Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Dom 15-Jun 10:41 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/08/2025730/22.6T8ORM.E2MARIA ADELAIDE DOMINGOSMANDATO FORENSE
PROCURAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
05/08/2025703/21.6T8PTM.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSCONDUÇÃO SOB O EFEITO DO ÁLCOOL
CULPA EXCLUSIVA
NEXO DE CAUSALIDADE
RESPONSABILIDADE CIVIL
05/08/20253/24.0T8ADV.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSRESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ESBULHO VIOLENTO
POSSE
05/08/2025392/04.2TBLGS-F.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSEMBARGOS DE TERCEIRO
INDEFERIMENTO LIMINAR
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
CONTRADITÓRIO
05/08/2025919/21.5T8ENT-A.E1MANUEL BARGADOPENHORA
PROPORCIONALIDADE
HABITAÇÃO
05/08/2025350/23.8T8RMR.E1MANUEL BARGADOHERANÇA INDIVISA
CONTRATO-PROMESSA DE PARTILHA
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
DESPESAS
05/08/2025527/23.6T8SSB.E1MANUEL BARGADOMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CUMPRIMENTO DO CONTRATO
FACTURA COMERCIAL
05/08/2025507/20.3T8TMR.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITARESPONSABILIDADE CIVIL
SEGURANÇA DE EQUIPAMENTO
INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
05/08/20251147/22.8T8PTM.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAPREFERÊNCIA
TERRENOS CONFINANTES
REQUISITOS
05/08/2025274/22.6T8TNV.E1FRANCISCO XAVIERCONTRATO DE FORNECIMENTO
CLÁUSULA RESOLUTIVA
CLÁUSULA PENAL
05/08/2025276/20.7T8VRS.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
NULIDADE
QUESTÕES A RESOLVER NA SENTENÇA
PROPRIEDADE
05/08/20251291/22.1T8TMR.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIORESPONSABILIDADE CIVIL
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
FACTO NÃO ARTICULADO
ENSINO
CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
05/08/20251135/23.7T8LLE-A.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOPRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
INTERPELAÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
05/08/2025863/20.3T8SLV-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESEXECUÇÃO
DESISTÊNCIA DO PEDIDO
DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA
EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
TRATO SUCESSIVO
05/08/20252550/20.3T8PTM.E1FILIPE AVEIRO MARQUESEXCEPÇÃO DO CASO JULGADO
CAUSA DE PEDIR
RESPONSABILIDADE DO GERENTE
SÓCIO
SOCIEDADE COMERCIAL
05/08/20256275/22.7T8STB.E1ELISABETE VALENTEDECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
05/08/20253009/23.2T8PTM.E1ELISABETE VALENTEDESPEJO
LEGITIMIDADE ACTIVA
NULIDADE DO CONTRATO
CONHECIMENTO OFICIOSO
EFEITOS
05/08/20255707/22.9T8STB-A.E1ANA PESSOAINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
EXTEMPORANEIDADE
AUDIÊNCIA PRÉVIA
05/08/2025432/23.6T9TNV.E1ANA PESSOAENERGIA ELÉCTRICA
FORNECIMENTO
PROCEDIMENTO FRAUDULENTO
PRESUNÇÃO
05/08/2025945/24.2T8BJA.E1ANA PESSOAPARTE COMUM DE PRÉDIO
OBRAS
INOVAÇÃO
DELIBERAÇÃO
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
05/08/20251030/25.5T8FAR.E1ANA PESSOAARRESTO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
JUSTO RECEIO DE PERDA OU DIMINUIÇÃO DA GARANTIA PATRIMONIAL
INDEFERIMENTO LIMINAR
05/08/20252444/23.0T8STR-A.E1PAULA DO PAÇOREQUERIMENTO DE PROVA
CONFISSÃO
DOCUMENTO EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
REQUISITOS
05/08/2025581/23.0T8TMR.E1PAULA DO PAÇODIUTURNIDADE
ANTIGUIDADE DO TRABALHADOR
CATEGORIA PROFISSIONAL
CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
REGIME CONCRETAMENTE MAIS FAVORÁVEL
05/08/20251399/24.9T8TMR.E1PAULA DO PAÇOARECT
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/08/20253477/23.2T8PTM.E1PAULA DO PAÇODISCRIMINAÇÃO
