Acórdãos TRP	Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:	0230198 ver acórdão STJ
Nº Convencional:	JTRP00033893
Relator:	MOREIRA ALVES
Descritores:	DEPOIMENTO DE PARTE APRECIAÇÃO DA PROVA MATÉRIA DE FACTO DECISÃO FUNDAMENTAÇÃO SENTENÇA
Nº do Documento:	RP200204040230198
Data do Acordão:	04/04/2002
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido:	3 V CIV PORTO
Processo no Tribunal Recorrido:	573/95-1S
Data Dec. Recorrida:	06/29/2001
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	APELAÇÃO.
Decisão:	REVOGADA PARCIALMENTE.
Área Temática:	DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:	CPC95 ART552 N1.
Sumário:	I - O depoimento de parte pode ser ordenado oficiosamente e sendo ele requerido pela contra-parte pode, sempre o juiz colher do depoente os esclarecimentos que entender necessários à boa decisão da causa, sejam eles favoráveis ou desfavoráveis à parte que está a depor. II - Não havendo confissão, quer tenham sido reconhecidos factos desfavoráveis que não impliquem confissão, quer não, o depoimento é de livre apreciação do juiz. III - A menção contida na fundamentação da decisão da matéria de facto relativa ao depoimento de parte - "consideraram, ainda, os esclarecimentos prestados em audiência pelo gerente da autora, cujo depoimento, se nos afigura autêntico e merecedor de crédito" - não viola a lei. IV - Um fax, documentado no processo, não impugnado pela parte a quem foi dirigido, que não foi levado à especificação, pode ser aditada à matéria provada e considerado na sentença.
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Decisão Texto Integral: