Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Sab 21-Set 01:09 AM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
07/10/20242907/23.8T8STS.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAPROCESSO DE REVITALIZAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
CRÉDITO BANCÁRIO
CRÉDITO COMUM
FINANCIAMENTO
07/10/2024111/22.1T8ESP-B.P1JOÃO RAMOS LOPESNULIDADES SECUNDÁRIAS
ARGUIÇÃO
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
AGÊNCIA
07/10/20241234/23.5T8AMT-B.P1ANABELA MIRANDAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
INDEMNIZAÇÃO
QUANTIFICAÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
07/10/20242435/22.9T8OAZ-C.P1RODRIGUES PIRESPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
CRÉDITOS DOS TRABALHADORES
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
CRÉDITO DO ESTADO
07/10/2024301/21.4T8OAZ.P1ISABEL FERREIRACONCLUSÕES DO RECURSO
CONCLUSÕES DEFICIENTES
NULIDADE POR OPOSIÇÃO ENTRE A DECISÃO E SEUS FUNDAMENTOS
PROVA GRAVADA
MATÉRIA CONCLUSIVA
07/10/20242940/24.2T8PRT.P1ANABELA MORAISSUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO
DANO APRECIÁVEL
07/10/2024359/22.9T8BAO.P1JOÃO VENADEDESNECESSIDADE DE SERVIDÃO
07/10/2024888/21.1T8PVZ.P1CARLOS GLMANDATO PARA PAGAMENTO
CLÁUSULA "CUM POTUERIT"
07/10/20249204/24.0T8PRT.P1CARLOS GILPROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
DIREITO SOCIAL
COMPETÊNCIA MATERIAL DE JUÍZO DO COMÉRCIO
07/10/202425425/19.4T8PRT.P1ANA PAULA AMORIMREAPRECIAÇÃO DA PROVA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
07/10/2024532/21.7T8AND.P1CARLOS GILCOMPRA E VENDA
OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DA COISA
DOCUMENTOS RELATIVOS À COISA VENDIDA
CÓDIGO DE ACESSO A SOFTWARE
07/10/20241598/20.2T8MTS.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESREAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
EXAMES MÉDICO-LEGAIS
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
RESPONSABILIDADE DO COMITENTE
07/10/2024895/22.7T8PRD.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESOMISSÃO DE PRONÚNCIA
FACTOS MATERIAIS
JUÍZOS VALORATIVOS
07/10/20241388/22.8YLPRT-A.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
PRAZO PARA RECURSO
ERRO OU OMISSÃO DA SECRETARIA
07/10/20241432/23.1T8PVZ-B.P1JORGE MARTINS RIBEIROPROCEDIMENTO CAUTELAR
INDICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA
07/10/202499/22.9T8GDM.P1JORGE MARTINS RIBEIROFALSIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA
SIMULAÇÃO
07/10/2024238/24.5T8VNG.P1EUGÉNIA CUNHAPROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
INTERESSE DO BENEFICIÁRIO
07/10/2024371/20.2T8PVZ.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISCONTRATO DE SEGURO DESPORTIVO
INVALIDEZ PERMANENTE
07/10/20241973/21.5T8AVR.P1ANA OLÍVIA OLIVEIRADECISÃO ANTECIPADA DO MÉRITO DA CAUSA
SOLUÇÕES PLAUSÍVEIS DAS QUESTÕES A DECIDIR
07/10/20241058/20.1T8VCD-E.P1TERESA FONSECAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
QUESTÕES DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
07/10/202470423/23.9YIPRT.P1TERESA FONSECAEXCEÇÃO DO CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
07/10/20248920/23.8T8VNG.P1MENDES COELHOAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS POR PREJUÍZOS CAUSADOS A CREDORES DA INSOLVÊNCIA
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL DA INSOLVÊNCIA
07/10/20249348/22.2T8PRT.P1MENDES COELHOAPRESENTAÇÃO DE QUEIXA NO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
INDEMNIZAÇÃO POR PERDA DE CHANCE
INCUMPRIMENTO DA EMPRESA DE CORREIO
DECLARAÇÃO DE INADMISSIBILIDADE DA QUEIXA
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO
07/10/20242074/19.1T8PNF.P1EUGÉNIA CUNHARESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
07/10/202422061/23.4T8PRT.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISSUSPENSÃO DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS
DANO APRECIÁVEL
07/10/20245478/22.9T8MAI-B.P1MENDES COELHOIRREGULARIDADE DE CITAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
CASO JULGADO FORMAL
CITAÇÃO PESSOAL
07/10/2024344/23.3YRPRTMENDES COELHOSENTENÇA ARBITRAL
RECORRIBILIDADE DA DECISÃO
07/10/20243717/20.0T8PRT-A.P1MANUELA MACHADOTÍTULO EXECUTIVO
CONFISSÃO DA DÍVIDA
NEGÓCIO CAUSAL
07/10/2024596/22.6T8PRT-A.P1MANUELA MACHADOTÍTULO EXECUTIVO
CONFISSÃO DE DÍVIDA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
07/10/20241139/19.4T8FLG-A.P1JUDITE PIRESAMPLIAÇÃO DO PEDIDO
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
07/10/2024188/22.0T8PVZ.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAADMISSIBILIDADE DE MEIOS DE PROVA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
07/10/202478/22.6T8PNF-C.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAINQUIRIÇÃO OFICIOSA DE TESTEMUNHAS
COMPETÊNCIA PARA A DECISÃO SOBRE O APOIO JUDICIÁRIO
07/10/2024209/11.1TBESP-B.P1CARLOS PORTELAOPOSIÇÃO À PENHORA
BENS SUJEITOS À EXECUÇÃO
IMPENHORABILIDADE OBJETIVA
07/10/20241809/22.0T8MAI.P1CARLOS PORTELACONTRATO DE ARRENDAMENTO HABITACIONAL
OBRAS DE CONSERVAÇÃO
07/10/20242446/22.4T8AGD-A.P1FÁTIMA ANDRADEJUNÇÃO DE DOCUMENTO EM FASE DE RECURSO
LIQUIDAÇÃO DA QUANTIA EXEQUENDA
ÓNUS DA PROVA
07/10/20242410/21.0T8STS-B.P1FÁTIMA ANDRADEINVENTÁRIO NOTARIAL
REMESSA A TRIBUNAL
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
USUFRUTO DOS BENS DA HERANÇA
07/10/20243174/10.9TBMAI.P1FÁTIMA ANDRADEPROCESSO DE INVENTÁRIO
REGIME DOS RECURSOS
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
07/10/2024545/22.1T8VFR.P1FÁTIMA ANDRADENULIDADE DA GRAVAÇÃO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
PRODUÇÃO DE NOVOS MEIOS DE PROVA
07/10/20248868/20.8T8PRT.P1JOÃO VENADEANULAÇÃO DE TESTAMENTO
INCAPACIDADE
INCAPACIDADE POR ANOMALIA PSÍQUICA
07/10/2024209/11.1TBESP-C.P1FERNANDA ALMEIDAOPOSIÇÃO À PENHORA
RECLAMAÇÃO PARA O JUIZ DE EXECUÇÃO
07/10/20242519/17.5T8PRT.P2FERNANDA ALMEIDACONCLUSÕES DO RECURSO
DELIMITAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO
DESTITUIÇÃO DE GERENTE
VIOLAÇÃO DE DEVERES DE GESTÃO
07/10/2024647/18.9T8STS-G.P1FERNANDA ALMEIDAPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA CAUTELAR
ACOLHIMENTO EM INSTITUIÇÃO
07/10/20243709/23.7T8PRT.P1FERNANDA ALMEIDACONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
DENÚNCIA DO CONTRATO
CONHECIMENTO DO MÉRITO NO SANEADOR
07/10/20246071/23.4T8VNG-A.P1FERNANDA ALMEIDARESPONSABILIDADE CIVIL
PRINCÍPIO DA ADESÃO OBRIGATÓRIA AO PROCESSO PENAL
INCOMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL CÍVEL
07/10/202412415/23.1T8PRT.P2FERNANDA ALMEIDAPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO
07/10/20244492/18.3T8AVR.P1FERNANDA ALMEIDAANULAÇÃO DE TESTAMENTO
ESTADO DE DEMÊNCIA
07/10/2024470/23.9T8OBR.P1ANA VIEIRAPROCESSO DE EXPROPRIAÇÃO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO
DECISÃO ARBITRAL
07/10/202414392/23.0T8PRT.P2PAULO DUARTE TEIXEIRAPRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
GARANTIA BANCÁRIA AUTÓNOMA
DOCUMENTO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
07/10/20242363/22.8T8PRT.P2PAULO DUARTE TEIXEIRAMEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
07/10/20244199/23.0T8VLG.P1GERMANA FERREIRA LOPESJUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRESSUPOSTOS E FINS DO PROCEDIMENTO CAUTELAR
07/10/20243877/21.2T8MTS.P1RITA ROMEIRAJUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
CAUSAS DE NULIDADE DA SENTENÇA
FACTOS TIDOS COMO IRRELEVANTES
