Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Qui 27-Ago 01:44 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/14/2026437/24.0T8BNV.E1MANUEL BARGADOCLÁUSULA RESOLUTIVA
CONDIÇÃO RESOLUTIVA
CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
SINAL
NULIDADE DA SENTENÇA
07/14/2026448/26.0T8OLH.E1MARIA JOÃO SOUSA E FARORESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
POSSE
ESBULHO
ARRENDAMENTO
USUFRUTO
07/14/2026102/24.8T8ENT-D.E1ELISABETE VALENTEPERÍCIA
ASSINATURA
LIVRANÇA
EMBARGOS DE EXECUTADO
07/14/20262751/24.5T8PTM.E1ELISABETE VALENTESIMULAÇÃO
NEGÓCIO SIMULADO
USUCAPIÃO
07/14/2026427/22.7T8SSB.E1ANA PESSOACASA DE MORADA DE FAMÍLIA
OBRA
PEDIDO RECONVENCIONAL
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
07/14/2026801/26.0T8PTM.E1ANA PESSOAPROCEDIMENTO CAUTELAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
07/14/20262786/25.0T8FAR-A.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAPRAZO JUDICIAL
PRORROGAÇÃO DO PRAZO
NOTIFICAÇÃO
RÉPLICA
07/14/2026175/24.3T8GDL.E2ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAPROCESSO URGENTE
RECURSO
TEMPESTIVIDADE
07/14/20262640/25.6T8LLE-A.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVACONHECIMENTO NO SANEADOR
FACTOS
ABUSO DE DIREITO
INCUMPRIMENTO
DECISÃO PREMATURA
07/14/20263845/19.4T8ENT.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAPERSI
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
CESSÃO DE CRÉDITO
CONTRADITÓRIO
07/14/2026954/22.6T8TNV.E1FILIPE AVEIRO MARQUESINVENTÁRIO NOTARIAL
DOAÇÃO MODAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
TEMPESTIVIDADE
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
07/14/2026185/25.3T8SLV-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESPERSI
COMUNICAÇÃO
CONHECIMENTO NO SANEADOR
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
ANULAÇÃO
07/14/20261524/24.0T8PTM.E1FILIPE AVEIRO MARQUESIMPUGNAÇÃO PAULIANA
ÓNUS DA PROVA
MÁ FÉ
ACTO ONEROSO
07/14/20262290/20.3T8LLE.E1SÓNIA MOURAADVOGADO
HONORÁRIOS DE ADVOGADO
DIREITO DE RETENÇÃO
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
07/14/202679/25.2T8ADV.E1SÓNIA MOURA ACIDENTE DE VIAÇÃO
INQUÉRITO CRIMINAL
ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
AUTO DE NOTÍCIA
VALOR PROBATÓRIO
07/14/2026321/21.9T8BJA-A.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALREMANESCENTE
TAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA
EXTEMPORANEIDADE
07/14/2026322/22.0T8PTG.E2SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALARRENDAMENTO RURAL
COMPROPRIEDADE
RESOLUÇÃO
07/14/2026988/26.1T8FAR.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALPOSSE
INDEFERIMENTO LIMINAR
NULIDADE
07/14/20263271/24.3T8ENT-B.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOREMOÇÃO DO CABEÇA DE CASAL
INVENTÁRIO
07/14/202633224/25.8YIPRT.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTORENÚNCIA AO MANDATO
MANDATO JUDICIAL
CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO
JULGAMENTO
ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA POR FALTA DE ADVOGADO
07/14/2026549/24.0T8ORM-A.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOREGISTO AUTOMÓVEL
FORÇA PROBATÓRIA
PRESUNÇÃO
INVENTÁRIO
ANULABILIDADE
07/14/20261515/25.3T8PTM-A.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOPRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
COMERCIANTE
CONFISSÃO
COMPENSAÇÃO
07/14/20261220/23.5T8STR.E1LUÍS JARDIMPRÉMIO DE PRODUTIVIDADE
PRÉMIO DE ASSIDUIDADE
REFEIÇÃO
TRABALHO SUPLEMENTAR
CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
07/14/20263972/25.9T8STB.E1MÁRIO BRANCO COELHOPETIÇÃO INICIAL
FACTOS ESSENCIAIS
PROVA
DOCUMENTOS
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
07/14/2026541/22.9T8STB.E1MÁRIO BRANCO COELHOINFRACÇÃO DISCIPLINAR
CRIME
MEDIDAS DE COACÇÃO
DIREITO À REMUNERAÇÃO
RETRIBUIÇÃO
07/14/20261956/18.2T8TMR-A.E1MÁRIO BRANCO COELHOACIDENTE DE TRABALHO
BENEFICIÁRIO
PENSÃO
CADUCIDADE
CONTRADITÓRIO
07/14/2026366/25.0T8SNS-A.E1MÁRIO BRANCO COELHOPROCEDIMENTO DISCIPLINAR
JUNÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
PRAZO PEREMPTÓRIO
INDEMNIZAÇÃO
07/14/2026383/23.4T8FAR.E1MÁRIO BRANCO COELHOFACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
5
CONHECIMENTO OFICIOSO
ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
07/14/20261345/24.0T8TMR.E1PAULA DO PAÇOCONTRATO DE TRABALHO
ANTIGUIDADE DO TRABALHADOR
EXCESSO DE PRONÚNCIA
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
FACTOS ESSENCIAIS
07/14/20262166/25.8T8STR-A.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
FACTOS-ÍNDICE
IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES VENCIDAS
07/14/20262179/24.7T8STR.E1MIGUEL TEIXEIRAPROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO
PRESSUPOSTOS
07/14/20262452/21.6T8PTM.E1MIGUEL TEIXEIRAINVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DIVÓRCIO
EFEITOS PATRIMONIAIS
07/14/2026887/25.4T8PTG.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSARRESTO
PRESSUPOSTOS
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
07/14/20263442/25.5T8STR.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSDECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
FACTOS-ÍNDICE
SIGILO BANCÁRIO
PROTECÇÃO DE DADOS
NULIDADE PROCESSUAL
07/14/20263752/25.1T8STB.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
07/14/20264408/24.8T8STB-A.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSPERSI
CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO BANCÁRIO
MORA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
07/14/2026159/26.7T8FAR-C.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
ALIMENTOS A MENORES
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
07/14/2026623/18.1T8STR-C.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
ALTERAÇÃO
ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
07/14/20261808/19.9T8STR-B.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALIMENTOS A FILHOS MENORES
REGIME DE VISITAS
SUSPENSÃO
07/14/20264859/19.0T8STB-B.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOALIMENTOS A EX-CÔNJUGE
PRESSUPOSTOS
CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
ÓNUS DA PROVA
07/14/202677/26.9T8PTG-B.E1ANA MARGARIDA LEITEEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
07/14/2026120/25.9T8LGA-B.E1ANA MARGARIDA LEITEPROCEDIMENTO CAUTELAR
SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
REQUISITOS
07/14/20261620/22.8T8STR-F.E1ANA MARGARIDA LEITEIMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA
PRAZO DE CADUCIDADE DA ACÇÃO
VÍCIOS DA DECISÃO
07/14/20262986/25.3T8STB.E1ANA MARGARIDA LEITEDECISÕES JUDICIAIS QUE ADMITEM RECURSO
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
DESPACHO INTERLOCUTÓRIO
RECURSOS INTERLOCUTÓRIOS COM SUBIDA A FINAL
07/14/2026970/25.6T8STB-T.E1MARIA ISABEL CALHEIROSINSOLVÊNCIA
APREENSÃO
GARANTIA AUTÓNOMA
PENHOR
07/14/20261505/24.T8FAR.E1MARIA ISABEL CALHEIROSRECURSO
EXTEMPORANEIDADE
RECTIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
07/14/2026363/19.4T8ODM.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESPERSONALIDADE JURÍDICA
PESSOA COLECTIVA
QUOTA DISPONÍVEL
VENDA A FILHOS OU NETOS
07/14/2026664/13.5TBABT.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESSENTENÇA
ESPECIFICAÇÕES NECESSÁRIAS
FACTOS
NULIDADE DA SENTENÇA
07/14/20263024/25.1T8STR-A.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESPLANO DE REVITALIZAÇÃO
ACESSO À INFORMAÇÃO
DOCUMENTOS
CONTAS DAS SOCIEDADES
07/14/20269/11.9T2ODM.1.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESDESERÇÃO DA INSTÂNCIA
EXECUÇÃO
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
07/14/20261272/24.0T8LLE.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESOMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DA SENTENÇA
CONHECIMENTO NO SANEADOR
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
07/14/20264089/24.9T8ENT-A.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESEXECUÇÃO
PRESCRIÇÃO
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
AMORTIZAÇÃO
07/14/2026235/24.0T8LGA-B.E1CRISTINA DÁ MESQUITAINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO
07/14/2026375/22.0T8BNV.E2CRISTINA DÁ MESQUITAMURO
DEMOLIÇÃO DE OBRAS
DEMARCAÇÃO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
07/14/20262189/15.5T8SLV-B.E1CRISTINA DÁ MESQUITACONFISCO
PERDA A FAVOR DO ESTADO
VENDA EXECUTIVA
HIPOTECA
07/14/20265668/25.2T8STB.E1CRISTINA DÁ MESQUITAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
DOAÇÃO E VENDA DO PATRIMÓNIO
07/14/2026647/25.2T8OLH.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
07/14/20262309/21.0T8STB.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROVENDA DE COISA DEFEITUOSA
ÓNUS DA PROVA
DEFEITOS
CAUSALIDADE
07/14/20263805/23.0T8PTM.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROFALSIFICAÇÃO
PROCURAÇÃO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
ESCRITURA PÚBLICA
ABUSO DE DIREITO
07/02/20261154/25.9T8EVR.E1LUÍS JARDIMINSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
MISERICÓRDIAS
FILIAÇÃO SINDICAL
PORTARIA DE EXTENSÃO
DIUTURNIDADE
07/02/20266994/24.3T8STB.E1LUÍS JARDIMACORDO NA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
5
07/02/2026924/23.7T8EVR.E1MÁRIO BRANCO COELHOACIDENTE DE TRABALHO
CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
PRESTAÇÃO SUPLEMENTAR
ASSISTÊNCIA DE TERCEIRA PESSOA
07/02/20261059/23.8T8PTG.1.E2MÁRIO BRANCO COELHOACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO DA INCAPACIDADE
INCIDENTE
CASO JULGADO
07/02/20261746/22.8T8BJA.E1PAULA DO PAÇOACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
REEMBOLSO
07/02/20267384/24.3T8STB.E1PAULA DO PAÇOACORDO NA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
5
07/02/20261917/23.0T8EVR.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSUNIÃO DE FACTO
USO E HABITAÇÃO
COMPROPRIEDADE
07/02/202681/23.9T8EVR.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSPERÍCIA
CONTRADIÇÃO
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
NULIDADE
CONHECIMENTO OFICIOSO
07/02/20262055/13.9TBABF.E3MANUEL BARGADOACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DECISÃO SURPRESA
07/02/2026578/26.9T8EVR.E1MANUEL BARGADOMAIOR ACOMPANHADO
AUTORIZAÇÃO
SUPRIMENTO
AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO
LEGITIMIDADE ACTIVA
07/02/2026169/17.5T8ABT.E2ELISABETE VALENTECASO JULGADO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
DEMARCAÇÃO
07/02/20265345/21.3T8STB.E1ELISABETE VALENTEACIDENTE DE VIAÇÃO
REPARTIÇÃO
CULPA
07/02/20261705/26.1T8FAR.E1ANA PESSOAPRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
07/02/20261510/21.1T8STR.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITADESERÇÃO DA INSTÂNCIA
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
07/02/20269504/22.3T8LSB.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAGARANTIA AUTÓNOMA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
07/02/20264061/23.6T8STB-B.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAHERANÇA
SUCESSÃO MORTIS CAUSA
07/02/2026532/25.8T8STR.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAEMBARGOS DE TERCEIRO
CADUCIDADE
CASO JULGADO MATERIAL
07/02/20261478/12.5TBBNV-B.E1FILIPE AVEIRO MARQUESLIVRANÇA
RELAÇÕES IMEDIATAS
PACTO DE PREENCHIMENTO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
EXCESSO
07/02/20263453/16.1T8ENT.E1SÓNIA MOURAPERSI
EXTINÇÃO
EXECUÇÃO
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
07/02/2026109/18.4T8TNV-B.E2SÓNIA MOURAPRESTAÇÃO DE CONTAS
NULIDADE DA SENTENÇA
ÓNUS DO RECORRENTE
07/02/2026232/22.0T8MMN-B.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOHABILITAÇÃO DO ADQUIRENTE
CRÉDITOS EM MASSA
EXECUÇÃO
07/02/2026879/22.5T8PTG-A.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOLITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
HERANÇA INDIVISA
PEDIDO RECONVENCIONAL
07/02/202675/24.7T8FAL.E1TOMÉ DE CARVALHOFALTA DE CITAÇÃO
NULIDADE DA CITAÇÃO
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
EFEITOS DA SENTENÇA
07/02/20261036/22.6T8EVR-C.E1TOMÉ DE CARVALHOPRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
CAUSA DE PEDIR
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DA PETIÇÃO
07/02/2026249/21.2T8VVC.E2ANABELA RAIMUNDO FIALHODIVISÃO DE COISA COMUM
COMPROPRIEDADE
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
07/02/20261953/22.3T8STB.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSCONTRATO DE EMPREITADA
ABANDONO DA OBRA
DEFEITOS DA OBRA
NEXO DE CAUSALIDADE
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
07/02/20261924/14.3T8STB-D.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESEXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
07/02/2026109/26.0T8BNV-A.E1ANA MARGARIDA LEITEPROCEDIMENTO CAUTELAR
ARRESTO
REQUISITOS
INDEFERIMENTO LIMINAR
07/02/2026882/25.3T8PTG.E1ANA MARGARIDA LEITEPLANO DE RECUPERAÇÃO
NÃO HOMOLOGAÇÃO A SOLICITAÇÃO DOS CREDORES
07/02/2026149428/24.1YIPRT.E1ANA MARGARIDA LEITEPLANO DE RECUPERAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
COBRANÇA COERCIVA DE CRÉDITO
07/02/2026212/13.7TBALR-B.E1MARIA PERQUILHASNOMEAÇÃO DE PATRONO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE RECURSO
ADVOGADO
CONSTITUIÇÃO
07/02/202691/24.9T8MRA.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOANULAÇÃO DE TESTAMENTO
VÍCIOS DO CONSENTIMENTO
INCAPACIDADE
07/02/2026293/24.8T8CTX.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOCONTRATO DE EMPREITADA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
INDEMNIZAÇÃO EM DINHEIRO
07/02/20263810/24.0T8FAR.E2ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOBANCO
DELIBERAÇÃO
PUBLICAÇÃO
MEIOS DE PROVA
07/02/2026218/18.0T8ENT-F.E1MARIA ISABEL CALHEIROSEXECUÇÃO
CITAÇÃO
CÔNJUGE
SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
07/02/2026570/20.7T8SLV-F.E1MARIA ISABEL CALHEIROSSIGILO PROFISSIONAL
ADVOGADO
DISPENSA
ORDEM DOS ADVOGADOS
07/02/20261897/22.9T8PTM-A.E1MARIA ISABEL CALHEIROSAMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REPETIÇÃO
JULGAMENTO PARCIAL
07/02/2026418/25.6T8BJA.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
COISA IMÓVEL
EDIFICAÇÃO
AQUISIÇÃO DERIVADA
07/02/20262035/25.1T8FAR.E2MARIA DOMINGAS SIMÕESPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
INDEFERIMENTO LIMINAR
TAXA DE JUSTIÇA
REMANESCENTE
07/02/20262684/24.5T8PTM.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESSERVIDÃO DE PASSAGEM
CONSTITUIÇÃO
ACORDO
DECLARAÇÃO INIDÓNEA
07/02/20263354/24.0T8PTM.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
TRIBUNAL COMPETENTE
OPOSIÇÃO
DEFESA

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