Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Qui 18-Set 09:06 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/15/2025200/17.4T8TMR.E1MANUEL BARGADODIREITO DE PROPRIEDADE
PRÉDIO
USUCAPIÃO
FORÇA PROBATÓRIA
ÁREA E CONFRONTAÇÕES
07/15/20251053/17.8T8BJA-A.E1 FRANCISCO XAVIERINTERDIÇÃO
REVISÃO OFICIOSA
MEDIDA
MAIOR ACOMPANHADO
07/15/20257296/22.5T8STB-A.E1FRANCISCO XAVIERARRENDAMENTO URBANO
DESPEJO IMEDIATO
FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS
INDEMNIZAÇÃO
MORA
07/15/20252327/24.7T8LLE-A.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROEXECUÇÃO
COMPETÊNCIA
INDEFERIMENTO LIMINAR
DIFERIMENTO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL
07/15/20253374/23.1T8FAR.E1HELENA BOLIEIRODESLOCAÇÃO ILÍCITA DE MENOR
DIREITO DE GUARDA DE MENORES
AUDIÊNCIA DE PARTE
CONTRADITÓRIO
NULIDADE DA SENTENÇA
07/15/2025178/23.5T8ENT.E1SUSANA DA COSTA CABRALPERSI
EXTINÇÃO
COMUNICAÇÃO
07/15/2025581/22.8T8TMR.E1SUSANA DA COSTA CABRALDEFICIÊNCIAS DA GRAVAÇÃO DA PROVA
ARGUIÇÃO
REAPRECIAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA
07/15/20252095/21.4T8PTM.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOCONTRATO DE COMPRA E VENDA
PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR
REPARAÇÃO DOS DEFEITOS
INDEMNIZAÇÃO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
07/15/20252068/22.0T8STB-C.E1SÓNIA MOURAREMIÇÃO
EXECUTADO
FAMÍLIA
ABUSO DE DIREITO
07/15/20258110/23.0T8STB-C.E1SÓNIA MOURAPROCEDIMENTO CAUTELAR
ARROLAMENTO
OBJECTO DO PROCESSO
07/10/20252089/23.5T8STR-C.E1ROSA BARROSOPROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES
MEDIDA CAUTELAR
URGÊNCIA
CONTRADITÓRIO
07/10/20252138/23.7T8PTM-A.E1ROSA BARROSODIVÓRCIO
DECLARAÇÕES DE PARTE
CONFISSÃO
DIREITOS INDISPONÍVEIS
DEPOIMENTO DE PARTE
07/10/2025969/18.9T8PTM-A.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSARRESTO
CONTRADIÇÃO
FACTOS ESSENCIAIS
ANULAÇÃO DE SENTENÇA
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
07/10/2025717/23.1T8LAG.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSCONTRADITÓRIO
NULIDADE PROCESSUAL
ARGUIÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
07/10/2025876/23.3T8PTG-A.G1MARIA ADELAIDE DOMINGOSRECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
VENCIMENTO IMEDIATO DAS PRESTAÇÕES
RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA
07/10/2025132/24.0T8RMR.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSINTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
NEGÓCIO FORMAL
ÓNUS DO RECORRENTE
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
07/10/20251418/14.7TBEVR.E3MANUEL BARGADOAVIÃO
CONDUTOR POR CONTA DE OUTREM
COMISSÁRIO
COMITENTE
GERENTE
07/10/20253631/22.4T8LLE-B.E1MANUEL BARGADOTÍTULO EXECUTIVO
CAUSA PREJUDICIAL
EMBARGOS DE EXECUTADO
NULIDADE DE SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
07/10/202593985/23.6YIPRT.E1FRANCISCO XAVIERCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TAXA DE PERFOMANCE
HONORÁRIOS
RETRIBUIÇÃO
07/10/2025114088/23.6YIPRT.E1FRANCISCO XAVIERMEDIAÇÃO
ACORDO
ACORDO DE MEDIAÇÃO PRÉ-JUDICIAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
07/10/20251221/22.0T8TMR.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROARRENDAMENTO URBANO
TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DO ARRENDATÁRIO
CONSENTIMENTO
07/10/2025580/23.2T8ABF.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROPRIVAÇÃO DE USO DE VEÍCULO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
CULPA DO LESADO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
07/10/2025102083/24.2YIPRT.E1MARIA JOÃO SOUSA E FARODEFEITOS
COMPRA E VENDA
CUMPRIMENTO IMPERFEITO
REPARAÇÃO DOS DEFEITOS
GARANTIA DE BOM FUNCIONAMENTO
07/10/2025785/24.9T8ORM.E1ELISABETE VALENTECOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
DOMÍNIO PÚBLICO
07/10/2025480/23.6YLPRT-E.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITANULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
07/10/20251189/22.3T8PTM.E1 JOSÉ ANTÓNIO MOITA RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
CONDOMÍNIO
CASO JULGADO
07/10/20257411/24.4T8STB-B.E1CARLA FRANCISCOPROCESSO TUTELAR
DESLOCAÇÃO ILÍCITA DE MENOR
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DA SENTENÇA
07/10/20252632/22.7T8FAR.E1ANTÓNIO MARQUES DA SILVADIVÓRCIO
SEPARAÇÃO DE FACTO
RUPTURA CONJUGAL
07/10/2025556/23.0T8EVR-A.E1ANTÓNIO MARQUES DA SILVATESTEMUNHA
RECUSA A DEPOR
PRAZOS
INQUISITÓRIO
07/10/20251853/23.0T8PTM.E1ANTÓNIO MARQUES DA SILVATÍTULO CONSTITUTIVO
PROPRIEDADE HORIZONTAL
NULIDADE
DELIBERAÇÃO
UNANIMIDADE
07/10/202511/25.3T8SLV.E1ANTÓNIO MARQUES DA SILVATÍTULO EXECUTIVO
TRANSACÇÃO JUDICIAL
PAGAMENTO
INCUMPRIMENTO
07/10/20253293/23.1T8STB.E1FILIPE AVEIRO MARQUESCAUSA DE PEDIR
FACTOS ESSENCIAIS
FACTO CONSTITUTIVO
ANULABILIDADE
PEDIDO
07/10/202548/23.7T8PSR.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOFUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
NULIDADE DA SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
07/10/2025169/23.6T8BNV-B.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOINVENTÁRIO
RELAÇÃO DE BENS
ÓNUS DA PROVA
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
07/10/2025978/23.6T8LLE-A.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOEXECUÇÃO
DESPACHO LIMINAR
EMBARGOS DE EXECUTADO
IRREGULARIDADE PROCESSUAL
ARGUIÇÃO
07/10/20251264/23.7T8MMN-A.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOCITAÇÃO POSTAL
ANULAÇÃO DE SENTENÇA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
07/10/20251343/23.0T8STB-B.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIODOCUMENTOS
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
INQUISITÓRIO
PRECLUSÃO
07/10/20251524/23.7T8EVR.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOARRENDAMENTO URBANO
RESOLUÇÃO DO ARRENDAMENTO
NÃO USO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
NULIDADE DA SENTENÇA
07/10/2025140290/24.5YIPRT-A.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOINJUNÇÃO
VALOR DA CAUSA
PROCESSO COMUM
RECONVENÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
07/10/202522/24.6T8BJA.E1PAULA DO PAÇOCLÁUSULA PENAL
REDUÇÃO DE CLÁUSULA PENAL
NULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO
07/10/2025232/24.6T8EVR.E1PAULA DO PAÇOTRANSFERÊNCIA
LOCAL DE TRABALHO
FUNDAMENTAÇÃO
07/10/20252782/24.5T8STR-A.E1PAULA DO PAÇOARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
REQUISITOS
FACTOS IRRELEVANTES PARA A DECISÃO DA CAUSA
FACTO NOTÓRIO
07/10/2025353/24.5T8SNS.E1PAULA DO PAÇOCONTRATO A TERMO
JUSTIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
NECESSIDADE
07/10/202535/25.0T8STB-A.E1PAULA DO PAÇORESPOSTA
ARTICULADOS
ADMISSÃO
EXCEPÇÕES
DOCUMENTOS
07/10/2025126/24.5T8SNS.E1FILIPE AVEIRO MARQUESHORÁRIO DE TRABALHO
ALTERAÇÃO
TRABALHO POR TURNOS
TRABALHO PORTUÁRIO
DESCANSO SEMANAL
07/10/20251199/18.5T8BJA-A.E1MÁRIO BRANCO COELHOACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO DA INCAPACIDADE
PROVA PERICIAL
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
FORÇA VINCULATIVA
07/10/20256260/19.6T8STB.E1MÁRIO BRANCO COELHOCEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADORES
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
07/10/20253580/24.1T8PTM.E1MÁRIO BRANCO COELHOGRÁVIDA
DISCRIMINAÇÃO
CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
07/10/20255634/18.4T8STB-B.E1EMÍLIA RAMOS COSTAMEIOS DE PROVA
