Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor
Anterior | Seguinte | Principal
Ter 21-Mai 08:21 AM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
03/21/20242147/20.8T8MTS.P2PAULO DIAS DA SILVANULIDADES DE SENTENÇA
PRESCRIÇÃO EXTINTIVA
PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
CONSUMIDOR
03/21/2024795/19.8T8PVZ.P1ANA LUÍSA LOUREIROJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
ADEQUAÇÃO FORMAL
ATESTADO MÉDICO MULTIUSOS
PROVA PERICIAL
03/21/2024999/13.7TMPRT-E.P1MANUELA MACHADOPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
03/21/2024478/21.9T8PVZ.P1CARLOS PORTELAOBRIGAÇÃO NATURAL
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
03/21/202419529/22.3T8PRT.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAPRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
PRESUNÇÃO DE CUMPRIMENTO
CONSUMIDOR
03/21/202412093/23.8T8PRT.P1ISABEL SILVAEXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
IMÓVEL ARRENDADO
TÍTULO EXECUTIVO
03/21/20244161/21.7T8MAI.P1PAULO DIAS DA SILVACONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
DENÚNCIA DO CONTRATO
COLISÃO DE DIREITOS
CONSTITUCIONALIDADE
03/21/2024347/23.8T8ILH-A.P1CARLOS PORTELARECONVENÇÃO
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO
03/21/20247013/23.2T8PRT.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTADOCUMENTO
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
LAPSO DE ESCRITA
03/21/20245659/23.8T8PRT.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
COISA ALHEIA
VALOR A RESTITUIR
03/21/2024934/21.9T8PNF.P1JOÃO VENADERESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
03/21/20241665/21.5T8GDM.P1FRANCISCA MOTA VIEIRADISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA
03/21/202420946/20.9T8PRT-A.P1ANTÓNIO PAULO VASCONCELOSREDUÇÃO DA DOAÇÃO
INOFICIOSIDADE DA DOAÇÃO
QUINHÃO HEREDITÁRIO
03/21/20242073/20.0T8VFR.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDARESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
DANO BIOLÓGICO
03/21/2024431/19.2T8AND.P1ANA VIEIRAPROCESSO DE INVENTÁRIO
INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
BENS COMUNS
CONTA BANCÁRIA
RENDIMENTO DO TRABALHO
03/21/20243555/22.5T8VLG-A.1JUDITE PIRESTÍTULO EXECUTIVO
CHEQUE
QUIRÓGRAFO DA OBRIGAÇÃO
RELAÇÃO SUBJACENTE
03/21/20244525/22.9T8VNG.P1ISABEL FERREIRARECURSO DE APELAÇÃO
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO
EXTEMPORANEIDADE
03/21/2024431/22.5T8VCD.P1MANUELA MACHADODELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
AÇÃO DE ANULAÇÃO DA DELIBERAÇÃO
03/21/202421606/22.1T8PRT.P1ISABEL SILVAPROPRIEDADE HORIZONTAL
CONDOMÍNIO
ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO
PARTES COMUNS
DEVER DE INDEMNIZAR
03/21/2024244/18.9T8VNG-G.P1ANA VIIERAINIBIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
03/21/2024735/20.1T8PNF.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRARESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
PEDIDO IMPLÍCITO
DANO NÃO PATRIMONIAL
DANO FUTURO
03/21/2024461/20.1T8AVR.P1MANUELA MACHADOÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DEPOIMENTOS
EMPREITADA
DEFEITOS DA OBRA
CADUCIDADE DA AÇÃO
03/21/20242634/20.8T8AVR.P1ISABEL FERREIRADECLARAÇÕES DE PARTE
FACTOS COMPLEMENTARES
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA
03/21/20242609/22.2T8AGD-A.P1JUDITE PIRESEMBARGOS DE EXECUTADO
AVAL
ABUSO DO DIREITO
03/21/20244143/20.6T8MAI.P4PAULO DIAS DA SILVADÍVIDAS DOS CÔNJUGES
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
03/21/20241769/21.4T8VCD.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDACONTRATO DE SEGURO DE DANOS PRÓPRIOS
FURTO OU ROUBO DE VEÍCULO
CAPITAL SEGURO
VALOR DA COISA
03/21/20241598/20.2T8MTS.B.P1ISBEL PEIXOTO PEREIRAARTICULADO SUPERVENIENTE
FACTOS INSTRUMENTAIS
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
03/21/2024112/20.4T8PRT.P1FRANCISCO MOTA VIEIRACONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITOS
INVALIDADE PARCIAL
03/20/2024881/16.6TAPRT-BA.P2PEDRO VAZ PATOPERDÃO DE PENAS
LEI DA AMNISTIA
03/20/20244055/22.9T8GDM.P1MARIA JOANA GRÁCIOCONTRAORDENAÇÃO AMBIENTAL
SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DA COIMA
FUNÇÃO DA SUSPENSÃO
03/20/20243198/19.0JAPRT.P1PAULA GUERREIROLEI DA AMNISTIA
JOVENS
DISCRIMINAÇÃO POSITIVA
CONSTITUCIONALIDADE
03/20/20249009/12.0TDPRT-A.P1MARIA DEOLINDA DIONÍSIOPERDÃO
APLICAÇÃO DA LEI
CONDIÇÃO RESOLUTIVA
VERIFICAÇÃO
TRIBUNAL COMPETENTE
03/20/202431/22.0T9VFR.P1LÍGIA TROVÃOCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
PENA SUSPENSA
CONDIÇÃO DE PAGAMENTO
ACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
03/20/20242341/20.1T8GDM-A.P1MARIA JOANA GRÁCIORECURSO DE REVISÃO
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
CONTRAORDENAÇÃO
SUSPENSÃO DA CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
03/20/202412/22.3GCFLG-B.P1JOSÉ QUARESMAPRISÃO PREVENTIVA
PRESSUPOSTOS
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
O.P.H.V.E.
03/20/20243424/20.3T9MAI.P1PAULO COSTACRIME DE DESOBEDIÊNCIA
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
CONDENAÇÃO
PENA DE SUBSTITUIÇÃO
03/20/20243/17.6TXPRT-O.P1MARIA JOANA GRÁCIOLIBERDADE CONDICIONAL
PREVENÇÃO GERAL POSITIVA
03/20/2024439/23.3PTPRT.P1RAÚL ESTEVESCRIME DE CONDUÇÃO SEM CARTA
VEÍCULO COM MOTOR AVARIADO
AUSÊNCIA DE TIPICIDADE
03/20/2024277/20.5GBETR.P1LÍGIA FIGUEIREDOCONDIÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
ARBITRAMENTO DE INDEMNIZAÇÃO NOS TERMOS DO ARTº 82.º A DO CPP
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
03/20/2024250/20.3PJPRT.P1LÍGIA FIGUEIREDOCRIME DE ROUBO
DIREITO À IMAGEM
PROVA POR RECONHECIMENTO
IDENTIFICAÇÃO DO ARGUIDO EM AUDIÊNCIA
03/20/20242897/19.1T9VFR-A.P1JOSÉ QUARESMAINCIDENTE DE RECUSA DE JUIZ
MOTIVO SÉRIO E GRAVE
03/20/2024842/22.6GBPNF.P1JOSÉ QUARESMACRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONTACTOS
FISCALIZAÇÃO POR MEIOS TÉCNICOS DE CONTROLO À DISTÂNCIA
03/20/20246250/22.1JAPRT.P1NUNO PIRES SALPICOPROCESSO SUMÁRIO
NOTIFICAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA
NULIDADE INSANÁVEL
03/20/20245890/23.6JAPRT-A.P1PEDRO VAZ PATOCRIME DE BURLA INFORMÁTICA
APREENSÃO
CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
03/20/2024448/20.4PAVLG.P1PAULA GUERREIROCRIME DE ROUBO
CRIMINALIDADE ESPECIALMENTE VIOLENTA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
INDEMNIZAÇÃO
03/20/2024899/20.4T9PNF.P1PEDRO M. MENEZESREQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
REMISSÃO PARA PEÇAS PROCESSUAIS
03/20/20247385/22.6T9PRT.P1PAULA GUERREIROCRIME DE ABANDONO
CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR
GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO
03/19/20242325/23.8T8VNG.P1FERNANDO VILARES FERREIRAINSOLVÊNCIA
ACÇÃO COMUM
INUTILIDADE DA LIDE
03/19/202414604/22.7T8PRT.P1RUI MOREIRACONTRATO DE EMPREITADA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
DEFEITOS DA OBRA
03/19/20244/12.0TYVNG.P1RODRIGUES PIRESINSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
CÁLCULO
03/19/20241852/23.1T8PNF-B.P1RUI MOREIRAAMPLIAÇÃO DO PEDIDO
INCIDENTE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO
INTERVENÇÃO PRINCIPAL
INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
03/19/20242657/23.5T8STS-A.P1JOÃO RAMOS LOPESASSEMBLEIA GERAL DE SÓCIOS
CONVOCAÇÃO JUDICIAL
AÇÃO ESPECIAL
03/19/20244221/22.7T8VNG-B.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESINSOLVÊNCIA
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
INDEMNIZAÇÃO
03/19/20242163/23.8T8PRT-A.P1ANABELA MIRANDASUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
03/19/20243024/21.0T8VFR.P1ALEXANDRA PELAYOLEGITIMIDADE
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
PEDIDO RECONVENCIONAL
CONVITE À CORRECÇÃO
03/19/20241027/22.7T8AGD-B.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESOPOSIÇÃO À PENHORA
ADMISSÃO LIMINAR
CASO JULGADO FORMAL
03/19/20243197/21.2T8STS-H.P1MARIA DA LUZ SEABRARESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
CONTRATO DE PERMUTA
NEGÓCIO EM CURSO
03/19/2024664/23.7T8AGD-A.P1JOÃO RAMOS LOPESDEVER DE SIGILO
ADVOGADO
03/19/20241904/22.5T8VNG.P1MARIA DA LUZ SEABRACONTRATO DE EMPREITADA
MORA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO DO CONTRATO
DONO DA OBRA
03/19/20241027/22.7T8AGD-C.P1ANABELA MIRANDACASO JULGADO FORMAL
OPOSIÇÃO À PENHORA
ADMISSÃO LIMINAR
FIANÇA
03/19/2024826/22.4T8STS-M.P1MARIA DA LUZ SEABRAPROVIDÊNCIA CAUTELAR INOMINADA
DIREITO DE CRÉDITO
INDEMNIZAÇÃO
MASSA INSOLVENTE
ANULAÇÃO DO NEGÓCIO
03/19/20242492/21.5T8VNG.P1ALBERTO TAVEIRADAÇÃO EM CUMPRIMENTO
PRESTAÇÃO DEVIDA
03/19/20241906/21.9T8PRD.P1RODRIGUES PIRESDIREITO DE PREFERÊNCIA
EXCLUSÃO
DESTINO DO PRÉDIO
03/19/20243847/21.0T8VNG.P1JOÃO RAMOS LOPESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
03/19/202421616/22.9T8PRT-A.P1JOÃO RAMOS LOPESIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ATO INÚTIL
03/19/20241336/23.8T8AMT-C.P1RUI MOREIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DO INSOLVENTE A SER EXCLUÍDO DA CESSÃO AOS CREDORES
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL
03/19/202410870/22.6T8PRT-A.P1RUI MOREIRACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONSUMIDOR
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
03/19/20241615/23.4T8VNG.P1RUI MOREIRAEXCEÇÃO DO CASO JULGADO
ARRENDAMENTO
ENTREGA DO IMÓVEL
CABEÇA DE CASAL
PODERES DE ADMINISTRAÇÃO
03/19/2024929/23.8T8PRD.P1RUI MOREIRAINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CONTRADIÇÃO
CAUSA DE PEDIR
PEDIDO
03/19/20242063/22.9T8VLG-A.P1FERNANDO VILARES FERREIRAEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
03/19/20242903/23.5T8VNG-C.P1ALBERTO TAVEIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
03/19/20246783/18.4T8VNG.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAAPOIO JUDICIÁRIO
PEDIDO
OPORTUNIDADE
03/19/20242241/12.9TBVCD-D.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRACASO JULGADO MATERIAL
NORMA IMPERATIVA
SENTENÇA
INTERPRETAÇÃO
03/19/2024305/09.5TBOVR.P1JOÃO RAMOS LOPESLITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
DOLO
NEGLIGÊNCIA GRAVE
03/19/202445550/20.8YIPRT.P1FERNANDO VILARES FERREIRARECURSO
OBJETO DO RECURSO
QUESTÃO NOVA
03/19/20241103/19.3T8OVR.P1RUI MOREIRARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
INDEMNIZAÇÃO
03/19/2024364/22.5T8AMT-R.P1ALEXANDRA PELAYOPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
VENDA DOS BENS DA MASSA INSOLVENTE
MODALIDADES
03/19/202414778/23.0T8PRT.P1ALBERTO TAVEIRAUNIÃO DE FACTO
RECONHECIMENTO
NACIONALIDADE
ATRIBUIÇÃO
PACTO DE COMPETÊNCIA
03/19/20246552/13.8TBMAI-B.P1MÁRCIA PORTELATAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL
JUÍZO DE RAZOABILIDADE
PROPORCIONALIDADE
TAXA DE JUSTIÇA
03/19/20244165/11.8TBVLG.P2ALEXANDRE PELAYOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
PERÍODO DE CESSÃO
INSOLVENTE
OBRIGAÇÕES
03/19/20241469/18.2T8STS.P1ALBERTO TAVEIRACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
SERVIÇOS MÉDICO-DENTÁRIOS
OBRIGAÇÃO DE MEIOS
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
03/19/20243739/22.6T8MAI.P1ANABELA MIRANDAPROCESSO DECLARATIVO
PROCESSO EXECUTIVO
RECURSO
OBJETO DO RECURSO
03/19/20244104/18.5T8STS.P1ALEXANDRA PELAYOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL
03/19/20244157/20.6T8VNG-H.P1LINA BAPTISTAINCIDENTE ANÓMALO
QUALIFICAÇÃO DE REQUERIMENTO COMO INCIDENTE
03/19/2024869/17.0T8AVR-B.P2MARIA EIRÓINSOLVÊNCIA
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
NEXO DE CAUSALIDADE
03/19/202434503/18.6YIPRT.P3MARIA EIRÓCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
REPETIÇÃO DO JULGAMENTO
PODERES DO JUIZ
03/19/20241375/14.0TBVCD-T.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
CÁLCULO
03/19/20243231/16.8T8AVR.P1ANABELA DIAS DA SILVARECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
PRAZO
SIMULAÇÃO PROCESSUAL
03/18/202485/24.4Y9PRT-A.P1MARIA DOLORES DA SILVA E SOUSACONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
DESPACHO JUDICIAL
REJEIÇÃO
RECURSO
03/18/20244179/22.2T8VLG-A.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESCAUSA DE PEDIR NA AÇÃO EXECUTIVA
TÍTULO DE CRÉDITO
RELAÇÃO SUBJACENTE
LETRA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
03/18/20247038/11.0TBMAI-B.P1CARLOS GILPROCEDIMENTO CAUTELAR
REAÇÃO CONTRA DECISÃO JUDICIAL
03/18/202438/23.0T8PVZ.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
PRESCRIÇÃO
03/18/20241308/20.4T8PRT-A.P1TERESA FONSECAPROVA PERICIAL
ESCLARECIMENTOS AO RELATÓRIO PERICIAL
SEGUNDA PERÍCIA
03/18/202463556/21.8YIPRT.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
APRECIAÇÃO APÓS A SENTENÇA FINAL
03/18/20246015/23.3T8PRT.P1FERNANDA ALMEIDADELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
COMPARTICIPAÇÃO DOS CONDÓMINOS
CUSTOS DE ELETRICIDADE
03/18/20242335/06.0TMPRT-F.P2JORGE MARTINS RIBEIRODESERÇÃO DA INSTÂNCIA
NEGLIGÊNCIA DA PARTE
03/18/2024219/22.3T8OAZ.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISLITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO
CONFISSÃO DE FACTOS
FACTOS ASSENTES
CONTRATO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL
RESOLUÇÃO POR FALTA DE PAGAMENTO DO PRÉMIO
03/18/20246685/20.4T8VNG.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS NÃO EXPRESSAMENTE IMPUGNADOS
QUESTÕES NOVAS
03/18/2024847/21.4T8VLG-A.P1RITA ROMEIRACONTRATAÇÃO A TERMO
INDICAÇÃO DO MOTIVO JUSTIFICATIVO
FORMALIDADE AD SUBSTANCIAM
RELAÇÃO ENTRE A JUSTIFICAÇÃO INVOCADA E O TERMO ESTIPULADO
03/18/20248113/22.1T8VNG.P1GERMANA FERREIRA LOPESPRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
COMPLEMENTOS SALARIAIS DEVIDOS ENQUANTO CONTRAPARTIDA DO MODO ESPECÍFICO DO TRABALHO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
APELO À EQUIDADE

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor