Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 085426 | ver acórdão T REL |
PENHORA
EXTINÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
CAUÇÃO
EFEITOS
ARTIGO 888 N3 ARTIGO 894 ARTIGO 899 N1 ARTIGO 906 ARTIGO 916 N1 ARTIGO 917 N1 ARTIGO 919 N1 ARTIGO 920 N2 ARTIGO 921.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00024445 | ||
| Relator: | PAIS DE SOUSA | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO PENHORA EXTINÇÃO EMBARGOS DE EXECUTADO CAUÇÃO EFEITOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199405170854261 | ||
| Data do Acordão: | 05/17/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJSTJ 1994 ANOII TII PAG102 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 8119/93 | ||
| Data: | 11/11/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ARTIGO 722 N2 ARTIGO 818 N1 N2 ARTIGO 833 ARTIGO 847 ARTIGO 875 N1 ARTIGO 886 ARTIGO 888 N3 ARTIGO 894 ARTIGO 899 N1 ARTIGO 906 ARTIGO 916 N1 ARTIGO 917 N1 ARTIGO 919 N1 ARTIGO 920 N2 ARTIGO 921. | ||
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| Sumário : | A penhora não se destina a garantir exclusivamente o pagamento da quantia exequenda, mas sim a obter a cobrança coerciva da dívida, e, por isso, subsiste, mesmo no caso de ser furtada caução para responder a execução, havendo embargos. | ||
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| Decisão Texto Integral: |