Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Ter 14-Mai 06:24 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/19/202456/14.9TBMAC.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSQUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO
CRÉDITOS SUBORDINADOS
PAGAMENTO
03/19/20244725/12.0TBPTM.E1MARIA DOMINGASVENDA EXECUTIVA
AGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO
03/19/20241055/22.2T8FAR.E1RUI MACHADO E MOURAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
03/19/202418/21.0T8BNV.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAÁGUAS
FORNECIMENTO
CUSTAS DE PARTE
03/19/2024393/20.3T8ABF-A.E1 FRANCISCO MATOSRECLAMAÇÃO DA CONTA
VALOR DA CAUSA
TAXA DE JUSTIÇA
REMANESCENTE
03/19/2024955/21.1T8MMN-A.E1FRANCISCO MATOSTÍTULO DE CRÉDITO
RELAÇÕES IMEDIATAS
OBRIGAÇÃO CARTULAR
03/19/20245020/23.4T8STB.E1FRANCISCO MATOSACORDO NÃO HOMOLOGADO
OPOSIÇÃO
PREJUÍZO PARA OS CREDORES
03/19/202434/14.8TBTVR-I.E1TOMÉ DE CARVALHOREMIÇÃO
NOTIFICAÇÃO PESSOAL
VENDA
NULIDADE
03/19/20243673/21.7T8FAR-D.E1TOMÉ DE CARVALHOINVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
NORMAS DE CONFLITOS
03/19/2024303706/10.3YIPRT-B.E1TOMÉ DE CARVALHOPENHORA
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
03/19/20243395/12.0T8LLE-D.E1ANA PESSOAEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
03/19/20241237/23.0T8TMR.E1JOÃO LUÍS NUNESIMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
FORMA DE PROCESSO
03/19/20241286/22.5Y2STR.E1JOÃO LUÍS NUNESHORÁRIO DE TRABALHO
CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO
NULIDADE
LABORAÇÃO CONTÍNUA
03/19/20242526/22.6T8STB-A.E1JOÃO LUÍS NUNESCAUSA PREJUDICIAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
03/19/20245793/21.9T8STB.E1JOSÉ LÚCIORESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
IMPROCEDÊNCIA
03/19/2024532/09.5TTPTM-D.E1PAULA DO PAÇOOMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE
EMBARGOS DE EXECUTADO
PENHORA DE CRÉDITOS
PRESUNÇÃO
03/19/2024274/22.6T8ETZ-A.E1MANUEL BARGADOPROCESSO URGENTE
PRAZOS
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
03/19/20241410/23.0YLPRT-A.E1MANUEL BARGADODESPEJO
OPOSIÇÃO
CAUÇÃO
03/19/2024801/21.6T8MMN-A.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROTÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA
CASO JULGADO
FACTO EXTINTIVO
FACTO MODIFICATIVO
03/19/20243086/13.4TBFAR-C.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROPERSI
EMBARGOS DE EXECUTADO
DESISTÊNCIA DA OPOSIÇÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO
03/13/2024541/20.3GBPTM.E1BEATRIZ BORGESREJEIÇÃO DE RECURSO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
03/11/2024194/20.9PAPTM-B.E1BEATRIZ BORGESLEGITIMIDADE PARA RECORRER
ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
REINSERÇÃO SOCIAL
03/11/2024508/12.5PBTMR-C.E1BEATRIZ BORGESAMNISTIA
PERDÃO DE PENA
FURTO
CÚMULO JURÍDICO
03/07/20241025/22.0T8FAR.E1RUI MACHADO E MOURANEGÓCIO SIMULADO
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
VONTADE DOS CONTRAENTES
NULIDADE
03/07/20241325/21.7T8BJA.E1RUI MACHADO E MOURADANO BIOLÓGICO
INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE
03/07/20245182/21.5T8STB-B-E1ANA MARGARIDA LEITEDIVISÃO DE COISA COMUM
RECONVENÇÃO
REQUISITOS
CONEXÃO
03/07/20247547/19.3T8STB-B.E1ANA MARGARIDA LEITEOPOSIÇÃO À PENHORA
INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
03/07/20241209/23.4T8SLV.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
COMPETÊNCIA
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
FALTA DE CONTESTAÇÃO
03/07/2024115/20.9T8ADV.E1MARIA DOMINGASMEDIDA TUTELAR
EXECUTORIEDADE DE DECISÕES DE ESTADO MEMBRO
03/07/2024427/21.4T8TVR.E1MARIA DOMINGASCOMPRA E VENDA
ERRO NA BASE DO NEGÓCIO
REDUÇÃO DO PREÇO
VENDA “AD CORPUS”
03/07/2024100/22.6T8PTG.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIODANO BIOLÓGICO
PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
EQUIDADE
03/07/2024177/14.8TBSTB.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
REQUISITOS
CUMPRIMENTO
NEGLIGÊNCIA GRAVE
03/07/20244735/22.9T8STB-A.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOHIPOTECA
EXTINÇÃO
PRESCRIÇÃO
03/07/20241610/23.3T8ENT-A.E1FRANCISCO MATOSOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
FUNDAMENTOS
INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
INJUNÇÃO
03/07/20244902/15.1T8ENT-A.E2FRANCISCO MATOSAVALISTA
OBRIGAÇÃO CARTULAR
OBRIGAÇÃO SUBJACENTE
03/07/20242130/22.9T8LLE.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITALITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
REQUISITOS
CONHECIMENTO OFICIOSO
03/07/202447/22.6T8SSB.E2TOMÉ DE CARVALHOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
QUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO
TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DE LOCADOR
ABUSO DE DIREITO
03/07/202447/22.6T8SSB-A.E2TOMÉ DE CARVALHOPRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
TRÂNSITO EM JULGADO
03/07/2024657/21.9T8STR-E.E1TOMÉ DE CARVALHOPROCESSO DE INVENTÁRIO
COMPETÊNCIA
DIVÓRCIO
APENSAÇÃO DE PROCESSOS
03/07/20242344/19.9T8STR-E.E1TOMÉ DE CARVALHOADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO ACESSÓRIA
03/07/2024309/19.0T8ELV-C.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOSANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
CUMPRIMENTO
TÍTULO EXECUTIVO
EXEQUIBILIDADE
03/07/20242022/21.9T8STB-A.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOSANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
RETROACTIVIDADE
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
03/07/20242127/15.5T8STB-B.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOSANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
RESPONSABILIDADE
EXEQUENTE
03/07/20246885/21.0T8STB.E1ANABELA LUNA DE CARVALHODESERÇÃO DA INSTÂNCIA
REGISTO DA ACÇÃO
CONTRADITÓRIO
IMPULSO PROCESSUAL
03/07/2024780/23.5YLPRT.E1MÁRIO BRANCO COELHOARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
RENOVAÇÃO
RETROACTIVIDADE DA LEI CIVIL
03/07/2024907/20.9T8PTG.E1MÁRIO BRANCO COELHOLOCAÇÃO
RECONVENÇÃO
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
CASO JULGADO FORMAL
03/07/20241225/22.3T8PTG.E1MÁRIO BRANCO COELHOSOCIEDADE POR QUOTAS
GERENTE
REMUNERAÇÃO
03/07/2024221/22.5T8PTG-A.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSSIGILO PROFISSIONAL
ACEITAÇÃO TÁCITA
03/07/20242937/19.4T8PTM.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSCONFISSÃO
FORÇA PROBATÓRIA PLENA
03/07/2024419/16.5T8LAG.E1FRANCISCO XAVIERCASA DE MORADA DE FAMÍLIA
DIVÓRCIO
03/07/2024169/21.0T8ABT-G.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROPROCESSO DE INVENTÁRIO
PARTILHA DE BENS DO CASAL
BENS COMUNS DO CASAL
03/07/20241957/19.3T8LLE-A.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROLIVRANÇA EM BRANCO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
RELAÇÕES IMEDIATAS
03/07/20242514/19.0T8ENT-A.E1JOSÉ LÚCIOTÍTULO EXECUTIVO
OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA
EMBARGOS DE EXECUTADO
03/07/20242785/20.9T8STB-A.E1JOSÉ LÚCIOTÍTULO EXECUTIVO
DOCUMENTO AUTÊNTICO
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
03/07/2024367/19.7T8LAG.E1MANUEL BARGADOAUTORIDADE DE CASO JULGADO
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
EMBARGOS DE EXECUTADO
03/07/20245810/20.0T8STB.E1MANUEL BARGADOINUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
03/07/20242088/22.4T8EVR.E1MÁRIO BRANCO COELHOTRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
BAIXA POR DOENÇA
DIREITOS DO TRABALHADOR
SUSPENSÃO
03/07/2024792/20.0T8STR.E1MÁRIO BRANCO COELHOIRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
PRÉMIO
03/07/2024631/17.0T8TMR.2.E1PAULA DO PAÇOACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
REVISÃO DE PENSÃO
03/07/2024587/20.1T8EVR-B.E1PAULA DO PAÇORECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
EXTEMPORANEIDADE
03/07/2024186/22.3T8SNS.E1EMÍLIA RAMOS COSTATRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
03/07/20241923/22.1T8FAR.E1EMÍLIA RAMOS COSTASERVIÇO DOMÉSTICO
CADUCIDADE DO CONTRATO
DIREITOS INDISPONÍVEIS
CONFISSÃO
03/07/202440/23.1T8FAR.E1JOÃO LUÍS NUNESASSÉDIO MORAL
EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
ÓNUS DA PROVA
03/07/20241623/21.0T8FAR.E1JOÃO LUÍS NUNESREFORMA DO TRABALHADOR
CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
RENOVAÇÃO DO CONTRATO
CONTRATO A TERMO
ERRO DE JULGAMENTO
03/07/20242620/22.3T8STR.E1ANA PESSOABENS PRÓPRIOS
CÔNJUGE
CONTRATO-PROMESSA DE PARTILHA
03/05/20242488/16.9T9FAR-B.E1ANA BACELARCUSTAS
PERÍCIAS
TRADUÇÃO
PAGAMENTO
03/05/2024694/20.0T9LLE.E1FERNANDO PINAINSTRUÇÃO
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
VINCULAÇÃO TEMÁTICA
03/05/2024172/22.3JAFAR.E1FERNANDO PINATRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
PERDA DE VEÍCULO
PERDA A FAVOR DO ESTADO
CAUSALIDADE ADEQUADA
03/05/202474/23.6GBABT.E1GOMES DE SOUSACONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
03/05/2024330/22.0GTABF.E1LAURA MAURÍCIOAMNISTIA
ÂMBITO
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
03/05/2024355/22.6JGLSB.E1FÁTIMA BERNARDESMETADADOS
DADOS DE TRÁFEGO
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
PROVA PROÍBIDA
PORNOGRAFIA DE MENORES
03/05/202462/20.4GEABT.E1FÁTIMA BERNARDESHOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
ACIDENTE DE VIAÇÃO
SINAL STOP
SINAL DE PARAGEM OBRIGATÓRIA
03/05/2024464/23.4T8PTG.E1NUNO GARCIADECISÃO ADMINISTRATIVA
NULIDADE
03/05/2024299/17.3GBASL-I. E1MARGARIDA BACELARLEI Nº38-A/2023
DE 2 DE AGOSTO
PRESSUPOSTOS DE APLICAÇÃO
03/05/20242613/22.0GBABF. E1MARGARIDA BACELARABERTURA DE INSTRUÇÃO
REQUERIMENTO
ESTRUTURA ACUSATÓRIA
03/05/2024197/22.9T9LLE.E1NUNO GARCIAREQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
CULPA
DOLO
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
