Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Sex 31-Out 09:11 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
10/16/2025403/21.7T8TMR-A.E1MANUEL BARGADOTAXA DE JUSTIÇA
EXTEMPORANEIDADE
MULTA APLICÁVEL
10/16/2025510/23.1T8VRS.E1MANUEL BARGADOMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO
EXCLUSIVIDADE
CONTRATO-PROMESSA
10/16/2025778/22.0T8STB-B.E1MANUEL BARGADOTRANSACÇÃO
LIQUIDAÇÃO
10/16/20252492/24.3T8FAR.E1MANUEL BARGADOMAIOR ACOMPANHADO
IMPROCEDÊNCIA
ILEGITIMIDADE
10/16/2025691/21.9T8TMR.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROHONORÁRIOS DE ADVOGADO
PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
10/16/202593/24.5T8LLE-A.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROCONDOMÍNIO
ACTA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONDÓMINOS
TÍTULO EXECUTIVO
10/16/2025512/22.5T8STR.E1ELISABETE VALENTEINOFICIOSIDADE
LEGÍTIMA
VALOR
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
10/16/20251510/25.2T8FAR.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAEMBARGO DE OBRA NOVA
RATIFICAÇÃO DE EMBARGO DE OBRA NOVA
INOVAÇÃO
SERVIDÃO DE AQUEDUTO
SERVIDÃO DE PASSAGEM
10/16/20251571/25.4T8LLE.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAEXECUÇÃO
SENTENÇA CONDENATÓRIA
FORMALIDADES ESSENCIAIS
COMPETÊNCIA
10/16/202530070/20.9YIPRT.E1ANTÓNIO MARQUES DA SILVAEMPREITADA
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
DENÚNCIA DOS DEFEITOS
NULIDADE DA SENTENÇA
10/16/202523201/24.1YIPRT.E1ANTÓNIO MARQUES DA SILVAESTACIONAMENTO
COMPETÊNCIA MATERIAL
10/16/20252112/22.0T8STR.E1ANTÓNIO MARQUES DA SILVADANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
10/16/2025242/24.3T8STB.E1ANTÓNIO MARQUES DA SILVAINSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
ANULAÇÃO DE SENTENÇA
10/16/20252236/25.2T8FAR.E1FILIPE AVEIRO MARQUESINDEFERIMENTO LIMINAR
PROCEDIMENTO CAUTELAR
DECISÃO SURPRESA
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
CONTA BANCÁRIA
10/16/20252726/24.4T8ENT-A.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALNULIDADE
10/16/202572904/22.2YIPRT.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
RECUSA A DEPOR
10/16/20252049/23.6T8SLV-A.E2SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALCONTRADITÓRIO
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
CONHECIMENTO OFICIOSO
10/16/2025475/22.7T8STC.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOPROPRIEDADE HORIZONTAL
ACTA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONDÓMINOS
ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
LEGITIMIDADE PASSIVA
10/16/2025717/24.4T8BJA-A.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOHABILITAÇÃO DE HERDEIROS
INCIDENTE DA INSTÂNCIA
REPÚDIO DA HERANÇA
QUESTÃO PREJUDICIAL
10/16/20251901/23.3T8TMR.E2PAULA DO PAÇOESTAFETA
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
ARECT
10/16/20251908/23.0T8TMR.E2PAULA DO PAÇOESTAFETA
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
ARECT
10/16/20251919/23.6T8TMR.E2PAULA DO PAÇOESTAFETA
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
ARECT
10/16/20251922/23.6T8TMR.E1PAULA DO PAÇOESTAFETA
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
ARECT
10/16/20251958/23.7T8TMR.E2PAULA DO PAÇOESTAFETA
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
ARECT
10/16/20253893/23.0T8FAR.E2PAULA DO PAÇOESTAFETA
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
ARECT
10/16/20251224/24.0T8TMR.E2FILIPE AVEIRO MARQUESARECT
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
LOCAL DE TRABALHO
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
10/16/2025233/24.4T8FAR.E1ANA PESSOADANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
10/16/20253137/22.1T8STB.E1ANA PESSOADANO BIOLÓGICO
DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA
PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
EQUIDADE
INDEMNIZAÇÃO
10/02/20253944/23.8T8FAR.E1PAULA DO PAÇOESTAFETA
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
CONTRATO DE TRABALHO
ARECT
AMPLIAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO
10/02/2025779/24.4T8PTM.E1PAULA DO PAÇODISCRIMINAÇÃO
SALÁRIO
ENFERMEIRO
PRINCÍPIO DE TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
10/02/20254787/24.7T8STB.E1PAULA DO PAÇOFUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
MEDIDA DA COIMA
10/02/20251541/24.0T8TMR-A.E1MÁRIO BRANCO COELHOACIDENTE DE TRABALHO
ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
SOCIEDADE POR QUOTAS
10/02/20252141/24.0T8FAR.E1MÁRIO BRANCO COELHORESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
VIOLAÇÃO DO DIREITO A FÉRIAS
10/02/20251763/20.2T8STR.E1FILIPE AVEIRO MARQUESIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
REQUISITOS
ÓNUS DO RECORRENTE
10/02/20251664/21.7T8EVR.E1FILIPE AVEIRO MARQUESACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
CULPA GRAVE E INDESCULPÁVEL
CAUSALIDADE
10/02/2025317/24.9T8ORM.E1MANUEL BARGADOCONTRATO-PROMESSA
DESISTÊNCIA
REVOGAÇÃO
ABUSO DE DIREITO
10/02/2025436/24.1T8ODM.E1MANUEL BARGADOSUBEMPREITADA
NULIDADE DA SENTENÇA
ERRO DE JULGAMENTO
NULIDADE DA CITAÇÃO
ARRESTO
10/02/20252068/23.2T8EVR-A.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROREQUERIMENTOS PROBATÓRIOS
ALTERAÇÃO
ARTICULADO SUPERVENIENTE
RESPOSTA
DESENTRANHAMENTO DE ARTICULADO
10/02/20252561/23.7T8PTM.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROIMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
ÓNUS DA PROVA
DOAÇÃO
USUFRUTO
POSSE
10/02/2025197/19.6T8MMN-A.E1ANA PESSOASOCIEDADE COMERCIAL
PRESTAÇÃO DE GARANTIAS
ÓNUS DA PROVA
10/02/20252152/23.2T8FAR.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAPREFERÊNCIA
PRÉDIO CONFINANTE
ÓNUS DA PROVA
10/02/2025522/19.0T8OLH.E1ANTÓNIO MARQUES DA SILVAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
REGISTO PREDIAL
SERVIDÃO
10/02/20252303/21.1T8EVR.E1ANTÓNIO MARQUES DA SILVAREGISTO PREDIAL
ÁREA E CONFRONTAÇÕES
DOCUMENTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
10/02/202524789/21.4T8LSB.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAPER
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
CRÉDITO LITIGIOSO
10/02/202596/22.4T8ABT.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAEMPREITADA
INDEMNIZAÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
CONCLUSÕES DE RECURSO
ÓNUS DO RECORRENTE
10/02/20255716/24.3T8STB.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVACONTRATO-PROMESSA
MORA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
SINAL
10/02/20251366/12.5TBLGS.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALIMPUGNAÇÃO PAULIANA
REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
CRÉDITO
NULIDADE DA SENTENÇA
10/02/20252308/24.0T8SLV-A.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALPRESCRIÇÃO
INJUNÇÃO
OPOSIÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
INDEFERIMENTO LIMINAR
10/02/2025495/25.0T8BNV.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALPROVIDÊNCIA CAUTELAR
POSSE
DIREITO DE ACÇÃO
VENDA EXECUTIVA
DETENÇÃO
10/02/20251819/20.1T8STB-C.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
FUNDAMENTOS
CÔNJUGE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
10/02/20251312/21.5T8SLV-A.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOPRESTAÇÃO DE CONTAS
DECLARAÇÃO TÁCITA
ACEITAÇÃO TÁCITA
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
ABUSO DE DIREITO
10/02/2025279/22.7T8MMN-A.E1SÓNIA MOURALETRA DE CÂMBIO
LETRA EM BRANCO
TÍTULO EXECUTIVO
PRESCRIÇÃO
10/02/20253328/23.8T8ENT.E1SÓNIA MOURAPERSI
EXTINÇÃO
COMUNICAÇÃO
10/02/2025229/24.6T8PTM-A.E1SÓNIA MOURAAUDIÊNCIA PRÉVIA
NULIDADE
CONTRADITÓRIO
CONHECIMENTO NO SANEADOR
10/02/2025260/24.1T8OLH-A.E1SÓNIA MOURAREQUERIMENTOS PROBATÓRIOS
DESPACHO SANEADOR
AUDIÊNCIA PRÉVIA
OBJECTO DO PROCESSO
10/02/20251124/25.7T8STB-B.E1SÓNIA MOURAPROMITENTE-COMPRADOR
TRADIÇÃO DA COISA
POSSE
DETENÇÃO
EMBARGOS DE TERCEIRO
10/02/202531/19.7T8EVR.E3EMÍLIA RAMOS COSTAMATÉRIA DE FACTO
INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
10/02/202577/21.5T8PTG.E1EMÍLIA RAMOS COSTAINCONSTITUCIONALIDADE
PRESTAÇÃO SUPLEMENTAR
CAPITAL DE REMIÇÃO
REMIÇÃO PARCIAL DE PENSÕES VITALÍCIAS
CÁLCULO
10/02/2025360/23.5T8TMR-A.E1EMÍLIA RAMOS COSTAFALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
MORTE
10/02/20251607/17.2T8ENT-D.E1TOMÉ DE CARVALHOVENDA
IRREGULARIDADE
ARGUIÇÃO DE IRREGULARIDADES
REMIÇÃO
10/02/2025696/23.5T8STR.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
DELIBERAÇÃO
SUPRIMENTO JUDICIAL
10/02/20252185/23.9T8ENT-A.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSAUDIÊNCIA PRÉVIA
LEGITIMIDADE ACTIVA
DESPACHO SANEADOR
10/02/20253472/22.9T8FAR.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSPROCURAÇÃO
FALSIDADE
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
NULIDADE
MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
10/02/2025234/22.7T8ETZ-F.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOLOCAÇÃO FINANCEIRA
RESTITUIÇÃO DE BENS
VALOR REAL E CORRENTE DOS BENS
10/02/2025466/21.5T8STB-B.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOEXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
FORÇA PÚBLICA
HABITAÇÃO
10/02/2025796/21.6T8STB-D.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOPRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
VENDA EXECUTIVA
ANULAÇÃO
10/02/20253542/21.0T8STB.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CESSÃO DO RENDIMENTO DISPONÍVEL
PRORROGAÇÃO DO PRAZO
10/02/20254998/25.8T8STB.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOARROLAMENTO
REQUISITOS
ACTO DE DISPOSIÇÃO
10/02/202536/24.6T8ACB-B.E1MARIA ISABEL CALHEIROSINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
CULPA
NEXO DE CAUSALIDADE
INIBIÇÃO DO FALIDO
10/02/2025741/22.1T8STR.E1MARIA ISABEL CALHEIROSMATÉRIA DE FACTO
JUÍZO DE VALOR
JUÍZOS CONCLUSIVOS
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
10/02/20252021/23.4T8FAR.E1MARIA ISABEL CALHEIROSDANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANO BIOLÓGICO
EQUIDADE
10/02/2025207/24.5T8STC.E1 MIGUEL TEIXEIRAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME DE VISITAS
DIREITO DE VISITA
10/02/2025346/24.2T8ELV.E1MIGUEL TEIXEIRACRÉDITO AO CONSUMO
PERSI
CESSÃO DE CRÉDITO
10/02/2025402/23.4T8STC-B.E1MIGUEL TEIXEIRAPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
10/02/20251053/24.1T8OLH-A.E1MIGUEL TEIXEIRATÍTULO EXECUTIVO
FALTA DE TÍTULO
INDEFERIMENTO LIMINAR
10/02/20251263/25.4T8STB-A.E1MIGUEL TEIXEIRADOMICÍLIO CONTRATUAL
PESSOA COLECTIVA
SEDE SOCIAL
CITAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA
10/02/202595788/22.6YIPRT.E1MIGUEL TEIXEIRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REQUISITOS
REJEIÇÃO DO RECURSO
10/02/2025446/23.6T8TVR.E1ANA MARGARIDA LEITEREFORMA DA SENTENÇA
NULIDADES DA DECISÃO
PODERES DO TRIBUNAL
10/02/20251806/23.8T8PTM.E1ANA MARGARIDA LEITECONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUQUITECTURA
MANDATO
EMPREITADA
LICENCIAMENTO DE OBRAS
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
10/02/20252994/23.9T8STB.E1ANA MARGARIDA LEITEANULAÇÃO DE SENTENÇA
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
10/02/2025356/25.2T8STR-B.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHODECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
FACTOS-ÍNDICE
PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÓMICA
ÓNUS DA PROVA
10/02/2025903/21.9T8MMN-A.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
PRAZO
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
10/02/20252763/22.3T8STB.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
NULIDADE DA SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
10/02/20253052/24.4T8PTM-A.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOPRAZO PEREMPTÓRIO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO
EXTEMPORANEIDADE
10/02/20253087/24.7T8FAR.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHORESPONSABILIDADES PARENTAIS
INIBIÇÃO DO PODER PATERNAL
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RESIDÊNCIA HABITUAL
10/02/20253167/24.9T8STR-A.E1MARIA PERQUILHASPROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
MEDIDA TUTELAR
DEBATE JUDICIAL
NULIDADE
ACTO PESSOAL
10/02/2025873/22.6T8BJA.E1MÁRIO BRANCO COELHOACIDENTE DE VIAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
CAUSALIDADE ADEQUADA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
10/02/20251918/24.0T8PTM.E1MÁRIO BRANCO COELHOARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
RENOVAÇÃO DO CONTRATO
DIFERIMENTO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL
OPOSIÇÃO
10/02/2025455/21.0T8OLH.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTRODÉFICE FUNCIONAL
EQUIDADE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
10/02/2025725/21.7T8EVR.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTRONULIDADES DA DECISÃO
SERVIDÃO
NECESSIDADE
CONHECIMENTO OFICIOSO
10/02/2025248/14.0TBCTX.E2CRISTINA DÁ MESQUITAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
VALOR DA CAUSA
CUSTAS
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
10/02/2025277/24.6T8LAG.E1CRISTINA DÁ MESQUITADESPEJO IMEDIATO
INCIDENTE
RENDAS VENCIDAS NA PENDÊNCIA DA ACÇÃO
10/02/20251510/22.4T8PTM.E1CRISTINA DÁ MESQUITADIREITO DE PREFERÊNCIA
PARECERES
CÂMARA MUNICIPAL
VALOR COMERCIAL
10/02/20253560/24.7T8STR-A.E1CRISTINA DÁ MESQUITAACORDO DE CREDORES
PLANO DE PAGAMENTO
REJEIÇÃO
10/02/2025458/24.2T8TNV-A.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESDIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
CHAMAMENTO À DEMANDA
INTERVENÇÃO PROVOCADA
10/02/20251292/24.5T8BJA-A.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESAGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO COMPLEMENTAR
ACTOS DE EXECUÇÃO
10/02/20252189/15.5T8SLV-A.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
ESTADO
PERDA A FAVOR DO ESTADO
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
10/02/20254453/24.3T8STB-A.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESTÍTULO EXECUTIVO
LIVRANÇA
RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE
PRESCRIÇÃO
10/02/2025294/24.6T8ENT-A.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESCITAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA
SEDE SOCIAL
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
ÓNUS DA PROVA
10/02/20251306/23.6T8OLH.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESFORMALIDADES AD PROBATIONEM
ACTA DA ASSEMBLEIA GERAL
VOTAÇÃO

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