Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Qua 19-Jun 04:51 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/15/2024418/23.0T9VFR.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO ORDINÁRIO
JUÍZ DE INSTRUÇÃO
COMPETÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
05/15/202424/09.2TELSB.L1.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
IRRECORRIBILIDADE
REJEIÇÃO DE RECURSO
05/15/20241205/20.3SFLSB-A.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
APRECIAÇÃO DA PROVA
REJEIÇÃO
05/14/2024215/18.5T8MCN.P1.S1RICARDO COSTAAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
DOMÍNIO PÚBLICO
DIREITO DE PROPRIEDADE
CAMINHO PÚBLICO
PRESUNÇÃO
05/14/20243449/22.4T8VFX.L1.S1RICARDO COSTAPROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
PRAZO
VOTAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
05/14/20241408/17.8T8OLH-H.E1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOREVISTA EXCEPCIONAL
DESCARACTERIZAÇÃO DA DUPLA CONFORME
IMPUGNAÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
PRINCÍPIO PRO ACTIONE
05/14/20242736/19.3T8FAR.E1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOACIDENTE DE VIAÇÃO
ATROPELAMENTO
PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
05/14/20244140/21.4T8ALM.L1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOREVISTA EXCEPCIONAL
DUPLA CONFORME
CONTRATO DE SEGURO
FALSIDADE DE DEPOIMENTO OU DECLARAÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
05/14/20241083/16.7T8VNG.P2.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇANULIDADE DE ACÓRDÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
PRESUNÇÃO JUDICIAL
05/14/20242394/21.5T8ACB-A.C1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇAEMBARGOS DE TERCEIRO
TEMPESTIVIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/14/20243915/15.8T8STS-L.P1.S1LEONEL SERÔDIOCASO JULGADO FORMAL
RESTRIÇÃO DO OBJETO DO RECURSO
CONCLUSÕES DA MOTIVAÇÃO
RECURSO DE APELAÇÃO
DESPACHO SANEADOR
05/14/20245722/20.7T8LSB.S1LEONEL SERÔDIOINQUÉRITO JUDICIAL
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
SÓCIO GERENTE
DIREITO À INFORMAÇÃO
SOCIEDADE COMERCIAL
05/14/20244770/21.4T8VNF.G1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESMATÉRIA DE FACTO
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/14/202423037/22.4T8LSB.L1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESCERTIFICADOS DE AFORRO
REEMBOLSO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
05/14/20243158/11.0TJVNF-N.G1-A.S1-ALEONEL SERÔDIORECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
PRESSUPOSTOS
IDENTIDADE DE FACTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
05/09/2024301/22.7GESLV-A.S1JOÃO RATOHABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
EXCECIONAL COMPLEXIDADE
ACUSAÇÃO
05/09/2024580/16.9T9OER.L1.S1ORLANDO GONÇALVESABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA E CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
SUBTRAÇÃO DE MENOR
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
05/09/20241645/19.0T9BRG-A.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
IMPROCEDÊNCIA
05/09/20241481/20.1GBABF.E1-A.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
SUSPENSÃO
05/09/20241392/22.6JACBR.C1.S1AGOSTINHO TORRESCRIMES CONTRA A LIBERDADE E DETERMINAÇÃO SEXUAL
PORNOGRAFIA DE MENORES
ABUSO SEXUAL
PENA UNITÁRIA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
05/09/20246270/22.6T9LSB-A.L1-A.S1AGOSTINHO TORRESVERIFICAÇÃO
PRESSUPOSTOS
RECURSO
ACORDÃO FUNDAMENTO
05/09/20249152/21.5T8LSB.1.S1ANTÓNIO LATASRECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PERDÃO
05/09/20248/20.0TRLSB.S1JOÃO RATOPODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
JUÍZ DESEMBARGADOR
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
05/09/2024827/16.1T9STR.E1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
INCONSTITUCIONALIDADE
05/09/20243039/19.9T9LSB-A.L1-G.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
EXTEMPORANEIDADE
