Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Qua 15-Jul 11:43 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/18/2026104/22.9T8ORQ-A.E1CRISTINA DÁ MESQUITASIGILO PROFISSIONAL
MÉDICO
DEVER DE SIGILO
DISPENSA
RESERVA DA VIDA PRIVADA
06/18/2026104/25.7T8LGA.E1CRISTINA DÁ MESQUITAQUOTA SOCIAL
BEM COMUM
COMUNHÃO CONJUGAL
MORTE DE SÓCIO
06/18/20261282/23.5T8STB.E2CRISTINA DÁ MESQUITACASO JULGADO
INEXISTÊNCIA JURÍDICA
DEVER DE ACATAMENTO POR PARTE DOS TRIBUNAIS INFERIORES
ANULAÇÃO DE SENTENÇA
06/18/20261814/25.4T8STR-A.E1CRISTINA DÁ MESQUITAACORDO NÃO HOMOLOGADO
AVAL
NATUREZA JURÍDICA
06/18/2026212/25.4T8SSB.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROCONDOMÍNIO
ILEGITIMIDADE
IMPUGNAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
06/18/2026998/14.1TBSTB-V.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROOMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DA SENTENÇA
INSOLVÊNCIA
LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
06/18/20261847/24.8T8STR.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROACÇÃO ESPECIAL
ASSEMBLEIA GERAL
CONVOCATÓRIA
DESTITUIÇÃO DE GERENTE DE SOCIEDADE COMERCIAL
06/08/20262237/24.8T8STB-E.E1MARIA PERQUILHASPROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
MEDIDA TUTELAR
PERIGO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
06/08/20262237/24.8T8STB-E.E1MARIA PERQUILHASPROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
MEDIDA TUTELAR
PERIGO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
06/02/2026621/25.9T8STB-C.E1MARIA PERQUILHASREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
VISITAS AOS AVÓS
ILEGITIMIDADE
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
06/02/20263402/22.8T8STR-B.E1MARIA PERQUILHASINVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
CONTAS BANCÁRIAS
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
06/02/2026621/25.9T8STB-C.E1MARIA PERQUILHASREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
VISITAS AOS AVÓS
ILEGITIMIDADE
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
06/02/20263402/22.8T8STR-B.E1MARIA PERQUILHASINVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
CONTAS BANCÁRIAS
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
06/02/20263953/16.3T8ENT.E1 MARIA ADELAIDE DOMINGOSEXECUÇÃO
RECORRIBILIDADE
DESPACHO
NULIDADE
AGENTE DE EXECUÇÃO
06/02/20261472/24.3T8PTG.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSARRENDAMENTO RURAL
COMUNICABILIDADE
CÔNJUGE
MEIOS DE PROVA
INDEFERIMENTO
06/02/20261905/21.0T8STB.E1FRANCISCO XAVIERCOMPROPRIEDADE
PRIVAÇÃO DE USO
INDEMNIZAÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
06/02/2026263/20.5T8ORQ.E2MARIA JOÃO SOUSA E FAROCAMINHO PÚBLICO
ACÇÃO POPULAR
06/02/20261907/17.1BELSB.E2MARIA JOÃO SOUSA E FARORESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
DECISÃO JUDICIAL
PRESSUPOSTOS
06/02/2026592/22.3T8TVR-E.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROMAIOR ACOMPANHADO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
06/02/2026912/21.8T8FAR.E1 MARIA ADELAIDE DOMINGOS RENÚNCIA AO MANDATO
ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA
TESTEMUNHAS
NOTIFICAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
06/02/202625306/24.0T8LSB.E1ELISABETE VALENTEINDEMNIZAÇÃO
RECONSTITUIÇÃO NATURAL
IVA
06/02/2026157/26.0T8STR-B.E1ELISABETE VALENTEMAIOR ACOMPANHADO
REVISÃO
PROVA
06/02/2026622/25.7T8STB.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAADVOGADO
RESPONSABILIDADE CIVIL
PERDA DE CHANCE
06/02/20268/24.0T8STB-A.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAAPOIO JUDICIÁRIO
LITISCONSÓRCIO
TAXA DE JUSTIÇA
06/02/20263355/25.0T8STB-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESINJUNÇÃO
NOTIFICAÇÃO
PRESUNÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
06/02/20263789/24.8T8STB-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESPRESCRIÇÃO
MÚTUO BANCÁRIO LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
CITAÇÃO
EXECUÇÃO
06/02/20262571/24.7T8FAR.E1FILIPE AVEIRO MARQUESDANO MORTE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
SUCUMBÊNCIA
LIMITES DA CONDENAÇÃO
06/02/2026299/23.4T8ABF.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALREGISTO PREDIAL
DUPLA DESCRIÇÃO PREDIAL
USUCAPIÃO
06/02/2026694/14.0T8SLV-B.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALMÚTUO
HIPOTECA VOLUNTÁRIA
ESCRITURA PÚBLICA
TÍTULO EXECUTIVO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
06/02/20262937/24.2T8LLE.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOAUTORIDADE DE CASO JULGADO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
06/02/2026643/22.1T8ABF.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESSUPOSTOS
BOA-FÉ
JUROS DE MORA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
06/02/2026583/23.7T8STC.E2RICARDO MIRANDA PEIXOTOARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
SENHORIO
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
ERRO
06/02/20263680/21.0T8STB.E1PAULA DO PAÇOACIDENTE DE TRABALHO
JUNTA MÉDICA
QUESITOS
06/02/2026901/22.5T8STR.E1PAULA DO PAÇOIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ACIDENTE DE TRABALHO
06/02/2026144/24.3T8STB.E1PAULA DO PAÇOESTAFETA
ARECT
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
06/02/2026223/22.1T8TMR-B.E1LUÍS JARDIMACIDENTE DE TRABALHO
NEXO DE CAUSALIDADE
JUNTA MÉDICA
FUNDAMENTAÇÃO
06/02/20267989/23.0T8STB.E1EMÍLIA RAMOS COSTAAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
ESTAFETA
PLATAFORMA DIGITAL
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
ARECT
06/02/2026186/25.1T8FAR.E1SÓNIA MOURANULIDADE DA SENTENÇA
QUESTÃO DE FACTO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
06/02/20261771/24.4T8FAR.E1SÓNIA MOURAACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO
PRIVAÇÃO DE USO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
06/02/20263018/23.1T8FAR.E1SÓNIA MOURADESPEJO
LEGITIMIDADE ACTIVA
ARRENDAMENTO URBANO
SENHORIO
06/02/20261983/23.8T8ENT-D.E1SÓNIA MOURAEXECUÇÃO
LEGITIMIDADE
EXEQUENTE
SUB-ROGAÇÃO
MANDATO COM REPRESENTAÇÃO
06/02/20262775/10.0TBABF-B.E1SÓNIA MOURALITISPENDÊNCIA
PENHORA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
EXECUÇÃO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
06/02/2026
902/26.4T8STB.E1		ANABELA SIMÕES CARDOSOTRATAMENTO INVOLUNTÁRIO
REGIME AMBULATÓRIO
PRESSUPOSTOS
VERIFICAÇÃO CUMULATIVA
06/02/202650/19.3GBBNV.E1EDGAR VALENTEACTO DE CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDA PESSOA COLECTIVA
ARTIGO 57.º
N.º 9
DO CPP
06/02/2026152/26.0YREVRJORGE ANTUNESESCUSA
RELAÇÃO CONJUGAL OU ANÁLOGA
06/02/2026924/24.0TELSB-C.E1BEATRIZ MARQUES BORGESEXCECIONAL COMPLEXIDADE – ART.º 215.º CPP - PRISÃO PREVENTIVA- CRIMINALIDADE ORGANIZADA
INVESTIGAÇÃO TRANSNACIONAL- PRINCÍPIO PROPORCIONALIDADE - DIREITO À LIBERDADE ARTIGOS 18.º E 27.º CRP.
06/02/202653/23.3GBFTR.E1CARLA FRANCISCOCONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
CARTA DE CONDUÇÃO INTERNACIONAL
VALORAÇÃO DA PROVA
06/02/202656/24.0GBCCH.E1MOREIRA DAS NEVESCRIME DE DESOBEDIÊNCIA
RECUSA DE IDENTIFICAÇÃO
SUSPEITA DA PRÁTICA DE CRIME
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
DESFERIMENTO DE PONTAPÉS
06/02/2026154/19.2GAFZZ.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOBURLAS MBWAY
FALSIDADE INFORMÁTICA
BURLA INFORMÁTICA
ABUSO DE DADOS DE PAGAMENTO
SUCESSÃO DE LEIS PENAIS
06/02/2026194/18.9GTABF.E1EDGAR VALENTEDANO BIOLÓGICO
DANO PATRIMONIAL
INCAPACIDADE FUNCIONAL
RENDIMENTOS FRUSTRADOS
06/02/2026
54/26.0T8STR.E1		CARLA FRANCISCOCONTRAORDENAÇÃO AMBIENTAL
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
NEGLIGÊNCIA
06/02/2026239/24.3PBSTR.E1JORGE ANTUNESJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
MOMENTO PRÓPRIO PARA A JUNÇÃO
DECLARAÇÃO DE INIMPUTABILIDADE
PERÍCIA PREVISTA NO ARTIGO 351º DO CPP.
06/02/20263786/25.6T9STB.E1MOREIRA DAS NEVESCONTRAORDENAÇÕES AMBIENTAIS
ATIVIDADE INDUSTRIAL
GRAVIDADE DA INFRAÇÃO
CULPA DO AGENTE
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA SANÇÃO
06/02/2026271/21.9GBGDL.E1CARLA FRANCISCOVIOLAÇÃO AGRAVADA
NULIDADE DA DECISÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INDEMNIZAÇÃO
06/02/2026250/12.7GBMMN.E1CARLA OLIVEIRAPRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
SUSPENSÃO
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
DIREITO A DECISÃO EM PRAZO RAZOÁVEL
REABERTURA DA AUDIÊNCIA
06/02/2026110/26.4YREVRMAFALDA SEQUINHO DOS SANTOSMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
06/02/202619/26.1GBADV-A.E1MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOSDESISTÊNCIA DE QUEIXA
APRECIAÇÃO
TRIBUNAL DE RECURSO
PRISÃO PREVENTIVA
06/02/202648/26.5YREVRJORGE ANTUNESREVISÃO/CONFIRMAÇÃO SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA
06/02/202690/26.6JAFAR-B.E1MOREIRA DAS NEVESAPLICAÇÃO DE MEDIDAS DE COAÇÃO
GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CRIME DE INCÊNDIO
INDÍCIOS SÉRIOS DE PERTURBAÇÃO MENTAL DO AGENTE
INTERNAMENTO PREVENTIVO
06/02/2026199/26.6PALGS-B.E1
BEATRIZ MARQUES BORGESTRÁFICO ESTUPEFACIENTES ARTIGO 21.º DECRETO‑LEI N.º 15/93
PRISÃO PREVENTIVA
ARTIGO 202.º CPP
CONTINUAÇÃO ATIVIDADE CRIMINOSA
PERTURBAÇÃO ORDEM PÚBLICA
06/02/2026419/23.9T8GDL.E2ANA PESSOACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PAGAMENTO
FACTURA COMERCIAL
06/02/2026283/24.0T8SNS.E1MÁRIO BRANCO COELHOCATEGORIA PROFISSIONAL
TAREFAS EFECTIVAMENTE EXERCIDAS
POLIVALÊNCIA FUNCIONAL
INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
06/02/20267362/24.2T8ALM.E1MÁRIO BRANCO COELHOPROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
06/02/2026266/24.0T8PTG-B.E1TOMÉ DE CARVALHOINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INSOLVÊNCIA CULPOSA
FACTOS INSTRUMENTAIS
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
06/02/2026272/24.5T8MMN-A.E1TOMÉ DE CARVALHOLOCAÇÃO FINANCEIRA
RENDA
PRESCRIÇÃO
LIVRANÇA
OBRIGAÇÃO CARTULAR
06/02/20261956/24.3T8BJA.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESRESPONSABILIDADE CIVIL
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
NEXO DE CAUSALIDADE
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
06/02/20262385/20.3T8LLE-C.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESNULIDADES DA DECISÃO
TAXA DE JUSTIÇA EXCEPCIONAL
CONTRADITÓRIO
06/02/20261019/06.3TBBJA-A.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSTRIBUNAL SUPERIOR
DEVER DE ACATAMENTO POR PARTE DOS TRIBUNAIS INFERIORES
ANULAÇÃO DE SENTENÇA
06/02/20263817/24.7T8SNT-A.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSPRESCRIÇÃO
LIVRANÇA
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
06/02/2026297/25.3T8OLH-A.E1MARIA ISABEL CALHEIROSINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
PRAZO
CULPA
CAUSALIDADE
PRESUNÇÕES
06/02/2026660/24.7T8LLE.E1MARIA ISABEL CALHEIROSOBRAS
PRAZO
FACTOS NOVOS
RECURSO
06/02/20261243/24.7T8STB.E1MARIA ISABEL CALHEIROSGARANTIA DE BOM FUNCIONAMENTO
VENDA DE COISA DEFEITUOSA
VÍCIOS DA COISA
06/02/2026945/25.5T8STR.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOLEGITIMIDADE ACTIVA
NULIDADE
REGISTO PREDIAL
AVERBAMENTO
06/02/20263369/24.8T8STR-A.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIODESPACHO SANEADOR
CADUCIDADE
PRESCRIÇÃO
CONHECIMENTO NO SANEADOR
06/02/20263560/24.7T8STR.E2ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOPLANO DE PAGAMENTO
ACORDO DE CREDORES
HOMOLOGAÇÃO
RECUSA
06/02/20261516/25.1T8EVR-A.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOCONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS - CONVENÇÃO DE HAIA
ASSINADA EM 25 DE OUTUBRO DE 1980
PERIGO
EXECUTORIEDADE DE DECISÕES DE ESTADO MEMBRO
06/02/202610467/15.7T8STB.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOFALSIFICAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO
CHEQUE
ASSINATURA ILEGÍTIMA DE CHEQUE
RESPONSABILIDADE CIVIL
06/02/2026606/26.8T8STR.E1ANA MARGARIDA LEITE COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
REGULAMENTO COMUNITÁRIO
INSOLVÊNCIA
RESIDÊNCIA HABITUAL
06/02/2026646/22.6T8VRS-A.E1ANA MARGARIDA LEITECONTRATO DE EMPREITADA
ACEITAÇÃO DA OBRA
PAGAMENTO DO PREÇO
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
06/02/20262044/24.8T8STR-B.E1ANA MARGARIDA LEITEARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
NECESSIDADE
ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
06/02/20261230/25.8T8PTG-A.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROCONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DA PETIÇÃO
RECORRIBILIDADE
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
06/02/20261559/24.2T8PTG.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROFACTOS INSTRUMENTAIS
CAUSA DE PEDIR
ARRENDAMENTO RURAL
DEPOIMENTO INDIRECTO
TERCEIRO
06/02/20261711/24.0T8STR.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
REGULAMENTO COMUNITÁRIO
PEDIDO RECONVENCIONAL
06/02/2026192/25.6T8LAG.E1CRISTINA DÁ MESQUITAARRENDAMENTO
NRAU
COMUNICAÇÃO
RENDA
VALOR
06/02/2026712/24.3T8OLH-A.E1CRISTINA DÁ MESQUITAPRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL
MEIOS DE PROVA
APRESENTAÇÃO DE PROVA
ÓNUS DA PROVA
06/02/20261682/17.0T8MMN-A.E1CRISTINA DÁ MESQUITAVENDA EXECUTIVA
TÍTULO TRANSLATIVO DE PROPRIEDADE
EFICÁCIA OBRIGACIONAL
EFICÁCIA REAL
06/02/20262148/25.0T8FAR-A.E1CRISTINA DÁ MESQUITACITAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA
DEPÓSITO
ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO
PRESUNÇÕES
06/02/20263375/23.0T8ENT-A.E1MIGUEL TEIXEIRAREAPRECIAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA
TÍTULO EXECUTIVO
CONVOLAÇÃO
ABUSO DE DIREITO
06/02/20263550/24.0T8FAR-B.E1MIGUEL TEIXEIRAPROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
PERIGO
VISITAS POR PARTE DA FAMÍLIA BIOLÓGICA
06/02/20264333/24.2T8STB.E2MIGUEL TEIXEIRAINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
TRIBUNAL COMPETENTE
OPOSIÇÃO
06/02/202619325/17.0T8LSB-J.E1MIGUEL TEIXEIRAINCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
TELECOMUNICAÇÕES
VIDEOCONFERÊNCIA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
06/02/2026181/24.8T8LGA.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CESSAÇÃO
DEVER DE COMUNICAR
NEGLIGÊNCIA GRAVE
06/02/2026282/24.2T8TVR.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESRENDA
PROVA DO PAGAMENTO
RECIBO DE QUITAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
06/02/2026413/25.5T8LLE.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESARRENDAMENTO URBANO
OBRAS
URGÊNCIA
INDEMNIZAÇÃO
DIREITO DE RETENÇÃO
05/27/2026568/22.0GCALT-A.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
PORNOGRAFIA DE MENORES
INTERESSE PROTEGIDO
05/21/20263838/25.2T8STB-A.E1PAULA DO PAÇOCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
05/21/20262110/24.0T8STR.E1PAULA DO PAÇOCONTRATO DE TRABALHO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
05/21/20267697/23.1T8STB.E1PAULA DO PAÇOCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
NULIDADE DA SENTENÇA
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
PRINCÍPIO DA TIPICIDADE
05/21/2026369/23.9T8BJA.E1PAULA DO PAÇOACIDENTE DE TRABALHO
INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
INCAPACIDADE TEMPORÁRIA SUPERIOR A DEZOITO MESES
INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
05/21/20263900/23.6T8STB.E1LUÍS JARDIMCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
NULIDADE DA SENTENÇA
NEGLIGÊNCIA
TEMPO DE TRABALHO
REGISTO

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