Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Sex 18-Jul 01:23 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
07/10/2025588/14.9TBAGH-C.L1-6JOÃO BRASÃOPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS PAIS
ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
ABSENTISMO
07/10/20257613/20.2T8SNT.L1-6NUNO LOPES RIBEIRODIREITO AO BOM NOME
REPUTAÇÃO
PESSOA COLECTIVA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
PORTAL DA QUEIXA
07/10/20258351/23.0T8LRS.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVACONTRATO DE ARRENDAMENTO
ENTREGA DAS CHAVES
REVOGAÇÃO
MÚTUO ACORDO
07/10/202530428/21.6T8LSB.L1-6ANABELA CALAFATEINVENTÁRIO
CRÉDITOS DA HERANÇA
QUESTÃO PREJUDICIAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
07/10/202512524/23.7T8LSB.L1-6ANABELA CALAFATECONTRATO DE ACÇÃO PROMOCIONAL
NULIDADE
07/10/2025251/22.7T8HRT-D.L1-6ADEODATO BROTASDOCUMENTO
JUNÇÃO
PROTESTAR
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
PROVA
07/10/202513252/24.1T8LSB.L1-6ADEODATO BROTASSEGURO DE VIDA
PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
INTERPRETAÇÃO
07/10/20251736/24.6T8PDL.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO DO ARRENDAMENTO
DECLARAÇÃO
07/10/202539510/04.3YYLSB-A.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESEXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
EMBARGOS
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
LISTA PÚBLICA DE EXECUÇÕES
07/10/202526/21.0TELSB-W.L1 - 5MANUEL ADVÍNCULO SEQUEIRARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
INSTRUÇÃO
CRIME
07/10/2025133/18.7JAFUN-A.L1 - 5PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITOINSTRUÇÃO
REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
07/10/2025205/23.6PCPDL.L1 - 5JOÃO GRILO AMARALPENA ACESSÓRIA
PROIBIÇÃO DE CONTACTOS
07/10/2025311/20.9JDLSB-D.L1 - 5SANDRA OLIVEIRA PINTOCASO JULGADO FORMAL
EFEITO PRECLUSIVO
APENSAÇÃO DE PROCESSOS
07/10/2025645/23.0JAPDL-A.L1 - 5ALDA TOMÉ CASIMIROINSTRUÇÃO
FACTOS
07/10/20251349/22.7T9ALM.L1 - 5RUI POÇASFALSIDADE DE TESTEMUNHO
07/10/20253590/24.9YRLSB - 5ANA LÚCIA GORDINHOSENTENÇA ESTRANGEIRA
REVISÃO
REGIME DE SEMIDETENÇÃO
PENA MENOS GRAVOSA
07/10/20256281/21.9T9LSB.L1 - 5ANA CRISTINA CARDOSOINSTRUÇÃO
HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
NEGLIGÊNCIA MÉDICA
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
07/10/202539/21.2PBLRS.L1 - 3HERMENGARDA DO VALLE-FRIASDIREITO AO SILÊNCIO
VIOLÊNCIA EM GRUPO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
07/10/202573/25.3GGSNT-A.L1 - 3CARLOS ALEXANDREINSTRUÇÃO
MEDIDAS DE COACÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
07/10/2025133/18.7JAFUN-B.L1 - 3ALFREDO COSTAREQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
ADVOGADO
REJEIÇÃO LIMINAR
07/10/20251591/21.8T8ALM.L1-2ARLINDO CRUACONDIÇÃO
VÍCIOS DA VONTADE
CONTRATO PROMESSA
07/10/2025239/17.0GCMFR.L1 - 3MÁRIO PEDRO M.A.S. MEIRELESPRINCIPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO
IN DUBIO PRO REO
BURLA
MODO DE VIDA
CRIME CONTINUADO
07/10/202515031/21.9T8SNT.L1-2ARLINDO CRUASTRESS
DANO NÃO PATRIMONIAL
INDEMNIZAÇÃO
DIREITO AO BOM NOME
HONRA
07/10/2025915/14.9TVLSB-D.L1-2ARLINDO CRUAARTICULADO SUPERVENIENTE
07/10/202516611/22.0T8LSB.L1-2LAURINDA GEMASOMISSÃO DE PRONÚNCIA
FRACÇÃO AUTÓNOMA
PARTES COMUNS
DANOS
LUCROS CESSANTES
07/10/202529999/22.4T8LSB.L1-2LAURINDA GEMASCONTRATO PROMESSA
RESOLUÇÃO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
DEFEITOS APARENTES
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
07/10/2025389/23.3TXLSB-J.L1 - 3ANA RITA LOJADECISÃO
LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
IRREGULARIDADE
07/10/2025397/21.9SGLSB.L1 - 3CARLOS ALEXANDREPRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
FINS DA PENA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
07/10/20251549/22.0T8CSC.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTEPROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES
ACOLHIMENTO EM INSTITUIÇÃO
ADOPÇÃO
07/10/2025871/22.0JAPDL.L1 - 3MÁRIO PEDRO M.A.S. MEIRELESTRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
07/10/202521/25.0T8LSB.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
RUÍDO
RESTAURAÇÃO
APARELHO DE AR CONDICIONADO
COLISÃO DE DIREITOS
07/10/2025945/23.0GBMTJ.L1 - 3JOÃO BÁRTOLONOTIFICAÇÕES
ASSISTENTE
ABERTURA DA INSTRUÇÃO
07/10/2025928/22.7T8SCR.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MEIOS DE PROVA
ACÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
INCAPACIDADE DE TESTAR
07/10/20252410/24.9T8PDL-A.L1-2RUTE SOBRALMÚTUO BANCÁRIO
VENCIMENTO ANTECIPADO
PRESCRIÇÃO
AUJ
07/10/202526 733/24.8T8LSB-A.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROPRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO
07/10/20251125/24.2Y4LSB.L1 - 3ROSA VASCONCELOSCASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
RECURSO DA DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
CAUSA AUTÓNOMA DE CASSAÇÃO
PRESCRIÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
07/10/202529742/22.8T8LSB.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOCRIME
ROUBO
HOMICÍDIO
TENTATIVA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
07/10/20252154/24.1T8LSB.L1-2HIGINA CASTELOCONTRATO DE SEGURO
PLURALIDADE DE SEGUROS
PARTES NO CONTRATO DE SEGURO
07/10/202510384/23.7T8LSB.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROCONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
07/10/202520298/23.5T8LSB.L1-2ANTÓNIO MOREIRAHERANÇA
REPÚDIO DA HERANÇA
ACÇÃO SUB-ROGATÓRIA
INCOMPLETUDE
APERFEIÇOAMENTO
07/10/202519798/23.1YIPRT.L1-2INÊS MOURAINJUNÇÃO
INEPTIDÃO
CAUSA DE PEDIR
REMISSÃO
FACTURAS
07/10/20251452/23.6T8LRS.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTEDEPOIMENTO DE PARTE
VALORAÇÃO
CONFISSÃO
TESTEMUNHO INDIRECTO
07/10/202529432/22.1T8LSB-A.L1-2ANTÓNIO MOREIRACASAL
BENS COMUNS
PARTILHA
COMPENSAÇÃO
AFECTAÇÃO DE DINHEIRO PRÓPRIO
07/10/2025811/22.6T8FNC-A.L1-6ANTÓNIO SANTOSPROCESSO DE MAIOR ACOMPANHADO
SEGUNDA PERÍCIA
07/10/20251274/25.0T8LRS.L1-6NUNO GONÇALVESRESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
SERVIDÃO NÃO APARENTE
07/10/2025545/24.7PESNT-B.L1 - 3ANA RITA LOJAJUNÇÃO DE DOCUMENTO
MOTIVAÇÃO DE RECURSO
PRISÃO PREVENTIVA
07/10/20253791/22.4T8STS.L1-6NUNO GONÇALVESFACTOS COMPLEMENTARES
FACTOS CONCRETIZADORES
CONTRATO DE SEGURO
07/10/20256124/19.3T8LSB-B.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIAPERITOS
RETRIBUIÇÕES
ENCARGOS
NOTA DE HONORÁRIOS
LEGITIMIDADE
07/10/20259591/23.7T8LSB.L1-6ANTÓNIO SANTOSREGULAMENTO (CE) Nº1215/2012 DE 12/9
SITUAÇÃO JURÍDICA PLURILOCALIZADA
PACTO ATRIBUTIVO DE JURISDIÇÃO
TERCEIROS
07/10/202512992/23.7T8LRS-A.L1-6NUNO GONÇALVESMEDIDA DE ACOMPANHAMENTO
RECURSO
LEGITIMIDADE
PREJUÍZO DIRECTO E EFECTIVO
07/10/202518129/17.4T8LSB-B.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIAVENDA JUDICIAL
DEPÓSITO DO PREÇO
ANULAÇÃO
LEGITIMIDADE
INTERESSADOS
07/10/20252143/22.0T8SXL-A.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESARRESTO
REPETIÇÃO DE PROVIDÊNCIA
CASO JULGADO
FACTOS SUPERVENIENTES
07/10/202510647/22.9T8LSB.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESCONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DESPORTIVA
FORMA ESCRITA
INTERPRETAÇÃO
PROVA TESTEMUNHAL
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
