Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Ter 16-Abr 08:42 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
04/10/20243122/06.0TTLSB-C.L1-4CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)SUSPEIÇÃO
DECISÃO JUDICIAL
RECURSO
IMPARCIALIDADE
04/10/2024166/22.9YHLSB-A.L1-PICRSCARLOS DE MELO MARINHOSANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
PATENTE
VALOR DA CAUSA
04/10/2024528/19.9T8PDL-C.L2-2CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
PROCESSO TUTELAR
APENSAÇÃO
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
04/10/2024403/23.2YHLSB.L1-PICRSELEONORA VIEGASPROPRIEDADE INTELECTUAL
DIREITOS CONEXOS
VIDEOGRAMAS
EXECUÇÃO PÚBLICA
HOTEL
04/10/2024225/23.0YHLSB.L1-PICRSALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRAPROPRIEDADE INTELECTUAL
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
MARCA
IMITAÇÃO
CONCORRÊNCIA DESLEAL
04/09/2024251/23.0Y4FNC-A.L1-4GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE)IRRECORRIBILIDADE
CONTRAORDENAÇÃO
RECURSO NECESSÁRIO À MELHORIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO
04/09/20248058/23.8T8LRS.L1-7CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
APENSAÇÃO
INSTRUMENTALIDADE
ACÇÃO DEPENDENTE
04/09/2024958/22.9PBBRR.L1-5SANDRA FERREIRACRIME DE VIOLAÇÃO
MEIOS DE PROVA
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
MEDIDA DA PENA
04/09/202490/22.5T9AGH.L1-5MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOSACORDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 1/2015
ELEMENTOS SUBJECTIVOS DO CRIME
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DA ACUSAÇÃO
04/09/2024981/23.6PLLRS.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSDESOBEDIÊNCIA
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
04/09/2024206/22.1GASXL-B.L1-5SARA REIS MARQUESARTIGO 371º-A
DO CPP
LEIS DA AMNISTIA E DE PERDÃO
PENA DE SUBSTITUIÇÃO
04/09/202411/21.2PEHRT.L1-5MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECAACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO EM PROCESSO PENAL
04/09/20241047/24.7YRLSB-8CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)ESCUSA
JUIZ
RELAÇÃO DE VIZINHANÇA
04/09/20248328/23.5T8LRS.L1-7CRISTINA SILVA MAXIMIANOEXECUÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
PERSI
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
04/09/202412261/17.1T8LSB.L1-7MICAELA DA SILVA SOUSA RECONHECIMENTO DE DIREITO DE PROPRIEDADE
CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
PRESUNÇÃO REGISTRAL
ELEMENTOS DE DESCRIÇÃO REGISTAL
POSSE
04/09/202415785/19.2T8LSB-A.L1-7JOSÉ CAPACETE EMBARGOS DE EXECUTADO
CASO JULGADO
AUTORIDADE
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
DECISÃO
04/09/202412/23.6PHAMD.L1-5SANDRA OLIVEIRA PINTOVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PESSOA PARTICULARMENTE INDEFESA
RECIPROCIDADE DAS AGRESSÕES
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
04/09/20241573/21.0YLPRT-A.L1-7JOSÉ CAPACETEPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
APRESENTAÇÃO DA PROVA
DOCUMENTOS
TEMPESTIVIDADE
PODERES DO JUIZ
04/09/2024903/23.4T8CSC-F.L1-7ALEXANDRA DE CASTRO ROCHARESPONSABILIDADES PARENTAIS
DECISÃO PROVISÓRIA
FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÃO DE FACTOS
NULIDADE
04/09/2024425/23.3POLSB.L1-5MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECASENTENÇA EM PROCESSO SUMÁRIO
PARTE ORAL
PARTE ESCRITA
DEFICIÊNCIA/INEXISTÊNCIA REGISTO ÁUDIO OU AUDIOVISUAL
NULIDADE
04/08/20241036/24.1YRLSB-7CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)ESCUSA
PARTICIPAÇÃO CRIMINAL
ADVOGADO
OFENSA AO NOME E HONRA
04/04/20244411/19.0T9LSB-A.L1-5GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE)SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
NÃO CONCORDÂNCIA DO JUIZ
IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO
04/04/20241329/20.7T8OER-B.L1-2CARLOS CASTELO BRANCOJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
RECURSO
OPOSIÇÃO À PENHORA
BENS IMPENHORÁVEIS
04/04/20249226/23.8T8LSB.L1-2LAURINDA GEMASINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
LEI DA NACIONALIDADE
ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO DE FACTO
TRIBUNAL CÍVEL
04/04/20243705/19.9T8FNC.L1-2LAURINDA GEMASDESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
04/04/20242892/22.3T8CSC.L1-2ANTÓNIO MOREIRANULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
INCONSTITUCIONALIDADE
CONDOMÍNIO
ACTA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
04/04/2024689/20.4T8CSC-B.L1-2ANTÓNIO MOREIRABENS PRÓPRIOS
PROCESSO DE INVENTÁRIO
PARTILHA
RELAÇÃO DE BENS
CRÉDITO ENTRE CÔNJUGES
04/04/20248776/21.5T8LSB.L1-2PEDRO MARTINSEMPREITADA
ABANDONO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
RESOLUÇÃO
04/04/202428112/17.4T8LSB-H.L1-2ORLANDO NASCIMENTOAVÓS
AUDIÇÃO DO MENOR
SUPRIMENTO DA NULIDADE
04/04/2024476/15.1T8AMD-C.L1-6ANABELA CALAFATEFUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
INCIDENTE DE INTERVENÇÃO DO FGADM
REMUNERAÇÃO DE PATRONO
PORTARIA 1386/2004 DE 10/11
04/04/202428525/22.0T8LSB-B.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOINCIDENTE DE CAUÇÃO
PRESTAÇÃO ESPONTÂNEA
DECISÃO
RECURSO
ADMISSÃO
04/04/20241424/21.5T8TVD.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESSERVIDÃO DE PASSAGEM
SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA
TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE LIVRE DE ÓNUS E ENCARGOS
04/04/20241583/23.2T8PDL.L1-6ANTÓNIO SANTOSDIVÓRCIO
PROCESSO DE INVENTÁRIO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA DO INVENTÁRIO
NULIDADE DE DESPACHO
04/04/20247165/21.6T8LSB-A.L1-6JOÃO BRASÃOAMPLIAÇÃO DO PEDIDO
PEDIDO SUBSIDIÁRIO
04/04/202417375/17.5T8LSB.L1-B-6VERA ANTUNESRECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
ERRO DE JULGAMENTO
04/04/20242069/23.0YRLSB-6VERA ANTUNESREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
CERTIFICADO DE DIVÓRCIO
LEGALIZAÇÃO
RECONHECIMENTO DA ASSINATURA
04/04/202417715/21.2T8LSB.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLACONTRATO DE AGÊNCIA
DENÚNCIA
PRÉ-AVISO
INDEMNIZAÇÃO
CLIENTELA
04/04/20241810/22.3T8CSC.L1-8MARIA DO VALE CALHEIROSACÇÃO DE DESPEJO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
SUSPENSÃO DE ENTREGA DO LOCADO
LEIS COVID
INDEMNIZAÇÃO PELA NÃO ENTREGA DO LOCADO
04/04/20246023/23.4T8LRS.L1-8CARLA MATOSACÇÃO DE DESPEJO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
