Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Sab 7-Mar 12:08 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/25/202622/19.8YQSTR.L1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOCONCORRÊNCIA
MANIPULAÇÃO DE MERCADO
DETERMINAÇÃO DO PREÇO
REPARAÇÃO DO DANO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
02/25/20269304/23.3T8VNG.P1.S1CATARINA SERRAINVENTÁRIO
HERANÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
ÓNUS DO RECORRENTE
02/25/20265698/16.5T8VIS.C1.S1CATARINA SERRATESTAMENTO
INTERPRETAÇÃO
VONTADE DO TESTADOR
VONTADE REAL
MATÉRIA DE FACTO
02/25/202613657/21.0T8SNT.L1.S1ISABEL SALGADOINCUMPRIMENTO DEFINITIVO
MORA
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
CONTRATO-PROMESSA
COMPRA E VENDA
02/25/20267993/19.2T8LRS.L1.S1ISABEL SALGADONULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
ERRO DE JULGAMENTO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
INCONSTITUCIONALIDADE
02/25/202619124/21.4T8LSB.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRASUCESSÃO
HERANÇA
ACEITAÇÃO TÁCITA
DECLARAÇÃO TÁCITA
JUÍZO DE PROBABILIDADE
02/25/202699/17.0JBLSB.L1.S1LOPES DA MOTARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADESÃO A GRUPO TERRORISTA
TERRORISMO INTERNACIONAL
INFRAÇÃO TERRORISTA
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
02/25/2026 327/23.3YHLSB.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
DISPOSITIVO
PATENTE
PEDIDO
OBJECTO
02/25/2026915/14.9TVLSB-D.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
CONTRADIÇÃO
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
02/25/2026449/24.3JELSB.L1.S1LOPES DA MOTATRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CORREIO DE DROGA
CIDADÃO ESTRANGEIRO
MEDIDA DA PENA
PENA DE PRISÃO
02/25/20262084/17.3T8PRD-F.P2.S1ANA PAULA LOBOACORDO
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INTERPRETAÇÃO
TEORIA DA IMPRESSÃO DO DESTINATÁRIO
INCUMPRIMENTO
02/25/20263165/20.1T8VIS-A.C1.S1ANA PAULA LOBODIREITOS DE PERSONALIDADE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
TRIBUNAIS PORTUGUESES
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
02/25/20263808/23.5T8MTS.P1.S1CARLOS PORTELASUPRESSIO
ABUSO DO DIREITO
PRESSUPOSTOS
PROPOSITURA DA AÇÃO
DECURSO DO TEMPO
02/25/2026 276/08.5TCSNT-D.L1.S1FERREITA LOPESRECURSO DE REVISTA
OBJETO DO RECURSO
OFENSA DO CASO JULGADO
AÇÃO EXECUTIVA
CONFISSÃO
02/25/202624787/20.5.L1.S1 ARLINDO OLIVEIRAPRESTAÇÃO DE CONTAS
GESTÃO DE NEGÓCIOS
HERANÇA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
02/25/20265093/22.7T8GMR.S1FERREIRA LOPESRECURSO PER SALTUM
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
INDEMNIZAÇÃO
CÁLCULO
DANO NÃO PATRIMONIAL
02/24/2026200/20.7TBMAI.G2.S1GRAÇA AMARALRESPONSABILIDADE CIVIL
CULPA IN CONTRAHENDO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
PRESSUPOSTOS
BOA FÉ
02/24/2026837/24.5T8FAR.E1.S1LUÍS ESPIRITO SANTODOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO
ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
CERTIDÃO
FORÇA PROBATÓRIA PLENA
IMPUGNAÇÃO
02/24/20261661/17.78VCT-A.G2.S1CRISTINA SOARESINVENTÁRIO
NOTÁRIO
REMESSA
TRIBUNAL CÍVEL
IMPUGNAÇÃO
02/24/2026684/23.1T8PVZ.P1.S1EDUARDA BRANQUINHOINSOLVÊNCIA
PEDIDO
CREDOR
IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
02/24/20264039/25.5T8SNT.L1.S1EDUARDA BRANQUINHOPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
PLANO DE RECUPERAÇÃO
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
LISTA DE CRÉDITOS RECONHECIDOS E NÃO RECONHECIDOS
INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL
02/24/202616409/15.2T8LSB.L1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REVISTA EXCEPCIONAL
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
02/24/20262442/19.9T8GMR-Q.G1-A..S1LUÍS CORREIA DE MENDONÇARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
REJEIÇÃO
DECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO
02/24/20262643/19.0T8VNG.P2.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOREFORMA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
