SESSÃO | N.º PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
10/09/2024 | 1114/24.7T8VFR.P1 | MARIA DO ROSÁRIO MARTINS | PENA ÚNICA DE PRISÃO
SUSPENSÃO DA PENA |
10/09/2024 | 219/22.3GDVFR.P2 | MADALENA CALDEIRA | PENA DE MULTA
RESTITUIÇÃO DE VALORES |
10/09/2024 | 203/22.7GCAVR.P1 | PAULA NATÉRCIA ROCHA | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONTACTOS |
10/09/2024 | 2163/22.5T9VFR.P1 | NUNO PIRES SALPICO | CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL |
10/09/2024 | 595/22.8GAMCN.P1 | PAULO COSTA | ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DA PROVA
NULIDADES DA SENTENÇA
OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS ESSENCIAIS À BOA DECISÃO DA CAUSA
LESÕES GRAVES |
10/09/2024 | 2072/20.2T9GDM.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | AUSÊNCIA DO ARGUIDO À AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
NULIDADE INSANÁVEL
NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO PARA SESSÕES DE JULGAMENTO |
10/09/2024 | 983/20.4JAPRT.P1 | PAULA CRISTINA GUERREIRO | CRIME DE VIOLAÇÃO
DESISTÊNCIA DE QUEIXA
COAUTORIA |
10/09/2024 | 421/23.0T9AGD.P1 | PAULO COSTA | CONTRAORDENAÇÃO
COIMA
ADMOESTAÇÃO |
10/09/2024 | 1207/20.0JGLSB.P1 | AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRA | LEI DA AMNISTIA
PERDÃO
INCONSTITUCIONALIDADE |
10/08/2024 | 5/24.6T8STS.P1 | RUI MOREIRA | PER
PLANO DE REVITALIZAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE REVITALIZAÇÃO
REJEIÇÃO
NÃO HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL |
10/08/2024 | 5503/23.6T8VNG.P1 | ALBERTO TAVEIRA | SUB-ROGAÇÃO LEGAL
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESCRIÇÃO
INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL |
10/08/2024 | 735/23.0T8OBR-A.P1 | JOÃO PROENÇA | ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES |
10/08/2024 | 2004/21.0T8PRD-A.P1 | RAQUEL CORREIA LIMA | PROCESSO DE INVENTÁRIO
SEGUNDA PERÍCIA |
10/08/2024 | 8843/22.8T8PRT.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | NULIDADES DE SENTENÇA
FACTOS NOTÓRIOS
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO |
10/08/2024 | 2865/24.1T8VNG-B.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO DO DEVEDOR |
10/08/2024 | 644/09.5TYVNG-A.P1 | ANABELA DIAS DA SILVA | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
LIQUIDAÇÃO DOS BENS DA MASSA INSOLVENTE
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
IVA
DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE |
10/08/2024 | 16332/22.4T8PRT.P1 | RODRIGUES PIRES | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
ATIVIDADE PERIGOSA
PRESUNÇÃO DE CULPA
CULPA DO LESADO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS |
10/08/2024 | 762/23.7T8PNF.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DENÚNCIA DE CONTRATO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
INDEMNIZAÇÃO
LUCROS CESSANTES |
10/08/2024 | 1779/21.1T8AMT-I.P1 | ALEXANDRA PELAYO | ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
COMPETÊNCIA
COMISSÃO DE CREDORES
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
10/08/2024 | 117764/23.0YIPRT.P1 | RODRIGUES PIRES | PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA |
10/08/2024 | 4629/21.5T8VNG-A.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | APELAÇÃO AUTÓNOMA
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
FACTOS SUPERVENIENTES |
10/08/2024 | 573/24.2T8STS-A.G1.P1 | RODRIGUES PIRES | PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE
CESSÃO DE CRÉDITOS
DEVEDOR
NOTIFICAÇÃO |
10/08/2024 | 666/22.0T8AMT-M.P2 | ALEXANDRA PELAYO | ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
LIQUIDAÇÃO DOS BENS DA MASSA INSOLVENTE
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
LEILÃO
AUTORIZAÇÃO |
10/08/2024 | 767/21.2T8PNF.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ATO INÚTIL
SEGURO DE DANOS |
10/08/2024 | 1225/22.3T8VNG.F.P1 | ALBERTO TAVEIRA | INSOLVÊNCIA
MASSA INSOLVENTE
SEPARAÇÃO DA MASSA INSOLVENTE
SEPARAÇÃO DE BENS |
10/08/2024 | 1029/16.2T8STS-V.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
LIMITE LEGAL |
10/08/2024 | 6/22.9T8STS.P1 | JOÃO PROENÇA | INQUÉRITO JUDICIAL À SOCIEDADE
LEGITIMIDADE ATIVA
SÓCIO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO |
10/08/2024 | 3287/23.7T8STS-D.P1 | RAQUEL CORREIA LIMA | INSOLVÊNCIA QUALIFICADA DE CULPOSA
PESSOAS AFECTADAS |
10/08/2024 | 1915/19.8T8PVZ-E.P1 | ALBERTO TAVEIRA | TAXA DE JUSTIÇA
CONTESTAÇÃO
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO |
10/08/2024 | 1438/22.8T8GDM.P1 | ALEXANDRA PELAYO | CONTRATO DE COMPRA E VENDA
IMÓVEL
CONSTRUTOR VENDEDOR
CONSUMIDOR
DENÚNCIA DOS DEFEITOS |
10/08/2024 | 12/24.9T8AVR-A.P1 | ALEXANDRA PELAYO | INSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR |
10/08/2024 | 1081/23.4T8PVZ-C.P1 | ALEXANDRA PELAYO | ARTICULADO SUPERVENIENTE
FACTOS ESSENCIAIS
DESPACHO LIMINAR
REJEIÇÃO LIMINAR |
10/08/2024 | 725/23.2T8PNF.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | DECISÃO SURPRESA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
AMPLIAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
CONTRATO DE EMPREITADA |
10/08/2024 | 471/24.0T8VCT.P1 | LINA BAPTISTA | COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
EXERCÍCIO DE DIREITO
DIREITOS SOCIAIS |
10/08/2024 | 118/16.8T8OBR.P1.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | DECISÃO FINAL
OBJETO DO RECURSO
FACTOS INSTRUMENTAIS
NULIDADES DE SENTENÇA
ERRO |
10/07/2024 | 6066/24.0T8PRT.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
PLURALIDADE DE SENHORIOS |
10/07/2024 | 472/23.4T8MTS.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | PROCESSO DE MAIOR ACOMPANHADO
INTERVENÇÃO COMO ASSISTENTE
RECURSO DA SENTENÇA |
10/07/2024 | 145284/23.5YIPRT-A.P1 | CARLA FRAGA TORRES | COMPETÊNCIA MATERIAL
JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA |
10/07/2024 | 744/23.9T8PRT.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | JUNÇÃO DE DOCUMENTO EM FASE DE RECURSO
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE FACTO IRRELEVANTE
MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
ALTERAÇÃO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL |
10/07/2024 | 230/22.4T8CPV.P1 | JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA | SERVIDÃO
EXTINÇÃO PELO NÃO USO |
10/07/2024 | 1444/22.2T8GDM.P1 | CARLOS GIL | ECOPONTO
DANOS
SITUAÇÃO METEOROLÓGICA ANORMAL
DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
CUSTO DE ALUGUER DE VEÍCULO |
10/07/2024 | 2068/23.2T8STS.P1 | JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
10/07/2024 | 222/24.9T8AMT-B.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
SUSPENSÃO DO PRAZO DE CADUCIDADE |
10/07/2024 | 2444/23.0T8GDM.P1 | JOSÉ NUNO DUARTE | CONTRATO DE SEGURO
DOENÇA PRÉ-EXISTENTE
PROTEÇÃO DA CONFIANÇA |
10/07/2024 | 6012/23.9T8MAI-A.P1 | TERESA FONSECA | AVAL
OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA
OBRIGAÇÕES SUBJACENTE |
10/07/2024 | 2303/24.0T8GDM.P1 | JOSÉ NUNO DUARTE | PROCEDIMENTO CAUTELAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO |
10/07/2024 | 3361/18.1T8OAZ-B.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | AÇÃO EXECUTIVA
VENDA DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA |
10/07/2024 | 17485/23.0T8PRT-A.P1 | TERESA FONSECA | LETRA DE CÂMBIO
PRESCRIÇÃO
AVAL |
10/07/2024 | 13089/23.5T8PRT-A.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | REQUISITOS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
QUESTÃO NOVA
EMBARGO DE OBRA NOVA
CADUCIDADE |
