Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Sab 5-Jul 05:26 PM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
06/26/20252232/22.1T8VCD-B.P1FRANCISCA MOTA VIEIRAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCUMPRIMENTO
ALTERAÇÃO DO REGIME FIXADO
06/26/20252904/23.3T8VLG.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTADANO DE PRIVAÇÃO DE USO AUTOMÓVEL
EQUIDADE
JUROS
INÍCIO DA CONTAGEM
06/26/20251574/23.3T8PVZ-A.P1ÁLVARO MONTEIRONULIDADE
PRAZO DE ARGUIÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
FACTO CONSTITUTIVO DE ILÍCITO PENAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
06/26/20259903/24.6T8VNG.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAALIMENTOS PROVISÓRIOS ENTRE EX-CÔNJUGES
PERICULUM IN MORA
ÓNUS DA PROVA
06/26/202530001/95.1TVPRT-O.P1PAULO DUARTE TEIXEIRASUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
INDEFERIMENTO
APELAÇÃO AUTÓNOMA
ADMISSIBILIDADE
ABSOLUTA INUTILIDADE
06/26/20251451/24.0T8VLG-A.P1JOÃO VENADECONDOMÍNIO
QUOTAS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
06/26/2025470/24.1T8ETR-A.P1JOÃO VENADEPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA CAUTELAR
CONTRADITÓRIO SUBSEQUENTE
06/26/2025233/24.4T8VCD-B.P1JOSÉ MANUEL CORREIAPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE APOIO JUNTO DA MÃE
ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
06/26/202512350/23.3T8PRT-D.P1MANUELA MACHADOINCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INTERESSE DA CRIANÇA
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
06/25/20251492/21.0PBMTS-B.P1MOREIRA RAMOSCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
CONEXÃO DE PROCESSOS
REGIME LEGAL
CONEXÃO OBJECTIVA
CONEXÃO SUBJECTIVA
06/17/202521/17.4T9OBR-B.P1ALBERTO TAVEIRATAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL
CONTRADITÓRIO PRÉVIO
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
ARTICULADO SUPERVENIENTE
TEMPESTIVIDADE
06/17/20251335/21.4T8AVR.P1PINTO DOS SANTOSIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
ABUSO DE DIREITO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
TU QUOQUE
06/17/2025305/24.5T8GDM.P1RODRIGUES PIRESCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PRAZO
MORA DO DEVEDOR
PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
06/17/20252353/22.0T8VNG-A.P1ANABELA MIRANDAINSOLVÊNCIA
VIOLAÇÃO GRAVE DO DEVER DE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
EFEITOS
06/17/20259646/24.0T8VNG-B.P1RUI MOREIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL
SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL
06/17/2025602/14.8TBPFR-E.P1ALEXANDRA PELAYOSENTENÇA DE VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
CASO JULGADO
FALTA DE OBSERVÂNCIA DO PERSI
06/17/2025652/23.3T8PVZ.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAEXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO
ÚLTIMO ARTICULADO ADMISSÍVEL
PRESTAÇÃO DE CONTAS
06/17/20255940/20.8T8MTS.P3RAQUEL CORREIA DE LIMAPRESTAÇÃO DE CONTAS
GESTÃO DE BENS ALHEIOS
DESPESAS EM BENEFÍCIO DA HERANÇA
06/17/20259419/23.8T8VNG.P1MARIA DA LUZ SEABRALEGITIMIDADE PARA REQUERER A INSOLVÊNCIA
CRÉDITO LITIGIOSO
06/17/20251244/24.5T8AMT.P1RUI MOREIRAPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
CRÉDITOS DO ISS
VIOLAÇÃO NEGLIGENCIÁVEL DAS NORMAS
06/17/20257025/24.9T8PRT.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAINCUMPRIMENTO DEFINITIVO
PERDA DE INTERESSE NA PRESTAÇÃO
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
IMPOSSIBILIDADE CULPOSA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
06/17/20258297/24.4T8PRT-A.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRACOMPENSAÇÃO
CRÉDITO INDEMNIZATÓRIO DEPENDENTE DE DECISÃO JUDICIAL
06/17/20256710/24.0T8MAI.P1MARIA DA LUZ SEABRAPEDIDO DE ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
CITAÇÃO DO REQUERIDO
06/17/2025995/20.8T8PNF-C.P1MARIA DA LUZ SEABRAINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
06/17/20256609/22.4T8PRT-E.P1ALBERTO TAVEIRAINQUIRIÇÃO OFICIOSA DE PESSOA COMO TESTEMUNHA
06/17/20254358/21.0T8VNG.P1MARIA DA LUZ SEABRASUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
DESERÇÃO
EXPRESSA ADVERTÊNCIA
06/17/20251102/24.3T8AMT-L.P1PINTO DOS SANTOSMANDATO FORENSE
CONFLITO DE INTERESSES DO MANDATÁRIO
06/17/20251102/24.3T8AMT-C.P1ANABELA MIRANDAINSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÃO INILIDÍVEL
06/17/20254105/24.4T8PRT-A.P1RUI MOREIRACITAÇÃO EDITAL
DILIGÊNCIAS PRÉVIAS
OMISSÃO
EFEITOS
06/17/202514898/20.2T8PRT-C.P1RAQUEL CORREIA DE LIMAAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
IMPUGNAÇÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS
TRAMITAÇÃO SUBSQUENTE
06/17/20253217/24.9T8STS-A.P1ALBERTO TAVEIRAINSOLVÊNCIA
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
CONCORRÊNCIA DE CRÉDITOS LABORAIS
DA SEGURANÇA SOCIAL E PENHOR
06/17/20255581/24.0T8PRT.P1RUI MOREIRAATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL
TRIBUNAL MATERIALMENTE COMPETENTE
06/17/202510911/24.2T8PRT.P1ALEXANDRA PELAYOCONTA BANCÁRIA
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
DEVERES DE INFORMAÇÃO E DE BOA FÉ DO BANCO
VIOLAÇÃO
06/16/20252919/23.1T8VLG-A.P1MARIA LUZIA CARVALHOFASE CONCILIATÓRIA E CONTENCIOSA DO PROCESSO
06/16/20256678/24.2T8MAI.P1MARIA LUZIA CARVALHOCAUSA PREJUDICIAL
PROCESSO ESPECIAL DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO
APLICABILIDADE ÀS SITUAÇÕES A QUE SE REFERE O ART.º 147.º
N.º 1 DO CT
CONTRATAÇÃO A TERMOS / MOTIVO JUSTIFICATIVO
06/16/20251367/24.0T8VFR.P1NÉLSON FERNANDESINTERPRETAÇÃO CLÁUSULA DE CCT
ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO
TRABALHO NORMAL EM DIA FERIADO
06/16/20254067/23.5T8VFR.P1TERESA SÁ LOPESMOTORISTA
SUBSÍDIO DE AGENTE ÚNICO
06/16/20251699/22.2T8BRG-A.P1MARIA LUZIA CARVALHOACIDENTE DE TRABALHO MORTAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
QUALIDADE DE BENEFICIÁRIO NO ÂMBITO DO REGIME DE REPARAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE TRABALHO
CUMULAÇÃO DO DIREITO DE PENSÃO DOS ASCENDENTES E DE OUTROS PARENTES SUCESSÍVEIS
06/16/20254420/23.4T8OAZ.P1ANTÓNIO DA COSTA GOMESPLANTAFORMA DIGITAL
NÃO QUALIFICAÇÃO DA RELAÇÃO COMO LABORAL: POSSIBILIDADE DE DEFINIR O VALOR MÍNIMO A RECEBER PELA ATIVIDADE
DE ESCOLHER QUANDO PRESTA A ATIVIDADE E ONDE
DE REJEITAR AS OFERTAS QUE LHE SÃO FEITAS
DE SE PODER SUBSTITUIR E DE PRESTAR A SUA ATIVIDADE A TERCEIROS
06/16/20257396/24.7T8PRT.P1SÍLVIA SARAIVACONTRATAÇÃO A TERMO
MOTIVO JUSTIFICATIVO
06/16/20254392/23.5T8OAZ.P1SÍLVIA SARAIVAPLATAFORMA DIGITAL
PROVA DE VÁRIAS CARATERÍSTICAS QUE PRESUMEM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO LABORAL / ARTIGO 12.º-A DO CT
NÃO ILISÃO DA PRESUNÇÃO
06/16/20252368/24.4T8PNF.P1SÍLVIA SARAIVAAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
DOENÇA PROLONGADA
06/11/2025387/23.7GBOAZ.P1MARIA DO ROSÁRIO MARTINSFALTA DA NOMEAÇÃO DE INTÉRPRETE
NULIDADE SANÁVEL
NOTIFICAÇÃO SOBRE O RESULTADO DO EXAME DE ÁLCOOL NO SANGUE E SOBRE O DIREITO DE REQUERER DE IMEDIATO A CONTRAPROVA QUANDO O CONDUTOR FOR ESTRANGEIRO R NÃO DOMINAR A LINGUA PORTUGUESA
06/11/2025363/18.1T9AMT.P1PAULA GUERREIROCRIME DE INSOLVÊNCIA DOLOSA
CÁLCULO DA VANTAGEM OBTIDA ILICITAMENTE
06/11/2025308/19.1GHVNG.P1PAULO COSTAREJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
AUSÊNCIA TOTAL DA NARRAÇÃO DOS FACTOS TÍPICOS - ART.º 311.º N.º 3 AL. B) CPP
E OMISSÃO DOS FACTOS - ART.º 311.º N.º 3 AL. D) CPP
06/11/202524/22.7PEMTS.P1PEDRO M. MENEZESNÃO PONDERAÇÃO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA DA EVENTUAL APLICAÇÃO DO PERDÃO PREVISTO NO ARTIGO 3.º
N.º 1
DA LEI N.º 38-A/2023
DE 2 DE AGOSTO
NULIDADE DA DECISÃO
06/11/20251807/23.6JAPRT.P1PEDRO VAZ PATOCRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CUMPLICIDADE
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
06/04/2025376/24.4T9FLG.P1CLÁUDIA RODRIGUESLIVRO DE RECLAMAÇÕES
APRESENTAÇÃO
FINALIDADE
OMISSÃO
CONTRAORDENAÇÃO GRAVE
06/04/20254381/24.2Y9PRT.P1PAULA PIRESCONTRAORDENAÇÃO
AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
DECISÃO
NULIDADE
CONSEQUÊNCIAS
06/04/202510850/22.1T9PRT.P1RAUL CORDEIROASSISTENTE
REGRAS DE CONDUTA
CONDUTA EXIGÍVEL
TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
NATUREZA PROCESSUAL
06/04/20255052/21.7JAPRT-A.P1ISABEL MATOS NAMORACRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIME DE MAUS TRATOS
VÍTIMAS MENORES
CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
CONDENAÇÃO
06/04/2025945/24.2T8LOU-A.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRASENTENÇA
TÍTULO EXECUTIVO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
06/04/20251025/23.3T8MTS.P1PINTO DOS SANTOSCONDÓMINO
NÃO PAGAMENTO DA QUOTA
ABUSO DE DIREITO
06/04/20254333/23.0T9AVR.P1RAUL CORDEIROCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
SEGURANÇA SOCIAL
CO-ARGUIDO
GERENTE DE SOCIEDADE
PERDA DE VANTAGENS
06/04/2025798/25.3T8AVR.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
NÃO APROVAÇÃO DO PLANO
INSTAURAÇÃO DE NOVO PER
06/04/20251211/17.5T8AMT-Z.P2ALBERTO TAVEIRAINTERVENÇÃO PRINCIPAL
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
PRESSUPOSTOS
06/04/20251852/18.3T8AMT.P1JOÃO PROENÇAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE ORTODONTIA
PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS
CONSENTIMENTO
VIOLAÇÃO DA LEGIS ARTIS DEVIDOS
06/04/20253203/22.3T8OAZ-C.P1PAULO DIAS DA SILVAEMBARGOS DE EXECUTADO
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
APELAÇÃO AUTÓNOMA
