Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Sab 18-Jan 07:22 PM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
01/09/20251059/22.5T8PVZ-D.P1MANUELA MACHADOREQUERIMENTO DE AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
01/09/2025885/23.2T8PVZ.P1MANUELA MACHADOCONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
DEVERES DE INFORMAÇÃO DO SEGURADO
DECISÃO DE NÃO CONTRATAR DO SEGURADOR
01/09/20252130/23.1T8VCD-A.P1ISABEL FERRERA RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
DEPÓSITO A PRAZO
01/09/20251768/16.8T8GDM-I.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAINVENTÁRIO
REGIME DA COMUNHÃO DE AQUIRIDOS
DIREITO À COMPENSAÇÃO
01/08/2025205/22.3T9PFR.P1CARLA CARECHOCRIME DE BURLA
CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
ENRIQUECIMENTO
PREJUÍZO PATRIMONIAL
01/08/2025201/20.5GBSTS.P1ISABEL MATOS NAMORAERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
CRIME DE DIFAMAÇÃO
PRESSUPOSTOS
DIREITO À HONRA
DIREITO DE CRÍTICA
12/18/2024628/21.5GBOAZ.-A.P1LILIANA DE PÁRIS DIASPROCESSO CRIME
PEDIDO CIVIL
PRINCÍPIO DA ADESÃO
REGRA
REMESSA DAS PARTES PARA OS TRIBUNAIS CIVIS
12/18/2024497/22.8PRPRT.P1MARIA JOÃO LOPESCONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
CRIME DE BURLA
OFENDIDO
12/18/20243976/23.6JAPRT.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOCASAMENTO
DISSOLUÇÃO
DIVÓRCIO
AFINIDADE
PARENTESCO
12/18/2024238/24.5GBFLG.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOPENA DE PRISÃO
REGIME ESPECIAL PARA JOVENS
APLICABILIDADE
PRESSUPOSTOS
CRIMES COMETIDOS NA CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
12/18/20244719/16.6T9AVR.P2MARIA JOÃO FERREIRA LOPESINSOLVÊNCIA CIVIL
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE
CRIME
INSOLVÊNCIA DOLOSA
12/18/2024907/21.1T9OVR.P1LILIANA DE PÁRIS DIASCÚMULO JURÍDICO
FUNDAMENTO
PRESSUPOSTOS
PENA UNITÁRIA
PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
12/18/2024294/24.6GAVCD.P1JOSÉ QUARESMACONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
DISPOSITIVOS DE CIRCULAÇÃO COM MOTOR ELÉTRICO
CLASSIFICAÇÃO
ERRO
IN DUBIO PRO REO
12/18/20241137/22.0KRPRT.P1PAULA GUERREIROPRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO OFICIOSA
DESCOBERTA DA VERDADE MATERIAL
PROVAS INÚTEIS OU DILATÓRIAS
12/18/20241011/20.5GBVNG-C.P1CASTELA RIOCRIME DE ROUBO
PERDÃO DA LEI 38-A/2023 DE 2/8
VÍTIMAS ESPECIALMENTE VULNERÁVEIS
12/18/2024490/19.8GBVFR-A.P1CASTELA RIOTRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
CONSUMO MÉDIO INDIVIDUAL
CONFRONTO DAS DUAS LEIS COMO REFERÊNCIA AO FACTO EFETIVAMENTE PRATICADO
LEI INTERPRETATIVA
12/18/2024396/19.0GAMCN.P1MARIA JOANA GRÁCIOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MEDIDA DA PENA
REFORMATIO IN PEJUS
12/11/202414734/24.0T8PRT.P1FRANCISCA MOTA VIEIRACOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS COMUNS
PRÉMIO DE SEGURO
SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO
12/11/20242316/23.9T8LOU-A.P1JOSÉ MANUEL CORREIARECURSO
ÓNUS RECURSÓRIOS
CONCLUSÕES DA ALEGAÇÃO DE RECURSO
REJEIÇÃO DO RECURSO
12/11/2024296/22.7PAES-A.P1MARIA JOANA GRÁCIOPRAZO PARA PAGAMENTO DE MULTA
DIFERIMENTO DO PAGAMENTO
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