LAPSO MANIFESTO
ERRO GROSSEIRO
PRESSUPOSTOS
02/24/2026410/24.8T8AMT-D.P1.S1CRISTIMA SOARESADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
PRESSUPOSTOS
VALOR DA AÇÃO
ALÇADA
02/24/2026329/25.5T8FND-A.C1.S1CRISTINA SOARESRECURSO DE REVISTA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE
CONCLUSÃO
ÓNUS DE CONCLUIR
02/13/2026259/25.0YREVR.S1CARLOS CAMPOS LOBOMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
RECONHECIMENTO DE SENTENÇA PENAL NA UNIÃO EUROPEIA
MEDIDAS DE COAÇÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
02/12/20264691/16.2T8MAI.P1.S1EMIDIO SANTOSPACTO SOCIAL
INTERPRETAÇÃO
CLÁUSULA
AGENTE DE EXECUÇÃO
HONORÁRIOS
02/12/2026560/22.5SXLSB.L1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA
CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
02/12/2026 839/23.9PISNT.L1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DUPLA CONFORME
INADMISSIBILIDADE
02/12/2026448/22.0T9PFR-C.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE REVISÃO
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
PRESSUPOSTOS
02/12/2026122/21.4GBILH-A.S1VASQUES OSÓRIOHABEAS CORPUS
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
INDEMNIZAÇÃO
REVOGAÇÃO
TRÂNSITO EM JULGADO
02/12/202612960/24.1T8LSB-A.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAPACTO PRIVATIVO DE JURISDIÇÃO
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
REGULAMENTO (EU) 1215/2012
TRIBUNAIS PORTUGUESES
CONTRATO
02/12/2026295/11.4YYLSB-A.L1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSNULIDADE PROCESSUAL
CITAÇÃO
PRAZO DE ARGUIÇÃO
SANAÇÃO
JUNÇÃO
02/12/20261709/17.5T9PVZ.P1-B.S1CELSO MANATARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
IDENTIDADE DE FACTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
02/12/202626/23.6JBLSB.L1.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO PER SALTUM
NULIDADE DA DECISÃO
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
PROVA PERICIAL
ALTERAÇÃO
02/12/20262154/24.1T8LSB.L1.S1ANA PAULA LOBOCONTRATO DE SEGURO
PLURALIDADE
APÓLICE DE SEGURO
RESPONSABILIDADE CIVIL
DANO
02/12/20266154/24.3T8BRG.G1.S1ANA PAULA LOBOPRESCRIÇÃO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
INVESTIMENTO
RISCO
02/12/20269723/20.7T8LSB.L1.S1CATARINA SERRAPRESUNÇÃO
DIREITO DE PROPRIEDADE
REGISTO PREDIAL
DESCRIÇÃO PREDIAL
ÓNUS DA PROVA
02/12/202617636/20.6T8LSB.L1.S2CATARINA SERRACONDIÇÃO SUSPENSIVA
PLURALIDADE
CUMULAÇÃO
EFICÁCIA
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
02/12/2026359/10.1TVLSB.1.L1.S1FERNANDO BAPTISTA DE OLIVEIRAJUROS DE MORA
CRÉDITO ILÍQUIDO
INDEMNIZAÇÃO
DANO PATRIMONIAL
DANO FUTURO
02/12/202623070/24.1T8PRT-A.P1.S1ISABEL SALGADOTRANSAÇÃO JUDICIAL
INEXIGIBILIDADE
INTERPRETAÇÃO
SENTENÇA
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
02/12/2026448/14.3T8CHV-A.G2.S1EMIDIO SANTOSOFENSA DO CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
FACTO MODIFICATIVO
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE
EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
02/12/20265714/19.9T8CBR.C1.S1CARLOS PORTELACLÁUSULA PENAL
REDUÇÃO
EQUIDADE
ABUSO DO DIREITO
CONTRATO-PROMESSA
02/12/20261579/20.6T8PVZ.P2.S1FERREIRA LOPESRECURSO DE REVISTA
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO
DECISÃO QUE NÃO PÕE TERMO AO PROCESSO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
02/12/20263518/22.0T8OER.L2.S1NUNO PINTO OLIVEIRADIVISÃO DE COISA COMUM
COMPROPRIETÁRIO
CONVOLAÇÃO
PEDIDO IMPLÍCITO
RECONVENÇÃO
02/12/2026321/24.7YHLSB-L.A.S1MARIA DE DEUS CORREIAPROPRIEDADE INTELECTUAL
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
REGISTO DE MARCA
MARCA
PATENTE
02/12/2026268/24.7T8PDL.L1.S1MARIA DE DEUS CORREIAINVENTÁRIO
PARTILHA
DIVÓRCIO
DOAÇÃO
CASAMENTO
02/12/2026 898/21.9T8EPS.G1.S1 ARLINDO OLIVEIRAINCIDENTE ANÓMALO
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
RECLAMAÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
02/12/2026343/21.0PCCBR.C1.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PER SALTUM
