Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Dom 22-Jun 12:20 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/18/20251980/23.3T8CTB.C2.S1MÁRIO BELO MORGADORETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO
LAPSO MANIFESTO
06/17/202524442/19.9T8PRT.P1S2GRAÇA AMARALRESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE EMPREITADA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
RESOLUÇÃO
CULPA DO LESADO
06/17/202512087/20.5T8LSB.L1.S1FÁTIMA GOMESRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
DADOS DE PAGAMENTO
CONTA BANCÁRIA
06/17/2025281/17.0YHLSB.L1.S1-ANUNO PINTO OLIVEIRARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
INADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISÃO
FUNDAMENTOS
06/16/2025357/23.5PBCTB.C1-A.S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
06/09/202528/25.8YRPRT-F.S1JORGE GONÇALVESHABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
EXTRADIÇÃO
DETENÇÃO
PRISÃO ILEGAL
06/05/2025618/24.6PISNT-A.S1ERNESTO NASCIMENTOHABEAS CORPUS
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
SUBSTITUIÇÃO
PRISÃO ILEGAL
06/05/202544/25.0YRGMR.S1JORGE GONÇALVESEXTRADIÇÃO
NULIDADE DA DECISÃO
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
06/05/2025130/18.2JAPTM-H.S1CELSO MANATARECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
PRESSUPOSTOS
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
06/04/2025446/23.6 JABRG-H.S1MARIA MARGARIDA ALMEIDAHABEAS CORPUS
RECURSO
PRAZO
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
06/04/2025165/13.1GAMMV-A.C1-A.S1JOSÉ CARRETORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
RECLAMAÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
CONDENAÇÃO EM CUSTAS
06/04/20253669/23.4YRLSB.S3JOSÉ CARRETOMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
CONSENTIMENTO
RECUSA FACULTATIVA DE EXECUÇÃO
RECUSA OBRIGATÓRIA DE EXECUÇÃO
06/04/2025120/25.9YRPRT.S1MARIA MARGARIDA ALMEIDAMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PRINCÍPIO DA DUPLA INCRIMINAÇÃO
REQUISITOS
RECUSA FACULTATIVA DE EXECUÇÃO
RECUSA OBRIGATÓRIA DE EXECUÇÃO
06/03/20259060/17.4T8LSB.L1.S1FÁTIMA GOMESDOAÇÃO
OBJETO INDETERMINÁVEL
PROCURAÇÃO
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
FALTA DA VONTADE
06/03/20251337/22.3T8LRA.C1.S1OLIVEIRA ABREUPARTILHA DOS BENS DO CASAL
REGRA DA METADE
NORMA IMPERATIVA
PATRIMÓNIO
MEAÇÃO
06/03/2025151/25.9YRLSB.S1NUNO PINTO OLIVEIRAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
ADOÇÃO
REGIME APLICÁVEL
ESTRANGEIRO
RESIDÊNCIA HABITUAL
06/03/202526455/19.1T8LSB.L1.S1FERREIRA LOPESPETIÇÃO DE HERANÇA
HERDEIRO
LEGITIMIDADE
ÓNUS DA PROVA
SUCESSÃO
06/03/20253837/20.0T8LSB-A.L1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
EFEITOS
05/30/20251653/20.9PAVNG-A.S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
05/29/202512/24.9YFLSBJOSÉ EDUARDO SAPATEIROJUIZ DE DIREITO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
PENA DE DEMISSÃO
INVALIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/28/20251174/20.0T8ALM.L1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
COMPENSAÇÃO
BENFEITORIAS ÚTEIS
BEM IMÓVEL
PRESCRIÇÃO
05/28/20251694/24.7T8FAR.S1CATARINA SERRARECURSO PER SALTUM
INDEFERIMENTO LIMINAR
NULIDADE DE DESPACHO
DECISÃO SURPRESA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
05/28/20255618/19.5T8LSB.E1.S1ANA PAULA LOBORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
PRESSUPOSTOS
COMISSÃO
05/28/202519/21.8YQSTR-B.L1.S1ANA PAULA LOBORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
COMPETÊNCIA MATERIAL
OFENSA DO CASO JULGADO
MEIOS DE PROVA
05/28/202549/21.0T8BGC.G1.S1ORLANDO DOS SANTOS NASCIMENTOCONTRATO DE SEGURO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
CLÁUSULA CONTRATUAL
DANO CAUSADO POR COISAS OU ATIVIDADES
05/28/2025887/23.9T8BGC.G1.S1ORLANDO DOS SANTOS NASCIMENTOÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DE CONCLUIR
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ALEGAÇÕES DE RECURSO
CONCLUSÕES
05/28/20253254/23.0T8FAR.E1.S1CARLOS PORTELAOFENSA DO CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
ERRO DE JULGAMENTO
CASO JULGADO MATERIAL
PRESSUPOSTOS
05/28/20252300/22.0T8LSB.L1.S1CATARINA SERRAACÓRDÃO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
DIREITO DE HABITAÇÃO
05/28/20255623/23.7T8BRG.S1CATARINA SERRARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
NULIDADE DE ACÓRDÃO
ERRO DE JULGAMENTO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
05/28/20251196/15.2T8ALM-E.L1.S1ISABEL SALGADODECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/28/20251060/22.9T8TMR.E1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE AGRAVADA
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
REPRESENTANTE
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
05/28/202529923/23.7T8LSB.L1.S1MÁRIO BELO MORGADOPLATAFORMA DIGITAL
CONTRATO DE TRABALHO
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
05/28/2025994/23.8T8FIG.C1.S1JOSÉ DOMINGOS MORAISAMNISTIA
SANÇÃO DISCIPLINAR
INFRAÇÃO DISCIPLINAR
SETOR PRIVADO
05/28/2025301/21.4T8LRA.C1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROACIDENTE DE TRABALHO
INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
FATOR DE BONIFICAÇÃO
INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA
PENSÃO
05/28/2025444/23.0PARGR.S1JOSÉ PIEDADEACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
REINCIDÊNCIA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
ATENUAÇÃO DA PENA
05/28/2025165/21.8PFSTB.S1CELSO MANATARECURSO PER SALTUM
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ROUBO AGRAVADO
VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/28/20251135/25.2YRLSB-A.S1 JORGE BRAVOHABEAS CORPUS
EXTRADIÇÃO
CIDADÃO ESTRANGEIRO
PRISÃO ILEGAL
MANDADO DE DETENÇÃO INTERNACIONAL
05/28/20251018/24.3PBSTB-B.S1CARLOS CAMPOS LOBOHABEAS CORPUS
MEDIDAS DE COAÇÃO
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
VIGILÂNCIA ELETRÓNICA
RECURSO ORDINÁRIO
05/28/20251654/25.0JAPRT-A.S1JORGE JACOBHABEAS CORPUS
CIDADÃO ESTRANGEIRO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
PRISÃO ILEGAL
05/28/2025289/20.9PTLSB-S1ANA COSTA PARAMÉSHABEAS CORPUS
CUMPRIMENTO DE PENA
PENA DE PRISÃO
SUBSTITUIÇÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
05/28/2025282/18.1T9BRR.L1-B.S1LOPES DA MOTAACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECLAMAÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
RECUSA DE JUÍZ
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/28/20251140/22.0PFSXL.L1.S1LOPES DA MOTARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
CÔNJUGE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
05/28/2025884/24.7T8VNG.S1LOPES DA MOTARECURSO PER SALTUM
CONCURSO DE INFRAÇÕES
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CÚMULO JURÍDICO
ACÓRDÃO
05/28/2025397/21.9SGLSB.L1-A.S1JOSÉ CARRETOESCUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
IMPARCIALIDADE
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
INDEFERIMENTO
05/28/202548/23.7TREVR.S1JOSÉ CARRETOINSTRUÇÃO
PROCESSO RESPEITANTE A MAGISTRADO
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
USURPAÇÃO DE FUNÇÕES
MAGISTRADOS JUDICIAIS
05/28/202593/13.0JELSB.L2.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
DUPLA CONFORME
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
05/28/2025275/21.1SLLSB.L1.S1JORGE RAPOSORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO
BURLA
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
DUPLA CONFORME
05/28/202599/23.1PJAMD.S1JORGE RAPOSORECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO
TENTATIVA
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
05/28/2025231/19.0GDFAR.S1MARIA MARGARIDA ALMEIDARECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
ROUBO
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
05/28/20256304/18.9T9CBR.1.S2VASQUES OSÓRIOADMISSIBILIDADE DE RECURSO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
INJÚRIA AGRAVADA
DIFAMAÇÃO
VIDA PRIVADA
05/28/2025300/20.3JELSB.L1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
NULIDADE DA DECISÃO
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
IN DUBIO PRO REO
INCONSTITUCIONALIDADE
05/28/2025213/22.4PRPRT.P1-A.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
IDENTIDADE DE FACTOS
05/28/20253861/24.4T8PRT.P2-A.S1CELSO MANATARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
IDENTIDADE DE FACTOS
05/28/2025875/19.0T9CTB.C1.S1JORGE JACOBRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECLAMAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/28/20251331/23.7JALRA.C1.S1JORGE JACOBRECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
MEDIDA DA PENA
CÚMULO JURÍDICO
PENA PARCELAR
05/28/20251025/22.0PARGR.L1.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
05/28/20253/23.7GALLE.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
05/28/2025535/23.7PASJM.1.P1.S1ANA PARAMÉSRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
CÚMULO JURÍDICO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
05/28/2025537/14.4JAPRT.G2.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
BURLA QUALIFICADA
FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO
COAÇÃO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
05/28/20251094/21.0JABRG.G1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
RECURSO PENAL
VIOLAÇÃO
VIOLAÇÃO AGRAVADA
ABUSO SEXUAL
05/28/20253289/22.0JAPRT.G1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
FURTO QUALIFICADO
RECURSO
ADMISSIBILIDADE
05/28/2025101/24.0JELSB.L1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO PENAL
RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CORREIO DE DROGA
IMPROCEDÊNCIA
05/28/2025366/14.5JDLSB-B.S1ANTERO LUÍSRECURSO DE REVISÃO
RECETAÇÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
TESTEMUNHA
05/28/20251434/23.8TELSB-B.C1.S1ANTERO LUÍSRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
CONGELAMENTO DA CONTA
CONTA BANCÁRIA
ADMISSIBILIDADE
DECISÃO QUE NÃO PÕE TERMO AO PROCESSO
05/28/2025282/23.0JASTB.L1.S1ANTERO LUÍSRECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA PARCELAR
PENA ÚNICA
05/27/2025466/22.8T8SRE-A.C1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORCRÉDITO À HABITAÇÃO
CONTRATO DE MÚTUO
CESSÃO DE CRÉDITOS
NULIDADE DO CONTRATO
NORMA IMPERATIVA
05/27/202519646/01.3TVLSB.L2.S4PEDRO DE LIMA GONÇALVESPRÉDIO DO ESTADO
DOMÍNIO PRIVADO
USUCAPIÃO
PRAZO
LEI APLICÁVEL
05/27/2025291/21.3T8VIS-A.C1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
PROGENITOR
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA
05/27/20251985/14.5T9ALM.L2.S1JORGE LEALEMBARGOS DE TERCEIRO
EXTINÇÃO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
ACÇÃO EXECUTIVA
CASO JULGADO FORMAL
05/27/20251199/24.6T8AVR.P1.S1JORGE LEALPRESTAÇÃO DE CONTAS
CABEÇA DE CASAL
COMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO CÍVEL
TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES
05/27/2025646/23.9T8VCT.S1NELSON BORGES CAMEIROSIMULAÇÃO
DOAÇÃO PURA
NEGÓCIO UNILATERAL
DECLARAÇÃO NÃO-RECEPTÍCIA
REQUISITOS
05/27/20251030/21.4T8PVZ.P1.S1HENRIQUE ANTUNESDISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA
INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO
CONDIÇÃO
ENCARGOS
HERDEIRO
05/27/2025248/23.0T8TVR.E1.S1HENRIQUE ANTUNESASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
CONFLITO DE INTERESSES
DIREITO DE VOTO
DELIBERAÇÃO
CONDOMÍNIO
05/27/20256314/16.0T8LSB.L1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESARGUIÇÃO DE NULIDADES
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
NEXO DE CAUSALIDADE
05/27/20257282/22.5T8VNF-A.G1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESRECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO
RECURSO DE APELAÇÃO
RECLAMAÇÃO
05/27/20253150/07.9TVPRT.P2.S1NELSON BORGES CAMEIROARGUIÇÃO DE NULIDADES
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
COMPETÊNCIA DA RELAÇÃO
05/27/20254058/23.6T8CSC.L1.S1NELSON BORGES CARNEIROPROCEDIMENTOS CAUTELARES
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
PRESSUPOSTOS
REVISTA EXCECIONAL
05/27/202525754/21.7T8LSB.L1.S1MARIA OLINDA GARCIARESPONSABILIDADE CONTRATUAL
BANCO
GESTÃO DE CARTEIRA DE TÍTULOS
APLICAÇÃO FINANCEIRA
CLÁUSULA DE RESGATE
05/27/20251395/21.8T8BJA.E1.S1RICARDO COSTAAÇÃO DE PREFERÊNCIA
COMPROPRIEDADE
DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO
RENÚNCIA
DECLARAÇÃO TÁCITA
05/27/2025444/20.1T8VLN.G1.S1LUIS ESPIRITO SANTOACÇÃO DE PREFERÊNCIA
IMPEDIMENTOS
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
PRÉDIO RÚSTICO
USO PARA FIM DIVERSO
05/27/20251209/21.9T8PVZ-E.P1.S1LUIS ESPIRITO SANTOCASO JULGADO
LAPSO MANIFESTO
CORREÇÃO DE ERROS FORMAIS
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
CONSTITUIÇÃO
05/27/20253917/24.3T8PRT.S1LUIS ESPIRITO SANTORECURSO PER SALTUM
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS
INCOMPATIBILIDADE
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
05/27/20252119/20.2T8STB.L1-A.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
REFORMA DE ACÓRDÃO
TEMPESTIVIDADE
05/27/202522595/23.0T8LSB-A.L1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
RECUPERAÇÃO DE EMPRESA
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
INEFICÁCIA
HOMOLOGAÇÃO
05/27/20253794/20.3T8VCT.G1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOSIMULAÇÃO DE CONTRATO
PROVA TABELADA
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
PROVA DOCUMENTAL
DOCUMENTO AUTÊNTICO
05/27/2025563/14.3YXLSB.L1-B.S1CRISTINA COELHORECURSO DE REVISÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
TRÂNSITO EM JULGADO
CASO JULGADO
DIREITOS DE PERSONALIDADE
05/27/202522208/22.8T8LSB.L1.S1CRISTINA COELHODELIBERAÇÃO SOCIAL
SOCIEDADE ANÓNIMA
CONFLITO DE INTERESSES
NULIDADE
ANULABILIDADE
05/27/20253914/20.8T8GMR.G1.S1TERESA ALBUQUERQUEPROCESSO ESPECIAL
LIQUIDAÇÃO
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
AVALIAÇÃO
SOCIEDADE
05/27/20251252/22.0T8GMR.G1.S1TERESA ALBUQUERQUESIMULAÇÃO DE CONTRATO
PROVA DOCUMENTAL
PROVA TESTEMUNHAL
DOCUMENTO AUTÊNTICO
DECLARAÇÃO
05/27/202537/23.1T8PNF.P1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESCONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
ANULABILIDADE
DECLARAÇÃO INEXATA
OMISSÃO
05/27/20252359/23.2T8LRA.C1S1TERESA ALBUQUERQUEPARTILHA DE BENS DO CASAL
CONTRATO PROMESSA
REGRA DA METADE
VALIDADE
NULIDADE DO CONTRATO
05/27/20251912/21.3T8PTM.L1.S1MARIA OLINDA GARCIAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
05/27/20251947/12.7TVLSB.L2.S1LUIS ESPIRITO SANTOPODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
DUPLA CONFORME
REVISTA EXCEPCIONAL
EXTEMPORANEIDADE
05/27/2025831/24.6YLPRT.L1-A.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
PRAZO DE ARGUIÇÃO
TEMPESTIVIDADE
05/27/20256130/22.0T8FNC.L1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESNULIDADE DE ACÓRDÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
OBSCURIDADE
AMBIGUIDADE
05/27/202519749/19.8T8LSB-E.L1.S1TERESA ALBUQUERQUEADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
INSOLVÊNCIA
LIQUIDAÇÃO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
05/27/20252233/22.0T8CSC.L1-A.S1TERESA ALBUQUERQUEADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
AÇÃO DE DESPEJO
VALOR DA AÇÃO
05/27/2025444/22.7T8PVZ-A.P1.S1MARIA JOÃO VAZ TOMÉRECONVENÇÃO
ADMISSIBILIDADE
PROCEDÊNCIA
REQUISITOS
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
05/21/2025374/12.0GACSC-C.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PENA DE PRISÃO
CUMPRIMENTO DE PENA
CUMPRIMENTO SUCESSIVO

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