Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Seg 17-Mar 07:28 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
03/11/2025170/23.0PAAMD.L1-5ANA CRISTINA CARDOSOREGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM
HOMICÍDIO
TENTATIVA
03/11/2025108/23.4SMLSB.L1-5PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITOTRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
CONCURSO EFECTIVO
03/11/202528457/22.1T8LSB.L1-5MANUEL ADVÍNCULO SEQUEIRAPRESUNÇÕES JUDICIAIS
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
PENA DE PRISÃO
03/11/2025280/21.8PAVFC.L1-5SANDRA OLIVEIRA PINTO DENÚNCIA CALUNIOSA
QUEIXA
FALSIDADE
03/11/2025869/16.7TXLSB-H.L1-5JOÃO GRILO AMARALLIBERDADE CONDICIONAL
JUIZO DE PROGNOSE
03/11/20251081/23.4PVLSB-A.L1-5ALEXANDRA VEIGAMEDIDAS DE COACÇÃO
ORDEM E TRANQUILIDADE PÚBLICAS
PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA
HOMICÍDIO
CRIMINALIDADE VIOLENTA
03/11/2025715/19.0PBAGH.L2-5ESTER PACHECO DOS SANTOSNON BIS IN IDEM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CRIME DE TRATO SUCESSIVO
03/11/2025102/23.5TELSB-C.L1-5JOÃO GRILO AMARAL CONGELAMENTO DE FUNDOS
OPERAÇÕES BANCÁRIAS
03/11/20251265/22.2Y6LSB.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIRO MEDIDA DE ACOMPANHAMENTO EDUCATIVO
INCUMPRIMENTO
INTERNAMENTO
CENTRO EDUCATIVO
02/27/20252471/11.0YYLSB-G.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLAEXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
NOVOS MEIOS DE PROVA
02/27/202522908/22.2T8LSB-A.L1-8TERESA SANDIÃESADVOGADA
GRAVIDEZ
JUSTO IMPEDIMENTO
REQUISITOS
02/27/20256109/23.5T8FNC-A.L1-8OCTÁVIO DOS SANTOS MOUTINHO DIOGOEXECUÇÃO
PRESTAÇÃO DE FACTO
PRAZO
EMBARGOS DE EXECUTADO
CUSTAS DE PARTE
02/27/20252332/10.0T3AMD-C.L1-8OCTÁVIO DOS SANTOS MOUTINHO DIOGOVENDA EM EXECUÇÃO
SUSPENSÃO A REQUERIMENTO DE TERCEIRO
PROCEDIMENTO CAUTELAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
EMBARGOS DE TERCEIRO
02/27/2025214/24.8YLPRT.L1-8CARLA FIGUEIREDOPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
CESSAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO
02/27/20252997/19.8T8ALM-A.L1-8RUI MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRALIVRANÇA EM BRANCO
RASURA
VALIDADE
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
SENTENÇA
02/27/2025780/24.8T8MFR.L1-8FÁTIMA VIEGASPROVIDÊNCIA CAUTELAR
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
VIOLÊNCIA DO ESBULHO
VEDAÇÃO
02/27/202571/21.6T8AGH.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOCÔNJUGES
BENS COMUNS
IMÓVEL
DIREITO À MEAÇÃO
PENHORA
02/26/202512310/23.4T8SNT.L1-4ALDA MARTINSACÇÃO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
ARTICULADO MOTIVADOR
DECISÃO DE CONDENAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
02/26/20251927/23.7T8BRR.L1-4ALEXANDRA LAGEJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
TRABALHADOR BANCÁRIO
CRÉDITO BANCÁRIO
SANÇÃO DISCIPLINAR
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
02/26/20251349/23.0T8VFX.L1-4CELINA NÓBREGAREGULAMENTO INTERNO
EFICÁCIA
RESERVA DA VIDA PRIVADA
REVISTA
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
02/26/202530191/23.6T8LSB.L1-4CELINA NÓBREGAPLATAFORMA DIGITAL
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
INDÍCIOS
02/26/20251584/24.3T8PDL.L1-4FRANCISCA MENDESRECURSO DE CONTRAORDENAÇÃO
ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
SENTENÇA CÍVEL
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
02/26/202529252/23.6T8LSB.L1-4LEOPOLDO SOARESPLATAFORMA DIGITAL
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
INDÍCIOS
02/26/20253742/23.9T8CSC.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTORETRIBUIÇÃO
ACORDO DE EMPRESA
RELAÇÕES ENTRE AS FONTES DE REGULAÇÃO
TRABALHO SUPLEMENTAR
TRABALHO NOCTURNO
02/26/20253975/22.5T8LRS.L1MARIA JOSÉ COSTA PINTONULIDADE DE SENTENÇA
CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
SUCESSÃO DE INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA
REGIME MAIS FAVORÁVEL
EXCEPÇÃO
02/26/2025931/12.5TTLRS-C.L2-4PAULA POTTACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO
DIREITO A PENSÃO
DESONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
CAUSA DE PEDIR
02/25/20251425/24.1T8VFX-D.L1-1ANA RUTE COSTA PEREIRACESSÃO DE CRÉDITOS
EFICÁCIA
CITAÇÃO
02/25/20251782/19.1T8BRR-E.L1-1RENATA LINHARES DE CASTRODESTITUIÇÃO
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
JUSTA CAUSA
PERDA DE CONFIANÇA
02/25/20251805/22.7T8BRR.L2-1AMÉLIA SOFIA REBELOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
ADMINISTRADOR DE FACTO
CÔNJUGE
02/25/20251908/22.8T8BRR-C.L1-1NUNO TEIXEIRAINSOLVÊNCIA CULPOSA
CONTABILIDADE ORGANIZADA
PRESUNÇÃO
02/25/202522595/23.0T8LSB-A.L1-1RENATA LINHARES DE CASTROINEXISTÊNCIA DA SENTENÇA
PODER JURISDICIONAL
PER
RECUSA
HOMOLOGAÇÃO
02/25/20252189/20.3T8LSB.L1-1FÁTIMA REIS SILVAAUTORIDADE DO CASO JULGADO
CONTRADITÓRIO
DELIBERAÇÃO SOCIAL
INVALIDADE DA DELIBERAÇÃO
LEGITIMIDADE
02/25/20259461/23.9T8SNT-B.L1-1SUSANA SANTOS SILVAINSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
02/25/20253260/22.2T8SNT.L1-1PAULA CARDOSOINQUÉRITO JUDICIAL
SOCIEDADE
PRESTAÇÃO DE CONTAS
VALOR DA ACÇÃO
02/25/202519224/23.6T8SNT-A.L1-1ELISABETE ASSUNÇÃONULIDADE DA SENTENÇA
INSOLVÊNCIA
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
CONTABILIDADE ORGANIZADA
02/24/202519/21.8YQSTR-B.L1-PICRSCARLOS M. G. DE MELO MARINHOCONCORRÊNCIA DESLEAL
ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
02/24/2025312/23.5YHLSB.L1-PICRSALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
MARCA
IMITAÇÃO
RISCO DE CONFUSÃO
02/24/2025121/24.4YHLSB.L1-PICRSARMANDO MANUEL DA LUZ CORDEIROPROPRIEDADE INDUSTRIAL
MARCA
ANULAÇÃO
LOGÓTIPO
RISCO DE CONFUSÃO
02/24/2025166/24.4YHLSB.L1-PICRSPAULO REGISTOPROPRIEDADE INDUSTRIAL
MARCA
CARÁCTER DISTINTIVO
02/24/202515/24.3YHLSB.L1-PICRSBERNARDINO TAVARESPROPRIEDADE INDUSTRIAL
MARCA
IMITAÇÃO
CONCORRÊNCIA DESLEAL
02/24/202585/24.4YHLSB.L1-PICRSELEONORA VIEGASPROPRIEDADE INDUSTRIAL
MARCA
IMITAÇÃO
MARCA NOTÓRIA
RISCO DE CONFUSÃO
02/24/2025477/22.3YHLSB.L1-PICRSELEONORA VIEGASDIREITOS CONEXOS
EXECUÇÃO PÚBLICA
LICENCIAMENTO
DANO
CULPA DO LESADO
02/20/2025579/15.2PAMTJ-B.L1-9JORGE ROSAS DE CASTROREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
ROUBO
PERDÃO
02/20/202547/22.6MACSC.L1-9EDUARDO DE SOUSA PAIVAHOMICÍDIO
PROVA INDICIÁRIA
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
02/20/20253/22.4SMLSB-C.L1-9DIOGO COELHO DE SOUSA LEITÃOAPREENSÃO DE VEÍCULO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
02/20/2025183/23.1PAPST.L1-9DIOGO COELHO DE SOUSA LEITÃODESPACHO DE RECEBIMENTO DA ACUSAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
NULIDADE
02/20/2025243/17.8PDFUN-A.L1-9ROSA MARIA CARDOSO SARAIVATERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
DATA DE JULGAMENTO
MORADA NO ESTRANGEIRO
CONTUMÁCIA
02/20/2025633/22.4PVLSB.L1-9ANA MARISA ARNÊDOCOMPETÊNCIA
JUIZ DE INSTRUÇÃO
DECISÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DIREITO DE PROPRIEDADE
02/20/20251127/21.0GLSNT-A.L1-9PAULA CRISTINA BIZARROSUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
DESCONTO
INJUNÇÕES
02/20/20251760/22.3T8AMD.L1-6MARIA TERESA F. MASCARENHAS GARCIAARRENDAMENTO
LEGITIMIDADE
INEFICÁCIA
ERRO
DENÚNCIA DO CONTRATO
02/20/202530416/22.5T8LSB.L1-6MARIA TERESA F. MASCARENHAS GARCIACONDOMÍNIO
CAPACIDADE JUDICIÁRIA
ADMINISTRADOR
LEGITIMIDADE
ACTOS DE CONSERVAÇÃO
02/20/2025327/25.9YRLSB-6ANABELA CALAFATEREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
ESCRITURA
PERFILHAÇÃO
02/20/20253262/22.9T8FNC.L1-6TERESA PARDALRESPONSABILIDADE CIVIL
ADVOGADO
PRESCRIÇÃO
SEGURO DE RECLAMAÇÃO
CLÁUSULA DE EXCLUSÃO
02/20/2025923/19.3T8SNT.S1.L1-6ADEODATO BROTASÓNUS DE PROVA
PRESUNÇÃO DE CULPA
DEVER DE VIGILÂNCIA
DANO BIOLÓGICO
JUROS DE MORA
02/20/20252170/22.8T8SNT.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESCONTRATO DE IMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
SEM EXCLUSIVIDADE
REMUNERAÇÃO
EXCLUSÃO DA CLÁUSULA
02/20/202511102/23.5T8LSB.L1-6NUNO LOPES RIBEIRODESERÇÃO DA INSTÂNCIA
CONTRADITÓRIO PRÉVIO
02/20/202512050/22.1T8SNT.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVAARRENDAMENTO
COMUNICABILIDADE
CÔNJUGE
TRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO
DESCENDENTE
02/20/202519396/21.4T8SNT.L1-6NUNO GONÇALVESUSO INDEVIDO DE INJUNÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
DESISTÊNCIA PARCIAL DA INSTÂNCIA
EXEQUIBILIDADE PARCIAL
02/20/2025883/24.9T8OER-A.L1-6JOÃO MANUEL P. CORDEIRO BRASÃOEMBARGOS DE EXECUTADO
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
CRÉDITO SOBRE A INSOLVÊNCIA
CRÉDITO SOBRE A MASSA INSOLVENTE
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
02/20/20252015/24.4T8OER.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESEXECUÇÃO
TÍTULO AO PORTADOR
LEGITIMIDADE ACTIVA
CESSÃO DE CRÉDITOS
LIVRANÇA EM BRANCO
02/20/2025108/24.7YRLSB-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESSENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA
REVISÃO DE SENTENÇA
IMUNIDADE JURISDICIONAL
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
02/20/20258055/22.0T8SNT-B.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESPERSI
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
CONHECIMENTO OFICIOSO
PER
TÍTULO EXECUTIVO
02/20/2025629/21.3GLSNT.L1-9MARIA DE FÁTIMA BESSA PRINCÍPIO DA TIPICIDADE
NULIDADE INSANÁVEL
IRREGULARIDADE
NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
DESPACHO DE RECEBIMENTO DA ACUSAÇÃO
02/20/2025538/23.1SXLSB.L1-9JORGE ROSAS DE CASTROPODER DEVER DE CORRECÇÃO
INADMISSIBILIDADE LEGAL
02/19/20257770/17.5T9LSB-A.L1-3CRISTINA ALMEIDA E SOUSAAPREENSÃO DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS
COMPETÊNCIA DO JUIZ DE INSTRUÇÃO
COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS NÃO SELECCIONADAS
PROVA PROIBIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO
02/18/202599/20.3SVLSB-A.L1-5ALEXANDRA VEIGAPERDA DE BENS
PERDA ALARGADA
02/18/2025151/24.6PGCSC.L1-5RUI POÇASNULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FALTA DE DISCRIMINAÇÃO DOS FACTOS
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
02/18/2025279/24.2JELSB-C.L1-5PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITOFALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE
FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE
IRREGULARIDADE
SEGREDO DE JUSTIÇA
02/18/2025577/20.4PALSB.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSDEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
LEITURA E REPRODUÇÃO DE DECLARAÇÕES
PROIBIÇÃO DE PROVA
IN DUBIO PRO REO
02/18/2025601/23.9SXLSB.L1-5ANA CRISTINA CARDOSONON BIS IN IDEM
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PREVENÇÃO ESPECIAL
PENA DE PRISÃO
02/18/2025632/23.9T9VFX.L1-5ANA CRISTINA CARDOSODEVER DE CORRECÇÃO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
02/18/20251272/09.0JDLSB-B.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PERDÃO
REFORMATIO IN PEJUS
02/18/20251396/21.6S5LSB-A.L1-5MARIA JOSÉ MACHADOCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
EXTINÇÃO DA PENA
02/18/20257191/20.2T9LSB-A.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROPRINCÍPIO DA SUFICIÊNCIA DO PROCESSO PENAL
SUSPENSÃO DO PROCESSO
02/18/202590/22.5T9AGH.L2-5RUI COELHOREGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
02/18/202514720/20.0T8LSB.L1-7DIOGO RAVARAELEVADOR DE AUTOS
AVARIA
DEFEITOS
LEGITIMIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
2ª INSTÂNCIA
02/18/20256012/22.6T8PRT.L1-7EDGAR TABORDA LOPESPROCESSO DE INJUNÇÃO EUROPEU
REGULAMENTO (EU) 2015/848
PROCESSO DE INJUNÇÃO
PROCÉDURE DE REDRESSEMENT JIDICIAIRE
INUTILIDADE SUPERVENIENTE
02/18/2025233/09.4T2SNT.L1-7 MICAELA SOUSATAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
APLICAÇÃO
PRESSUPOSTOS
GRADUAÇÃO
BENEFÍCIO DO APOIO JUDICIÁRIO
02/18/2025504/22.4T8SCR.L1-7RUTE SABINO LOPESEMBARCAÇÃO
CONTRATO DE SEGURO
CLÁUSULA DE EXCLUSÃO
CATACLISMO DA NATUREZA
DANO DE PRIVAÇÃO
02/18/20252734/19.7T8LSB.L1-7RUTE SABINO LOPESHERANÇA
CABEÇA DE CASAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PRESCRIÇÃO
SUSPENSÃO
02/18/2025743/19.5T8LSB.L2-7JOSÉ CAPACETERESPONSABILIDADE CONTRATUAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
CONCORRÊNCIA DE CAUSAS
CAUSALIDADE INTERROMPIDA
RESPONSABILIDADE MÉDICA
02/18/2025903/19.9T8LSB.L1-7JOSÉ CAPACETECONTRATO DE SEGURO DE GRUPO
SEGURO RAMO VIDA
RELAÇÃO TRIANGULAR
CLÁUSULA CONTRATUAL
INVALIDEZ ABSOLUTA E DEFINITIVA
02/18/20255527/24.6T8SNT.L1-7 ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃOPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
USO INDEVIDO
CLÁUSULA PENAL
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
REJEIÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO
02/18/20256025/21.5T8FNC.L1-7CARLOS OLIVEIRAADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO
ACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
LEGITIMIDADE ACTIVA
PRESCRIÇÃO
PRAZO
02/18/202510391/23.0T8LSB.L1-7CARLOS OLIVEIRACOMPETÊNCIA ABSOLUTA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
CONTRATO DE GESTÃO
GESTOR PÚBLICO
ACTO ADMINISTRATIVO
02/13/20258648/18.0T8SNT.1.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAMAIOR ACOMPANHADO
AUDIÇÃO
02/13/2025251/09.2T2SNT.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVARECURSO
APELAÇÃO
VALOR DA CAUSA
SUCUMBÊNCIA
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
02/13/20251260/21.9T8MTJ.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PROVA TESTEMUNHAL
CONVICÇÃO DO JUIZ
02/13/20252428/21.3T8VFX-A.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOPROCESSO DE INVENTÁRIO
AVALIAÇÃO
CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
02/13/20252638/21.3T8OER.L1.L1-2JOÃO PAULO RAPOSORECURSO
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
OMISSÃO
PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
02/13/2025973/19.0T8AMD-F.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
PENSÃO DE ALIMENTOS
CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
02/13/202550/23.9T8SCF.L1-2PEDRO MARTINSMAIOR ACOMPANHADO
TESTAMENTO
NÃO RETROACTIVIDADE
DATA
INCAPACIDADE
02/13/202523305/20.0T8LSB.L1-2RUTE SOBRALARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
REPRESENTAÇÃO
02/13/202518856/22.4T8LSB.L1-2RUTE SOBRALFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA
SERVIÇOS ESSENCIAIS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
02/13/20257301/21.2T8LSB-A.L1-2RUTE SOBRALPROPRIEDADE HORIZONTAL
ACTA DE CONDOMÍNIO
TÍTULO EXECUTIVO
TRANSMISSÃO DA FRACÇÃO
OBRIGAÇÕES PROPTER REM
02/13/202512005/22.6T8LSB.L1-2HIGINA CASTELOCONDOMÍNIO
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
MERA ADMINISTRAÇÃO
EXTINÇÃO DA SERVIDÃO
02/13/202526690/21.2T8LSB.L1-2ANTÓNIO MOREIRACONTRATO DE COMPRA E VENDA
ELECTRICIDADE
02/13/20253319/23.9T8CSC.L1-2ANTÓNIO MOREIRACITAÇÃO
ACTO PROCESSUAL
FALTA DE CITAÇÃO
NULIDADE
02/13/202517502/23.3T8SNT.L1-2ANTÓNIO MOREIRAPERSI
PROCESSO EXECUTIVO
OPOSIÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
NULIDADE DA SENTENÇA
02/13/20253315/21.0T8CSC.L1-2ANTÓNIO MOREIRACONTRATO DE COMPRA E VENDA
SIMULAÇÃO
LEGITIMIDADE
LEGITIMIDADE ACTIVA
RELAÇÃO MATERIAL CONTROVERTIDA

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