Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Sex 4-Jul 01:18 AM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
05/14/20259/22.3GEVNG.P1JOSÉ QUARESMAINIMPUTABILIDADE
DESPACHO DE PRONÚNCIA
ALTERAÇÃO DOS FACTOS CONSTANTES DA ACUSAÇÃO
05/14/2025101/11.0IDPRT-E.P1MADELANA CALDEIRAVÍCIO DA «INEXISTÊNCIA JURÍDICA»
INTERPRETAÇÃO DA LEI
05/14/2025466/16.7GBAMT.P1MARIA DO ROSÁRIO MARTINSSANÇÃO ACESSÓRIA
OBTENÇÃO DE TÍTULO DE CONDUÇÃO POSTERIOR À PRÁTICA DOS FACTOS
05/14/2025535/22.4GBAMT.P1PAULO COSTAVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CONCURSO APARENTE
MEDIDA DA PENA
05/14/2025110/17.5GDVFR.P1PAULA GUERREIROINTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI
ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
05/14/2025714/21.1PAVNG.P2NUNO PIRES SALPICODESPACHO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
CASO JULGADO
NE BIS IN IDEM
05/14/20252059/22.0T9VFR.P1MARIA DO ROSÁRIO MARTINSABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
CONTINUAÇÃO CRIMINOSA
05/14/2025686/16.4GAALB-A.P1PAULO COSTAGARANTIAS DE DEFESA EM PROCESSO CRIMINAL
DIREITO DO ARGUIDO A SER OUVIDO E ESTAR PRESENTE ÀS DECISÕES QUE AFETEM
05/14/2025781/20.5GAPRD.P1PEDRO AFONSO LUCASINSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
SANAÇÃO DO VÍCIO VIA ARTIGO 431.º/1/A) DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
APRECIAÇÃO DA PROVA
05/13/20251059/23.8T8STS.P1MÁRCIA PORTELAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
CÁLCULO
05/13/2025272/24.5T8OAZ-B.P1ANABELA MIRANDAINSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÃO LEGAL
05/13/20252428/23.9T8PNF.P1JOÃO RAMOS LOPESEMPREITADA
DEFEITOS
ÓNUS DA PROVA
EXCEÇÃO AO NÃO CUMPRIMENTO
05/13/20252938/24.0T8AVR.P1PINTO DOS SANTOSPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
CRÉDITOS FISCAIS E DA SEGURANÇA SOCIAL
MODIFICAÇÃO
INEFICÁCIA
VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL
05/13/20253002/18.7T8VNG-F.P1ALBERTO TAVEIRACRÉDITOS DA MASSA INSOLVENTE
VENCIMENTO
PAGAMENTO
FORMA
05/13/20251763/23.0T8AVR.P1MÁRCIA PORTELASOCIEDADE COMERCIAL
INQUÉRITO JUDICIAL
PRESSUPOSTOS
05/13/20253539/23.6T8PRT.P1MARIA DA LUZ SEABRAARRENDAMENTO
NRAU
CESSAÇÃO DO CONTRATO
FORMA DA COMUNICAÇÃO
05/13/20251799/23.1T8AGD-A.P1ANABELA MIRANDAGARANTIA AUTÓNOMA
RELAÇÃO CAUSAL
PRESCRIÇÃO
05/13/202519931/22.0T8PRT-A.P2ALEXANDRA PELAYOAÇÃO EXECUTIVA
CAUSA DE PEDIR
DECLARAÇÃO DE DÍVIDA
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
05/13/20258380/24.6T8VNG-C.P1RAQUEL CORREIA DE LIMAQUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
INEPTIDÃO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
05/13/20254335/24.9T8PRT-A.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESTÍTULO EXECUTIVO
ATA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
05/13/20254848/21.4T8PRT-A.P1RODRIGUES PIRESEMBARGOS DE EXECUTADO
ÓNUS DA PROVA DO EMBARGANTE
05/13/20251944/24.0T8OAZ.P1LINA BAPTISTAINSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE ATIVA
FACTOS ÍNDICE
ÓNUS DA PROVA
05/13/20258393/23.5T8VNG-B.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAQUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
OBRIGAÇÃO DE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
05/13/202516591/23.5T8PRT.P1RUI MOREIRACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR ADVOGADO
CLÁUSULA DE RETRIBUIÇÃO
05/13/20252833/24.3T8STS-C.P1LINA BAPTISTAINSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR DE FACTO
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
05/13/20255469/21.7T8PRT.P1ALEXANDRA PELAYOCONTRATO-PROMESSA DE TRESPASSE
