Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa
Sex 22-Set 03:09 AM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 07/04/2023 | 2376/19.7T8ALM.L1-7 | LUÍS FILIPE SOUSA | DIREITO DE PROPRIEDADE DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO ZONA URBANA CONSOLIDADA RISCO DE EROSÃO DO MAR RISCO DE INVASÃO DO MAR |
| 07/04/2023 | 121/17.0TNLSB.L1-7 | EDGAR TABORDA LOPES | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL ACIDENTE COM EMBARCAÇÃO REENVIO PREJUDICIAL PRESCRIÇÃO PRAZO |
| 07/04/2023 | 20210/20.3T8LSB.L1-7 | EDGAR TABORDA LOPES | BANCO INFORMAÇÃO PRESTADA A CLIENTE VENDA DE ACÇÕES RESPONSABILIDADE CIVIL DO CLIENTE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
| 07/04/2023 | 19009/19.4T8LSB-A.L1-7 | ANA RODRIGUES DA SILVA | PROVA DOCUMENTAL JUNÇÃO PRAZO DATA DO INÍCIO DA AUDIÊNCIA AMPLIAÇÃO DO PEDIDO |
| 07/04/2023 | 1163/20.4T8OER-A.L1-7 | DIOGO RAVARA | EXECUÇÃO TÍTULO EXECUTIVO PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO TRANSACÇÃO COMERCIAL CONCEITO DE EMPRESA |
| 07/04/2023 | 26001/21.7T8LSB-A.L1-7 | DIOGO RAVARA | FORMULÁRIO ELECTRÓNICO NÃO UTILIZAÇÃO CONSEQUÊNCIA EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA IMÓVEL CASA DE MORADA DE FAMÍLIA |
| 07/04/2023 | 9761/10.8YYLSB-A.L1-7 | MICAELA SOUSA | EXECUÇÃO AGENTE DE EXECUÇÃO ACTOS E DECISÕES NÃO RECLAMAÇÃO CONSOLIDAÇÃO |
| 07/04/2023 | 1548/17.3T8LRS.L1-7 | MICAELA SOUSA | ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO INDEMNIZAÇÕES NÃO CUMULÁVEIS DANO BIOLÓGICO DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
| 07/04/2023 | 10798/22.0T8LRS-A.L1-7 | MICAELA SOUSA | PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO CESSAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO PAGAMENTO DE RENDAS FUNDO DE SOCORRO SOCIAL |
| 07/04/2023 | 1202/22.4T8SXL.L1-7 | JOSÉ CAPACETE | CONTRATO DE ARRENDAMENTO RENDAS FIADOR NOTIFICAÇÃO DA MORA SUBSTITUIÇÃO PELA CITAÇÃO |
| 07/04/2023 | 1932/19.8T8PDL-S.L1-1 | MANUEL RIBEIRO MARQUES | CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA RECUSA DE CUMPRIMENTO PELO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA ABUSO DE DIREITO DE RECUSA |
| 07/04/2023 | 2556/18.2T8FNC-B.L1-1 | RENATA LINHARES DE CASTRO | INSOLVÊNCIA CULPOSA REQUISITOS PRESUNÇÃO DE CULPA E DE NEXO CAUSAL VENDA DE IMÓVEL PARA LIQUIDAR HIPOTECA VENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL |
| 07/04/2023 | 5715/22.0T8SNT.L1-1 | ISABEL FONSECA | REMESSA POR ERRO DE ALEGAÇÕES DE RECURSO RETIFICAÇÃO DO ARTICULADO PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DOS CRÉDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL PEAP PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES |
| 07/04/2023 | 1936/15.0T8VFX-N.L1-1 | RENATA LINHARES DE CASTRO | INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL FALTA DE CAUSA DE PEDIR APERFEIÇOAMENTO LEGITIMIDADE ACÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRA SÓCIOS E GERENTES |
| 07/04/2023 | 416/11.7TBHRT-G.L1-1 | FÁTIMA REIS SILVA | REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO MAJORAÇÃO SATISFAÇÃO DOS CRÉDITOS |
| 07/04/2023 | 11886/22.8T8LSB.L1-1 | MANUELA ESPADANEIRA LOPES | PER PAGAMENTO A PRESTAÇÕES À SEGURANÇA SOCIAL VOTO DESFAVORÁVEL DA SEGURANÇA SOCIAL PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS |
| 06/29/2023 | 11051/20.9T8LSB.L1-6 | TERESA PARDAL | CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA TRADIÇÃO DA COISA INCUMPRIMENTO DEFINITIVO PERDA DE INTERESSE SINAL EM DOBRO |
| 06/29/2023 | 24693/15.5T8LSB-C.L1-6 | MARIA DE DEUS CORREIA | QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL DE ADVOGADO PARECER NEGATIVO DA ORDEM DOS ADVOGADOS VALORES EM CONFLITO |
| 06/29/2023 | 18656/19.9T8LSB-C.L1-6 | ANTÓNIO SANTOS | CONTRATO DE CRÉDITO NULO LIVRANÇA EM BRANCO RELAÇÕES IMEDIATAS |
| 06/29/2023 | 3301/21.0T8LRS.L1-6 | MARIA DE DEUS CORREIA | ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CONHECIMENTO OFICIOSO DA CADUCIDADE DECISÃO SURPRESA NULIDADE DO DESPACHO SANEADOR-SENTENÇA |
| 06/29/2023 | 2526/18.0T8LSB.L1-6 | GABRIELA DE FÁTIMA MARQUES | PROVA TESTEMUNHAL INDIRECTA TRANSIÇÃO PARA O NRAU REQUISITIDOS DA COMUNICAÇÃO DO SENHORIO |
| 06/29/2023 | 18303/19.9T8SNT.L1-6 | ANABELA CALAFATE | ACÇÃO DE DESPEJO ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS USO PARA FIM DIVERSO INEXIGIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DO ARRENDAMENTO |
| 06/29/2023 | 2509/22.6T8PDL.L1-6 | NUNO LOPES RIBEIRO | COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS COMUNS ACÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRA ADMINISTRADORES EMPRESA LOCALUNICIPAL |
| 06/29/2023 | 7785/15.8T8SNT.L1-6 | ANABELA CALAFATE | INCIDENTE DE INTERVENÇÃO DE ASSISTENTE TRANSAÇÃO ANTES DA DEDUÇÃO DO INCIDENTE DE INTERVENÇÃO |
| 06/29/2023 | 19406/19.5T8LSB.L1-6 | NUNO LOPES RIBEIRO | NULIDADE DE DECISÃO APÓS DESERÇÃO DE INSTÂNCIA INVOCAÇÃO DA NULIDADE EM SEDE DE RECURSO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
| 06/29/2023 | 1571/23.9YRLSB-9 | SIMONE ALMEIDA PEREIRA | RECUSA DE JUIZ FUNDAMENTO UTILIZAÇÃO INFUNDADA DO INCIDENTE |
| 06/29/2023 | 434/18.4TXEVR-M.L1-9 | PAULA PENHA | LIBERDADE CONDICIONAL |
| 06/29/2023 | 211/15.4PVLSB-A.L1-9 | PAULA PENHA | LIBERDADE CONDICIONAL REVOGAÇÃO AUDIÇÃO DO ARGUIDO |
| 06/29/2023 | 255/21.7PTLSB.L1-9 | PAULA PENHA | ASSISTENTE ABERTURA DE INSTRUÇÃO |
| 06/29/2023 | 580/16.9T9OER.L1-9 | CRISTINA SANTANA | SUBTRACÇÃO DE MENOR ELEMENTO DO TIPO |
