Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Qui 21-Mai 03:23 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/18/2026331/24.4JAFAR-A.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
MINISTÉRIO PÚBLICO
RECLAMAÇÃO HIERÁRQUICA
05/07/20266726/23.3T8STB-A.E2MARIA ADELAIDE DOMINGOSEMBARGOS DE EXECUTADO
FUNDAMENTO DOS EMBARGOS
NULIDADE
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
05/07/2026557/24.0T8EVR.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSMAIOR ACOMPANHADO
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
ASSISTENTE
VISITAS
05/07/20261314/24.0T8BJA.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROCONTRATO-PROMESSA
OBJECTO
PRÉDIO RÚSTICO
FORMALIDADES
05/07/20261019/24.1T8STB-B.E1ELISABETE VALENTETAXA DE JUSTIÇA
VALOR DA CAUSA
ALTERAÇÃO
SANÇÃO
CONTA DE CUSTAS
05/07/20263190/15.4T8FAR-AG.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVARESPONSABILIDADES PARENTAIS
INIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
05/07/20263033/23.5T8STR-A.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAACTO PROCESSUAL
PRAZO PARA PRATICAR ACTO PROCESSUAL
PRECLUSÃO
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
05/07/20266010/24.5T8STB.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVADOCUMENTO
PROVA TESTEMUNHAL
05/07/20261011/24.6T8PTG-A.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAPRESCRIÇÃO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
MÚTUO BANCÁRIO LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
05/07/20261620/25.6T8BJA.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
ADMISSIBILIDADE
05/07/20261304/24.2T8FAR.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAMAIOR ACOMPANHADO
PROVA
NULIDADE PROCESSUAL
FACTOS
05/07/20262071/23.2T8SLV-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESAPOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
PRAZO DA CONTESTAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
05/07/2026447/24.7T8EVR.E1FILIPE AVEIRO MARQUESESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
ÓNUS DA PROVA
HERDEIRO
LEGITIMIDADE
05/07/202657888/24.0YIPRT.E1FILIPE AVEIRO MARQUESRENÚNCIA AO MANDATO
REVOGAÇÃO
MANDATO JUDICIAL
CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO
JULGAMENTO
05/07/2026290/09.3TBCUB-C.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALVENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
REMIÇÃO
05/07/2026988/16.0T8PTM-E.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALHONORÁRIOS DE ADVOGADO
PRESCRIÇÃO
PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
05/07/20262289/25.3T8PTM.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOFALTA DE CITAÇÃO
SANAÇÃO DA NULIDADE
05/07/2026384/22.0T8TMR.E1LUÍS JARDIMSUBSÍDIO DE DOENÇA
INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
ACIDENTE DE TRABALHO
SEGURANÇA SOCIAL
SUB-ROGAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
05/07/20261561/25.7T8TMR.E1PAULA DO PAÇOPROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
PERICULUM IN MORA
INDEFERIMENTO LIMINAR
05/07/20266578/21.8T8LRS.E1PAULA DO PAÇOACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
05/07/20261431/19.8T8STR.E2PAULA DO PAÇOINCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
FUNDAMENTAÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
ÓNUS DO RECORRENTE
05/07/20268444/17.2T8STB.E1MÁRIO BRANCO COELHOPROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
FASE CONTENCIOSA
MINISTÉRIO PÚBLICO
PATROCÍNIO OFICIOSO
ADVOGADO
05/07/20261147/23.0T8TMR.E1MÁRIO BRANCO COELHOACIDENTE DE TRABALHO
REPRESENTANTE DO EMPREGADOR
DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
05/07/2026636/23.1T8ABT.E1SÓNIA MOURAARRENDAMENTO
NOTIFICAÇÃO
CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
NULIDADE
05/07/202681/09.1TBSSB-B.E1SÓNIA MOURAFIADOR
SUB-ROGAÇÃO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
EXECUÇÃO
05/07/2026555/06.6TBPTG.3-A.E1SÓNIA MOURAPENHORA
ISENÇÃO
REDUÇÃO DA PENHORA
05/07/2026555/06.6TBPTG-E.E1SÓNIA MOURAOPOSIÇÃO À PENHORA
PRAZO
05/07/20261998/23.6T8ENT.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSDIVISÃO DE COISA COMUM
RECONVENÇÃO
DESPESAS
05/07/202670/12.9TBFAL-A.E1MARIA ISABEL CALHEIROSPERSI
RECURSOS INTERLOCUTÓRIOS COM SUBIDA A FINAL
05/07/20266354/24.6T8STB-D.E1MARIA ISABEL CALHEIROSINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
PRESUNÇÃO LEGAL
AGRAVAMENTO
INDEMNIZAÇÃO
05/07/2026108/24.7T8EVR-A.E1TOMÉ DE CARVALHODIREITO INTERNACIONAL
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
CITAÇÃO EM PAÍS ESTRANGEIRO
RECUSA DE COOPERAÇÃO
05/07/2026257/23.9T8RMR.E1TOMÉ DE CARVALHOACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
05/07/2026345/23.1GBBNV-A.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
RECORRIBILIDADE
05/07/20262420/25.9T8STB.E1TOMÉ DE CARVALHOCONFLITO DE COMPETÊNCIA
JUÍZO CÍVEL
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
TRIBUNAL COMPETENTE
05/07/2026163/24.0T8FAR-B.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESRELATÓRIO PERICIAL
NOTIFICAÇÃO À PARTE
PRAZO PARA A RECLAMAÇÃO
PRÁTICA DO ACTO NOS TRÊS DIAS ÚTEIS SEGUINTES
05/07/20262891/21.2T8PTM.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INDICAÇÃO DA MATÉRIA SOBRE QUE RECAI
REJEIÇÃO
05/07/20261522/24.3T8STR.E1ANA MARGARIDA LEITEARRENDAMENTO COMERCIAL
PRIVAÇÃO DE USO
VÍCIOS DA COISA
REDUÇÃO
RENDA
05/07/2026159/23.9T8CBA-A.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOPERSI
EXTINÇÃO
COMUNICAÇÃO
DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA
05/07/2026366/25.0T8STR-B.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALIMENTOS A FILHOS MENORES
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
CAPACIDADE
05/07/20261025/21.8T8SLV.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOVENDA JUDICIAL
LEILÃO
DEPÓSITO DO PREÇO
REMIÇÃO
05/07/20263040/24.0T8STR-B.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
AGRAVAMENTO
05/07/20264211/24.5T8STB-A.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOPERSI
OMISSÃO DA DECLARAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
05/07/202612/24.9T8CBA.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIODOAÇÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
CONHECIMENTO OFICIOSO
05/07/2026459/22.5T8MMN-A.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOEMBARGOS DE EXECUTADO
FIADOR
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
05/07/2026964/24.9T8STR-D.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
05/07/20261555/14.8TBFAR-D.E1-AISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIORECURSO DE REVISÃO
TEMPESTIVIDADE
DOCUMENTO
DECISÃO JUDICIAL
05/07/202645/23.2T8TVR-A.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROINVENTÁRIO
RECURSOS INTERLOCUTÓRIOS COM SUBIDA A FINAL
05/07/20261757/24.9T8EVR-A.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTRODIVISÃO DE COISA COMUM
RECONVENÇÃO
DESPESAS
BENFEITORIAS
05/07/2026307/25.4T8ORQ.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO
05/07/20262698/24.5T8VCT.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESREPARAÇÃO DO DANO
GARANTIAS RELATIVAS À VENDA DE BENS DE CONSUMO
VEÍCULO AUTOMÓVEL
ÓNUS DA PROVA
05/07/2026126624/23.3YIPRT.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESPRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
PODERES DO JUIZ
MEIOS DE PROVA
TAXA DE JUSTIÇA
REMANESCENTE
05/07/2026254/24.7T8SSB-B.E1MIGUEL TEIXEIRAMAIOR ACOMPANHADO
RENDIMENTO
TUTELA
PROCEDIMENTO CAUTELAR
05/07/2026258/23.7T8EVR-A.E1MIGUEL TEIXEIRALITISPENDÊNCIA
CONHECIMENTO OFICIOSO DA EXCEPÇÃO
CITAÇÃO
05/07/2026740/25.1T8FAR.E1MIGUEL TEIXEIRAALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INDEFERIMENTO LIMINAR
PRINCÍPIO DA ECONOMIA E DA UTILIDADE PROCESSUAL
05/07/2026816/22.7T8PTM-A.E1MIGUEL TEIXEIRAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME DE VISITAS
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
05/07/20263155/23.2T8CSC.E1MIGUEL TEIXEIRAPROCURAÇÃO FORENSE
RATIFICAÇÃO
NULIDADES
05/07/20263490/23.0T8FAR-A.E1MIGUEL TEIXEIRAINCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
05/07/20261101/24.5T8SLV-A.E1CRISTINA DÁ MESQUITAEMBARGOS DE EXECUTADO
INDEFERIMENTO LIMINAR
EXTEMPORANEIDADE
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
05/07/20262894/22.0T8LRS.E1CRISTINA DÁ MESQUITAARRENDAMENTO RURAL
TÍTULO
CAPITAL SOCIAL
TRANSMISSÃO DE TÍTULO
COOPERATIVA AGRÍCOLA
05/07/20265169/20.5T8CBR.E2CRISTINA DÁ MESQUITAACÓRDÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
REFORMA
ERRO DE JULGAMENTO
05/05/2026141/21.0GAAVS.E1MANUEL SOARESPROVA NULA
GRAVAÇÃO DE CONVERSA TELEFÓNICA
USO ILEGÍTIMO DE CARTÃO BANCÁRIO
BURLA INFORMÁTICA
ACESSO ILEGÍTIMO
05/05/20262945/22.8T9STB.E1MANUEL SOARESCOMUNICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
IRREGULARIDADE PROCESSUAL
NULIDADE DA SENTENÇA
04/23/20261449/24.9T8PTG-A.E1TOMÉ DE CARVALHOPERSI
CRÉDITO AO CONSUMO
EXTINÇÃO
COMUNICAÇÃO
PRINCÍPIO DE PROVA
04/23/202647/25.4T8ORM.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESDEFEITOS
REPARAÇÃO DOS DEFEITOS
INDEMNIZAÇÃO A TERCEIRO
PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
CADUCIDADE
04/23/202622031/23.2T8LSB-A.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESQUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
ACESSO AO DIREITO
VERDADE OBJECTIVA
LIMITES E EFICÁCIA
04/23/2026116804/25.2YIPRT.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESPARQUE DE ESTACIONAMENTO
MUNICÍPIO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
04/23/202640/21.6T8EVR-B.E1CANELAS BRÁSRECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
INSOLVÊNCIA
IMPUGNAÇÃO
RECURSO SUBORDINADO
04/23/2026144/24.7T8GDL-A.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
VENDA JUDICIAL
CREDOR
ADJUDICAÇÃO DE VERBA EM COMUM
04/23/202650/24.1T8STB-A.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROCONTRATO DE MÚTUO
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
PRESCRIÇÃO
04/23/2026786/24.7T8STR.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROEXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
DESERÇÃO
HABILITAÇÃO
IMPULSO PROCESSUAL
04/23/2026191/22.0T8ORQ.E1ANA MARGARIDA LEITEFUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DIREITO DE REGRESSO
CARTA DE CONDUÇÃO
04/23/20261317/22.9T8PTM.E1ANA MARGARIDA LEITEAQUISIÇÃO
USUCAPIÃO
POSSE
REGISTO
ACESSÃO
04/23/20261669/25.9T8BJA.E1ANA MARGARIDA LEITEPARQUE DE ESTACIONAMENTO
MUNICÍPIO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
04/23/20263105/24.9T8PTM.E2ANA MARGARIDA LEITEPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
ALTERAÇÃO DO PEDIDO
04/23/2026147/16.1T8PTM-D.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
04/23/2026496/25.8T8OLH.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOFALTA DE CITAÇÃO
NULIDADE PROCESSUAL
CONVOLAÇÃO
04/23/2026216/25.7T8LGA.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSINSOLVÊNCIA
ENCERRAMENTO POR FALTA DE BENS
DEDUÇÃO DE OPOSIÇÃO
04/23/2026216/25.7T8LGA-A.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSINSOLVÊNCIA
ENCERRAMENTO POR FALTA DE BENS
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
04/23/20264111/22.3T8FAR.E3VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSAVAL
SUBROGAÇÃO
PAGAMENTO
DÍVIDA
04/23/2026464/21.9T8TMR-D.E1MIGUEL TEIXEIRAPROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES
PERIGO
INSTITUIÇÃO PRIVADA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL
FAMÍLIA
04/23/20261643/25.5T8STR.E1MIGUEL TEIXEIRACONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMÉRCIO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
REGISTO COMERCIAL
04/23/20262576/23.5T8STR-B.E1MIGUEL TEIXEIRAMEIOS DE PROVA
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
NULIDADE PROCESSUAL
04/23/20262518/22.5T8EVR-A.E1CRISTINA DÁ MESQUITAJUSTO IMPEDIMENTO
PREVISIBILIDADE
ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA POR FALTA DE ADVOGADO
COMUNICAÇÃO
04/23/202639/26.6T8LGA.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOINSOLVÊNCIA
PEDIDO
INDEFERIMENTO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
SOCIEDADE UNIPESSOAL
04/23/20262927/22.0T8FAR.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO DO CONTRATO
MORA DO DEVEDOR
LOCATÁRIO
RENDA
04/23/20268/14.9TTSTB.1.E1LUÍS JARDIMACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO
AGRAVAMENTO
IDADE
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
04/23/20262341/25.5T8STB.E1LUÍS JARDIMIMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
NULIDADE
04/23/20266398/24.8T8STB-A.E1PAULA DO PAÇOEXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
SANEADOR-SENTENÇA
CONTROLO JUDICIAL
NULIDADE
PEDIDO GENÉRICO
04/23/2026656/24.9T8TMR.E1PAULA DO PAÇOSERVIÇO DOMÉSTICO
CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
04/23/20261723/25.7T8FAR.E1PAULA DO PAÇOPETIÇÃO INICIAL
INDEFERIMENTO LIMINAR
COMPROVATIVO DO PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
04/23/20261390/23.2T8SLV-A.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSEXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
INSOLVÊNCIA
TÍTULO EXECUTIVO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
04/23/20261686/25.9TBLLE-A.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSDIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO
EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
COMODATO
04/23/2026250/25.7T8LLE-B.E1MANUEL BARGADOEXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
REALOJAMENTO DO EXECUTADO
NULIDADE
04/23/20267143/22.8T8STB-C.E1MANUEL BARGADODIVISÃO DE COISA COMUM
REMUNERAÇÃO
ENCARREGADO DE VENDA
04/23/2026534/24.1T8ENT-A.E1ELISABETE VALENTECITAÇÃO
FALTA DE CITAÇÃO
SANAÇÃO
PROCURAÇÃO FORENSE
04/23/20261905/22.3 T8EVR.E1ANA PESSOASERVIDÃO DE PASSAGEM
04/23/20263527/24.5T8LLE-AANA PESSOAEXECUÇÃO
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
04/23/20262970/12.7TBFAR-C.E1ANA PESSOAPENHORA
RECTIFICAÇÃO
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
04/23/20262299/24.8T8STB.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITADIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
PRESCRIÇÃO
04/23/2026927/25.7T8LLE.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAASSOCIAÇÃO
ESTATUTOS
INTERPRETAÇÃO

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