Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor
Anterior | Seguinte | Principal
Ter 19-Mai 01:57 AM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
04/20/2026305/25.8T8PVZ.P1TERESA FONSECACONDOMÍNIO
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO
04/20/2026828/22.0T8PVZ.P1JOSÉ NUNO DUARTECONTRATO DE EMPREITADA
PREÇO
INCUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DO EMPREITEIRO
04/20/20261263/23.9T8MCN.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
POSSE
USUCAPIÃO
04/20/20268/21.2T8FLG.P1EUGÉNIA CUNHADIREITO DE PROPRIEDADE
VIZINHANÇA
ESCAVAÇÕES
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
04/17/202610771/23.0T8PRT-B.P1JOÃO VENADESIGILO PROFISSIONAL
SIGILO DO ADVOGADO
DEFESA DOS INTERESSES DO CLIENTE
04/16/20262167/25.6T8VLG.P1JUDITE PIRESPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
CONHECIMENTO DE EXCEÇÃO NÃO ARGUIDA
04/16/20264892/17.6T8OAZ.P1ISABEL SILVAEXECUÇÃO
DECLARAÇÃO DA INSOLVÊNCIA DO EXECUTADO
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA EXECUTIVA
04/16/20264065/24.1T8VFR-A.P1ANA LUÍSA LOUREIRORECONVENÇÃO
PEDIDO DE UM RÉU CONTRA OUTRO RÉU
04/16/20262432/25.2T8VLG.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOPROPRIEDADE HORIZONTAL
CONDOMÍNIO
REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO
QUALIDADE DE PARTE
04/16/20261444/17.4T8VFR-A-A.P1ISABEL SILVAAPOIO JUDICIÁRIO
CONCESSÃO NUM PROCESSO APENSO
EXTENSÃO AOS OUTROS APENSOS
EFEITO DO APOIO PARA FUTURO
04/16/202654/22.9T8MCN.P1JOÃO VENADEAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
PROVA DA PROPRIEDADE
POSSE
04/16/2026802/25.5T8VFR-A.P1FRANCISCA MOTA VIEIRAARTICULADO SUPERVENIENTE
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
FACTOS
04/16/20261584/22.8T8PVZ.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAREIVINDICAÇÃO
DOMÍNIO PÚBLICO
04/16/20261098/22.6T8AVR.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRASIMULAÇÃO
PROVA DA SIMULAÇÃO
DOAÇÃO A MENOR
ACORDO SIMULATÓRIO
04/16/20262635/25.0T8PRT-B.P1FÁTIMA SILVAAÇÃO EXECUTIVA
FORMA DE PROCESSO
CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES
04/16/20263700/09.6TBMAI-A.P1PAULO DIAS DA SILVAMÚTUO
QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL E JUROS
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
04/16/20269746/22.1T8VNG.P1ANA LUÍSA LOUREIROCONTRATO-PROMESSA
INCUMPRIMENTO BILATERAL
SINAL
MEDIDA DA INDEMNIZAÇÃO
04/16/2026762/23.7T8VCD-A.P1 JOÃO VENADEEXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCUMPRIMENTO DO REGIME
ALTERAÇÃO DO REGIME
04/16/2026367/24.5T8VFR.P1JOSÉ MANUEL CORREIAEXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA ALTERNADA
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
VONTADE DA CRIANÇA
04/16/202614944/25.3T8PRT-A.P1FRANCISCA MOTA VIEIRALITISPENDÊNCIA
TRANSAÇÃO
EXECUÇÃO BASEADA NA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
AÇÃO DE ANULAÇÃO DA TRANSAÇÃO
04/16/20261120/25.4T8PFR.P1MANUELA MACHADOTUTELA DA PERSONALIDADE
REQUISITOS DAS PROVIDÊNCIAS
NATUREZA DO PROCESSO
04/16/2026354/25.6YRPRTÁLVARO MONTEIROORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
04/16/20264398/23.4T8OAZ.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRACONTRATO DE ARRENDAMENTO
DENÚNCIA DO SENHORIO
PRAZO DE ANTECEDÊNCIA
CLÁUSULA CONTRATUAL
04/16/20263633/20.5T8MTS.P1MANUELA MACHADOTERCEIROS DE BOA FÉ