| 06/28/2023 | 11293/19.0T8SNT-B.L1-7 | CRISTINA SILVA MAXIMIANO | RECURSO DE APELAÇÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO TRIBUNAL COMPETENTE INDEFERIMENTO LIMINAR |
| 06/28/2023 | 69483/21.1YIPRT.L1-7 | MARIA CONCEIÇÃO SAAVEDRA | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA SIMPLES REMUNERAÇÃO DEVIDA CONCLUSÃO DO NEGÓCIO EXERCÍCIO DE MEDIAÇÃO NEXO DE CAUSALIDADE |
| 06/28/2023 | 23417/20.0T8LSB-A.L1-4 | ALVES DUARTE | AIJRLD CRÉDITOS LABORAIS INSOLVÊNCIA DO EMPREGADOR SOCIEDADE EM RELAÇÃO DE DOMÍNIO |
| 06/28/2023 | 2968/22.7T8ALM.L1-4 | ALDA MARTINS | TRIBUNAL DO TRABALHO COMPETÊNCIA CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS |
| 06/28/2023 | 28343/17.1T8LSB.L1-4 | ALBERTINA PEREIRA | TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES EXTERNALIZAÇÃO DE ACTIVIDADES |
| 06/28/2023 | 22067/22.0T8LSB-A.L1-4 | LEOPOLDO SOARES | MEIO DE PROVA DOCUMENTO SEGREDO BANCÁRIO EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA |
| 06/28/2023 | 2035/22.3T8LSB.L1-4 | FRANCISCA MENDES | CONTRATO DE TRABALHO PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE |
| 06/28/2023 | 3230/19.8T8STB.L1-4 | MARIA JOSÉ COSTA PINTO | ACIDENTE DE TRABALHO VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA ARTº 127.º Nº1 DO CPT |
| 06/28/2023 | 1185/23.3YRLSB-4 | MARIA JOSÉ COSTA PINTO | GREVE PROFESSORES SERVIÇOS MÍNIMOS |
| 06/28/2023 | 21023/21.0T8LSB.L1-4 | SÉRGIO ALMEIDA | TRABALHADORA RESPONSABILIDADES FAMILIARES HORÁRIO FLEXÍVEL |
| 06/28/2023 | 1434/23.8YRLSB-4 | SÉRGIO ALMEIDA | GREVE PROFESSORES SERVIÇOS MÍNIMOS |
| 06/27/2023 | 865/22.5Y5LSB.L1-9 | MARIA MANUELA BARROCO ESTEVES MACHADO | CONTRA-ORDENAÇÃO RECURSO PARA A MELHORIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE |
| 06/27/2023 | 143/21.7PTOER.L1-5 | SANDRA OLIVEIRA PINTO | CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ INVALIDADE DA PROVA - «CONVERSAS INFORMAIS» PROVA INDIRECTA MEDIDA DA PENA ACESSÓRIA |
| 06/27/2023 | 1427/16.1PCSNT.L1-5 | SANDRA OLIVEIRA PINTO | NULIDADE DA SENTENÇA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO EXAME CRÍTICO DA PROVA PROVA PROIBIDA |
| 06/27/2023 | 1243/18.6PBBRR-A.L1-5 | LUÍS GOMINHO | REGISTO CRIMINAL NÃO TRANSCRIÇÃO PENA SUSPENSA |
| 06/27/2023 | 787/20.4PWLSB.L1-5 | JORGE GONÇALVES | INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA ELEMENTO SUBJECTIVO ACUSAÇÃO |
| 06/27/2023 | 7044/20.4T9LSB.L1-5 | MARIA JOSÉ MACHADO | VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA ARTIGO 194.º N.º 3 DO CÓDIGO PENAL |
| 06/27/2023 | 1025/22.0PBSNT.L1-5 | ISILDA PINHO | PENA ACESSÓRIA PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS MOTORIZADOS CRITÉRIOS A ATENDER APLICAÇÃO AUTOMÁTICA SUSPENSÃO DA PENA |
| 06/26/2023 | 98/22.0T9VFC.L1-9 | CRISTINA SANTANA | SINAL DE TRÂNSITO ENTIDADE COMPETENTE |