INDEFERIMENTO
DEPOIMENTO DE PARTE
DECLARAÇÕES DE PARTE
DIREITOS INDISPONÍVEIS
07/10/2025367/24.5T8SNS.E1EMÍLIA RAMOS COSTACONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
ACRÉSCIMO EXCEPCIONAL DE ACTIVIDADE DA EMPRESA
JUSTIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
ÓNUS DA PROVA
07/10/20252120/24.7T8FAR-A.E1EMÍLIA RAMOS COSTATENTATIVA DE CONCILIAÇÃO LABORAL
ACIDENTE DE TRABALHO
PETIÇÃO INICIAL
REVOGAÇÃO
07/10/202516556/17.6T8LSB.E1-BANA PESSOARECURSO DE REVISÃO
ERRO GROSSEIRO
INDEFERIMENTO
07/10/20251668/22.2T8STR.E1ANA PESSOACASO JULGADO
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
PEDIDO
NULIDADE
DECLARAÇÃO CONFESSÓRIA EXTRAJUDICIAL
07/10/20252351/24.0YLPRT.E1ANA PESSOADESPEJO
EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
REIVINDICAÇÃO
SENTENÇA
INSOLVÊNCIA
07/10/20251648/20.2T8PTM-A.E1RENATA WHYTTON DA TERRARECURSO
ÓNUS DO RECORRENTE
CONCLUSÕES DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
07/10/2025432/13.4GAVNO-B.E1EDGAR VALENTECERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
NÃO TRANSCRIÇÃO DE CONDENAÇÃO
LIMITE TEMPORAL
07/10/20252422/22.7GBABF.E1EDGAR VALENTEPRETENSÃO DE PROCEDIMENTO CRIMINAL
MANIFESTAÇÃO DE VONTADE EXPRESSA
CRIME DE NATUREZA SEMI-PÚBLICA
07/10/202578/24.1GDETZ.E1
MOREIRA DAS NEVESPENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
DETERMINAÇÃO CONCRETA DA MEDIDA DA PENA
PRINCÍPIOS
REGRAS E CRITÉRIO
07/10/2025164/23.5JAFAR-E.E1
EDGAR VALENTENULIDADE PARCIAL DE ACÓRDÃO
IMPEDIMENTO
07/10/202548/23.7PBPTM-U.E1JORGE ANTUNESARGUIDO NÃO REQUERENTE DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
IMPUTAÇÃO DE CRIME EM AUTORIA MATERIAL
DEBATE INSTRUTÓRIO
NOTIFICAÇÃO
NULIDADE
07/10/2025990/24.8GBLLE.E1CARLA FRANCISCOINSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
07/10/202584/22.0GBTMR.E1CARLA FRANCISCOOMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXAME CRÍTICO DA PROVA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
07/10/2025447/23.4T9EVR.E1CARLA OLIVEIRADIFAMAÇÃO
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
ACUSAÇÃO
NULIDADE
07/10/2025396/24.9GBCCH-A.E1JORGE ANTUNESOBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA
AUTORIZAÇÃO PARA AUSÊNCIA DA HABITAÇÃO
EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL
07/10/2025392/24.6GBSTC- A.E1 MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOSOBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
07/10/2025878/24.2PAPTM.E1EDGAR VALENTEVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
COACÇÃO SEXUAL
CONCURSO APARENTE
CONCURSO EFETIVO
07/10/202583/23.5T8LGA.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOSOCIEDADE COMERCIAL
CESSÃO DE QUOTA
CONSENTIMENTO
DELIBERAÇÃO SOCIAL
07/10/2025113/24.3T8ADV.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOVEÍCULO DE CIRCULAÇÃO TERRESTRE
MATRÍCULA
FALSIDADE
CAUSA DE PEDIR
07/10/20257368/22.6T8STB.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
FORMA ESCRITA
FORMALIDADES AD PROBATIONEM
07/10/2025254/22.1T8LGA-M.E1TOMÉ DE CARVALHOPLANO DE INSOLVÊNCIA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
SENTENÇA
VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
07/10/2025928/24.2T8OLH.E1TOMÉ DE CARVALHOINTERPRETAÇÃO DA LEI
NACIONALIDADE
COMPETÊNCIA MATERIAL
UNIÃO DE FACTO
07/10/2025583/23.7T8STC.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTODECISÃO NO SANEADOR
CONTRADITÓRIO
NULIDADE DA DECISÃO
07/10/2025692/22.0T8ABT-A.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOTESTEMUNHAS
NOTIFICAÇÃO
APRESENTAÇÃO DE NOVOS MEIOS DE PROVA
07/10/20251072/21.0T8FAR-A.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOAUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
AUDIÇÃO DE TESTEMUNHAS
PODERES DO JUIZ
07/10/20253817/24.7T8SNT.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOPERSI
AVALISTA
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
07/10/20251107/23.1T8PTM.E1ANA MARGARIDA LEITESUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
PREJUÍZO
07/10/20251523/16.5T8STR-G.E1ANA MARGARIDA LEITEPRESTAÇÃO DE CONTAS
PRÁTICA DO ACTO NOS TRÊS DIAS ÚTEIS SEGUINTES
CONCLUSÕES DE RECURSO
07/10/20252851/18.0T8LLE-B.E1ANA MARGARIDA LEITEDIVISÃO DE COISA COMUM
DESISTÊNCIA DO PEDIDO
RECONVENÇÃO
07/10/20253118/23.8T8STB-A.E1ANA MARGARIDA LEITELIVRANÇA
ASSINATURA
CONHECIMENTO NO SANEADOR
AUDIÊNCIA PRÉVIA
07/10/202521389/15.1T8LSB-A.E1ANA MARGARIDA LEITEEXECUÇÃO
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
ACÇÃO DECLARATIVA
07/10/2025293/24.8T8CBA.E2SUSANA DA COSTA CABRALMATÉRIA DE FACTO
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ESBULHO VIOLENTO
07/10/20251581/24.9T8ENT.E1SUSANA DA COSTA CABRALPERSI
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
07/10/202587501/22.4YIPRT.E1SUSANA DA COSTA CABRALPRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
QUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO
07/10/2025549/23.7T8ENT.E1 MARIA DOMINGAS SIMÕESPERSI
FIADOR
DIREITO À INFORMAÇÃO
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
07/10/20251540/23.9T8EVR.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESRESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
PERIGOSIDADE
ANIMAL
CULPA DO LESADO
07/10/20251901/21.8T8EVR.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESTAXA DE JUSTIÇA
REMANESCENTE
PRAZO PARA A RECLAMAÇÃO
TRÂNSITO EM JULGADO
07/10/20252550/23.1T8STR.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESDIREITO DE RETENÇÃO
INSOLVÊNCIA
ANALOGIA
07/10/20253581/24.0T8FAR.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESCOMPETÊNCIA MATERIAL
ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
PRÉDIO CONFINANTE
MASSA INSOLVENTE
JUÍZO CÍVEL
07/10/20251/23.0T8ORM-A.E1SÓNIA MOURAPROCESSO DE INVENTÁRIO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
PATRIMÓNIO INDIVISO
DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
07/10/2025178/24.8T8PTG.E1SÓNIA MOURAUNIÃO DE FACTO
LIQUIDAÇÃO DE PATRIMÓNIO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
07/10/20251271/23.0T8STB.E1SÓNIA MOURAJUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
NULIDADE DE ACTO NOTARIAL
07/10/2025235/24.0T8LGA.E1CRISTINA DÁ MESQUITAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
07/10/20251339/23.2T8STR.E1CRISTINA DÁ MESQUITADANOS NÃO PATRIMONIAIS
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
07/10/2025583/24.0T8PTG.E1CRISTINA DÁ MESQUITARESERVA DE PROPRIEDADE
NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL
CESSÃO DE CRÉDITO
07/10/202521376/18.8T8SNT.E2CRISTINA DÁ MESQUITAPRESTAÇÃO DE CONTAS
SALDO DISPONÍVEL
CASO JULGADO MATERIAL
07/10/2025198/25.5YIPRT.E1MÁRIO BRANCO COELHOARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
RENOVAÇÃO DO CONTRATO
INTERPRETAÇÃO DA LEI
IMPERATIVIDADE DA LEI
07/10/20251239/11.9TBBNV-D.E1MÁRIO BRANCO COELHOINDEFERIMENTO LIMINAR DE EMBARGOS DE TERCEIRO
PENHORA
VENDA
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
07/10/20252411/22.1T8STR-D.E1MÁRIO BRANCO COELHOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
07/09/20257297/18.8T8CBR.E1TOMÉ DE CARVALHOCONFLITO DE COMPETÊNCIA
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/27/2025199/24.0T8CTX.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAMAIOR ACOMPANHADO
FUNDAMENTAÇÃO
CRITÉRIO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE

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