05/09/20249452/18.1T8PRT.P1.S1ISABEL SALGADORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
SEGREDO DE CORRESPONDÊNCIA
CORREIO ELECTRÓNICO
TELEVISÃO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
05/09/20247157/19.5T8LSB.L1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGONULIDADE DE ACÓRDÃO
CONDENAÇÃO EM OBJETO DIVERSO DO PEDIDO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
ERRO DE JULGAMENTO
CONTRATO-PROMESSA
05/09/20241819/20.1 T8STB-A.E2.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOPRESTAÇÕES PERIÓDICAS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
JUROS
INTERPRETAÇÃO DA LEI
TRANSAÇÃO
05/09/20245727/06.0TVLSB.L1.S2CATARINA SERRAPROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
DECISÃO FINAL
OPONIBILIDADE
TERCEIRO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
05/09/20241568/22.6T8FNC.L1.S1FERNANDO BAPTISTACONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
BOA FÉ
RECUSA DE CUMPRIMENTO
05/09/20242323/22.9T8PRT.P1.S1FERNANDO BAPTISTAPROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE MAIORES
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
SENTENÇA
CASO JULGADO MATERIAL
DIREITO DE VISITA
05/09/20241184/22.2T8PNF.P1.S1ANA PAULA LOBOÁGUAS SUBTERRÂNEAS
SERVIDÃO
VIOLAÇÃO
FACTOS NÃO PROVADOS
PRÉDIO DOMINANTE
05/09/202412796/20.9T8PRT.P1.S1AFONSO HENRIQUEADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE APELAÇÃO
FALTA DE CONCLUSÕES
REPETIÇÃO DA MOTIVAÇÃO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
05/09/2024755/22.1 T8PVZ.P1.S1AFONSO HENRIQUEIMPUGNAÇÃO PAULIANA
MÁ FÉ
FRUSTRAÇÃO DE CRÉDITOS
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
TERCEIRO
05/09/2024497/19.5BEPNF.P1.S1ISABEL SALGADOAUTORIDADE DO CASO JULGADO
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
FACTOS NÃO PROVADOS
CRÉDITO
INSOLVÊNCIA
05/09/2024573/17.9T8LOU-D.P1.S1EMÍDIO SANTOSRECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA
AGENTE DE EXECUÇÃO
05/09/20241230/21.7T8GRD.C1.S1EMIDIO SANTOSIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
COMPETÊNCIA DA RELAÇÃO
EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
LEI PROCESSUAL
05/09/202420769/18.5T8PRT.P1.S1FERNANDO BAPTISTAARGUIÇÃO DE NULIDADES
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
OBSCURIDADE
REFORMA DE ACÓRDÃO
05/08/20247127/22.6T8SNT.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISDESPEDIMENTO
EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
COMPENSAÇÃO
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
05/08/2024687/15.0T8VRL-C.G1.S2MÁRIO BELO MORGADOREVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
INTERESSES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
05/08/20243832/21.2T8VLG.P1.S2MÁRIO BELO MORGADOREVISTA EXCECIONAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
05/08/20243119/22.3T8LRA.C1.S1JÚLIO GOMESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DUPLA CONFORME
05/08/20248252/20.3T8LSB.L1.S1RAMALHO PINTOJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
05/08/2024689/22.0T8SNT.L1.S1RAMALHO PINTOSANÇÃO DISCIPLINAR
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
05/08/20245420/21.4T8STB-L.E1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
NOTA DE CULPA
INVALIDADE
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
05/08/20243120/22.7T8LRA.C1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DESPEDIMENTO ILÍCITO
INDEMNIZAÇÃO
SUBSTITUIÇÃO
REINTEGRAÇÃO
05/08/20245969/22.1T8GMR-A.G1-A.S1RAMALHO PINTOVALOR DA CAUSA
DESPACHO DO RELATOR
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECLAMAÇÃO
05/08/20243769/21.5T8MTS.P1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISRECURSO DE REVISTA
COLIGAÇÃO ATIVA
VALOR DA CAUSA
VALOR
SUCUMBÊNCIA
05/08/20242683/22.1T8LRA-A.S1LOPES DA MOTAHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
INTERNAMENTO COMPULSIVO
TRATAMENTO INVOLUNTÁRIO EM INTERNAMENTO
INDEFERIMENTO
05/08/20242592/08.7PAPTM-C.S1LOPES DA MOTAHABEAS CORPUS
PENA DE PRISÃO
PRISÃO ILEGAL
CUMPRIMENTO DE PENA
INDEFERIMENTO
05/08/2024100/24.1YRPRT-A.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASEXTRADIÇÃO
DETENÇÃO
IRRECORRIBILIDADE
REJEIÇÃO DO RECURSO
05/07/2024259/19.0T8CTB.L1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORVALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
CASO JULGADO
SENTENÇA CRIMINAL
TERCEIRO
PRESUNÇÃO
05/07/202419171/19.6T8LSB.L1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESPROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL
FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
INSTRUMENTO NOTARIAL
NULIDADE
05/07/202429756/21.5T8LSB.L1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
ORGÃO SOCIAL
NOMEAÇÃO
ELEIÇÕES
ASSEMBLEIA GERAL
05/07/2024807/18.2T8VFR.P1.S1JORGE ARCANJORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
DANO BIOLÓGICO
DANO PATRIMONIAL
05/07/20243556/22.3T8PNF-A.P1.S1JORGE ARCANJOADMISSIBILIDADE DE RECURSO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
CONTRADIÇÃO
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
DECISÃO QUE PÕE TERMO AO PROCESSO
05/07/202424746/16.2T8LSB.L1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRANULIDADE DE ATO NOTARIAL
ESCRITURA PÚBLICA
SIMULAÇÃO
ILICITUDE
DOAÇÃO
05/07/202420348/15.9T8LSB-D.P1.S1-AMARIA CLARA SOTTOMAYORRECURSO DE REVISÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
DOCUMENTO
SENTENÇA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
05/07/20246431/13.9TBOER.L1.S3ANTÓNIO MAGALHÃESREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
ESPECIAL COMPLEXIDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
RETIFICAÇÃO
05/07/2024311/18.9T8PVZ.P1.S1NELSON BORGES CARNEIROARGUIÇÃO DE NULIDADES
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
ININTELIGIBILIDADE
AMBIGUIDADE
EXCESSO DE PRONÚNCIA
05/02/2024121/05.3JDLSB-J.S1 VASQUES OSÓRIO HABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
CUMPRIMENTO DE PENA
DESCONTO
LIQUIDAÇÃO DA PENA
05/02/20244315/21.6JAPRT.P1.S1LOPES DA MOTARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
PENA DE PRISÃO
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
05/02/202410/21.4PJAMD.L1.S1-AANA BARATA BRITORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
05/02/20246409/22.1JAPRT.S1ANA BARATA BRITORECURSO PER SALTUM
PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
INIMPUTABILIDADE
IMPUTABILIDADE DIMINUIDA
NULIDADE
05/02/20241907/22.0PBBRR.L1.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO ORDINÁRIO
CONCURSO DE CRIMES
CRIME CONTRA A LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DUPLA CONFORME
05/02/20241061/21.4GBVNG.P1.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PER SALTUM
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
BEM JURÍDICO
VIOLAÇÃO
VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
05/02/20245376/21.3T8CBR.C1.S1SOUSA LAMEIRARECURSO DE REVISTA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
PODERES DE COGNIÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/02/20242313/14.5T8LSB.L1.S1OLIVEIRA ABREURESPONSABILIDADE MÉDICA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ATO MÉDICO
05/02/20242942/20.8T8STB.E1.S1NUNO PINTO OLIVEIRACONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
SINAL
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
05/02/202419581/18.6T8LSB-A.L1.S1FERREIRA LOPESRECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
REJEIÇÃO DE RECURSO
05/02/202423807/21.0T8LSB.L1.S1FERREIRA LOPESRECURSO DE REVISTA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DE COGNIÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
FACTOS INSTRUMENTAIS
05/02/2024897/19.0T8LSB.L1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSRESPONSABILIDADE BANCÁRIA
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
ASSINATURA
ÓNUS DA PROVA
DEVER DE DILIGÊNCIA
05/02/20241099/21.1T8AMD.L1.S1NUNO ATAÍDE DAS NEVESPETIÇÃO DE HERANÇA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
05/02/20241328/21.1T8PNF.P1.S1SOUSA LAMEIRARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
NULIDADE