SALÁRIO
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
PRINCÍPIO DE TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
ENFERMAGEM
05/08/2025668/21.4T8BJA.E1MÁRIO BRANCO COELHOACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
05/08/2025778/24.6T8BJA.E1MÁRIO BRANCO COELHOCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
ACUSAÇÃO
HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO
05/08/20253142/18.2T8STB.E1MÁRIO BRANCO COELHOCRÉDITOS LABORAIS
SOCIEDADES EM RELAÇÃO DE GRUPO
SOCIEDADES COLIGADAS
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
05/08/20258495/23.8T8STB.E1EMÍLIA RAMOS COSTACONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
AUTO DE NOTÍCIA
RECTIFICAÇÃO
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
TACÓGRAFO
05/08/2025570/23.5T8PTG.E1EMÍLIA RAMOS COSTAPRESUNÇAO DE LABORALIDADE
CONTRATO DE TRABALHO
ACIDENTE DE TRABALHO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
MEIOS DE PROVA
05/08/2025254/22.1T8LGA-L.E1TOMÉ DE CARVALHOINTERPRETAÇÃO DA LEI
PLANO DE PAGAMENTO
VOTAÇÃO
REJEIÇÃO
05/08/202528868/24.8YIRT.E1TOMÉ DE CARVALHOPARQUE DE ESTACIONAMENTO
MUNICÍPIO
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
05/08/20251523/22.6T8PTM.E1ANA MARGARIDA LEITEPARTICIPAÇÃO DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
DOCUMENTO AUTÊNTICO
FORÇA PROBATÓRIA
05/08/20252478/22.2T8STR-F.E1ANA MARGARIDA LEITEIMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA
ABUSO DE DIREITO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
05/08/20252863/19.7T8ENT-B.E1ANA MARGARIDA LEITEFIANÇA OMNIBUS
INDETERMINABILIDADE DO OBJECTO GARANTIDO
NULIDADE
05/08/20251074/24.4T8OLH.E1MÁRIO BRANCO COELHOCURADOR ESPECIAL OU PROVISÓRIO
CONFLITO DE INTERESSES
MANDATO FORENSE
REVOGAÇÃO
05/08/20252945/24.3T8STR-A.E1MÁRIO BRANCO COELHODECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
VALOR
05/08/202570/22.0T8ORM.E1 RICARDO MIRANDA PEIXOTOFUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
OMISSÃO DE FACTOS CONTROVERTIDOS
NULIDADE DA DECISÃO
05/08/2025392/24.6T8ENT-A.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTODECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
REPRESENTAÇÃO LEGAL
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
05/08/20251132/21.7T8ABF.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REQUISITOS
CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
SUBLOCAÇÃO
CADUCIDADE DO CONTRATO
05/08/20251363/23.5T8PTM.E1 RICARDO MIRANDA PEIXOTODOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO
ÁREA DE PROTECÇÃO
DOMÍNIO PRIVADO
ENFITEUSE
DIREITO DE PROPRIEDADE
05/08/20252499/23.8T8FAR.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOASSEMBLEIA GERAL
CONVOCATÓRIA
ESTATUTOS
ANULABILIDADE
05/08/2025154/15.1T8RDD-D.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOPROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
MEIOS DE PROVA
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
PERÍCIA
05/08/2025654/16.6T8OLH.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOVERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
SENTENÇA
PAGAMENTO
DEVER DE RESTITUIÇÃO
05/08/2025967/23.0T8BJA-D.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIORESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
05/08/20251136/17.4T8STB.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOCONTRATO DE MÚTUO
NULIDADE POR FALTA DE FORMA
RESTITUIÇÃO
TRANSACÇÃO COMERCIAL
IVA
05/08/20252014/19.8T8PTM.E2ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOARRENDAMENTO
CAUÇÃO
DEVOLUÇÃO DO PROCESSO
DIREITO DE RETENÇÃO
05/08/20252363/22.8T8PTM.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOPARTILHA DE BENS DO CASAL
CONSTRUÇÕES URBANAS
TERRENO
ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
05/08/202557/22.3T8SSB.E1SUSANA DA COSTA CABRALCONTRATO DE EMPREITADA
CONTRATO DE CONSUMO
DEFEITOS DA OBRA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
05/08/2025469/18.7T8SSB.E1SUSANA DA COSTA CABRALNULIDADE DA SENTENÇA
AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
USUCAPIÃO
ANIMUS POSSIDENDI
05/08/20251151/24.1T8PTM.E1SUSANA DA COSTA CABRALINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
ININTELIGIBILIDADE DA CAUSA DE PEDIR
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
05/08/20253323/23.7T8LLE.E1SUSANA DA COSTA CABRALPROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
INVERSÃO
05/08/20253310/23.5T8FAR.E2EMÍLIA RAMOS COSTANULIDADE DA SENTENÇA
LIBERDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
PACTO DE OPÇÃO
05/08/202536/21.8T8NIS-B.E1SÓNIA MOURAAUDIÊNCIA PRÉVIA
DECISÕES JUDICIAIS QUE ADMITEM RECURSO
CONTRADITÓRIO
05/08/2025491/23.1T8OLH.E1SÓNIA MOURASUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
05/08/2025659/23.0T8SSB.E1SÓNIA MOURAACIDENTE DE VIAÇÃO
CONTRA-ORDENAÇÃO CAUSAL
VEÍCULO AUTOMÓVEL
VALOR VENAL
USO
05/08/2025216/14.2T8OLH-AX.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSPROCESSO DE FALÊNCIA
LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
NULIDADE
05/08/2025361/22.0T8FAR.E2VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSCONTRATO DE EMPREITADA
DEFEITOS DA OBRA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
INDEMNIZAÇÃO
05/08/2025807/24.3T8OLH-A.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSINDEFERIMENTO LIMINAR
CUSTAS
RECURSO
ILEGITIMIDADE
05/08/2025982/20.6T8STB-A.E2VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSPERSI
CARTÃO DE CRÉDITO
ABUSO DE DIREITO
05/08/20252068/22.0T8STB-D.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSREMIÇÃO
PROPRIETÁRIO
HERDEIRO
EXECUTADO
05/08/20257788/23.9T8STB.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSRESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
RENDA
PAGAMENTO
CASO JULGADO
FIADOR
05/08/202591/23.6T8LGA-C.E1CRISTINA DÁ MESQUITAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
REQUISITOS
05/08/2025150/20.7T8LGA.E1CRISTINA DÁ MESQUITAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
DEVER DE PRESTAR
DOLO
NEGLIGÊNCIA
05/08/2025375/22.0T8BNV.E1CRISTINA DÁ MESQUITAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ANULAÇÃO DE SENTENÇA
05/08/2025887/24.1T8OLH-A.E1CRISTINA DÁ MESQUITARECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
05/08/20251238/24.0T8LLE.E1CRISTINA DÁ MESQUITAEXECUÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
05/08/20251372/22.1T8TMR.E1CRISTINA DÁ MESQUITAAGÊNCIA
CONTRATO DE HOTELARIA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO EVENTUAL DE SERVIÇOS
CUMPRIMENTO DO CONTRATO
INDEMNIZAÇÃO
05/07/2025266/24.0PBFAR-A.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
JUSTO IMPEDIMENTO
CITIUS
05/07/20257396/22.1T8LRS-B.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
HIPOTECA
SEGURANÇA SOCIAL
05/06/202562/18.4GBNIS-B.E1MARIA JOSÉ CORTESSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REVOGAÇÃO
05/06/2025131/23.9GTABF.E2MARIA JOSÉ CORTESCONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
ALCOOLÍMETRO
VERIFICAÇÃO DO APARELHO
05/06/2025110/23.6GAFAL.E1FERNANDO PINAACUSAÇÃO PARTICULAR
REJEIÇÃO
ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
ELEMENTOS SUBJETIVOS DO CRIME
05/06/2025630/19.7PAOLH.E2FERNANDO PINACONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
ELEMENTOS OBJETIVOS DO CRIME
ELEMENTOS SUBJETIVOS DO CRIME
05/06/2025410/15.9TXEVR-J.E1RENATA WHYTTON DA TERRAREGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
REVOGAÇÃO
