Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00032842 | ||
| Relator: | ALMEIDA DEVEZA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRABALHO FACTO IMPEDITIVO ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199706250000594 | ||
| Apenso: | 1 | ||
| Data do Acordão: | 06/25/1997 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 386/96 | ||
| Data: | 12/12/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Afastada, em acidente de trabalho, a actuação dolosa da vítima, para que se considere descaracterizado o acidente de trabalho e a consequente exclusão da responsabilidade pela sua reparação, é nessário que se verifiquem cumulativamente as seguintes condições: a) culpa grave e indesculpável da vítima; b) exclusividade dessa culpa como causa única do acidente. II - O simples acto da ingestão de um produto cáustico pela vítima como causa da sua morte não preenche de per si aqueles requisitos como factos impeditivos da responsabilidade infortunística da entidade patronal. | ||
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