Acórdãos TRL	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:	0003864 ver acórdão STJ
Nº Convencional:	JTRL00005350
Relator:	CARLOS HORTA
Descritores:	ACIDENTE DE TRABALHO MORTE POSTERIOR DO SINISTRADO NEXO DE CAUSALIDADE FALTA GRAVE E INDESCULPÁVEL LOCAL DE TRABALHO TEMPO DE TRABALHO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRABALHO REQUISITOS ÓNUS DA PROVA SEGURADORA DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
Nº do Documento:	RL199612120003864
Data do Acordão:	12/12/1996
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	APELAÇÃO.
Decisão:	NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática:	DIR TRAB - ACID TRAB.
Legislação Nacional:	L 2127 DE 1965/08/03 BV N1 N3 N4 BVI N1 B. D 360/71 DE 1971/08/21. CCIV66 ART342.
Sumário:	I - É acidente de trabalho o evento que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte a morte ou redução na capacidade de trabalho ou de ganho do sinistrado. II - Sendo o trabalho do sinistrado atender os clientes do Bar do Hospital de S. José, fornecendo-lhes bebidas e comidas, constitui acidente de trabalho o facto de aquele - quando se encontrava a trabalhar -, ao pretender tomar um chá, ter ingerido, por engano ou descuido, um copo de detergente que lhe provocou queimaduras desde a mucosa bucal até ao estômago. III - A vítima, que foi logo hospitalizada e submetida a gastrectomia total (ablação total do estômago), esplenectomia (ablação do baço) e esofagostomia cervical (operação do esófago), acabou por falecer, dias mais tarde, "devido a intoxicação por ingestão acidental de produto cáustico, a que se associou, como complicação terminal, broncopneumonia". IV - Cabe à Seguradora, como entidade responsável pelas consequências do sinistro, a prova dos vários requisitos da descaracterização do acidente como de trabalho.