Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Ter 22-Out 09:34 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
09/12/20241060/22.9T8TMR.E1PAULA DO PAÇOACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
09/12/202429/24.3T8RMR.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROMAIOR ACOMPANHADO
CONSELHO DE FAMÍLIA
GRAVAÇÃO DA PROVA
09/12/2024515/21.7T8ABF.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROSERVIDÃO LEGAL
INDEMNIZAÇÃO
USUCAPIÃO
09/12/20241666/11.1TBEVR.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROPARTILHA DA HERANÇA
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
TRÂNSITO EM JULGADO
09/12/20241959/20.7T8FAR.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROINDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
VALOR
09/12/20245045/22.7T8STB.E1MARIA JOÃO SOUSA E FARODIREITO DE PREFERÊNCIA
CULPA IN CONTRAHENDO
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
09/10/202490/23.8JAFAR.E1MARIA PERQUILHASCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
FACTOS PRATICADOS A BORDO DE EMBARCAÇÃO EM ALTO MAR
09/10/202428/22.OGAADV.E1BEATRIZ BORGESTRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
DETENÇÃO DE ESTUPEFACIENTE
QUANTIDADE ELEVADA
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
09/10/2024249/23.8GCLGS.E1FERNANDO PINAPERDA DE INSTRUMENTO DO CRIME
INSTRUMENTO DO CRIME
PERIGOSIDADE
VEÍCULO AUTOMÓVEL
09/10/202462/21.7JBLSB-J.E1RENATO BARROSOESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
PROPORCIONALIDADE
RAZOABILIDADE
09/10/202447/23.9GCABF.E1RENATO BARROSOVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
INIBIÇÃO DO PODER PATERNAL
09/10/2024823/23.2GELLE.E1RENATO BARROSOCONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PRISÃO EFECTIVA
CUMPRIMENTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL
09/10/202421/20.7GASSB.E2FÁTIMA BERNARDESVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
REPARAÇÃO OFICIOSA DA VÍTIMA
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
09/10/2024173/21.9PFSTB.E1LAURA MAURÍCIOSUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
AUDIÇÃO DO ARGUIDO
NULIDADE DE DESPACHO
09/10/202411/23.8PEBJA.E1ARTUR VARGUESTRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
VEÍCULO
INSTRUMENTO ESSENCIAL
DECLARAÇÃO DE PERDA A FAVOR DO ESTADO
09/10/202421/20.7PJOER-H.E1EDGAR VALENTEARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
QUANTIAS MONETÁRIAS APREENDIDAS
RESTITUIÇÃO
PROPRIETÁRIO
09/10/202471/23.1JAFAR-A.E1EDGAR VALENTEPRISÃO PREVENTIVA
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
PRAZO MÁXIMO
09/10/2024712/24.3T9STB.E1ARTUR VARGUESDECISÃO ADMINISTRATIVA
ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO INCRIMINADOR
09/10/20247/23.0GAPTM.E1EDGAR VALENTEFLAGRANTE DELITO
BUSCA DOMICILIÁRIA
VALIDADE DAS APREENSÕES
09/10/20244362/19.8T9STB.E1MOREIRA DAS NEVESFALSIDADE DE TESTEMUNHO
PERSPETIVAS "OBJETIVISTAS" E "SUBJETIVISTAS"
09/10/20241163/232.2T9ENT.E1MOREIRA DAS NEVESCONTRAORDENAÇÕES AMBIENTAIS
PROCEDIMENTO
DIREITO SUBSIDIÁRIO
SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO
COVID 19
09/10/202425/23.8GCABF.E1MOREIRA DAS NEVESTRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ESTUPEFACIENTES
REINCIDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
09/10/2024152/24.4YREVRMOREIRA DAS NEVESREVISÃO E CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA
PENA DE PRISÃO PERPÉTUA
CONVERSÃO DE PRISÃO PERPÉTUA
EXPETATIVAS MÍNIMAS DA COMUNIDADE NA QUAL FOI COMETIDO O CRIME
07/11/2024407/14.6T8ENT-A.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSTAXA DE JURO
LIVRANÇA
JUROS MORATÓRIOS
07/11/20242236/19.1T8STB.E2VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSACÇÃO DE DESPEJO
SUSPENSÃO DAS DILIGÊNCIAS PARA DESOCUPAÇÃO E ENTREGA DO IMÓVEL
DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO
07/11/20241297/23.3T8BJA.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOCRÉDITO AO CONSUMO
CARTA DE CRÉDITO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
07/11/20241692/23.8T8STB-A.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOPROTECÇÃO DE DADOS
CONSENTIMENTO
PROPORCIONALIDADE
07/11/202439/24.0YLPRT.E1EMÍLIA RAMOS COSTACONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
RENOVAÇÃO DO NEGÓCIO
OPOSIÇÃO
07/11/2024277/21.8T8SSB.E1MARIA DOMINGASCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUQUITECTURA
CLÁUSULA PENAL
JUROS
USURA
07/11/2024654/16.6T8OLH-T.E1MARIA DOMINGASADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
DESTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR
REMUNERAÇÃO COMPLEMENTAR
07/11/20241288/19.9T8OLH.E1ANA MARGARIDA LEITEAPOIO JUDICIÁRIO
REQUISITOS
COMPETÊNCIA
SEGURANÇA SOCIAL
07/11/20242637/20.2T8STR.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAPROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
MEDIDA TUTELAR
ADOPÇÃO
07/11/2024368/20.2T8EVR.E1FRANCISCO MATOSEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
AUDIÊNCIA DE PARTE
VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS
07/11/20241812/21.7T8STR-I.E1FRANCISCO MATOSARRESTO
PROCESSO PENAL
ALVARÁ
FARMÁCIA
07/11/20241138/18.3T8PTG.1.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOINSOLVÊNCIA
ACÇÃO EXECUTIVA
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
07/11/20242270/18.9T8ENT-A.E2CRISTINA DÁ MESQUITATÍTULO EXECUTIVO
FALTA DE CITAÇÃO
SANAÇÃO DA NULIDADE
PROCURAÇÃO
07/11/2024569/24.4T8BJA.E1TOMÉ DE CARVALHODECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
FACTOS-ÍNDICE
ÓNUS DA PROVA
07/11/20243003/22.0T8PTM.E1TOMÉ DE CARVALHOLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
PRESSUPOSTOS
RECURSO
07/11/202457459/21.3YIPRT.E1TOMÉ DE CARVALHOPERSI
CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
07/11/20247/23.0PTSTR-A.E1FERNANDO PINAAMNISTIA
PERDÃO DE PENA
INCONSTITUCIONALIDADE
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
07/11/20243790/22.6T9STB.E1FERNANDO PINAVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PRISÃO EFECTIVA
07/11/2024473/21.8PAVRS.E1MARIA JOSÉ CORTESJUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM A MOTIVAÇÃO DO RECURSO
EXTEMPORANEIDADE
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
PRISÃO EFECTIVA
REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
07/11/2024433/22.1PBSTR-A.E1MARIA PERQUILHASBUSCA DOMICILIÁRIA
PRESSUPOSTOS
07/11/2024138/24.9YREVRRENATO BARROSOESCUSA DE JUIZ
07/11/202410/20.1GABNV.E1FERNANDO PINAACUSAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
IRREGULARIDADE
PODERES DO JUIZ
CELERIDADE PROCESSUAL
07/11/202492/23.4GTEVR.E1MOREIRA DAS NEVESDESOBEDIÊNCIA
TESTE DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE
RECUSA
ANTECEDENTES CRIMINAIS
PENA DE SUBSTITUIÇÃO
07/11/2024213/224GGSTB.E1MOREIRA DAS NEVESTRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ESTUPEFACIENTES
PROVA TESTEMUNHAL
DEPOIMENTO INDIRECTO
PROCESSO EQUITATIVO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
07/11/20241481/20.1GBABF.E1JORGE ANTUNESREQUERIMENTO
CORREIO ELETRÓNICO SIMPLES
APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL
NOTIFICAÇÃO
07/11/2024412/21.6T9LLE.E1ANABELA SIMÕES CARDOSOCRIME DE DESOBEDIÊNCIA
ELEMENTOS OBJETIVOS
ACUSAÇÃO
REJEIÇÃO
07/11/20241304/23.0T8OLH.E1ANABELA SIMÕES CARDOSONULIDADE DA SENTENÇA
FALTA DE APENSAÇÃO DE PROCESSOS
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA DUPLA VALORAÇÃO
07/11/2024176/17.8GBPSR.E1ARTUR VARGUESPEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
ABSOLVIÇÃO
07/11/20243/24.0GBVNO.E1NUNO GARCIACONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PRISÃO
MULTA
PENA ACESSÓRIA
07/11/202411/21.2GASTC-A.E1MOREIRA DAS NEVESINQUÉRITO
PRISÃO PREVENTIVA
PROVA INDIRETA
07/11/2024488/23.1PATVN-A.E1JORGE ANTUNESAPLICAÇÃO DE MEDIDA DE COAÇÃO
DESPACHO
FUNDAMENTAÇÃO
07/11/2024215/22.4GGSTB.E1MOREIRA DAS NEVESLEI DA AMNISTIA
PERDÃO DE PENAS
ÂMBITO
PENA ÚNICA
07/11/20243553/19.6T9FAR.E1NUNO GARCIAREQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
REJEIÇÃO
INADMISSIBILIDADE LEGAL
07/11/202443/23.6T8MRA.E1MANUEL BARGADOVALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
MATÉRIA DE FACTO
CASO JULGADO
07/11/2024397/23.4T8BNV.E1MANUEL BARGADOAPOIO JUDICIÁRIO
PETIÇÃO INICIAL
RECUSA
PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
07/11/2024760/10.0TBELV-E.E1MANUEL BARGADODECISÃO SURPRESA
NULIDADE
INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
07/11/20241483/24.9T8STR.E1MANUEL BARGADOPROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
PERICULUM IN MORA
ÓNUS DA PROVA
07/11/202423/20.3T8CCH.E1ELISABETE VALENTEMATÉRIA DE FACTO
INSPECÇÃO JUDICIAL
CONFISSÃO JUDICIAL
FORÇA PROBATÓRIA PLENA
DIREITO DE PREFERÊNCIA
07/11/2024421/22.8T8STC-A.E1ELISABETE VALENTETRADUÇÃO DE DOCUMENTOS
DILIGÊNCIAS DE PROVA
07/11/20242414/23.9T8PTM.E1EMÍLIA RAMOS COSTATRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
PRINCÍPIO DA FILIAÇÃO
ENFERMEIRO
07/11/2024511/20.1T8STR.E1PAULA DO PAÇOACIDENTE DE TRABALHO
DECLARAÇÕES DE PARTE
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
MORTE
CAUSA NATURAL
07/11/20243477/23.2T8PTM.E1PAULA DO PAÇOTRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
MATÉRIA DE FACTO
ENFERMEIRO
07/11/2024121/22.9T8STC.E1FRANCISCO XAVIERCONTRATO DE ARRENDAMENTO
DEPÓSITO DE RENDAS
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
CADUCIDADE
07/11/2024324/18.0T8TVR.E1FRANCISCO XAVIERACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
ACTUALIZAÇÃO
JUSTA INDEMNIZAÇÃO
07/11/2024450/23.4T8BJA.E1JOÃO LUÍS NUNESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
07/11/20242315/23.0T8PTM.E1JOÂO LUÍS NUNESTRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
MATÉRIA DE FACTO
ENFERMEIRO
AVALIAÇÃO
07/11/2024999/23.9T8BJA-A.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROPRAZO REGRESSIVO
FÉRIAS JUDICIAIS
SUSPENSÃO
07/11/20241542/22.2T8EVR-A.E1MARIA JOÃO SOUSA E FARODECISÃO SURPRESA
SANEADOR-SENTENÇA
ACORDO
07/10/2024164/23.5JAFAR-A.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
RENÚNCIA AO MANDATO
07/10/2024279/23.0PBBJA-A.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
ESTRANGEIRO
TRADUÇÃO
07/10/20245702/18.2T8STB-D.E1TOMÉ DE CARVALHOAPOIO JUDICIÁRIO
MULTA
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
07/09/2024104/23.1GCODM.E1BEATRIZ BORGESCONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DE PENA
06/28/2024550/24.3T8SLV-A.E1 TOMÉ DE CARVALHOEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
SENTENÇA CONDENATÓRIA NÃO TRANSITADA
LIQUIDAÇÃO
06/27/202437/23.1T8CCH.E1RUI MACHADO E MOURAALÇADA
SUCUMBÊNCIA
RECURSO
06/27/202431206/15.7T8LSB.E1-ARUI MACHADO E MOURARECURSO DE REVISÃO
TRIBUNAL COMPETENTE
06/27/202458149/22.5YIPRT.E1RUI MACHADO E MOURAREJEIÇÃO DO RECURSO
CONCLUSÕES DE RECURSO
ALEGAÇÕES DE RECURSO
06/27/202440/21.6TBEVR-C.E1ROSA BARROSOINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
PRAZO PEREMPTÓRIO
06/27/2024394/22.7T8PTG.E1FRANCISCO MATOSACIDENTE DE VIAÇÃO
DIREITO À VIDA
INDEMNIZAÇÃO
06/27/20244519/12.2TBVFX-F.E1MARIA DOMINGASINCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCIDENTE
MANDATÁRIO
06/27/2024110/22.3T8STB.E1ANA MARGARIDA LEITEINVENTÁRIO
ACEITAÇÃO DA HERANÇA
CADUCIDADE
06/27/2024222/21.0T8ABT-A.E1ANA MARGARIDA LEITEALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALIMENTOS DEVIDOS A FILHOS MENORES
MONTANTE DA PENSÃO
06/27/20242330/16.0T8STR.E1ANA MARGARIDA LEITECONTA DE CUSTAS
APOIO JUDICIÁRIO
PRESSUPOSTOS
06/27/20241110/15.5T8BJA-C.E1EMÍLIA RAMOS COSTAARRENDATÁRIO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
NULIDADES DA DECISÃO
06/27/20241761/12.0TBTNV-A.E1EMÍLIA RAMOS COSTASUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
REQUISITOS
06/27/20241950/21.6T8LLE-B.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOPENHORA
BENS COMUNS DO CASAL
SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
PRAZO PEREMPTÓRIO
06/27/20242797/22.8T8LLE-A.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
FUNDAMENTOS
CONSTITUCIONALIDADE
06/27/20243723/20.4T8STB-C.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOQUESTÃO NOVA
ABUSO DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
06/27/2024682/21.0T8VRS.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITACONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
CUMPRIMENTO DO CONTRATO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
06/27/20247/24.2YLPRT.E1CRISTINA DÁ MESQUITACONTRATO DE ARRENDAMENTO
RENOVAÇÃO
PRAZO
06/27/2024142/17.3T8LLE-B.E1CRISTINA DÁ MESQUITAOPOSIÇÃO À PENHORA
FUNDAMENTOS
06/27/202451820/22.3YIPRT.E1CRISTINA DÁ MESQUITAEXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
CONHECIMENTO OFICIOSO DA EXCEPÇÃO
PERSI
06/27/202448/23.7T8NIS.E1TOMÉ DE CARVALHOSEGURO DE CRÉDITOS
FALSAS DECLARAÇÕES
DEVER DE INFORMAR
DOLO
06/27/202458/23.4TBLAG.E1TOMÉ DE CARVALHOACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
PEDIDO RECONVENCIONAL
PRINCÍPIO DA ECONOMIA E DA UTILIDADE PROCESSUAL
06/27/2024506/15.7TXEVR-E.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
SANÇÃO DISCIPLINAR
EXECUÇÃO DE PENAS
06/27/20241744/20.6T8STB.E1TOMÉ DE CARVALHOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
REVOGAÇÃO
PREJUÍZO PARA OS CREDORES
06/27/20242695/23.8T8PTM.E1TOMÉ DE CARVALHOCONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS - CONVENÇÃO DE HAIA
ASSINADA EM 25 DE OUTUBRO DE 1980
TRANSFERÊNCIA
PREJUÍZO
06/27/2024196/22.0T8BNV.E1ELISABETE VALENTEENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
REPETIÇÃO DO INDEVIDO
PRESCRIÇÃO

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