SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
| | | |
06/18/2025 | 1980/23.3T8CTB.C2.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO
LAPSO MANIFESTO |
06/17/2025 | 24442/19.9T8PRT.P1S2 | GRAÇA AMARAL | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE EMPREITADA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
RESOLUÇÃO
CULPA DO LESADO |
06/17/2025 | 12087/20.5T8LSB.L1.S1 | FÁTIMA GOMES | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
DADOS DE PAGAMENTO
CONTA BANCÁRIA |
06/17/2025 | 281/17.0YHLSB.L1.S1-A | NUNO PINTO OLIVEIRA | RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
INADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISÃO
FUNDAMENTOS |
06/16/2025 | 357/23.5PBCTB.C1-A.S1 | NUNO GONÇALVES | DECISÃO SINGULAR |
06/09/2025 | 28/25.8YRPRT-F.S1 | JORGE GONÇALVES | HABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
EXTRADIÇÃO
DETENÇÃO
PRISÃO ILEGAL |
06/05/2025 | 618/24.6PISNT-A.S1 | ERNESTO NASCIMENTO | HABEAS CORPUS
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
SUBSTITUIÇÃO
PRISÃO ILEGAL |
06/05/2025 | 44/25.0YRGMR.S1 | JORGE GONÇALVES | EXTRADIÇÃO
NULIDADE DA DECISÃO
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA |
06/05/2025 | 130/18.2JAPTM-H.S1 | CELSO MANATA | RECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
PRESSUPOSTOS
JUNÇÃO DE DOCUMENTO |
06/04/2025 | 446/23.6 JABRG-H.S1 | MARIA MARGARIDA ALMEIDA | HABEAS CORPUS
RECURSO
PRAZO
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA |
06/04/2025 | 165/13.1GAMMV-A.C1-A.S1 | JOSÉ CARRETO | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
RECLAMAÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
CONDENAÇÃO EM CUSTAS |
06/04/2025 | 3669/23.4YRLSB.S3 | JOSÉ CARRETO | MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
CONSENTIMENTO
RECUSA FACULTATIVA DE EXECUÇÃO
RECUSA OBRIGATÓRIA DE EXECUÇÃO |
06/04/2025 | 120/25.9YRPRT.S1 | MARIA MARGARIDA ALMEIDA | MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PRINCÍPIO DA DUPLA INCRIMINAÇÃO
REQUISITOS
RECUSA FACULTATIVA DE EXECUÇÃO
RECUSA OBRIGATÓRIA DE EXECUÇÃO |
06/03/2025 | 9060/17.4T8LSB.L1.S1 | FÁTIMA GOMES | DOAÇÃO
OBJETO INDETERMINÁVEL
PROCURAÇÃO
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
FALTA DA VONTADE |
06/03/2025 | 1337/22.3T8LRA.C1.S1 | OLIVEIRA ABREU | PARTILHA DOS BENS DO CASAL
REGRA DA METADE
NORMA IMPERATIVA
PATRIMÓNIO
MEAÇÃO |
06/03/2025 | 151/25.9YRLSB.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
ADOÇÃO
REGIME APLICÁVEL
ESTRANGEIRO
RESIDÊNCIA HABITUAL |
06/03/2025 | 26455/19.1T8LSB.L1.S1 | FERREIRA LOPES | PETIÇÃO DE HERANÇA
HERDEIRO
LEGITIMIDADE
ÓNUS DA PROVA
SUCESSÃO |
06/03/2025 | 3837/20.0T8LSB-A.L1.S1 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
EFEITOS |
05/30/2025 | 1653/20.9PAVNG-A.S1 | NUNO GONÇALVES | DECISÃO SINGULAR |
05/29/2025 | 12/24.9YFLSB | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | JUIZ DE DIREITO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
PENA DE DEMISSÃO
INVALIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
05/28/2025 | 1174/20.0T8ALM.L1.S1 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
COMPENSAÇÃO
BENFEITORIAS ÚTEIS
BEM IMÓVEL
PRESCRIÇÃO |
05/28/2025 | 1694/24.7T8FAR.S1 | CATARINA SERRA | RECURSO PER SALTUM
INDEFERIMENTO LIMINAR
NULIDADE DE DESPACHO
DECISÃO SURPRESA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
05/28/2025 | 5618/19.5T8LSB.E1.S1 | ANA PAULA LOBO | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
PRESSUPOSTOS
COMISSÃO |
05/28/2025 | 19/21.8YQSTR-B.L1.S1 | ANA PAULA LOBO | RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
COMPETÊNCIA MATERIAL
OFENSA DO CASO JULGADO
MEIOS DE PROVA |
05/28/2025 | 49/21.0T8BGC.G1.S1 | ORLANDO DOS SANTOS NASCIMENTO | CONTRATO DE SEGURO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
CLÁUSULA CONTRATUAL
DANO CAUSADO POR COISAS OU ATIVIDADES |
05/28/2025 | 887/23.9T8BGC.G1.S1 | ORLANDO DOS SANTOS NASCIMENTO | ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DE CONCLUIR
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ALEGAÇÕES DE RECURSO
CONCLUSÕES |
05/28/2025 | 3254/23.0T8FAR.E1.S1 | CARLOS PORTELA | OFENSA DO CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
ERRO DE JULGAMENTO
CASO JULGADO MATERIAL
PRESSUPOSTOS |
05/28/2025 | 2300/22.0T8LSB.L1.S1 | CATARINA SERRA | ACÓRDÃO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
DIREITO DE HABITAÇÃO |
05/28/2025 | 5623/23.7T8BRG.S1 | CATARINA SERRA | RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
NULIDADE DE ACÓRDÃO
ERRO DE JULGAMENTO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
05/28/2025 | 1196/15.2T8ALM-E.L1.S1 | ISABEL SALGADO | DECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
05/28/2025 | 1060/22.9T8TMR.E1.S1 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | ACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE AGRAVADA
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
REPRESENTANTE
ÓNUS DE ALEGAÇÃO |
05/28/2025 | 29923/23.7T8LSB.L1.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | PLATAFORMA DIGITAL
CONTRATO DE TRABALHO
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO |
05/28/2025 | 994/23.8T8FIG.C1.S1 | JOSÉ DOMINGOS MORAIS | AMNISTIA
SANÇÃO DISCIPLINAR
INFRAÇÃO DISCIPLINAR
SETOR PRIVADO |
05/28/2025 | 301/21.4T8LRA.C1.S1 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | ACIDENTE DE TRABALHO
INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
FATOR DE BONIFICAÇÃO
INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA
PENSÃO |
05/28/2025 | 444/23.0PARGR.S1 | JOSÉ PIEDADE | ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
REINCIDÊNCIA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
ATENUAÇÃO DA PENA |
05/28/2025 | 165/21.8PFSTB.S1 | CELSO MANATA | RECURSO PER SALTUM
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ROUBO AGRAVADO
VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
05/28/2025 | 1135/25.2YRLSB-A.S1 | JORGE BRAVO | HABEAS CORPUS
EXTRADIÇÃO
CIDADÃO ESTRANGEIRO
PRISÃO ILEGAL
MANDADO DE DETENÇÃO INTERNACIONAL |
05/28/2025 | 1018/24.3PBSTB-B.S1 | CARLOS CAMPOS LOBO | HABEAS CORPUS
MEDIDAS DE COAÇÃO
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
VIGILÂNCIA ELETRÓNICA
RECURSO ORDINÁRIO |
05/28/2025 | 1654/25.0JAPRT-A.S1 | JORGE JACOB | HABEAS CORPUS
CIDADÃO ESTRANGEIRO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
PRISÃO ILEGAL |
05/28/2025 | 289/20.9PTLSB-S1 | ANA COSTA PARAMÉS | HABEAS CORPUS
CUMPRIMENTO DE PENA
PENA DE PRISÃO
SUBSTITUIÇÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
05/28/2025 | 282/18.1T9BRR.L1-B.S1 | LOPES DA MOTA | ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECLAMAÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
RECUSA DE JUÍZ
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
05/28/2025 | 1140/22.0PFSXL.L1.S1 | LOPES DA MOTA | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
CÔNJUGE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA |
05/28/2025 | 884/24.7T8VNG.S1 | LOPES DA MOTA | RECURSO PER SALTUM
CONCURSO DE INFRAÇÕES
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CÚMULO JURÍDICO
ACÓRDÃO |
05/28/2025 | 397/21.9SGLSB.L1-A.S1 | JOSÉ CARRETO | ESCUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
IMPARCIALIDADE
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
INDEFERIMENTO |
05/28/2025 | 48/23.7TREVR.S1 | JOSÉ CARRETO | INSTRUÇÃO
PROCESSO RESPEITANTE A MAGISTRADO
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
USURPAÇÃO DE FUNÇÕES
MAGISTRADOS JUDICIAIS |
05/28/2025 | 93/13.0JELSB.L2.S1 | CARLOS CAMPOS LOBO | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
DUPLA CONFORME
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO |
05/28/2025 | 275/21.1SLLSB.L1.S1 | JORGE RAPOSO | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO
BURLA
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
DUPLA CONFORME |
05/28/2025 | 99/23.1PJAMD.S1 | JORGE RAPOSO | RECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO
TENTATIVA
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES |
05/28/2025 | 231/19.0GDFAR.S1 | MARIA MARGARIDA ALMEIDA | RECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
ROUBO
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA |
05/28/2025 | 6304/18.9T9CBR.1.S2 | VASQUES OSÓRIO | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
INJÚRIA AGRAVADA
DIFAMAÇÃO
VIDA PRIVADA |
05/28/2025 | 300/20.3JELSB.L1.S1 | VASQUES OSÓRIO | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
NULIDADE DA DECISÃO
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
IN DUBIO PRO REO
INCONSTITUCIONALIDADE |
05/28/2025 | 213/22.4PRPRT.P1-A.S1 | VASQUES OSÓRIO | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
IDENTIDADE DE FACTOS |
05/28/2025 | 3861/24.4T8PRT.P2-A.S1 | CELSO MANATA | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
IDENTIDADE DE FACTOS |
05/28/2025 | 875/19.0T9CTB.C1.S1 | JORGE JACOB | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECLAMAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
05/28/2025 | 1331/23.7JALRA.C1.S1 | JORGE JACOB | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
MEDIDA DA PENA
CÚMULO JURÍDICO
PENA PARCELAR |
05/28/2025 | 1025/22.0PARGR.L1.S1 | ERNESTO NASCIMENTO | RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE |
05/28/2025 | 3/23.7GALLE.S1 | ERNESTO NASCIMENTO | RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE |
05/28/2025 | 535/23.7PASJM.1.P1.S1 | ANA PARAMÉS | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
CÚMULO JURÍDICO
MEDIDA CONCRETA DA PENA |
05/28/2025 | 537/14.4JAPRT.G2.S1 | ANTÓNIO AUGUSTO MANSO | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
BURLA QUALIFICADA
FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO
COAÇÃO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL |
05/28/2025 | 1094/21.0JABRG.G1.S1 | ANTÓNIO AUGUSTO MANSO | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
RECURSO PENAL
VIOLAÇÃO
VIOLAÇÃO AGRAVADA
ABUSO SEXUAL |
05/28/2025 | 3289/22.0JAPRT.G1.S1 | ANTÓNIO AUGUSTO MANSO | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
FURTO QUALIFICADO
RECURSO
ADMISSIBILIDADE |
05/28/2025 | 101/24.0JELSB.L1.S1 | ANTÓNIO AUGUSTO MANSO | RECURSO PENAL
RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CORREIO DE DROGA
IMPROCEDÊNCIA |
05/28/2025 | 366/14.5JDLSB-B.S1 | ANTERO LUÍS | RECURSO DE REVISÃO
RECETAÇÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
TESTEMUNHA |
05/28/2025 | 1434/23.8TELSB-B.C1.S1 | ANTERO LUÍS | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
CONGELAMENTO DA CONTA
CONTA BANCÁRIA
ADMISSIBILIDADE
DECISÃO QUE NÃO PÕE TERMO AO PROCESSO |
05/28/2025 | 282/23.0JASTB.L1.S1 | ANTERO LUÍS | RECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA PARCELAR
PENA ÚNICA |
05/27/2025 | 466/22.8T8SRE-A.C1.S1 | MARIA CLARA SOTTOMAYOR | CRÉDITO À HABITAÇÃO
CONTRATO DE MÚTUO
CESSÃO DE CRÉDITOS
NULIDADE DO CONTRATO
NORMA IMPERATIVA |
05/27/2025 | 19646/01.3TVLSB.L2.S4 | PEDRO DE LIMA GONÇALVES | PRÉDIO DO ESTADO
DOMÍNIO PRIVADO
USUCAPIÃO
PRAZO
LEI APLICÁVEL |
05/27/2025 | 291/21.3T8VIS-A.C1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
PROGENITOR
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA |
05/27/2025 | 1985/14.5T9ALM.L2.S1 | JORGE LEAL | EMBARGOS DE TERCEIRO
EXTINÇÃO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
ACÇÃO EXECUTIVA
CASO JULGADO FORMAL |
05/27/2025 | 1199/24.6T8AVR.P1.S1 | JORGE LEAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS
CABEÇA DE CASAL
COMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO CÍVEL
TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES |
05/27/2025 | 646/23.9T8VCT.S1 | NELSON BORGES CAMEIRO | SIMULAÇÃO
DOAÇÃO PURA
NEGÓCIO UNILATERAL
DECLARAÇÃO NÃO-RECEPTÍCIA
REQUISITOS |
05/27/2025 | 1030/21.4T8PVZ.P1.S1 | HENRIQUE ANTUNES | DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA
INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO
CONDIÇÃO
ENCARGOS
HERDEIRO |
05/27/2025 | 248/23.0T8TVR.E1.S1 | HENRIQUE ANTUNES | ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
CONFLITO DE INTERESSES
DIREITO DE VOTO
DELIBERAÇÃO
CONDOMÍNIO |
05/27/2025 | 6314/16.0T8LSB.L1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | ARGUIÇÃO DE NULIDADES
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
NEXO DE CAUSALIDADE |
05/27/2025 | 7282/22.5T8VNF-A.G1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | RECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO
RECURSO DE APELAÇÃO
RECLAMAÇÃO |
05/27/2025 | 3150/07.9TVPRT.P2.S1 | NELSON BORGES CAMEIRO | ARGUIÇÃO DE NULIDADES
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
COMPETÊNCIA DA RELAÇÃO |
05/27/2025 | 4058/23.6T8CSC.L1.S1 | NELSON BORGES CARNEIRO | PROCEDIMENTOS CAUTELARES
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
PRESSUPOSTOS
REVISTA EXCECIONAL |
05/27/2025 | 25754/21.7T8LSB.L1.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
BANCO
GESTÃO DE CARTEIRA DE TÍTULOS
APLICAÇÃO FINANCEIRA
CLÁUSULA DE RESGATE |
05/27/2025 | 1395/21.8T8BJA.E1.S1 | RICARDO COSTA | AÇÃO DE PREFERÊNCIA
COMPROPRIEDADE
DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO
RENÚNCIA
DECLARAÇÃO TÁCITA |
05/27/2025 | 444/20.1T8VLN.G1.S1 | LUIS ESPIRITO SANTO | ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
IMPEDIMENTOS
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
PRÉDIO RÚSTICO
USO PARA FIM DIVERSO |
05/27/2025 | 1209/21.9T8PVZ-E.P1.S1 | LUIS ESPIRITO SANTO | CASO JULGADO
LAPSO MANIFESTO
CORREÇÃO DE ERROS FORMAIS
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
CONSTITUIÇÃO |
05/27/2025 | 3917/24.3T8PRT.S1 | LUIS ESPIRITO SANTO | RECURSO PER SALTUM
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS
INCOMPATIBILIDADE
ARGUIÇÃO DE NULIDADE |
05/27/2025 | 2119/20.2T8STB.L1-A.S1 | LUIS CORREIA DE MENDONÇA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
REFORMA DE ACÓRDÃO
TEMPESTIVIDADE |
05/27/2025 | 22595/23.0T8LSB-A.L1.S1 | MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVES | PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
RECUPERAÇÃO DE EMPRESA
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
INEFICÁCIA
HOMOLOGAÇÃO |
05/27/2025 | 3794/20.3T8VCT.G1.S1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | SIMULAÇÃO DE CONTRATO
PROVA TABELADA
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
PROVA DOCUMENTAL
DOCUMENTO AUTÊNTICO |
05/27/2025 | 563/14.3YXLSB.L1-B.S1 | CRISTINA COELHO | RECURSO DE REVISÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
TRÂNSITO EM JULGADO
CASO JULGADO
DIREITOS DE PERSONALIDADE |
05/27/2025 | 22208/22.8T8LSB.L1.S1 | CRISTINA COELHO | DELIBERAÇÃO SOCIAL
SOCIEDADE ANÓNIMA
CONFLITO DE INTERESSES
NULIDADE
ANULABILIDADE |
05/27/2025 | 3914/20.8T8GMR.G1.S1 | TERESA ALBUQUERQUE | PROCESSO ESPECIAL
LIQUIDAÇÃO
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
AVALIAÇÃO
SOCIEDADE |
05/27/2025 | 1252/22.0T8GMR.G1.S1 | TERESA ALBUQUERQUE | SIMULAÇÃO DE CONTRATO
PROVA DOCUMENTAL
PROVA TESTEMUNHAL
DOCUMENTO AUTÊNTICO
DECLARAÇÃO |
05/27/2025 | 37/23.1T8PNF.P1.S1 | MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVES | CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
ANULABILIDADE
DECLARAÇÃO INEXATA
OMISSÃO |
05/27/2025 | 2359/23.2T8LRA.C1S1 | TERESA ALBUQUERQUE | PARTILHA DE BENS DO CASAL
CONTRATO PROMESSA
REGRA DA METADE
VALIDADE
NULIDADE DO CONTRATO |
05/27/2025 | 1912/21.3T8PTM.L1.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO |
05/27/2025 | 1947/12.7TVLSB.L2.S1 | LUIS ESPIRITO SANTO | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
DUPLA CONFORME
REVISTA EXCEPCIONAL
EXTEMPORANEIDADE |
05/27/2025 | 831/24.6YLPRT.L1-A.S1 | LUIS CORREIA DE MENDONÇA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
PRAZO DE ARGUIÇÃO
TEMPESTIVIDADE |
05/27/2025 | 6130/22.0T8FNC.L1.S1 | MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVES | NULIDADE DE ACÓRDÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
OBSCURIDADE
AMBIGUIDADE |
05/27/2025 | 19749/19.8T8LSB-E.L1.S1 | TERESA ALBUQUERQUE | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
INSOLVÊNCIA
LIQUIDAÇÃO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA |
05/27/2025 | 2233/22.0T8CSC.L1-A.S1 | TERESA ALBUQUERQUE | ADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
AÇÃO DE DESPEJO
VALOR DA AÇÃO |
05/27/2025 | 444/22.7T8PVZ-A.P1.S1 | MARIA JOÃO VAZ TOMÉ | RECONVENÇÃO
ADMISSIBILIDADE
PROCEDÊNCIA
REQUISITOS
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS |
05/21/2025 | 374/12.0GACSC-C.S1 | ANTÓNIO AUGUSTO MANSO | HABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PENA DE PRISÃO
CUMPRIMENTO DE PENA
CUMPRIMENTO SUCESSIVO |