SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
03/19/2024 | 56/14.9TBMAC.E1 | VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS | QUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO
CRÉDITOS SUBORDINADOS
PAGAMENTO |
03/19/2024 | 4725/12.0TBPTM.E1 | MARIA DOMINGAS | VENDA EXECUTIVA
AGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO |
03/19/2024 | 1055/22.2T8FAR.E1 | RUI MACHADO E MOURA | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO |
03/19/2024 | 18/21.0T8BNV.E1 | JOSÉ ANTÓNIO MOITA | ÁGUAS
FORNECIMENTO
CUSTAS DE PARTE |
03/19/2024 | 393/20.3T8ABF-A.E1 | FRANCISCO MATOS | RECLAMAÇÃO DA CONTA
VALOR DA CAUSA
TAXA DE JUSTIÇA
REMANESCENTE |
03/19/2024 | 955/21.1T8MMN-A.E1 | FRANCISCO MATOS | TÍTULO DE CRÉDITO
RELAÇÕES IMEDIATAS
OBRIGAÇÃO CARTULAR |
03/19/2024 | 5020/23.4T8STB.E1 | FRANCISCO MATOS | ACORDO NÃO HOMOLOGADO
OPOSIÇÃO
PREJUÍZO PARA OS CREDORES |
03/19/2024 | 34/14.8TBTVR-I.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | REMIÇÃO
NOTIFICAÇÃO PESSOAL
VENDA
NULIDADE |
03/19/2024 | 3673/21.7T8FAR-D.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
NORMAS DE CONFLITOS |
03/19/2024 | 303706/10.3YIPRT-B.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | PENHORA
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
03/19/2024 | 3395/12.0T8LLE-D.E1 | ANA PESSOA | EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO |
03/19/2024 | 1237/23.0T8TMR.E1 | JOÃO LUÍS NUNES | IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
FORMA DE PROCESSO |
03/19/2024 | 1286/22.5Y2STR.E1 | JOÃO LUÍS NUNES | HORÁRIO DE TRABALHO
CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO
NULIDADE
LABORAÇÃO CONTÍNUA |
03/19/2024 | 2526/22.6T8STB-A.E1 | JOÃO LUÍS NUNES | CAUSA PREJUDICIAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA |
03/19/2024 | 5793/21.9T8STB.E1 | JOSÉ LÚCIO | RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
IMPROCEDÊNCIA |
03/19/2024 | 532/09.5TTPTM-D.E1 | PAULA DO PAÇO | OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE
EMBARGOS DE EXECUTADO
PENHORA DE CRÉDITOS
PRESUNÇÃO |
03/19/2024 | 274/22.6T8ETZ-A.E1 | MANUEL BARGADO | PROCESSO URGENTE
PRAZOS
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA |
03/19/2024 | 1410/23.0YLPRT-A.E1 | MANUEL BARGADO | DESPEJO
OPOSIÇÃO
CAUÇÃO |
03/19/2024 | 801/21.6T8MMN-A.E1 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | TÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA
CASO JULGADO
FACTO EXTINTIVO
FACTO MODIFICATIVO |
03/19/2024 | 3086/13.4TBFAR-C.E1 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | PERSI
EMBARGOS DE EXECUTADO
DESISTÊNCIA DA OPOSIÇÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO |
03/13/2024 | 541/20.3GBPTM.E1 | BEATRIZ BORGES | REJEIÇÃO DE RECURSO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA |
03/11/2024 | 194/20.9PAPTM-B.E1 | BEATRIZ BORGES | LEGITIMIDADE PARA RECORRER
ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
REINSERÇÃO SOCIAL |
03/11/2024 | 508/12.5PBTMR-C.E1 | BEATRIZ BORGES | AMNISTIA
PERDÃO DE PENA
FURTO
CÚMULO JURÍDICO |
03/07/2024 | 1025/22.0T8FAR.E1 | RUI MACHADO E MOURA | NEGÓCIO SIMULADO
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
VONTADE DOS CONTRAENTES
NULIDADE |
03/07/2024 | 1325/21.7T8BJA.E1 | RUI MACHADO E MOURA | DANO BIOLÓGICO
INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE |
03/07/2024 | 5182/21.5T8STB-B-E1 | ANA MARGARIDA LEITE | DIVISÃO DE COISA COMUM
RECONVENÇÃO