05/02/20248536/17.8T8LSB.L1.S1OLIVEIRA ABREUNULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
ERRO DE JULGAMENTO
FACTOS NOTÓRIOS
04/30/20241466/20.8T8ALM-D.L1.S1RICARDO COSTAAÇÃO EXECUTIVA
EMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
EXEQUIBILIDADE
04/30/2024264/22.9YRCBR.S1RICARDO COSTAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
CASO JULGADO
04/30/2024668/16.6T8ACB-AD.C4.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇARESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
CADUCIDADE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/30/202418490/16.8T8LSB.L1.S1-ALEONEL SERÔDIOINUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
AÇÃO DECLARATIVA
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO
04/30/2024164/18.7T8VIS.C1.S1LEONEL SERÔDIONULIDADE DE ACÓRDÃO
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
AMBIGUIDADE
OBSCURIDADE
04/30/20241548/21.9T8PVZ.P1.S1LEONEL SERÔDIORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
04/30/20243052/20.3T8STR.E1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESCOISA DEFEITUOSA
CADUCIDADE DA AÇÃO
DANOS REFLEXOS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
04/30/20242638/21.3T8PNF.P1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESMATÉRIA DE FACTO
PRESUNÇÃO JUDICIAL
PODERES DE COGNIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/30/20245765/03.5TVLSB-A.L2.S1RICARDO COSTAAÇÃO EXECUTIVA
EMBARGOS DE EXECUTADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
COMPENSAÇÃO
04/24/2024825/21.3T8VCT.G2.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROPREVPAP
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
ÍNDÍCIOS DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
ERRO MATERIAL
04/24/20246263/18.8T8PRT.P1.S2MARIO BELO MORGADOREVISTA EXCECIONAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
CASO JULGADO
04/24/20243533/20.9T8LRS.C1.S2RAMALHO PINTOREVISTA EXCECIONAL
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
04/24/20242646/21.4T8PDL.L1.S1RAMALHO PINTOREVISTA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
04/24/202411027/21.9T8LSB.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
REJEIÇÃO DO RECURSO
REVISTA EXCECIONAL
DUPLA CONFORME
RECURSO DE REVISTA
04/24/20242367/23.3GBABF-A.S1JORGE GONÇALVESHABEAS CORPUS
FUNDAMENTOS
BRANQUEAMENTO
INDEFERIMENTO
04/24/2024823/11.5TXPRT-K.S1JORGE DOS REIS BRAVOHABEAS CORPUS
PENA DE PRISÃO
CUMPRIMENTO DE PENA
LIBERDADE CONDICIONAL
PERDÃO
04/24/20243400/22.1T9FNC.L1.S1ORLANDO GONÇALVESRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
PODERES DE COGNIÇÃO
VÍCIOS DO ART.º 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
04/24/20241819/18.1T9VNG.P1.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PENAL
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
IN DUBIO PRO REO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
04/24/202485/15.5GEBRG.G1.S1-DJOÃO RATORECUSA DE JUÍZ
JUIZ CONSELHEIRO
EXTEMPORANEIDADE
ACÓRDÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
04/24/20242634/17.5T9LSB.L1.S1JOÃO RATORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DUPLA CONFORME
INADMISSIBILIDADE LEGAL
REJEIÇÃO PARCIAL
AMNISTIA
04/24/2024781/21.8PDAMD.L1.S1JOÃO RATORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
ILICITUDE CONSIDERAVELMENTE DIMINUÍDA
04/24/202479/16.3GAVGS.P1.S1JORGE DOS REIS BRAVORECURSO PER SALTUM
FURTO QUALIFICADO
FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
PENA DE MULTA
04/24/20242592/08.7PAPTM-C.S1LOPES DA MOTAHABEAS CORPUS
PENA DE PRISÃO
PRISÃO ILEGAL
CUMPRIMENTO DE PENA
INDEFERIMENTO
04/24/20241024/23.5PFLRS-A.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
DETENÇÃO FORA DE FLAGRANTE DELITO
BUSCA DOMICILIÁRIA
DETENÇÃO ILEGAL
04/23/20244357/19.1T8LRA.C1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORRESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE FORNECIMENTO
RESOLUÇÃO
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
PRAZO RAZOÁVEL

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