Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor
Anterior | Seguinte | Principal
Ter 22-Out 09:34 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
09/12/202465/24.0YLPRT-A.G1MARIA DOS ANJOS MELOOPOSIÇÃO AO DESPEJO
REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
09/12/2024188/24.5T8VRL.G1JOSÉ CRAVOPRESCRIÇÃO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
INTERRUPÇÃO DO PRAZO
PROCESSO CRIME
09/12/2024675/23.2T8BRG.G1MARIA DOS ANJOS MELOREGISTO PREDIAL
VÍCIOS DO REGISTO
LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/12/2024984/24.3T8VCT.G1PAULO REISAÇÃO SUB-ROGATÓRIA DE ACEITAÇÃO DE HERANÇA
CREDORES DO REPUDIANTE
PROCESSO COMUM DE DECLARAÇÃO
09/12/20241309/23.0T8BRG.G1RAQUEL TAVARESCONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DESPORTIVA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
DUPLA REPRESENTAÇÃO
09/12/20242409/21.7T8VCT.G1PAULO REISDIREITO DE PERSONALIDADE
DIREITO DE LIVRE INICIATIVA ECONÓMICA
COLISÃO DE DIREITOS
PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA
09/12/20244052/23.7T8VNF-A.G1ALCIDES RODRIGUESTÍTULO EXECUTIVO
ATA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
DESPESAS JUDICIAIS
ADMISSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO NOS EMBARGOS
09/12/20244458/18.3T8VCT-C.G1JOAQUIM BOAVIDAEXECUÇÃO
LITISPENDÊNCIA
09/12/20245111/22.9T8BRG.G1ALCIDES RODRIGUESCONTRATO DE EMPREITADA
DECLARAÇÃO INFUNDADA DE RESOLUÇÃO
DESISTÊNCIA
INDEMNIZAÇÃO DEVIDA PELO DONO DA OBRA
09/12/20246110/20.0T8VNF.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEEMPREITADA
DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
OBRIGAÇÃO DE DENUNCIA DOS DEFEITOS
09/12/202432744/23.3YIPRT.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESPERSI
INTEGRAÇÃO DO CLIENTE NO PERSI
PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR
PROVA DO CUMPRIMENTO
09/12/20242707/22.2T8VRL.G1JOSÉ CRAVODANO MORTE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS DA PRÓPRIA VÍTIMA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS DO CÔNJUGE E FILHOS
09/12/20247528/18.4T8GMR.G1ANA CRISTINA DUARTECONTRATO DE SEGURO
ÓNUS DA PROVA DA COMUNICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
INDEMNIZAÇÕES DE NATUREZA CIVIL E LABORAL
09/10/2024149/24.4YRGMRISILDA PINHORECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL EUROPEIA
MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAMENTO POR TEMPO INDEFINIDO
09/10/2024617/21.0GBGMR.G1FERNANDO CHAVESPENA DE MULTA DE SUBSTITUIÇÃO
CRIME DE RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
AMNISTIA
09/10/2024910/23.7GBBCL.G1FERNANDO CHAVESDECISÃO INSTRUTÓRIA
PRONÚNCIA E NÃO PRONÚNCIA
RECURSO
REGIME DE SUBIDA
09/10/202417/17.6GBMDR-F.G1ISILDA PINHOJUSTO IMPEDIMENTO
DOENÇA
ATESTADO MÉDICO
09/10/2024260/21.3T9BGC.G1ANABELA VARIZO MARTINSCRIME DE VIOLAÇÃO
APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
SANAÇÃO DA NULIDADE
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
09/10/20241638/22.0T8VRL.G1ISILDA PINHOCASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO JUDICIAL
09/10/2024674/20.6GAEPS.G1ANTÓNIO TEIXEIRA PROVA TESTEMUNHAL
RECUSA DE DEPOIMENTO
CO-ARGUIDO
09/10/20242102/23.6PBBRG-B.G1 ARMANDO AZEVEDOCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA
MENOR COM 17 ANOS DE IDADE
DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
09/10/20242796/22.0JABRG.G1ANTÓNIO TEIXEIRACRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO
ESPECIAL PERVERSIDADE E CENSURABILIDADE
MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
LEGÍTIMA DEFESA
09/10/202420/19.1T1BRG.G1FLORBELA SEBASTIÃO E SILVACRIME DE HOMICÍDIO NEGLIGENTE
NEGLIGÊNCIA INCONSCIENTE
POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO FACTO
EMBATES SUCESSIVOS
07/12/2024126/15.6T8VCT-F.G1MARIA JOÃO MATOSEXECUÇÃO
MANIFESTA FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO
CONHECIMENTO OFICIOSO
CONHECIMENTO A PEDIDO DA PARTE E POR SIMPLES REQUERIMENTO
07/11/20246978/22.6T8BRG.G1VERA SOTTOMAYORCONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
PRÉMIO LIGA EUROPA
EMPRÉSTIMO DO JOGADOR A OUTRO CLUBE
DIREITOS VINCENDOS
07/11/20242976/21.5T8GMR-A.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAACIDENTE DE TRABALHO
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
ARGUIÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE SEGURANÇA OU SAÚDE NO TRABALHO
FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
07/11/20241616/22.0T8VNF.G1VERA SOTTOMAYORTRABALHADOR COM RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME DE HORÁRIO FLEXÍVEL
NOÇÃO DE HORÁRIO FLEXÍVEL
HORÁRIO FIXO
07/11/2024777/09.8TTBCL.2.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
IPATH
ACRÉSCIMO DE 10% NA PENSÃO POR FAMILIAR A CARGO (LAT ANTIGA)
DESCENDENTES SOLTEIROS
REQUISITOS
07/11/202497/23.5T8BCL.G1ANTERO VEIGACONTRATO DE TRABALHO
PROVA DE TRABALHO SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO COM JUSTA CAUSA
ABANDONO DO TRABALHO
INDEMNIZAÇÃO
07/11/202441/23.0T8PVL-A.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEINDEFERIMENTO DE JUNÇÃO DE DOCUMENTO POR IRRELEVANTE
PRINCIPIO DE GESTÃO PROCESSUAL
07/11/202456/24.0YRPRT.G1ANA CRISTINA DUARTEDECISÃO ARBITRAL
PEDIDO DE ANULAÇÃO
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
LITÍGIOS DE CONSUMO
07/11/202479/24.0T8VVD.G1JOAQUIM BOAVIDAAÇÃO NÃO CONTESTADA
FUNDAMENTAÇÃO SUMÁRIA DO JULGADO
PROVA POR DOCUMENTO
07/11/202480/24.3YLPRT-G1PAULO REISPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
OPOSIÇÃO
PAGAMENTO DE CAUÇÃO
07/11/2024190/21.9T8MLG-A.G1JOAQUIM BOAVIDAINVENTÁRIO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
ÓNUS DA PROVA
CASO JULGADO FORMAL
07/11/2024192/21.5T8PTL.G2RAQUEL TAVARESLINHAS ELÉTRICAS
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
INDEMNIZAÇÃO
DESVALORIZAÇÃO DO PRÉDIO
07/11/2024225/23.0T8CBT.G1ALCIDES RODRIGUESMAIOR ACOMPANHADO
ESCOLHA DO ACOMPANHANTE PELO BENEFICIÁRIO
07/11/2024313/23.3T8VCT-G1PAULO REISIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ANULABILIDADE DO NEGÓCIO
ERRO NA DECLARAÇÃO
PRESSUPOSTOS
07/11/2024507/11.4TBCMN-A.G1JOSÉ CRAVOOPOSIÇÃO À PENHORA
FUNDAMENTOS
PENHORA ILEGAL
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
07/11/2024691/21.9T8BCL.G1MARIA LUÍSA RAMOSPRESTAÇÃO DE CONTAS
FALTA DE CONTESTAÇÃO
07/11/2024960/21.8T8BGC.G1ALCIDES RODRIGUESRESOLUÇÃO DE CONTRATO PROMESSA
VÁRIOS PROMITENTES COMPRADORES
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
07/11/20241818/22.9T8GMR-A.G1MARIA DOS ANJOS NOGUEIRAARTICULADO SUPERVENIENTE
FACTOS ESSENCIAIS
07/11/20242444/20.2T8VCT-B.G1JOAQUIM BOAVIDALITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
MULTA E INDEMNIZAÇÃO
CONHECIMENTO NA SENTENÇA
07/11/20243040/18.0T8VCT-C.G1ANA CRISTINA DUARTEPROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTOS DE PROVA
CRITÉRIO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE
07/11/20243699/23.6T8VNF-A.G1ANA CRISTINA DUARTEASSINATURA DE FAVOR
OPONIBILIDADE
RELAÇÕES IMEDIATAS E RELAÇÕES MEDIATAS
MÁ FÉ
07/11/20243799/24.5T8BRG.G1CARLA OLIVEIRAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
CAUSA DE PEDIR DEFICIENTE
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
07/11/20244182/19.0T8VCT-E.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
CONVOLAÇÃO
07/11/20244734/20.5T8BRG-A.G1JOAQUIM BOAVIDARESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL DO ADVOGADO
INEFICÁCIA DE CASO JULGADO
SEGURADORA NÃO DEMANDADA
07/11/20244829/21.8T8BRG.G2PAULO REISUNIÃO DE FACTO
DISSOLUÇÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
07/11/20246418/23.3T8VNF.G1CARLA OLIVEIRAARRENDAMENTO
FIADOR
INDEMNIZAÇÃO MORATÓRIA
07/11/20246577/21.0T8BRG.G1JOSÉ CRAVOACIDENTE DE VIAÇÃO
ATRAVESSAMENTO DE MENOR
PROTEÇÃO DE PESSOAS VULNERÁVEIS
MAIOR FAVORABILIDADE CONCEDIDA AO LESADO NA RESPONSABILIDADE CIVIL
IMPUTAÇÃO EXCLUSIVA À RESPONSABILIDADE PELO RISCO
07/11/202490600/23.1YIPRT.G1CARLA OLIVEIRAVALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
FRAUDE INFORMÁTICA
PAGAMENTO FEITO A TERCEIRO
CULPA DO LESADO NA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
07/11/2024100/24.1T8VRL-A.G1LÍGIA VENADERECUSA PELA SECRETARIA DA PETIÇÃO INICIAL
COMPROVATIVO DE PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO
MENÇÃO DE RAZÃO DE URGÊNCIA
PROTESTO PELA REIVINDICAÇÃO NO PROCESSO EXECUTIVO
PRAZO DE PROPOSITURA DA ACÇÃO DE REINVINDICAÇÃO
07/11/2024306/24.3T8VRL.G1ALEXANDRA VIANA LOPESINSOLVÊNCIA
INDEFERIMENTO LIMINAR
ACTIVO SUPERIOR AO PASSIVO
FALTA DE LIQUIDEZ
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
07/11/2024325/23.7T8AMR.G1LÍGIA VENADEEXECUÇÃO DE CONTRATO-PROMESSA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
LITIGIO SOBRE TITULARIDADE DO BEM PROMETIDO VENDER
CONCEITO DE ACÇÃO JÁ PROPOSTA
07/11/2024408/20.5T8VLN.G1MARIA JOÃO MATOSACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS GERAIS
FIXAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
07/11/2024563/16.9T8PTL-K.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESNULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE FUNDAMENTAÇÃO
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
MOMENTO DO PAGAMENTO
07/11/2024628/18.2T8VRL.G1FERNANDO CABANELASACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
FIXAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
JUÍZOS DE EQUIDADE
07/11/20241383/22.7T8CHV-G.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESACOLHIMENTO RESIDENCIAL
CONFIANÇA JUDICIAL COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO
VISITAS
07/11/20241460/21.1T8CHV-A.G1LÍGIA VENADEEXECUÇÃO DE SENTENÇA PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
FUNDAMENTOS TAXATIVOS DE OPOSIÇÃO
NULIDADE DE SENTENÇA
VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
JUÍZOS CONCLUSIVOS
07/11/20242152/23.2T8GMR.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESILEGITIMIDADES CONJUGAIS
ANULABILIDADE
COMUNHÃO HEREDITÁRIA
07/11/20242505/18.8T8BRG.G1FERNANDO CABANELASACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXTINÇÃO DE DIREITO A QUALQUER OUTRA INDEMNIZAÇÃO
EXCEPÇÃO DE TRANSAÇÃO
07/11/20242798/22.6T8GMR-E.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASINSOLVÊNCIA
AÇÕES DECLARATIVAS INSTAURADAS APÓS A DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
APENSAÇÃO
CONCEITO DE “QUESTÕES RELATIVAS A BENS COMPREENDIDOS NA MASSA INSOLVENTE”
07/11/20243840/17.8T8VCT-L.G1MARIA JOÃO MATOSCASO JULGADO FORMAL
DECISÃO QUE REAFIRMA A ANTERIOR
INADMISSIBILIDADE DE RECURSO
07/11/20245157/21.4T8VNF.G1PEDRO MAURÍCIOCASO JULGADO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
07/11/202487885/22.4YIPRT.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASCONTRATO DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
EFEITOS LIBERATÓRIOS DO PRIMITIVO DEVEDOR
MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
07/11/2024191/23.2IDBRG.G1ANABELA VARIZO MARTINSCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
FALTA DE ELEMENTOS DO TIPO DE CRIME
DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO
ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
07/11/2024367/22.0GBVNF.G1PAULO CORREIA SERAFIMCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
TIPICIDADE
07/11/2024743/18.2PBBRG.G1FERNANDO CHAVESNOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA
ARGUIDO
LEITURA DA SENTENÇA
FALTA DE COMPARÊNCIA
07/11/20242262/19.0T9GMR.G1ANABELA VARIZO MARTINSLEI DA AMNISTIA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
CRIME DE HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
PROVA
07/11/202447/22.6GACHV.G1CRISTINA XAVIER DA FONSECACRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CO-AUTORIA
PERDA DE VEÍCULO A FAVOR DO ESTADO
07/11/202493/21.7T9PTB.G1ISILDA PINHOCRIME DE FALSIDADE DE TESTEMUNHO
CRIME DE FAVORECIMENTO PESSOAL
CONCURSO REAL
07/11/2024147/21.0GAVLP.G1PAULO ALMEIDA CUNHAREMISSÃO DAS PARTES PARA OS TRIBUNAIS CIVIS
CRIME DE HOMICÍDIO NEGLIGENTE
ACIDENTE DE VIAÇÃO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
PROVA PERICIAL
07/11/20245539/23.7T8VNF.G1PAULO ALMEIDA CUNHA CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL
RESPONSABILIDADE DA PESSOA COLECTIVA
IMPUTAÇÃO ORGÂNICA
07/11/2024358/20.5T8MNC-A.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
BENFEITORIAS
DÍVIDA DA HERANÇA
07/11/20241093/17.7T8VCT-B.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME PROVISÓRIO
RESIDÊNCIA ALTERNADA
07/11/20241159/23.4T8PTL.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOEMBARGO EXTRAJUDICIAL DE OBRA NOVA
OBRA NÃO CONCLUIDA
PREJUÍZO
07/11/2024891/21.1T8VNF-A.G1MARGARIDA PINTO GOMESREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
ALTERAÇÃO DO REGIME
FALTA DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO SURPRESA
07/11/20242207/20.5T8BCL.G1PAULA RIBASCONDOMÍNIO
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
INSPECÇÃO JUDICIAL
AUTO
NULIDADE
07/11/20241319/23.8T8VCT.G1CONCEIÇÃO SAMPAIORESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
INDEMNIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
PRESCRIÇÃO
07/11/2024510/22.9T8CHV-A.G1SANDRA MELOGRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
CONCURSO DE CREDORES
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
CRÉDITO PIGNORATÍCIO
INTERPRETAÇÃO DA LEI
07/11/2024325/21.1IDBR.G1ARMANDO AZEVEDOCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS
CRIME CONTINUADO
07/11/2024428/16.4GAEPS.G2ARMANDO AZEVEDOREABERTURA DA AUDIÊNCIA
PERDÃO DE PENA
CUMPRIMENTO DE PENA RESIDUAL
REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
07/11/20244028/23.4T8BRGJOSÉ FLORESINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
REMESSA DO PROCESSO PARA O TRIBUNAL COMPETENTE
OPOSIÇÃO DO RÉU
PREJUÍZO PARA A DEFESA DO RÉU
07/11/20245518/22.1T8GMR.G1JOSÉ FLORESRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
UTILIZADORES VULNERÁVEIS
CULPA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
07/11/20244494/21.2T9BRG.G1JÚLIO PINTOABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
GERÊNCIA DE FACTO
CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE
07/11/20241217/19.0T9GMR.G1JÚLIO PINTOCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
TIPO OBJECTIVO
MAUS TRATOS
07/02/202431/21.7GCBGC.G1PAULO CORREIA SERAFIMDESPACHO DE PRONÚNCIA
FUNDAMENTAÇÃO
INDÍCIOS SUFICIENTES
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
07/02/202456/22.5GABTC.G1CRISTINA XAVIER DA FONSECASENTENÇA
FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
07/02/2024258/20.9PAGDM.G1 FERNANDO CHAVESTESTEMUNHA
UNIÃO DE FACTO
RECUSA DE DEPOIMENTO
RECUSA PARCIAL
CO-ARGUIDO
07/02/2024403/22.0GEGMR.G1PAULO CORREIA SERAFIMPROCESSO SUMÁRIO
AUDIÊNCIA
TERMO
07/02/20241028/23.8PCBRG-B.G1ISABEL FERREIRA DE CASTRODEPOIMENTO PARA MEMÓRIA FUTURA
VÍTIMA
INQUÉRITO
DEFERIMENTO
LIMITES
07/02/20241454/15.6T9GMR.G4FERNANDO CHAVESPENA DE PRISÃO
REGIME DE PERMANÊNCIA DA HABITAÇÃO
PODER-DEVER
FUNDAMENTAÇÃO
07/02/20243130/22.4T8BRG-A.G1ARMANDO AZEVEDOAMNISTIA
PENA DE MULTA
ARTIGO 4.º
DA LEI N.º 38-A/2023
PENAS DE DIFERENTE NATUREZA
07/02/202463/22.8GACBT.G1FLORBELA SEBASTIÃO E SILVAFASE DE JULGAMENTO
RECEBIMENTO DA ACUSAÇÃO
ALTERAÇÃO POSTERIOR DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
CONTRA-ORDENAÇÃO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
07/02/2024244/17.6JAFAR.G2FLORBELA SEBASTIÃO E SILVACRIME DE PORNOGRAFIA DE MENORES
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
IDADE DA VÍTIMA
MERA VISUALIZAÇÃO
RASTO DIGITAL
07/02/20246/18.3GAVMS-A.G1MADALENA CALDEIRA REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO EXECUÇÃO
REGIME DE PROVA
VIOLAÇÃO GROSSEIRA DOS DEVERES
07/02/2024161/23.0GAMTR.G1 MADALENA CALDEIRANOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA
ARGUIDO ESTRANGEIRO
DEFENSOR
TRADUÇÃO
TRÂNSITO EM JULGADO
07/02/2024953/22.8PCBRG.G1MADALENA CALDEIRACRIME DE AMEAÇA
CRIME AMEAÇADO
FAMILIAR DA VÍTIMA
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
06/27/20244971/23.0T8BRG.G1MARIA LEONOR BARROSOCONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
COMPETÊNCIA
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
06/27/20244251/18.3T8VCT.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRACONTRATO DE TRABALHO
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO
FALTA DE CITAÇÃO POR ACTO IMPUTÁVEL À PARTE
FALTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor