Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Seg 13-Jan 12:25 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
01/02/2025282/18.1T9BRR.L1-B.S1LOPES DA MOTAPROCESSO PENAL
RECURSO PENAL
JUÍZ DESEMBARGADOR
RECUSA DE JUÍZ
PRAZO
12/17/2024486/23.5T8PDL.L1.S1GRAÇA AMARALCONTRATO DE AGÊNCIA
CESSAÇÃO ANTECIPADA
RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
ILICITUDE
INDEMNIZAÇÃO
12/17/20242053/18.6T8STR-D.E1.S1MARIA OLINDA GARCIAEMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO
QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
DECISÃO CONDENATÓRIA
12/17/20244839/21.5T8FNC-B.L1.S1MARIA OLINDA GARCIAAVAL
VINCULAÇÃO
LIVRANÇA EM BRANCO
SÓCIO
CÔNJUGE
12/17/20244810/20.4T8LSB.L1.S1RICARDO COSTAUSUCAPIÃO
ABUSO DO DIREITO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
BOA -FÉ
RECURSO DE REVISTA
12/17/20242913/23.2T8VNG.L1.S1RICARDO COSTARECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS NOTÓRIOS
ERRO DE DIREITO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECURSO DE REVISTA
12/17/2024380/12.5TYVNG-N.P1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOINSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO
RETRIBUIÇÃO VARIÁVEL
ADMINISTRADOR JUDICIAL
12/17/20242868/23.3T8VRL.G1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOAUTORIDADE DO CASO JULGADO
PRESSUPOSTOS
ATRAVESSADOURO
SERVIDÃO DE PASSAGEM
LEGITIMIDADE ATIVA
12/17/20242394/21.5T8ACB-A.C1.S2LUIS CORREIA DE MENDONÇAEMBARGOS DE TERCEIRO
PRÉDIO RÚSTICO
PRÉDIO URBANO
PENHORA
REGISTO PREDIAL
12/17/20241907/22.0T8AVR.P1.S1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇASANEADOR-SENTENÇA
PRESSUPOSTOS
DIREITO ESPECIAL À GERÊNCIA
VONTADE REAL DOS DECLARANTES
PACTO SOCIAL
12/17/202412756/22.5T8LSB.L1.S1TERESA ALBUQUERQUEANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
REGISTO DA AÇÃO
ÓNUS
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRESSUPOSTOS
12/17/2024375/11.6TYLSB-P.L1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO
RETRIBUIÇÃO VARIÁVEL
12/17/20245232/19.5T8VNF-E.G1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
PRESSUPOSTOS
FUNDAMENTOS
12/17/202419861/22.6T8LSB.L1.S1RICARDO COSTACASO JULGADO
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
EXCEÇÃO DILATÓRIA
QUESTÃO NOVA
RECURSO DE REVISTA
12/17/20249141/21.0T8PRT.P1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOARGUIÇÃO DE NULIDADES
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
ERRO DE JULGAMENTO
12/17/20243123/22.1T8STS.P2.S1LUIS ESPÍRITO SANTOINSOLVÊNCIA
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
12/17/202410110/23.0T8LRS.E1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇAPROCEDIMENTOS CAUTELARES
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
12/17/202420106/23.7T8SNT.L1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇAREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
PAGAMENTO
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECURSO DE REVISTA
RECURSO DE APELAÇÃO
12/17/20245682/13.0YYPRT.P1.S1ROSÁRIO GONÇALVESAÇÃO EXECUTIVA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
PARTE VENCIDA
12/17/20248567/20.0T8LSB.L1.S1ROSÁRIO GONÇALVESARGUIÇÃO DE NULIDADES
NULIDADE DE ACÓRDÃO
AMBIGUIDADE
OBSCURIDADE
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
12/17/20246314/22.1T8VNF.G1-A.S1ROSÁRIO GONÇALVESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
INSOLVÊNCIA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
12/17/202477/12.6GTCSC.L2.S1LOPES DA MOTACONCURSO DE INFRAÇÕES
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CÚMULO JURÍDICO
PENA ÚNICA
FALSIFICAÇÃO
12/17/2024807/22.8PFLRS.L1.S1LOPES DA MOTAHOMICÍDIO QUALIFICADO
ROUBO AGRAVADO
FURTO QUALIFICADO
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
12/17/202443/14.7PBBRG.G2.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO PENAL
RECURSO PER SALTUM
RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
REFORMATIO IN PEJUS
ACORDÃO DA RELAÇÃO
12/17/202468/21.6GHSTC.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO PENAL
RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
VÍCIOS DO ART.º 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
12/17/20242160/18.5T9LRA.C1.S1JORGE RAPOSORETIFICAÇÃO
ACLARAÇÃO
12/17/20243/20.9T9AND.C1-A.S1JORGE RAPOSOESCUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
IMPARCIALIDADE
12/17/2024384/23.2JDLSB.L1.S1JORGE RAPOSOUNIDADE E PLURALIDADE DE INFRACÇÕES
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
REFORMATIO IN PEJUS
CRIME DE INCÊNDIO
PREVENÇÃO GERAL
12/14/2024308/20.9JELSB. L1-B. S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
12/12/20247624/15.0T8LSB.L1.S1AFONSO HENRIQUETRANSAÇÃO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
TRÂNSITO EM JULGADO
CASO JULGADO MATERIAL
CASO JULGADO FORMAL
12/12/20245349/21.6T8SNT.L1 -A.S1ORLANDO DOS SANTOS NASCIMENTOADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
REQUISITOS
RELEVÂNCIA JURÍDICA
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
12/12/2024112/20.4T8PRT.P1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOINTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
RESOLUÇÃO BANCÁRIA
ATO ADMINISTRATIVO
INTERPRETAÇÃO
12/12/2024159/23.9T8PDL.L1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
ÓNUS
TRANSPORTE AÉREO
12/12/20242074/19.1T8PNF.P1.S1CATARINA SERRAACIDENTE DE VIAÇÃO
VELOCÍPEDE
VEÍCULO AUTOMÓVEL
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
12/12/202478/22.6T8PNF-C.P1-A.S1CATARINA SERRAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL COMPETENTE
INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL
APOIO JUDICIÁRIO
12/12/2024319/22.0T8PCV.C1.S1CATARINA SERRAPRESTAÇÃO DE CONTAS
DECISÃO SURPRESA
IRREGULARIDADE PROCESSUAL
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
OMISSÃO DE FORMALIDADES
12/12/2024808/24.1T8FLG.P1-A.S1FERNANDO BAPTISTACOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL COMUM
TRIBUNAL DE COMÉRCIO
PROCEDIMENTOS CAUTELARES
SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
12/12/2024326/20.7T8BGC.G1.S1ANA PAULA LOBOATROPELAMENTO
VEÍCULO AUTOMÓVEL
PEÃO
MORTE
CULPA
12/12/2024969/18.9T8VFR.P1.S1AFONSO HENRIQUERESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
DEVER DE VIGILÂNCIA
ELEVADOR
PARTES COMUNS
12/12/2024258/09.0TNLSB-C.L1.S1ISABEL SALGADOINTERPRETAÇÃO DE SENTENÇA
TÍTULO EXECUTIVO
JUROS DE MORA
EMBARGOS DE EXECUTADO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
12/12/20241900/17.4T8PTM.E1.S1ISABEL SALGADODIREITO DE PREFERÊNCIA
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
USUFRUTO
DEPÓSITO DO PREÇO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
12/12/2024138/20.8T8MDL.G1.S1ISABEL SALGADOARRENDAMENTO URBANO
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
NORMA IMPERATIVA
12/12/2024210/20.4TELSB-X.L1.S1ISABEL SALGADOARRESTO
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
PROCEDIMENTO CRIMINAL
NACIONALIZAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
12/12/20248162/21.7T8SNT.L1.S1ISABEL SALGADORESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
CESSAÇÃO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
EFICÁCIA
12/12/20243914/20.8T8BRG.G1.S1EMÍDIO SANTOSCONTRATO DE EMPREITADA
NULIDADE DO CONTRATO
DETERMINAÇÃO JUDICIAL DA PRESTAÇÃO OU DO PREÇO
ABUSO DO DIREITO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
12/12/2024448/21.7T8BRG.G1.S1EMÍDIO SANTOSSEGURO DE VIDA
SEGURO DE GRUPO
FALTA DE PAGAMENTO
CONTRATO DE SEGURO
CONTRATO DE MÚTUO
12/12/2024682/21.0T8VRS.E1.S1ORLANDO DOS SANTOS NASCIMENTOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
ÓNUS
12/12/20243609/19.5T8ALM.L1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
SUCUMBÊNCIA
VALOR DA AÇÃO
JUROS DE MORA
12/12/2024315/23.0T8PTM.E1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGONULIDADE DE ACÓRDÃO
RECLAMAÇÃO
INCIDENTE ANÓMALO
USO ANORMAL DO PROCESSO
TRÂNSITO EM JULGADO
12/12/20241008/22.0T8ANS-A.C1.S1ISABEL SALGADOADMISSIBILIDADE DE RECURSO
FUNDAMENTOS
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DUPLA CONFORME
12/12/2024931/18.1TXLSB-E.S1VASQUES OSÓRIOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
CUMPRIMENTO DE PENA
REJEIÇÃO
12/12/2024858/23.5PBLRS-A.S1CELSO MANATAHABEAS CORPUS
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
DECISÃO CONDENATÓRIA
ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO
INDEFERIMENTO
12/12/2024142/19.9JELSB-D.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
12/12/20241124/19.6T9MTA-B.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
DIFAMAÇÃO
12/12/2024127/16.7GCPTM.E3.S1JORGE GONÇALVESRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
ACÓRDÃO RECORRIDO
FUNDAMENTAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
12/12/2024227/17.6PTLRS-A.S1JOÃO RATORECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
IMPROCEDÊNCIA
12/12/2024422/20.0GDSTS.P1.S1JOÃO RATORECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÚMULO JURÍDICO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA ÚNICA
PENA DE PRISÃO
12/12/2024168/22.5GFVNG.P1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
IN DUBIO PRO REO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PENA ACESSÓRIA
12/12/202457/24.9YGLSB-A.S1-A.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LEGITIMIDADE
CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
FALSIDADE DE DEPOIMENTO OU DECLARAÇÃO
PROVA TESTEMUNHAL
12/12/2024189/12.6TELSB.P1-G.S1-CCELSO MANATARECUSA
JUIZ CONSELHEIRO
FUNDAMENTOS
DISTRIBUIÇÃO
IMPARCIALIDADE
12/12/202476/17.1PAVFX.L2.S1CELSO MANATARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
VÍCIOS DO ART.º 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
NULIDADE
IN DUBIO PRO REO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
12/12/2024960/19.8JAAVR-C.S1CELSO MANATARECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
IMPROCEDÊNCIA
12/11/20243151/24.2YRLSB.S1CARLOS CAMPOS LOBOMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO
PROCEDIMENTO CRIMINAL
DETENÇÃO
GARANTIA
12/11/202418870/22.0T8SNT.L1.S1MÁRIO BELO MORGADOCONTRATO DE TRABALHO
CESSAÇÃO
DENÚNCIA
INCAPACIDADE ACIDENTAL
DESPEDIMENTO ILÍCITO
12/11/202423376/17.6T8LSB.L3.S2JOSÉ EDUARDO SAPATEIROREVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
SEGURANÇA SOCIAL
ACORDO
INTERPRETAÇÃO
12/11/2024503/23.9T8LRS.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRODESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
DEVER DE LEALDADE
SEGUNDA ATIVIDADE
BAIXA POR DOENÇA
COMUNICAÇÃO
12/11/20241794/23.0T8MTS-A.P1.S1MÁRIO BELO MORGADOCONTRATO DE TRABALHO
RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
PROCEDIMENTO PARA RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
FACTOS CONCLUSIVOS
ASSÉDIO MORAL
12/11/2024406/23.7T8VFX.L1.S1JÚLIO GOMESDISCRIMINAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DO SEXO
AJUDAS DE CUSTO
RECIBO DE QUITAÇÃO
DOCUMENTO PARTICULAR
12/11/20242249/21.3T8BRG.G1.S1-AALBERTINA PEREIRACONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
PREVPAP
12/11/20242827/22.3T8MAI.P1.S1ALBERTINA PEREIRACONTRATO DE TRABALHO
ACORDO
REVOGAÇÃO
NULIDADE
ABUSO DE DIREITO
12/11/20244843/21.3T8MAI.P1.S1MÁRIO BELO MORGADOREFORMA DA DECISÃO
REFORMA DE ACÓRDÃO
12/10/20245/22.0YGLSB.S1CELSO MANATADECISÃO SUMÁRIA
12/10/20241292/20.4T8CSC.L1.S1FERREIRA LOPESACIDENTE DE VIAÇÃO
VEÍCULO AUTOMÓVEL
MOTOCICLO
CULPA
CULPA DO SINISTRADO
12/10/20243477/22.0T8BRG.G1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSCONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
DECLARAÇÃO INEXATA
ANULABILIDADE
ERRO SOBRE O OBJETO DO NEGÓCIO
12/10/20242734/19.7T8LSB.L1.S1FÁTIMA GOMESCABEÇA DE CASAL
PARTILHA DA HERANÇA
INVENTÁRIO
HERANÇA
RESPONSABILIDADE
12/10/202415785/19.2T8LSB-A.L1.S1FÁTIMA GOMESAÇÃO EXECUTIVA
EXCEÇÃO DO CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
EXTENSÃO DO CASO JULGADO
PEDIDO
12/10/202411659/20.2T8PRT.P1.S1FÁTIMA GOMESADMISSIBILIDADE DE RECURSO
OBJETO DO RECURSO
FUNDAMENTOS
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
12/10/2024976/24.2T8GMR-A.G1.S1FÁTIMA GOMESCONVENÇÃO DE HAIA
REGULAMENTO (CE) 2201/2003
ENTREGA JUDICIAL DE MENOR
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES
12/10/20249522/22.1T8VNG.P1.S1OLIVEIRA ABREUADMISSIBILIDADE DE RECURSO
OBJETO DO RECURSO
CONDOMÍNIO
PRIVAÇÃO DO USO
PARTES COMUNS
12/10/20246354/05.5TVLSB.L1.S2NUNO PINTO OLIVEIRAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
CESSÃO DE CRÉDITOS
12/10/20241821/21.6T8VNG.P1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSRECURSO DE REVISTA
ACIDENTE DE VIAÇÃO
PRIVAÇÃO DO USO
INDEMNIZAÇÃO
LIMITE DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA
12/10/20241730/21.9T8BCL.G2.S1MARIA DE DEUS CORREIAREVISTA EXCECIONAL
MATÉRIA DE FACTO
FACTOS PROVADOS
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
ATESTADO MÉDICO
12/10/202418570/21.8T8LSB.L1.S1MARIA DE DEUS CORREIARECURSO DE APELAÇÃO
ALEGAÇÕES DE RECURSO
OBJECTO DO RECURSO
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
TEMPESTIVIDADE
12/10/20242921/19.8T8GMR.G1-A.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
FUNDAMENTOS
OFENSA DO CASO JULGADO
CAUSA DE PEDIR
12/10/202469/24.2T8PRT.P1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
LAPSO MANIFESTO
REFORMA DE ACÓRDÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
12/10/20243300/15.1T8ENT-A.E2.S1JORGE ARCANJOEXECUÇÃO
EXEQUENTE
EMBARGOS DE EXECUTADO
BOA -FÉ
ABUSO DO DIREITO
12/10/20245108/16.8T8PRT.P1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRARESPONSABILIDADE CONTRATUAL
RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
TRABALHADOR BANCÁRIO
CULPA DO LESADO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
12/10/20241484/21.9YIPRT.G1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRACONTRATO DE EMPREITADA
EMPREITEIRO
INCUMPRIMENTO
OBRAS
PAGAMENTO
12/10/20241610/22.0T8PRT.P1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRAPROPRIEDADE HORIZONTAL
CONDOMÍNIO
DESPESAS DE CONDOMÍNIO
PARTES COMUNS
ELEVADOR
12/10/2024232/20.5T8SPS.C1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRALEGADO EM LUGAR DA LEGÍTIMA
ACEITAÇÃO TÁCITA
TESTAMENTO
HERDEIRO
LEGATÁRIO
12/10/20248415/17.9T8LSB.L1.S1NELSON BORGES CARNEIROACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EQUIDADE
12/10/20246520/18.3T8MAI.P1.S1NELSON BORGES CARNEIROADMISSIBILIDADE DO RECURSO
RECURSO DE REVISTA
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
ACÓRDÃO RECORRIDO
12/10/20248790/18.8T8LRS.L1.S1NELSON BORGES CARNEIROCAUSA DE PEDIR
FACTOS ESSENCIAIS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
PRINCÍPIO DO PEDIDO
CONVOLAÇÃO
12/10/202487/20.0T8BGC.G1.S1NELSON BORGES CARNEIRORESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL
SOLICITADOR
NEGLIGÊNCIA
CONCURSO PÚBLICO
DOCUMENTO
12/10/2024622/20.3T8MCN.P1.S1NELSON BORGES CARNEIROPODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
LEI PROCESSUAL
DIREITO ADJETIVO
12/10/20241380/20.7T8PDL.L1.S1HENRIQUE ANTUNESPODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
LEI PROCESSUAL
DIREITO ADJETIVO
12/10/202423169/22.9T8LSB.L1.S1HENRIQUE ANTUNESCONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
DENÚNCIA
REVOGAÇÃO
12/10/2024142805/15.0YIPRT.P1.S2ANTÓNIO MAGALHÃESARGUIÇÃO DE NULIDADES
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
REFORMA DE ACÓRDÃO
12/10/20246467/06.6TBOER-M.L1-A.S1JORGE ARCANJOAÇÃO EXECUTIVA
PENHORA
BEM IMÓVEL
TERCEIRO ADQUIRENTE
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO

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