Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	98A1069 ver acórdão T REL
Nº Convencional:	JSTJ00036127
Relator:	FERNANDES MAGALHÃES
Descritores:	DIREITO DE PERSONALIDADE DIREITO AO REPOUSO DANO CAUSADO POR COISAS OU ACTIVIDADES RUÍDO POLUIÇÃO RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO CULPA DOLO DANO ACÇÃO CAUSAL PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PEDIDO
Nº do Documento:	SJ199903110010691
Data do Acordão:	03/11/1999
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso:	1142/97
Data:	02/02/1998
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR PERS / DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Na avaliação do ruído (poluição sonora) não há que partir de conceito algébrico dos níveis de ruído mas sim de níveis globais de pressão sonora - quando sobre um mesmo receptor incidem vários níveis de pressão sonora e desejamos conhecer o valor total desses níveis, devemos funcionar com pressões sonoras. II - O disposto no artigo 490 CC abrange os casos do dano ser causado conjuntamente por vários - nestes casos não se torna necessário que a acção conjunta seja uma cooperação consciente e querida (dolosa), bastando uma cooperação culposa, desde que a culpa seja bastante para a responsabilidade de que se trate, pois que o acto de cada um é causa de todo o dano. III - Os direitos de personalidade emanam da própria pessoa cuja protecção visam garantir. IV - O direito ao repouso integra-se no direito à integridade física e a um ambiente de vida humana sádio e ecologicamente equilibrado, e, através destes, direito à saúde e qualidade de vida. V - Porque o princípio da proporcionalidade requer que, na presença de um conflito de interesses, o tribunal não decrete a eliminação de um direito em detrimento de outro quando isso se não justifica, revela-se adequado que não tenha ordenado o fecho definitivo das instalações fabris que produzem a poluição sonora lesiva dos autores mas sim que decida que a actividade industrial não prossiga enquanto a mesma continuar a causar a lesão.