TRADITIO REI DO ESTABELECIMENTO
NÃO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DEFINITIVO DE TRESPASSE
05/13/20254083/23.7T8MTS.P1ALBERTO TAVEIRACONTRATO DE ARRENDAMENTO
FORMA ESCRITA
NULIDADE DO CONTRATO
05/13/20258573/20.5T8VNG.P2MARIA DA LUZ SEABRADIREITO DE ACEITAÇÃO DA HERANÇA
SUB-ROGAÇÃO
DEVEDOR DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
PRESCRIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
05/13/202520910/21.0T8PRT.P1RAQUEL CORREIA DE LIMAEMPREITADA
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
ABANDONO DA OBRA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
CLÁUSULA PENAL
05/13/20253173/24.3T8STS-A.P1JOÃO PROENÇAGERENTE SOCIAL
SUSPENSÃO DO CARGO
DECISÃO
CONTRADITÓRIO PRÉVIO
05/13/202511/22.5T8PFR-B.P1ANABELA MIRANDARECONVENÇÃO
ADMISSIBILIDADE
REQUISITOS
05/13/20251685/18.7T8STS-J.P1PINTO DOS SANTOSINSOLVÊNCIA
PESSOA COLECTIVA
ENCERRAMENTO DO PROCESSO
LIQUIDAÇÃO SUPERVENIENTE
05/13/20251713/18.6T8VNG-K.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESVENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
IRREGULARIDADE
PRAZO DE ARGUIÇÃO
05/13/20252935/22.0T8GDM.P1RODRIGUES PIRESEXPROPRIAÇÃO
RELATÓRIO PERICIAL
VALOR PROBATÓRIO
05/12/20259886/23.0T8VNG-A.P1FERNANDA ALMEIDAVALOR DA AÇÃO
ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
RECONVENÇÃO
05/12/2025329/21.4T8AGD.P1TERESA FONSECAVENDA EM PROCESSO EXECUTIVO
VENDA SEM EFEITO
INDEMNIZAÇÃO DO ADQUIRENTE
05/12/2025489/24.2T8AGD-B.P1CARLA FRAGA TORRESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
CONTA CO-TITULADA
05/12/20253241/15.2T8PRT-A.P2EUGÉNIA CUNHAPROPRIEDADE HORIZONTAL
OBRIGAÇÕES DO CONDÓMINO QUANTO A QUOTIZAÇÕES E DESPESAS
RESPONSABILIDADE DO CONDÓMINO COMPROPRIETÁRIO DE FRAÇÃO
05/12/20254826/24.1T8PRT.P1TERESA PINTO DA SILVAPROPRIEDADE HORIZONTAL
ARRANJO ESTÉTICO DO PRÉDIO
PARTES COMUNS
LEGITIMIDADE PROCESSUAL DO CONDÓMINO
05/12/2025538/23.1T8MCN.P1FÁTIMA ANDRADECLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
CLÁUSULA PENAL
ABUSO DO DIREITO
CONTRATO DE PRESTAÇÕES FRACIONADAS
05/12/202593/24.5T8VNG-A.P1ANA PAULA AMORIMPROVA PERICIAL
INDEFERIMENTO
05/12/20251249/21.8T8PVZ.P1ANA OLÍVIA LOUREIROJUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM RECURSO
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
ANTERIORIDADE DO CRÉDITO
05/12/20259446/24.8T8PRT.P1JORGE MARTINS RIBEIROPROVIDÊNCIA CAUTELAR
SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO
05/12/20252283/24.1T8VNG-A.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOPRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
DILIGÊNCIA PROBATÓRIA
05/12/20251268/21.4T8PVZ.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESRESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
LIMITES DA CONDENAÇÃO
JUROS DE MORA
05/12/20253974/20.1T8OAZ.P1JOSÉ NUNO DUARTERESTRIÇÃO DO OBJETO DO RECURSO
USUCAPIÃO
05/12/202521769/19.3T8PRT.P1ANA PAULA AMORIMPRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
OBRIGAÇÃO NATURAL
05/12/2025148/22.0T8PRT.P2MIGUEL BALDAIA DE MORAISMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
05/12/2025180/13.5TBMCN-F.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOMANDATO JUDICIAL
MANDATO CONFERIDO A VÁRIAS PESSOAS
05/12/2025167/24.2T8ARC-A.P1TERESA PINTO DA SILVAPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
NULIDADE PROCESSUAL
NULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
AMPLIAÇÃO DO OBJECTO DO RECURSO
05/12/2025776/21.1T8OBR.P1NUNO MARCELO NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJODECISÃO SURPRESA
PARCERIA AGRÍCOLA
LOCAÇÃO DE PRÉDIO RÚSTICO
ARRENDAMENTO RURAL