| 06/22/2023 | 14415/20.4T8LSB.L1-2 | PEDRO MARTINS | DIREITO DE RESOLUÇÃO CLÁUSULA RESOLUTIVA COMUNICAÇÃO |
| 06/22/2023 | 50/23.9T8SXL.L1-2 | HIGINA CASTELO | UNIÃO DE FACTO CONTRATO DE ARRENDAMENTO TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DE ARRENDATÁRIO PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO |
| 06/22/2023 | 23320/19.6T8LSB-A.L1-2 | PEDRO MARTINS | CUSTAS DE PARTE NOTIFICAÇÃO |
| 06/22/2023 | 440/22.4T8MTA.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO | RECONVENÇÃO INEPTIDÃO PROVA PERICIAL |
| 06/22/2023 | 2855/17.0T8PTM-B.L1-2 | ARLINDO CRUA | ADMISSIBILIDADE DE PROVA DOCUMENTAL PRAZO |
| 06/22/2023 | 12225/21.0T8SNT.L1-2 | LAURINDA GEMAS | NULIDADES DE SENTENÇA PROCURAÇÃO FALSIDADE CADUCIDADE |
| 06/22/2023 | 6038/15.6T8OER.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO | PENHORA LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO EXECUÇÃO FISCAL |
| 06/22/2023 | 26690/21.2T8LSB-A.L1-2 | INÊS MOURA | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PRESCRIÇÃO |
| 06/22/2023 | 2523/21.9T8OER-A.L1-2 | ARLINDO CRUA | EMBARGOS À EXECUÇÃO DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA DESISTÊNCIA DO PEDIDO |
| 06/22/2023 | 2232/14.5T8LSB.L1-2 | ARLINDO CRUA | SECÇÃO ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO INDEFERIMENTO LIMINAR DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL PRINCÍPIO DE ADEQUAÇÃO FORMAL |
| 06/22/2023 | 4839/21.5T8FNC-B.L1-2 | PAULO FERNANDES DA SILVA | EMBARGOS DE EXECUTADO OBRIGAÇÃO CARTULAR PRESCRIÇÃO AVAL |
| 06/22/2023 | 2415/20.9T8OER-C.L1-2 | NELSON BORGES CARNEIRO | CASO JULGADO AUTORIDADE DE CASO JULGADO MEAÇÃO NOS BENS COMUNS HIPOTECA |
| 06/22/2023 | 34/19.1PBBRR.L1-9 | BRÁULIO MARTINS | ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHA ARROLADA NA ACUSAÇÃO PARTICULAR IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO MEIOS DE PROVA IN DUBIO PRO REO |
| 06/22/2023 | 8911/13.7TCLRS-A.L1-8 | ANA PAULA OLIVENÇA | EMBARGOS DE EXECUTADO CONTRATO DE ADESÃO CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS DEVER DE COMUNICAÇÃO NULIDADE |
| 06/22/2023 | 8170/21.8T8SNT-E.L1-8 | RUI OLIVEIRA | MEIO DE PROVA SEGUNDA PERÍCIA ADMISSIBILIDADE PRESSUPOSTOS INDEFERIMENTO |
| 06/22/2023 | 239/19.5T8ALM.L2-8 | TERESA SANDIÃES | CONTRATO PROMESSA DIREITO DE PROPRIEDADE PROMITENTE-COMPRADOR AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE |
| 06/22/2023 | 1300/22.4T8FNC.L1-8 | ANA PAULA OLIVENÇA | EXECUÇÃO DE SENTENÇA ENTREGA DO LOCADO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO LEI N.º 1-A/2020 DE 19 DE MARÇO |
| 06/22/2023 | 2877/21.7T8ALM.L1-8 | OCTÁVIO DOS SANTOS DIOGO | CITAÇÃO VIA POSTAL DEVOLUÇÃO DA CARTA PRESUNÇÃO FALTA DE CITAÇÃO |
| 06/22/2023 | 27655/20.7T8LSB-A.L1-8 | CRISTINA LOURENÇO | CITAÇÃO AFIXAÇÃO DE NOTA LOCAL FALTA DE CITAÇÃO |
| 06/22/2023 | 10469/18.1 T9LSB.L1-9 | SIMONE ALMEIDA PEREIRA | CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO OU ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA |
| 06/22/2023 | 1317/21.6PBPDL-A.L2-9 | PAULA PENHA | INSTRUÇÃO REJEIÇÃO NULIDADE |
| 06/22/2023 | 1235/21.8PULSB.L1-9 | MARIA JOSÉ CORTES | INIMPUTÁVEL INTERNAMENTO COMPULSIVO |
| 06/21/2023 | 287/22.8YHLSB.L1-PICRS | PAULA POTT | MARCA FUNÇÃO VERDADE |
| 06/20/2023 | 629/23.9T8PDL.L1-7 | LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSA | CENTRO COMERCIAL CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE LOJA DENÚNCIA DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO ACORDO |
| 06/20/2023 | 39703/22.1YIPRT.L1-7 | CARLOS OLIVEIRA | CONTRATO DE DEPÓSITO BANCÁRIO DESCOBERTO EM CONTA SALDO DEVEDOR PRESCRIÇÃO PRAZO |
| 06/20/2023 | 9697/20.4T8LRS.L1-7 | EDGAR TABORDA LOPES | ACIDENTE DE VIAÇÃO ATROPELAMENTO RESPONSABILIDADE CIVIL VÍTIMA DE 23 ANOS DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
| 06/20/2023 | 2300/22.0T8PDL.L1-7 | LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSA | EXECUÇÃO AGENTE DE EXECUÇÃO REMUNERAÇÃO ADICIONAL PRESSUPOSTOS NEXO DE CAUSALIDADE |
| 06/20/2023 | 18457/21.4T8LSB.L1-7 | MICAELA DA SILVA SOUSA | ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA VALOR REFORÇADO CO-AVALISTAS DIREITO DE REGRESSO ADMISSIBILIDADE |
| 06/20/2023 | 3708/22.6T8SNT.L1-7 | ANA RODRIGUES DA SILVA | EXECUÇÃO PERSI COMUNICAÇÃO ÓNUS DE PROVA FIADOR |
| 06/20/2023 | 27389/20.2T8LSB-A.L1-7 | ANA RODRIGUES DA SILVA | EXECUÇÃO TÍTULO EXECUTIVO NRAU CONTRATO DE ARRENDAMENTO RENDAS |
| 06/20/2023 | 13747/21.9T8SNT.L1-7 | ALEXANDRA CASTRO ROCHA | CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS ERRO-VÍCIO ERRO SOBRE O OBJECTO ANULAÇÃO REQUISITOS |
| 06/20/2023 | 666/14.4TBALQ.L2-7 | MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO DIREITO DE PROPRIEDADE ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DUPLA DESCRIÇÃO DO PRÉDIO PRESUNÇÃO DO REGISTO |
| 06/20/2023 | 174/22.0T8LRS-A.L1-7 | CRISTINA COELHO | SENTENÇA EXECUÇÃO EMBARGOS DE EXECUTADO COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS ADMISSIBILIDADE |
| 06/20/2023 | 8481/12.3TBOER-D.L1-7 | CRISTINA SILVA MAXIMIANO | EXECUÇÃO INCIDENTE TRIBUTAÇÃO EM CUSTAS PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE PRINCÍPIO DO PROVEITO |
| 06/20/2023 | 8/20.0GDMTJ.L1-9 | FILIPA COSTA LOURENÇO | RECURSO DA DECISÃO FINAL OBJECTO CONHECIMENTO DE RECURSOS INTERCALARES |
| 06/20/2023 | 6671/21.7T8LSB-A.L1-7 | EDGAR TABORDA LOPES | EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS ACÇÃO DE REGULAÇÃO COMPETÊNCIA INTERNACIONAL REGULAMENTO (CE) 2201/2003 RESIDÊNCIA DA MENOR |
| 06/20/2023 | 3492/16.2T8LSB.L1-7 | DIOGO RAVARA | ACIDENTE DE VIAÇÃO IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO RESPONSABILIDADE CIVIL DANO CORPORAL DANO BIOLÓGICO |
| 06/20/2023 | 13276/22.3T8SNT-A.L1-1 | AMÉLIA SOFIA REBELO | INSOLVÊNCIA PLURAL COLIGAÇÃO DE REQUERIDOS CÔNJUGES COMUNHÃO DE BENS |
| 06/20/2023 | 15988/20.7T8SNT-B.L1-1 | TERESA HENRIQUES | CONCURSO DE CRÉDITOS PENHOR CREDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL IRC IRS |
| 06/20/2023 | 12854/18.0T8SNT.L1-1 | MANUELA ESPADANEIRA LOPES | RESPONSABILIDADE CIVIL LEI ESTRANGEIRA PRESCRIÇÃO |
| 06/20/2023 | 1042/03.0TYLSB-U.L1-1 | AMÉLIA SOFIA REBELO | VENDA DO ESTABELECIMENTO DO DEVEDOR VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS DE TRABALHADOR CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO APÓS TRANSMISSÃO DO ESTABELECIMENTO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA |
| 06/20/2023 | 28/21.7PESXL-A.L1-5 | MARIA JOSÉ MACHADO | PRISÃO PREVENTIVA ADMISSIBILIDADE CRIME PUNÍVEL COM PENA DE PRISÃO DE MÁXIMO SUPERIOR A 3 ANOS FORA DOS CASOS DO ARTIGO 202.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| 06/20/2023 | 1990/21.5T8VFX.L1-1 | ISABEL FONSECA | TRANSMISSÃO DE ACÇÕES AO PORTADOR TRANSMISSÃO DA OBRIGAÇÃO DE GERIR A SOCIEDADE FORMALIDADE AD SUBSTANTIAM ABUSO DE DIREITO |
| 06/15/2023 | 5178/10.2TBCSC-C.L2-6 | ANTÓNIO SANTOS | RECONHECIMENTO E GRADUÇÃO DE CRÉDITOS FORÇA PROBATÓRIA DE ESCRITURA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA |
| 06/15/2023 | 1917/22.7T8PDL.L1-6 | MARIA DE DEUS CORREIA | PRESCRIÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE MENORES PRESCRIÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE MAIORES ACOMPANHADOS PAGAMENTO DE RENDAS ABUSO DE DIREITO |
| 06/15/2023 | 147/06.0TCSNT-B.L1-6 | VERA ANTUNES | PENHORA DA HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE ABUSO DE DIREITO EXERCÍCIO DESPROPORCIONADO DO DIREITO |
| 06/15/2023 | 20825/20.0T8LSB-D.L1-6 | MARIA DE DEUS CORREIA | APOIO JUDICIÁRIO LIMITES AO PAGAMENTO FASEADO DA TAXA DE JUSTIÇA |
| 06/15/2023 | 2981/19.1T8LRS-C.L1-6 | TERESA PARDAL | INDEFERIMENTO LIMINAR PARCIAL DA EXECUÇÃO CITAÇÃO DA EXECUTADA PARA OS TERMOS DO RECURSO E DA CAUSA AUGI PRESCRIÇÃO DAS OBRIGAÇÕES COM A RECONVERSÃO URBANÍSTICA |
| 06/15/2023 | 18073/22.3T8LSB.L1-6 | MARIA DE DEUS CORREIA | MAIOR ACOMPANHADO DESIGNAÇÃO DO ACOMPANHANTE RESPEITO PELA VONTADE DO ACOMPANHADO |
| 06/15/2023 | 94896/21.5YIPRT.L1-6 | ADEODATO BROTAS | CONTRATO DE AVENÇA COM ADVOGADO CESSAÇÃO DE MANTADO POR RESOLUÇÃO REVOGAÇÃO RESOLUÇÃO COM JUSTA CAUSA CLÁUSULA PENAL |
| 06/15/2023 | 8544/19.4T8ALM.L1-6 | GABRIELA DE FÁTIMA MARQUES | DEFESA DO CONSUMIDOR VENDA DE BENS DE CONSUMO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO VENDEDOR DIREITO À REPARAÇÃO RESOLUÇÃO OU REDUÇÃO DO PREÇO |