07/10/202510232/23.8T8LSB.L1-2VERA ANTUNESDANOS NÃO PATRIMONIAIS
DESPESAS
MANDATÁRIO
07/10/20251111/23.0PAALM.L1 - 3ALFREDO COSTAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CRIME SEXUAL
IN DUBIO PRO REO
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
ILEGITIMIDADE
07/10/20251403/17.7T8OER-C.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESOPOSIÇÃO À PENHORA
RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA EXECUTIVA
CONVERSÃO DA PENHORA PRÉVIA EM HIPOTECA
SUBSIDIARIEDADE DA PENHORA
INSUFICIÊNCIA DA PENHORA
07/10/20251299/22.7PFLRS.L1 - 3CRISTINA ISABEL HENRIQUESIN DUBIO PRO REO
07/10/20251477/24.4PHSNT.L1 - 3ALFREDO COSTAPRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
IN DUBIO PRO REO
EXAME PESQUISA ÁLCOOL
RECUSA
DESOBEDIÊNCIA
07/10/20251517/23.4Y5LSB.L1 - 3MÁRIO PEDRO M.A.S. MEIRELESCONTRAORDENAÇÃO
ATENUAÇÃO ESPECIAL
07/10/20254187/23.6T8SNT.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESCONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM FUTURO
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
ACORDO DE REVOGAÇÃO
07/10/20252243/22.7PSLSB.L1 - 3ANA PAULA GRANDVAUX BARBOSANULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
07/10/20251881/22.2T8FNC-N.L1-1RENATA LINHARES DE CASTROCRÉDITO SOBRE A INSOLVÊNCIA
DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE
ADMINISTRAÇÃO DA MASSA INSOLVENTE PELO DEVEDOR
ATO DE GESTÃO CORRENTE
RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
07/10/20253255/22.6T9LSB.L1 - 3ALFREDO COSTAINJÚRIA AGRAVADA
LEGITIMIDADE
DEMANDANTE CIVIL
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
IN DUBIO PRO REO
07/07/202577/21.5SVLSB-A.L1-9SIMONE ALMEIDA PEREIRACONFLITO DE COMPETÊNCIA
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
SANEAMENTO
07/05/20253944/24.0T8CSC.L1-4PAULA SANTOSSUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO
PROVÁVEL INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
RESPOSTA À NOTA DE CULPA
07/03/20251286/23.8TELSB-A.L1-9MARLENE FORTUNAREQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
APRESENTAÇÃO
CERTIFICAÇÃO
07/01/202515/20.2GBSNT.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSOMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE
07/01/202540/21.6MCLSB-A.L1-5RUI COELHOOBJECTO DO PROCESSO
ACUSAÇÃO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
AMNISTIA
LEGITIMIDADE
07/01/2025114/24.1GASXL.L1-5SANDRA OLIVEIRA PINTOAMEAÇA AGRAVADA
ERRO DE JULGAMENTO
IMPUTABILIDADE
IN DUBIO PRO REO
07/01/2025131/25.4JDLSB-A.L1-5ALEXANDRA VEIGACRIMES CONTRA A AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL
DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
DIREÇÃO DA DILIGÊNCIA
07/01/2025206/15.8GFVFX.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
07/01/2025325/24.0Y4LSB.L1-5RUI COELHODECISÃO ADMINISTRATIVA
CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
RECURSO
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
07/01/2025405/18.0TELSB-P.L1-5JOÃO FERREIRACONGELAMENTO DE FUNDOS
INDÍCIOS
CORRUPÇÃO ACTIVA
CORRUPÇÃO PASSIVA
SECTOR PRIVADO
07/01/2025481/23.4PISNT.L1-5ANA LÚCIA GORDINHOVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
SANÇÃO ACESSÓRIA
PROIBIÇÃO DE CONTACTOS
CONDIÇÃO
07/01/2025699/24.2SELSB-A.L1-5SANDRA OLIVEIRA PINTOVIOLAÇÃO AGRAVADA
PORNOGRAFIA DE MENORES
PRISÃO PREVENTIVA
FORTES INDÍCIOS
PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA
07/01/2025922/18.2TELSB-I.L1-5ALEXANDRA VEIGABUSCA
SERVIÇOS MÉDICOS
CÔNSUL HONORÁRIO
FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO
07/01/2025940/21.3T9VFX.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSINDÍCIOS SUFICIENTES
DECISÃO INSTRUTÓRIA
CRIME DE ACESSO ILEGÍTIMO
07/01/20251159/24.7PBSNT.L1-5RUI COELHOPROVA PROIBIDA
GRAVAÇÃO DE CONVERSA TELEFÓNICA
CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO
EMBRIAGUEZ
CULPA
07/01/20251340/21.0TXLSB-E.L1-5ANA CRISTINA CARDOSOLIBERDADE CONDICIONAL
MEIO DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
PREVENÇÃO ESPECIAL
07/01/20254316/22.7T9LSB.L1-5RUI POÇASVÍCIOS DO ARTº 410º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
DIFAMAÇÃO
07/01/20259941/17.5T9LSB.L1-5JOÃO GRILO AMARALSENTENÇA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
NULIDADE
07/01/20253511/19.0T8VFX.L1-7JOSÉ CAPACETEDEPOIMENTO DE PARTE
AUSÊNCIA DE VALOR CONFESSÓRIO
MEIO DE PROVA
LIVRE APRECIAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
07/01/202521785/23.0T8LSB.L2-7JOSÉ CAPACETEINCIDENTE DE QUEBRA DE SEGREDO BANCÁRIO
DIREITO À PROVA
COLISÃO OU CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
07/01/202512037/21.1T8LSB.L1-7EDGAR TABORDA LOPESIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
CARÁCTER INSTRUMENTAL
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
MEDIDA DE RESOLUÇÃO
INTERMEDIÁRIO
07/01/2025106/21.2TNLSB.L1-7MICAELA SOUSACONTRATO DE EXPEDIÇÃO
CONTRATO DE TRÂNSITO
TRANSITÁRIO
RESPONSABILIDADE
CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO
07/01/20254954/22.8T8LSB.L1-7ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃOACIDENTE DE VIAÇÃO
CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
NEXO DE CAUSALIDADE
07/01/202517066/24.0T8LSB-A.L1-7ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃO MEIO DE PROVA ILÍCITO
GRAVAÇÃO DE CHAMADA TELEFÓNICA
AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO
07/01/20258693/21.9T8LSB.L1-7CRISTINA SILVA MAXIMIANOCONTA BANCÁRIA
HOMEBANKING
OPERAÇÃO FRAUDULENTA
RESPONSABILIDADE DO BANCO
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
07/01/202529/24.3T8MTJ.L1-7DIOGO RAVARAACIDENTE DE VIAÇÃO
ATRELADO
SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
PERDA DA MERCADORIA
07/01/20252583/25.3T8SNT.L1-7DIOGO RAVARAARROLAMENTO
INSTRUMENTALIDADE
PRESSUPOSTOS
07/01/202526878/20.3T8LSB.L1-7JOÃO NOVAISRESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ACTO JURISDICIONAL
FACTO ILÍCITO
PROCEDIMENTO CAUTELAR
ARRESTO
07/01/202514554/21.4T8LSB.L1-7JOÃO NOVAISCONTRATO EMPREITADA
CAUÇÃO
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
CONCLUSÃO DO CONTRATO
PROVA DOCUMENTAL
06/30/2025258/17.6T8PDL.L1-4ALEXANDRA LAGEPRESTAÇÃO SUPLEMENTAR PARA APOIO A TERCEIRA PESSOA
ACTUALIZAÇÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
06/30/2025380/24.2T8TVD.L1-4PAULA SANTOSTRABALHADOR DESTACADO
06/30/2025978/08.6TTALM.L2-4ALDA MARTINSACIDENTE DE TRABALHO
DIVERGÊNCIAS SOBRE ESCOLHA DE CIRURGIÃO
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
06/30/20252707/24.8T8PDL.L1-4SUSANA SILVEIRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
QUESTÃO NOVA
CONTRATO DE TRABALHO
SERVIÇO DOMÉSTICO
DESPEDIMENTO
06/30/202514191/24.1T8LSB-A.L1-4LEOPOLDO SOARESSANTA CASA DA MISERICÓRDIA
ACÇÃO LABORAL
ISENÇÃO DE CUSTAS
06/30/202518568/24.4T8SNT.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTOPROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
DIREITO DE OCUPAÇÃO EFECTIVA
PRISÃO PREVENTIVA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
06/30/202519075/24.0T8LSB.L1-4 MARIA JOSÉ COSTA PINTOJUSTO IMPEDIMENTO
RECUSA DE ARTICULADO PELA SECRETARIA
06/30/202519966/22.3T8LSB.L1-4PAULA SANTOSCONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
ESCOLHA PELO TRABALHADOR

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