SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITORES |
05/09/2024 | 279/14.0T8SCR.L1-2 | PEDRO MARTINS | EXPROPRIAÇÃO PARCIAL
EXPROPRIAÇÃO TOTAL |
05/09/2024 | 372/21.3T8MTJ.L1-2 | PEDRO MARTINS | VENDA DE COISA DEFEITUOSA
DIREITO À REPARAÇÃO
REPARAÇÃO DA COISA
USADO |
05/09/2024 | 616/22.4T8CLD.L1-2 | RUTE SOBRAL | TUTELA JURISDICIONAL
ARTICULADOS
INTERPRETAÇÃO
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CONTRADIÇÃO ENTRE O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR |
05/09/2024 | 1289/23.2T8PDL-A.L1-2 | RUTE SOBRAL | PERSI
ÓNUS DA PROVA |
05/09/2024 | 2383/19.0T8LSB.L1-2 | RUTE SOBRAL | PERSI
CARTÃO DE CRÉDITO
MEDIDA DE RESOLUÇÃO
TAXA DE JURO
INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO |
05/09/2024 | 5742/23.0T8FNC-A.L1-2 | PEDRO MARTINS | CASO JULGADO
PRECLUSÃO |
05/09/2024 | 13299/23.5T8SNT-A.L1-2 | PEDRO MARTINS | ESTADO DE NECESSIDADE
NEGÓCIO USURÁRIO
INCAPACIDADE
INEPTIDÃO
ILEGITIMIDADE |
05/09/2024 | 1686/20.5T8FNC.L2-2 | CARLOS CASTELO BRANCO | ACIDENTE DE VIAÇÃO
PARTICIPAÇÃO DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
FORÇA PROBATÓRIA
CULPA EXCLUSIVA
RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO |
05/09/2024 | 8695/21.5T8SNT.L1-2 | ORLANDO NASCIMENTO | ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
SUSPENSÃO DO PRAZO
NORMA DE INTERESSE E ORDEM PÚBLICA
NULIDADE |
05/09/2024 | 9450/20.5T8LSB.L2-2 | VAZ GOMES | HERANÇA
COMUNHÃO HEREDITÁRIA
PRIVAÇÃO DE USO
BEM IMÓVEL
BENS IMÓVEIS |
05/09/2024 | 16858/22.0T8SNT-A.L1-2 | ARLINDO CRUA | CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
DISPENSA
NULIDADE
NULIDADE PROCESSUAL |
05/09/2024 | 13856/21.4T8LSB.L1-2 | SUSANA MESQUITA GONÇALVES | JUNÇÃO DE DOCUMENTO
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA |
05/09/2024 | 24011/18.0T8LSB-A.L1-2 | SUSANA MESQUITA GONÇALVES | AMPLIAÇÃO DO OBJECTO DO RECURSO
PRESCRIÇÃO DA LIVRANÇA
EXTINÇÃO DA HIPOTECA |
05/09/2024 | 27590/22.4T8LSB.L1-2 | ANTÓNIO MOREIRA | ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO VINCULÍSTICO
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
COMUNICAÇÃO
NRAU |
05/09/2024 | 115/21.1T8FNC.L1-2 | ORLANDO NASCIMENTO | SERVIDÃO DE PASSAGEM
HABITAÇÃO
SERVIÇOS PÚBLICOS |
05/09/2024 | 2425/23.4T8ALM-A.L1-2 | ORLANDO NASCIMENTO | INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
QUANTIA DEVIDA
DEVOLUÇÃO |
05/09/2024 | 864/24.2T8LSB.L1-2 | HIGINA CASTELO | ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE |
05/09/2024 | 6896/21.5T8LSB-A.L1-6 | NUNO GONÇALVES | CITAÇÃO
PESSOA COLECTIVA
DEPÓSITO
NULIDADE |
05/09/2024 | 1785/22.9T8OER.L1-2 | HIGINA CASTELO | AGENTE DE EXECUÇÃO
HONORÁRIOS |
05/09/2024 | 5079/22.1T8STB.L1-2 | HIGINA CASTELO | PROVA PERICIAL
NULIDADE |
05/09/2024 | 933/23.6YRLSB-6 | EDUARDO PETERSEN SILVA | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
FALTA DE CITAÇÃO
INCONSTITUCIONALIDADE |
05/09/2024 | 18891/23.5T8LSB.L1-6 | JOÃO MANUEL P. CORDEIRO BRASÃO | ARRESTO
CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
FALTA DE REGISTO
RECONHECIMENTO NOTARIAL
RECONHECIMENTO DE ASSINATURAS |
05/09/2024 | 1732/22.8T8FNC.L1-6 | GABRIELA DE FÁTIMA MARQUES | ANULAÇÃO
NULIDADE
CONTRATO DE SOCIEDADE
ERRO VICIO
REDUÇÃO DO PEDIDO |
05/09/2024 | 6845/20.8T8ALM.L1-6 | GABRIELA DE FÁTIMA MARQUES | PEDIDO IMPLÍCITO
PEDIDO PRINCIPAL |
05/09/2024 | 31679/20.6YIPRT.L2-6 | NUNO LOPES RIBEIRO | CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
CLÁUSULA PROIBIDA
LOCAÇÃO
EQUIPAMENTOS
RENDAS VINCENDAS |
05/09/2024 | 752/22.7T8SCR.L1-6 | VERA ANTUNES | DIVISÃO DE COISA COMUM
HERANÇA INDIVISA
FORMA DE PROCESSO |
05/09/2024 | 10357/21.4T8LSB.L1-6 | EDUARDO PETERSEN SILVA | NULIDADE DE SENTENÇA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
CONTUMÁCIA
SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO |
05/09/2024 | 2387/21.2T8CSC.L2-6 | VERA ANTUNES | PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE
CESSAÇÃO DA COABITAÇÃO
AUTORIDADE
CASO JULGADO
ERRO VICIO |
05/09/2024 | 6308/22.7T8VNG-B.L1-6 | ADEODATO BROTAS | DESPACHO
JUNÇÃO DE DOCUMENTO |
05/09/2024 | 2339/23.8YLPRT.L1-6 | ADEODATO BROTAS | PED
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
INADMISSIBILIDADE DE RECURSO
INCONSTITUCIONALIDADE |
05/08/2024 | 4514/20.8T9LSB.L1-3 | HERMENGARDA DO VALLE-FRIAS | FOTOGRAFIAS ILÍCITAS
PRESSUPOSTOS
ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
VINCULAÇÃO TEMÁTICA
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS |
05/08/2024 | 1993/23.5T8VFX.L1-3 | HERMENGARDA DO VALLE-FRIAS | PRESCRIÇÃO
CADUCIDADE
PROCESSO CONTRAORDENACIONAL
NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE
AUTO DE NOTÍCIA |
05/08/2024 | 222/21.0PASNT.L1-3 | HERMENGARDA DO VALLE-FRIAS | DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO
VALORAÇÃO |
05/08/2024 | 33/19.3XBLSB.L1-3 | HERMENGARDA DO VALLE-FRIAS | LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA |
05/08/2024 | 1/24.3PTFUN.L1-3 | HERMENGARDA DO VALLE-FRIAS | CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
ELEMENTOS DO TIPO
CRIME DE PERIGO
MEDIDA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL |
05/08/2024 | 31/05.4PDLRS-B.L1-3 | ADELINA BARRADAS DE OLIVEIRA | LEI 38-A/2023 DE 02 DE AGOSTO
ROUBO SIMPLES
APLICAÇÃO DE PERDÃO |
05/08/2024 | 253/23.6YUSTR.L1-PICRS | ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRA | INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
DESISTÊNCIA
CONTRA-ORDENAÇÃO
NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
05/08/2024 | 7/23.0YHLSB.L1-PICRS | ARMANDO MANUEL DA LUZ CORDEIRO | MEDICAMENTO GENÉRICO
AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PATENTE
TRANSMISSÃO DE DIREITOS |
05/08/2024 | 255/23.2YUSTR.L1-PICRS | BERNARDINO TAVARES | CONTRA-ORDENAÇÃO
NULIDADES DE SENTENÇA
AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
MOTIVAÇÃO
SANAÇÃO DA NULIDADE |
05/08/2024 | 184/23.0YUSTR.L1-PICRS | ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRA | CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
ERRO
APRECIAÇÃO DA PROVA
CONTRA-ORDENAÇÃO
SANAÇÃO DA NULIDADE |
05/08/2024 | 269/22.0YHLSB.L1-PICRS | CARLOS M. G. DE MELO MARINHO | DIREITOS DE AUTOR
REPRODUÇÃO ILÍCITA DE FONOGRAMAS
INDEMNIZAÇÃO
CULPA DO LESADO
REFORMATIO IN PEJUS |
05/08/2024 | 2059/20.5T8LSB.L1-6 | TERESA SOARES | ILEGITIMIDADE
SOCIEDADE DOMINANTE
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
INADMISSIBILIDADE
NOVA PETIÇÃO |
05/07/2024 | 15/24.3PJLRS-A.L1-5 | ESTER PACHECO DOS SANTOS | APREENSÃO
ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL |
05/07/2024 | 271/19.9PFOER.L1-5 | CARLA FRANCISCO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CRIMES DE NATUREZA SEXUAL
DANO
INDEMNIZAÇÃO |
05/07/2024 | 59309/22.4YIPRT.L1-7 | CRISTINA COELHO | JOGADOR DE FUTEBOL
INTERMEDIAÇÃO DESPORTIVA
CONTRATO
REGISTO NA FPF
DEPÓSITO |
05/07/2024 | 660/13.2GDALM-A.L1-5 | CARLA FRANCISCO | PERDÃO
LEI Nº38-A/2023
DE 02 DE AGOSTO
PENA ÚNICA
ROUBO SIMPLES |
05/07/2024 | 76/24.5SXLSB-A.L1-5 | RUI COELHO | DECLARAÇÃO PARA MEMÓRIA FUTURA
ADVERTÊNCIA DO ARTº 134º DO CPP
SUSPEITO |
05/07/2024 | 51/22.4SHLSB.L1-5 | SARA REIS MARQUES | IN DUBIO PRO REO
MATÉRIA DE DIREITO
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
05/07/2024 | 3006/21.2T8CSC.L1-7 | RUTE LOPES | ARRENDAMENTO
CONTRATO
REDUÇÃO A ESCRITO
PROVA
MORTE DO ARRENDATÁRIO |
05/07/2024 | 25565/20.7T8LSB-B.L1-7 | CARLOS OLIVEIRA | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
CITAÇÃO |
05/07/2024 | 5226/19.0T8LSB.L1-7 | ALEXANDRA DE CASTRO ROCHA | PROPRIEDADE HORIZONTAL
PARTES COMUNS
OBRAS NOVAS
APROVAÇÃO PELOS CONDÓMINOS
ABUSO DO DIREITO |
05/07/2024 | 2363/23.0YLPRT.L1-7 | ALEXANDRA DE CASTRO ROCHA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
PRAZO
NORMA SUPLETIVA
ESTIPULAÇÃO
RENOVAÇÃO |
05/07/2024 | 451/14.3TBMTA-C.L2-7 | JOSÉ CAPACETE | CREDOR HIPOTECÁRIO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
CESSÃO DE CRÉDITOS
RENOVAÇÃO DA EXECUÇÃO
PERSI |
05/07/2024 | 103/21.8PALSB.L2-5 | LUISA OLIVEIRA ALVOEIRO | REGRAS DA EXPERIÊNCIA
IN DUBIO PRO REO |
05/07/2024 | 1798/22.0T8BRR-B.L1-1 | MANUELA ESPADANEIRA LOPES | INSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE
EMPRÉSTIMO |
05/07/2024 | 4987/23.7T8LSB.L1-1 | ISABEL FONSECA | CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
DESTITUIÇÃO DE GERENTE
SUSPENSÃO DOS CORPOS GERENTES
DECISÃO SURPRESA |
05/07/2024 | 6685/23.2T8SNT.L1-1 | PAULA CARDOSO | PLANO DE RECUPERAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
CREDITOS TRIBUTÁRIOS |
05/07/2024 | 15105/23.1T8SNT-B.L1-1 | FÁTIMA REIS SILVA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
ALIMENTOS
RENDA |
05/07/2024 | 18819/23.2T8LSB-C.L1-1 | RENATA LINHARES DE CASTRO | REMUNERAÇÃO
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
INEXISTÊNCIA DE BENS |
05/07/2024 | 30360/23.9T8LSB.L1-1 | NUNO TEIXIERA | SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
REQUISITOS
DANO APRECIÁVEL
INDEFERIMENTO LIMINAR
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
05/07/2024 | 355/24.1 T8PDL.L1-1 | ISABEL FONSECA | PEAP
INDEFERIMENTO LIMINAR
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
INSOLVÊNCIA |
05/07/2024 | 18/20.7P9LSB.L2-5 | SANDRA OLIVEIRA PINTO | INJÚRIA AGRAVADA
PROVA POR RECONHECIMENTO
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
MEDIDA DA PENA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO |
05/07/2024 | 4294/19.0T9LSB.L1-5 | RUI COELHO | CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
REJEIÇÃO DO RECURSO |
05/07/2024 | 863/17.0PBMTA.L2-5 | MARIA JOSÉ MACHADO | REABERTURA DE AUDIÊNCIA
REGIME CONCRETAMENTE MAIS FAVORÁVEL
PERDÃO
EXECUÇÃO DA PENA
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO |
05/07/2024 | 2484/19.4T9ALM.L1-5 | ESTER PACHECO DOS SANTOS | ESCUTAS TELEFÓNICAS
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES |
05/07/2024 | 5534/19.0T9LSB.L1-5 | ESTER PACHECO DOS SANTOS | OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
NON BIS IN IDEM |
05/07/2024 | 1309/16.7TDLSB.L1-5 | LUISA OLIVEIRA ALVOEIRO | AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
DIREITO AO SILÊNCIO
APRECIAÇÃO DA PROVA |
05/07/2024 | 848/21.2S3LSB-L1-5 | MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECA | PENA DE MULTA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO |
05/07/2024 | 848/21.2PBLRS.L1-5 | CARLA FRANCISCO | ARTº 7
Nº2
LEI 38-A/2023
DE 02.08
PRINCÍPIO DA IGUALDADE |
05/05/2024 | 1629/19.9T9LSB-A.L1-9 | AMÉLIA TEIXEIRA | ACUSAÇÃO
ART.º 16º
N.º3 CPP
LIMITE DE PENA DE PRISÃO
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO |
05/02/2024 | 7/24.2JBLSB-A.L1-9 | FERNANDA SINTRA AMARAL | FUNDAMENTAÇÃO
MEDIDA DE COAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADE |
05/02/2024 | 619/22.9JAFUN.L1-9 | JORGE ROSAS DE CASTRO | RELATÓRIO
SENTENÇA
PERÍCIA
MENOR DE 16 ANOS
CONSENTIMENTO |
05/02/2024 | 1045/22.5TXLSB-B.L1-9 | MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZ | CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
PREVENÇÃO GERAL
PENA ACESSÓRIA DE EXPULSÃO
PENA DE PRISÃO |
05/02/2024 | 2193/22.7T9LRS.L1-9 | ANA MARISA ARNÊDO | QUEIXA
PARTICIPAÇÃO CRIMINAL
PRAZO DE CADUCIDADE
TERMO DO PRAZO NO FIM DE SEMANA |
05/02/2024 | 9569/20.2T9LSB.L1-9 | FERNANDA SINTRA AMARAL | CRIME DE DIFAMAÇÃO
OFENSA A ORGANISMO
SERVIÇO OU PESSOA COLECTIVA
DIREITO À HONRA E CONSIDERAÇÃO SOCIAL
LIBERDADE DE EXPRESSÃO |
05/02/2024 | 25763/21.6T8LSB.L1-8 | CARLA FIGUEIREDO | GARANTIA BANCÁRIA
REGIME JURÍDICO
RELAÇÃO CAUSAL
AUTONOMIA
INTERPRETAÇÃO |
05/02/2024 | 4088/19.2T8LSB.L1-8 | AMÉLIA PUNA LOUPO | PARTES COMUNS
VÍCIOS E DEFEITOS
DANOS CAUSADOS A CONDÓMINO
RESPONSABILIDADE EXTRA-CONTRATUAL DO CONDOMÍNIO |
05/02/2024 | 21933/21.5T8LSB.L1-8 | CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOS | DIREITO À IMAGEM
DIREITO AO BOM NOME E REPUTAÇÃO
VIOLAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
LIBERDADE DE EXPRESSÃO |
05/02/2024 | 313/19.8T8FNC.L1-8 | CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOS | FALECIMENTO DE PARTE
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
HABILITAÇÃO
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA |
04/30/2024 | 84/23.3TNLSB.L1-1 | MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECA | CONTRAORDENAÇÃO
RECURSO
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
MANDATÁRIO
DEFENSOR |
04/29/2024 | 6063/19.8T9LSB-A.L1-5 | GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE) | INSTRUÇÃO
INDEFERIMENTO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
IRRECORRIBILIDADE |
04/29/2024 | 7461/20.0T9LSB-A.L1-9 | GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE) | DECISÃO INSTRUTÓRIA
DESPACHO QUE DESIGNA DATA PARA JULGAMENTO
IRRECORRIBILIDADE |
04/24/2024 | 683/24.6YRLSB-4 | PAULA PENHA | GREVE
FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS
TRABALHO SUPLEMENTAR
SERVIÇOS MÍNIMOS |
04/24/2024 | 11760/22.8T8LSB.L1-4 | FRANCISCA MENDES | CONTRATO DE FORMAÇÃO
SUSPENSÃO DO CONTRATO
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
PRINCÍPIO DA IGUALDADE |
04/24/2024 | 1712/21.0T8VFX.L1-4 | MANUELA FIALHO | CONTRATO DE TRABALHO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
DISCRIMINAÇÃO
MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
04/24/2024 | 16142/21.6T8LSB.L1-4 | SÉRGIO ALMEIDA | JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
MEIOS DE PROVA
MENSAGEM DE WHATSAPP |
04/24/2024 | 23662/22.3T8LSB-A.L1-4 | LEOPOLDO SOARES | PROVA PERICIAL
DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
RECUSA DE EXIBIÇÃO DE ESCRITA COMERCIAL |
04/24/2024 | 1867/23.0T8CSC.L1-4 | PAULA POTT | JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
PROPORCIONALIDADE
ERPI
DEVER DE OBEDIÊNCIA
VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE |
04/24/2024 | 8276/19.3T8LSB.L1-4 | MARIA LUZIA CARVALHO | ACIDENTE DE TRABALHO
PROVA PERICIAL
IPATH |
04/24/2024 | 3684/18.0T8VFX-A.L1-4 | ALVES DUARTE | RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
TÍTULO EXECUTIVO
LIQUIDAÇÃO PRÉVIA |
04/24/2024 | 489/10.0TTFUN.1.L1-4 | CELINA NÓBREGA | ACIDENTE DE TRABALHO
FAT
CASO JULGADO |
04/24/2024 | 1695/23.2T8BRR.L1-4 | SÉRGIO ALMEIDA | ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
FORMALIDADES
COMINAÇÃO |
04/24/2024 | 2402/17.4T8PDL-A.L1-6 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
PROCESSO TUTELAR
ALTERAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO |
04/23/2024 | 815/22.9PALSB.L1-5 | SANDRA FERREIRA | MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
ERRO DE JULGAMENTO
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIME DE EXECUÇÃO PERMANENTE |
04/23/2024 | 175/20.2GDMTJ.L1-5 | JOÃO FERREIRA | IMEDIAÇÃO
CREDIBILIDADE DE UM DEPOIMENTO
JUÍZO VALORATIVO |
04/23/2024 | 179/06.8PLLSB-A.L1-5 | MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECA | CONTUMAZ RESIDENTE NO ESTRANGEIRO
APRESENTAÇÃO À AUTORIDADE JUDICIÁRIA ROGADA
TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
MORADA ATUALIZADA |
04/23/2024 | 1137/21.8TXLSB-E.L1-5 | ANA CLÁUDIA NOGUEIRA | LIBERDADE CONDICIONAL
MEIO DA PENA
DECLARAÇÕES DA CONDENADA
DESCULPABILIZAÇÃO
PERSONALIDADE INFLUENCIÁVEL |
04/23/2024 | 1212/21.9PLLSB.L1-5 | CARLA FRANCISCO | EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE OS FACTOS NÃO PROVADOS E A MOTIVAÇÃO DE FACTO |
04/23/2024 | 1718/23.5PBOER-A.L1-5 | SANDRA OLIVEIRA PINTO | HOMICÍDIO TENTADO
PRISÃO PREVENTIVA
INDÍCIOS
CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO
LEGÍTIMA DEFESA |
04/23/2024 | 85/23.1TELSB-B.L1-5 | ESTER PACHECO DOS SANTOS | SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS
ATO IRREGULAR |