03/05/2024366/23.4PAENT-A.E1NUNO GARCIAPRISÃO PREVENTIVA
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
COMUNIDADE TERAPÊUTICA
PRINCÍPIO REBUS SIC STANTIBUS
03/05/2024237/23.4PFSTB.E1EDGAR VALENTECONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
ERRO SOBRE A PROIBIÇÃO
03/05/2024122/21.4GDPTM.E1MOREIRA DAS NEVESGRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS
MEIOS DE PROVA
ADMISSIBILIDADE
EXCLUSÃO DA ILICITUDE
NÚCLEO DURO DA PRIVACIDADE
03/05/2024283/22.5GFLLE.E1MOREIRA DAS NEVESREGIME PENAL ESPECIAL APLICÁVEL A JOVENS ADULTOS
OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO
PENA DE MULTA
AFETAÇÃO DO PATRIMÓNIO DO JOVEM
03/05/202435/23.5PFEVR.E1MARIA CLARA FIGUEIREDONULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
REPRODUÇÃO DE RELATÓRIO SOCIAL
REMISSÃO PARA O CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
03/05/20242597/23.8T8FAR.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOCONTRAORDENAÇÕES
IMPUTAÇÃO AUTÓNOMA ÀS PESSOAS COLETIVAS
APLICABILIDADE DA ADMOESTAÇÃO
03/05/20242978/20.9T9FAR.E2MARIA CLARA FIGUEIREDOREJEIÇÃO DO RAI
INTERVENÇÃO HIERÁRQUICA
MEIO ADEQUADO
FALTA DE ACUSAÇÃO ALTERNATIVA
02/27/2024313/23.3T9OLH.E1BEATRIZ BORGESEXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL
IRRECORRIBILIDADE
02/20/2024240/21.9T8BNV.E2TOMÉ DE CARVALHOPAGAMENTO
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
ABUSO DE DIREITO
02/20/20241787/22.5T8BJA.E2TOMÉ DE CARVALHODESPACHO SANEADOR
DECISÃO NO SANEADOR
02/20/2024522/17.4BELLE.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOCAMINHO PÚBLICO
USO COMUNITÁRIO
DOMINIALIDADE
02/20/20241030/21.4T8STB-A.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOTÍTULO EXECUTIVO
CHEQUE
CAUSA DO NEGÓCIO
OBRIGAÇÃO CARTULAR
02/20/20241542/17.4T8ENT-A.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOCASA DE MORADA DE FAMÍLIA
EXECUÇÃO FISCAL
02/20/20242524/21.7T8PTM-F.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSDOCUMENTO
APRESENTAÇÃO
RECUSA
JUSTA CAUSA
02/20/2024354/19.5T8PTG-B.E1ANA MARGARIDA LEITEOPOSIÇÃO À PENHORA
VENDA DE PRÉDIO HIPOTECADO
PAGAMENTO
02/20/2024874/22.4T8LAG-B.E1ANA MARGARIDA LEITESUSPENSÃO DOS CORPOS GERENTES
INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL
02/20/20242896/21.3T8FAR.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOARRENDATÁRIO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
QUOTA INDIVISA
02/20/20242597/23.8T8ENT.E1EMÍLIA RAMOS COSTAPERSI
EXTINÇÃO
COMUNICAÇÃO
02/20/202479204/20.0YIPRT.E1EMÍLIA RAMOS COSTACONTRATO DE COMPRA E VENDA
PAGAMENTO DO PREÇO
COISA DEFEITUOSA
02/20/202415/12.6TBSRP-A.E1CRISTINA DÁ MESQUITAPRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
02/20/2024111/22.1T8VVC-B.E1CRISTINA DÁ MESQUITAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
CÁLCULO
02/20/2024143/23.2T9OLH.E1FÁTIMA BERNARDESEXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL
IRRECORRIBILIDADE
02/20/20241063/23.6T8OLH.E1FÁTIMA BERNARDESCASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
RECORRIBILIDADE
DECISÃO ADMINISTRATIVA
AMNISTIA
02/20/202431/24.5YREVRRENATO BARROSOEXTRADIÇÃO
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PRISÃO PERPÉTUA
PRESTAÇÃO DE GARANTIAS

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