Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Ter 22-Out 09:34 PM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
10/09/20241114/24.7T8VFR.P1MARIA DO ROSÁRIO MARTINSPENA ÚNICA DE PRISÃO
SUSPENSÃO DA PENA
10/09/2024219/22.3GDVFR.P2MADALENA CALDEIRAPENA DE MULTA
RESTITUIÇÃO DE VALORES
10/09/2024203/22.7GCAVR.P1PAULA NATÉRCIA ROCHACRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONTACTOS
10/09/20242163/22.5T9VFR.P1NUNO PIRES SALPICOCONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL
10/09/2024595/22.8GAMCN.P1PAULO COSTAALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DA PROVA
NULIDADES DA SENTENÇA
OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS ESSENCIAIS À BOA DECISÃO DA CAUSA
LESÕES GRAVES
10/09/20242072/20.2T9GDM.P1MARIA JOANA GRÁCIOAUSÊNCIA DO ARGUIDO À AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
NULIDADE INSANÁVEL
NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO PARA SESSÕES DE JULGAMENTO
10/09/2024983/20.4JAPRT.P1PAULA CRISTINA GUERREIROCRIME DE VIOLAÇÃO
DESISTÊNCIA DE QUEIXA
COAUTORIA
10/09/2024421/23.0T9AGD.P1PAULO COSTACONTRAORDENAÇÃO
COIMA
ADMOESTAÇÃO
10/09/20241207/20.0JGLSB.P1AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRALEI DA AMNISTIA
PERDÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
10/08/20245/24.6T8STS.P1RUI MOREIRAPER
PLANO DE REVITALIZAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE REVITALIZAÇÃO
REJEIÇÃO
NÃO HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL
10/08/20245503/23.6T8VNG.P1ALBERTO TAVEIRASUB-ROGAÇÃO LEGAL
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESCRIÇÃO
INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL
10/08/2024735/23.0T8OBR-A.P1JOÃO PROENÇAALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES
10/08/20242004/21.0T8PRD-A.P1RAQUEL CORREIA LIMAPROCESSO DE INVENTÁRIO
SEGUNDA PERÍCIA
10/08/20248843/22.8T8PRT.P1MARIA DA LUZ SEABRANULIDADES DE SENTENÇA
FACTOS NOTÓRIOS
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
10/08/20242865/24.1T8VNG-B.P1JOÃO RAMOS LOPESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO DO DEVEDOR
10/08/2024644/09.5TYVNG-A.P1ANABELA DIAS DA SILVAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
LIQUIDAÇÃO DOS BENS DA MASSA INSOLVENTE
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
IVA
DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE
10/08/202416332/22.4T8PRT.P1RODRIGUES PIRESRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
ATIVIDADE PERIGOSA
PRESUNÇÃO DE CULPA
CULPA DO LESADO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
10/08/2024762/23.7T8PNF.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DENÚNCIA DE CONTRATO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
INDEMNIZAÇÃO
LUCROS CESSANTES
10/08/20241779/21.1T8AMT-I.P1ALEXANDRA PELAYOADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
COMPETÊNCIA
COMISSÃO DE CREDORES
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
10/08/2024117764/23.0YIPRT.P1RODRIGUES PIRESPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
10/08/20244629/21.5T8VNG-A.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAAPELAÇÃO AUTÓNOMA
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
FACTOS SUPERVENIENTES
10/08/2024573/24.2T8STS-A.G1.P1RODRIGUES PIRESPEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE
CESSÃO DE CRÉDITOS
DEVEDOR
NOTIFICAÇÃO
10/08/2024666/22.0T8AMT-M.P2ALEXANDRA PELAYOADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
LIQUIDAÇÃO DOS BENS DA MASSA INSOLVENTE
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
LEILÃO
AUTORIZAÇÃO
10/08/2024767/21.2T8PNF.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAREAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ATO INÚTIL
SEGURO DE DANOS
10/08/20241225/22.3T8VNG.F.P1ALBERTO TAVEIRAINSOLVÊNCIA
MASSA INSOLVENTE
SEPARAÇÃO DA MASSA INSOLVENTE
SEPARAÇÃO DE BENS
10/08/20241029/16.2T8STS-V.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAINSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
LIMITE LEGAL
10/08/20246/22.9T8STS.P1JOÃO PROENÇAINQUÉRITO JUDICIAL À SOCIEDADE
LEGITIMIDADE ATIVA
SÓCIO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
10/08/20243287/23.7T8STS-D.P1RAQUEL CORREIA LIMAINSOLVÊNCIA QUALIFICADA DE CULPOSA
PESSOAS AFECTADAS
10/08/20241915/19.8T8PVZ-E.P1ALBERTO TAVEIRATAXA DE JUSTIÇA
CONTESTAÇÃO
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
10/08/20241438/22.8T8GDM.P1ALEXANDRA PELAYOCONTRATO DE COMPRA E VENDA
IMÓVEL
CONSTRUTOR VENDEDOR
CONSUMIDOR
DENÚNCIA DOS DEFEITOS
10/08/202412/24.9T8AVR-A.P1ALEXANDRA PELAYOINSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
10/08/20241081/23.4T8PVZ-C.P1ALEXANDRA PELAYOARTICULADO SUPERVENIENTE
FACTOS ESSENCIAIS
DESPACHO LIMINAR
REJEIÇÃO LIMINAR
10/08/2024725/23.2T8PNF.P1MARIA DA LUZ SEABRADECISÃO SURPRESA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
AMPLIAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
CONTRATO DE EMPREITADA
10/08/2024471/24.0T8VCT.P1LINA BAPTISTACOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
EXERCÍCIO DE DIREITO
DIREITOS SOCIAIS
10/08/2024118/16.8T8OBR.P1.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRADECISÃO FINAL
OBJETO DO RECURSO
FACTOS INSTRUMENTAIS
NULIDADES DE SENTENÇA
ERRO
10/07/20246066/24.0T8PRT.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESCONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
PLURALIDADE DE SENHORIOS
10/07/2024472/23.4T8MTS.P1JORGE MARTINS RIBEIROPROCESSO DE MAIOR ACOMPANHADO
INTERVENÇÃO COMO ASSISTENTE
RECURSO DA SENTENÇA
10/07/2024145284/23.5YIPRT-A.P1CARLA FRAGA TORRESCOMPETÊNCIA MATERIAL
JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
10/07/2024744/23.9T8PRT.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESJUNÇÃO DE DOCUMENTO EM FASE DE RECURSO
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE FACTO IRRELEVANTE
MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
ALTERAÇÃO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
10/07/2024230/22.4T8CPV.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDASERVIDÃO
EXTINÇÃO PELO NÃO USO
10/07/20241444/22.2T8GDM.P1CARLOS GILECOPONTO
DANOS
SITUAÇÃO METEOROLÓGICA ANORMAL
DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
CUSTO DE ALUGUER DE VEÍCULO
10/07/20242068/23.2T8STS.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
10/07/2024222/24.9T8AMT-B.P1JORGE MARTINS RIBEIROPROVIDÊNCIA CAUTELAR
SUSPENSÃO DO PRAZO DE CADUCIDADE
10/07/20242444/23.0T8GDM.P1JOSÉ NUNO DUARTECONTRATO DE SEGURO
DOENÇA PRÉ-EXISTENTE
PROTEÇÃO DA CONFIANÇA
10/07/20246012/23.9T8MAI-A.P1TERESA FONSECAAVAL
OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA
OBRIGAÇÕES SUBJACENTE
10/07/20242303/24.0T8GDM.P1JOSÉ NUNO DUARTEPROCEDIMENTO CAUTELAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
10/07/20243361/18.1T8OAZ-B.P1ANA OLÍVIA LOUREIROAÇÃO EXECUTIVA
VENDA DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
10/07/202417485/23.0T8PRT-A.P1TERESA FONSECALETRA DE CÂMBIO
PRESCRIÇÃO
AVAL
10/07/202413089/23.5T8PRT-A.P1JORGE MARTINS RIBEIROREQUISITOS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
QUESTÃO NOVA
