Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 084910 | ver acórdão T REL |
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECURSO DE REVISTA
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
PROVAS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00024441 | ||
| Relator: | CESAR MARQUES | ||
| Descritores: | MATÉRIA DE FACTO TRIBUNAL DA RELAÇÃO PRESUNÇÕES JUDICIAIS PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO DE REVISTA ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS PROVAS | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199405170849101 | ||
| Data do Acordão: | 05/17/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 922/89 | ||
| Data: | 02/02/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Tratando-se de matéria de facto dada como provada pela Relação, mesmo através de presunções judiciais, não pode a mesma ser alterada pelo Supremo Tribunal de Justiça, uma vez que não pode ser objecto de recurso de revista o erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa. | ||
| |