÃO EXECUTIVA
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA |
05/12/2025 | 15879/24.2T8PRT-B.P1 | TERESA FONSECA | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM |
05/12/2025 | 31072/11.1YYLSB-C.P1 | CARLA FRAGA TORRES | EMBARGOS DE EXECUTADO
PRECLUSÃO DOS MEIOS DE DEFESA
TÍTULO EXECUTIVO
LIQUIDAÇÃO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO |
05/12/2025 | 11231/21.0T8PRT-A.P2 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | EMBARGOS DE EXECUTADO
IMPUGNAÇÃO DE DELIBERAÇÕES DE ASSEMBLEIAS DE CONDÓMINOS
CASO JULGADO |
05/12/2025 | 1748/21.1T8OAZ-D.P1 | ANA PAULA AMORIM | DISPENSA DE SIGILO BANCÁRIO |
05/12/2025 | 5990/23.2T8VNG-A.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | SONEGAÇÃO DE BENS DA HERANÇA |
05/12/2025 | 835/21.0T8VFR.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
DESIGNAÇÃO DO ACOMPANHANTE
DESIGNAÇÃO PELO TRIBUNAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS |
05/12/2025 | 2046/22.9T8STS.P1 | MIGUEL BALDAIA DE MORAIS | EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
JUSTA INDEMNIZAÇÃO
SOLO APTO PARA OUTROS FINS
LAUDO DOS PERITOS |
05/12/2025 | 5008/21.0T8PRT.P1 | CARLOS GIL | AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MANDATO JUDICIAL
APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO FORA DE PRAZO
DANO DE PERDA DE CHANCE |
05/12/2025 | 8053/23.7T8PRT.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | DECLARAÇÕES DE PARTE
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
REVOGAÇÃO UNILATERAL
JUSTA CAUSA DE REVOGAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES |
05/12/2025 | 21013/22.6T8PRT.P1.P1 | SÍLVIA SARAIVA | REMISSÃO NO CONTRATO DE TRABALHO PARA CCT / ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO
APLICAÇÃO DE CCT
PREVALECIMENTO DA VONTADE DAS PARTES / CADUCIDADE DA CCT |
05/12/2025 | 3702/23.0T8VNG.P1 | NELSON FERNANDES | REGRAS DE INTERPRETAÇÃO / CLÁUSULAS DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
TRABALHO PRESTADO EM DIA DE FERIADO
EMPREGADORA COM ATIVIDADE CONTÍNUA |
05/12/2025 | 1664/11.5TTPNF-A.P1 | SÍLVIA SARAIVA | INCIDENTE DE REVISÃO DE INCAPACIDADE
APLICAÇÃO DA BONIFICAÇÃO DO FATOR 1.5 |
05/12/2025 | 706/21.0T8PNF.P1 | TERESA SÁ LOPES | ACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
ÓNUS DA PROVA / FACTO IMPEDITIVO
CONFISSÃO / DIREITOS INDISPONÍVEIS
REMESSA PARA A 1.ª INSTÂNCIA / FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO SOBRE FACTOS |
05/08/2025 | 2588/23.9T8GDM.P2 | ÁLVARO MONTEIRO | REGIME DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCUMPRIMENTO
NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAR
NULIDADE
PRAZO DE ARGUIÇÃO |
05/08/2025 | 8964/24.2T8PRT-A.P1 | CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHO | EMBARGOS DE EXECUTADO
COMPENSAÇÃO
INADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO |
05/08/2025 | 2674/24.8T8GDM-B.P1 | ISABEL SILVA | REGIME DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME PROVISÓRIO
CRITÉRIO
FUNDAMENTAÇÃO |
05/08/2025 | 436/13.7T6AVR-J.P1 | ISABEL FERREIRA | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
VISITAS
INCUMPRIMENTO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA |
05/08/2025 | 828/22.0T8AVR.P1 | JOÃO VENADE | OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS
MEIO PROVA |
05/08/2025 | 5/25.9T8STS.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ACORDO EXTRAJUDICIAL
ALTERAÇÃO
INTERESSE E AGIR |
05/08/2025 | 2234/24.3T8PRT.P1 | ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVA | INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
DEVER DE INFORMAÇÃO |
05/08/2025 | 2576/23.5T8MAI.P1 | ISABEL FERREIRA | ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
PRAZO CERTO
RENOVAÇÃO |
05/08/2025 | 827/24.8T8LOU-A.P1 | ÁLVARO MONTEIRO | MÚTUO PAGÁVEL EM PRESTÇÕES
PRESCRIÇÃO
INÍCIO DO PRAZO |
05/08/2025 | 2442/24.7T8PRD.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO
DECRETAMENTO DA PROVIDÊNCIA
ADEQUAÇÃO E FINS |
05/08/2025 | 1064/21.9T8AGD.P1 | ANA VIEIRA | DESPEJO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO CONTRATUAL
ENTREGA DO LOCADO |
05/08/2025 | 617/16.1T8VNG-C.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | DIREITO PROBATÓRIO PROCESSUAL
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL |
05/08/2025 | 246/23.3T8CPV.P1 | ISABEL FERREIRA | DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
NULIDADE
CONVOCATÓRIA
IRREGULARIDADE |
05/08/2025 | 80/22.8T8MLD-B.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | TRANSAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADA POR SENTENÇA TRANSITADA
RECURSO DE REVISÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
AÇÃO DE ANULAÇÃO DA TRANSAÇÃO
ADMISSIBILIDADE |
05/08/2025 | 2319/07.0TBOAZ-B.P1 | JUDITE PIRES | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCUMPRIMENTO
PATRONO OFICIOSO
NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAR |
05/08/2025 | 2127/24.4T8PNF.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | JUÍZOS DO COMÉRCIO
COMPETÊNCIA MATERIAL |
05/08/2025 | 732/21.0T8PVZ.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | MÚTUO
CAUSA DE PEDIR
ÓNUS DA PROVA |
05/08/2025 | 94/24.3T8OBR.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | ALTERAÇÃO DO REGIME DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
MUDANÇA DE RESIDÊNCIA
CIRCUNSTÂNCIA SUPERVENIENTE |
05/08/2025 | 135/25.7T8AMT-A.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | ARRESTO
PESSOA COLECTIVA
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA |
05/08/2025 | 3067/23.0T8GDM.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | SEGURO RAMO VIDA
QUESTIONÁRIO
RESPOSTAS DO SEGURADO
DEVER DE INFORMAÇÃO |
05/08/2025 | 2789/23.0T8PRD-B.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | REGIME DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME PROVISÓRIO
PRINCÍPIO DA SIMPLIFICAÇÃO INSTRUTÓRIA E ORALIDADE
FUNDAMENTAÇÃO |
05/08/2025 | 2118/23.2T8STS.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | DANO
CAUSALIDADE ADEQUADA
CULPA DO LESADO |
05/08/2025 | 5732/21.7T8PRT.P1 | JOSÉ MANUEL CARNEIRO | LIBERALIDADES INOFICIOSAS
LEGADO A FAVOR DO CÔNJUGE
REDUÇÃO
CÁLCULO DO VALOR DOS BENS |
05/08/2025 | 11800/24.6T8PRT-A.P1 | MANUELA MACHADO | LIVRANÇA
PREENCHIMENTO ABUSIVO
ÓNUS DA PROVA |
05/08/2025 | 1453/18.6T8MTS-F.P1 | JUDITE PIRES | INVENTÁRIO
RECURSOS
TEMPESTIVIDADE
ALÇADA
SUCUMBÊNCIA |
05/08/2025 | 10193/21.8T8PRT-A.P1 | ANA VIEIRA | DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
FORMA
DEPÓSITO BANCÁRIO
SOLIDARIEDADE |
05/08/2025 | 12776/24.5T8PRT.P1 | ISABEL SILVA | ARRENDAMENTO HABITACIONAL
PRAZO
RENOVAÇÃO |
05/08/2025 | 14532/23.9T8PRT.P1 | ÁLVARO MONTEIRO | VALORAÇÃO DA PROVA
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
CONTRADITÓRIO PRÉVIO |
05/08/2025 | 3603/21.6T8VLG.P1 | ISABEL FERREIRA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA DO LESADO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS |
05/08/2025 | 22761/23.9YIPRT.P1 | JUDITE PIRES | CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
DEVER DE COMUNICAÇÃO
ÂMBITO |
05/08/2025 | 1904/24.0YLPRT.P1 | MANUELA MACHADO | USUFRUTO
AÇÃO DE DESPEJO
LEGITIMIDADE ATIVA |
05/08/2025 | 18866/21.9T8PRT.P1 | JOÃO VENADE | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
REVOGAÇÃO UNILATERAL
INDEMNIZAÇÃO |
05/08/2025 | 1261/20.4T8AMT.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | SERVIDÃO DE PASSAGEM
IMPEDIMENTO DO USO
DANOS
LESADO |