10/07/2024 | 560/21.2T8OVR-A.P1 | CARLOS GIL | QUESTÕES A TRATAR
LIBERDADE DE QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
PENHORA DE CRÉDITO |
10/07/2024 | 6347/08.0TBMAI-F.P1 | CARLOS GIL | INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
10/07/2024 | 7212/23.7T8PRT.P1 | NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJO | OMISSÃO DE PRONÚNCIA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA |
10/07/2024 | 243/24.1YRPRT | NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJO | ARBITRAGEM
APENSAÇÃO DE AÇÕES |
10/07/2024 | 539/17.9T8PVZ.P1 | NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJO | HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
CONTRADITÓRIO |
10/07/2024 | 6027/22.4T8VNG.P2 | NUNO MARCELO NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJO | CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
TRANSMISSÃO POR MORTE
DENÚNCIA |
10/07/2024 | 280/24.6YLPRT.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
DECISÃO SURPRESA
COMPROVATIVO DO IMPOSTO DE SELO
MATÉRIA DE FACTO IRRELEVANTE |
10/07/2024 | 18397/21.7T8PRT.P1 | TERESA PINTO DA SILVA | MATÉRIA DE FACTO CONCLUSIVA
CONTRATO DE SEGURO
REGIME JURÍDICO
DECLARAÇÕES INEXATAS
ANULABILIDADE |
10/07/2024 | 2577/22.0T8VLG-B.P1 | ANABELA MORAIS | LIVRANÇA
INSOLVÊNCIA DO SUBSCRITOR
PACTO DE PREENCHIMENTO
DATA DE VENCIMENTO
PRESCRIÇÃO |
10/07/2024 | 1820/24.6T8PRT.P1 | JOSÉ NUNO DUARTE | PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA |
10/07/2024 | 2114/23.0YLPRT.P1 | ANABELA MORAIS | PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
ADMISSIBILIDADE DA OPOSIÇÃO
PAGAMENTO DA CAUÇÃO
APOIO JUDICIÁRIO |
10/07/2024 | 564/12.6TBPVZ.P1 | EUGÉNIA CUNHA | CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM
DEPOIMENTO DE PARTE NÃO CONFESSÓRIO |
10/07/2024 | 14893/19.4T8PRT.P1 | ANA PAULA AMORIM | RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANO BIOLÓGICO
INDEMNIZAÇÃO ARBITRADA EM SEDE LABORAL |
10/07/2024 | 916/20.8T8PVZ.P1 | ANABELA MORAIS | DEPOIMENTO DE AGENTE DE EXECUÇÃO
SIGILO PROFISSIONAL
PROVA ILÍCITA |
10/07/2024 | 1169/13.0TMPRT-C.P2 | EUGÉNIA CUNHA | ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL |
10/07/2024 | 5343/23.2T8VNG-A.P1 | EUGÉNIA CUNHA | NOTIFICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS
FORMULÁRIO ELETRÓNICO
PROVA TESTEMUNHAL |
10/07/2024 | 8690/21.4T8VNG-A.P1 | FÁTIMA ANDRADE | DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
ALTERAÇÃO DO REQUERIMENTO PROBATÓRIO |
10/07/2024 | 1256/19.0T8AVR-B.P1 | FÁTIMA ANDRADE | NOTA DE HONORÁRIOS DE PERITO |
10/07/2024 | 106478/22.8YIPRT.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | ASSINATURA ELETRÓNICA DE DOCUMENTOS
OBRIGAÇÃO LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES
INTERPELAÇÃO |
10/07/2024 | 816/23.0T8MAI-B.P1 | MENDES COELHO | EMBARGOS DE EXECUTADO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA
COBRANÇA DE TORNAS |
10/07/2024 | 17706//22.6T8PRT.P1 | EUGÉNIA CUNHA | AÇÃO POPULAR
LEGITIMIDADE
ASSOCIAÇÃO DE CONSUMIDORES |
10/07/2024 | 2311/22.5T8VNG.P2 | TERESA FONSECA | MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
ÓNUS DA PROVA
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ |
10/07/2024 | 7064/19.1T8PRT.P2 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO
ARGUIÇÃO DE DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO
INTERVENÇÃO ACESSÓRIA |
10/07/2024 | 2943/23.4T8PRT.P1 | MENDES COELHO | ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
PROCURADOR DE CUIDADOS DE SAÚDE
DESIGNAÇÃO DO ACOMPANHANTE |
10/07/2024 | 380/23.0T8PNF.P1 | MENDES COELHO | ESTABELECIMENTO DA PATERNIDADE
DIREITO ESPECIAL DA MÃE A ALIMENTOS
DIREITO DA MÃE A INDEMNIZAÇÕES |