TERCEIROS PARA EFEITOS DE REGISTO
04/16/2026336/23.2T8ILH.P1MANUELA MACHADOCONTRATO DE EMPREITADA
ÓNUS DA PROVA
04/16/2026891/24.0T8PNF.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAACIDENTE DE VIAÇÃO NO ESTRANGEIRO
ACIDENTE DE TRABALHO
LESADO COM RESIDÊNCIA EM PORTUGAL
LEI APLICÁVEL
INDEMNIZAÇÃO PARA PELA SEGURADORA DO TRABALHO
04/16/20261114/24.7T8VCD.P1FRANCISCA MOTA VIEIRACONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESPONSABILIDADE POR DANOS NO ARRENDADO
USO NORMAL
EQUIDADE
04/16/202618152/23.0T8PRT.P1FÁTIMA SILVAENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PARTILHA DOS BENS SOCIAIS
ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
04/16/20261219/23.1T8GDM.P1ISABEL SILVACONTRATO-PROMESSA
RESOLUÇÃO CONVENCIONAL DO CONTRATO
EFEITOS DA RESOLUÇÃO
04/16/20265146/22.1T8BRG.P1JUDITE PIRESIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
REQUISITOS DA IMPUGNAÇÃO
FORMA DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM AS ALEGAÇÕES DE RECURSO
04/16/2026304/25.0T8MTS.P1FÁTIMA SILVAREVELIA
PLURALIDADE DE RÉUS
EFEITOS DA REVELIA
04/16/202614643/24.3T8PRT-A.P1JUDITE PIRESLIVRANÇA EM BRANCO
PREENCHIMENTO DA LIVRANÇA
PACTO DE PREENCHIMENTO
RELAÇÃO IMEDIATAS
PROTESTO
04/15/20269283/24.7T9PRT-A.P1AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRAARTIGOS 116 E 117 DO CPP
DIFERENÇA ENTRE AUSÊNCIA E LIMITAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PRESTAR DECLARAÇÕES
04/15/2026166/25.7T9CPV.P1AMÉLIA CATARINOA DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE DESCREVE DE FORMA CLARA A INFRAÇÃO SATISFAZ O DISPOSTO NO ART. 58 DO RGC
ESCORRÊNCIA PARA O SOLO DE ÓLEO USADO
CONTRAORDENAÇÃO AMBIENTAL MUITO GRAVE
04/15/2026608/22.3T9VFR.P1LILIANA DE PÁRIS DIASMEDIDA DE SEGURANÇA
APLICABILIDADE
PRESSUPOSTOS
FINALIDADE DAS MEDIDAS
LIMITE LEGAL
04/15/202614020/23.3T9PRT-B.P1MADALENA CALDEIRAEMBARGOS DE TERCEIRO DEDUZIDOS CONTRA ARRESTO PREVENTIVO
CARACTER EXCECIONAL DA REMESSA PARA OS MEIOS CÍVEIS
04/14/20263404/24.0T8PRT.P1RAQUEL CORREIA DE LIMATOMADOR DO SEGURO
SUBSEGURO
CLAÚSULAS CONTRATUAIS GERAIS
DEVER DE INFORMAÇÃO
REGRA DA PROPORCIONALIDADE
04/14/20263269/24.1T8AVR-A.P1JOÃO RAMOS LOPESNULIDADES DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
ERRO DE JULGAMENTO
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
FIXAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR
04/14/20261177/21.7T8MCN.P1ALBERTO TAVEIRAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
APRECIAÇÃO CRÍTICA DA PROVA
04/14/202681/24.1T8VLC.P1RODRIGUES PIRESCUMULAÇÃO DE PEDIDOS
DIREITO DE PROPRIEDADE
OBRAS
PROPRIETÁRIO VIZINHO
ESPAÇO AÉREO
04/14/20264358/21.0T8VNG.P1MARIA DA LUZ SEABRADELIBERAÇÕES SOCIAIS
INEXISTÊNCIA JURÍDICA
DECISÃO SURPRESA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
NULIDADES DE SENTENÇA
04/14/20263094/22.4T8GDM-B.P1MARIA DO CÉU SILVAPROCESSO DE INVENTÁRIO
RELAÇÃO DE BENS
SONEGAÇÃO DE BENS
04/14/2026755/22.1T8VNG.P2ALEXANDRA PELAYOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RECUSA DA EXONERAÇÃO
DEVER DE INFORMAÇÃO
04/14/20261897/25.7T8VLG-A.P1 RODRIGUES PIRESPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
USO INDEVIDO DO PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
INCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO
TÍTULO EXECUTIVO
EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
04/14/20262870/24.8T8STS-A.P1ALBERTO TAVEIRASIGILO PROFISSIONAL
SIGILO PROFISSIONAL DO ADVOGADO
QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL
INQUIRIÇÃO DE ADVOGADO
04/14/2026964/25.1T8PNF-A.P1PINTO DOS SANTOSMANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
RECONVENÇÃO
UNIÃO DE FACTO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
04/14/20262/25.4T8AGD-A.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAAMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
RENOVAÇÃO DA EXECUÇÃO
04/14/20261414/24.6T8PVZ.P1 PINTO DOS SANTOSCRÉDITO AO CONSUMO
INTERPELAÇÃO DO DEVEDOR
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO
04/14/20263376/25.3T8PNF.P1ALEXANDRA PELAYORESOLUÇÃO CONTRATUAL
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
INDEMNIZAÇÃO
INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO
INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO
04/14/20261140/25.9T8MAI-A.P1 PINTO DOS SANTOSAUTORIDADE DE CASO JULGADO
DIREITO DE RETENÇÃO
HIPOTECA
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
04/14/20261502/23.6T8VCD.P1 ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRACONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
DENÚNCIA PELO SENHORIO
NECESSIDADE DE CASA PARA HABITAÇÃO
RAU
NRAU
04/14/20263592/23.2T8PNF.P1MARIA EIRÓCLÍNICA DENTÁRIA
UNIVERSALIDADE DE FACTO
EQUIPAMENTOS
04/14/20261882/23.3T8VFR.P1ANABELA MIRANDACONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL
INDEMNIZAÇÃO DE CLIENTELA
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
04/14/20267758/24.0T8VNG-B.P1ALBERTO TAVEIRAINSOLVÊNCIA CULPOSA
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL A FAVOR DE NETO
04/14/202619808/23.2T8PRT.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESPROPRIEDADE HORIZONTAL
ESPLANADA
INOVAÇÃO
PARTES COMUNS
ARRENDATÁRIO
04/14/202624103/17.3T8PRT-J.P1RUI MOREIRALITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
EXPEDIENTES PROCESSUAIS
EMBARGOS DE EXECUTADO
04/14/20269897/24.8T8VNG.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESSOCIEDADES COMERCIAIS
GERENTES
REMUNERAÇÃO
PRESCRIÇÃO
RECONHECIMENTO DO DIREITO
04/14/20268419/24.5T8PRT.P1JOÃO PROENÇAREGISTO PREDIAL
AÇÕES SUJEITAS A REGISTO
PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE
NUMERUS CLAUSUS
04/14/202613237/25.0T8PRT.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRASEGURO DE VIDA
CRÉDITO À HABITAÇÃO
TOMADOR DE SEGURO
LEGITIMIDADE
LITISCONSÓRCIO
04/14/20265107/23.3T8MTS.P1ALEXANDRA PELAYOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
OBRIGAÇÕES DO LOCADOR
LOCATÁRIO
INDEMNIZAÇÃO
PRIVAÇÃO DE USO DO LOCADO
04/14/202663198/24.6YIPRT.P1RODRIGUES PIRESPERSI
PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO
INTEGRAÇÃO NO PERSI
PROVA DO CUMPRIMENTO
FACTOS ESSENCIAIS
04/14/202615892/19.1T8PRT.P1MARIA DO CÉU SILVADIREITO DE PREFERÊNCIA
COMPROPRIEDADE
DEVER DE COMUNICAÇÃO
PROJETO DE VENDA
PREÇO DEVIDO
04/09/20261594/25.3T9VCD.P1MADALENA CALDEIRAEQUIPAMENTOS DE PESAGEM
MANUTENÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PESAGEM NÃO AUTOMÁTICOS APÓS O TERMO DA VALIDADE DO RESPETIVO MODELO
REGIME PREVISTO NOS ARTIGOS 28 E 29 DO DL 29/2022 DE 7 DE ABRIL
04/08/2026729/22.2GBVNG-B.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOCERTIFICADO DO REGISTO CRIMINAL
CRIME
SENTENÇA
CONDENAÇÃO
NÃO TRANSCRIÇÃO DA DECISÃO
04/08/2026856/25.4T9CNT.P1CARLA CARECHODECISÃO ADMINISTRATIVA
RECURSO
PRAZO
FÉRIAS JUDICIAIS
FERIADO
04/08/2026493/23.8GALSD-A.P1LILIANA DE PÁRIS DIASPENA DE MULTA
PAGAMENTO DE MULTA
IMPOSSIBILIDADE
PRISÃO SUBSIDIÁRIA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
04/08/20262928/23.0T9VFR.P1JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES DA CUNHACRIME DE DIFAMAÇÃO
DIREITO AO BOM NOME
CONCEITO
OFENSAS À HONRA
PROCESSO
03/26/20261058/25.5T8VCD.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAAÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO
BENFEITORIAS
03/26/20262292/22.5T8LOU.P1ANA LUÍSA LOUREIRODIREITOS REAIS
DIREITO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
PRINCÍPIO DO PEDIDO
CONDENAÇÃO EM OBJETO DIVERSO
03/26/2026150508/24.9YIPRT.P1FRANCISCA MOTA VIEIRAPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS EMERGENTES DE CONTRATO
CONSEQUÊNCIAS DO INCUMPRIMENTO
03/26/202613827/24.9T8PRT-B.P1PAULO DIAS DA SILVAEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
INTEGRAÇÃO NO PERSI
PROVA DA RECEÇÃO DAS COMUNICAÇÕES
03/26/202617936/24.6T8PRT.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAINCAPACIDADE
INCAPACIDADE POR RAZÕES PSÍQUICAS
DOAÇÃO
ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO
03/26/202673/16.4T8SJM-A.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAALIMENTOS A FILHO MENOR
ATINGIMENTO DA MAIORIDADE
CONCLUSÃO DO PROCESSO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO
DECLARAÇÃO JUDICIAL POR VIA DE AÇÃO OU DE EXCEÇÃO
03/26/20262798/23.9 T8LOU.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOCONTRATO DE SEGURO
CLAÚSULAS CONTRATUAIS GERAIS
DEVER DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO
CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
03/26/20261221/24.6T8VCD.P1JUDITE PIRESENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
AUSÊNCIA DE CAUSA
QUESTÕES NOVAS
03/26/202616522/22.0T8PRT.P2ANA LUÍSA LOUREIROOBRIGAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO
INTERESSE EM AGIR
OBJETO DA AÇÃO
03/26/2026 1626/24.2T8VFR-B.P1JUDITE PIRESINVENTÁRIO
ABERTURA DA SUCESSÃO
CONTAS BANCÁRIAS
03/26/20261370/25.3T8PRD-A.P1FÁTIMA SILVAINVENTÁRIO
ARROLAMENTO
03/26/2026539/24.2T8MTS.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAARRENDAMENTO
FALTA DE CONTESTAÇÃO
CONFISSÃO FICTA
PROVA DO ARRENDAMENTO
03/26/20264358/22.2T8MTS.P1PAULO DIAS DA SILVACONDOMÍNIO
FORNECIMENTO DE ÁGUA
TAXA DE DISPONIBILIDADE
REDE DE INCÊNDIO
03/26/2026802/23.0T8PVZ.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVACONTRATO DE EMPREITADA
DIREITOS DO DONO DA OBRA
EMPREITADA DE CONSUMO
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
03/26/202618811/19.1T8PRT.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRASUBSCRIÇÃO DE PRODUTOS FINANCEIROS
PRODUTOS ESPECULATIVOS
INFORMAÇÃO DO RISCO
03/26/20264820/23.0T8VNG.P1PAULO DUARTE TEIXEIRADANO DE PERDA DE CHANCE
PROBABILIDADE DA CHANCE PERDIDA
03/26/20263793/24.6T8GDM-A.P1JOSÉ MANUEL CORREIAINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO DA RELAÇÃO DE BENS
ARTICULADOS ADMISSÍVEIS
03/26/20262475/19.5T8VFR.P1PAULO DIAS DA SILVASEGURO AUTOMÓVEL
PROTEÇÃO DO CONDUTOR
CLAÚSULAS CONTRATUAIS GERAIS
DEVER DE COMUNICAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
03/26/20265915/13.3YYPRT-C.P2JOÃO VENADEAPOIO JUDICIÁRIO
DEFERIMENTO TÁCITO
DECISÃO EXPRESSA DE RECUSA DA CONCESSÃO
NECESSIDADE DE IMPUGNAR JUDICIALMENTE A DECISÃO EXPRESSA
03/26/202615614/24.5T8PRT.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVACONFISSÃO DE DÍVIDA
ASSINATURA EM REPRESENTAÇÃO DE PESSOA COLETIVA
PROVA PLENA
PRESCRIÇÃO
03/26/20263736/21.9T8OAZ-B.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAPROCESSO DE INVENTÁRIO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
AÇÕES NOMINATIVAS
AÇÕES AO PORTADOR
03/26/20261324/24.7T9GDM.P1 JORGE LANGWEGSENTENÇA
INSUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA
03/26/20261306/25.1T8AVR-A. P1ALEXANDRA LAGEQUEBRA DO DEVER DE SIGILO
PRESSUPOSTOS
03/26/20264485/25.4T8PRT.P1SÍLVIA SARAIVAJUÍZO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AÇÕES
A SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA COM FUNDAMENTO EM CAUSA PREJUDICIAL
REGIME DE INCOMPATIBILIDADES / ACUMULAÇÃO
NO MESMO SUJEITO E PELO MESMO PERÍODO
DA QUALIDADE DE ADMINISTRADOR E DE TRABALHADOR SUBORDINADO
03/26/20262528/25.0T8MTS.P1MARIA LUZIA CARVALHOPROCESSO DISCIPLINAR
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
FALTAS INJUSTIFICADAS
PROPOSTA ANTERIOR DA EMPREGADORA APÓS A PRÁTICA DOS FACTOS MAS NÃO ACEITE PELO TRABALHADOR
03/26/202620482/22.9T8PRT.P1MARIA LUZIA CARVALHOPRESTAÇÃO DE TRABALHO SUPLEMENTAR
MÉDICO ANESTESISTA
NÃO VERIFICAÇÃO DE ABUSO DE DIREITO
03/26/20263114/25.0T8MTS.P1NELSON FERNANDESPROCESSO LABORAL COMUM
REVELIA OPERANTE
NULIDADE DA SENTENÇA POR INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE MENÇÃO AOS FACTOS PROVADOS EM CAUSA QUE NÃO SEJA DE MANIFESTA SIMPLICIDADE
03/26/202620623/24.1T8PRT.P1GERMANA FERREIRA LOPESQUESTÕES NOVAS
POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO OFICIOSA DA MATÉRIA DE FACTO
NATUREZA PRIVADA DA RELAÇÃO LABORAL
INEXISTÊNCIA NO CÓDIGO DE TRABALHO DE REGIME RECONDUZÍVEL A UMA SITUAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES NOS MOLDES PREVISTOS NA LEI GERAL DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
CATEGORIA PROFISSIONAL / EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
03/26/20269109/16.8T8PRT-B.P2ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃOOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL
INVOCAÇÃO DE FACTOS QUE FORAM OU PODIAM TER SIDO ALEGADOS NO PROCESSO DECLARATIVO
03/26/202621358/23.8T8PRT.P1TERESA SÁ LOPESNATUREZA DO SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO
EFICÁCIA DE INVOCAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO
03/26/20262868/22.0T8PRT-E.P1SÍLVIA SARAIVAINCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAO DE REINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR ILICITAMENTE DESPEDIDO
EXAURIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO PELO PAGAMENTO DA INDEMNIZAÇÃO COMPENSATÓRIA EM AÇÃO EXECUTIVA
03/26/2026295/14.2T8MAI.3.P1ALEXANDRA LAGEACIDENTE DE TRABALHO
INCIDENTE DE REVISÃO DA INCAPACIDADE
ÃPLICAÇÃO DO FATOR DE BONIFICAÇÃO PREVISTO NA INSTRUÇÃO 5/1-A) DA TNI
ATUALIZAÇÃO DA PENSÃO REMANESCENTE
03/26/202639/22.5T8PRT.P1MARIA LUZIA CARVALHORETRIBUIÇÃO
CATEGORIA ESPECIAL DE ENFERMAGEM
NÍVEIS REMUNERATÓRIOS
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
ORÇAMENTO DE ESTADO DE 2018

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor