Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Sab 28-Fev 09:16 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/12/2026449/03.7TTSTR-A.E1LUÍS JARDIMREVISÃO DA INCAPACIDADE
CADUCIDADE
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
02/12/20261890/24.7T8EVR.E1PAULA DO PAÇONULIDADE
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
02/12/20263495/24.3T8STB.E1PAULA DO PAÇOCONTRATO A TERMO INCERTO
CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
COMPENSAÇÃO
PRESUNÇÃO DE ACEITAÇÃO DO DESPEDIMENTO PELO TRABALHADOR
DISCRIMINAÇÃO
02/12/20263957/20.1T8STB.E1PAULA DO PAÇOINSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
CADUCIDADE DA CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
QUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO
REFORMA
COMPLEMENTO DE PENSÃO
02/12/20262868/23.3T8PTM.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSMIBEL
AJUSTE MIBEL
PREÇO
ENERGIA ELÉCTRICA
02/12/202692/23.4T8GDL-C.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
PRECLUSÃO
02/12/20266983/21.0T8STB.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSCULPA DO LESADO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
02/12/2026249/24.0T8MRA.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSNULIDADE DA SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
02/12/202680/25.6T8LAG.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSNULIDADE DA SENTENÇA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
INSOLVÊNCIA
SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO
ACÇÃO REAL
02/12/2026840/23.2T8OLH.E1MANUEL BARGADOACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
02/12/2026747/23.3T8LAG.E1MANUEL BARGADOINCAPACIDADE ACIDENTAL
PROCURAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
ANULAÇÃO
02/12/2026120207/24.8YPRT.E1FRANCISCO XAVIERINJUNÇÃO
RECONVENÇÃO
COMPENSAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
02/12/2026663/24.1T8PTG-A.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROARRENDAMENTO RURAL
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
02/12/20263586/24.0T8FAR.E1ELISABETE VALENTEREMANESCENTE
TAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA
02/12/202643940/24.6YIPRT.E1ELISABETE VALENTEEMPREITADA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
FACTO NOTÓRIO
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
COVID
02/12/2026629/25.4T8ABT.E1ELISABETE VALENTEMAIOR ACOMPANHADO
REVISÃO OFICIOSA
02/12/20261366/23.0T8STR.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITACONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL
RESPONSABILIDADE CIVIL
DANOS PATRIMONIAIS
PEDIDO GENÉRICO
02/12/20262542/23.0T8PTM.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAPRÉDIO MISTO
PREFERÊNCIA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
02/12/2026436/22.6T8PTM.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAASSEMBLEIA DE PROPRIETÁRIOS
EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
DELIBERAÇÃO
RENOVAÇÃO
ANULAÇÃO
02/12/20261060/21.6T8ENT-B.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVATÍTULO EXECUTIVO
DOCUMENTO PARTICULAR
MÚTUO
FORÇA EXECUTIVA
02/12/20261333/21.8T8SLV-B.E1FILIPE AVEIRO MARQUESACORDO DE PAGAMENTO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
EXECUÇÃO
CUMPRIMENTO
02/12/20262160/24.6T8SLV-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESLOCAÇÃO FINANCEIRA
PRESCRIÇÃO
RENDA
JUROS
CLÁUSULA PENAL
02/12/2026978/23.6T8LLE-C.E1FILIPE AVEIRO MARQUESEMBARGOS DE TERCEIRO
ARRENDAMENTO
VENDA EXECUTIVA
ENTREGA
TEMPESTIVIDADE
02/12/2026166/25.7T8LAG.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALLEGITIMIDADE ACTIVA
DESPEJO
HERANÇA
CABEÇA DE CASAL
ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
