Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00003127 |
Parecer: | CA01522004 |
Nº do Documento: | PCA120520110015200 |
Descritores: | PRÉDIO RÚSTICO FRACCIONAMENTO RECTIFICAÇÃO DE ESTREMAS DIVISÃO EMPARCELAMENTO REPARCELAMENTO DESANEXAÇÃO LOTEAMENTO URBANO CONSTITUIÇÃO DE UM SÓ LOTE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO FUNÇÃO NOTARIAL PRINCÍPIO DA LEGALIDADE |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 2486 |
Data Oficio: | 09/02/2010 |
Pedido: | 09/08/2010 |
Data de Distribuição: | 09/08/2010 |
Relator: | FÁTIMA CARVALHO |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 05/12/2011 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Sigla do Departamento 1: | MJ |
Entidades do Departamento 1: | MINISTRO |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 06/06/2011 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 04-07-2011 |
Nº do Jornal Oficial: | 126 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 27932 |
Indicação 2: | ASSESSOR: SUSANA PIRES |
Conclusões: |