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CÚMULO JURÍDICO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA ÚNICA
02/12/202633/25.4PTAVR.P1-A.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
CARTA DE CONDUÇÃO
TÍTULO DE CONDUÇÃO
02/12/2026377/25.5T8GMR.G1.S1PEDRO DONA BOTTORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
02/12/202640/21.6TELSB-A.L1-A.S1JORGE JACOBRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
CIBERCRIME
02/11/20261455/22.8T8EVR.E1.S1MÁRIO BELO MORGADOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
02/11/202620/24.0T8LSB.L1.S1JÚLIO GOMESNULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
02/11/20262102/23.6T8CSC.L1.S1JÚLIO GOMESINTERPRETAÇÃO
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
NULIDADE DE CLÁUSULA
VIOLAÇÃO
NORMA IMPERATIVA
02/11/20263702/23.0T8VNG.P1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISINTERPRETAÇÃO
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
CONTRATO DE HOTELARIA
TRABALHO EM FERIADO
RETRIBUIÇÃO
02/11/20266083/21.2T8VNF.G1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROATO ILÍCITO
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
02/11/20262009/24.0T8PNF.P1-A.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
REQUISITOS
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
INADMISSIBILIDADE
02/11/20262520/24.2T8LRA.C1-A.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECLAMAÇÃO
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
VALOR DA AÇÃO
02/11/20261558/21.6T8VNF.G1.S2JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
RELEVÂNCIA JURÍDICA
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
INTERESSE DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
02/11/20266470/20.3T8STB.L1.S2JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
RELEVÂNCIA JURÍDICA
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
INTERESSES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
02/11/20262922/22.9T8OAZ.P1.S2JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
RELEVÂNCIA JURÍDICA
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
ACIDENTE DE TRABALHO
02/11/20266260/19.6T8STB.E1.S1ANTERO VEIGACONTRATO DE TRABALHO
INTERPOSIÇÃO FICTÍCIA DE PESSOAS
FRAUDE À LEI
OUTSOURCING
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
02/11/2026394/22.7GDFAR.E1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSOACÓRDÃO
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ARGUIÇÃO
NULIDADE
INCONSTITUCIONALIDADE
02/11/20261198/24.8JAPDL.L1.S1JOSÉ CARRETORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DUPLA CONFORME
ABUSO SEXUAL
CRIANÇA
PESSOA INCAPAZ DE RESISTÊNCIA
02/11/20261057/22.9PBPDL-E.S1JOSÉ CARRETORECURSO DE REVISÃO
FALSIDADE DE DEPOIMENTO OU DECLARAÇÃO
NOVOS FACTOS
MOTIVAÇÃO
TESTEMUNHA
02/11/2026122/13.8TELB-CH.L1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DECISÃO INSTRUTÓRIA
TEMPESTIVIDADE
PRAZO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
02/11/2026353/23.2POLSB.L1-A.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
ACÓRDÃO RECORRIDO
ACORDÃO FUNDAMENTO
IDENTIDADE DE FACTOS
02/11/20261163/24.5GCALM.L1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PER SALTUM
ROUBO AGRAVADO
TENTATIVA
ARMA BRANCA
FACA
02/11/2026100/26.7YRLSB-B.S1CARLOS CAMPOS LOBOHABEAS CORPUS
EXTRADIÇÃO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO
DETENÇÃO
ILEGALIDADE
02/11/20261032/13.4JAPRT-A.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO DE REVISÃO
ACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
FORÇA VINCULATIVA
RECURSO DE DECISÃO CONTRA JURISPRUDÊNCIA FIXADA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
02/11/202613952/19.8T9PRT.P1.S1ANTERO LUÍSRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA
CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
ERRO DE JULGAMENTO
VÍCIOS
02/11/2026870/24.7SJPRT.S1ANTERO LUÍSRECURSO PER SALTUM
ROUBO AGRAVADO
REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
ANTECEDENTES CRIMINAIS
PREVENÇÃO ESPECIAL
