Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Ter 30-Abr 09:14 PM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
04/03/202447/17.8JAAVR.P1JOSÉ CARRETOCONFLITO DE COMPETÊNCIA
TRIBUNAIS DE DIFERENTES DISTRITOS JUDICIAIS
INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
03/18/202485/24.4Y9PRT-A.P1MARIA DOLORES DA SILVA E SOUSACONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
DESPACHO JUDICIAL
REJEIÇÃO
RECURSO
03/18/20244179/22.2T8VLG-A.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESCAUSA DE PEDIR NA AÇÃO EXECUTIVA
TÍTULO DE CRÉDITO
RELAÇÃO SUBJACENTE
LETRA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
03/18/20247038/11.0TBMAI-B.P1CARLOS GILPROCEDIMENTO CAUTELAR
REAÇÃO CONTRA DECISÃO JUDICIAL
03/18/202438/23.0T8PVZ.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
PRESCRIÇÃO
03/18/20241308/20.4T8PRT-A.P1TERESA FONSECAPROVA PERICIAL
ESCLARECIMENTOS AO RELATÓRIO PERICIAL
SEGUNDA PERÍCIA
03/18/202463556/21.8YIPRT.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
APRECIAÇÃO APÓS A SENTENÇA FINAL
03/18/20246015/23.3T8PRT.P1FERNANDA ALMEIDADELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
COMPARTICIPAÇÃO DOS CONDÓMINOS
CUSTOS DE ELETRICIDADE
03/18/20242335/06.0TMPRT-F.P2JORGE MARTINS RIBEIRODESERÇÃO DA INSTÂNCIA
NEGLIGÊNCIA DA PARTE
03/18/2024219/22.3T8OAZ.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISLITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO
CONFISSÃO DE FACTOS
FACTOS ASSENTES
CONTRATO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL
RESOLUÇÃO POR FALTA DE PAGAMENTO DO PRÉMIO
03/18/20246685/20.4T8VNG.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS NÃO EXPRESSAMENTE IMPUGNADOS
QUESTÕES NOVAS
03/18/2024847/21.4T8VLG-A.P1RITA ROMEIRACONTRATAÇÃO A TERMO
INDICAÇÃO DO MOTIVO JUSTIFICATIVO
FORMALIDADE AD SUBSTANCIAM
RELAÇÃO ENTRE A JUSTIFICAÇÃO INVOCADA E O TERMO ESTIPULADO
03/18/20248113/22.1T8VNG.P1GERMANA FERREIRA LOPESPRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
COMPLEMENTOS SALARIAIS DEVIDOS ENQUANTO CONTRAPARTIDA DO MODO ESPECÍFICO DO TRABALHO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
APELO À EQUIDADE
03/18/20241349/22.7T8PNF-A.P1NELSON FERNANDESDECISÃO SOBRE RECLAMAÇÃO APRESENTADA À PERÍCIA MÉDICA
NÃO INTEGRAÇÃO NA PREVISÃO DAS ALÍNEAS D) E K)
DO N.º 2
DO ARTIFGO 79
º-A
03/18/202499/21.6TEPRT.P1FERNANDA ALMEIDARESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONCURSO ENTRE CULPA E RISCO
CULPA DO LESADO
03/18/202411378/22.5T8PRT.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAINVENTÁRIO NOTARIAL
IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES DO NOTÁRIO
03/18/202417669/23.0T8PRT.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISPROVIDÊNCIA CAUTELAR
LESÃO GRAVE E DIFICILMENTE REPARÁVEL
OBRAS URGENTES
PODERES DO ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO
03/18/20243589/23.2T8VNG-A.P1NELSON FERNANDESPRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR
ÚNICO PRAZO COM DURAÇÃO DO TEMPO DO PRAZO LEGAL ACRESCIDO DO TEMPO DE PRORROGAÇÃO
CONTAGEM DO PRAZO
REGIME PREVISTO NO N.º 2 DO ARTIGO 138.º DO CPC
03/18/20242571/21.9T8PRT.P1RITA ROMEIRAOMISSÃO DE PRONÚNCIA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
03/18/2024463/13.4TMMTS-D.P1FERNANDA ALMEIDAENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
BENFEITORIAS
03/18/20242003/17.7T8PRT-C.P1EUGÉNIA CUNHAPROCESSO EXECUTIVO
NULIDADE PROCESSUAL
ANULAÇÃO DA VENDA
03/18/20244938/22.6T8PRT.P1EUGÉNIA PEDRONÃO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
EFEITO COMINATÓRIO SEMIPLENO
CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO CELEBRADO ENTRE A ANTRAN E A FECTRANS
03/18/202413526/23.9T8PRT-B.P1EUGÉNIA CUNHAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
03/18/20241602/20.4T8AVR.P1FÁTIMA ANDRADERESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO DO DANO CORPORAL
EQUIDADE
03/18/20246596/18.3T8CBR.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESREAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE FACTO IRRELEVANTE
PARTILHA DE BENS DO CASAL
CRÉDITO HIPOTECÁRIO
PARTICIPAÇÃO DOS CÔNJUGES NO PATRIMÓNIO COMUM
03/18/2024175/19.5T8BAO-B.P1JORGE MARTINS RIBEIROMAIOR ACOMPANHADO
PROTUTOR
REMOÇÃO
03/18/20246827/21.2T8VNG.P1JORGE MARTINS RIBEIROCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
ATUAÇÃO DE BOA FÉ
REMUNERAÇÃO DA IMOBILIÁRIA
PAGAMENTO DE JUROS
03/18/2024484/21.3T8PVZ.P1FÁTIMA ANDRADENULIDADE DE SENTENÇA
REQUISITOS DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA DO LESADO
03/18/20241342/19.7T8AVR.P1MENDES COELHOREIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL
USUCAPIÃO
SUCESSÃO NA POSSE
03/18/20242999/17.9T8VFR.P1TERESA FONSECARESPONSABILIDADE CIVIL
ATIVIDADE PERIGOSA
VIOLAÇÃO DE DEVERES DE CUIDADO
03/18/2024437/21.1T8OVR.P1EUGÉNIA CUNHAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
TEMAS DE PROVA
ABUSO DO DIREITO
03/18/20241120/23.9T8MTS.P1JORGE MARTINS RIBEIROCONCESSIONÁRIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
COBRANÇA COERCIVA
TRIBUNAL MATERIALMENTE COMPETENTE
03/18/2024108/24.7T8VNG.P1ANA PAULA AMORIMARROLAMENTO
CONTA BANCÁRIA
03/18/20249349/21.8T8PRT-A.P1ANA OLÍVIA LOUREIROPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
PERMANÊNCIA DOS MENORES COM OS SEUS PAIS EM MEIO PRISIONAL
03/18/202411541/22.9T8PRT-A.P1TERESA FONSECAAÇÃO EXECUTIVA
CHEQUE
ENDOSSO DO CHEQUE
03/18/20243220/20.8T8VNG.P1EUGÉNIA CUNHAÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
03/18/2024329/23.0YLPRT.P1ANA PAULA AMORIMNULIDADE DE SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
03/18/2024198/22.7T8ALB.P1ANABELA MORAISEMPREITADA
FORMALIDADE AD SUBSTANCIAM
OBRAS NOVAS
ABUSO DE DIREITO
03/18/20242838/22.9T8GDM-A.P1FERNANDA ALMEIDADESPACHO DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
DESPACHO SANEADOR
CONHECIMENTO IMEDIATO DO MÉRITO DA CAUSA
03/18/20241433/21.4T8PRT.P1TERESA SÁ LOPESDIRECTIVA 96/71/CE
TRABALHADOR DESTACADO
NORMAS IMPERATIVAS DO ESTADO DE DESTACAMENTO/RETRIBUIÇÃO MÍNIMA
NORMAS INDERROGÁVEIS DA LEI PORTUGUESA/SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL
03/18/202427481/15.5T8PRT.P2NÉLSON FERNANDESASSÉDIO
VIOLAÇÃO DO DEVER DE OCUPAÇÃO EFETIVA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
QUANTUM INDEMNIZATÓRIO
03/18/20242385/22.9T8MAI.P1FÁTIMA ANDRADERESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO DA PRIVAÇÃO DE USO DO VEÍCULO
NÃO ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA SEGURADORA
03/18/20241062/15.1T8PVZ.P1CARLOS GILNULIDADE DE SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PROVA POR DOCUMENTO AUTÊNTICO
PROIBIÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL
03/18/20241348/21.6T8PVZ.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISRESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO
RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO
PRIVAÇÃO DO USO DO IMÓVEL
03/15/202463/24.3YRPRTMARIA JOANA GRÁCIO MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO
IRREGULARIDADE NO CONTEÚDO OU FORMA DO MDE
PEDIDO OFICIOSO DE INFORMAÇÕES AO ESTADO REQUERENTE
CAUSAS FACULTATIVAS DE RECUSA DE EXECUÇÃO
03/13/20243140/18.6T9VNG-A.P1PAULA PIRESPROCESSO PENAL
PEDIDO CIVIL
PRINCÍPIO DA ADESÃO
FUNDAMENTOS
EXCEPÇÕES
03/13/2024460/21.3GAVCD-A.P1MARIA DEOLINDA DIONÍSIOCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ARGUIDO
MEDIDAS DE COACÇÃO
AGRAVAÇÃO
DETENÇÃO FORA DE FLAGRANTE DELITO
03/13/20241708/22.5T9PVZ.P1LILIANA DE PÁRIS DIASCORRESPONDÊNCIA
DIREITO AO RESPEITO DA CORRESPONDÊNCIA
VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA
ALFÂNDEGA
DIREITOS DE FISCALIZAÇÃO
03/13/2024316/21.2T9VFX.P1RAÚL CORDEIROCRIME DE DIFAMAÇÃO
CONCEITO
DIREITO À HONRA E BOM NOME
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
DIREITO DE CRÍTICA
03/13/2024140/18.0IDAVR.P1WILLIAM THEMUDO GILMANCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
PENA DE MULTA
QUANTIFICAÇÃO
CRITÉRIOS
03/13/20241578/21.0T9LSB.P1RAÚL CORDEIROAMNISTIA
PERDÃO
LEI APLICÁVEL
DIREITOS FUNDAMENTAIS
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
03/13/2024325/20.9GAPRD.P1RAÚL CORDEIROCRIME DE COACÇÃO
AGRAVAÇÃO
REQUISITOS
CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO
PRESSUPOSTOS
03/13/20241177/23.2T8VFR.P1HORÁCIO CORREIA PINTODEFESA DO AMBIENTE
INCÊNDIO FLORESTAL
FOGO POSTO
CONTRAORDENAÇÃO
ENTIDADE RESPONSÁVEL
03/13/2024577/23.2T9AMT-A.P1HORÁCIO CORREIA PINTODECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
SUSPEITO
DEFENSOR
CRIME CONTRA A LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL DE MENOR
VÍTIMA
03/07/20241781/21.3T8PVZ.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
PRESSUPOSTOS
CONFISSÃO NOS ARTICULADOS
ÂMBITO
03/07/2024445/23.8T8GDM.P1PAULO DIAS DA SILVAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DIREITO DE VISITA
ASCENDENTE
SUPERIOR INTERESSE DO MENOR
03/07/202413518/23.8T8PRT.P1CARLOS PORTELAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
DECISÃO DE INVERSÃO DO CONTENCIOSO
03/07/202420938/23.6T8PRT-A.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR DE ENTREGA JUDICIAL
PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO
JUSTO RECEIO DA PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
03/07/20244212/16.7T8MTS.P1ANA LUÍSA LOUREIRODESERÇÃO DA INSTÂNCIA
NEGLIGÊNCIA DA PARTE
CONTRADITÓRIO
03/07/20241334/21.6T8MCN.P1ISABEL FERREIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
CONTRATO DE SEGURO DE DANOS PRÓPRIOS
CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO
03/07/20244584/17.17.6T8AVR-F.P1JUDITE PIRESPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA E DO JOVEM
03/07/20246753/23.0T8PRT-A.P1PAULO DIAS DA SILVAPROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE INCUMPRIMENTO (PERSI)
COBERTURA
03/07/20242284/23.7T8MTS.P1PAULO DUARTE TEIXEIRASEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
INCÊNDIO
PROVA PERICIAL
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO
COMPRA E VENDA DEFEITUOSA
03/07/20245377/12.2TBVNG-C.P1ISABEL FERREIRAAUTORIDADE DE CASO JULGADO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
VENDA EM EXECUÇÃO DE IMOVEL DESTINADO A HABITAÇÃO
03/07/202416172/22.0YIPRT.P1MANUELA MACHADOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
EMPREITADA
DEFEITOS DA OBRA
ACEITAÇÃO DA OBRA
03/07/20241315/17.4T8PVZ.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
DANOS PATRIMONIAIS
RETRIBUIÇÃO
SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO
LIQUIDAÇÃO POSTERIOR DOS PREJUÍZOS
03/07/20243055/22.3T8AVR-A.P1MANUEL MACHADOLITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
INTERVENÇÃO PROVOCADA
SOCIEDADE COMERCIAL
SOCIEDADE EM LIQUIDAÇÃO
PERSONALIDADE JURÍDICA
03/07/20246978/22.6T8PRT-A.P1JOÃO VENADEEXECUÇÃO
LEGITIMIDADE
LETRA DE CÂMBIO
03/07/2024859/23.3T8PRT-A.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAPRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO TEMÁTICA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
03/07/202410684/23.6T8PRT.P1JUDITE PIRESEXECUÇÃO
LEGITIMIDADE PASSIVA
SUCESSÃO
03/07/20242291/22.7T8PNF.P1ANA VIEIRARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
CULPA DO LESADO
CONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO
03/07/2024564/19.5T8PRD.P1PAULO DUARTE TEIXEIRASIMULAÇÃO
TERCEIROS INTERESSADOS PARA INVOCAR A SIMULAÇÃO
PROVA INDICIÁRIA
REGRAS DA EXPERIÊNCIA
03/07/20243278/21.2T8PRT.P2ISOLETA DE ALMEIDA COSTAENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
REQUISITOS CUMULATIVOS
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE AVENÇA
03/07/20241205/21.6T8VLG-A.P3ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAEMBARGOS DE EXECUTADO
LIVRANÇA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
03/07/202418018/22.0T8PRT-A.P1ISABEL FERREIRAEXECUÇÃO
ISENÇÃO DE PENHORA
REDUÇÃO DA PENHORA
03/07/20245247/20.0T8VNG.P1ANA LUÍSA LOUREIROIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
03/07/20243654/22.3T8AVR.P1PAULO DUARTE TEIXEIRACONTRATO DE SEGURO
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
ABANDONO DO LOCAL DO ACIDENTE
03/07/20242360/23.9T8MAI-A.P1JUDITE PIRESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
03/07/2024541/22.9T8VFR.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRARESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
CONTRATO DE SEGURO
CONTRATO DE SEGURO FACULTATIVO
DANOS PRÓPRIOS
AUTOMÓVEL
03/07/2024154/21.2T8OAZ.P2JOÃO VENADECONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
SEGURADO
OMISSÃO DE FACTO RELEVANTE
DOLO
03/07/20242643/19.0T8VNG-D.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAPRECLUSÃO
MEIOS DE PROVA
03/07/202464274/22.5YIPRT.P1FRANCISCA MOTA VIEIRAFUTURA ADOPÇÃO
PAGAMENTO
CONDENAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
03/07/2024998/23.0T8MCN.P1ANA VIEIRAPROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
PROVA PERICIAL
03/07/202410977/21.7T8PRT-B.P1MANUELA MACHADOHABILITAÇÃO DE ADQUIRENTE OU CESSIONÁRIO
ABUSO DO DIREITO
03/07/202421323/21.0T8PRT-B.P1CARLOS PORTELAMÚTUO
QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL COM JUROS
PRESCRIÇÃO
03/07/20241606/21.0T8AVR.P1FRANCISCA MOTA VIEIRARESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
03/07/2024291/23.9YRPRTCARLOS PORTELANULIDADES DE SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
DECISÃO ARBITRAL
03/07/20245641/15.9T8MTS-G.P2PAULO DUARTE TEIXEIRAALIMENTOS A FILHO MAIOR
POSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
03/07/20245356/20.6YIPRT.P1JOÃO VENADEINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
EXCEÇÃO DE PAGAMENTO
RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA
03/07/2024890/22.6T8MAI-A.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO
CESSÃO DE CRÉDITO
LEGITIMIDADE ATIVA
LIVRANÇA
03/07/2024413/20.1T8ETR-A.P1MANUELA MACHADOALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
03/07/2024856/21.3T8ALB.P1JUDITE PIRESREGISTO PREDIAL
PRESUNÇÃO DO REGISTO DE PROPRIEDADE
USUCAPIÃO
POSSE
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
03/06/2024383/20.6GAVNG.P1MARIA DOS PRAZERES SILVAASSISTENTE
OFENDIDO
MENOR
REPRESENTANTE LEGAL
PENAS ACESSÓRIAS
03/06/2024361/21.0T9AVR.P2MARIA LUÍSA ARANTESCONTRAORDENAÇÃO AMBIENTAL
ADMOESTAÇÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
03/06/2024490/17.2TELSB-B.P1NUNO PIRES SALPICOARRESTO PREVENTIVO
REGIME PROCESSUAL APLICÁVEL
03/06/20241079/20.4PBAVR.P1PAULA GUERREIROCRIME DE FURTO
AUSÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
NULIDADE INSANÁVEL
03/06/20242127/23.1T9VLG.P1LÍGIA TROVÃOCONTRAORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO
PRAZO LIMITE
LEIS COVID
SUSPENSÃO EXCECIONAL DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
03/06/2024273/19.5GCVFR.P1MARIA JOANA GRÁCIOCRIME DE MAUS TRATOS A ANIMAIS
BEM JURÍDICO CONSTITUCIONAL
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
03/06/2024930/21.6T9MTS.P1JOSÉ QUARESMAACIDENTE DE VIAÇÃO
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
03/06/20241056/23.3T9AVR,P1LÍGIA TROVÃOCONTRAORDENAÇÃO
DISPENSA DE COIMA
LEI DA AMNISTIA
PESSOAS COLECTIVAS

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