SESSÃO | N.º PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
07/10/2025 | 1157/24.0T8PRT.P1 | MARIA LUZIA CARVALHO | RESOLUÇÃO DO CONTRATO PELO TRABALAHDOR
CADUCIDADE DO DIREITO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS BASEADOS EM FACTOS QUE SERVIRAM DE BASE À RESOLUÇÃO |
07/10/2025 | 2188/23.3T8MTS.P1 | GERMANA FERREIRA LOPES | RESOLUÇÃO DO CONTRATO / ÓNUS DA PROVA DOS FACTOS
APRECIAÇÃO DA JUSTA CAUSA DA RESOLUÇÃO
COMPENSAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 399.º DO CT COM OS CRÉDITOS DEVIDOS AO TRABALHADOR SEM SER APRESENTADA RECONVENÇÃO |
07/09/2025 | 807/23.0T9OAZ.P1 | WILLIAM THEMUDO GILMAN | ACUSAÇÃO PARTICULAR
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
DESPACHO A DESIGNAR DIA PARA JULGAMENTO
SANEAMENTO DO PROCESSO
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA |
07/09/2025 | 426/22.9PEGDM.P1 | JORGE LANGWEG | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CARACTERIZAÇÃO
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
CRIME PLURI-OFENSIVO
CONSUMAÇÃO |
07/09/2025 | 1950/19.6JAPRT.P1 | FERNANDA SINTRA AMARAL | CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
AGRAVAÇÃO
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DE MENOR GRAVIDADE
CONVOLAÇÃO
APLICABILIDADE |
07/02/2025 | 31/25.8GAPVZ.P1 | RAUL CORDEIRO | EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO AR EXPIRADO
ALCOOLÍMETRO
PROVA TÉCNICA
PROVA PERICIAL
APROVAÇÃO |
07/02/2025 | 1005/23.9PAVNG-B.P1 | MARIA DOLORES DA SILVA E SOUSA | GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA
REGISTO
AUDIÇÃO
ACESSO
FORMA |
07/02/2025 | 193/22.6TXPRT-H.P1 | WILLIAM THEMUDO GILMAN | LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL
PRESSUPOSTOS
RECORRIBILIDADE
ACESSO AO DIREITO
FUNDAMENTAÇÃO |
07/02/2025 | 149/18.3PAPVZ.P1 | MARIA JOÃO FERREIRA LOPES | REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
PRESSUPOSTOS
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
INAPLICABILIDADE
FUNDAMENTOS |
06/30/2025 | 150/12.0TTOAZ.P1 | RUI PENHA | IDADE DE REFORMA POR VELHICE / AL. A) DO N.º 1 DO ART.º 59º DA LAT |
06/30/2025 | 1518/22.0T8PNF.P1 | MARIA LUZIA CARVALHO | ACIDENTE DE TRABALHO
HORA DE ALMOÇO / DESLOCAÇÃO A RESTAURANTE PARA TOMAR CAFÉ
RESPONSABILIDADE PELAS PRESTAÇÕES |
06/30/2025 | 4370/23.4T8AVR.P1 | TERESA SÁ LOPES | PLATAFORMA DIGITAL
ESTAFETA
PRESUNÇÃO DE LABORABILIDADE
APLICABILIDADE DO ARTIGO 12.º-A
DO CT |
06/30/2025 | 20156/23.3T8PRT.P2 | NELSON FERNANDES | ENFERMEIROS
INTERPRETAÇÃO DA LEI
DECRETO-LEI N.º 80-B/2022
DE 28 DE NOVEMBRO
CONTAGEM DE PONTOS |
06/30/2025 | 21482/24.0T8PRT.P1 | RITA ROMEIRA | COMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL / VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS SALARIAIS E CONTRA CRÉDITO INVOCADO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA |
06/30/2025 | 13132/24.0T8PRT.P1 | MARIA LUZIA CARVALHO | ARTIGO 323.º
N.º 2 DO CC
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO |
06/30/2025 | 2506/23.4T8OAZ.P1 | SÍLVIA SARAIVA | ACIDENTE DE TRABALHO
PREDISPOSIÇÃO PATOLÓGICA |