02/11/202613423/25.3T8PRT.S1ANTERO LUÍSRECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
02/11/20261604/25.4SPPRT-B.S1ANTERO LUÍSHABEAS CORPUS
PRAZO
PRISÃO PREVENTIVA
ACUSAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
02/11/2026544/23.6GBMTS.P1.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA
CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
FURTO QUALIFICADO
FALTA
02/11/2026388/23.5JELSB.L1.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
AGRAVAÇÃO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
02/11/20263784/25.0YRLSB.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDAMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
RECUSA FACULTATIVA DE EXECUÇÃO
CUMPRIMENTO DE PENA
ROUBO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
02/11/2026143/23.2GDAND.P1.S1FERNANDO VENTURARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
FURTO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA ÚNICA
CÚMULO JURÍDICO
02/11/202656/21.2JAFAR-J.S1FERNANDO VENTURAHABEAS CORPUS
CÚMULO JURÍDICO
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO
ACÓRDÃO
02/10/20263955/22.0T8RPT.P1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇARECURSO DE REVISTA
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
PODERES DE COGNIÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
02/10/2026255/21.78ETZ.E1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
NULIDADE DE SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/10/202620/24.0T8VFX.L1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESVALORES MOBILIÁRIOS
CONVERSÃO
AÇÕES
OBRIGAÇÃO
PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE
02/10/20261399/22.3T8BJA.E1.S1CRISTINA SOARESRESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
FUNÇÃO JURISDICIONAL
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
PRISÃO ILEGAL
ABSOLVIÇÃO CRIME
02/10/202629883/21.9T8LSB.L1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
RENÚNCIA
HERANÇA
02/10/20266047/17.0T8LSB-A.L1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
02/10/20262510/22.0T8FAR.E1-A.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
REQUERIMENTO
ARGUIÇÃO
NULIDADE
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
02/10/20261235/22.0T8LSB.L2.S1JORGE LEALAÇÃO DECLARATIVA
AUDIÊNCIA PRÉVIA
FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
TEMAS DA PROVA
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
02/10/2026636/22.578VCD-D.P1.S1NELSON BORGES CARNEIROOPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
RECURSO DE REVISTA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
PRESSUPOSTOS
02/10/2026163/23.7T8CSC.L1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORCONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
CONTRATO DE COMODATO
SIMULAÇÃO
PRAZO CERTO
02/10/20263779/23.8T8MAI.P1-A.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
ALÇADA
VALOR DA AÇÃO
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
02/05/2026970/23.0T8PVZ.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOCASO JULGADO
LITISPENDÊNCIA
CAUSA DE PEDIR
DIREITO DE PROPRIEDADE
NULIDADE
02/05/2026267/21.0T8GVA.C1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOCONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
SEGURO DE GRUPO
SEGURO OBRIGATÓRIO
ADVOGADO
02/05/2026911/23.5T8SNT.L1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGORECONVENÇÃO
PEDIDO
ÓNUS
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
PRECLUSÃO
02/05/202618239/19.3T8PRT.P1.S1CATARINA SERRACONDOMÍNIO
ADMINISTRADOR
LEGITIMIDADE
EXCEÇÃO DILATÓRIA
REPRESENTAÇÃO
02/05/20263451/22.6T8GMR-A.G1.S1EMÍDIO SANTOSCITAÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
AVISO DE RECEÇÃO
TRADUÇÃO
02/05/202611789/21.3T8PRT.P2.S1CARLOS PORTELACONTRATO DE SEGURO
BEM SEGURO
INCÊNDIO
RISCO
SINISTRO
02/05/20261109/22.5T8VRL.G1.S1ANA PAULA LOBOHERANÇA INDIVISA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
CABEÇA DE CASAL
COMUNICAÇÃO

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