Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Sex 18-Jul 10:32 AM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
07/10/20251157/24.0T8PRT.P1MARIA LUZIA CARVALHORESOLUÇÃO DO CONTRATO PELO TRABALAHDOR
CADUCIDADE DO DIREITO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS BASEADOS EM FACTOS QUE SERVIRAM DE BASE À RESOLUÇÃO
07/10/20252188/23.3T8MTS.P1GERMANA FERREIRA LOPESRESOLUÇÃO DO CONTRATO / ÓNUS DA PROVA DOS FACTOS
APRECIAÇÃO DA JUSTA CAUSA DA RESOLUÇÃO
COMPENSAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 399.º DO CT COM OS CRÉDITOS DEVIDOS AO TRABALHADOR SEM SER APRESENTADA RECONVENÇÃO
07/09/2025807/23.0T9OAZ.P1WILLIAM THEMUDO GILMANACUSAÇÃO PARTICULAR
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
DESPACHO A DESIGNAR DIA PARA JULGAMENTO
SANEAMENTO DO PROCESSO
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
07/09/2025426/22.9PEGDM.P1JORGE LANGWEGCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CARACTERIZAÇÃO
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
CRIME PLURI-OFENSIVO
CONSUMAÇÃO
07/09/20251950/19.6JAPRT.P1FERNANDA SINTRA AMARALCRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
AGRAVAÇÃO
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DE MENOR GRAVIDADE
CONVOLAÇÃO
APLICABILIDADE
07/02/202531/25.8GAPVZ.P1RAUL CORDEIROEXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO AR EXPIRADO
ALCOOLÍMETRO
PROVA TÉCNICA
PROVA PERICIAL
APROVAÇÃO
07/02/20251005/23.9PAVNG-B.P1MARIA DOLORES DA SILVA E SOUSAGRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA
REGISTO
AUDIÇÃO
ACESSO
FORMA
07/02/2025193/22.6TXPRT-H.P1WILLIAM THEMUDO GILMANLICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL
PRESSUPOSTOS
RECORRIBILIDADE
ACESSO AO DIREITO
FUNDAMENTAÇÃO
07/02/2025149/18.3PAPVZ.P1MARIA JOÃO FERREIRA LOPESREGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
PRESSUPOSTOS
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
INAPLICABILIDADE
FUNDAMENTOS
06/30/2025150/12.0TTOAZ.P1RUI PENHAIDADE DE REFORMA POR VELHICE / AL. A) DO N.º 1 DO ART.º 59º DA LAT
06/30/20251518/22.0T8PNF.P1MARIA LUZIA CARVALHOACIDENTE DE TRABALHO
HORA DE ALMOÇO / DESLOCAÇÃO A RESTAURANTE PARA TOMAR CAFÉ
RESPONSABILIDADE PELAS PRESTAÇÕES
06/30/20254370/23.4T8AVR.P1TERESA SÁ LOPESPLATAFORMA DIGITAL
ESTAFETA
PRESUNÇÃO DE LABORABILIDADE
APLICABILIDADE DO ARTIGO 12.º-A
DO CT
06/30/202520156/23.3T8PRT.P2NELSON FERNANDESENFERMEIROS
INTERPRETAÇÃO DA LEI
DECRETO-LEI N.º 80-B/2022
DE 28 DE NOVEMBRO
CONTAGEM DE PONTOS
06/30/202521482/24.0T8PRT.P1RITA ROMEIRACOMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL / VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS SALARIAIS E CONTRA CRÉDITO INVOCADO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA
06/30/202513132/24.0T8PRT.P1MARIA LUZIA CARVALHOARTIGO 323.º
N.º 2 DO CC
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
06/30/20252506/23.4T8OAZ.P1SÍLVIA SARAIVAACIDENTE DE TRABALHO
PREDISPOSIÇÃO PATOLÓGICA
06/30/20253332/22.3T8LSB.P1RITA ROMEIRACUMPRIMENTO DOS ÓNUS LEGAIS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DIREITO À PENSÃO DE REFORMA / EXPECTATIVA JURÍDICA DO SEU RECEBIMENTO
CADUCIDADE DESSA EXPECTATIVA POR REVOGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR MÚTUO ACORDO ANTES DE SE FORMAR O DIREITO
06/30/20252612/24.8T8VNG.P1SÍLVIA SARAIVACESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO DAS PARTES
COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA DE NATUREZA GLOBAL
06/30/202516795/23.0T8PRT.P1RITA ROMEIRACOMISSÃO DE SERVIÇO
NÃO SUJEIÇÃO A FORMA ESCRITA / FORMALIDADE AD SUBSTANTIAM
06/26/20252232/22.1T8VCD-B.P1FRANCISCA MOTA VIEIRAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCUMPRIMENTO
ALTERAÇÃO DO REGIME FIXADO
06/26/20252904/23.3T8VLG.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTADANO DE PRIVAÇÃO DE USO AUTOMÓVEL
EQUIDADE
JUROS
INÍCIO DA CONTAGEM
06/26/20251574/23.3T8PVZ-A.P1ÁLVARO MONTEIRONULIDADE
PRAZO DE ARGUIÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
FACTO CONSTITUTIVO DE ILÍCITO PENAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
06/26/20259903/24.6T8VNG.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAALIMENTOS PROVISÓRIOS ENTRE EX-CÔNJUGES
PERICULUM IN MORA
ÓNUS DA PROVA
06/26/202530001/95.1TVPRT-O.P1PAULO DUARTE TEIXEIRASUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
INDEFERIMENTO
APELAÇÃO AUTÓNOMA
ADMISSIBILIDADE
ABSOLUTA INUTILIDADE
06/26/20251451/24.0T8VLG-A.P1JOÃO VENADECONDOMÍNIO
QUOTAS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
06/26/2025470/24.1T8ETR-A.P1JOÃO VENADEPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA CAUTELAR
CONTRADITÓRIO SUBSEQUENTE
06/26/2025233/24.4T8VCD-B.P1JOSÉ MANUEL CORREIAPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE APOIO JUNTO DA MÃE
ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
06/26/202512350/23.3T8PRT-D.P1MANUELA MACHADOINCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INTERESSE DA CRIANÇA
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
06/26/2025271/23.4T8BAO.P2FRANCISCA MOTA VIEIRAENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESSUPOSTOS
06/26/20257482/24.3T8PRT.P1PAULO DUARTE TEIXEIRADIREITO DE VISITA DOS AVÓS
INTERESSE DA CRIANÇA
06/26/202559/24.5T8MCN.P1JOSÉ MANUEL CORREIAACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA DO LESANTE
06/26/20251810/21.0T8STS.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAINVENTÁRIO NOTARIAL
CUSTAS
DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL
06/26/20253852/23.2T8GDM.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAIMPUGNAÇÃO PAULIANA
PRESSUPOSTOS
ABUSO DE DIREITO
06/26/202524103/17.3T8PRT-G.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
QUESTÃO PREJUDICIAL
06/26/20251431/21.8T8MTS-K.P1JUDITE PIRESREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME DE VISITAS
INCUMPRIMENTO
VONTADE DA CRIANÇA
06/26/2025154/23.8T8LOU.P1JUDITE PIRESCONTRATO DE SEGURO
CLÁUSULAS ABUSIVAS
DEVER DE COMUNICAÇÃO
06/26/2025127203/23.0YIPRT.P1JUDITE PIRESESTACIONAMENTO AUTOMÓVEL
CONCESSIONÁRIA
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
06/26/2025591/19.2T8SJM-D.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAALIMENTOS A FILHO MAIOR
IRRAZOABILIDADE
ÓNUS DA PROVA
CESSAÇÃO
IRRETROATIVIDADE DA DECISÃO
06/26/2025126611/24.4YIPRT.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAESTACIONAMENTO AUTOMÓVEL
CONCESSIONÁRIA
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
06/26/20253585/18.1T8AVR-B.P1ANA LUÍSA LOUREIROESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
VIOLAÇÃO
EFEITOS
06/26/20253483/23.7T8VFR-A.P1ANA LUÍSA LOUREIROSIGILO BANCÁRIO
LEVANTAMENTO
REQUISITOS
06/26/20255295/21.3T8VNG.P1PAULO DIAS DA SILVANEGÓCIO JURÍDICO
ABUSO DE REPRESENTAÇÃO
ANULABILIDADE
PRAZO
06/26/20253905/22.4T8VFR.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAREGULAMENTO (EU) Nº 2015/2012
COMPRA E VENDA
LUGAR DE CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO
06/26/2025766/22.7T8PRT-A.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOCASO JULGADO
RECURSO DE REVISÃO
FUNDAMENTOS
TAXATIVIDADE
06/26/20253838/23.7T8AVR.P1ANA VIEIRACONTRATO PROMESSA DE PARTILHA DE CÔNJUGES
VALIDADE
INVENTÁRIO
06/26/202516424/22.0YIPRT.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
BOA FÉ
