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Biblioteca do Conselho Superior da Magistratura

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Sex 13-Dez 02:44 AM

01/09/2013	MO	Processamento de salários
01/09/2013	MO	O contrato de trabalho em funções públicas
01/09/2013	MO	O novo regime laboral do contrato de trabalho
01/03/2013	MO	O governo da justiça
01/03/2013	MO	Os atrasos da justiça
01/02/2013	MO	Curso de resolução alternativa de litígios
01/02/2013	MO	Mudar a justiça penal
01/02/2013	MO	A mediação penal em Portugal
01/02/2013	MO	Regulamento das custas processuais
01/02/2013	MO	Revisão e confirmação de sentenças estrangeiras
12/21/2012	MO	Direito internacional privado
12/20/2012	MO	Tratado de Lisboa
12/20/2012	MO	Ensaios sobre o Tratado de Lisboa
12/18/2012	AP	Cada cabeça sua sentença
12/18/2012	AP	Do direito de reunião dos trabalhadores no local de trabalho
12/18/2012	AP	Risco e negligência na prática clínica
12/18/2012	AP	A revolução neoliberal e a subversão do "modelo jurídico"
12/18/2012	AP	A evolução dos espaços de justiça em Portugal e a importância do ritual judiciário
12/17/2012	AP	Novos rumos para a justiça administrativa
12/17/2012	AP	Petição inicial
12/17/2012	AP	A omissão e o princípio da legalidade
12/17/2012	AP	A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa
12/17/2012	AP	Acções reais e reserva de jurisdição dos Tribunais da Região Administrativa Especial de Macau
12/13/2012	AP	Legitimidade e confiança nas polícias
12/13/2012	AP	Eis o futuro
12/13/2012	AP	Os problemas interpretativos resultantes da Lei n.º 32/2008, de 17 de Julho
12/13/2012	AP	A nova parafiscalidade
12/13/2012	AP	A compensação administrativa pelo sacrifício
12/12/2012	AP	Abuso sexual de crianças
12/12/2012	AP	O «calcanhar de Aquiles»
12/12/2012	AP	Cumprimento da pena de multa de substituição
12/12/2012	AP	Preservação digital: novos desafios na justiça
12/10/2012	AP	Protecção de terceiros adquirentes a non domino
12/10/2012	AP	O direito administrativo global na regulação financeira europeia
12/10/2012	AP	La protection des intérêts financiers de l'Union européenne
12/10/2012	AP	Apuntes sobre la posición constitucional del Ministério Fiscal en España
12/10/2012	AP	Representação do Estado português em acções civis
12/07/2012	AP	Novos rumos para a justiça administrativa
12/06/2012	AP	Decisão quadro 2009/829/JAI, do Conselho, de 23 de Outubro de 2009, relativa à aplicação, entre os Estados-Membros da União Europeia, do princípio do reconhecimento mútuo às decisões sobre medidas de controlo, em alternativa à prisão preventiva
12/06/2012	AP	Concorrência entre as ordens jurídicas e "Law made in Germany"
12/06/2012	AP	O processo civil português
12/06/2012	AP	Tópicos para a reforma do processo civil português
12/06/2012	AP	A reforma da acção executiva de 2012
12/06/2012	AP	Do conteúdo da base instrutória
12/05/2012	MO	Noções de direito administrativo
12/05/2012	MO	Estatuto disciplinar dos trabalhadores da administração pública
12/05/2012	MO	A protecção social dos trabalhadores em funções públicas
12/04/2012	MO	A reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa
12/04/2012	MO	Curso de organização judiciária
12/03/2012	MO	Constituição portuguesa anotada
11/30/2012	AP	Crime de manipulação do mercado: elementos típicos e recolha de prova
11/30/2012	AP	Prova indiciária e as novas formas de criminalidade
11/30/2012	AP	Recensão de Le juge et le philosophe, de Philippe Raynaud
11/30/2012	AP	A aquisição e a valoração probatória de factos (des)favoráveis ao depoente ou à parte chamada a prestar informações ou esclarecimentos
11/30/2012	AP	Reformar o C.P.C., para quê?
11/29/2012	AP	Os princípios orientadores da reforma do processo civil em curso: o modelo de acção declarativa
11/29/2012	AP	As sucessivas reformas do processo civil português
11/29/2012	AP	Temas da nova reforma do Processo Civil (2012)
11/29/2012	AP	A consagração legal da mediação em Portugal
11/29/2012	AP	Regime processual aplicável no âmbito do artigo 8.º, n.º 4, da Lei de Responsabilidade Civil do Estado e demais entidades públicas
11/28/2012	AP	A amplitude da competência material dos tribunais administrativos em sede de acções relativas a responsabilidade civil contratual
11/28/2012	AP	A nova acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento
11/28/2012	AP	A relevância jurídico-penal das perturbações da personalidade no contexto da inimputabilidade
11/28/2012	AP	A "perícia" técnica ou científica revisitada numa visão prático-judicial
11/28/2012	AP	Mediatização da justiça e protecção de direitos pessoais
11/27/2012	AP	O direito de retenção do beneficiário da promessa de transmissão de coisa imóvel e a hipoteca
11/27/2012	AP	Amartya Sen, a ideia de justiça: uma recensão
11/27/2012	AP	O discurso judiciário europeu no ELJS numa óptica de direito público comparado
11/27/2012	AP	A fundamentação do juízo probatório
11/27/2012	AP	Sobre a formação racional da convicção judicial
11/26/2012	AP	Narrativas processuais
11/26/2012	AP	Uma análise crítica da síndrome de alienação parental e os riscos da sua utilização nos tribunais de família
11/26/2012	AP	Cooperaçao judicial em matéria penal
11/26/2012	AP	O estatuto legal dos juízes de paz
11/26/2012	AP	A reorganização judiciária e as profissões da justiça
11/23/2012	AP	Uma brevíssima incursão pelos incidentes de qualificação da insolvência
11/23/2012	AP	Da punibilidade nos crimes de abuso de confiança fiscal e de abuso de confiança contra a segurança social
11/23/2012	AP	Notas breves sobre os crimes de corrupção de agentes públicos
11/23/2012	AP	Sim ou não ao recurso de amparo?
11/23/2012	AP	A responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional
11/22/2012	AP	Segredos da justiça açoriana
11/22/2012	AP	Independência judicial e associações de juízes
11/22/2012	AP	O júri
11/22/2012	AP	Um caso de decisão em matéria criminal e a liberdade de expressão e propaganda política
11/22/2012	AP	A estratégia processual
11/22/2012	AP	Gestão processual
11/22/2012	AP	A gestão processual
11/21/2012	AP	Uma linha de vida
11/21/2012	AP	Efectividade da independência e/ou autonomia do poder judicial em Portugal
11/21/2012	AP	O direito dos avós às relações pessoais com os netos na jurisprudência recente
11/21/2012	AP	Por quem dobram os sinos?
11/21/2012	AP	Processo penal quando o recurso incide sobre a decisão da matéria de facto
11/21/2012	AP	Constituição e justiça militar
11/21/2012	AP	Oitavo Congresso dos Juízes Portugueses
11/20/2012	AP	A responsabilidade social dos juízes
11/20/2012	AP	Da política e do associativismo judiciário
11/20/2012	AP	O pluralismo associativo
11/20/2012	AP	Matéria-prima - associativismo e feminização da judicatura
11/20/2012	AP	O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Tribunal/Juiz Nacional
11/20/2012	AP	Processo civil - uma reforma adiada

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