Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Sab 20-Jul 11:13 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/12/2024390/22.4T8VRL-A.G1MARGARIDA PINTO GOMESAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
AUDIÊNCIA FINAL
06/06/2024264/23.1T8GMR.G1ALCIDES RODRIGUESEXCEÇÃO DILATÓRIA
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO MÉRITO
06/06/202426/14.7TBEPS-U.G1ANA CRISTINA DUARTERESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCUMPRIMENTO GRAVE E REITERADO
MULTA
INDEMNIZAÇÃO
06/06/2024273/19.5T8BGC.G1CARLA OLIVEIRARECURSO
VALOR DA SUCUMBÊNCIA
TAXA DE JUSTIÇA
06/06/2024587/14.0TBVVD-A.G1PAULO REISPROVA PERICIAL
SEGUNDA PERÍCIA
VALOR PROBATÓRIO
06/06/20242466/23.1T8VRL.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESCOMPETÊNCIA MATERIAL
QUESTÃO EMERGENTE DO CONTRATO DE TRABALHO
TRIBUNAL DE TRABALHO
06/06/20243107/20.4T8BRG.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDACONTRATO PROMESSA
RESOLUÇÃO
VONTADE DE NÃO CUMPRIR
06/06/20243616/21.8T8GMR-B.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESHABILITAÇÃO DE SUCESSORES
POSIÇÃO JURÍDICA
CITAÇÃO
06/06/20244550/18.4T8BRG.G1ALCIDES RODRIGUESCASO JULGADO
CONCENTRAÇÃO DOS MEIOS DE DEFESA
PRECLUSÃO
06/06/20245117/23.0T8VNF-A.G1JOAQUIM BOAVIDAEMBARGOS DE EXECUTADO
INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
TÍTULO INEXEQUÍVEL
06/06/20247302/22.3T8VNF.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
DIREITO À REMUNERAÇÃO
INEXISTÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO
NULIDADE
DEVER DE RESTITUIÇÃO
06/06/2024239/23.0T8VCT.G1 ALEXANDRA ROLIM MENDESLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
REEMBOLSO DAS DESPESAS E HONORÁRIOS
VALOR LIMITADO À MÁ FÉ
06/05/2024222/23.6PBBRG.G1ARMANDO AZEVEDOCRIME DE FURTO
ACUSAÇÃO
DOLO
ELEMENTO VOLITIVO
ACÇÃO LIVRE
06/05/2024133/19.0GAPTL- A.G1ARMANDO AZEVEDOCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA PENA DE PRISÃO
INCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO
06/05/2024904/23.2GCBRG-B.G1FÁTIMA FURTADOCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA MENOR
DEPOIMENTO PARA MEMÓRIA FUTURA
RECUSA DE DEPOIMENTO
06/05/202413/21.9PEBGC.G1FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIME DE EXPOSIÇÃO OU ABANDONO
CRIME DE MAUS TRATOS
CONCURSO DE NORMAS
06/05/2024115/21.1T9EPS.G1JÚLIO PINTORECURSO
REGIME DE SUBIDA
DECISÃO INSTRUTÓRIA
PRONÚNCIA
NÃO PRONÚNCIA
06/05/20243465/19.3T9VCT-C.G3JÚLIO PINTOARGUIDO ADVOGADO
RECURSO
ASSISTÊNCIA DE DEFENSOR
06/05/202411/15.1GAAMR.G2 ANABELA VARIZO MARTINSREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
CONDENAÇÃO POR OUTRO CRIME
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
AUDIÇÃO PRESENCIAL DO CONDENADO
AUDIÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA
06/05/20243282/19.0T9GMR.G1CARLOS CUNHA COUTINHOPESSOA COLECTIVA
MEDIDA DA PENA
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
06/05/20241862/24.1T8VCT-A.G1BRÁULIO MARTINSESCUSA
RELAÇÃO COM O REQUERIDO
06/05/2024268/20.6GAFAF.G1 PAULO ALMEIDA CUNHACRIME DE USURPAÇÃO DE COISA IMÓVEL
VIOLÊNCIA
CONSUMAÇÃO
CRIME DE INTRODUÇÃO EM LUGAR VEDADO AO PÚBLICO
CRIME DE DANO
05/29/20247475/22.5T8BRG.G1ANTERO VEIGATRABALHO SUPLEMENTAR
CRÉDITOS VENCIDOS HÁ MAIS DE CINCO ANOS
MOTORISTA
DOCUMENTO IDÓNEO
05/29/20244242/23.2T8BRG.G1VERA SOTTOMAYORCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
DECISÃO POR DESPACHO
REQUISITOS
05/29/20242638/18.0T8VCT-B.G1MARIA LEONOR BARROSOAÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
ACÇÃO COMUM
DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO COM BASE NA CULPA
PRECLUSÃO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
05/29/20241791/22.3T8VRL.G1VERA SOTTOMAYORMOTORISTA DESTACADO NO ESTRANGEIRO
DIAS DE DESCANSO E FERIADOS
LEI MACRON
SUBCONTRATAÇÃO DO TRANSPORTE
05/29/20241167/19.0T8VRL.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAPROVA ILÍCITA
SIGILO PROFISSIONAL DO ADVOGADO
CORRESPONDÊNCIA ENTRE MANDATÁRIOS
05/29/202487/24.0T8BRG.G1SANDRA MELOCOMPETÊNCIA MATERIAL
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
TRIBUNAL DA CONCORRÊNCIA
REGULAÇÃO E SUPERVISÃO
05/29/202488/23.6T8FAF.G1PAULA RIBASDECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
INSOLVENTE CREDOR
REPRESENTAÇÃO
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
ILEGITIMIDADE ACTIVA
05/29/2024232/24.6T8BRG-B.G1SANDRA MELOREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DECISÃO PROVISÓRIA
REGIME DE VISITAS
SUSTAÇÃO DA DECISÃO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
05/29/2024289/09.0TBMDL-B.G1MARIA AMÁLIA SANTOSEMBARGOS DE EXECUTADO
VALOR
PENHORA DA REMUNERAÇÃO DE GERENTE DE SOCIEDADE
INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
EXECUÇÃO CONTRA TERCEIRO DEVEDOR
05/29/2024615/23.9T8PTL.G1PAULA RIBASACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
COMPROPRIEDADE
REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS
05/29/2024698/23.1T8MDL.G2FERNANDA PROENÇA FERNANDESLOCAÇÃO FINANCEIRA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
ENTREGA JUDICIAL DE BENS
PERICULUM IN MORA
05/29/2024746/23.5T8BCL.G1JORGE SANTOSPRESTAÇÃO DE CONTAS
PROCURADOR
PRESCRIÇÃO
PRAZO
05/29/2024820/19.2T8FAF.G1JORGE SANTOSAMPLIAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO
RECURSO SUBORDINADO
NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONTRATO DE SEGURO
05/29/20243954/21.0T8BRG-A.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
HIPOTECA
PENHORA
05/29/202456483/23.6YIPRT.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
NULIDADE DE SENTENÇA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
PRESSUPOSTOS
05/29/2024333/21.2T8PTB.G1MARGARIDA PINTO GOMESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
REQUISITOS
SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM
05/29/20241565/22.1T8CHV.G1MARGARIDA PINTO GOMESCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
NEXO DE CAUSALIDADE
05/29/2024410/21.0T8MDC.G1JOSÉ FLORESIMPUGNAÇÃO PAULIANA
RENÚNCIA À HERANÇA
REPÚDIO DA HERANÇA
ACTO DE NATUREZA PESSOAL
ACTO DE DISPOSIÇÃO PATRIMONIAL
05/29/2024936/21.5T8VVD.G1PEDRO MAURÍCIORECURSO
VALOR DA CAUSA
OFENSA DE CASO JULGADO
QUESTÃO NOVA
05/29/20241284/19.6T8VCT-E.G1LÍGIA VENADENULIDADE DA SENTENÇA
ATA DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO EXECUTIVO
ALEGAÇÃO DE FACTOS ESSENCIAIS
05/29/20241348/19.6T8VCT.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESREPRESENTAÇÃO SEM PODERES
RATIFICAÇÃO
DECLARAÇÃO TÁCITA
TESTAMENTO
CONDIÇÃO
05/29/20241427/05.7TBPTL-E.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESHABILITAÇÃO DE HERDEIROS
DECLARAÇÃO TÁCITA DE ACEITAÇÃO DA HERANÇA
REPÚDIO
05/29/20241657/22.7T8BCL.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASMODO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
DANO PATRIMONIAL
DANO NÃO PATRIMONIAL
INDEMNIZAÇÃO
05/29/20241766/20.7T8VCT-AK.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESSENTENÇA
NULIDADES DE SENTENÇA
ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
RETIFICAÇÃO
05/29/20242733/21.9T8GMR-I.G1PEDRO MAURÍCIOINSOLVÊNCIA
MODALIDADE DE VENDA
PODERES DO ADMINISTRADOR
CREDOR COM GARANTIA REAL
OBRIGAÇÕES DO ADMINISTRADOR
05/29/20244527/21.2T8VNF-E.G1LÍGIA VENADEEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL
ALTERAÇÃO POSTERIOR DO RENDIMENTO DO INSOLVENTE
AUSÊNCIA DE RENDIMENTO
MODO DE CÁLCULO
05/29/20245245/22.0T8NVF.G2MARIA JOÃO MATOSSOCIEDADE
DIREITO AOS LUCROS
DELIBERAÇÃO SOCIAL INVÁLIDA
DELIBERAÇÃO SOCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO ABUSIVA
05/29/20245313/22.8T8VNF-G.G1MARIA JOÃO MATOSCRÉDITOS SOBRE A MASSA INSOLVENTE
CRÉDITOS SOBRE A INSOLVÊNCIA
CRÉDITOS POR INCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
05/29/20245640/22.4T8GMR.G1LÍGIA VENADEINVENTÁRIO
REGIME DA LEI N.º 117/2019
DE 13 DE SETEMBRO
DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PROFERIDAS PELO NOTÁRIO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO
05/29/20246134/20.8T8VNF.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
ALTERAÇÃO IMPREVISÍVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
05/29/20246314/22.1T8VNG.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASINSOLVÊNCIA CULPOSA
INCIDENTE DE EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
CASO JULGADO
CONVOLAÇÃO PELA RELAÇÃO DO FUNDAMENTO DE INDEFERIMENTO LIMINAR
05/29/20247430/13.6TBBRG.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
DESPACHO FINAL
FUNDAMENTOS PARA A NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
INCUMPRIMENTO PELO DEVEDOR
05/23/2024205/22.3T8MLG.G1ALCIDES RODRIGUESACÃO DE ALIMENTOS
OBRIGADOS A ALIMENTOS
LEGITIMIDADE
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
05/23/2024151/23.3T8MLG.G1PAULO REISMAIOR ACOMPANHADO
SUPRIMENTO DO CONSENTIMENTO
PROVA PERICIAL
05/23/2024156/21.9T8AVV.G1CARLA OLIVEIRAEXPROPRIAÇÃO
DECISÃO ARBITRAL
PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
05/23/2024172/22.3T8PTB.G1JOSÉ CRAVOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
SERVIDÃO DE VISTAS
USUCAPIÃO
JANELAS
05/23/2024407/18.7T8AVV-B.G1ANA CRISTINA DUARTELITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
05/23/2024487/22.0T8VPA.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
EXPROPRIAÇÃO
DESVALORIZAÇÃO DA PARTE SOBRANTE
PERITAGEM
05/23/2024660/14.5T8CHV-D.G2ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAEXECUÇÃO
OPOSIÇÃO
CASO JULGADO
05/23/20241132/21.7T8VVD-A.G1CARLA OLIVEIRAINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO DE BENS
PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
NULIDADE PROCESSUAL
05/23/20241245/22.8T8BRG-A.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEMAIOR ACOMPANHADO
INTERNAMENTO
LEI SAÚDE MENTAL
05/23/20242287/23.1T8BCL.G1JOAQUIM BOAVIDANULIDADE PROCESSUAL
FALTA DE CITAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
05/23/20242968/20.1T8GMR.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO PROMESSA DE CESSÃO DE QUOTAS
ERRO DE CÁLCULO
DECLARAÇÃO DE VONTADE
05/23/20243318/23.0T8BCL-B.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDARESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA DA CRIANÇA
EXERCÍCIO CONJUNTO
05/23/20243477/22.0T8BRG.G1ANA CRISTINA DUARTECONTRATO DE SEGURO
DECLARAÇÕES INEXACTAS
ANULABILIDADE
05/23/20245266/22.2T8GMR-A.G1JOSÉ CRAVOVALOR DA CAUSA
RECONVENÇÃO
05/23/202440855/23.9YIPRT.G1PAULO REISCOMPRA E VENDA
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
CONVENÇÃO DE LUGANO
05/23/2024472/23.5T8CHV-A.G1ALCIDES RODRIGUESEXECUÇÃO
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO
INEXIGIBILIDADE
PER
05/23/20241397/18.1T8VCT.G1MARIA DOS ANJOS NOGUEIRADOCUMENTO PARTICULAR
AUTENTICAÇÃO
REGISTO PREDIAL
05/23/20241860/22.0T8CHV-A.G1MARIA LUÍSA RAMOSJULGADO DE PAZ
CITAÇÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO
05/23/20242227/23.8T8VNF.G1MARIA DOS ANJOS NOGUEIRAEXECUÇÃO
REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
CITAÇÃO
CONVENÇÃO DE DOMICÍLIO
NULIDADE
05/23/20242714/21.2T8BCL.G1EVA ALMEIDAPROCESSO DE INVENTÁRIO
OBJETOS DE USO PESSOAL
COLAÇÃO
INOFICIOSIDADE
AVALIAÇÃO DE BENS
05/23/20245366/21.6T8BRG.G1EVA ALMEIDAACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