12/11/20246283/17.0T8MAI-A.P1ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃOACIDENTE DE TRABALHO
RECIDIVA OU AGRAVAMENTO
EFEITOS DA DEPRECIAÇÃO DE VALORES/ATUALIZAÇÃO
12/11/20243345/23.8T8VFR.P1RUI PENHAMOTORISTAS AFETOS AO TRANSPORTE NACIONAL RODOVIÁRIO
CLÁUSULAS 12.ª
57.ª E 61.ª DOS CONTRATOS COLETIVOS DE TRABALHO VERTICAIS
PUBLICADO NOS BTE Nº 34 DE 15 DE SETEMBRO DE 2018 E Nº 45 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
12/11/202411/24.0T8VFR.P1MARIA LUZIA CARVALHOMATÉRIA DE FACTO / EXPRESSÕES CONCLUSIVAS OU VALORATIVAS
SOBREVIGÊNCIA DAS CONVENÇÕES COLETIVAS APÓS A SUA CADUCIDADE
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DE QUE PARA TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
12/11/2024291/24.1YLPRT.P1ÁLVARO MONTEIROINTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
DATA
INÍCIO
12/11/20242568/23.4T8GDM.P1JOSÉ MANUEL CORREIACONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO
RESOLUÇÃO
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
12/11/20242977/21.3T8MTS.P1NELSON FERNANDESINTERPRETAÇÃO DA PARTE NORMATIVA DAS CONVENÇÕES COLETIVAS
USOS LABORAIS
PRINCÍPIO DA DUPLA FILIAÇÃO
RETRIBUIÇÃO DESIGUAL
12/11/20245071/23.9T8MAI.P1SÍLVIA SARAIVATRANSFERÊNCIA COLETIVA E DEFINITIVA PREVISTA NO ARTIGO 194.º
N.º 1
ALÍNEA A)
DO CÓDIGO DO TRABALHO
REQUISITO DO PREJUÍZO SÉRIO
12/11/20242394/15.4T8PNF.P2MARIA LUZIA CARVALHOMATÉRIA CONCLUSIVA
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
RESPONSABILIDADE AGRAVADA
AFERIÇÃO EM CONCRETO DO RISCO DE QUEDA EM ALTURA
12/11/2024865/21.2T8VLG.P1MARIA LUZIA CARVALHOÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
COMISSÕES SOBRE VENDAS
FÉRIAS
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
12/11/202414424/23.1T8PRT.P1PAULO DUARTE TEIXEIRADOAÇÃO ENTRE CÔNJUGES
DIVÓRCIO
DOAÇÃO PARA CASAMENTO
ÓNUS DA PROVA
12/11/2024501/24.5T8AMT-A.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
AÇÃO DE DEMARCAÇÃO
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
12/11/20241156/20.1T8OAZ-A.P1JOSÉ MANUEL CORREIAREQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
INEPTIDÃO
12/11/20243863/23.8T8LOU-A.P1ÁLVARO MONTEIROPROPRIEDADE HORIZONTAL
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
SANÇÃO PECUNIÁRIA
12/11/2024229/22.0T8AGD.P1JOÃO VENADECONTRATO DE EMPREITADA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
RESTITUIÇÃO DO PREÇO
MATERIAIS EMPREGUES
VALOR DEDUTÍVEL
12/11/2024346/24.2YRPRTPAULA NATÉRCIA ROCHAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
PRESSUPOSTOS
12/11/20242095/24.2T8VNG-E.P1JOÃO RAMOS LOPESPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
DESTITUIÇÃO
JUSTA CAUSA DE DESTITUIÇÃO
12/11/20243122/23.6T8VNG.P1ANABELA DIAS DA SILVARESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO
PERDA DE CHANCE
DANO
12/11/2024584/17.4T8PVZ.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESCONTRATO DE COMPRA E VENDA
CONTRATO PROMESSA
PERMUTA
BENS FUTUROS
BENS IMÓVEIS
12/11/2024710/22.1T8AVR.P1MARIA EIRÓCONTRATO DE LOCAÇÃO
VÍCIOS DA COISA LOCADA
RESPONSABILIDADE
12/11/2024647/23.7T8VNF.P1RITA ROMEIRAACIDENTE DE TRABALHO
ARTIGO 10º DA LAT
PRESUNÇÃO
ÓNUS DA PROVA
12/11/20247372/24.0T8PRT.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRACONTRATO DE COMODATO
DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO
NORMA EXCECIONAL
APLICAÇÃO ANALÓGICA
12/11/2024883/21.0T8VFR.P1ANTÓNIO COSTA GOMESREPARAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO
DIREITO À READAPTAÇÃO DO VEÍCULO AUTOMÓVEL
12/11/20246582/20.3T8VNG.P1TERESA SÁ LOPESACIDENTE DE TRABALHO
DESLOCAÇÃO EM COBERTURA COM PLACAS DE FIBROCIMENTO
NÃO PROVA DA EXIGIBILIDADE DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL
POR PARTE DO SINISTRADO
12/11/20241418/23.6T8VFR.P1JUDITE PIRESINVENTÁRIO NOTARIAL
DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS
DÍVIDA DA HERANÇA
12/11/2024805/11.7TBAMT.P1ISABEL SILVAPRECIPUIDADE DAS CUSTAS
PRODUTO DE BENS DO EXECUTADO
APOIO JUDICIÁRIO
12/11/202413/24.7PAVFR.P1JOSÉ QUARESMACRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DEPOIMENTO INDIRECTO
AUTO DE NOTÍCIA
VALORAÇÃO
12/11/2024265/23.0GDGDM.P1MADALENA CALDEIRACRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
PRISÃO EM REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
SAÍDAS PROFISSIONAIS
12/11/2024890/23.9T9PFR.P1MARIA DO ROSÁRIO MARTINSINSUFICIÊNCIA DO INQUÉRITO
IRRECORRIBILIDADE DO INDEFERIMENTO DAS DILIGÊNCIAS INSTRUTÓRIAS E DA RECLAMÇÃO QUE SE LHE SIGA
12/11/2024497/22.8T8CTB.P1SÍLVIA SARAIVAACIDENTE DE TRABALHO
SUA IMPUTAÇÃO À VIOLAÇÃO CULPOSA DAS REGRAS DE SEGURANÇA
ARTIGO 18.º DA LAT
12/11/20245441/20.4T8MTS.P1NÉLSON FERNANDESAFERIÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE ACIDENTE DE TRABALHO
MERO CONTRATO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL SEM QUALQUER EXERCÍCIO
MUITO MENOS EM CONTEXTO LABORAL DO FORMADOR
DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES
12/11/20244709/23.2T8MAI.P1GERMANA FERREIRA LOPESVÍCIOS PREVISTOS NO N.º 2 DO ARTIGO 410º
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
ELEMENTO SUBJETIVO DA INFRAÇÃO
12/11/20248777/24.1T8PRT-A.P1JOSÉ MANUEL CORREIAPROCESSO EXECUTIVO
SOCIEDADE COMERCIAL
CITAÇÃO POSTAL
REPETIÇÃO
PRAZO PARA DEDUZIR OPOSIÇÃO
12/11/202410221/23.2T8PRT.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
ATO INÚTIL
CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
ARRENDATÁRIO COMERCIAL
12/11/2024668/21.4T8MCN-G.P1MENDES COELHOPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
CARÁTER RESERVADO DO PROCESSO
CONSULTA DOS AUTOS
12/11/2024624/23.8T8PVZ.P1JUDITE PIRESRESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
DOAÇÃO A MENOR
12/11/202479534/24.2YIPRT.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRACOMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL
COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS COMUNS
RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO
12/11/2024187/17.3T8VFR-B.P1ISABEL FERREIRAJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
INICIATIVA DO JUIZ
12/11/20246337/19.8T8PRT-F.P1ISABEL SILVAAPOIO JUDICIÁRIO
CANCELAMENTO
CONTA DE CUSTAS
12/11/20248762/23.0T8PRT.P1FRANCISCA MOTA VIEIRATRANSMISSÃO ENTRE VIVOS DA COISA OU DIREITO LITIGIOSO
CEDENTE
LEGITIMIDADE PARA ESTAR EM JUÍZO
HABILITAÇÃO DE ADQUIRENTES
12/11/20243077/23.7T8STS-B.P1ANABELA MIRANDALIQUIDAÇÃO DOS BENS DA MASSA INSOLVENTE
DIREITO DE REMIÇÃO
COMISSÃO DE VENDAS
LEILÃO
12/11/20241350/20.5T8MAI.P1ALBERTO TAVEIRAEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
