Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
081788ver acórdão T REL
Nº Convencional: JSTJ00015596
Relator: BROCHADO BRANDÃO
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA DO LESADO
CULPA PRESUMIDA DO CONDUTOR
RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMISSARIO
Nº do Documento: SJ199202180817881
Data do Acordão: 02/18/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 24705/90
Data: 06/06/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : A culpa da vitima (peão) exclui a presunção de culpa do condutor-comissario de veiculo automovel que a colheu.