Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Ter 16-Abr 08:23 PM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
03/18/202485/24.4Y9PRT-A.P1MARIA DOLORES DA SILVA E SOUSACONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
DESPACHO JUDICIAL
REJEIÇÃO
RECURSO
03/05/2024319/23.3YRPRTMANUEL DOMINGOS FERNANDESIMPUGNAÇÃO
ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
PRAZO JUDICIAL
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL
03/05/20243228/22.6T8VNG-F.P1JOÃO RAMOS LOPESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO NECESSÁRIO PARA A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE
03/05/20243346/18.8T8VFR.P1ALEXANDRA PELAYOREAPRECIAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
REJEIÇÃO DO RECURSO
03/05/202416762/23.4T8PRT-A.P1RODRIGUES PIRESRESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
NÃO USO DO LOCADO
CONTRADITÓRIO
EXERCÍCIO DO DIREITO
03/05/20247287/11.1TBMTS-C.P1RUI MOREIRAEXECUÇÃO FISCAL
EXECUÇÃO COMUM
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO
03/05/20245919/23.8T8VNG-C.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE
ALTERAÇÃO DA DECISÃO
03/05/20241568/19.3T8PVZ.P1ALBERTO TAVEIRAAÇÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
NULIDADE DE SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO DO RECURSO
03/05/2024138/23.6T8VNG.P1JOÃO PROENÇAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
DESPACHO LIMINAR
DOLO
03/04/2024453/23.9T8PRT.P1TERESA FONSECAPAGAMENTO DE RENDA
RECIBO DE QUITAÇÃO
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
03/04/20242939/20.8T8PNF.P1JORGE MARTINS RIBEIROIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
03/04/20244719/15.3T8OAZ-C.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESJUNÇÃO DE DOCUMENTO NA FASE DE RECURSO
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONSIGNAÇÃO DE RENDIMENTOS
PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO
PENHORA DE CRÉDITO
03/04/2024159/16.5T8PRT-B.P1CARLOS GILIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA NÃO FORMALMENTE IMPUGNADA
DOCUMENTO AUTÊNTICO
FORÇA PROBATÓRIA PLENA
TÍTULO EXECUTIVO
03/04/20241027/22.7T8AGD-A.P1EUGÉNIA CUNHACASO JULGADO
CASO JULGADO FORMAL
03/04/20241792/23.4YLPRT.P1FERNANDA ALMEIDADECISÃO-SURPRESA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
03/04/20241906/23.4T8PRT-A.P1ANABELA MORAISARRESTO
JUSTO RECEIO DA PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
03/04/20241385/22.3T8VNG.P1GERMANA FERREIRA LOPESINCUMPRIMENTO DO ÓNUS DE INDICAÇÃO COM EXATIDÃO DAS PASSAGENS DA GRAVAÇÃO EM QUE SE FUNDA A IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO DA LEGALIDADE DO DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO/EMPREGAR INSERIDO NUM GRUPO DE EMPRESAS
03/04/20245214/22.0T8MTS-B.P1EUGÉNIA CUNHAPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
DIREITO LEGAL DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO
MANUTENÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL ARRENDADO
03/04/20248233/21.0T8VNG-A.P1TERESA SÁ LOPESREPERCUSSÃO DA DECISÃO DO PROCEDIMENTO CAUTELAR NA AÇÃO
DECISÃO PROFERIDA SOBRE A ADMISSIBILIDADE DE DETERMINADO MEIO DE PROVA
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DAS IMAGENS CAPTADAS POR SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA COMO MEIO DE PROVA
03/04/20242913/22.0T8PNF.P1RITA ROMEIRAEXAME POR JUNTA MÉDICA
LAUDO MAIORITÁRIO
FUNDAMENTAÇÃO
03/04/2024109/20.4T8PVZ.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDACONTRATO DE EMPREITADA
OBRA DEFEITUOSA
DIREITOS DO DONO DA OBRA
03/04/20241779/21.1T8AGD.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESREJEIÇÃO DO RECURSO
FALTA DE CONCLUSÕES
03/04/2024738/23.4T8FLG.P1TERESA FONSECACOMPRA E VENDA
VENDA DE COISA GENÉRICA
DENÚNCIA DE DEFEITO
CADUCIDADE DA AÇÃO
ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
03/04/202413867/19.0T8PRT-C.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA EM PROCEDIMENTO CAUTELAR
03/04/202420380/22.6T8PRT-A.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDACASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
IDENTIDADE DE SUJEITOS
03/04/20243104/22.5T8PNF.P1ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃOEXIGÊNCIAS NA TIPIFICAÇÃO LEGAL PENAL/CONTRAORDENACIONAL
CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL
03/04/20243825/23.5T8PRT-A.P1TERESA SÁ LOPESEXTINÇÃO DA SOCIEDADE EXTINTA
PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO
SUCESSÃO SUBJETIVA PELO COLETIVO DOS SÓCIOS
CITAÇÃO DOS SÓCIOS
03/04/20243369/21.0T8PNF.P2FERNANDA ALMEIDARECLAMAÇÃO DA NOTA DISCRIMINATIVA DE CUSTAS DE PARTE
PRÉVIO DEPÓSITO DE VALOR
03/04/20246476/20.2T8VNG.P1MIGUEL BALADAIA DE MORAISCONTRATO DE SEGURO
VALOR DO BEM SEGURADO
SOBRESSEGURO
03/04/2024900/21.4T8OVR.P2TERESA FONSECAARRENDAMENTO RURAL
REVOGAÇÃO
03/04/2024236/23.6T8VFR.P1FERNANDA ALMEIDAAÇÃO DE DIVÓRCIO
RUTURA DEFINITIVA DO CASAMENTO
03/04/2024441/19.0T8STS.P1ANABELA MORAISIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DELIMITAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO
03/04/202412164/19.5T8PRT.P2MANUEL DOMINGOS FERNANDESJUROS COMERCIAIS
CADUCIDADE DO DIREITO À ELIMINAÇÃO DE DEFEITOS
QUESTÃO NOVA
03/04/20245846/20.0T8MTS.P1TERESA FONSECAMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO
DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
CAUSALIDADE ADEQUADA
03/04/202452177/21.5YIPRT.P1CARLOS GILNULIDADE PROCESSUAL
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
RESPONSABILIDADE POR DEFEITOS
03/04/20248951/20.0T8VNG-B.P1FÁTIMA ANDRADEEXPROPRIAÇÃO
PEDIDO DE EXPROPRIAÇÃO TOTAL
03/04/20243876/20.1T8PRT.P1MENDES COELHOINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
NÃO DEDUÇÃO DE PEDIDO CONTRA O CHAMADO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
OBRIGAÇÃO DO LOCADOR DE FAZER COISAS
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
03/04/20242271/19.0T8STS.P1JORGE MARTINS RIBEIROIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DECISÃO DE FACTO DEFICIENTE
ANULAÇÃO DA SENTENÇA
03/04/20242573/21.5T8PRD.P1ANABELA MORAISCUMPRIMENTO DOS ÓNUS LEGAIS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE MÚTUO
ENTREGA DE COISA
03/04/2024495/20.6T8PVZ.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO TRIBUNAL DE RECURSO
FACTO SEM RELEVÂNCIA JURÍDICA
OBRAS EM PRÉDIO VIZINHO
REPARAÇÃO DE DEFEITOS
03/04/20243050//23.5T8AVR-A.P1RITA ROMEIRA AFERIÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
TRIBUNAL DO TRABALHO
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
03/04/2024448/14.3T8VFR.P1FÁTIMA ANDRADERESPONSABILIDADE BANCÁRIA
VIOLAÇÃO DE DEVERES CONTRATUAIS
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
CARÁTER SUBSIDIÁRIO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
03/04/2024324/20.0T8SJM.P1FÁTIMA ANDRADEPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO
03/04/20247754/23.4T8PRT-A.P1GERMANA FERREIRA LOPESAÇÃO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
PLURALIDADE DE EMPREGADORES
ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
ADEQUAÇÃO FORMAL
03/04/202416454/22.9T8PRT-A.P1ANA PAULA AMORIMCLÁUSULA PENAL
REDUÇÃO EQUITATIVA DA CLÁUSULA PENAL
03/04/20247755/23.2T8VNG.P1NÉLSON FERNANDESOBJETO DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
NÃO DISCUSSÃO DE QUESTÕES REFERENTES À VALIDADE DO CONTRATO
RESPONSABILIDADE DE QUEM PROCEDEU À CONTRATAÇÃO E DIREITOS DO TRABALHADOR
CONTRATO DE TRABALHO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PRESUNÇÃO LEGAL
03/04/20241837/22.5T8OAZ.P1GERMANA FERREIRA LOPESLAUDO PERICIAL
LIVRE APRECIAÇÃO
RENÚNCIA DE DIREITOS / ACIDENTE DE TRABALHO
CONDENAÇÃO EXTRA VEL ULTRA PETITUM
03/04/20241842/22.1T8MTS.P1MENDES COELHOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE FACTO IRRELEVANTE
AÇÃO DE DIVÓRCIO
RUTURA DEFINITIVA DO CASAMENTO
03/04/20242165/23.4T8PRT-A.P1EUGÉNIA CUNHALIVRANÇA EM BRANCO
AVAL
PRECLUSÃO DE MEIOS DE DEFESA
QUESTÃO NOVA
03/04/202418195/21.8T8PRT.P1MENDES COLEHOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
ADMISSÃO POR ACORDO DE FACTOS
CONFISSÃO FICTA
AFASTAMENTO DO EFEITO PROBATÓRIO DA CONFISSÃO FICTA
02/28/2024162/23.9KRPRT-A.P1LILIANA DE PÁRIS DIASCRIME DE ABUSO DE PODER
CRIME DE PREVARICAÇÃO
CRIME DE DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA E PREVARICAÇÃO
NATUREZA
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
02/28/20242161/21.6T9VFR.P1WILLIAM THEMUDO GILMANPENA DE PRISÃO
REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
PRESSUPOSTOS
02/28/2024555/20.3GAVFR.P1WILLIAM THEMUDO GILMANPENA DE PRISÃO
MEDIDA DA PENA
CONFISSÃO
AUSÊNCIA
CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
02/28/2024925/22.2TXPRT-B.P1FRANCISCO MOTA RIBEIROCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CONDENAÇÃO
TRANSCRIÇÃO NO REGISTO CRIMINAL
ACESSO A DADOS
PREVENÇÃO GERAL
02/28/2024111/23.4GAPFR.P1FRANCISCO MOTA RIBEIROAMEAÇA AGRAVADA
ACÇÃO PENAL
COMPETÊNCIA
MINISTÉRIO PÚBLICO
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
02/28/2024102/19.0PAPVZ-A.P1JOSÉ PIEDADECONDENAÇÃO PENAL
TRANSCRIÇÃO NO REGISTO CRIMINAL
FINALIDADE
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
02/28/20243090/21.9T9VNG.P1LILIANA DE PÁRIS DIASIMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
REQUISITOS
CRIMES SEXUAIS
CRIME DE ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA
MEIOS DE PROVA
02/28/202473/18.0PAVFR.P1FRANCISCO MOTA RIBEIROCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA
CONVENÇÃO EUROPEIA DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL
CARTA ROGATÓRIA
CESSAÇÃO DA CONTUMÁCIA
02/28/202456/21.2GDGDM.P1LILIANA DE PÁRIS DIASCRIMES COMETIDOS NA CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
PENA DE PRISÃO
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
02/28/2024157/22.0GAVCD.P1CLÁUDIA RODRIGUESPENA DE MULTA
PENA PRINCIPAL
PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO
NATUREZA DO PRAZO
PRAZO PEREMPTÓRIO
02/28/2024225/22.8PTAVR.P1 RAÚL CORDEIROAMNISTIA
PERDÃO
LEI ESPECIAL
EXCEPCIONALIDADE
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
02/28/202487/23.8GTSJM.P1JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES DA CUNHAARGUIDO
TIR
AUDIÊNCIA
NOTIFICAÇÃO
PRESENÇA DO ARGUIDO
02/28/20242506/22.1T9VFR.P1LILIANA DE PÁRIS DIASCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
REINCIDÊNCIA
PREVENÇÃO ESPECIAL
PERIGOSIDADE
PREVENÇÃO GERAL
02/28/2024266/23.8GBAND.P1FRANCISCO MOTA RIBEIROALCOOLÍMETRO
VALIDADE
VERIFICAÇÃO PERIÓDICA
REGIME LEGAL
02/28/202479/19.1T9AMR.P1MARIA DEOLINDA DIONÍSIOAUTORIDADE
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
DADOS PESSOAIS
TRANSMISSÃO
COMUNICAÇÕES
02/27/20244455/23.7T8AVR.P1JOSÉ IGREJA MATOSAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRIBUNAL DO TRABALHO
02/22/20242760/22.9T8PNF.P1MANUELA MACHADONULIDADES DE SENTENÇA
DOCUMENTOS
MEIOS DE PROVA
02/22/2024725/23.2T8PVZ-A.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAPROCESSO DE INVENTÁRIO
NOMEAÇÃO DO CABEÇA DE CASAL
TESTAMENTO
02/22/20243888/16.0T8VFR.P3PAULO DIAS DA SILVAPRESTAÇÃO DE CONTAS
CASO JULGADO
02/22/20246282/22.0T8PRT.P1ISABEL SILVAENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
02/22/2024393/21.6T8MCN.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
USUCAPIÃO
TRANSMISSÃO DA POSSE
02/22/20243887/19.0T8PRT-C.P1ANA VIEIRAEXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA
PAGAMENTO
RENOVAÇÃO DA EXECUÇÃO EXTINTA
02/22/20241492/22.2T8PRT-A.P1ISABEL FERREIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO
CONFISSÃO DA DÍVIDA
ÓNUS DA PROVA
02/22/20241835/23.1T8VCD.P1JUDITE PIRESRESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
TRIBUNAL COMPETENTE
02/22/2024119553/16.9YIPRT-C.P1FRANCISCA MOTA VIEIRADEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
DEVER DE COOPERAÇÃO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
02/22/20242166/23.2T8AVR-A.P1CARLOS PORTELAJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
ACESSO AO DIREITO E TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA
02/22/20247254/21.7T8VNG.P1ANA LUÍSA LOUREIROAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
CONTRATO DE COMODATO
02/22/20248225/22.1T8VNG.P1ISOLETA DE ALMEIDA COISTAEXCEÇÃO DO CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
02/22/20242174/23.3T8AVR-A.P1MANUELA MACHADOJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
02/22/202410722/06.7YYPRT-A.P1ISABEL SILVAAGENTE DE EXECUÇÃO
DECISÃO
IMPUGNAÇÃO
PRAZO
02/22/20249277/22.0T8PRT-C.P1PAULO DIAS DA SILVAPRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
02/22/20241749/21.0T8VLG-B.P1ANA VIEIRAPROCESSO DE EXPROPRIAÇÃO
DIREITO À PROVA
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
02/22/20241621/20.0T8PVZ-A.P1ANA VIEIRAPROVA PERICIAL
OBJECTO DA PERÍCIA
SEGUNDA PERÍCIA
02/22/20241830/21.5T8PVZ.P1JOÃO VENADERESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO DE PERCEÇÃO DA MORTE
DANO DE PERDA DA VIDA
DANO PATRIMONIAL FUTURO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
02/22/202411103/20.5T8PRT.P1PAULO DIAS DA SILVAINTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
DEVER DE INFORMAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
02/22/20248051/22.8T8PRT.P1ISABEL FERREIRACONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
TRANSIÇÃO PARA O NRAU
ABUSO DE DIREITO
02/22/20248/22.5T8MTS.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRACONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CLAÚSULAS CONTRATUAIS GERAIS
DEVER DE INFORMAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
02/22/202414627/22.6T8PRT-A.P1ISABEL FERREIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
CESSÃO DE CRÉDITOS
REQUERIMENTO EXECUTIVO
EXEQUENTE
LEGITIMIDADE ATIVA
02/22/2024593/22.1T8PFR.P1MANUELA MACHADONULIDADE DE SENTENÇA
DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
APROPRIAÇÃO DE QUANTIA
02/22/20246850/06.7YYLSB-A.P1JUDITE PIRESEMBARGOS DE EXECUTADO
LIVRANÇA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
ABUSO NO PREENCHIMENTO
02/21/2024606/20.1TXPRT-G.P1JORGE LANGWEGCRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
LIBERDADE CONDICIONAL AO MEIO DA PENA
PRESSUPOSTOS
CONCESSÃO
JUÍZO DE PROGNOSE
02/21/2024706/22.3SLPRT-A.P1JORGE LANGWEGCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
AGRAVAÇÃO
CRIMINALIDADE VIOLENTA
PERIGOSIDADE
CONTINUAÇÃO CRIMINOSA
02/21/20246415/23.9JAPRT-A.P1PAULA GUERREIROMETADADOS
LOCALIZAÇÃO DE TELEMÓVEL DE VÍTIMA DE CRIME
OPERADORAS DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES
02/21/20241034/23.2GAMAI.P1JOSÉ QUARESMACRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
UNIDADE DO SISTEMA
02/21/202452/21.0T9ESP.P1PAULA NATÉRCIA ROCHACRIME DE FALSO TESTEMUNHO
RETRATAÇÃO
02/21/20241062/23.8PIPRT.P1PEDRO AFONSO LUCASMEDIDA DE COAÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
RECURSO
02/21/202413738/15.9T9PRT-G.P1PAULO COSTAARRESTO PREVENTIVO
PERDA ALARGADA
PERDA DE VANTAGENS
02/21/202435/17.4GALSD-C.P1MARIA LUÍSA ARANTESLIQUIDAÇÃO DA PENA DE PRISÃO
PERDÃO
CONTAGEM
02/21/202468/23.1PFMTS.P1CLÁUDIA RODRIGUESPROCESSO PENAL
TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
APLICABILIDADE
PRESSUPOSTOS
02/21/2024106/17.7PAVLG.P1MARIA DO ROSÁRIO MARTINSREVOGAÇÃO DA PENA SUSPENSA
NOVO CRIME

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