Biblioteca da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça

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Sab 1-Out 07:52 PM
06/30/2016MORegime Jurídico das Férias, Faltas e Licenças dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público
06/30/2016MOLei Geral do Trabalho em Funções Públicas (anotada e comentada)
06/22/2016MOSNC-AP - Sistema de Normalização Contabilístia para as Administrações Públicas
12/14/2015MORegime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades públicas (Anotado)
12/14/2015MOA Responsabilidade Civil dos Poderes Públicos
12/14/2015MOComentários à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
12/04/2015MOLei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Anotada e Comentada)
12/04/2015MODireito e Deveres dos Trabalhdores que exercem Funções Públicas (no vínculo jurídico de emprego público)
12/01/2015MONoções Fundamentais de Direito Penal
12/01/2015MOCódigo do Procedimento Administrativo (Anotado); (aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/215, de 7 de Janeiro)
11/30/2015MOManual de Auditoria e Controlo Interno no Sector Público
11/30/2015MOEstudos da Contratação Pública - IV
11/30/2015MOEstudos da Contratação Pública - III
11/30/2015MOEstudos da Contratação Pública - II
11/30/2015MOGestão Orçamental & Contabilidade Pública
10/29/2015MOMediação - Guia de Boas Práticas nos termos da Convenção de Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças
10/29/2015MOEUROJUST - Relatório Anual 2014
10/29/2015MOEUROJUST - Relatório Anual 2013
10/22/2015MOReforma do Direito Penal Substantivo e Processual
10/22/2015MOReforma do Direito Administrativo e das Profissões Jurídicas
10/22/2015MOReforma dos Meios de Resolução Alternativa de Litígios, do Regime Jurídico do Inventário, Matéria Registral e Proteção de Menores
10/21/2015MOReforma Processual Civil e Reforço da Competitividade
10/21/2015MOReforma do Sistema Judicial
06/19/2015MODas Práticas Nacionais para as Recomendações Europeias: iniciativas interessantes de gestão das prisões.
07/10/2014MOTutela Judicial Efectiva na Execução da Pena Privativa da Liberdade - Impugnbabilidade pelo Recluso da Aplicação do Regime de Segurança - Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional nº20/2012
07/10/2014MODireito do Trabalho : Viagem Panorâmica ao Pão Nosso de Cada Dia
07/10/2014MOArquitectura de Serviços Públicos em Portugal: Os Internatos na Justiça de Menores - 1871-1978
07/10/2014MO35º Aniversário da Constituição de 1976 - Vol II
07/10/2014MO35º Aniversário da Constituição de 1976 - Vol I
07/10/2014MOXXV Anos de Jurisprudência Constitucional Portuguesa - Colóquio Comemorativo do XXV Aniversário do Tribunal Constitucional

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