Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 97S125 | ver acórdão T REL |
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00033238 | ||
| Relator: | MATOS CANAS | ||
| Descritores: | AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATÉRIA DE FACTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199802110001254 | ||
| Data do Acordão: | 02/11/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 890/96 | ||
| Data: | 03/03/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | MANDADA AMPLIAR A MATÉRIA DE FACTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Não tendo o STJ, por regra, competência para apurar matéria de facto e mostrando-se necessário ampliar a provada, para uma justa decisão da causa, só lhe resta devolver os autos às instâncias, para que o façam. | ||
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