PROVA PERICIAL
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
12/11/2024606/20.1T8STS.P1ALBERTO TAVEIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RECUSA
INDEFERIMENTO DO PEDIDO
12/11/20241323/24.9T8STS.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
12/11/2024435/21.5GBMTS.P1WILLIAM THEMUDO GILMANCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
RELAÇÃO DE PROXIMIDADE EXISTENCIAL
TIPO INCRIMINADOR
12/11/2024464/24.7T8AMT.P1PINTO DOS SANTOSPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
PLANO DE REVITALIZAÇÃO DE EMPRESA
HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE REVITALIZAÇÃO
CRÉDITO FISCAL
CRÉDITO RECLAMADO PELA SEGURANÇA SOCIAL
12/11/20246091/20.0T8PRT.P1RAQUEL CORREIA DE LIMAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
MEIOS DE PROVA
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
12/11/20241261/24.5T8VLG-A.P1PINTO DOS SANTOS USO INDEVIDO DA INJUNÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
INDEFERIMENTO LIMINAR
CONHECIMENTO OFICIOSO
12/11/20248853/21.2T8VNG.P1RODRIGUES PIRESCONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA
NECESSIDADE DE CASA PARA HABITAÇÃO
SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO
12/11/202410508/22.1YIPRT.P1CARLOS GILNULIDADES DA SENTENÇA
INUTILIDADE DA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
12/11/2024180/13.5TBMCN-E.P1RUI MOREIRAAPOIO JUDICIÁRIO
PATRONO
ESCUSA
INTERRUPÇÃO DO PRAZO EM CURSO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
12/11/20241050/24.7T8FLG.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESINSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
INVENTÁRIO PARA PARTILHA
LEGITIMIDADE
12/11/20246413/23.2T8PRT.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESCONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
TRANSIÇÃO PARA O NRAU
ATUALIZAÇÃO DA RENDA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
12/11/2024386/24.1T8PRT.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESATRIBUIÇÃO DE CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
EXISTÊNCIA DE FILHOS MENORES
12/11/2024115/24.0T8AMT-A.P1CARLA JESUS COSTA FRAGA TORRESCONTRATO DE EMPREITADA
FALTA DE FORMA
ABUSO DO DIREITO
12/11/202411839/20.0T8PRT-D.P1TERESA FONSECARECURSO DE REVISÃO
NULIDADE DA CITAÇÃO
ERRO JUDICIÁRIO
12/11/202467/23.3T8ETR.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESCONTRATO DE SEGURO
RISCO RELEVANTE
ÓNUS DA PROVA
12/11/20248362/23.5T8PRT-A.P1PINTO DOS SANTOSCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
CASO JULGADO
INJUNÇÃO DE PAGAMENTO EUROPEIA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
NULIDADES DE SENTENÇA
12/11/202418157/21.5YIPRT-A.P1ANABELA DIAS DA SILVAJUSTO IMPEDIMENTO
MANDATÁRIO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
CULPA
12/11/20241652/18.0T8VCD-C.P1RUI MOREIRARESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
NOTIFICAÇÃO DO REQUERIMENTO INICIAL
12/11/20243080/23.7T8OAZ.P1PINTO DOS SANTOSDIREITO DE REGRESSO
CONTRATO DE SEGURO
ACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE DO COMITENTE
12/11/2024751/21.6T8ILH.P1JOÃO VENADECONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE DANOS PRÓPRIOS
PRIVAÇÃO DE USO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
12/11/2024288/20.0T8ILH.P1RUI MOREIRAPROPOSITURA DA AÇÃO
AUTOR
MORTE
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
12/11/20242187/23.5T8MTS.P1PAULO DIAS DA SILVASERVIDÃO PREDIAL
CONDENAÇÃO EM CUSTAS
CAUSALIDADE
SUCUMBÊNCIA
12/11/202487/23.8GTSM.P2JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES DA CUNHAREGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
NATUREZA
PENA DE SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
APLICABILIDADE
12/11/20241255/22.5T8PVZ.P1RODRIGUES PIRESCONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DESPORTIVA
INTERMEDIÁRIO
EMPRESÁRIO DESPORTIVO
REGISTO
12/11/20247927/19.4T9PRT.P1LILIANA DE PÁRIS DIASCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
SEGURANÇA SOCIAL
CRIME CONTINUADO
SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO
12/11/202485/14.2T8PVZ-D.P1ANA VIEIRACRÉDITO DE HONORÁRIOS
PRESCRIÇÃO
PRESUNÇÃO DE CUMPRIMENTO
12/11/2024718/17.9T8OBR-F.P3FERNANDA ALMEIDAATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
CASO JULGADO CONTRADITÓRIO
12/11/2024337/24.3PHMTS-A.P1MARIA DEOLINDA DIONÍSIOGPS
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
LOCALIZAÇÃO
MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA
LOCALIZAÇÃO CELULAR
12/11/20241518/14.3T8VNG.P1ANABELA DIAS DA SILVAPROCESSO DE INVENTÁRIO
QUESTÕES A RESOLVER
REMESSA DOS INTERESSADOS
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
12/11/2024119/22.7PASJM.P1WILLIAM THEMUDO GILMANPENA DE PRISÃO
MEDIDA DA PENA
ARREPENDIMENTO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO
12/11/20244375/24.8T8VNG.P1MARIA LUZIA CARVALHOPROCEDIMENTO CAUTELAR
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DE LOCAL DE TRABALHO
ASSÉDIO MORAL
12/11/20249/22.3PEPRT-M.P1JOSÉ CASTROCRIME DE ROUBO
PERDÃO DE PENA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CRIMINALIDADE ESPECIALMENTE VIOLENTA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
12/11/20243050/23.5T8AVR.P1RITA ROMEIRAÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
NATUREZA E REGIME DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS
SUJEIÇÃO AOS RESPETIVOS REGULAMENTOS
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE
PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA RETROATIVIDADE DA LEI
12/11/20244295/22.0T8MAI.P1FERNANDA ALMEIDAEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
LAUDO PERICIAL
JUSTA INDEMNIZAÇÃO
12/11/20246602/22.7T8PRT.P1CARLOS GILDELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
ABUSO DO DIREITO
12/11/20243622/23.8T8MAI-A.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESPROPRIEDADE HORIZONTAL
ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO
CONDOMÍNIO
TRANSAÇÃO JUDICIAL
FALTA DE PODERES DE REPRESENTAÇÃO
12/11/20243173/24.3T8PRT-A.P1ANABELA DIAS DA SILVAMÚTUO BANCÁRIO
VENCIMENTO ANTECIPADO
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
CAPITAL
JUROS
12/11/2024210/23.2T8OVR.P1CARLOS GILCONTRATO DE SEGURO DE CRÉDITO
OBJETO DO SEGURO
EXCLUSÃO DA GARANTIA
12/11/2024325/22.4T8LOU.P1RODRIGUES PIRESCONTRATO PROMESSA
PROMESSA DE COMPRA E VENDA
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
ABUSO DO DIREITO

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