Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Ter 30-Dez 09:10 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
12/16/20255047/22.3T8ALM.E1MANUEL BARGADOTRANSACÇÃO JUDICIAL
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
INTERPRETAÇÃO
12/16/20251055/22.2T8PTG.E1FRANCISCO XAVIERBENFEITORIAS
DIREITO DE RETENÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
OCUPAÇÃO DE IMÓVEL
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
12/16/202565/22.4T8PSR.E1FRANCISCO XAVIERPREFERÊNCIA
INDEMNIZAÇÃO
DESPESAS
BENFEITORIAS
REGISTO PREDIAL
12/16/20251023/24.0T8ABT.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROMAIOR ACOMPANHADO
REVISÃO
REVISÃO OFICIOSA
12/16/2025473/22.0T8BJA.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAOMISSÃO DE PRONÚNCIA
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
QUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO
12/16/2025167/21.4T8OLH.E1FILIPE AVEIRO MARQUESCONCLUSÕES DE RECURSO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
PRECLUSÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
12/16/2025879/22.5T8ORM-B.E1FILIPE AVEIRO MARQUESDIVISÃO DE COISA COMUM
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
PERÍCIA
RECLAMAÇÃO
REJEIÇÃO DO RECURSO
12/16/2025832/24.4T8LLE.E1FILIPE AVEIRO MARQUESARRENDAMENTO
TRESPASSE
COMUNICAÇÃO
RENDA
12/16/20252335/13.3TBSTR.E1SÓNIA MOURAPERSI
COMUNICAÇÃO
DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA
ÓNUS DA PROVA
EXECUÇÃO
12/16/20253594/23.9T8ENT-B.E1SÓNIA MOURACONTRADITA
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
12/16/20258118/23.5T8STB.E1MÁRIO BRANCO COELHOAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
VALOR DA CAUSA
ESTAFETA
PLATAFORMA DIGITAL
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
12/16/20253911/23.1T8PTM.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOCONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
PRAZO CERTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
COMUNICAÇÃO
INVALIDADE
12/10/2025269/25.8YREVRMARIA JOSÉ CORTESMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
REQUISITOS DE FORMA
FACTUALIDADE IMPUTADA
12/10/2025717/23.1GFLLE.E1MARIA JOSÉ CORTESVIDEOVIGILÂNCIA
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
PROIBIÇÃO DE PROVA
12/10/2025193/25.4GTSTB.E1HENRIQUE PAVÃOCONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO COM VE
PENAS DE SUBSTITUIÇÃO
PENA DE PRISÃO
12/10/2025520/24.1T8MMN.E1HENRIQUE PAVÃOCONTRA-ORDENAÇÃO
DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
REQUISITOS
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
IRREGULARIDADE
12/10/2025125/23.4T9VRS.E1HENRIQUE PAVÃOINSTRUÇÃO
PODERES DO JUIZ
REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO
12/10/20254817/23.0T8STB.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSEMPRESÁRIO DESPORTIVO
FUTEBOLISTA PROFISSIONAL
CONTRATO
NULIDADE
ASSINATURA
12/10/20256286/23.5T8STB.E1MANUEL BARGADODIREITO DE PREFERÊNCIA
COMUNICAÇÃO
ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
PRAZO
AUDIÊNCIA PRÉVIA
12/10/20252624/24.1T8STB-A.E1MANUEL BARGADOTÍTULO EXECUTIVO
LIQUIDEZ
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
INTERPRETAÇÃO DE DECLARAÇÕES NEGOCIAIS
12/10/2025108/08.4TBADV-J.E1ANA PESSOARECURSO DE REVISÃO
DOCUMENTO NOVO
DOCUMENTO SUPERVENIENTE
12/10/20255401/19.8T8STB-A.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITACLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
COMUNICAÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
EMBARGOS DE EXECUTADO
12/10/20252625/21.1T8STB-E.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVATAXA DE JUSTIÇA
REMANESCENTE
INSTRUÇÃO
RECURSO
12/10/202519031/23.6YIPRT.E1-AANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAPRESCRIÇÃO
ENERGIA ELÉCTRICA
PREÇO
