SESSÃO | N.º PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
06/02/2025 | 730/03.5TTPNF-A.P1 | MARIA LUZIA CARVALHO | INCIDENTE DE REVISÃO DE INCAPACIDADE
NECESSIDADE DE ELEMENTOS PARA SER PROFERIDA DECISÃO |
06/02/2025 | 507/21.6T8AVR.P1 | SÍLVIA SARAIVA | ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO
ÓNUS DA PROVA |
06/02/2025 | 9157/21.6T8VNG.P1 | MARIA LUZIA CARVALHO | INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE
TRANSMISSÃO DO ESTABELECIMENTO
REMISSÃO ABDICATIVA
PRESUNÇÃO A QUE SE REFERE O N.º 4 DO ART.º 366.º DO CÓDIGO DO TRABALHO |
05/28/2025 | 1336/23.8PPPRT-A.P1 | PEDRO VAZ PATO | CRIME DE AMEAÇA |
05/28/2025 | 1854/23.8PBMTS-B.P1 | PAULO COSTA | PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
ATO INÚTIL |
05/28/2025 | 944/22.9T8PNF-B.P1 | PAULA NATÉRCIA ROCHA | ACÓRDÃO CUMULATÓRIO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DE CONCURSO DE CRIMES
PRINCIPIO NE BIS IN IDEM |
05/28/2025 | 253/21.0TXPRT-K.P1 | MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZ | LIBERDADE CONDICIONAL |
05/28/2025 | 953/20.2PAPVZ.P1 | PEDRO M. MENEZES | CRIME PARTICULAR
SUSPENSÃO PREVISTA NO N.º 3
POR REFERÊNCIA AO N.º 1
DO ARTIGO 6.º-B DA LEI N.º 1-A/2020
DE 19 DE MARÇO |
05/28/2025 | 887/24.1GAPRD.P1 | MARIA DO ROSÁRIO MARTINS | CONTRAPROVA
RECUSA |
05/28/2025 | 42/22.5NJPRT.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | VALORAÇÃO DA PROVA
DECLARAÇÕES OU DEPOIMENTOS PRESTADOS NOUTROS PROCESSOS
ART. 355.º N.º 1 DO CPPENAL
NULIDADE DO ACÓRDÃO |
05/28/2025 | 730/24.1T8ILH.P1 | PEDRO M. MENEZES | PROCESSO CONTRAORDENACIONAL
TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL |
05/28/2025 | 372/21.3PAVCD.P1 | JOSÉ QUARESMA | NULIDADES DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS |
05/28/2025 | 392/22.0T9FLG.P1 | PAULA GUERREIRO | CASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
SUBSIDIARIEDADE DO DIREITO PENAL PARA A LEGISLAÇÃO PENAL DE CARÁCTER ESPECIAL |
05/28/2025 | 294/23.3T9LOU.P1 | PAULA NATÉRCIA ROCHA | CRIME DE INJÚRIAS
ELEMENTO INTELECTUAL E VOLITIVO DO DOLO |
05/28/2025 | 35/25.0GBFLG.P1 | MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZ | PENAS DE SUBSTITUIÇÃO |
05/28/2025 | 71/24.4IDAVR.P1 | MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZ | RESPONSABILIDADE CRIMINAL
ADMINISTRADOR DE DIREITO E DE FACTO |
05/28/2025 | 79/23.7JGLSB.P1 | NUNO PIRES SALPICO | CRIME DE PORNOGRAFIA DE MENORES
BEM JURÍDICO
PLURALIDADE DE CRIMES |
05/28/2025 | 1063/15.0T9AVR-A.P1 | LÍGIA TROVÃO | OMISSÕES E DEVER DE DILIGÊNCIA POR PARTE DO MANDATÁRIO
ERRO NOTÓRIO DESCULPÁVEL E JUSTO IMPEDIMENTO |
05/28/2025 | 742/15.6TELSB- H.P1 | MADALENA CALDEIRA | CRIME DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
CONSUMAÇÃO
CONCURSO SUPERVENIENTE |
05/27/2025 | 1029/11.9TJPRT.P4 | MARIA DA LUZ SEABRA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
PRESSUPOSTOS |
05/27/2025 | 497/24.3T8VFR.P1 | JOÃO PROENÇA | ESCRITURA DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
VALOR PROBATÓRIO |
05/27/2025 | 281/25.7T8VNG.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | INVENTÁRIO
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE ATIVA
VALOR DA CAUSA
CRITÉRIO DE FIXAÇÃO |
05/27/2025 | 1134/23.9T8AGD-A.P1 | RODRIGUES PIRES | AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
FALTA DE ACORDO DAS PARTES
PRESSUPOSTOS |
05/27/2025 | 1302/16.0T8VNG.P1 | ALEXANDRA PELAYO | AÇÃO UT UNIVERSI MOVIDA POR SOCIEDADE
EX-ADMINISTADORES SOCIAIS
COMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZOS DE COMÉRCIO |
05/27/2025 | 1081/23.4T8PVZ.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | AÇÃO POPULAR
INTERESSES DIFUSOS |
05/27/2025 | 627/25.8T8PNF.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | RECURSO
QUESTÃO NOVA
ARRESTO
