Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	081681 ver acórdão T REL
Nº Convencional:	JSTJ00015451
Relator:	PIRES DE LIMA
Descritores:	SOCIEDADE COMERCIAL SÓCIO DEVER DE LEALDADE VIOLAÇÃO PRESSUPOSTOS DANO
Nº do Documento:	SJ199204290816812
Data do Acordão:	04/29/1992
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso:	2323
Data:	06/06/1991
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR COM - SOC COMERCIAIS.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Para efeitos do n. 1 do artigo 242 do Código das Sociedades Comerciais, será sempre uma atitude de deslealdade a situação em que um sócio, necessariamente com conhecimentos importantes e decisivos a respeito da capacidade ou mesmo da produtividade de uma empresa, coloca tais atributos ao serviço da operacionalidade da concorrência. II - Ainda para efeitos do mesmo artigo, não pode deixar de constituir um elemento desestabilizador no seio de uma empresa, a circunstância de um seu sócio propagandear no sentido negativo, seja a actividade, seja a própria qualidade dos produtos da mesma, em termos de não só pôr em causa a boa qualidade da sua produção, como a sua própria situação patrimonial, incluindo o aconselhamento, senão mesmo incitamento, dos seus funcionários à deserção ou ao abandono das suas funções. III - O artigo 242, n. 1 do Código das Sociedades Comerciais, não exige um prejuízo efectivo para a empresa, como resultado da actuação do sócio em falta, mas a efectiva capacidade de provocar danos.