12/10/2025743/24.3T8ELV.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAINJUNÇÃO
MÚTUO
RESOLUÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL
12/10/20253558/17.1T8LLE-A.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAEXECUÇÃO
NOTIFICAÇÃO
AGENTE DE EXECUÇÃO
12/10/2025130/25.6YREVRFILIPE AVEIRO MARQUESANULAÇÃO
SENTENÇA ARBITRAL
INTERPRETAÇÃO DE DECLARAÇÕES NEGOCIAIS
CONVENÇÃO ARBITRAL
ACLARAÇÃO
12/10/202529645/24.1YIPRT-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESINJUNÇÃO
RECONVENÇÃO
ADMISSIBILIDADE
VALOR
12/10/20253730/21.0T8STB-C.E1FILIPE AVEIRO MARQUESMÚTUO BANCÁRIO LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES
PRESCRIÇÃO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
12/10/2025606/23.0T8LAG.E1FILIPE AVEIRO MARQUESRESPONSABILIDADE CIVIL
REPRESENTANTE FISCAL
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
12/10/2025843/23.7T8ENT-B.E1FILIPE AVEIRO MARQUESEMBARGOS DE EXECUTADO
IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
FUNDAMENTOS
12/10/202513/24.7T8PTM.E1SÓNIA MOURAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
GRAVAÇÃO DA PROVA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
12/10/20253026/24.5T8FAR.E1SÓNIA MOURARESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
CULPA DO LESADO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
12/10/20252908/23.6T8PTM.E1SÓNIA MOURAVENDA EXECUTIVA
IMÓVEL
HIPOTECA
ARRENDAMENTO
CADUCIDADE
12/10/20252726/24.4T8ENT-A.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALARGUIÇÃO DE NULIDADES
ALEGAÇÕES DE RECURSO
TRIBUTAÇÃO
12/10/2025108/24.7T8LAG.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALBENEFICIÁRIO
TESTAMENTO
SEGURO
COMUNICAÇÃO
TOMADOR
12/10/2025134/13.1TBSRP-N.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALCABEÇA DE CASAL
REMUNERAÇÃO
TRÂNSITO EM JULGADO
12/10/20255343/11.5YYLSB-E.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOEMBARGOS DE TERCEIRO
POSSE
CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
TRADIÇÃO DA COISA
HIPOTECA
12/10/202563230/25.6YIPRT.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOCOMPETÊNCIA MATERIAL
INJUNÇÃO
ESTACIONAMENTO
CONCESSIONÁRIO
DOMÍNIO PÚBLICO
12/10/20251477/24.4T8TMR.E1LUÍS JARDIMERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
CITAÇÃO
CITAÇÃO DE SOCIEDADE
SEDE SOCIAL
FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
12/10/2025285/24.7T8BJA.E1PAULA DO PAÇOIRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
JUSTA CAUSA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
12/10/20251318/24.2YSTR.E1PAULA DO PAÇOCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
TACÓGRAFO
NÃO APRESENTAÇÃO DOS REGISTOS DOS ÚLTIMOS 28 DIAS DE TRABALHO
TRABALHADOR INDEPENDENTE
12/10/20252756/24.6T8STR.E1MÁRIO BRANCO COELHOPROCESSO LABORAL
ACÇÃO DECLARATIVA
ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO
VALOR DA CAUSA
11/27/2025382/25.1T9OLH.E1MOREIRA DAS NEVESEXECUÇÃO DE COIMA
INDEFERIMENTO LIMINAR DO REQUERIMENTO INICIAL
RECORRIBILIDADE
REGIME PROCEDIMENTAL
COMPETÊNCIA
11/27/2025311/14.8TBCTX.E1TOMÉ DE CARVALHOPERSI
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
11/27/2025998/14.TBSTB-T.E1TOMÉ DE CARVALHOEXCEPÇÃO DO CASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
11/27/20253475/21.0T8FAR.E1TOMÉ DE CARVALHOREJEIÇÃO DO RECURSO
FALTA DE CONCLUSÕES
11/27/202516734/23.9T8LSB.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESRECURSO SUBORDINADO
PRAZO PARA ALEGAÇÕES
INTERPRETAÇÃO DE DECLARAÇÕES NEGOCIAIS
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
INCUMPRIMENTO
11/27/20251424/23.0T8FAR.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSCONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
SUCESSÃO NO ARRENDAMENTO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
11/27/20253014/24.1T8STR-C.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSACORDO NÃO HOMOLOGADO
