Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Sab 5-Jul 05:26 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/02/2025169/23.6GBIDN-A.S1JOSÉ CARRETOHABEAS CORPUS
CUMPRIMENTO DE PENA
PRISÃO SUBSIDIÁRIA
07/02/20253667/23.8YRLSB.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSOMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
AMPLIAÇÃO
RECUSA FACULTATIVA DE EXECUÇÃO
PRINCÍPIO DA LEALDADE
07/01/2025629/18.0T8LLE-A.E1.S1MARIA OLINDA GARCIAAÇÃO EXECUTIVA
EXTINÇÃO
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
EFEITOS
07/01/2025774/22.8T8LSB.L1.S1LUIS ESPIRITO SANTOASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
DELIBERAÇÃO
FALTA DE ASSINATURA
INEFICÁCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
07/01/202529258/13.3T2SNT-A.L1.S1LUIS ESPIRITO SANTORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS
DECISÕES CONTRADITÓRIAS
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
06/30/20254457/24.6T8OER.S1GRAÇA AMARALNULIDADE DA DECISÃO
INCOMPETÊNCIA
EXCEÇÃO DILATÓRIA
CONHECIMENTO OFICIOSO
ESCRITURA PÚBLICA
06/26/20251964/17.0T9STB.L1.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO DO ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA E CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
BURLA QUALIFICADA
SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
MEDICAMENTO
06/25/20256582/20.3T8VNG.P1.S1JÚLIO GOMESACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE AGRAVADA
EMPREGADOR
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
06/25/20258957/23.7T8LSB.L2.S1MÁRIO BELO MORGADOFALTAS JUSTIFICADAS
06/25/20255633/21.9T8PRT.P1.S2JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL
DESPEDIMENTO COLETIVO
06/25/20252391/21.0T8PNF.P1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE AGRAVADA
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DE PROVA
06/25/202522452/23.0T8LSB.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA
DECISÃO
MATÉRIA DE FACTO
PROVA VINCULADA
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
06/25/20251890/23.4T8CSC.L1.S1JÚLIO GOMESREFORMA
ACÓRDÃO
RECLAMAÇÃO
REENVIO PREJUDICIAL
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
06/25/20251156/23.0T8AVR.P1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRONULIDADE DE ACÓRDÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
ALTERAÇÃO DOS FACTOS
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DA MATÉRIA DE FACTO
06/25/20251411/18.0PBBRR-A.S1LOPES DA MOTARECURSO DE REVISÃO
CONDENAÇÃO
PROVA PROIBIDA
RECURSO ORDINÁRIO
06/25/2025138/22.3PLLRS.L1.S1LOPES DA MOTAHOMICÍDIO QUALIFICADO
PROVA PROIBIDA
COMPARTICIPAÇÃO
AUTORIA
PREMEDITAÇÃO
06/25/202514/24.5JELSB.L1.S1LOPES DA MOTATRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CORREIO DE DROGA
MEDIDA DA PENA
PENA DE PRISÃO
06/25/202511406/15.0T9PRT-H.P1-A.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSOESCUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
IMPARCIALIDADE
PROCESSO
06/25/20251501/23.8GEALM.L1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO
COAÇÃO
PENA PARCELAR
PENA ÚNICA
06/25/2025534/24.1T9SNT.S1JOSÉ CARRETORECURSO PER SALTUM
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
ESCOLHA DA PENA
06/25/2025224/18.4T9CNT.C1.S1JORGE RAPOSOOMISSÃO DE PRONÚNCIA
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
06/25/2025772/23.4JAVRL.C1.S1JORGE RAPOSORECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL
PORNOGRAFIA DE MENORES
NULIDADE DE ACÓRDÃO
MEDIDA DA PENA ÚNICA
06/18/20251980/23.3T8CTB.C2.S1MÁRIO BELO MORGADORETIFICAÇÃO
ACÓRDÃO
LAPSO MANIFESTO
06/18/202520/21.1GACCH-E.S1JOSÉ CARRETOHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO
CONDENAÇÃO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
06/18/20252318/23.5PBOER.L1-C.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSOESCUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
IMPARCIALIDADE
PROCESSO
06/18/202522/23.3YREVR-A.S1CARLOS CAMPOS LOBORECUSA
EXTRADIÇÃO
JUÍZ DESEMBARGADOR
NULIDADE DE ACÓRDÃO
PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL
06/18/2025398/24.5PFAMD-A.S1VASQUES OSÓRIOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
DECISÃO CONDENATÓRIA
ACÓRDÃO
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
06/18/20253848/23.4T8PTM.E1.S1PAULA LEAL DE CARVALHOCONTRATO DE TRABALHO
PLATAFORMA DIGITAL
ANULAÇÃO
ACÓRDÃO
06/18/2025632/19.3T8STB.E1.S1MÁRIO BELO MORGADODESPEDIMENTO ILÍCITO
DESPEDIMENTO
ABUSO
INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
06/18/2025729/24.8T8LSB.L1.S2MÁRIO BELO MORGADORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
PLATAFORMA DIGITAL
CONTRATO DE TRABALHO
06/18/2025824/24.3T8FAR.E1.S2MÁRIO BELO MORGADOREVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
CONTRATO DE TRABALHO
06/18/20251333/20.5T8LRA.C3.S2JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
06/18/20252477/21.1T8VRL.P1.S1JÚLIO GOMESACIDENTE DE TRABALHO
RETRIBUIÇÃO
REPARAÇÃO
06/18/20254943/21.0T8GMR.G1.S1JÚLIO GOMESDESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
06/18/202531164/23.4T8LSB.L1.S2JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
PLATAFORMA DIGITAL
06/18/20251013/18.1T8FIG.C2.S2JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
06/18/20253186/22.0T8LSB.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRONULIDADE DE ACÓRDÃO
REFORMA
ACÓRDÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
06/18/2025779/24.4T8PTM.E1.S1PAULA LEAL DE CARVALHOFACTOS CONCLUSIVOS
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
ANULAÇÃO
ACÓRDÃO
06/18/202525125/24.3T8LSB.S1GRAÇA AMARALLEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
DECISÃO PROVISÓRIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
JUÍZO DE FAMÍLIA DE MENORES
06/17/202524442/19.9T8PRT.P1S2GRAÇA AMARALRESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE EMPREITADA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
RESOLUÇÃO
CULPA DO LESADO
06/17/20252475/21.5T8GMR.G1.S1MARIA OLINDA GARCIADIREITO DE PROPRIEDADE
USUCAPIÃO
TERRENO
OBJECTO INDETERMINAVEL
AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
06/17/202525239/19.1T8LSB.L1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇARESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
BANCO
PHISHING
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
06/17/20252430/21.5T8STB-A.E1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESCONTRATO DE MÚTUO
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO
PRESCRIÇÃO
JUROS
06/17/20251202/18.9T8CBR.C2.S2CRISTINA COELHORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
OFENSA DO CASO JULGADO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
06/17/20254541/20.5T8GMR.G1.S1CRISTINA COELHORESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CESSÃO DE CRÉDITOS
DOCUMENTO PARTICULAR
FORÇA PROBATÓRIA
COMUNICAÇÃO
06/17/20251320/14.2TMPRT.P2.S1MARIA OLINDA GARCIANULIDADE DE ACÓRDÃO
RECLAMAÇÃO
ARGUIÇÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
06/17/20253514/13.9T8FUN-M.L1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOINSOLVÊNCIA
PROCESSO URGENTE
APENSAÇÃO
CONTAGEM DE PRAZO
CITAÇÃO
06/17/20254509/18.1T8SNT-D.L1.S1MARIA OLINDA GARCIAADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
AÇÃO EXECUTIVA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
06/17/20256726/23.3T8PRT.P1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇAADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
REQUISITOS
EXTEMPORANEIDADE
DECISÃO SINGULAR
06/17/20252386/17.9T8VFX-C.L1.S1CRISTINA COELHOADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
INSOLVÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
PRESSUPOSTOS
06/17/202525546/23.9T8LSB.L1.S1CRISTINA COELHOADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
INSOLVÊNCIA
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
06/17/2025807/11.3TBSCR.L1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSPOSSE ADMINISTRATIVA
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
CADUCIDADE
RESTITUIÇÃO DA POSSE
RECUSA
06/17/2025257/17.8T8MNC-H.G1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOOFENSA DO CASO JULGADO
CASO JULGADO FORMAL
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DE HIERARQUIA
TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL
COMPETÊNCIA
06/17/20251565/22.1T8PTG-A.E2.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOCONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
CARTÃO DE CRÉDITO
JUROS REMUNERATÓRIOS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
06/17/2025906/24.1T8BRG.G1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DA RELAÇÃO
06/17/202511135/20.3T8PRT.P1.S1CATARINA SERRACONTRATO DE MÚTUO
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO
TAXA DE JURO
COMISSÃO
MODIFICAÇÃO
06/17/2025854/21.7T8PRT.P1.S1CATARINA SERRANULIDADE DO CONTRATO
ORDEM PÚBLICA
OBJETO OFENSIVO DOS BONS COSTUMES
EMPREGADOR
CONTRATO DE TRABALHO
06/17/20252430/22.8T8VLG-B.P2.S1CATARINA SERRALIVRANÇA EM BRANCO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
INTERPELAÇÃO
AVALISTA
PACTO DE PREENCHIMENTO
06/17/202517381/22.8T8PRT-A.P1.S1CATARINA SERRALETRA EM BRANCO
REPRESENTAÇÃO SEM PODERES
CONTRATO DE FORNECIMENTO
RESOLUÇÃO
INEFICÁCIA
06/17/2025441/25.0T8VCT.G1.S1CATARINA SERRAARRESTO
GARANTIA PATRIMONIAL
PERDA
JUSTO RECEIO
INDÍCIOS
06/17/202525112/16.5T8LSB.E1-D.S1FERNANDO BAPTISTARECURSO DE REVISÃO
FUNDAMENTOS
INDEFERIMENTO LIMINAR
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
FUNÇÃO JURISDICIONAL
06/17/202516602/20.6T8LSB.L1.S1JORGE LEALHONORÁRIOS
ADVOGADO
AVENÇA
EXPROPRIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
06/17/20253776/19.8T8AVR.P2.S1HENRIQUE ANTUNESCESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
SOCIEDADE COMERCIAL
CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
IMOVEL
DOCUMENTO PARTICULAR
06/17/20251705/21.8T8TVD.L1.S1 HENRIQUE ANTUNESRECURSO DE APELAÇÃO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
DILAÇÃO DO PRAZO
PRAZO DE CADUCIDADE
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
06/17/20252710/18.7T8FNC.L3.S1HENRIQUE ANTUNESDESPACHO DO RELATOR
REJEIÇÃO
RECURSO DE REVISTA
CUSTAS DE PARTE
RECLAMAÇÃO
06/17/20251374/16.7T8PVZ.P3.S1ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALOAÇÃO DE CONDENAÇÃO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO
SEGURADORA
ADMISSIBILIDADE
06/17/20251899/17.7T8FNC.L1-A.S1ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
DUPLA CONFORME
AMPLIAÇÃO
PEDIDO
RECURSO SUBORDINADO
06/17/2025273/19.5T8BGC.G1.S1FERNANDO BAPTISTARECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
DECISÃO MAIS FAVORÁVEL
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
06/17/2025245/20.7T8VCT.G1.S1FERNANDO BAPTISTAINSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE SEGURO
DEVER DE COMUNICAÇÃO
DEVER DE INFORMAÇÃO
AMPLIAÇÃO
06/17/20254492/23.1T8GMR.G1.S1ISABEL SALGADOAÇÃO DE PREFERÊNCIA
DETERMINAÇÃO DO PREÇO
DEPÓSITO
CADUCIDADE
SIMULAÇÃO
06/17/202516416/15.5T8SNT.L1.S1EMÍDIO FRANCISCO SANTOSCONTRATO-PROMESSA
COMPRA E VENDA
CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
SOCIEDADE COMERCIAL
CONSTITUIÇÃO DE PESSOA COLETIVA
06/17/2025244/23.7T8PRD.P1.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE CONFIANÇA COM VISTA À FUTURA ADOÇÃO
PRESSUPOSTOS
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
PROGENITOR
06/17/20256556/22.0T8MAI.P1.S1CARLOS PORTELAIMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
LEGITIMAÇÃO
PERFILHAÇÃO
LACUNA DA LEI
06/17/202517636/20.6T8LSB.L1.S1CATARINA SERRARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
REFORMA
ACÓRDÃO
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
LAPSO MANIFESTO
06/17/20253348/22.0T8PTM.E1.S1CATARINA SERRARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
CONDENAÇÃO EXTRA VEL ULTRA PETITUM
LEGITIMIDADE PROCESSUAL
EXCEÇÃO DILATÓRIA
06/17/2025586/19.6T8SSB.E1-B.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZARECURSO DE REVISÃO
ADMISSIBILIDADE
DOCUMENTO
JUNÇÃO
CASO JULGADO
06/17/202512087/20.5T8LSB.L1.S1FÁTIMA GOMESRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
DADOS DE PAGAMENTO
CONTA BANCÁRIA
06/17/20254784/22.7T8LSB.L1.S1FÁTIMA GOMESRESPONSABILIDADE BANCÁRIA
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
DEVER DE INFORMAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
06/17/20252553/22.3T8GMR.G2.S1NUNO PINTO OLIVEIRACOMPRA E VENDA
VENDEDOR
PROPRIETÁRIO
PREÇO
RESTITUIÇÃO
06/17/20253746/22.9T8PNF.P1.S1FERREIRA LOPESCONTRATO DE SEGURO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
MORTE
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
06/17/2025269/21.7T8STB.E1.S1ARLINDO OLIVEIRACOMPRA E VENDA
AUTOMÓVEL
DIREITO DO CONSUMIDOR
CONFORMIDADE
DEFEITO
06/17/20258147/21.3T8ALM.L1.S1ARLINDO OLIVEIRACONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
CONTRATO-PROMESSA
CRÉDITO BANCÁRIO
CONDIÇÃO
06/17/2025281/17.0YHLSB.L1.S1-ANUNO PINTO OLIVEIRARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
INADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISÃO
FUNDAMENTOS
06/17/20254130/23.2T8BRG.G1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONDENAÇÃO EM CUSTAS
TAXA DE JUSTIÇA
ESPECIAL COMPLEXIDADE
06/17/2025970/12.6TBCTX-B.L1-A.S1RUI MACHADO E MOURARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
ACLARAÇÃO
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO
OBSCURIDADE
06/16/2025357/23.5PBCTB.C1-A.S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
06/16/202519/23.3PEBRR.L1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
CONCURSO DE CRIMES
CONCURSO DE INFRAÇÕES
06/16/20251594/23.8T9VIS.S1CARLOS CAMPOS LOBODECISÃO SUMÁRIA
06/12/20256376/16.0T9LSB-A.S1JORGE DOS REIS BRAVORECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
PRESSUPOSTOS
AMNISTIA
06/12/20257211/19.3T9PRT.P1-A.S1JORGE DOS REIS BRAVORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
INCOMPETÊNCIA RELATIVA
ENERGIA ELÉTRICA
06/12/2025137/21.2PBVLG.1.P1.S1JORGE DOS REIS BRAVORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
CONCURSO DE INFRACÇÃO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CÚMULO JURÍDICO
PENA
06/12/20255120/21.5JAPRT.P1.S1JORGE DOS REIS BRAVORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABUSO SEXUAL
MENOR DEPENDENTE
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES
PERSEGUIÇÃO
06/12/20251396/23.1PCSTB.S1JORGE DOS REIS BRAVORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VIOLAÇÃO
DESCENDENTE
VÍCIOS
06/12/2025601/22.6T9ACB.C1.S1CELSO MANATARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABUSO SEXUAL
MENOR
PENA PARCELAR
DUPLA CONFORME PARCIAL
06/12/2025900/23.0PLLRS.L1.S1JORGE JACOBRECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ARGUIÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
REQUERIMENTO
MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA
06/12/2025601/22.6GBSSB-B.S1JOSÉ PIEDADERECURSO DE REVISÃO
PROVA TESTEMUNHAL
DEPOIMENTO
DOCUMENTO ESCRITO
REJEIÇÃO
06/12/2025239/23.0PBBJA.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO PER SALTUM
ROUBO
HOMICÍDIO
TENTATIVA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
06/12/20252449/23.1JABRG.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ROUBO AGRAVADO
VIOLAÇÃO
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
COAÇÃO SEXUAL
06/12/20251691/17.9T9BRG.G1-B.S1ANA PARAMÉSRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
PRAZO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
EXTEMPORANEIDADE

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