COMPRA E VENDA
ANULAÇÃO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
04/04/20244848/14.0TBCSC.L1-8CARLA FIGUEIREDOANESTESIA
ACTO MÉDICO
DEVER DE INFORMAÇÃO
OMISSÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
04/03/20241003/24.5YRLSB-6CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)ESCUSA
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CÔNJUGE
JUIZ
04/02/20241812/18.4T8BRR-H.L2-4CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)SUSPEIÇÃO
NULIDADES DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
AMBIGUIDADE
OBSCURIDADE
04/02/20248079/22.8T8ALM-F.L1-6CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)SUSPEIÇÃO
04/02/202412031/23.8T8SNT.L1-1CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
ERRO DA DISTRIBUIÇÃO
COMPETÊNCIA
NOVA DISTRIBUIÇÃO
AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DA PATERNIDADE
04/02/202419853/22.5T8LSB-A.L1-8CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
RGPTC
LPCJP
04/02/202412197/23.7T8LRS.L1-6CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LPCJP
RESIDÊNCIA DA CRIANÇA
MUDANÇA DE RESIDÊNCIA
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
03/22/2024631/16.7TELSB-R.L1-9GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE)RETENÇÃO DO RECURSO
SUBIDA IMEDIATA
03/22/2024713/14.0PILRS-E.L1-5LUÍS GOMINHODECISÃO INDIVIDUAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
03/22/202410409/18.8T9LSB-A.L1-9GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE)ILEGITIMIDADE PARA RECORRER
FALTA DE CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
03/22/20241858/23.0T8SXL.L1-1CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PESIDENTE)RECLAMAÇÃO
ARTIGO 105.º N.º 4 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
COMPETÊNCIA
VALOR DA CAUSA
AÇÃO DE DESPEJO
03/21/2024265/18.1IDSTB.L1-9CRISTINA SANTANACRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
CONSUMAÇÃO DO CRIME
SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
ARTIGO 7.º N.ºS 3 E 4 DA LEI N.º 1-A/2020 DE 19 DE MARÇO
03/21/2024747/18.5IDLSB.L1-9MARIA JOÃO FERREIRA LOPESCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
RESPONSABILIDADE CRIMINAL
ERRO DE DIREITO
REAL SITUAÇÃO ECONÓMICA DO ARGUIDO
03/21/2024877/22.9TELSB-B.L1-9FERNANDA SINTRA AMARALDECISÃO EM PRAZO RAZOÁVEL
CASO JULGADO
DEVER DE ACATAMENTO DE DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR
03/21/2024183/20.3PCCSC.L1-9JOSÉ CASTROCRIME DE BRANQUEAMENTO
LEI N.º 38/2017 DE 18.08
CRIME DE BURLA INFORMÁTICA
03/21/20241525/22.2PCSNT.L1-9ANA MARISA ARNÊDOREGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
REENVIO
03/21/20241435/22.3T9LRS.L1-9FERNANDA SINTRA AMARALRECUSA DE RECONHECIMENTO PESSOAL
CONSELHO DA ADVOGADA
ERRO SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FACTO
03/21/2024445/15.1PCLRS-B.L1-9CARLA CARECHOCRIME DE ROUBO SIMPLES
ENTRADA EM VIGOR DO ART.º 67-A DO CPP
PRINCÍPIO DA NÃO RETROACTIVIDADE DA LEI PENAL DESFAVORÁVEL
LEI Nº 38-A/23 DE 2 DE AGOSTO
PERDÃO DA PENA
03/21/202479/22.4S9LSB.L1-9CARLA CARECHOTRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
EXIGÊNCIAS DE PREVENÇÃO GERAL E ESPECIAL
03/21/20241440/23.2YLPRT.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAAPENSAÇÃO DE ACÇÃO
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
SANEADOR-SENTENÇA
DECISÃO SURPRESA
03/21/20241749/22.2T8LRS.L1-2LAURINDA GEMASNULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DISPENSA DE SIGILO PROFISSIONAL
ACTA DE JULGAMENTO
DOCUMENTO AUTÊNTICO
03/21/202415477/20.0T8LSB-A.L1-2VAZ GOMESCOMPETÊNCIA MATERIAL
ARGUIÇÃO
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
CASO JULGADO
PRECLUSÃO
03/21/202416415/21.8YIPRT.L1-2VAZ GOMESCONTRATO DE EMPREITADA
REABILITAÇÃO URBANA
IVA
TAXA
VALOR
03/21/202426691/21.0T8LSB-A.L1-2LAURINDA GEMASRESPONSABILIDADE CIVIL
COMUNICAÇÃO
CENTRAL DE RESPONSABILIDADES DE CRÉDITO
BANCO DE PORTUGAL
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
03/21/2024265/21.4S6LSB.L1-9SIMONE PEREIRAPROVA POR PRESUNÇÃO
CRIME DE BURLA
03/21/20241327/23.9PSLSB.L1-9MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZCONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
REENVIO
03/21/20241005/21.3GEALM-C.L1-9NUNO MATOSPENA DE PRISÃO SUPERIOR A OITO ANOS
LEI Nº 38-A/23 DE 02.08
PERDÃO
03/21/20244829/22.0T8OER.L1-8MARIA CARLOS DUARTE DO VALE CALHEIROSVEÍCULO AUTOMÓVEL
CONTRATO DE ALUGUER
NULIDADE
ARGUIÇÃO
ABUSO DE DIREITO
03/21/2024354/18.2T8LRS-A.L1-6TERESA PARDALCONTRATO DE MÚTUO
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
VENCIMENTO ANTECIPADO
EMBARGOS DE EXECUTADO
03/21/202411656/23.6T8LSB.L1-8CARLA MENDESDELIBERAÇÕES SOCIAIS
SUSPENSÃO
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
DANO APRECIÁVEL
03/21/2024535/19.1T8MFR.L1-6NUNO LOPES RIBEIROINUTILIDADE DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ALTERAÇÃO DA GUARDA DA CRIANÇA
RESIDÊNCIA DA CRIANÇA NO ESTRANGEIRO
VONTADE DA CRIANÇA
CONVIVÊNCIA COM O OUTRO PROGENITOR
03/21/2024528/18.6T8ALQ.L1-2RUTE SOBRALIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DEPOIMENTO
GRAVAÇÃO
NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
03/21/20241067/23.9T8ALM-A.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESTESTAMENTO CONFESSÓRIO DE DÍVIDA
TÍTULO EXECUTIVO
ACEITAÇÃO DA HERANÇA OU DO LEGADO
ENCARGO DA HERANÇA
03/21/20241132/23.2TOER-A.L1-6ANABELA CALAFATEREGULAMENTO (CE) Nº1215/2012 DE 12/9
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
PACTO ATRIBUTIVO DE JURISDIÇÃO
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRANSNACIONAL
03/21/20242979/22.2T8SNT-B.L1-6ADEODATO BROTASREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DIREITO DE VISITA
VISITAS SUPERVISIONADAS
RECUSA DA CRIANÇA
03/21/20241450/18.1T8AMD-B.L1-2ORLANDO NASCIMENTORESPONSABILIDADES PARENTAIS
DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA
DIREITO ABSOLUTO
TRATAMENTO MÉDICO COERCIVO
03/21/20244704/19.6T8LSB.L1-6ADEODATO BROTASVENDA DE COISA DEFEITUOSA
ELIMINAÇÃO DOS DEFEITOS
PERDA DE CONFIANÇA NA PRESTAÇÃO DA REPARAÇÃO
REPARAÇÃO POR TERCEIRO
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
03/21/202413482/15.7T8SNT-B.L1-6ADEODATO BROTASREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
NÃO SEPARAÇÃO DE IRMÃOS
MUDANÇA DE RESIDÊNCIA
PREFERÊNCIA DA CRIANÇA
03/21/20241019/23.9T8ALM-B.L1-2ANTÓNIO MOREIRANULIDADE DE SENTENÇA
ESCASSA FUNDAMENTAÇÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