06/26/2025528/20.6T8PVZ.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOCONTRATO DE SEGURO RAMO VIDA
QUESTIONÁRIO ABERTO
DECLARAÇÕES DO SEGURADO
06/26/202518239/19.3T8PRT.P1ANA VIEIRAPROPRIEDADE HORIZONTAL
OBRAS NAS PARTES COMUNS
LEGITIMIDADE PASSIVA
06/26/20254456/22.2T8PRT-A.P1MANUELA MACHADOINJUNÇÃO
CITAÇÃO
VALIDADE
06/26/20251450/21.4T8OVR.P1ÁLVARO MONTEIROASSOCIAÇÃO
PODER DISCIPLINAR
PRESCRIÇÃO
REGIME SUPLETIVO APLICÁVEL
06/26/20251014/23.8T8PVZ-F.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAAPELAÇÃO AUTÓNOMA
ADMISSIBILIDADE
ABSOLUTA INUTILIDADE
06/26/2025848/23.8T8PVZ-B.P1ANA LUÍSA LOUREIROINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
RECORRIBILIDADE
ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
06/26/2025814/23.3T8LOU.P1JOÃO VENADECONTRATO DE SEGURO DE DANOS PRÓPRIOS
SINISTRO
ÓNUS DA PROVA
06/26/20252339/20.0T8AVR-E.P1PAULO DIAS DA SILVAINVENTÁRIO
CABEÇA DE CASAL
ADMINISTRAÇÃO DOS BENS
06/26/20251818/23.1T8PVZ-A.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
PEDIDO
RECONVENÇÃO
FUNDAMENTOS
06/26/2025809/25.2T8VFR-A.P1ISABEL FERREIRAARRESTO
PERICULUM IN MORA
06/26/2025331/23.1T8AMT.P1JOSÉ MANUEL CORREIACAUSA DE PEDIR
FACTOS ESSENCIAIS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
06/26/20252409/20.4T8MTS-D.P1ISABEL SILVAINVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
IMÓVEL
PASSIVO HIPOTECÁRIO
PARTILHA
FORMA DA DEDUÇÃO DO VALOR
06/26/20258377/24.6T8VNG.P1JOÃO VENADEINDEMNIZAÇÃO POR ATO EXPROPRIATIVO
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
NULIDADE
06/26/20252687/23.7T8VLG-B.P2JOSÉ MANUEL CORREIAMÚTUO PAGÁVEL EM PRESTÇÕES
INCUMPRIMENTO
PRESCRIÇÃO
PRAZO
06/26/2025468/23.7T8MAI.P1ISABEL FERREIRACONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS POR TERRA
INCUMPRIMENTO
06/26/20256547/24.6T8PRT-C.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOMÚTUO PAGÁVEL EM PRESTÇÕES
PRESCRIÇÃO
ATO INTERRUPTIVO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
06/26/2025617/21.0T8ETR-B.P1ISABEL SILVAINVENTÁRIO
BENFEITORIA
PARTILHA
06/26/20252383/19.0T8VLG-A.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAINJUNÇÃO
DESPESAS COM A COBRANÇA DA DÍVIDA
CLÁUSULA PENAL
INADMISSIBILIDADE
06/26/20251967/23.6T8PVZ.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAAUTORIDADE DE CASO JULGADO
PROPRIEDADE HORIZONTAL
CONSTITUIÇÃO
ABUSO DE DIREITO
06/26/20253403/21.3T8GDM.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVASUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
DESERÇÃO
06/26/202517778/21.0T8PRT-C.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESDECLARAÇÕES DE PARTE
RELEVÂNCIA DOS FACTOS
DIREITO À PROVA
06/26/20254603/24.0T8VNG.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOAÇÃO DE DESPEJO
LEGITIMIDADE ATIVA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE RENDA
06/26/20252757/24.4T8GDM.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRACONTRATO DE MÚTUO
VALOR MUTUADO
CONFISSÃO NOS ARTICULADOS
VALOR PROBATÓRIO
06/26/20252407/23.6T8PRD-A.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAEMBARGO DE OBRA NOVA
REQUISITOS
INQUIRIÇÃO OFICIOSA DE TESTEMUNHA
VALORAÇÃO DA PROVA
CRITÉRIO
06/26/2025629/24.1YLPRT.P1FRANCISCA MOTA VIEIRAAPOIO JUDICIÁRIO
INDEFERIMENTO
IMPUGNAÇÃO
06/26/20254691/16.2T8MAI.P1MANUELA MACHADOCLÁUSULA CONTRATUAL
INTERPRETAÇÃO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
INDEMNIZAÇÃO ATUALIZADA
06/26/20257228/23.3T8VNG.P1MENDES COELHOVENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
DENÚNCIA DE DEFEITOS
CADUCIDADE DA AÇÃO
06/26/202598516/22.2YIPRT.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDADESPACHO SANEADOR
CONHECIMENTO DE EXCEÇÃO PEREMTÓRIA
RECURSO AUTÓNOMO
