Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	083229 ver acórdão T REL
Nº Convencional:	JSTJ00018793
Relator:	ROGER LOPES
Descritores:	LIVRANÇA OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA AVAL SOLIDARIEDADE FIANÇA AUTONOMIA LITERALIDADE BENEFÍCIO DA EXCUSSÃO PRÉVIA TÍTULO DE CRÉDITO ABSTRAÇÃO
Nº do Documento:	SJ199303310832292
Data do Acordão:	03/31/1993
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso:	735
Data:	05/05/1992
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR COM - TIT CRÉDITO. DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - O aval é uma garantia especial de obrigações cartulares, não é uma fiança. II - A dívida do avalista tem as características próprias dos títulos de crédito; autonomia, literalidade, abstracção e solidariedade. III - O avalista pode ser obrigado a pagar a dívida contida no título, independentemente de excussão de bens dos outros obrigados ou de terceiro que tenha constituído garantia real.