06/04/2025196/25.9T8OAZ-C.P1ALEXANDRA PELAYOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL
SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL
06/04/20254756/24.7T8VNG.P1JOSÉ NUNO DUARTERESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
RECEIO DE LESÃO
06/04/2025968/10.9TBVLG-E.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAESCRITURA PÚBLICA DE MÚTUO HIPOTECÁRIO
TÍTULO EXECUTIVO
PRESTAÇÕES FUTURAS
06/04/20252498/22.7T8LOU-A.P1RAQUEL CORREIA DE LIMAINVENTÁRIO
REMESSA DAS PARTES PARA OS MEIOS COMUNS
06/04/2025705/20.0T8FLG.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDACONTRATO DE SEGURO
DANOS PRÓPRIOS DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
SOBRESSEGURO
SINISTRO
INDEMNIZAÇÃO
06/04/20251255/23.8T8GDM.P1JOÃO VENADEARRENDAMENTO
ACORDO QUANTO ÀS OBRAS REALIZADAS NO LOCADO
EFEITOS
06/04/20253422/23.5T8PNF.P1JUDITE PIRESACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA EXCLUSIVA DO LESADO
NÃO ADMISSÃO DE MEIO DE PROVA
PRAZO PARA RECORRER
06/04/20253302/22.1T8PNF.P1FRANCISCA MOTA VIEIRAPERÍCIA OFICIOSA
INQUISITÓRIO
PRINCÍPIOS DA AUTORRESPONSABILIDADE DAS PARTES E DA PRECLUSÃO
06/04/20251627/20.0T8PVZ.P1MARIA DA LUZ SEABRAEMPREITADA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
RESOLUÇÃO
DANOS INDEMNIZÁVEIS
06/04/202512080/24.9T8PRT.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAREVELIA OPERANTE
MANIFESTA SIMPLICIDADE DA CAUSA
FUNDAMENTAÇÃO SUMÁRIA DA SENTENÇA
06/04/20251025/24.6T8AMT.P1RAQUEL CORREIA DE LIMAPER
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
REDUÇÃO OU EXTINÇÃO
VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DAS REGRAS
HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
06/04/20251141/23.1T8PRT.P1ALEXANDRA PELAYOEXECUÇÃO
ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EXEQUENTE
REQUISITOS
06/04/20254629/21.5T8VNG.P1PAULO DIAS DA SILVAEXECUÇÃO ESPECÍFICA DO CONTRATO PROMESSA
DECLARAÇÃO NEGOCIAL REDUZIDA A ESCRITO
INTERPRETAÇÃO
ABUSO DE DIREITO
06/04/20257937/24.0T8PRT-A.P1ÁLVARO MONTEIROESTACIONAMENTO AUTOMÓVEL
CONCESSIONÁRIA
COMPETÊNCIA MATERIAL
06/04/20251811/23.4T8PVZ.P1ÁLVARO MONTEIROEMPREITADA
INCUMPRIMENTO
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA PRESTAÇÃO
06/04/20254530/22.5T8PRT.P1ANA VIEIRASUPRIMENTOS DE SÓCIO À SOCIEDADE
AÇÃO
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL DE COMÉRCIO
06/04/2025629/23.9T8PRT.P1MENDES COELHOENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
FALTA DE CAUSA JUSTIFICATIVA
ÓNUS DA PROVA
06/04/202513555/14.3T8PRT.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAEXECUÇÃO
DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO
COMPETÊNCIA DO JUIZ
06/04/20257222/23.4T8PRT.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAREFORMA DA SENTENÇA
LAPSO MANIFESTO
06/04/202518010/24.0T8PRT.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVACONTRATO DE ARRENDAMENTO
RENOVAÇÃO DO CONTRATO
PRAZO
NORMA SUPLETIVA
06/04/202557/25.1T8ETR-A.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
AUDIÊNCIA PRÉVIA
RETENÇÃO DA CRIANÇA
06/04/2025196/15.7T8PVZ.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAACIDENTE DE VIAÇÃO
LESADO
PRESTAÇÕES DO ISS
AÇÃO DE REGRESSO
PRESCRIÇÃO
06/04/2025878/19.4T8MAI-B.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISPENHORA DE IMÓVEL
EMBARGOS DE TERCEIRO
LEGITIMIDADE PARA EMBARGAR DO COMODATÁRIO
06/04/20258559/24.0T8VNG.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESRECONVENÇÃO SUBSIDIÁRIA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
LITISPENDÊNCIA
06/04/20253558/20.4T8GDM-D.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESINVENTÁRIO
ACUSAÇÃO DE FALTA DE BENS OU DÍVIDAS
06/04/20251632/24.7T8GDM.P1FERNANDA ALMEIDARESPONSABILIDADES PARENTAIS
PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
PROGENITOR SOBREVIVO
06/04/20252717/20.4T8VFR.P1CARLOS GILRESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIMITES DO PEDIDO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE
06/04/20251127/20.8T8AVR.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISRESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
VALOR DE REFERÊNCIA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
06/04/202550697/19.0YIPRT.P1JORGE MARTINS RIBEIROMOTIVAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
LAUDO DE HONORÁRIOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS
06/04/20253155/23.2T8AVR.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOCONCORRÊNCIA DESLEAL
REQUISITOS
06/04/20254492/23.1T8PRT.P1JOÃO VENADECONTRATO DE FORNECIMENTO DE CAFÉ
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
CLÁUSULA INDEMNIZATÓRIA
06/04/20252989/18.4T8VFR-E.P1MANUELA MACHADOPROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
PRESSUPOSTOS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E DE PROVA
06/04/2025206/20.6T8STS-B.P1FERNANDA ALMEIDAINVENTÁRIO
VERIFICAÇÃO DO PASSIVO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
06/04/202518697/22.9T8PRT.P1CARLA FRAGA TORRESCONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
TRANSMISSÃO DE POSIÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE ARRENDATÁRIA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
DENÚNCIA DO CONTRATO
06/04/20255811/09.9TBSTS.P1FRANCISCA MOTA VIEIRACRÉDITO DA HERANÇA
HERDEIRO-DEVEDOR
PARTILHA
DIREITO À COMPENSAÇÃO
06/04/202569/24.2T8ILH.P2ÁLVARO MONTEIRO ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
NÃO PAGAMENTO DAS RENDAS
CADUCIDADE
INÍCIO DO PRAZO
06/04/20251579/20.6T8PVZ.P2JUDITE PIRESFACTOS ESSENCIAIS
FACTOS INSTRUMENTAIS
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
06/04/20251629/24.7T8AVR.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAARRESTO
CAUSA DE PEDIR
06/04/2025890/24.1T8PRT.P1ÁLVARO MONTEIRODECLARAÇÃO NEGOCIAL REDUZIDA A ESCRITO
INTERPRETAÇÃO
06/04/2025100/20.0T8OAZ-A.P2FÁTIMA ANDRADELITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
DECISÃO POSTERIOR À SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
06/04/20251756/21.2T8AMT.P1ISABEL SILVACAMINHOS PÚBLICOS
PERDA DESSA NATUREZA
DESAFETAÇÃO TÁCITA DA DOMINIALIDADE PÚBLICA
06/04/20253032/22.4T8FNC-D.P1EUGÉNIA CUNHAPROMOÇÃO E PROTECÇÃO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
PRINCÍPIOS DA ATUALIDADE E DA PROPORCIONALIDADE
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

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