Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97S051ver acórdão T REL
Nº Convencional: JSTJ00032866
Relator: CARVALHO PINHEIRO
Descritores: PROCESSO DISCIPLINAR
DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
SANÇÃO DISCIPLINAR
PROPORCIONALIDADE
Nº do Documento: SJ199706040000514
Apenso: 2
Data do Acordão: 06/04/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 753/95
Data: 11/11/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional:
Sumário : Não assumindo o comportamento da arguida gravidade e consequências tais que tornassem imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho, não se verifica justa causa para efeitos de despedimento, posto que se afigurem ajustadas outras sanções menos gravosas.