ABUSO DE DIREITO
06/26/2025835/21.0T8VFR-A.P1JUDITE PIRES ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
ACOMPANHANTE
ESCOLHA
CRITÉRIOS
06/26/20251397/20.1T8PVZ.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDADIREITO DE RETENÇÃO
DANO DE PRIVAÇÃO DE USO
PENHORA DA COISA RETIDA
06/26/202566704/24.2YIPRT.P1FERNANDA ALMEIDACOBRANÇA DE DÍVIDA
ABUSO DE DIREITO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
SUPRESSIO
06/26/202564272/22.9YIPRT.P1JOSÉ NUNO DUARTEPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
INTEGRAÇÃO NO PERSI
06/26/202582/25.2YIPRTTERESA FONSECAPROCESSO ARBITRAL
PENDÊNCIA DE PROCESSO CRIME
06/26/20254266/14.0TBMTS-A.P1JORGE MARTINS RIBEIROCONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS
PERSI
06/26/2025913/22.9T8PRD.P1JOSÉ NUNO DUARTESERVIDÃO PREDIAL
DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA
06/26/20251530/23.1T8AVR.P1JORGE MARTINS RIBEIROOBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
CESSAÇÃO DE PAGAMENTO
DIREITO A ALIMENTOS
06/26/20254851/22.7T8PRT.P1MENDES COELHOCASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
ATOS DO AGENTE DE EXECUÇÃO
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
06/26/2025147514/24.7YIPRT.P1CARLA FRAGA TORRESCONCESSIONÁRIA DE ESTACIONAMENTO
COBRANÇA DE TAXAS
COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
06/26/20251004/20.2T8PNF.P1CARLOS GILAMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTUALIDADE INSTRUMENTAL
06/26/2025805/23.4T8MAI.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESDOCUMENTO PARTICULAR
FORÇA PROBATÓRIA
DEPÓSITO LIBERATÓRIO DE RENDAS
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
NÃO USO DO LOCADO
06/26/2025431/24.0T8PVZ-B.P1CARLA FRAGA TORRESPROPRIEDADE HORIZONTAL
NULIDADE DO TÍTULO CONSTITUTIVO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL
DIREITO DE PROPRIEDADE SOBRE AS FRAÇÕES
06/26/20253693/23.7T8AVR.P1EUGÉNIA CUNHARESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
PRIVAÇÃO DE USO DO VEÍCULO
RECONSTITUIÇÃO NATURAL
EXCESSIVA ONEROSIDADE
06/26/2025657/19.9T8VCD.P1TERESA FONSECAVENDA DE BENS DE CONSUMO
PRAZOS DE CADUCIDADE
DENÚNCIA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
06/26/20253846/19.2T8AVR.P1TERESA PINTO DA SILVARESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO MÉDICO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
VIOLAÇÃO DAS LEGIS ARTIS
ÓNUS DA PROVA
06/26/202510128/24.6T8PRT-A.P1ANA PAULA AMORIMFALTA DE CITAÇÃO
CARTA PARA CITAÇÃO RECEBIDA POR FUNCIONÁRIO
06/26/20257328/23.0T8PRT-A.P1ANA OLÍVIA LOUREIROINSOLVÊNCIA
APENSAÇÃO DE AÇÕES
TRIBUNAL COMPETENTE
06/26/20253955/22.0T8PRT.P1ANA OLÍVIA LOUREIROUSO DE CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
06/26/20253558/19.7T8VFR.P1FERNANDA ALMEIDAACEITAÇÃO DA HERANÇA
ENCARGOS DA HERANÇA
VALOR DOS BENS DA HERANÇA
06/26/202573/24.0T8AGD.P1ANA OLÍVIA LOUREIROVIA PÚBLICA
CONSERVAÇÃO PELA ENTIDADE PÚBLICA
06/26/20252182/14.5TBVFR-AK.P1ANA PAULA AMORIMLITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
CONDENAÇÃO EM MULTA
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
06/26/202516278/23.9T8PRT.P1FÁTIMA ANDRADEVINCULAÇÃO DA SOCIEDADE COMERCIAL
ABUSO DO DIREITO
06/26/20252549/24.0T8AVR.P1EUGÉNIA CUNHAARRESTO
JUSTO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
06/26/20251984/23.6T8GDM.P1FÁTIMA ANDRADECONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
CAUSA DE PEDIR
SEGURO DESPORTIVO OBRIGATÓRIO
06/26/20251338/21.9T8PRT.P1FÁTIMA ANDRADECONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESTITUIÇÃO DA COISA LOCADA
MORA
CULPA DO LOCATÁRIO
REALIZAÇÃO DE OBRAS

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