CASO JULGADO
05/21/2024154/24.0PBVCT.G1ARMANDO AZEVEDOCRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
05/21/2024247/22.9GAVLP.G1PAULO CORREIA SERAFIM CRIME DE DETENÇÃO DA ARMA PROIBIDA
TIPICIDADE OBJECTIVA
REGIME DE PERMANÊNCIA DA HABITAÇÃO
AUSÊNCIAS PARA A ACTIVIDADE PROFISSIONAL
05/21/2024318/12.0GCBGC.G2FÁTIMA FURTADODECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO
VALORAÇÃO
05/21/2024382/19.0T9VRL.G2ARMANDO AZEVEDOREENVIO
NOVO JULGAMENTO
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
IMPEDIMENTO
05/21/2024893/19.8PAVNF.G2ISABEL FERREIRA DE CASTROPENA DE MULTA
INCUMPRIMENTO
PRISÃO SUBSIDIÁRIA
CONTRADITÓRIO
05/21/202425/20.0GAAVV.G1ISILDA PINHOCRIME DE CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
LEI N.º 55/2023 DE 08 DE SETEMBRO
DESPENALIZAÇÃO
05/21/20241549/23.2T9BRG.G1ISILDA PINHORECURSO CONTRA-ORDENACIONAL
LICENÇA AMBIENTAL
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
05/21/20241/21.7PBBRG.G1ANABELA VARIZO MARTINSDECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
RECUSA DE DEPOIMENTO
05/21/202476/17.1T9CMN-H.G1MADALENA CALDEIRA PAGAMENTO DE MULTA PROCESSUAL
PROVA DO PAGAMENTO
REGISTO INFORMÁTICO
DIREITO DE DEFESA
05/16/2024172/22.3T8CBT-A.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
ADITAMENTO À RELAÇÃO DE BENS
05/16/2024410/20.7T8PVL.G1MARIA AMÁLIA SANTOSNULIDADE DA SENTENÇA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
PAGAMENTO DA RENDA
ACTUALIZAÇÃO
CLÁUSULA PENAL
05/16/2024565/18.0T8EPS-A.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRARECURSO DE REVISÃO
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
LEGITIMIDADE
05/16/2024723/22.3T8BCLG1MARIA AMÁLIA SANTOSCONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA
CADUCIDADE
05/16/2024878/23.0T8EPS.G1MARIA AMÁLIA SANTOSINTERESSE EM AGIR
PRESSUPOSTO PROCESSUAL
EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
05/16/20243322/21.0T8VCT.G1PAULA RIBASACIDENTE DE VIAÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
DUPLICAÇÃO DE INDEMNIZAÇÕES
DANO BIOLÓGICO
05/16/20244830/20.9T8GMR-A.G2ANIZABEL SOUSA PEREIRAINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
OPOSIÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADVOGADO
NULIDADE PROCESSUAL
05/16/20245492/22.4T8BRG.G1PAULA RIBASPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
CONFIANÇA JUDICIAL COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PRIVAÇÃO DO CONTACTO COM A FAMÍLIA BIOLÓGICA
05/16/20241912/19.3T8BCL.G1MARIA LEONOR BARROSOIPATH
ANÁLISE DO POSTO DE TRABALHO
LAUDO NÃO UNÂNIME
PARECERES DO IEFP E CRP
05/16/20246349/22.4T8GMR.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAVALOR DA CAUSA
RECONVENÇÃO
05/16/20245969/22.1T8GMR-B.G1ANTERO VEIGAAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
ARTICULADO DO TRABALHADOR
RECONVENÇÃO
FALTA DE “NOMINAÇÃO” DO ARTICULADO
05/16/20244232/21.0T8VNF.G1ANTERO VEIGAIPATH
JUNTA MÉDICA
ANÁLISE DO POSTO DE TRABALHO
OPORTUNIDADE DE PRONÚNCIA DA JUNTA MÉDICA
05/16/20243189/23.7T8GMR.G1ANTERO VEIGAPROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
SEGURANÇA SOCIAL
NOTIFICAÇÕES ELETRÓNICAS
05/16/2024903/24.7T8BRG.G1 VERA SOTTOMAYORPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
REQUISITOS
INDEFERIMENTO LIMINAR
05/16/2024347/04.T8VCT.G1ANTERO VEIGAEXCESSO DE PRONÚNCIA
ACIDENTE DE TRABALHO
PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE
PRAZO DE CADUCIDADE
AJUDA TÉCNICA DE ADAPTAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
05/16/202410/19.4T8VVD.G1JOSÉ CARLOS DUARTEAPOIO JUDICIÁRIO NA PENDÊNCIA DA CAUSA
EFEITOS PARA O FUTURO
FALTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
LITISPENDÊNCIA
CASO JULGADO

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