Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Seg 14-Jul 07:20 PM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
06/02/2025730/03.5TTPNF-A.P1MARIA LUZIA CARVALHOINCIDENTE DE REVISÃO DE INCAPACIDADE
NECESSIDADE DE ELEMENTOS PARA SER PROFERIDA DECISÃO
06/02/2025507/21.6T8AVR.P1SÍLVIA SARAIVAÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO
ÓNUS DA PROVA
06/02/20259157/21.6T8VNG.P1MARIA LUZIA CARVALHOINTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE
TRANSMISSÃO DO ESTABELECIMENTO
REMISSÃO ABDICATIVA
PRESUNÇÃO A QUE SE REFERE O N.º 4 DO ART.º 366.º DO CÓDIGO DO TRABALHO
05/28/20251336/23.8PPPRT-A.P1PEDRO VAZ PATOCRIME DE AMEAÇA
05/28/20251854/23.8PBMTS-B.P1PAULO COSTAPRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
ATO INÚTIL
05/28/2025944/22.9T8PNF-B.P1PAULA NATÉRCIA ROCHAACÓRDÃO CUMULATÓRIO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DE CONCURSO DE CRIMES
PRINCIPIO NE BIS IN IDEM
05/28/2025253/21.0TXPRT-K.P1MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZLIBERDADE CONDICIONAL
05/28/2025953/20.2PAPVZ.P1PEDRO M. MENEZESCRIME PARTICULAR
SUSPENSÃO PREVISTA NO N.º 3
POR REFERÊNCIA AO N.º 1
DO ARTIGO 6.º-B DA LEI N.º 1-A/2020
DE 19 DE MARÇO
05/28/2025887/24.1GAPRD.P1MARIA DO ROSÁRIO MARTINSCONTRAPROVA
RECUSA
05/28/202542/22.5NJPRT.P1MARIA JOANA GRÁCIOVALORAÇÃO DA PROVA
DECLARAÇÕES OU DEPOIMENTOS PRESTADOS NOUTROS PROCESSOS
ART. 355.º N.º 1 DO CPPENAL
NULIDADE DO ACÓRDÃO
05/28/2025730/24.1T8ILH.P1PEDRO M. MENEZESPROCESSO CONTRAORDENACIONAL
TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
05/28/2025372/21.3PAVCD.P1JOSÉ QUARESMANULIDADES DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS
05/28/2025392/22.0T9FLG.P1PAULA GUERREIROCASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
SUBSIDIARIEDADE DO DIREITO PENAL PARA A LEGISLAÇÃO PENAL DE CARÁCTER ESPECIAL
05/28/2025294/23.3T9LOU.P1PAULA NATÉRCIA ROCHACRIME DE INJÚRIAS
ELEMENTO INTELECTUAL E VOLITIVO DO DOLO
05/28/202535/25.0GBFLG.P1MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZPENAS DE SUBSTITUIÇÃO
05/28/202571/24.4IDAVR.P1MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZRESPONSABILIDADE CRIMINAL
ADMINISTRADOR DE DIREITO E DE FACTO
05/28/202579/23.7JGLSB.P1NUNO PIRES SALPICOCRIME DE PORNOGRAFIA DE MENORES
BEM JURÍDICO
PLURALIDADE DE CRIMES
05/28/20251063/15.0T9AVR-A.P1LÍGIA TROVÃOOMISSÕES E DEVER DE DILIGÊNCIA POR PARTE DO MANDATÁRIO
ERRO NOTÓRIO DESCULPÁVEL E JUSTO IMPEDIMENTO
05/28/2025742/15.6TELSB- H.P1MADALENA CALDEIRACRIME DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
CONSUMAÇÃO
CONCURSO SUPERVENIENTE
05/27/20251029/11.9TJPRT.P4MARIA DA LUZ SEABRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
PRESSUPOSTOS
05/27/2025497/24.3T8VFR.P1JOÃO PROENÇAESCRITURA DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
VALOR PROBATÓRIO
05/27/2025281/25.7T8VNG.P1JOÃO RAMOS LOPESINVENTÁRIO
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE ATIVA
VALOR DA CAUSA
CRITÉRIO DE FIXAÇÃO
05/27/20251134/23.9T8AGD-A.P1RODRIGUES PIRESAMPLIAÇÃO DO PEDIDO
FALTA DE ACORDO DAS PARTES
PRESSUPOSTOS
05/27/20251302/16.0T8VNG.P1ALEXANDRA PELAYOAÇÃO UT UNIVERSI MOVIDA POR SOCIEDADE
EX-ADMINISTADORES SOCIAIS
COMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZOS DE COMÉRCIO
05/27/20251081/23.4T8PVZ.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAAÇÃO POPULAR
INTERESSES DIFUSOS
05/27/2025627/25.8T8PNF.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRARECURSO
QUESTÃO NOVA
ARRESTO
REQUISITOS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
05/27/2025602/15.0T8VNG-J.P2RODRIGUES PIRESCUSTAS JUDICIAIS
PRESCRIÇÃO
INÍCIO DO PRAZO
05/27/2025198/23.0T8PVZ.P1ALEXANDRA PELAYOSERVIÇOS DE HOMEBANKING
PRIVAÇÃO ILÍCITA DE UTILIZAÇÃO
DANOS
INDEMNIZAÇÃO
05/27/2025637/24.2T8AVR.P1RUI MOREIRAEMPREITADA
INCUMPRIMENTO
RESOLUÇÃO
05/27/2025259/22.2T8PNF.P1LINA BAPTISTAPRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
DANO
EQUIDADE
JUROS DE MORA VENCIMENTO
05/27/2025277/07.0TYVNG-U.P1ALBERTO TAVEIRAOMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
05/27/2025826/22.4T8STS-N.P1ALEXANDRA PELAYORECURSO
QUESTÃO NOVA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RELEVÂNCIA
05/27/2025285/16.0T8PVZ.P1PINTO DOS SANTOSPROPRIEDADE HORIZONTAL
DEFEITOS NAS FRAÇÕES COMUNS
PRAZO DE GARANTIA
INÍCIO
DENÚNCIA
05/27/20253106/21.9T8GDM.P1ANABELA MIRANDAEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
PEDIDO DE EXPROPRIAÇÃO TOTAL
05/27/20251624/24.6T8MAI.P1JOÃO RAMOS LOPESCLAÚSULAS CONTRATUAIS GERAIS
NULIDADE DE CLÁUSULA
PUBLICIDADE DA DECISÃO
05/27/20252171/23.9T8VCD.P1RUI MOREIRAINVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
DÍVIDA DO CASAL
INUTILIDADE DA LIDE
05/27/20251656/23.1T8AMT-E.P1ANABELA MIRANDAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
DAÇÃO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO
05/27/202517552/22.7T8PRT-A.P1MARIA DA LUZ SEABRACONTRATO DE MÚTUO
QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL E JUROS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
05/27/20253862/24.2T8AVR.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRADECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
TRÂNSITO EM JULGADO
NOVO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
05/27/202581247/23.3YIPRT.P1PINTO DOS SANTOSCONTRATO DE MÚTUO
QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL E JUROS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
05/27/20251781/24.1T8STS-A.P1ALBERTO TAVEIRAADMISSÃO DE PROVA PERICIAL
05/27/20253353/24.1T8STS.P1RUI MOREIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL PARA CESSÃO
SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
05/27/20252736/19.3T8VFR.P2JOÃO PROENÇAAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
PRESTAÇÃO FORÇADA DE CONTAS
PROVA PERICIAL
05/27/20256367/24.8T8PRT-A.P1RUI MOREIRACONTRATO DE ADESÃO
DEVERES DE COMUNICAÇÃO E DE INFORMAÇÃO
COMUNICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO
CLÁUSULA PENAL
DESPROPORCIONALIDADE DA CLÁUSULA PENAL
05/27/20251797/23.5T8OAZ.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESREMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
05/27/20253991/17.9T8PRT.P1ALBERTO TAVEIRADESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA COLECTIVA
ÓNUS DA PROVA
05/27/20253180/22.0T8PRT.P1RODRIGUES PIRESRESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
05/27/20251197/23.7T8AMT.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESDESTITUIÇÃO DE GERENTE
JUSTA CAUSA
PRESCRIÇÃO
05/26/20251826/21.7T8PVZ.P1CARLOS GILÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO GENÉRICA
DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS
RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO
05/26/202522012/22.3T8PRT.P1MENDES COELHOCONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO
OBJETO OU FIM DO CONTRATO
EXERCÍCIO DO COMÉRCIO
INCUMPRIMENTO
ABUSO DO DIREITO
05/26/2025542/23.0T8AND.P1ANA OLÍVIA LOUREIROLEGITIMIDADE PARA RECORRER
PERSI
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
05/26/2025447/21.9T8SJM.P1JOSÉ NUNO DUARTEINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
VERIFICAÇÃO DO PASSIVO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
05/26/2025227/21.1T8PRD-A.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOVENDA JUDICIAL
NULIDADE PROCESSUAL
05/26/202579033/23.0YIPRT.P1JORGE MARTINS RIBEIROPROCESSO DE INJUNÇÃO
RECONVENÇÃO
COMPENSAÇÃO
05/26/20251281/24.0T8PNF-C.P1ANA OLÍVIA LOUREIROINDEFERIMENTO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
RECURSO
05/26/20252087/22.6T8VCD.P1CARLA FRAGA TORRESCASO JULGADO FORMAL
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
CONVOCATÓRIA PARA ASSEMBLEIA GERAL
ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
05/26/2025210/24.5T8PRD.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESCONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
FALTA DE ASSINATURA DE CONTRAENTE
CONFISSÃO JUDICIAL
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTUALIDADE INSTRUMENTAL
05/26/202515357/24.0T8PRT.P1TERESA FONSECACONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
05/26/20251276/24.3T8PNF.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAMATÉRIA DE FACTO
TEOR DOS DOCUMENTOS
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO
IMPOSSIBILIDADE ORIGINÁRIA
VENDA DE PRÉDIO URBANO DE CONSTRUÇÃO NÃO CONCLUÍDA
05/26/20253418/23.7T8AVR.P1ANA OLÍVIA LOUREIROREGISTO AUTOMÓVEL
PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE
COMPRA E VENDA
NULIDADE
05/26/202569237/24.3YIPRT.P1ANA OLÍVIA LOUREIROCONCESSIONÁRIA DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO
AÇÃO PARA COBRANÇA DE SERVIÇOS
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
05/26/20255827/16.9T8PRT.P1TERESA PINTO DA SILVAAMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE SUBEMPREITADA
REVISÃO DO PREÇO
05/26/20256013/23.7T8MAI.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESMAIOR ACOMPANHADO
FIXAÇÃO DA DATA DA CONVENIÊNCIA DAS MEDIDAS
05/26/2025104/24.4YRGMR.P1JOSÉ NUNO DUARTEANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
FUNDAMENTOS
VIOLAÇÃO DE PRAZO DE DECISÃO
05/26/202514167/19.0T8PRT.P1JOSÉ NUNO DUARTEMURO DIVISÓRIO
PRESUNÇÃO DE COMPROPRIEDADE
05/26/2025149217/23.0YIPRT.P1JORGE MARTINS RIBEIROPROCESSO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
COMPLEXIDADE DA MATÉRIA EM CAUSA
05/26/20253779/23.8T8MAI.P1ANA PAULA AMORIMFALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO POR OCUPAÇÃO DO LOCADO
05/26/20259559/19.8T8PRT.P1FERNANDA ALMEIDAVIGILÂNCIA DE COISA IMÓVEL
PRESUNÇÃO DE CULPA
PASSAGEM FORÇADA MOMENTÂNEA
05/26/2025139483/24.0YIPRT.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOCONCESSIONÁRIO DE ESTABELECIMENTO PÚBLICO
COBRANÇA DE TAXAS OU TARIFAS DE ESTACIONAMENTO
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
05/26/20252080/23.1T8VCD.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
05/26/2025314/23.1T8ESP.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESCASO JULGADO FORMAL
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
05/26/20253114/21.0T8STS.P1TERESA FONSECACONTRATO DE ARRENDAMENTO
PRAZO CERTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
05/22/20251669/21.8T8AVR-C.P1ISABEL SILVAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
PEDIDO
DESISTÊNCIA
05/22/20251213/22.0T8VNG.P1MANUELA MACHADOACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
05/22/20252694/22.7T8VFR-C.P1JOSE MANUEL CORREIAINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
PRAZO
PRECLUSÃO
05/22/20251478/23.0T8VFR.P2PAULO DUARTE TEIXEIRAMAIOR ACOMPANHADO
DECRETAMENTO DE MEDIDA
PRESSUPOSTOS
05/22/202510210/23.7T8PRT.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAUSUCAPIÃO
PROPRIEDADE HORIZONTAL
PARTE DE EDIFÍCIO
05/22/2025220/11.2TBAMT-E.P1JOÃO VENADECASO JULGADO FORMAL
EFEITOS
05/22/20259441/23.4T8VNG.P1PAULO DIAS DA SILVAARRENDAMENTO
NÃO PAGAMENTO DAS RENDAS
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
05/22/20253895/24.9T8PRT.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHODECISÃO DE FACTO
ALTERAÇÃO OFICIOSA
INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DESPESAS DE EDUCAÇÃO
PAGAMENTO POR TERCEIRO
05/22/20253164/22.9T8VLG-A.P1JUDITE PIRESAMPLIAÇÃO DO PEDIDO
FALTA DE ACORDO DAS PARTES
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE
05/22/202540/24.4T8STS.P1ISABEL SILVACAUSA DE PEDIR
FACTOS ESSENCIAIS
05/22/2025260/23.9T8VLC.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAFIANÇA
INTERPELAÇÃO
INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL
05/22/2025702/22.0T8AMT-B.P1ISABEL FERREIRAINVENTÁRIO
PASSIVO RELACIONADO
IMPUGNAÇÃO
DECISÃO
MEIOS DE PROVA ADMITIDOS
05/22/2025224/17.1T8GDM-A.P1ANA LUÍSA LOUREIROINVENTÁRIO
OMISSÃO DE CITAÇÃO DE CREDOR
NULIDADE SECUNDÁRIA
REGIME DE ARGUIÇÃO
05/22/2025529/18.4T8PVZ.P2FRANCISCA MOTA VIEIRAINCAPACIDADE DE EXERCÍCIO
DATA DE INÍCIO
PERÍCIA MÉDICA
VALOR PROBATÓRIO
05/22/2025118/24.4T8PRT.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAEXCEÇÃO DE COMPENSAÇÃO
IMPROCEDÊNCIA
CASO JULGADO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
ÓNUS DA PROVA
05/22/202516562/23.1T8PRT-A.P1MANUELA MACHADOACIDENTE DE TRABALHO
DANOS SOFRIDOS PELOS HERDEIROS LEGAIS DO ACIDENTADO
TRIBUNAL MATERIALMENTE COMPETENTE
05/22/2025571/21.8T8AVR.P1FRANCISCA MORA VIEIRAUSUCAPIÃO
REQUISITOS DA POSSE
INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
05/22/20252719/22.6T8PRD.P1JUDITE PIRESCONTRATO PROMESSA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
05/22/20259162/20.0T8PRT-D.P1ANA LUÍSA LOUREIROEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
FIXAÇÃO JUDICIAL DO PRAZO
RECURSO
EFEITOS
ABUSO DO DIREITO
05/22/2025352/24.7T8STS.P1FRANCISCA MOTA VIEIRASEGURO RAMO VIDA
INVALIDADE
INFORMAÇÃO RELEVANTE
REQUISITOS
05/22/20251916/20.3T8MAI.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRACUMPRIMENTO CONTRATUAL
DEVERES ACESSÓRIOS DE CONDUTA
05/22/202514388/24.4T8PRT-A.P1PAULO DIAS DA SILVAMÚTUO EM PRESTAÇÕES
VENCIMENTO ANTECIPADO
PRESCRIÇÃO
PRAZO
05/22/20255584/23.2T8VNG.P1PAULO DUARTE TEIXEIRACONTRATO DE SEGURO DE VALOR DE RECHEIO
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
INTERPRETAÇÃO
05/22/20252127/22.9T8OVR-A.P1JUDITE PIRESEXECUÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO
LIMITES DO TÍTULO
05/22/20251/22.8T8PRT.P1FRANCISCA MOTA VIEIRACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITECTURA
HONORÁRIOS
AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO ANTICIPADA
EQUIDADE
05/22/20252763/22.3T8STS.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAEXPROPRIAÇÃO
RECURSO DE DECISÃO ARBITRAL
INDEMNIZAÇÃO
PERÍCIA
VALOR PROBATÓRIO
05/22/20252487/24.7T8VNG-A.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAINTERVENÇÃO DE TERCEIROS
LITISCONSÓRCIO SUBSIDIÁRIO
TEMPESTIVIDADE
05/22/202510375/22,5T8PRT-D.P1ISABEL FERREIRAEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
IMÓVEL QUE CONSTITUI A CASA DE HABITAÇÃO
PENHORA

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