DIREITO DE PREFERÊNCIA
05/12/202511734/20.3T8PRT-C.P1TERESA PINTO DA SILVAPRESUNÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
SUSPENSÃO DO PRAZO
05/12/20255685/22.4T8VNG.P1EUGÉNIA CUNHARESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
EQUIDADE
05/12/20257782/14.0T8PRT-I.P1FÁTIMA ANDRADEAÇÃO EXECUTIVA
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
05/12/202515879/24.2T8PRT-B.P1TERESA FONSECARESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
05/12/202531072/11.1YYLSB-C.P1CARLA FRAGA TORRESEMBARGOS DE EXECUTADO
PRECLUSÃO DOS MEIOS DE DEFESA
TÍTULO EXECUTIVO
LIQUIDAÇÃO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
05/12/202511231/21.0T8PRT-A.P2ANA OLÍVIA LOUREIROEMBARGOS DE EXECUTADO
IMPUGNAÇÃO DE DELIBERAÇÕES DE ASSEMBLEIAS DE CONDÓMINOS
CASO JULGADO
05/12/20251748/21.1T8OAZ-D.P1ANA PAULA AMORIMDISPENSA DE SIGILO BANCÁRIO
05/12/20255990/23.2T8VNG-A.P1JORGE MARTINS RIBEIROSONEGAÇÃO DE BENS DA HERANÇA
05/12/2025835/21.0T8VFR.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESACOMPANHAMENTO DE MAIOR
DESIGNAÇÃO DO ACOMPANHANTE
DESIGNAÇÃO PELO TRIBUNAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS
05/12/20252046/22.9T8STS.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
JUSTA INDEMNIZAÇÃO
SOLO APTO PARA OUTROS FINS
LAUDO DOS PERITOS
05/12/20255008/21.0T8PRT.P1CARLOS GILAMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MANDATO JUDICIAL
APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO FORA DE PRAZO
DANO DE PERDA DE CHANCE
05/12/20258053/23.7T8PRT.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESDECLARAÇÕES DE PARTE
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
REVOGAÇÃO UNILATERAL
JUSTA CAUSA DE REVOGAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES
05/12/202521013/22.6T8PRT.P1.P1SÍLVIA SARAIVAREMISSÃO NO CONTRATO DE TRABALHO PARA CCT / ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO
APLICAÇÃO DE CCT
PREVALECIMENTO DA VONTADE DAS PARTES / CADUCIDADE DA CCT
05/12/20253702/23.0T8VNG.P1NELSON FERNANDESREGRAS DE INTERPRETAÇÃO / CLÁUSULAS DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
TRABALHO PRESTADO EM DIA DE FERIADO
EMPREGADORA COM ATIVIDADE CONTÍNUA
05/12/20251664/11.5TTPNF-A.P1SÍLVIA SARAIVAINCIDENTE DE REVISÃO DE INCAPACIDADE
APLICAÇÃO DA BONIFICAÇÃO DO FATOR 1.5
05/12/2025706/21.0T8PNF.P1TERESA SÁ LOPESACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
ÓNUS DA PROVA / FACTO IMPEDITIVO
CONFISSÃO / DIREITOS INDISPONÍVEIS
REMESSA PARA A 1.ª INSTÂNCIA / FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO SOBRE FACTOS
05/08/20252588/23.9T8GDM.P2ÁLVARO MONTEIROREGIME DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCUMPRIMENTO
NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAR
NULIDADE
PRAZO DE ARGUIÇÃO
05/08/20258964/24.2T8PRT-A.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOEMBARGOS DE EXECUTADO
COMPENSAÇÃO
INADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO
05/08/20252674/24.8T8GDM-B.P1ISABEL SILVAREGIME DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME PROVISÓRIO
CRITÉRIO
FUNDAMENTAÇÃO
05/08/2025436/13.7T6AVR-J.P1ISABEL FERREIRAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
VISITAS
INCUMPRIMENTO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
05/08/2025828/22.0T8AVR.P1JOÃO VENADEOBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS
MEIO PROVA
05/08/20255/25.9T8STS.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ACORDO EXTRAJUDICIAL
ALTERAÇÃO
INTERESSE E AGIR
05/08/20252234/24.3T8PRT.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAINTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