REQUISITOS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA |
05/27/2025 | 602/15.0T8VNG-J.P2 | RODRIGUES PIRES | CUSTAS JUDICIAIS
PRESCRIÇÃO
INÍCIO DO PRAZO |
05/27/2025 | 198/23.0T8PVZ.P1 | ALEXANDRA PELAYO | SERVIÇOS DE HOMEBANKING
PRIVAÇÃO ILÍCITA DE UTILIZAÇÃO
DANOS
INDEMNIZAÇÃO |
05/27/2025 | 637/24.2T8AVR.P1 | RUI MOREIRA | EMPREITADA
INCUMPRIMENTO
RESOLUÇÃO |
05/27/2025 | 259/22.2T8PNF.P1 | LINA BAPTISTA | PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
DANO
EQUIDADE
JUROS DE MORA VENCIMENTO |
05/27/2025 | 277/07.0TYVNG-U.P1 | ALBERTO TAVEIRA | OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ |
05/27/2025 | 826/22.4T8STS-N.P1 | ALEXANDRA PELAYO | RECURSO
QUESTÃO NOVA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RELEVÂNCIA |
05/27/2025 | 285/16.0T8PVZ.P1 | PINTO DOS SANTOS | PROPRIEDADE HORIZONTAL
DEFEITOS NAS FRAÇÕES COMUNS
PRAZO DE GARANTIA
INÍCIO
DENÚNCIA |
05/27/2025 | 3106/21.9T8GDM.P1 | ANABELA MIRANDA | EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
PEDIDO DE EXPROPRIAÇÃO TOTAL |
05/27/2025 | 1624/24.6T8MAI.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | CLAÚSULAS CONTRATUAIS GERAIS
NULIDADE DE CLÁUSULA
PUBLICIDADE DA DECISÃO |
05/27/2025 | 2171/23.9T8VCD.P1 | RUI MOREIRA | INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
DÍVIDA DO CASAL
INUTILIDADE DA LIDE |
05/27/2025 | 1656/23.1T8AMT-E.P1 | ANABELA MIRANDA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
DAÇÃO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO |
05/27/2025 | 17552/22.7T8PRT-A.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | CONTRATO DE MÚTUO
QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL E JUROS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
05/27/2025 | 3862/24.2T8AVR.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
TRÂNSITO EM JULGADO
NOVO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA |
05/27/2025 | 81247/23.3YIPRT.P1 | PINTO DOS SANTOS | CONTRATO DE MÚTUO
QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL E JUROS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
05/27/2025 | 1781/24.1T8STS-A.P1 | ALBERTO TAVEIRA | ADMISSÃO DE PROVA PERICIAL |
05/27/2025 | 3353/24.1T8STS.P1 | RUI MOREIRA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL PARA CESSÃO
SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL |
05/27/2025 | 2736/19.3T8VFR.P2 | JOÃO PROENÇA | AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
PRESTAÇÃO FORÇADA DE CONTAS
PROVA PERICIAL |
05/27/2025 | 6367/24.8T8PRT-A.P1 | RUI MOREIRA | CONTRATO DE ADESÃO
DEVERES DE COMUNICAÇÃO E DE INFORMAÇÃO
COMUNICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO
CLÁUSULA PENAL
DESPROPORCIONALIDADE DA CLÁUSULA PENAL |
05/27/2025 | 1797/23.5T8OAZ.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL |
05/27/2025 | 3991/17.9T8PRT.P1 | ALBERTO TAVEIRA | DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA COLECTIVA
ÓNUS DA PROVA |
05/27/2025 | 3180/22.0T8PRT.P1 | RODRIGUES PIRES | RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
05/27/2025 | 1197/23.7T8AMT.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | DESTITUIÇÃO DE GERENTE
JUSTA CAUSA
PRESCRIÇÃO |
05/26/2025 | 1826/21.7T8PVZ.P1 | CARLOS GIL | ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO GENÉRICA
DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS
RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO |
05/26/2025 | 22012/22.3T8PRT.P1 | MENDES COELHO | CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO
OBJETO OU FIM DO CONTRATO
EXERCÍCIO DO COMÉRCIO
INCUMPRIMENTO
ABUSO DO DIREITO |
05/26/2025 | 542/23.0T8AND.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | LEGITIMIDADE PARA RECORRER
PERSI
RESOLUÇÃO DO CONTRATO |
05/26/2025 | 447/21.9T8SJM.P1 | JOSÉ NUNO DUARTE | INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