EMBARGO DE OBRA NOVA
CADUCIDADE
10/07/2024560/21.2T8OVR-A.P1CARLOS GIL QUESTÕES A TRATAR
LIBERDADE DE QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
PENHORA DE CRÉDITO
10/07/20246347/08.0TBMAI-F.P1CARLOS GILINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
10/07/20247212/23.7T8PRT.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOOMISSÃO DE PRONÚNCIA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
10/07/2024243/24.1YRPRTNUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOARBITRAGEM
APENSAÇÃO DE AÇÕES
10/07/2024539/17.9T8PVZ.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOHABILITAÇÃO DE HERDEIROS
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
CONTRADITÓRIO
10/07/20246027/22.4T8VNG.P2NUNO MARCELO NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOCONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
TRANSMISSÃO POR MORTE
DENÚNCIA
10/07/2024280/24.6YLPRT.P1ANA OLÍVIA LOUREIROPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
DECISÃO SURPRESA
COMPROVATIVO DO IMPOSTO DE SELO
MATÉRIA DE FACTO IRRELEVANTE
10/07/202418397/21.7T8PRT.P1TERESA PINTO DA SILVAMATÉRIA DE FACTO CONCLUSIVA
CONTRATO DE SEGURO
REGIME JURÍDICO
DECLARAÇÕES INEXATAS
ANULABILIDADE
10/07/20242577/22.0T8VLG-B.P1ANABELA MORAISLIVRANÇA
INSOLVÊNCIA DO SUBSCRITOR
PACTO DE PREENCHIMENTO
DATA DE VENCIMENTO
PRESCRIÇÃO
10/07/20241820/24.6T8PRT.P1JOSÉ NUNO DUARTEPROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
10/07/20242114/23.0YLPRT.P1ANABELA MORAISPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
ADMISSIBILIDADE DA OPOSIÇÃO
PAGAMENTO DA CAUÇÃO
APOIO JUDICIÁRIO
10/07/2024564/12.6TBPVZ.P1EUGÉNIA CUNHACONDENAÇÃO ULTRA PETITUM
DEPOIMENTO DE PARTE NÃO CONFESSÓRIO
10/07/202414893/19.4T8PRT.P1ANA PAULA AMORIMRESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANO BIOLÓGICO
INDEMNIZAÇÃO ARBITRADA EM SEDE LABORAL
10/07/2024916/20.8T8PVZ.P1ANABELA MORAISDEPOIMENTO DE AGENTE DE EXECUÇÃO
SIGILO PROFISSIONAL
PROVA ILÍCITA
10/07/20241169/13.0TMPRT-C.P2EUGÉNIA CUNHAALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
10/07/20245343/23.2T8VNG-A.P1EUGÉNIA CUNHANOTIFICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS
FORMULÁRIO ELETRÓNICO
PROVA TESTEMUNHAL
10/07/20248690/21.4T8VNG-A.P1FÁTIMA ANDRADEDISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
ALTERAÇÃO DO REQUERIMENTO PROBATÓRIO
10/07/20241256/19.0T8AVR-B.P1FÁTIMA ANDRADENOTA DE HONORÁRIOS DE PERITO
10/07/2024106478/22.8YIPRT.P1ANA OLÍVIA LOUREIROASSINATURA ELETRÓNICA DE DOCUMENTOS
OBRIGAÇÃO LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES
INTERPELAÇÃO
10/07/2024816/23.0T8MAI-B.P1MENDES COELHOEMBARGOS DE EXECUTADO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA
COBRANÇA DE TORNAS
10/07/202417706//22.6T8PRT.P1EUGÉNIA CUNHAAÇÃO POPULAR
LEGITIMIDADE
ASSOCIAÇÃO DE CONSUMIDORES
10/07/20242311/22.5T8VNG.P2TERESA FONSECAMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
ÓNUS DA PROVA
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
10/07/20247064/19.1T8PRT.P2ANA OLÍVIA LOUREIROAÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO
ARGUIÇÃO DE DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO
INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
10/07/20242943/23.4T8PRT.P1MENDES COELHOACOMPANHAMENTO DE MAIOR
PROCURADOR DE CUIDADOS DE SAÚDE
DESIGNAÇÃO DO ACOMPANHANTE
10/07/2024380/23.0T8PNF.P1MENDES COELHOESTABELECIMENTO DA PATERNIDADE
DIREITO ESPECIAL DA MÃE A ALIMENTOS
DIREITO DA MÃE A INDEMNIZAÇÕES
10/07/2024641/19.2T8OVR-B.P1MENDES COELHOPRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DA PENHORA
VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
PREÇO MÍNIMO
DECISÃO DO AGENTE DE EXECUÇÃO
10/07/20249485/19.0T8PRT.P1FÁTIMA ANDRADEVENDA DE IMÓVEL EM EXECUÇÃO
SUSPENSÃO DA VENDA
10/07/202412717/18.9T8PRT-F.P1FÁTIMA ANDRADEPENSÃO DE ALIMENTOS
MAIORIDADE
10/02/2024172/24.9GAVFR.P1FRANCISCO MOTA RIBEIROAGENTE DE AUTORIDADE
FISCALIZAÇÃO
CONTRAORDENAÇÃO
CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
CONCURSO REAL
10/02/20241858/17.0PIPRT-A.P1WILLIAM THEMUDO GILMANLICENÇA DE USO E PORTE DE ARMA
REQUISITOS
IDONEIDADE
10/02/2024282/24.2GAPVZ-A.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOPROCESSO PENAL
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS NA FASE DE RECURSO
INADMISSIBILIDADE
DESPACHO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE COAÇÃO
NULIDADE
09/26/20243654/16.2T8AVR-A.P1JOÃO VENADEOBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
CESSAÇÃO
09/26/202412082/23.2T8PRT.P1CARLOS PORTELAPATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
CÔNJUGES
ACORDO
DIVISÃO
RENDIMENTO
09/26/2024905/22.8T8PVZ.P1PAULO DIAS DA SILVAABUSO DE DIREITO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO HABITACIONAL
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
RENDAS
09/26/20243733/22.7T8PNF.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAINOFICIOSIDADE
INVENTÁRIO
AÇÃO COMUM
09/26/20244452/23.2T8VNG-C.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAPROCEDIMENTO CAUTELAR
PRESERVAÇÃO DA PROVA A REALIZAR NUM PROCESSO
09/26/202412464/23.0T8PRT.P1JOSÉ MANUEL CORREIANULIDADE DO CONTRATO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
EFEITOS DA NULIDADE
09/26/20243037/21.2T8PNF.P1ANA LUÍSA LOUREIRORESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
CIRCULAÇÃO À NOITE
DEVER DE CUIDADO
09/26/20241388/20.2T8PNF.P1JUDITE PIRESCONTRATO DE SEGURO
PRESCRIÇÃO DE DIREITOS
09/26/2024622/20.3T8MCN.P1PAULO DIAS DA SILVAEMPREITADA
ALTERAÇÕES DA OBRA E RESPETIVOS CUSTOS
09/26/20241225/21.0T8AVR-C.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAINVENTÁRIO
PROVA DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL
09/26/202450209/23.1YIPRT.P1PAULO DIAS DA SILVACOMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
PRESSUPOSTOS
09/26/2024537/22.0T8FLG.P1JOSÉ MANUEL CORREIANULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
09/26/202411839/20.0T8PRT-C.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTARECURSO
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
09/26/202421144/22.2YIPRT.P1ISABEL FERREIRAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO IMPLÍCITA
CONTRATO DE EMPREITADA
ACEITAÇÃO DA OBRA
09/26/20248179/21.1T8VNG.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDARESPONSABILIDADE CIVIL
DANO PATRIMONIAL
PRIVAÇÃO DO USO
09/26/20242938/20.0T8OAZ.P1ISABEL SILVAPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
NULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
09/26/20245791/23.8T8PRT-B.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAAUDIÊNCIA PRÉVIA
CONTRATO DE MÚTUO
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
LIVRANÇA
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
09/26/20241139/22.7T8VFR.P1ISABEL FERREIRANULIDADE DO ACÓRDÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
09/26/20241128/24.7T8VNG-B.P1JUDITE PIRESARRESTO
REQUISITOS DO ARRESTO
OPOSIÇÃO AO ARRESTO
09/26/20243122/20.8T8VFR-K.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
AUDIÇÃO DA CRIANÇA
TRANSFERÊNCIA DE ESCOLA

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