Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00001472
Parecer: P002422000
Nº do Documento: PPA170520010024200
Descritores: EXPLOSÃO
RISCO AGRAVADO
DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
INCAPACIDADE
MILITAR
Livro: OO
Numero Oficio: 4473/CG
Data Oficio: 07/06/2000
Pedido: 07/10/2000
Data de Distribuição: 07/13/0200
Relator: LUCAS COELHO
Sessões: 01
Data da Votação: 05/17/2001
Tipo de Votação: MAIORIA COM 1 DEC VOT E 2 VOT VENC
Sigla do Departamento 1: MDN
Entidades do Departamento 1: SE DA DEFESA NACIONAL
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 11/13/2001
Privacidade: [02]
Indicação 2: ASSESSOR:MARIA JOSÉ RODRIGUES
Área Temática:DIR ADM * DEFIC FFAA
Ref. Pareceres:p000151998Parecer: p000151998
p000092001Parecer: p000092001
p000451989Parecer: p000451989
p000471994Parecer: p000471994
p000101995Parecer: p000101995
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p000051988Parecer: p000051988
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p002851977Parecer: p002851977
p000081997Parecer: p000081997
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p000101995Parecer: p000101995
p000491990Parecer: p000491990
p000571993Parecer: p000571993
p000371994Parecer: p000371994
p000291994Parecer: p000291994
p000511977Parecer: p000511977
p000281987Parecer: p000281987
p003772000Parecer: p003772000
p002781977Parecer: p002781977
p000371978Parecer: p000371978
p000231979Parecer: p000231979
Legislação:dl 43/76 de 1976/01/20 art2 n4 ; Port 162/76 de 1976/03/24
Direito Comunitário:
Direito Internacional:
Direito Estrangeiro:
Jurisprudência:
Documentos Internacionais:
Ref. Complementar: