SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
09/12/2024 | 65/24.0YLPRT-A.G1 | MARIA DOS ANJOS MELO | OPOSIÇÃO AO DESPEJO
REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO |
09/12/2024 | 188/24.5T8VRL.G1 | JOSÉ CRAVO | PRESCRIÇÃO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
INTERRUPÇÃO DO PRAZO
PROCESSO CRIME |
09/12/2024 | 675/23.2T8BRG.G1 | MARIA DOS ANJOS MELO | REGISTO PREDIAL
VÍCIOS DO REGISTO
LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
09/12/2024 | 984/24.3T8VCT.G1 | PAULO REIS | AÇÃO SUB-ROGATÓRIA DE ACEITAÇÃO DE HERANÇA
CREDORES DO REPUDIANTE
PROCESSO COMUM DE DECLARAÇÃO |
09/12/2024 | 1309/23.0T8BRG.G1 | RAQUEL TAVARES | CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DESPORTIVA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
DUPLA REPRESENTAÇÃO |
09/12/2024 | 2409/21.7T8VCT.G1 | PAULO REIS | DIREITO DE PERSONALIDADE
DIREITO DE LIVRE INICIATIVA ECONÓMICA
COLISÃO DE DIREITOS
PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA |
09/12/2024 | 4052/23.7T8VNF-A.G1 | ALCIDES RODRIGUES | TÍTULO EXECUTIVO
ATA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
DESPESAS JUDICIAIS
ADMISSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO NOS EMBARGOS |
09/12/2024 | 4458/18.3T8VCT-C.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | EXECUÇÃO
LITISPENDÊNCIA |
09/12/2024 | 5111/22.9T8BRG.G1 | ALCIDES RODRIGUES | CONTRATO DE EMPREITADA
DECLARAÇÃO INFUNDADA DE RESOLUÇÃO
DESISTÊNCIA
INDEMNIZAÇÃO DEVIDA PELO DONO DA OBRA |
09/12/2024 | 6110/20.0T8VNF.G1 | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | EMPREITADA
DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
OBRIGAÇÃO DE DENUNCIA DOS DEFEITOS |
09/12/2024 | 32744/23.3YIPRT.G1 | ALEXANDRA ROLIM MENDES | PERSI
INTEGRAÇÃO DO CLIENTE NO PERSI
PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR
PROVA DO CUMPRIMENTO |
09/12/2024 | 2707/22.2T8VRL.G1 | JOSÉ CRAVO | DANO MORTE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS DA PRÓPRIA VÍTIMA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS DO CÔNJUGE E FILHOS |
09/12/2024 | 7528/18.4T8GMR.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | CONTRATO DE SEGURO
ÓNUS DA PROVA DA COMUNICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
INDEMNIZAÇÕES DE NATUREZA CIVIL E LABORAL |
09/10/2024 | 149/24.4YRGMR | ISILDA PINHO | RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL EUROPEIA
MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAMENTO POR TEMPO INDEFINIDO |
09/10/2024 | 617/21.0GBGMR.G1 | FERNANDO CHAVES | PENA DE MULTA DE SUBSTITUIÇÃO
CRIME DE RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
AMNISTIA |
09/10/2024 | 910/23.7GBBCL.G1 | FERNANDO CHAVES | DECISÃO INSTRUTÓRIA
PRONÚNCIA E NÃO PRONÚNCIA
RECURSO
REGIME DE SUBIDA |
09/10/2024 | 17/17.6GBMDR-F.G1 | ISILDA PINHO | JUSTO IMPEDIMENTO
DOENÇA
ATESTADO MÉDICO |
09/10/2024 | 260/21.3T9BGC.G1 | ANABELA VARIZO MARTINS | CRIME DE VIOLAÇÃO
APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
SANAÇÃO DA NULIDADE
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO |
09/10/2024 | 1638/22.0T8VRL.G1 | ISILDA PINHO | CASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO JUDICIAL |
09/10/2024 | 674/20.6GAEPS.G1 | ANTÓNIO TEIXEIRA | PROVA TESTEMUNHAL
RECUSA DE DEPOIMENTO
CO-ARGUIDO |
09/10/2024 | 2102/23.6PBBRG-B.G1 | ARMANDO AZEVEDO | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA
MENOR COM 17 ANOS DE IDADE
DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA |
09/10/2024 | 2796/22.0JABRG.G1 | ANTÓNIO TEIXEIRA | CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO
ESPECIAL PERVERSIDADE E CENSURABILIDADE
MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
LEGÍTIMA DEFESA |
09/10/2024 | 20/19.1T1BRG.G1 | FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA | CRIME DE HOMICÍDIO NEGLIGENTE
NEGLIGÊNCIA INCONSCIENTE
POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO FACTO
EMBATES SUCESSIVOS |
07/12/2024 | 126/15.6T8VCT-F.G1 | MARIA JOÃO MATOS | EXECUÇÃO
MANIFESTA FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO
CONHECIMENTO OFICIOSO
CONHECIMENTO A PEDIDO DA PARTE E POR SIMPLES REQUERIMENTO |
07/11/2024 | 6978/22.6T8BRG.G1 | VERA SOTTOMAYOR | CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
PRÉMIO LIGA EUROPA
EMPRÉSTIMO DO JOGADOR A OUTRO CLUBE
DIREITOS VINCENDOS |
07/11/2024 | 2976/21.5T8GMR-A.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | ACIDENTE DE TRABALHO
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
ARGUIÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE SEGURANÇA OU SAÚDE NO TRABALHO
FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO |
07/11/2024 | 1616/22.0T8VNF.G1 | VERA SOTTOMAYOR | TRABALHADOR COM RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME DE HORÁRIO FLEXÍVEL
NOÇÃO DE HORÁRIO FLEXÍVEL
HORÁRIO FIXO |
07/11/2024 | 777/09.8TTBCL.2.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | ACIDENTE DE TRABALHO
IPATH
ACRÉSCIMO DE 10% NA PENSÃO POR FAMILIAR A CARGO (LAT ANTIGA)
DESCENDENTES SOLTEIROS
REQUISITOS |
07/11/2024 | 97/23.5T8BCL.G1 | ANTERO VEIGA | CONTRATO DE TRABALHO
PROVA DE TRABALHO SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO COM JUSTA CAUSA
ABANDONO DO TRABALHO
INDEMNIZAÇÃO |
07/11/2024 | 41/23.0T8PVL-A.G1 | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | INDEFERIMENTO DE JUNÇÃO DE DOCUMENTO POR IRRELEVANTE
PRINCIPIO DE GESTÃO PROCESSUAL |
07/11/2024 | 56/24.0YRPRT.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | DECISÃO ARBITRAL
PEDIDO DE ANULAÇÃO
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
LITÍGIOS DE CONSUMO |
07/11/2024 | 79/24.0T8VVD.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | AÇÃO NÃO CONTESTADA
FUNDAMENTAÇÃO SUMÁRIA DO JULGADO
PROVA POR DOCUMENTO |
07/11/2024 | 80/24.3YLPRT-G1 | PAULO REIS | PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
OPOSIÇÃO
PAGAMENTO DE CAUÇÃO |
07/11/2024 | 190/21.9T8MLG-A.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | INVENTÁRIO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
ÓNUS DA PROVA
CASO JULGADO FORMAL |
07/11/2024 | 192/21.5T8PTL.G2 | RAQUEL TAVARES | LINHAS ELÉTRICAS
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
INDEMNIZAÇÃO
DESVALORIZAÇÃO DO PRÉDIO |
07/11/2024 | 225/23.0T8CBT.G1 | ALCIDES RODRIGUES | MAIOR ACOMPANHADO
ESCOLHA DO ACOMPANHANTE PELO BENEFICIÁRIO |
07/11/2024 | 313/23.3T8VCT-G1 | PAULO REIS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ANULABILIDADE DO NEGÓCIO
ERRO NA DECLARAÇÃO
PRESSUPOSTOS |
07/11/2024 | 507/11.4TBCMN-A.G1 | JOSÉ CRAVO | OPOSIÇÃO À PENHORA
FUNDAMENTOS
PENHORA ILEGAL
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
07/11/2024 | 691/21.9T8BCL.G1 | MARIA LUÍSA RAMOS | PRESTAÇÃO DE CONTAS
FALTA DE CONTESTAÇÃO |
07/11/2024 | 960/21.8T8BGC.G1 | ALCIDES RODRIGUES | RESOLUÇÃO DE CONTRATO PROMESSA
VÁRIOS PROMITENTES COMPRADORES
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO |
07/11/2024 | 1818/22.9T8GMR-A.G1 | MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA | ARTICULADO SUPERVENIENTE
FACTOS ESSENCIAIS |
07/11/2024 | 2444/20.2T8VCT-B.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
MULTA E INDEMNIZAÇÃO
CONHECIMENTO NA SENTENÇA |
07/11/2024 | 3040/18.0T8VCT-C.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTOS DE PROVA
CRITÉRIO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE |
07/11/2024 | 3699/23.6T8VNF-A.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | ASSINATURA DE FAVOR
OPONIBILIDADE
RELAÇÕES IMEDIATAS E RELAÇÕES MEDIATAS
MÁ FÉ |
07/11/2024 | 3799/24.5T8BRG.G1 | CARLA OLIVEIRA | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
CAUSA DE PEDIR DEFICIENTE
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO |
07/11/2024 | 4182/19.0T8VCT-E.G1 | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
CONVOLAÇÃO |
07/11/2024 | 4734/20.5T8BRG-A.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL DO ADVOGADO
INEFICÁCIA DE CASO JULGADO
SEGURADORA NÃO DEMANDADA |
07/11/2024 | 4829/21.8T8BRG.G2 | PAULO REIS | UNIÃO DE FACTO
DISSOLUÇÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
07/11/2024 | 6418/23.3T8VNF.G1 | CARLA OLIVEIRA | ARRENDAMENTO
FIADOR
INDEMNIZAÇÃO MORATÓRIA |
07/11/2024 | 6577/21.0T8BRG.G1 | JOSÉ CRAVO | ACIDENTE DE VIAÇÃO
ATRAVESSAMENTO DE MENOR
PROTEÇÃO DE PESSOAS VULNERÁVEIS
MAIOR FAVORABILIDADE CONCEDIDA AO LESADO NA RESPONSABILIDADE CIVIL
IMPUTAÇÃO EXCLUSIVA À RESPONSABILIDADE PELO RISCO |
07/11/2024 | 90600/23.1YIPRT.G1 | CARLA OLIVEIRA | VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
FRAUDE INFORMÁTICA
PAGAMENTO FEITO A TERCEIRO
CULPA DO LESADO NA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL |
07/11/2024 | 100/24.1T8VRL-A.G1 | LÍGIA VENADE | RECUSA PELA SECRETARIA DA PETIÇÃO INICIAL
COMPROVATIVO DE PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO
MENÇÃO DE RAZÃO DE URGÊNCIA
PROTESTO PELA REIVINDICAÇÃO NO PROCESSO EXECUTIVO
PRAZO DE PROPOSITURA DA ACÇÃO DE REINVINDICAÇÃO |
07/11/2024 | 306/24.3T8VRL.G1 | ALEXANDRA VIANA LOPES | INSOLVÊNCIA
INDEFERIMENTO LIMINAR
ACTIVO SUPERIOR AO PASSIVO
FALTA DE LIQUIDEZ
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO |
07/11/2024 | 325/23.7T8AMR.G1 | LÍGIA VENADE | EXECUÇÃO DE CONTRATO-PROMESSA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
LITIGIO SOBRE TITULARIDADE DO BEM PROMETIDO VENDER
CONCEITO DE ACÇÃO JÁ PROPOSTA |
07/11/2024 | 408/20.5T8VLN.G1 | MARIA JOÃO MATOS | ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS GERAIS
FIXAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE |
07/11/2024 | 563/16.9T8PTL-K.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE FUNDAMENTAÇÃO
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
MOMENTO DO PAGAMENTO |
07/11/2024 | 628/18.2T8VRL.G1 | FERNANDO CABANELAS | ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
FIXAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
JUÍZOS DE EQUIDADE |
07/11/2024 | 1383/22.7T8CHV-G.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
CONFIANÇA JUDICIAL COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO
VISITAS |
07/11/2024 | 1460/21.1T8CHV-A.G1 | LÍGIA VENADE | EXECUÇÃO DE SENTENÇA PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
FUNDAMENTOS TAXATIVOS DE OPOSIÇÃO
NULIDADE DE SENTENÇA
VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
JUÍZOS CONCLUSIVOS |
07/11/2024 | 2152/23.2T8GMR.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | ILEGITIMIDADES CONJUGAIS
ANULABILIDADE
COMUNHÃO HEREDITÁRIA |
07/11/2024 | 2505/18.8T8BRG.G1 | FERNANDO CABANELAS | ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXTINÇÃO DE DIREITO A QUALQUER OUTRA INDEMNIZAÇÃO
EXCEPÇÃO DE TRANSAÇÃO |
07/11/2024 | 2798/22.6T8GMR-E.G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | INSOLVÊNCIA
AÇÕES DECLARATIVAS INSTAURADAS APÓS A DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
APENSAÇÃO
CONCEITO DE “QUESTÕES RELATIVAS A BENS COMPREENDIDOS NA MASSA INSOLVENTE” |
07/11/2024 | 3840/17.8T8VCT-L.G1 | MARIA JOÃO MATOS | CASO JULGADO FORMAL
DECISÃO QUE REAFIRMA A ANTERIOR
INADMISSIBILIDADE DE RECURSO |
07/11/2024 | 5157/21.4T8VNF.G1 | PEDRO MAURÍCIO | CASO JULGADO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
07/11/2024 | 87885/22.4YIPRT.G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | CONTRATO DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
EFEITOS LIBERATÓRIOS DO PRIMITIVO DEVEDOR
MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA |
07/11/2024 | 191/23.2IDBRG.G1 | ANABELA VARIZO MARTINS | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
FALTA DE ELEMENTOS DO TIPO DE CRIME
DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO
ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO |
07/11/2024 | 367/22.0GBVNF.G1 | PAULO CORREIA SERAFIM | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
TIPICIDADE |
07/11/2024 | 743/18.2PBBRG.G1 | FERNANDO CHAVES | NOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA
ARGUIDO
LEITURA DA SENTENÇA
FALTA DE COMPARÊNCIA |
07/11/2024 | 2262/19.0T9GMR.G1 | ANABELA VARIZO MARTINS | LEI DA AMNISTIA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
CRIME DE HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
PROVA |
07/11/2024 | 47/22.6GACHV.G1 | CRISTINA XAVIER DA FONSECA | CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CO-AUTORIA
PERDA DE VEÍCULO A FAVOR DO ESTADO |
07/11/2024 | 93/21.7T9PTB.G1 | ISILDA PINHO | CRIME DE FALSIDADE DE TESTEMUNHO
CRIME DE FAVORECIMENTO PESSOAL
CONCURSO REAL |
07/11/2024 | 147/21.0GAVLP.G1 | PAULO ALMEIDA CUNHA | REMISSÃO DAS PARTES PARA OS TRIBUNAIS CIVIS
CRIME DE HOMICÍDIO NEGLIGENTE
ACIDENTE DE VIAÇÃO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
PROVA PERICIAL |
07/11/2024 | 5539/23.7T8VNF.G1 | PAULO ALMEIDA CUNHA | CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL
RESPONSABILIDADE DA PESSOA COLECTIVA
IMPUTAÇÃO ORGÂNICA |
07/11/2024 | 358/20.5T8MNC-A.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
BENFEITORIAS
DÍVIDA DA HERANÇA |
07/11/2024 | 1093/17.7T8VCT-B.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME PROVISÓRIO
RESIDÊNCIA ALTERNADA |
07/11/2024 | 1159/23.4T8PTL.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | EMBARGO EXTRAJUDICIAL DE OBRA NOVA
OBRA NÃO CONCLUIDA
PREJUÍZO |
07/11/2024 | 891/21.1T8VNF-A.G1 | MARGARIDA PINTO GOMES | REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
ALTERAÇÃO DO REGIME
FALTA DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO SURPRESA |
07/11/2024 | 2207/20.5T8BCL.G1 | PAULA RIBAS | CONDOMÍNIO
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
INSPECÇÃO JUDICIAL
AUTO
NULIDADE |
07/11/2024 | 1319/23.8T8VCT.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
INDEMNIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
PRESCRIÇÃO |
07/11/2024 | 510/22.9T8CHV-A.G1 | SANDRA MELO | GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
CONCURSO DE CREDORES
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
CRÉDITO PIGNORATÍCIO
INTERPRETAÇÃO DA LEI |
07/11/2024 | 325/21.1IDBR.G1 | ARMANDO AZEVEDO | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS
CRIME CONTINUADO |
07/11/2024 | 428/16.4GAEPS.G2 | ARMANDO AZEVEDO | REABERTURA DA AUDIÊNCIA
PERDÃO DE PENA
CUMPRIMENTO DE PENA RESIDUAL
REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO |
07/11/2024 | 4028/23.4T8BRG | JOSÉ FLORES | INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
REMESSA DO PROCESSO PARA O TRIBUNAL COMPETENTE
OPOSIÇÃO DO RÉU
PREJUÍZO PARA A DEFESA DO RÉU |
07/11/2024 | 5518/22.1T8GMR.G1 | JOSÉ FLORES | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
UTILIZADORES VULNERÁVEIS
CULPA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
07/11/2024 | 4494/21.2T9BRG.G1 | JÚLIO PINTO | ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
GERÊNCIA DE FACTO
CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE |
07/11/2024 | 1217/19.0T9GMR.G1 | JÚLIO PINTO | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
TIPO OBJECTIVO
MAUS TRATOS |
07/02/2024 | 31/21.7GCBGC.G1 | PAULO CORREIA SERAFIM | DESPACHO DE PRONÚNCIA
FUNDAMENTAÇÃO
INDÍCIOS SUFICIENTES
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
07/02/2024 | 56/22.5GABTC.G1 | CRISTINA XAVIER DA FONSECA | SENTENÇA
FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA |
07/02/2024 | 258/20.9PAGDM.G1 | FERNANDO CHAVES | TESTEMUNHA
UNIÃO DE FACTO
RECUSA DE DEPOIMENTO
RECUSA PARCIAL
CO-ARGUIDO |
07/02/2024 | 403/22.0GEGMR.G1 | PAULO CORREIA SERAFIM | PROCESSO SUMÁRIO
AUDIÊNCIA
TERMO |
07/02/2024 | 1028/23.8PCBRG-B.G1 | ISABEL FERREIRA DE CASTRO | DEPOIMENTO PARA MEMÓRIA FUTURA
VÍTIMA
INQUÉRITO
DEFERIMENTO
LIMITES |
07/02/2024 | 1454/15.6T9GMR.G4 | FERNANDO CHAVES | PENA DE PRISÃO
REGIME DE PERMANÊNCIA DA HABITAÇÃO
PODER-DEVER
FUNDAMENTAÇÃO |
07/02/2024 | 3130/22.4T8BRG-A.G1 | ARMANDO AZEVEDO | AMNISTIA
PENA DE MULTA
ARTIGO 4.º
DA LEI N.º 38-A/2023
PENAS DE DIFERENTE NATUREZA |
07/02/2024 | 63/22.8GACBT.G1 | FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA | FASE DE JULGAMENTO
RECEBIMENTO DA ACUSAÇÃO
ALTERAÇÃO POSTERIOR DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
CONTRA-ORDENAÇÃO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL |
07/02/2024 | 244/17.6JAFAR.G2 | FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA | CRIME DE PORNOGRAFIA DE MENORES
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
IDADE DA VÍTIMA
MERA VISUALIZAÇÃO
RASTO DIGITAL |
07/02/2024 | 6/18.3GAVMS-A.G1 | MADALENA CALDEIRA | REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO EXECUÇÃO
REGIME DE PROVA
VIOLAÇÃO GROSSEIRA DOS DEVERES |
07/02/2024 | 161/23.0GAMTR.G1 | MADALENA CALDEIRA | NOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA
ARGUIDO ESTRANGEIRO
DEFENSOR
TRADUÇÃO
TRÂNSITO EM JULGADO |
07/02/2024 | 953/22.8PCBRG.G1 | MADALENA CALDEIRA | CRIME DE AMEAÇA
CRIME AMEAÇADO
FAMILIAR DA VÍTIMA
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA |
06/27/2024 | 4971/23.0T8BRG.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
COMPETÊNCIA
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS |
06/27/2024 | 4251/18.3T8VCT.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | CONTRATO DE TRABALHO
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO
FALTA DE CITAÇÃO POR ACTO IMPUTÁVEL À PARTE
FALTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA |