Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002486 |
Parecer: | P000662004 |
Nº do Documento: | PPA21042005006600 |
Descritores: | DIREITO A CARREIRA CARREIRA DA FUNÇÃO PÚBLICA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR CARGO DIRIGENTE FUNCIONÁRIO PÚBLICO PROVIMENTO CATEGORIA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO COMISSÃO DE SERVIÇO RECLASSIFICAÇÃO ANALOGIA APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO DESPACHO NULIDADE ANULABILIDADE |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 568 |
Data Oficio: | 05/20/2004 |
Pedido: | 05/25/2004 |
Data de Distribuição: | 06/03/2004 |
Relator: | PINTO HESPANHOL |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 04/21/2005 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Sigla do Departamento 1: | MRRAM |
Entidades do Departamento 1: | MIN DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 06/13/2005 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 08-08-2005 |
Nº do Jornal Oficial: | 151 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 11276 |
Indicação 2: | ASSESSOR:MARTA PATRÍCIO |