05/06/20251467/24.7T9TMR-A.E1ARTUR VARGUESDECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMAS ESPECIALMENTE VULNERÁVEIS
DENUNCIADO
DIREITOS DE DEFESA E AO CONTRADITÓRIO
05/06/202563/24.3GACVD.E1ARTUR VARGUESCONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA ACESSÓRIA
05/06/202520/23.7GDABF.E1CARLA FRANCISCOACUSAÇÃO PÚBLICA
NULIDADE
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
05/06/202580/22.8GCABF.E1CARLA FRANCISCOPENA DE PRISÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
05/06/20252605/22.0PBFAR.E1MOREIRA DAS NEVESPADRÃO DE VALORAÇÃO DAS PROVAS EM PROCESSO PENAL
DECLARAÇÕES DE COARGUIDO
REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM
IN DUBIO PRO REO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
05/06/202595/22.6PTFAR.E1EDGAR VALENTESUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REVOGAÇÃO
05/06/202523/22.9GDABT.E1MANUEL SOARESMULTA PROCESSUAL POR ATO FORA DE PRAZO
CONHECIMENTO OFICIOSO
RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO
MANIFESTA CARÊNCIA ECONÓMICA
05/06/2025342/22.4GESLV.E1MANUEL SOARESNARRAÇÃO DOS FACTOS NA ACUSAÇÃO
ELEMENTOS SUBJETIVOS DO CRIME
DOLO
ATUAÇÃO LIVRE
05/06/20252741/19.0PYLSB.E1MANUEL SOARESNOTIFICAÇÃO DA ARGUIDA PARA A LEITURA DA SENTENÇA
NULIDADE INSANÁVEL
05/05/2025178/24.8YREVRARTUR VARGUESEXTRADIÇÃO
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DE PROCESSO
INJUNÇÃO
DIFERIMENTO DE ENTREGA
04/09/20254466/11.5TBPTM-H.E1ANA PESSOAINUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
EXECUÇÃO
INSOLVÊNCIA
VENDA EXECUTIVA
04/09/20258204/22.9T8STB.E1ANA PESSOAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
MÚTUO
ÓNUS DA PROVA
04/09/2025392/04.2TBLGS-G.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAINDEFERIMENTO LIMINAR
EMBARGOS DE TERCEIRO
DECISÃO SURPRESA
NULIDADE
FUNDAMENTO DE FACTO
04/09/20252625/21.1T8STB-E.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVARECLAMAÇÃO DA CONTA
REMANESCENTE
TAXA DE JUSTIÇA
RECURSO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
04/09/20253713/23.5T8STB.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVACASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ACORDO
DIVÓRCIO
COMPROPRIEDADE
DIREITO REAL DE HABITAÇÃO
04/09/20252648/22.3T8FAR-A.E1CARLA FRANCISCOINTERESSE DA CRIANÇA
CONFIANÇA JUDICIAL
04/09/2025752/21.4T8ABF.E1ELISABETE VALENTELIVRE CONVICÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ENERGIA ELÉCTRICA
04/09/20252581/19.6T8STR.E1 ELISABETE VALENTEDIVISÃO DE COISA COMUM
PROPRIEDADE HORIZONTAL
DIVISIBILIDADE
04/09/2025312/23.5T8CTX.E1FILIPE AVEIRO MARQUESDANOS PROVOCADOS POR ANIMAIS
CULPA
NEXO DE CAUSALIDADE
RESPONSABILIDADE CIVIL
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
04/09/2025150/23.5T8GDL.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOÓNUS DA PROVA
DOCUMENTO PARTICULAR
FACTO CONSTITUTIVO
EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
04/09/2025568/20.5T8LAG.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOACTA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONDÓMINOS
INTERPRETAÇÃO
DELIBERAÇÃO
ANULAÇÃO
04/09/20251605/23.7T8LLE-B.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOSANEADOR-SENTENÇA
DECISÃO SURPRESA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
INQUISITÓRIO
04/09/20251831/23.9T8ENT-A.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOSANEADOR-SENTENÇA
DECISÃO SURPRESA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FUNDAMENTAÇÃO
LIVRANÇA
04/09/2025801/24.4T8STB.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOCOMPETÊNCIA MATERIAL
ARRENDAMENTO
RENDA ECONÓMICA
INTERESSE PÚBLICO
04/09/2025845/21.8T8LLE-A.E1FRANCISCO XAVIERCESSÃO DE CRÉDITO
CONSUMIDOR
HABITAÇÃO
RETOMA DO CONTRATO
NULIDADE

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