REQUISITOS
CONEXÃO |
03/07/2024 | 7547/19.3T8STB-B.E1 | ANA MARGARIDA LEITE | OPOSIÇÃO À PENHORA
INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
03/07/2024 | 1209/23.4T8SLV.E1 | VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
COMPETÊNCIA
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
FALTA DE CONTESTAÇÃO |
03/07/2024 | 115/20.9T8ADV.E1 | MARIA DOMINGAS | MEDIDA TUTELAR
EXECUTORIEDADE DE DECISÕES DE ESTADO MEMBRO |
03/07/2024 | 427/21.4T8TVR.E1 | MARIA DOMINGAS | COMPRA E VENDA
ERRO NA BASE DO NEGÓCIO
REDUÇÃO DO PREÇO
VENDA “AD CORPUS” |
03/07/2024 | 100/22.6T8PTG.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | DANO BIOLÓGICO
PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
EQUIDADE |
03/07/2024 | 177/14.8TBSTB.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
REQUISITOS
CUMPRIMENTO
NEGLIGÊNCIA GRAVE |
03/07/2024 | 4735/22.9T8STB-A.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | HIPOTECA
EXTINÇÃO
PRESCRIÇÃO |
03/07/2024 | 1610/23.3T8ENT-A.E1 | FRANCISCO MATOS | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
FUNDAMENTOS
INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
INJUNÇÃO |
03/07/2024 | 4902/15.1T8ENT-A.E2 | FRANCISCO MATOS | AVALISTA
OBRIGAÇÃO CARTULAR
OBRIGAÇÃO SUBJACENTE |
03/07/2024 | 2130/22.9T8LLE.E1 | JOSÉ ANTÓNIO MOITA | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
REQUISITOS
CONHECIMENTO OFICIOSO |
03/07/2024 | 47/22.6T8SSB.E2 | TOMÉ DE CARVALHO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
QUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO
TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DE LOCADOR
ABUSO DE DIREITO |
03/07/2024 | 47/22.6T8SSB-A.E2 | TOMÉ DE CARVALHO | PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
TRÂNSITO EM JULGADO |
03/07/2024 | 657/21.9T8STR-E.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | PROCESSO DE INVENTÁRIO
COMPETÊNCIA
DIVÓRCIO
APENSAÇÃO DE PROCESSOS |
03/07/2024 | 2344/19.9T8STR-E.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | ADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO ACESSÓRIA |
03/07/2024 | 309/19.0T8ELV-C.E1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
CUMPRIMENTO
TÍTULO EXECUTIVO
EXEQUIBILIDADE |
03/07/2024 | 2022/21.9T8STB-A.E1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
RETROACTIVIDADE
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO |
03/07/2024 | 2127/15.5T8STB-B.E1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
RESPONSABILIDADE
EXEQUENTE |
03/07/2024 | 6885/21.0T8STB.E1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
REGISTO DA ACÇÃO
CONTRADITÓRIO
IMPULSO PROCESSUAL |
03/07/2024 | 780/23.5YLPRT.E1 | MÁRIO BRANCO COELHO | ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
RENOVAÇÃO
RETROACTIVIDADE DA LEI CIVIL |
03/07/2024 | 907/20.9T8PTG.E1 | MÁRIO BRANCO COELHO | LOCAÇÃO
RECONVENÇÃO
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
CASO JULGADO FORMAL |
03/07/2024 | 1225/22.3T8PTG.E1 | MÁRIO BRANCO COELHO | SOCIEDADE POR QUOTAS
GERENTE
REMUNERAÇÃO |
03/07/2024 | 221/22.5T8PTG-A.E1 | MARIA ADELAIDE DOMINGOS | SIGILO PROFISSIONAL
ACEITAÇÃO TÁCITA |
03/07/2024 | 2937/19.4T8PTM.E1 | MARIA ADELAIDE DOMINGOS | CONFISSÃO
FORÇA PROBATÓRIA PLENA |
03/07/2024 | 419/16.5T8LAG.E1 | FRANCISCO XAVIER | CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
DIVÓRCIO |
03/07/2024 | 169/21.0T8ABT-G.E1 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | PROCESSO DE INVENTÁRIO
PARTILHA DE BENS DO CASAL
BENS COMUNS DO CASAL |
03/07/2024 | 1957/19.3T8LLE-A.E1 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | LIVRANÇA EM BRANCO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
RELAÇÕES IMEDIATAS |
03/07/2024 | 2514/19.0T8ENT-A.E1 | JOSÉ LÚCIO | TÍTULO EXECUTIVO
OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA
EMBARGOS DE EXECUTADO |
03/07/2024 | 2785/20.9T8STB-A.E1 | JOSÉ LÚCIO | TÍTULO EXECUTIVO
DOCUMENTO AUTÊNTICO
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO |
03/07/2024 | 367/19.7T8LAG.E1 | MANUEL BARGADO | AUTORIDADE DE CASO JULGADO
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
EMBARGOS DE EXECUTADO |
03/07/2024 | 5810/20.0T8STB.E1 | MANUEL BARGADO | INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE |
03/07/2024 | 2088/22.4T8EVR.E1 | MÁRIO BRANCO COELHO | TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
BAIXA POR DOENÇA
DIREITOS DO TRABALHADOR
SUSPENSÃO |
03/07/2024 | 792/20.0T8STR.E1 | MÁRIO BRANCO COELHO | IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
PRÉMIO |
03/07/2024 | 631/17.0T8TMR.2.E1 | PAULA DO PAÇO | ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
REVISÃO DE PENSÃO |
03/07/2024 | 587/20.1T8EVR-B.E1 | PAULA DO PAÇO | RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
EXTEMPORANEIDADE |
03/07/2024 | 186/22.3T8SNS.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO |
03/07/2024 | 1923/22.1T8FAR.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | SERVIÇO DOMÉSTICO
CADUCIDADE DO CONTRATO
DIREITOS INDISPONÍVEIS
CONFISSÃO |
03/07/2024 | 40/23.1T8FAR.E1 | JOÃO LUÍS NUNES | ASSÉDIO MORAL
EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
ÓNUS DA PROVA |
03/07/2024 | 1623/21.0T8FAR.E1 | JOÃO LUÍS NUNES | REFORMA DO TRABALHADOR
CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
RENOVAÇÃO DO CONTRATO
CONTRATO A TERMO
ERRO DE JULGAMENTO |
03/07/2024 | 2620/22.3T8STR.E1 | ANA PESSOA | BENS PRÓPRIOS
CÔNJUGE
CONTRATO-PROMESSA DE PARTILHA |
03/05/2024 | 2488/16.9T9FAR-B.E1 | ANA BACELAR | CUSTAS
PERÍCIAS
TRADUÇÃO
PAGAMENTO |
03/05/2024 | 694/20.0T9LLE.E1 | FERNANDO PINA | INSTRUÇÃO
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
VINCULAÇÃO TEMÁTICA |
03/05/2024 | 172/22.3JAFAR.E1 | FERNANDO PINA | TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
PERDA DE VEÍCULO
PERDA A FAVOR DO ESTADO
CAUSALIDADE ADEQUADA |
03/05/2024 | 74/23.6GBABT.E1 | GOMES DE SOUSA | CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
03/05/2024 | 330/22.0GTABF.E1 | LAURA MAURÍCIO | AMNISTIA
ÂMBITO
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ |
03/05/2024 | 355/22.6JGLSB.E1 | FÁTIMA BERNARDES | METADADOS
DADOS DE TRÁFEGO
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
PROVA PROÍBIDA
PORNOGRAFIA DE MENORES |
03/05/2024 | 62/20.4GEABT.E1 | FÁTIMA BERNARDES | HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
ACIDENTE DE VIAÇÃO
SINAL STOP
SINAL DE PARAGEM OBRIGATÓRIA |
03/05/2024 | 464/23.4T8PTG.E1 | NUNO GARCIA | DECISÃO ADMINISTRATIVA
NULIDADE |
03/05/2024 | 299/17.3GBASL-I. E1 | MARGARIDA BACELAR | LEI Nº38-A/2023
DE 2 DE AGOSTO
PRESSUPOSTOS DE APLICAÇÃO |
03/05/2024 | 2613/22.0GBABF. E1 | MARGARIDA BACELAR | ABERTURA DE INSTRUÇÃO
REQUERIMENTO
ESTRUTURA ACUSATÓRIA |
03/05/2024 | 197/22.9T9LLE.E1 | NUNO GARCIA | REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
CULPA
DOLO
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE |
03/05/2024 | 366/23.4PAENT-A.E1 | NUNO GARCIA | PRISÃO PREVENTIVA
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
COMUNIDADE TERAPÊUTICA
PRINCÍPIO REBUS SIC STANTIBUS |
03/05/2024 | 237/23.4PFSTB.E1 | EDGAR VALENTE | CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
ERRO SOBRE A PROIBIÇÃO |
03/05/2024 | 122/21.4GDPTM.E1 | MOREIRA DAS NEVES | GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS
MEIOS DE PROVA
ADMISSIBILIDADE
EXCLUSÃO DA ILICITUDE
NÚCLEO DURO DA PRIVACIDADE |
03/05/2024 | 283/22.5GFLLE.E1 | MOREIRA DAS NEVES | REGIME PENAL ESPECIAL APLICÁVEL A JOVENS ADULTOS
OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO
PENA DE MULTA
AFETAÇÃO DO PATRIMÓNIO DO JOVEM |
03/05/2024 | 35/23.5PFEVR.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
REPRODUÇÃO DE RELATÓRIO SOCIAL
REMISSÃO PARA O CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL |
03/05/2024 | 2597/23.8T8FAR.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | CONTRAORDENAÇÕES
IMPUTAÇÃO AUTÓNOMA ÀS PESSOAS COLETIVAS
APLICABILIDADE DA ADMOESTAÇÃO |
03/05/2024 | 2978/20.9T9FAR.E2 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | REJEIÇÃO DO RAI
INTERVENÇÃO HIERÁRQUICA
MEIO ADEQUADO
FALTA DE ACUSAÇÃO ALTERNATIVA |
02/27/2024 | 313/23.3T9OLH.E1 | BEATRIZ BORGES | EXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL
IRRECORRIBILIDADE |
02/20/2024 | 240/21.9T8BNV.E2 | TOMÉ DE CARVALHO | PAGAMENTO
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
ABUSO DE DIREITO |
02/20/2024 | 1787/22.5T8BJA.E2 | TOMÉ DE CARVALHO | DESPACHO SANEADOR
DECISÃO NO SANEADOR |
02/20/2024 | 522/17.4BELLE.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | CAMINHO PÚBLICO
USO COMUNITÁRIO
DOMINIALIDADE |
02/20/2024 | 1030/21.4T8STB-A.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | TÍTULO EXECUTIVO
CHEQUE
CAUSA DO NEGÓCIO
OBRIGAÇÃO CARTULAR |
02/20/2024 | 1542/17.4T8ENT-A.E1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
EXECUÇÃO FISCAL |
02/20/2024 | 2524/21.7T8PTM-F.E1 | VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS | DOCUMENTO
APRESENTAÇÃO
RECUSA
JUSTA CAUSA |
02/20/2024 | 354/19.5T8PTG-B.E1 | ANA MARGARIDA LEITE | OPOSIÇÃO À PENHORA
VENDA DE PRÉDIO HIPOTECADO
PAGAMENTO |
02/20/2024 | 874/22.4T8LAG-B.E1 | ANA MARGARIDA LEITE | SUSPENSÃO DOS CORPOS GERENTES
INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL |
02/20/2024 | 2896/21.3T8FAR.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | ARRENDATÁRIO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
QUOTA INDIVISA |
02/20/2024 | 2597/23.8T8ENT.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | PERSI
EXTINÇÃO
COMUNICAÇÃO |
02/20/2024 | 79204/20.0YIPRT.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | CONTRATO DE COMPRA E VENDA
PAGAMENTO DO PREÇO
COISA DEFEITUOSA |
02/20/2024 | 15/12.6TBSRP-A.E1 | CRISTINA DÁ MESQUITA | PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
02/20/2024 | 111/22.1T8VVC-B.E1 | CRISTINA DÁ MESQUITA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
CÁLCULO |
02/20/2024 | 143/23.2T9OLH.E1 | FÁTIMA BERNARDES | EXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL
IRRECORRIBILIDADE |
02/20/2024 | 1063/23.6T8OLH.E1 | FÁTIMA BERNARDES | CASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
RECORRIBILIDADE
DECISÃO ADMINISTRATIVA
AMNISTIA |
02/20/2024 | 31/24.5YREVR | RENATO BARROSO | EXTRADIÇÃO
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PRISÃO PERPÉTUA
PRESTAÇÃO DE GARANTIAS |