07/10/20242837/23.3T8AVR-A.P1NELSON FERNANDESSANÇÕES DISCIPLINARES CONSERVATÓRIAS
INAPLICABILIDADE DO REGIME PREVISTO NO N.º 1 DO ARTIGO 357º DO CT
07/10/2024502/22.8T8PNF-B.P1ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃORELAÇÃO LABORAL CONTROVERTIDA SEM TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR ACIDENTES DE TRABALHO PARA SEGURADORA
CONHECIMENTO NO SANEADOR
07/10/2024401/24.9T8PRT.P1NÉLSON FERNANDESEXCEÇÃO DA LITISPENDÊNCIA
CAUSA DE PEDIR
CONFORMAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA CONTROVERTIDA EM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
07/10/2024171/21.2T8PNF-A.P1RITA ROMEIRAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
CONDENAÇÃO COMO LITIGANTE DE MÁ FÉ
VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
07/10/2024229/20.5T8PNF.P1GERMANA FERREIRA LOPESPRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE AGRAVADA / VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
DIREITOS INDISPONÍVEIS
INTERVENÇÃO OFICIOSA DA RELAÇÃO
07/10/20241400/13.1TTPRT.P2EUGÉNIA PEDROEFEITOS DO CASO JULGADO
ERRO MATERIAL E ERRO DE JULGAMENTO
TAXA APLICADA DE JUROS DE MORA
07/04/20243860/19.8T8STS.P1CARLOS PORTELACONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO
CONTESTAÇÃO NÃO SUBSCRITA POR ADVOGADO
07/04/202417658/23.5T8PRT.P1ANA LUÍSA LOUREIROCASO JULGADO
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
VALOR
07/04/20243352/10.0TBVCD-B.P1JUDITE PIRESPROVA PERICIAL
OBJECTO DA PERÍCIA
07/04/20241199/21.8T8AMT.P1FRANCISCA MOTA VIEIRAPROPRIEDADE HORIZONTAL
OBRAS DE REPARAÇÃO
PARTES COMUNS
DANOS
FRAÇÃO AUTÓNOMA
07/04/20241059/21.2T8VFR.P1CARLOS PORTELAENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESCRIÇÃO DO DIREITO À RESTITUIÇÃO
07/04/20242564/21.6T8VFR.P1PAULO DIAS DA SILVARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
DANO BIOLÓGICO
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE
07/04/20243631/19.1T8PRT.P1ISABEL FERREIRANULIDADE DE SENTENÇA
ERRO DE JULGAMENTO
FACTOS PROVODOS E NÃO PROVADOS
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
07/04/20244342/21.3T8MTS-A.P1ISABEL SILVAPROVA PERICIAL
NECESSIDADE
OPORTUNAMENTE
07/04/20244535/22.9T8VNG.P1ISABEL FERREIRAREFORMA DO ACÓRDÃO
RECURSO DE REVISTA
NULIDADE DA CITAÇÃO
07/04/20243060/23.2T8GDM-A.P1JOÃO VENADENULIDADE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
ALTERAÇÃO DO PEDIDO
07/04/202410878/22.1T8PRT.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ADITAMENTO DE NOVOS FACTOS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
REJEIÇÃO DO RECURSO
OBRIGAÇÃO
07/04/20242018/22.3T8VFR.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAERRO NA FORMA DE PROCESSO
COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
CONTA BANCÁRIA
07/04/2024397/24.7T8PRT-A.P1FRANCISCA MOTA VIEIRADIREITO À PROVA
DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
07/04/202419453/19.7T8PRT-C.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAPRESTAÇÃO DE ALIMENTOS A MAIOR
CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
VIOLAÇÃO DE DEVERES
DEVER DE RESPEITO
07/04/20241127/24.9T8PRD.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTACOMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL
07/04/20241878/21.0T8OVR.P1ISABEL SILVADIREITO DE PREFERÊNCIA DE ARRENDATÁRIO
07/04/2024223/23.4T8MAI.P1FRANCISCA MOTA VIEIRARESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
PROPOSTA DE INDEMNIZAÇÃO PELA SEGURADORA
PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO
07/04/20245748/20.0T8GMR-A.P2ANA VIEIRAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
LIVRANÇA EM BRANCO
AVALISTA
PACTO DE PREENCHIMENTO
07/04/20245509/18.7T8MTS.P1PAULO DIAS DA SILVAEXCESSO DE PRONÚNCIA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL
FORMA
NULIDADE DO CONTRATO
RESTITUIÇÃO DO QUE HOUVER SIDO PRESTADO
07/04/20241167/20.7T8AVR-E.P1CARLOS PORTELACESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
VIOLAÇÃO GRAVE DE DEVERES PELO CREDOR DE ALIMENTOS
07/04/20243368/23.7T8VLG-A.P1ANA VIEIRAPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
USO INDEVIDO DA INJUNÇÃO
EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
07/04/2024723/23.6T8AVR.P1FRANCISCA MOTA VIEIRAESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
DOMÍNIO PÚBLICO DO ESTADO
07/04/20244035/21.1T8VNG.P1ANA LUÍSA LOUREIRORESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
CIRCULAÇÃO EM AUTOESTRADA
ULTRAPASSAGEM
07/04/202418686/23.6YIPRT-A.P1JUDITE PIRESCASO JULGADO
EXCEÇÃO DO CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
07/04/202412811/21.9T8PRT.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRANULIDADE DA SENTENÇA
ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA
ADESÃO
DEVERES
RISCO
07/04/20243735/23.6T8GDM-D.P1ISABEL SILVADECISÃO SURPRESA
DEVER DE PRONÚNCIA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
07/04/2024749/22.7T8ALB.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAALEGAÇÕES DE RECURSO SUCESSIVAS
ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS
07/04/20243581/22.4T8AVR.P1ISABEL SILVAMAIOR ACOMPANHADO
AÇÃO DE DIVÓRCIO
CITAÇÃO NA PRÓPRIA PESSOA
PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PELOS HERDEIROS
07/04/2024800/21.8T8PVZ.P1FRANCISCA MOTA VIEIRAFACTOS PRESUNTIVOS
PRESUNÇÃO DE CULPA
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
PROVA DE MERA APARÊNCIA
DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO
07/04/20242225/20.3T8VFR-B.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAPROCESSO DE INVENTÁRIO
INVENTÁRIO PARA PARTILHA
BENFEITORIA
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
07/04/20243481/10.0T2AGD-A.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDADECISÃO TRANSITADA EM JULGADO
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
PENHORA DE RENDIMENTOS PERIÓDICOS
PRESCRIÇÃO
07/04/20248900/21.8T8PRT-A.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDANULIDADE PROCESSUAL
ARGUIÇÃO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
OBJETO DO RECURSO
07/04/202418/23.5T8OVR.P1MANUELA MACHADOVALOR DA CAUSA
PODERES DO JUIZ
DIREITO DE RETENÇÃO
VALOR ATENDÍVEL
07/04/202411004/19.0T8PRT.P1MANUELA MACHADOFUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
DANO BIOLÓGICO
07/03/2024244/22.4GAMAI.P1RAQUEL LIMACRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
EMPURRÕES
DESCONFORTO FÍSICO
ADEQUAÇÃO SOCIAL
07/03/20242451/20.5T9VFR.P1MARIA DO ROSÁRIO MARTINSCRIME DE FALSO DEPOIMENTO AGRAVADO
JURAMENTO
ADVERTÊNCIA
07/03/2024128/19.3T9AND-B.P1MARIA DO ROSÁRIO MARTINSRECUSA DE JUÍZ
EXERCÍCIO DE FUNÇÕES JURISDICIONAIS
TESTEMUNHA
07/03/2024165/21.8PEGDM.P1MARIA DO ROSÁRIO MARTINSCRIME DE DEVASSA DA VIDA PRIVADA
DOLO DIRECTO
07/03/202438/23.0TXLSB-B.P1RAQUEL LIMALIBERDADE CONDICIONAL
PREVENÇÃO GERAL
PROGNOSE FAVORÁVEL
07/03/2024193/22.6GAVNG.P1PAULA NATÉRCIA ROCHAPENA ACESSÓRIA
PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
MEDIDA DA PENA
07/03/202421/15.9XALSB.P1PEDRO AFONSO LUCASPESSOA COLECTIVA
CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
CRIME DE SEGURANÇA PRIVADA
TITULARES DE CARTÃO PROFISSIONAL
07/03/2024242/23.0PAESP.P1LÍGIA TROVÃOOMISSÃO DE PRONÚNCIA
QUESTÕES JURÍDICAS
ALEGAÇÕES
LEI DA AMNISTIA
07/03/2024892/23.5T9PVZ.P1PAULA GUERREIROCONTRAORDENAÇÃO AMBIENTAL
NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
QUESTÕES NOVAS EM RECURSO

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