Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00022303 | ||
| Relator: | CARDONA FERREIRA | ||
| Descritores: | MATÉRIA DE FACTO ILAÇÕES ESPECIFICAÇÃO QUESTIONÁRIO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199403150847241 | ||
| Data do Acordão: | 03/15/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N435 ANO1994 PAG733 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 470/92 | ||
| Data: | 02/02/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A descrição da especificação e do questionário mais não são que "uma tábua de julgamento", como meio auxiliar em ordem à disciplina do processo. II - Tanto constituem matéria de facto as ocorrências materiais e concretas da vida real como as ilações ou inferências ou juízos de facto decorrentes daquelas ocorrências. | ||
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