RECUPERAÇÃO DE EMPRESA
CREDOR SOCIAL
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
11/27/20251114/17.3T8FAR-E.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ACORDO
HOMOLOGAÇÃO
NULIDADES DA DECISÃO
11/27/20252190/22.2T8FAR.E2ANABELA RAIMUNDO FIALHODEFEITOS DA OBRA
DIREITO A REPARAÇÃO
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
11/27/2025833/23.0T8FAR-B.E1CRISTINA DÁ MESQUITAPROCEDIMENTO CAUTELAR
ARRESTO
JUSTO RECEIO DE PERDA OU DIMINUIÇÃO DA GARANTIA PATRIMONIAL
11/27/20252794/22.3T8STB-A.E2CRISTINA DÁ MESQUITACUMPRIMENTO DO CONTRATO
PRAZOS
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
VENCIMENTO IMEDIATO DAS PRESTAÇÕES
11/27/20257868/23.0T8STB.E1CRISTINA DÁ MESQUITACONTRATO-PROMESSA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
CONDIÇÃO RESOLUTIVA
11/27/2025609/22.1T8ELV.E1MARIA ISABEL CALHEIROSACORDO SIMULATÓRIO
VONTADE DOS CONTRAENTES
PROVA INDICIÁRIA
PREÇOS DECLARADOS
11/27/20251120/23.9T8SLV-A.E1MARIA ISABEL CALHEIROSDISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
PRESCRIÇÃO
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
VENCIMENTO IMEDIATO DAS PRESTAÇÕES
11/27/20251673/25.7T8STB.E1MARIA ISABEL CALHEIROSPLANO DE RECUPERAÇÃO
CONSENTIMENTO
CREDOR
QUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO
11/27/202514/25.8T8LGA-B.E1ANA MARGARIDA LEITEINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
ADMINISTRADOR
11/27/20251445/24.6T8PTM.E2ANA MARGARIDA LEITEVALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
CASO JULGADO MATERIAL
MATÉRIA DE FACTO
EXTENSÃO DO CASO JULGADO
11/27/202597/25.0T8PTM-A.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROSIGILO BANCÁRIO
DISPENSA
PREVALÊNCIA
MEIOS DE PROVA
11/27/20251288/21.9T8STR-E.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROTAXA DE JUSTIÇA
REMANESCENTE
DISPENSA
OPORTUNIDADE DA DECISÃO
11/27/2025105257/22.7YIPRT.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
NULIDADE DA SENTENÇA
11/27/2025123/25.3YLPRT.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
RENDA
PAGAMENTO
11/27/2025249/19.2T8STR.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESPRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
11/27/202581/14.0TBORQ-B.E1MIGUEL TEIXEIRAINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA
11/27/2025142/24.7T8FAR-B.E1MIGUEL TEIXEIRAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
MENORES
DECLARAÇÃO
DILIGÊNCIAS DE PROVA
11/27/2025177/14.8TMSTB-A.E1MIGUEL TEIXEIRARECURSO DE REVISÃO
REQUISITOS
DOCUMENTOS
INDEFERIMENTO LIMINAR
11/27/20251571/22.6T8FAR.E1MIGUEL TEIXEIRAMEIOS DE PROVA
REJEIÇÃO
RECURSO DE APELAÇÃO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
11/27/202548/25.2T8ENT-B.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOEMBARGOS DE EXECUTADO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
11/27/2025355/24.1T8SLV-A.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOEMBARGOS DE TERCEIRO
TEMPESTIVIDADE
ÓNUS DA PROVA
PRAZO JUDICIAL
11/27/20252371/22.9T8PTM.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOSERVIDÃO DE PASSAGEM
USUCAPIÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO
11/27/202582896/23.5YIPRT.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOINJUNÇÃO
REGIME DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DESTINADOS A EXIGIR O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
CLÁUSULA PENAL
11/27/20251748/14.8T8LLE-C.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSRECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
PRESCRIÇÃO
SENTENÇA CONDENATÓRIA
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
11/27/2025737/11.9TBALR-C.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSVENDA EXECUTIVA
VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
NOTIFICAÇÃO
NULIDADE
11/27/2025213/24.0T8TNV.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSARRENDAMENTO
FORMA ESCRITA
RENDA
MORA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
11/27/2025359/24.4T8LLE-A.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSCASO JULGADO
EXECUÇÃO
RELAÇÃO CAMBIÁRIA
RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
11/27/2025900/24.2T8ABT.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSRESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
ÓNUS DA PROVA DOS REQUISITOS
OPOSIÇÃO
INVERSÃO DO CONTENCIOSO
11/27/2025198/23.0T8ADV.E1MANUEL BARGADORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
INDEMNIZAÇÃO
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
NULIDADE
11/27/202563227/25.6YIPRT.E1MANUEL BARGADOESTACIONAMENTO
CONCESSIONÁRIO
COMPETÊNCIA MATERIAL
11/27/2025661/25.8STB.E1FRANCISCO XAVIERTÍTULO EXECUTIVO
INDEFERIMENTO LIMINAR
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
MÚTUO
11/27/2025837/24.5T8FAR.E1MARIA JOÃO SOUSA E FARODOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO
PROPRIEDADE PRIVADA
PRESSUPOSTOS
PROVA
11/27/2025470/24.1T8VRS.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROEMPREITADA
DESISTÊNCIA DO DONO DA OBRA
ABANDONO DA OBRA
11/27/2025649/14.4T8PTM-B.E1ELISABETE VALENTEDOLO
ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
ERRO SOBRE OS MOTIVOS DO NEGÓCIO
ESSENCIALIDADE
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
11/27/20254159/22.8T8STB.E1ELISABETE VALENTEIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
CAMINHO PÚBLICO
11/27/20253597/23.3T8FAR.E1ANA PESSOAASSINATURA
PERÍCIA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
EMPREITADA
11/27/20253792/22.2T8VNG.E2ANA PESSOAACÇÃO POPULAR
INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÉNEOS
PEDIDO
INTERPRETAÇÃO
11/27/2025360/17.4T8ENT-A.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAEMBARGOS DE EXECUTADO
PERSI
FIADOR
11/27/20254333/24.2T8STB.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITACOMPETÊNCIA MATERIAL
DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
ACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
11/27/2025952/22.0T8OLH.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVACONCLUSÕES
FACTOS
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
DEMARCAÇÃO
11/27/20256214/18.0T8STB-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESAUGI
TÍTULO EXECUTIVO
DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE AUGI
11/27/20251436/20.6T8MMN.E1FILIPE AVEIRO MARQUESCONTRADITÓRIO
FACTO NÃO ARTICULADO
DEMARCAÇÃO
USUCAPIÃO
POSSE
11/27/2025838/24.3T8ORM.E1SÓNIA MOURACASO JULGADO
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
11/27/20252117/23.4T8LLE.E1SÓNIA MOURAOBRAS
LINHA ARQUITECTÓNICA
PROPRIEDADE HORIZONTAL
AUTORIZAÇÃO
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
11/27/202592/23.4T8CSC-A.E1SÓNIA MOURAMAIOR ACOMPANHADO
MEIOS DE PROVA
PERÍCIA
SEGUNDA PERÍCIA
11/27/20251728/22.0T8STR.E1-BSUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALRECURSO DE REVISÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
ERRO JUDICIÁRIO
REQUISITOS
11/27/20251992/23.7T8STR.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALNULIDADE DA SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
11/27/2025453/24.1T8ELV.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALMAIOR ACOMPANHADO
REQUERIMENTOS PROBATÓRIOS
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DA SENTENÇA
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
11/27/2025254/24.7T8SSB-A.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOMAIOR ACOMPANHADO
PERÍCIA
SEGUNDA PERÍCIA
11/27/20253933/23.2T8FAR.E2PAULA DO PAÇOESTAFETA
ARECT
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE

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