VERIFICAÇÃO DO PASSIVO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO |
05/26/2025 | 227/21.1T8PRD-A.P1 | NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJO | VENDA JUDICIAL
NULIDADE PROCESSUAL |
05/26/2025 | 79033/23.0YIPRT.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | PROCESSO DE INJUNÇÃO
RECONVENÇÃO
COMPENSAÇÃO |
05/26/2025 | 1281/24.0T8PNF-C.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | INDEFERIMENTO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
RECURSO |
05/26/2025 | 2087/22.6T8VCD.P1 | CARLA FRAGA TORRES | CASO JULGADO FORMAL
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
CONVOCATÓRIA PARA ASSEMBLEIA GERAL
ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL |
05/26/2025 | 210/24.5T8PRD.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
FALTA DE ASSINATURA DE CONTRAENTE
CONFISSÃO JUDICIAL
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTUALIDADE INSTRUMENTAL |
05/26/2025 | 15357/24.0T8PRT.P1 | TERESA FONSECA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO |
05/26/2025 | 1276/24.3T8PNF.P1 | JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA | MATÉRIA DE FACTO
TEOR DOS DOCUMENTOS
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO
IMPOSSIBILIDADE ORIGINÁRIA
VENDA DE PRÉDIO URBANO DE CONSTRUÇÃO NÃO CONCLUÍDA |
05/26/2025 | 3418/23.7T8AVR.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | REGISTO AUTOMÓVEL
PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE
COMPRA E VENDA
NULIDADE |
05/26/2025 | 69237/24.3YIPRT.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | CONCESSIONÁRIA DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO
AÇÃO PARA COBRANÇA DE SERVIÇOS
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO |
05/26/2025 | 5827/16.9T8PRT.P1 | TERESA PINTO DA SILVA | AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE SUBEMPREITADA
REVISÃO DO PREÇO |
05/26/2025 | 6013/23.7T8MAI.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | MAIOR ACOMPANHADO
FIXAÇÃO DA DATA DA CONVENIÊNCIA DAS MEDIDAS |
05/26/2025 | 104/24.4YRGMR.P1 | JOSÉ NUNO DUARTE | ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
FUNDAMENTOS
VIOLAÇÃO DE PRAZO DE DECISÃO |
05/26/2025 | 14167/19.0T8PRT.P1 | JOSÉ NUNO DUARTE | MURO DIVISÓRIO
PRESUNÇÃO DE COMPROPRIEDADE |
05/26/2025 | 149217/23.0YIPRT.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | PROCESSO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
COMPLEXIDADE DA MATÉRIA EM CAUSA |
05/26/2025 | 3779/23.8T8MAI.P1 | ANA PAULA AMORIM | FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO POR OCUPAÇÃO DO LOCADO |
05/26/2025 | 9559/19.8T8PRT.P1 | FERNANDA ALMEIDA | VIGILÂNCIA DE COISA IMÓVEL
PRESUNÇÃO DE CULPA
PASSAGEM FORÇADA MOMENTÂNEA |
05/26/2025 | 139483/24.0YIPRT.P1 | NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJO | CONCESSIONÁRIO DE ESTABELECIMENTO PÚBLICO
COBRANÇA DE TAXAS OU TARIFAS DE ESTACIONAMENTO
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO |
05/26/2025 | 2080/23.1T8VCD.P1 | NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJO | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO |
05/26/2025 | 314/23.1T8ESP.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | CASO JULGADO FORMAL
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA |
05/26/2025 | 3114/21.0T8STS.P1 | TERESA FONSECA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
PRAZO CERTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO |
05/22/2025 | 1669/21.8T8AVR-C.P1 | ISABEL SILVA | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
PEDIDO
DESISTÊNCIA |
05/22/2025 | 1213/22.0T8VNG.P1 | MANUELA MACHADO | ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE |
05/22/2025 | 2694/22.7T8VFR-C.P1 | JOSE MANUEL CORREIA | INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
PRAZO