06/30/2025 | 3332/22.3T8LSB.P1 | RITA ROMEIRA | CUMPRIMENTO DOS ÓNUS LEGAIS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DIREITO À PENSÃO DE REFORMA / EXPECTATIVA JURÍDICA DO SEU RECEBIMENTO
CADUCIDADE DESSA EXPECTATIVA POR REVOGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR MÚTUO ACORDO ANTES DE SE FORMAR O DIREITO |
06/30/2025 | 2612/24.8T8VNG.P1 | SÍLVIA SARAIVA | CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO DAS PARTES
COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA DE NATUREZA GLOBAL |
06/30/2025 | 16795/23.0T8PRT.P1 | RITA ROMEIRA | COMISSÃO DE SERVIÇO
NÃO SUJEIÇÃO A FORMA ESCRITA / FORMALIDADE AD SUBSTANTIAM |
06/26/2025 | 2232/22.1T8VCD-B.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCUMPRIMENTO
ALTERAÇÃO DO REGIME FIXADO |
06/26/2025 | 2904/23.3T8VLG.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | DANO DE PRIVAÇÃO DE USO AUTOMÓVEL
EQUIDADE
JUROS
INÍCIO DA CONTAGEM |
06/26/2025 | 1574/23.3T8PVZ-A.P1 | ÁLVARO MONTEIRO | NULIDADE
PRAZO DE ARGUIÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
FACTO CONSTITUTIVO DE ILÍCITO PENAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
06/26/2025 | 9903/24.6T8VNG.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | ALIMENTOS PROVISÓRIOS ENTRE EX-CÔNJUGES
PERICULUM IN MORA
ÓNUS DA PROVA |
06/26/2025 | 30001/95.1TVPRT-O.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
INDEFERIMENTO
APELAÇÃO AUTÓNOMA
ADMISSIBILIDADE
ABSOLUTA INUTILIDADE |
06/26/2025 | 1451/24.0T8VLG-A.P1 | JOÃO VENADE | CONDOMÍNIO
QUOTAS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
06/26/2025 | 470/24.1T8ETR-A.P1 | JOÃO VENADE | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA CAUTELAR
CONTRADITÓRIO SUBSEQUENTE |
06/26/2025 | 233/24.4T8VCD-B.P1 | JOSÉ MANUEL CORREIA | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE APOIO JUNTO DA MÃE
ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE |
06/26/2025 | 12350/23.3T8PRT-D.P1 | MANUELA MACHADO | INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INTERESSE DA CRIANÇA
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA |
06/26/2025 | 271/23.4T8BAO.P2 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESSUPOSTOS |
06/26/2025 | 7482/24.3T8PRT.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | DIREITO DE VISITA DOS AVÓS
INTERESSE DA CRIANÇA |
06/26/2025 | 59/24.5T8MCN.P1 | JOSÉ MANUEL CORREIA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA DO LESANTE |
06/26/2025 | 1810/21.0T8STS.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | INVENTÁRIO NOTARIAL
CUSTAS
DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL |
06/26/2025 | 3852/23.2T8GDM.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | IMPUGNAÇÃO PAULIANA
PRESSUPOSTOS
ABUSO DE DIREITO |
06/26/2025 | 24103/17.3T8PRT-G.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | EMBARGOS DE EXECUTADO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
QUESTÃO PREJUDICIAL |
06/26/2025 | 1431/21.8T8MTS-K.P1 | JUDITE PIRES | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME DE VISITAS
INCUMPRIMENTO
VONTADE DA CRIANÇA |
06/26/2025 | 154/23.8T8LOU.P1 | JUDITE PIRES | CONTRATO DE SEGURO
CLÁUSULAS ABUSIVAS
DEVER DE COMUNICAÇÃO |
