Biblioteca da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça

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Ter 28-Mar 06:13 AM
02/01/2023MORevista de Direito
04/01/2022MORevista de Direito nº 2
02/09/2022MORevista de Direito 2021
02/09/2022MORevista de Direito - 2020
11/24/2021MODireito dos Contratos Públicos
11/24/2021MOAs Medidas Especiais de Contrataão Pública
10/01/2020MOComentário ao Regime Disciplinar dos Tarbalhadores em Funções Públicas
10/01/2020MODireito Disciplinar Público - Comentário ao Regime Jurídico-Disicplinar da LTFP
01/18/2019MODa Publicação da Matéria de Facto nas Condenações nos Processos Disciplinares
01/18/2019MOOs Serviços de Inspeção na Assistência e na Saúde . 1944-1975
01/09/2019MOComentário ao Regulamento Geral da Proteção de Dados
01/09/2019MORegulamento das Custas Processuais
01/09/2019MOEstudos sobre a Actividade Inspectiva
11/22/2018MOA Caixa 2002-2012 - 10 anos de vigilância eletrónica em Portugal
10/24/2018MOCódigo de Processo Civil Anotado - Vol. I, Parte geral e processo de declaração (artigos 1º a 702º)
10/24/2018MOCódigo dos Contratos Públicos
10/24/2018MODireito Disciplinar Penitenciário
10/24/2018MOCódigo da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade
08/02/2018MOO sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual do menor: análise crítica à luz da política criminal e da Constituição
06/15/2018MOConselho dos Oficiais de Justiça - Boletim Informativo 2017
05/30/2018MOCadeia de Tires : Mãos de Esperança
05/30/2018MOColóquio de Direito Civil de Santo Tirso
05/30/2018MOCódigo da Propriedade Industrial
05/30/2018MOManual de Direito Industrial
05/30/2018MOComentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direittos do Homem
05/24/2017MOO Código da Execução de Penas e Medidas Privativas da Libertdade, de 2009: "Novos Atores" e Novos Papeis para "Velhos Atores" na Execução da Pena de Prisão
04/04/2017MOLei dos Julgados de Paz - Anotada
03/01/2017MOMais crescimento Melhor emprego Maior igualdade
06/30/2016MORegime Jurídico das Férias, Faltas e Licenças dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público
06/30/2016MOLei Geral do Trabalho em Funções Públicas (anotada e comentada)

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