10/07/2024 | 641/19.2T8OVR-B.P1 | MENDES COELHO | PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DA PENHORA
VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
PREÇO MÍNIMO
DECISÃO DO AGENTE DE EXECUÇÃO |
10/07/2024 | 9485/19.0T8PRT.P1 | FÁTIMA ANDRADE | VENDA DE IMÓVEL EM EXECUÇÃO
SUSPENSÃO DA VENDA |
10/07/2024 | 12717/18.9T8PRT-F.P1 | FÁTIMA ANDRADE | PENSÃO DE ALIMENTOS
MAIORIDADE |
10/02/2024 | 172/24.9GAVFR.P1 | FRANCISCO MOTA RIBEIRO | AGENTE DE AUTORIDADE
FISCALIZAÇÃO
CONTRAORDENAÇÃO
CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
CONCURSO REAL |
10/02/2024 | 1858/17.0PIPRT-A.P1 | WILLIAM THEMUDO GILMAN | LICENÇA DE USO E PORTE DE ARMA
REQUISITOS
IDONEIDADE |
10/02/2024 | 282/24.2GAPVZ-A.P1 | JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSO | PROCESSO PENAL
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS NA FASE DE RECURSO
INADMISSIBILIDADE
DESPACHO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE COAÇÃO
NULIDADE |
09/26/2024 | 3654/16.2T8AVR-A.P1 | JOÃO VENADE | OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
CESSAÇÃO |
09/26/2024 | 12082/23.2T8PRT.P1 | CARLOS PORTELA | PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
CÔNJUGES
ACORDO
DIVISÃO
RENDIMENTO |
09/26/2024 | 905/22.8T8PVZ.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | ABUSO DE DIREITO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO HABITACIONAL
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
RENDAS |
09/26/2024 | 3733/22.7T8PNF.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | INOFICIOSIDADE
INVENTÁRIO
AÇÃO COMUM |
09/26/2024 | 4452/23.2T8VNG-C.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | PROCEDIMENTO CAUTELAR
PRESERVAÇÃO DA PROVA A REALIZAR NUM PROCESSO |
09/26/2024 | 12464/23.0T8PRT.P1 | JOSÉ MANUEL CORREIA | NULIDADE DO CONTRATO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
EFEITOS DA NULIDADE |
09/26/2024 | 3037/21.2T8PNF.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
CIRCULAÇÃO À NOITE
DEVER DE CUIDADO |
09/26/2024 | 1388/20.2T8PNF.P1 | JUDITE PIRES | CONTRATO DE SEGURO
PRESCRIÇÃO DE DIREITOS |
09/26/2024 | 622/20.3T8MCN.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | EMPREITADA
ALTERAÇÕES DA OBRA E RESPETIVOS CUSTOS |
09/26/2024 | 1225/21.0T8AVR-C.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | INVENTÁRIO
PROVA DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL |
09/26/2024 | 50209/23.1YIPRT.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
PRESSUPOSTOS |
09/26/2024 | 537/22.0T8FLG.P1 | JOSÉ MANUEL CORREIA | NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO |
09/26/2024 | 11839/20.0T8PRT-C.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | RECURSO
LEGITIMIDADE PARA RECORRER |
09/26/2024 | 21144/22.2YIPRT.P1 | ISABEL FERREIRA | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO IMPLÍCITA
CONTRATO DE EMPREITADA
ACEITAÇÃO DA OBRA |
09/26/2024 | 8179/21.1T8VNG.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | RESPONSABILIDADE CIVIL
DANO PATRIMONIAL
PRIVAÇÃO DO USO |
09/26/2024 | 2938/20.0T8OAZ.P1 | ISABEL SILVA | PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
NULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA |
09/26/2024 | 5791/23.8T8PRT-B.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | AUDIÊNCIA PRÉVIA
CONTRATO DE MÚTUO
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
LIVRANÇA
PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
09/26/2024 | 1139/22.7T8VFR.P1 | ISABEL FERREIRA | NULIDADE DO ACÓRDÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO |
09/26/2024 | 1128/24.7T8VNG-B.P1 | JUDITE PIRES | ARRESTO
REQUISITOS DO ARRESTO
OPOSIÇÃO AO ARRESTO |
09/26/2024 | 3122/20.8T8VFR-K.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
AUDIÇÃO DA CRIANÇA
TRANSFERÊNCIA DE ESCOLA |