Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002609 |
Parecer: | P000202005 |
Nº do Documento: | PPA16062005002000 |
Descritores: | MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR ENSINO SUPERIOR ENSINO SECUNDÁRIO LEGALIDADE DESPACHO DESPACHO DE CONCORDÂNCIA ESCOLA ESTRANGEIRA CANDIDATURA EQUIVALÊNCIA MATRÍCULA ERRO SERVIÇO ADMINISTRATIVO PUBLICIDADE OMISSÃO VALIDADE ESTADO DE DIREITO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA PRINCÍPIO DA BOA FÉ PRINCÍPIO DA IGUALDADE APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 969 |
Data Oficio: | 02/18/2005 |
Pedido: | 02/23/2005 |
Data de Distribuição: | 03/03/2005 |
Relator: | BARRETO NUNES |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 06/16/2005 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Sigla do Departamento 1: | MCIES |
Entidades do Departamento 1: | MIN DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 08/19/2005 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 13-10-2005 |
Nº do Jornal Oficial: | 197 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 14676 |
Indicação 2: | ASSESSOR:TERESA BREIA |