02/12/20261013/20.1T8SLV.V-A.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALTÍTULO EXECUTIVO
PROCURAÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
EXEQUIBILIDADE
NULIDADE DA SENTENÇA
02/12/20262895/24.3T8PTM.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALHERANÇA INDIVISA
HERDEIRO
IMÓVEL
PRIVAÇÃO DE USO DE IMÓVEL
INDEMNIZAÇÃO
02/12/2026556/22.7T8SSB.E1SÓNIA MOURAPERDA DE CHANCE
ADVOGADO
APOIO JUDICIÁRIO
INJUNÇÃO
CONTESTAÇÃO
02/12/2026737/24.9T8ORM.E1SÓNIA MOURAVENDA DE COISA DEFEITUOSA
REPARAÇÃO DOS DEFEITOS
RECONSTITUIÇÃO NATURAL
CADUCIDADE
02/12/2026143/25.8T8PTM.E1SÓNIA MOURARESPONSABILIDADE POR OMISSÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
02/12/20261079/13.0TBTMR.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOINVENTÁRIO
TORNAS
MAPA DE PARTILHA
OMISSÃO
NULIDADE PROCESSUAL
02/12/202670/22.0T8ORM.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOCUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS
HERANÇA
RELAÇÃO DE BENS
02/12/20263564-24.0T8FAR-A.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOAMPLIAÇÃO DO PEDIDO
FACTOS SUPERVENIENTES
FALTA DE ACORDO
INDEMNIZAÇÃO
02/12/2026194/19.1T8RDD-A.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOMAIOR ACOMPANHADO
REVISÃO
AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO
NULIDADE DA DECISÃO
02/10/20263/25.2GGODM-A.E1 MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHASDEVER DE SIGILO
FUNDAMENTO LEGÍTIMO DE RECUSA
LEVANTAMENTO DEVER SIGILO
IMPRESCINDIBILIDADE
INTERESSE PREPONDERANTE
02/10/202635/21.0ECLSB.E1FILIPA COSTA LOURENÇOPERÍCIA
EXAME
PROVA PERICIAL
02/10/20261686/22.0T9PTM-A.E1RENATA WHYTTON DA TERRA ACUSAÇÃO PARTICULAR
CRIME SEMI-PÚBLICO
ILEGITIMIDADE DO ASSISTENTE
NULIDADE INSANÁVEL
02/10/2026567/21.0GBGDL.E1MARIA JOSÉ CORTESRECUSA A DEPOR
FALTA INFORMAÇÃO
NULIDADE
PROIBIÇÃO DE PROVA
02/09/20261331/11.0TBABT.1.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSMAIOR ACOMPANHADO
INTERDIÇÃO
INCIDENTE
REVISÃO
MODIFICAÇÃO
02/03/202636/26.1YREVRMARIA CLARA FIGUEIREDOCONCESSÃO DE ESCUSA
RELAÇÃO MATRIMONIAL ENTRE JUIZ E PROCURADOR
01/30/20261491/24.0T9OER.E1 FILIPA COSTA LOURENÇOCASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
IRRECORRIBILIDADE
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
01/29/20262428/23.9YLPRT.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSARRENDAMENTO
DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO
RENDA
FUNDO DE SOCORRO SOCIAL
01/29/20265698/22.6T8STB.E1MANUEL BARGADORECONHECIMENTO DA DÍVIDA
REVELIA
REVELIA OPERANTE
CONFISSÃO
PROVA DO PAGAMENTO
01/29/20261340/24.9T8SLV-A.E1MANUEL BARGADOEMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO
CONTRATO DE MÚTUO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
MORATÓRIA
01/29/20264999/24.3T8STB.E1MANUEL BARGADOENERGIA ELÉCTRICA
COMÉRCIO
DISTRIBUIÇÃO
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
INTERRUPÇÃO
01/29/2026228/25.0T8PTG-A.E1FRANCISCO XAVIERAPOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO EM CURSO
DILAÇÃO
01/29/2026751/23.1T8EVR.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROEMPREITADA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
01/29/2026371/21.5T8PTM.E1ELISABETE VALENTECONDOMÍNIO
ESTACIONAMENTO
USO
01/29/20261972/23.2T8STB.E1ELISABETE VALENTEÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
RECURSO
MATÉRIA DE FACTO
01/29/20262704/19.5T8LLE.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAEXPROPRIAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
01/29/2026146/25.2T8ELV.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAINJUNÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
NÃO CUMPRIMENTO
ADMISSIBILIDADE
MEIO PROCESSUAL
01/29/20262143/12.9TBEVR-C.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAENCARREGADO DE VENDA
REMUNERAÇÃO
01/29/202686/24.2T8ADV.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
USUCAPIÃO
01/29/2026104/24.4T8STB.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVALITISPENDÊNCIA
ACÇÃO DECLARATIVA
EXECUÇÃO
POSSE
POSSE TITULADA
01/29/2026175/21.5T8SLV.E1FILIPE AVEIRO MARQUESFUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
SUB-ROGAÇÃO
SEGURO AUTOMÓVEL
INDEMNIZAÇÃO
RESERVA DE PROPRIEDADE
01/29/2026144730/24.5YIPRT.E1FILIPE AVEIRO MARQUESEMPREITADA
PREÇO
ACEITAÇÃO DA OBRA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
FACTURA COMERCIAL
01/29/20264781/23.5T8STB.E1FILIPE AVEIRO MARQUESENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESTAÇÃO
ALIMENTOS
ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
01/29/2026502/22.8T8STC.E1SÓNIA MOURAENFITEUSE
ARRENDAMENTO
USUCAPIÃO
01/29/20261042/24.6T8FAR-A.E1SÓNIA MOURAMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LITISCONSÓRCIO
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
NULIDADE
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
01/29/20261249/18.5T8BJA-B.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALNULIDADE
CITAÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
01/29/20263920/21.5T8CSC.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
01/29/2026111/25.0T8FAR.E1LUÍS JARDIMPERÍODO EXPERIMENTAL
NULIDADE
SEGURANÇA NO EMPREGO
DESPEDIMENTO
01/29/2026824/24.3T8FAR.E1PAULA DO PAÇORESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
JUSTA CAUSA
FACTOS ESSENCIAIS
FACTOS COMPLEMENTARES
FACTOS INSTRUMENTAIS
01/29/20262817/25.4T8FAR.E1PAULA DO PAÇOAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
INDEFERIMENTO LIMINAR
PROCEDIMENTO
INTERPRETAÇÃO DE DECLARAÇÕES NEGOCIAIS
01/29/202636/24.6T8STR.E1PAULA DO PAÇOAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
ESTAFETA
01/29/20262569/24.5T8PTM.E1EMÍLIA RAMOS COSTAOMISSÃO DE PRONÚNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
01/29/20263575/23.2T8STR.E2EMÍLIA RAMOS COSTAAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
ESTAFETA
PLATAFORMA DIGITAL
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
ARECT
01/29/2026783/17.1T8EVR.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOEXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS
CONTRATO
ALTERAÇÃO DO PRAZO
FORMA
DENÚNCIA
01/29/2026197/23.1T8SNS.E1MÁRIO BRANCO COELHODEFICIÊNCIAS DA GRAVAÇÃO DA PROVA
ACIDENTE DE TRABALHO
ACORDO NA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
OBJECTO DO PROCESSO
01/29/20261322/24.0T8TMR-A.E1MÁRIO BRANCO COELHOINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA
ALARGAMENTO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
DOCUMENTO EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
01/29/20262019/24.7T8EVR.E1MÁRIO BRANCO COELHOHOSPITAL INTEGRADO NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
CATEGORIA PROFISSIONAL
INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
01/29/20261164/25.6T8FAR.E1MÁRIO BRANCO COELHOAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
ARECT
OBJECTO DO PROCESSO
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO
NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
01/29/2026629/22.6T8CTX.E1TOMÉ DE CARVALHOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REQUISITOS
EMPREITADA
DEFEITOS DA OBRA
CADUCIDADE DO DIREITO À ELIMINAÇÃO DO DEFEITO
01/29/20261161/20.8T8LLE-C.E1TOMÉ DE CARVALHOPENHORA
EXECUÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
01/29/2026177/25.2T8STC.E1SÒNIA KIETZMANN LOPESCITAÇÃO
FALTA DE CITAÇÃO
REVELIA
01/29/2026867/25.0T8FIG.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESARROLAMENTO
REQUISITOS
INVERSÃO
01/29/20263561/22.0T8PTMT.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESRECURSO SUBORDINADO
DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA
REGISTO
EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
01/29/202663218/25.7YIPRT.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
PARQUE DE ESTACIONAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL
CONSTITUCIONALIDADE
01/29/202625/20.0T8RDD.E1ANA MARGARIDA LEITEINCAPACIDADE POR ANOMALIA PSÍQUICA
PROCESSO ESPECIAL
REVISÃO DA INCAPACIDADE
01/29/2026188/25.8T8OLH.E1ANA MARGARIDA LEITECASO JULGADO FORMAL
FARMÁCIA
VENDA EXECUTIVA
LEILÃO
01/29/20262851/18.0T8LLE-B.E1ANA MARGARIDA LEITEDIVISÃO DE COISA COMUM
RECONVENÇÃO
DESISTÊNCIA DO PEDIDO
01/29/2026441/25.0T8OLH.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTRODECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
FACTOS-ÍNDICE
LIQUIDEZ
INCUMPRIMENTO GENERALIZADO
01/29/20262400/25.4T8STR.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROPROCEDIMENTO CAUTELAR
DESPACHO LIMINAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
01/29/20261765/25.2YLPRT-A.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESDESPEJO
PROCESSO ESPECIAL
RECONVENÇÃO
CAUSA DE PEDIR
PEDIDO
01/29/2026900/23.0T8EVR.E1MARIA ISABEL CALHEIROSABUSO DE DIREITO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CAUSA DO ACIDENTE
ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
01/29/20262004/24.9T8PTM.E1MARIA ISABEL CALHEIROSAMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ACTO INÚTIL
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
INVALIDADE
01/29/2026328/22.9T8ENT.E1CRISTINA DÁ MESQUITAPERSI
EXTINÇÃO
COMUNICAÇÃO
01/29/2026810/22.8T8OLH-G.E1CRISTINA DÁ MESQUITAMASSA INSOLVENTE
DIREITO DE RETENÇÃO
ADJUDICAÇÃO
CAUÇÃO
01/29/20263560/24.7T8STR.E1CRISTINA DÁ MESQUITAACORDO DE CREDORES
PROCESSO ESPECIAL
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
TERCEIROS
01/29/20265169/20.5T8CBR.E2CRISTINA DÁ MESQUITADIREITO DE PREFERÊNCIA
VENDA
EXECUÇÃO FISCAL
ARRENDATÁRIO
01/29/202677/19.5T8PSR-K.E1MARIA PERQUILHASSIGILO BANCÁRIO
INCIDENTE
DISPENSA
VERDADE OBJECTIVA
01/29/2026454/23.7T8CSC-D.E1MARIA PERQUILHASMENORES
RESIDÊNCIA
ESTRANGEIRO
PERIGO
CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS - CONVENÇÃO DE HAIA
01/29/20261118/23.7T8FAR.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSCONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
PEDIDO RECONVENCIONAL
01/29/20261271/20.1T8EVR.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSRESPONSABILIDADE CIVIL
GERENTE COMERCIAL
PREJUÍZO
01/29/20261469/25.6T8STR.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DOCUMENTOS
TRANSCRIÇÃO
REMISSÃO
01/29/2026162/24.1T8MRA.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOSUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
RESIDÊNCIA
REGIME DE VISITAS
01/29/2026706/24.9T8ENT.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOPERSI
EXTINÇÃO
COMUNICAÇÃO
01/29/2026108746/24.5YIPRT.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHONULIDADE DA SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
01/29/20261822/23.0T8TMR-B.E1MIGUEL TEIXEIRAINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
PRAZO
ERRO DA SECRETARIA
01/29/20261917/20.1T8PTM-C.E1MIGUEL TEIXEIRACONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS - CONVENÇÃO DE HAIA
ASSINADA EM 25 DE OUTUBRO DE 1980
MENORES
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
01/29/20262457/25.8T8ENT-A.E1MIGUEL TEIXEIRAEXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
LEGITIMIDADE
INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO DO ESTADO

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