OBJECTO DO RECURSO
SUBSTITUIÇÃO PELO TRIBUNAL DE RECURSO
03/21/202425285/18.2T8LSB.L1-2ORLANDO NASCIMENTOINCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
DANOS FUTUROS
INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS
JUROS
03/21/202413272/22.0T8LSB.L1-2RUTE SOBRALMEIO DE PROVA
DECLARAÇÕES DE PARTE
VALORAÇÃO
LIVRE APRECIAÇÃO
PRESCRIÇÃO
03/21/202425284/21.7T8LSB-A.L1-2PEDRO MARTINSTÍTULO EXECUTIVO
NRAU
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
03/21/20248167/22.0T8ALM-A.L1-2INÊS MOURAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
PROCESSO EXECUTIVO
ABUSO DE DIREITO
PERSI
03/21/20244011/21.4T8LRS.L1-2HIGINA CASTELOCONVENÇÃO ANTENUPCIAL
03/21/20241003/22.0T8LRS-A.L1-2HIGINA CASTELOPARTILHA DE BENS DO CASAL
03/21/202496/14.8TVLSB.L1-8RUI MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ACTO MÉDICO
FACTO ILÍCITO
RESPONSABILIDADE CIVIL
CONSENTIMENTO INFORMADO
03/21/20241531/20.1T8LSB.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLAACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
DANOS MORAIS
DANO PATRIMONIAL FUTURO
03/21/20244743/21.7T8OER.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
CONTRATO
NULIDADE
ARGUIÇÃO POR INTERESSADO
INTERESSE SUBSTANTIVO
03/21/20241397/22.7T8SNT-A.L1-8CRISTINA PIRES LOURENÇOEXECUÇÃO
QUANTIA EXEQUENDA
INDEMNIZAÇÃO
MORA NA RESTITUIÇÃO DO LOCADO
TÍTULO EXECUTIVO
03/21/202424390/20.0T8LSB.L1-8CARLA FIGUEIREDOCONTRATO
COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
DEFEITOS
INDEMNIZAÇÃO
REDUÇÃO DO PREÇO
03/21/202492/22.1T8TVD.L1-8ANA PAULA OLIVENÇACONTRATO DE SEGURO
ACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
SUB-ROGAÇÃO LEGAL
PRESSUPOSTOS
03/21/202478623/19.0YIPRT.L1-2CARLOS CASTELO BRANCONULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
03/21/202425397/09.3YYLSB-A.L1-2JOSÉ MANUEL CORREIAPENHORA
PENSÃO DE REFORMA
SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
RECLAMAÇÃO
OPOSIÇÃO À PENHORA
03/21/20242158/21.6T8ALM-A.L1-2ARLINDO CRUAEMBARGOS DE EXECUTADO
CONDOMÍNIO
QUOTAS
PRESCRIÇÃO
PRESTAÇÕES PERIODICAMENTE RENOVÁVEIS
03/21/20241141/23.1T8SXL-A.L1-2ARLINDO CRUAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME PROVISÓRIO
CONVÍVIOS
VISITAS
03/21/20246422/22.9T8FNC.L1-2JOSÉ MANUEL CORREIANULIDADE PROCESSUAL
RECLAMAÇÃO
RECURSO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PROCESSO TUTELAR CÍVEL
03/20/202418111/19.7T8LSB-A.L1-2CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
APENSAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO
03/20/2024882/24.0YRLSB-PICRSCARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)ESCUSA
MANDATO
ADVOGADO
CÔNJUGE DE JUIZ
CONTACTO SOCIAL
03/20/20247257/22.4T9SNT.L1-3MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS SILVALEI TUTELAR EDUCATIVA
ACOMPANHAMENTO EDUCATIVO
INTERNAMENTO EM CENTRO EDUCATIVO
03/20/202460/22.3SWLSB.L1-3HERMENGARDA DO VALLE-FRIASLEI DA AMNISTIA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
TIPO BASE
03/20/2024700/22.4PSLSB-G.L1-3CRISTINA ALMEIDA E SOUSADECISÃO INSTRUTÓRIA
PRONÚNCIA
RECURSO
ASSENTO 6/2000 E AFJ 7/2004
JURISPRUDÊNCIA CADUCADA

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