PRECLUSÃO |
05/22/2025 | 1478/23.0T8VFR.P2 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | MAIOR ACOMPANHADO
DECRETAMENTO DE MEDIDA
PRESSUPOSTOS |
05/22/2025 | 10210/23.7T8PRT.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | USUCAPIÃO
PROPRIEDADE HORIZONTAL
PARTE DE EDIFÍCIO |
05/22/2025 | 220/11.2TBAMT-E.P1 | JOÃO VENADE | CASO JULGADO FORMAL
EFEITOS |
05/22/2025 | 9441/23.4T8VNG.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | ARRENDAMENTO
NÃO PAGAMENTO DAS RENDAS
RESOLUÇÃO DO CONTRATO |
05/22/2025 | 3895/24.9T8PRT.P1 | CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHO | DECISÃO DE FACTO
ALTERAÇÃO OFICIOSA
INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DESPESAS DE EDUCAÇÃO
PAGAMENTO POR TERCEIRO |
05/22/2025 | 3164/22.9T8VLG-A.P1 | JUDITE PIRES | AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
FALTA DE ACORDO DAS PARTES
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE |
05/22/2025 | 40/24.4T8STS.P1 | ISABEL SILVA | CAUSA DE PEDIR
FACTOS ESSENCIAIS |
05/22/2025 | 260/23.9T8VLC.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | FIANÇA
INTERPELAÇÃO
INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL |
05/22/2025 | 702/22.0T8AMT-B.P1 | ISABEL FERREIRA | INVENTÁRIO
PASSIVO RELACIONADO
IMPUGNAÇÃO
DECISÃO
MEIOS DE PROVA ADMITIDOS |
05/22/2025 | 224/17.1T8GDM-A.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | INVENTÁRIO
OMISSÃO DE CITAÇÃO DE CREDOR
NULIDADE SECUNDÁRIA
REGIME DE ARGUIÇÃO |
05/22/2025 | 529/18.4T8PVZ.P2 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | INCAPACIDADE DE EXERCÍCIO
DATA DE INÍCIO
PERÍCIA MÉDICA
VALOR PROBATÓRIO |
05/22/2025 | 118/24.4T8PRT.P1 | ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVA | EXCEÇÃO DE COMPENSAÇÃO
IMPROCEDÊNCIA
CASO JULGADO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
ÓNUS DA PROVA |
05/22/2025 | 16562/23.1T8PRT-A.P1 | MANUELA MACHADO | ACIDENTE DE TRABALHO
DANOS SOFRIDOS PELOS HERDEIROS LEGAIS DO ACIDENTADO
TRIBUNAL MATERIALMENTE COMPETENTE |
05/22/2025 | 571/21.8T8AVR.P1 | FRANCISCA MORA VIEIRA | USUCAPIÃO
REQUISITOS DA POSSE
INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE |
05/22/2025 | 2719/22.6T8PRD.P1 | JUDITE PIRES | CONTRATO PROMESSA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ |
05/22/2025 | 9162/20.0T8PRT-D.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
FIXAÇÃO JUDICIAL DO PRAZO
RECURSO
EFEITOS
ABUSO DO DIREITO |
05/22/2025 | 352/24.7T8STS.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | SEGURO RAMO VIDA
INVALIDADE
INFORMAÇÃO RELEVANTE
REQUISITOS |
05/22/2025 | 1916/20.3T8MAI.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | CUMPRIMENTO CONTRATUAL
DEVERES ACESSÓRIOS DE CONDUTA |
05/22/2025 | 14388/24.4T8PRT-A.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | MÚTUO EM PRESTAÇÕES
VENCIMENTO ANTECIPADO
PRESCRIÇÃO
PRAZO |
05/22/2025 | 5584/23.2T8VNG.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | CONTRATO DE SEGURO DE VALOR DE RECHEIO
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
INTERPRETAÇÃO |
05/22/2025 | 2127/22.9T8OVR-A.P1 | JUDITE PIRES | EXECUÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO
LIMITES DO TÍTULO |
05/22/2025 | 1/22.8T8PRT.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITECTURA
HONORÁRIOS
AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO ANTICIPADA
EQUIDADE |
05/22/2025 | 2763/22.3T8STS.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | EXPROPRIAÇÃO
RECURSO DE DECISÃO ARBITRAL
INDEMNIZAÇÃO
PERÍCIA
VALOR PROBATÓRIO |
05/22/2025 | 2487/24.7T8VNG-A.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
LITISCONSÓRCIO SUBSIDIÁRIO
TEMPESTIVIDADE |
05/22/2025 | 10375/22,5T8PRT-D.P1 | ISABEL FERREIRA | EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
IMÓVEL QUE CONSTITUI A CASA DE HABITAÇÃO
PENHORA |