06/26/2025 | 127203/23.0YIPRT.P1 | JUDITE PIRES | ESTACIONAMENTO AUTOMÓVEL
CONCESSIONÁRIA
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS |
06/26/2025 | 591/19.2T8SJM-D.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | ALIMENTOS A FILHO MAIOR
IRRAZOABILIDADE
ÓNUS DA PROVA
CESSAÇÃO
IRRETROATIVIDADE DA DECISÃO |
06/26/2025 | 126611/24.4YIPRT.P1 | ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVA | ESTACIONAMENTO AUTOMÓVEL
CONCESSIONÁRIA
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS |
06/26/2025 | 3585/18.1T8AVR-B.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
VIOLAÇÃO
EFEITOS |
06/26/2025 | 3483/23.7T8VFR-A.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | SIGILO BANCÁRIO
LEVANTAMENTO
REQUISITOS |
06/26/2025 | 5295/21.3T8VNG.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | NEGÓCIO JURÍDICO
ABUSO DE REPRESENTAÇÃO
ANULABILIDADE
PRAZO |
06/26/2025 | 3905/22.4T8VFR.P1 | ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVA | REGULAMENTO (EU) Nº 2015/2012
COMPRA E VENDA
LUGAR DE CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO |
06/26/2025 | 766/22.7T8PRT-A.P1 | CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHO | CASO JULGADO
RECURSO DE REVISÃO
FUNDAMENTOS
TAXATIVIDADE |
06/26/2025 | 3838/23.7T8AVR.P1 | ANA VIEIRA | CONTRATO PROMESSA DE PARTILHA DE CÔNJUGES
VALIDADE
INVENTÁRIO |
06/26/2025 | 16424/22.0YIPRT.P1 | CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHO | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
BOA FÉ |
06/26/2025 | 528/20.6T8PVZ.P1 | CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHO | CONTRATO DE SEGURO RAMO VIDA
QUESTIONÁRIO ABERTO
DECLARAÇÕES DO SEGURADO |
06/26/2025 | 18239/19.3T8PRT.P1 | ANA VIEIRA | PROPRIEDADE HORIZONTAL
OBRAS NAS PARTES COMUNS
LEGITIMIDADE PASSIVA |
06/26/2025 | 4456/22.2T8PRT-A.P1 | MANUELA MACHADO | INJUNÇÃO
CITAÇÃO
VALIDADE |
06/26/2025 | 1450/21.4T8OVR.P1 | ÁLVARO MONTEIRO | ASSOCIAÇÃO
PODER DISCIPLINAR
PRESCRIÇÃO
REGIME SUPLETIVO APLICÁVEL |
06/26/2025 | 1014/23.8T8PVZ-F.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | APELAÇÃO AUTÓNOMA
ADMISSIBILIDADE
ABSOLUTA INUTILIDADE |
06/26/2025 | 848/23.8T8PVZ-B.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
RECORRIBILIDADE
ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL |
06/26/2025 | 814/23.3T8LOU.P1 | JOÃO VENADE | CONTRATO DE SEGURO DE DANOS PRÓPRIOS
SINISTRO
ÓNUS DA PROVA |
06/26/2025 | 2339/20.0T8AVR-E.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | INVENTÁRIO
CABEÇA DE CASAL
ADMINISTRAÇÃO DOS BENS |
06/26/2025 | 1818/23.1T8PVZ-A.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
PEDIDO
RECONVENÇÃO
FUNDAMENTOS |
06/26/2025 | 809/25.2T8VFR-A.P1 | ISABEL FERREIRA | ARRESTO
PERICULUM IN MORA |
06/26/2025 | 331/23.1T8AMT.P1 | JOSÉ MANUEL CORREIA | CAUSA DE PEDIR
FACTOS ESSENCIAIS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA |
06/26/2025 | 2409/20.4T8MTS-D.P1 | ISABEL SILVA | INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
IMÓVEL
PASSIVO HIPOTECÁRIO
PARTILHA
FORMA DA DEDUÇÃO DO VALOR |
06/26/2025 | 8377/24.6T8VNG.P1 | JOÃO VENADE | INDEMNIZAÇÃO POR ATO EXPROPRIATIVO
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
NULIDADE |
06/26/2025 | 2687/23.7T8VLG-B.P2 | JOSÉ MANUEL CORREIA | MÚTUO PAGÁVEL EM PRESTÇÕES
INCUMPRIMENTO
PRESCRIÇÃO
PRAZO |
06/26/2025 | 468/23.7T8MAI.P1 | ISABEL FERREIRA | CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS POR TERRA
INCUMPRIMENTO |
06/26/2025 | 6547/24.6T8PRT-C.P1 | CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHO | MÚTUO PAGÁVEL EM PRESTÇÕES
PRESCRIÇÃO
ATO INTERRUPTIVO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS |
06/26/2025 | 617/21.0T8ETR-B.P1 | ISABEL SILVA | INVENTÁRIO
BENFEITORIA
PARTILHA |
06/26/2025 | 2383/19.0T8VLG-A.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | INJUNÇÃO
DESPESAS COM A COBRANÇA DA DÍVIDA
CLÁUSULA PENAL
INADMISSIBILIDADE |
06/26/2025 | 1967/23.6T8PVZ.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | AUTORIDADE DE CASO JULGADO
PROPRIEDADE HORIZONTAL
CONSTITUIÇÃO
ABUSO DE DIREITO |
06/26/2025 | 3403/21.3T8GDM.P1 | ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVA | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
DESERÇÃO |
06/26/2025 | 17778/21.0T8PRT-C.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | DECLARAÇÕES DE PARTE
RELEVÂNCIA DOS FACTOS
DIREITO À PROVA |
06/26/2025 | 4603/24.0T8VNG.P1 | NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJO | AÇÃO DE DESPEJO
LEGITIMIDADE ATIVA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE RENDA |
06/26/2025 | 2757/24.4T8GDM.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | CONTRATO DE MÚTUO
VALOR MUTUADO
CONFISSÃO NOS ARTICULADOS
VALOR PROBATÓRIO |
06/26/2025 | 2407/23.6T8PRD-A.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | EMBARGO DE OBRA NOVA
REQUISITOS
INQUIRIÇÃO OFICIOSA DE TESTEMUNHA
VALORAÇÃO DA PROVA
CRITÉRIO |
06/26/2025 | 629/24.1YLPRT.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | APOIO JUDICIÁRIO
INDEFERIMENTO
IMPUGNAÇÃO |
06/26/2025 | 4691/16.2T8MAI.P1 | MANUELA MACHADO | CLÁUSULA CONTRATUAL
INTERPRETAÇÃO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
INDEMNIZAÇÃO ATUALIZADA |
06/26/2025 | 7228/23.3T8VNG.P1 | MENDES COELHO | VENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
DENÚNCIA DE DEFEITOS
CADUCIDADE DA AÇÃO |
06/26/2025 | 98516/22.2YIPRT.P1 | JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA | DESPACHO SANEADOR
CONHECIMENTO DE EXCEÇÃO PEREMTÓRIA
RECURSO AUTÓNOMO
ABUSO DE DIREITO |
06/26/2025 | 835/21.0T8VFR-A.P1 | JUDITE PIRES | ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
ACOMPANHANTE
ESCOLHA
CRITÉRIOS |
06/26/2025 | 1397/20.1T8PVZ.P1 | JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA | DIREITO DE RETENÇÃO
DANO DE PRIVAÇÃO DE USO
PENHORA DA COISA RETIDA |
06/26/2025 | 66704/24.2YIPRT.P1 | FERNANDA ALMEIDA | COBRANÇA DE DÍVIDA
ABUSO DE DIREITO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
SUPRESSIO |
06/26/2025 | 64272/22.9YIPRT.P1 | JOSÉ NUNO DUARTE | PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
INTEGRAÇÃO NO PERSI |
06/26/2025 | 82/25.2YIPRT | TERESA FONSECA | PROCESSO ARBITRAL
PENDÊNCIA DE PROCESSO CRIME |
06/26/2025 | 4266/14.0TBMTS-A.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS
PERSI |
06/26/2025 | 913/22.9T8PRD.P1 | JOSÉ NUNO DUARTE | SERVIDÃO PREDIAL
DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA |
06/26/2025 | 1530/23.1T8AVR.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
CESSAÇÃO DE PAGAMENTO
DIREITO A ALIMENTOS |
06/26/2025 | 4851/22.7T8PRT.P1 | MENDES COELHO | CASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
ATOS DO AGENTE DE EXECUÇÃO
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO |
06/26/2025 | 147514/24.7YIPRT.P1 | CARLA FRAGA TORRES | CONCESSIONÁRIA DE ESTACIONAMENTO
COBRANÇA DE TAXAS
COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS |
06/26/2025 | 1004/20.2T8PNF.P1 | CARLOS GIL | AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTUALIDADE INSTRUMENTAL |
06/26/2025 | 805/23.4T8MAI.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | DOCUMENTO PARTICULAR
FORÇA PROBATÓRIA
DEPÓSITO LIBERATÓRIO DE RENDAS
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
NÃO USO DO LOCADO |
06/26/2025 | 431/24.0T8PVZ-B.P1 | CARLA FRAGA TORRES | PROPRIEDADE HORIZONTAL
NULIDADE DO TÍTULO CONSTITUTIVO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL
DIREITO DE PROPRIEDADE SOBRE AS FRAÇÕES |
06/26/2025 | 3693/23.7T8AVR.P1 | EUGÉNIA CUNHA | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
PRIVAÇÃO DE USO DO VEÍCULO
RECONSTITUIÇÃO NATURAL
EXCESSIVA ONEROSIDADE |
06/26/2025 | 657/19.9T8VCD.P1 | TERESA FONSECA | VENDA DE BENS DE CONSUMO
PRAZOS DE CADUCIDADE
DENÚNCIA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
06/26/2025 | 3846/19.2T8AVR.P1 | TERESA PINTO DA SILVA | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO MÉDICO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
VIOLAÇÃO DAS LEGIS ARTIS
ÓNUS DA PROVA |
06/26/2025 | 10128/24.6T8PRT-A.P1 | ANA PAULA AMORIM | FALTA DE CITAÇÃO
CARTA PARA CITAÇÃO RECEBIDA POR FUNCIONÁRIO |
06/26/2025 | 7328/23.0T8PRT-A.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | INSOLVÊNCIA
APENSAÇÃO DE AÇÕES
TRIBUNAL COMPETENTE |
06/26/2025 | 3955/22.0T8PRT.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | USO DE CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
06/26/2025 | 3558/19.7T8VFR.P1 | FERNANDA ALMEIDA | ACEITAÇÃO DA HERANÇA
ENCARGOS DA HERANÇA
VALOR DOS BENS DA HERANÇA |
06/26/2025 | 73/24.0T8AGD.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | VIA PÚBLICA
CONSERVAÇÃO PELA ENTIDADE PÚBLICA |
06/26/2025 | 2182/14.5TBVFR-AK.P1 | ANA PAULA AMORIM | LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
CONDENAÇÃO EM MULTA
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES |
06/26/2025 | 16278/23.9T8PRT.P1 | FÁTIMA ANDRADE | VINCULAÇÃO DA SOCIEDADE COMERCIAL
ABUSO DO DIREITO |
06/26/2025 | 2549/24.0T8AVR.P1 | EUGÉNIA CUNHA | ARRESTO
JUSTO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL |
06/26/2025 | 1984/23.6T8GDM.P1 | FÁTIMA ANDRADE | CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
CAUSA DE PEDIR
SEGURO DESPORTIVO OBRIGATÓRIO |
06/26/2025 | 1338/21.9T8PRT.P1 | FÁTIMA ANDRADE | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESTITUIÇÃO DA COISA LOCADA
MORA
CULPA DO LOCATÁRIO
REALIZAÇÃO DE OBRAS |