DEVER DE INFORMAÇÃO
05/08/20252576/23.5T8MAI.P1ISABEL FERREIRAARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
PRAZO CERTO
RENOVAÇÃO
05/08/2025827/24.8T8LOU-A.P1ÁLVARO MONTEIROMÚTUO PAGÁVEL EM PRESTÇÕES
PRESCRIÇÃO
INÍCIO DO PRAZO
05/08/20252442/24.7T8PRD.P1PAULO DIAS DA SILVAPROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO
DECRETAMENTO DA PROVIDÊNCIA
ADEQUAÇÃO E FINS
05/08/20251064/21.9T8AGD.P1ANA VIEIRADESPEJO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO CONTRATUAL
ENTREGA DO LOCADO
05/08/2025617/16.1T8VNG-C.P1FRANCISCA MOTA VIEIRADIREITO PROBATÓRIO PROCESSUAL
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
05/08/2025246/23.3T8CPV.P1ISABEL FERREIRADELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
NULIDADE
CONVOCATÓRIA
IRREGULARIDADE
05/08/202580/22.8T8MLD-B.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTATRANSAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADA POR SENTENÇA TRANSITADA
RECURSO DE REVISÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
AÇÃO DE ANULAÇÃO DA TRANSAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
05/08/20252319/07.0TBOAZ-B.P1JUDITE PIRESREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCUMPRIMENTO
PATRONO OFICIOSO
NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAR
05/08/20252127/24.4T8PNF.P1PAULO DIAS DA SILVAJUÍZOS DO COMÉRCIO
COMPETÊNCIA MATERIAL
05/08/2025732/21.0T8PVZ.P1PAULO DIAS DA SILVAMÚTUO
CAUSA DE PEDIR
ÓNUS DA PROVA
05/08/202594/24.3T8OBR.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAALTERAÇÃO DO REGIME DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
MUDANÇA DE RESIDÊNCIA
CIRCUNSTÂNCIA SUPERVENIENTE
05/08/2025135/25.7T8AMT-A.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAARRESTO
PESSOA COLECTIVA
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
05/08/20253067/23.0T8GDM.P1PAULO DIAS DA SILVASEGURO RAMO VIDA
QUESTIONÁRIO
RESPOSTAS DO SEGURADO
DEVER DE INFORMAÇÃO
05/08/20252789/23.0T8PRD-B.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAREGIME DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME PROVISÓRIO
PRINCÍPIO DA SIMPLIFICAÇÃO INSTRUTÓRIA E ORALIDADE
FUNDAMENTAÇÃO
05/08/20252118/23.2T8STS.P1ANA LUÍSA LOUREIRODANO
CAUSALIDADE ADEQUADA
CULPA DO LESADO
05/08/20255732/21.7T8PRT.P1JOSÉ MANUEL CARNEIROLIBERALIDADES INOFICIOSAS
LEGADO A FAVOR DO CÔNJUGE
REDUÇÃO
CÁLCULO DO VALOR DOS BENS
05/08/202511800/24.6T8PRT-A.P1MANUELA MACHADOLIVRANÇA
PREENCHIMENTO ABUSIVO
ÓNUS DA PROVA
05/08/20251453/18.6T8MTS-F.P1JUDITE PIRESINVENTÁRIO
RECURSOS
TEMPESTIVIDADE
ALÇADA
SUCUMBÊNCIA
05/08/202510193/21.8T8PRT-A.P1ANA VIEIRADOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
FORMA
DEPÓSITO BANCÁRIO
SOLIDARIEDADE
05/08/202512776/24.5T8PRT.P1ISABEL SILVAARRENDAMENTO HABITACIONAL
PRAZO
RENOVAÇÃO
05/08/202514532/23.9T8PRT.P1ÁLVARO MONTEIROVALORAÇÃO DA PROVA
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
CONTRADITÓRIO PRÉVIO
05/08/20253603/21.6T8VLG.P1ISABEL FERREIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA DO LESADO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
05/08/202522761/23.9YIPRT.P1JUDITE PIRESCLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
DEVER DE COMUNICAÇÃO
ÂMBITO
05/08/20251904/24.0YLPRT.P1MANUELA MACHADOUSUFRUTO
AÇÃO DE DESPEJO
LEGITIMIDADE ATIVA
05/08/202518866/21.9T8PRT.P1JOÃO VENADECONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
REVOGAÇÃO UNILATERAL
INDEMNIZAÇÃO
05/08/20251261/20.4T8AMT.P1PAULO DUARTE TEIXEIRASERVIDÃO DE PASSAGEM
IMPEDIMENTO DO USO
DANOS
LESADO

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