Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 00B216 | ver acórdão T REL |
ILAÇÕES
DIVÓRCIO
DEVERES CONJUGAIS
DEVER DE RESPEITO
II- É grave a agressão a murro e pontapé causando ferimentos e hematomas de um cônjuge ao outro.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00040696 | ||
| Relator: | SOUSA DINIS | ||
| Descritores: | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ILAÇÕES DIVÓRCIO DEVERES CONJUGAIS DEVER DE RESPEITO | ||
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| Nº do Documento: | SJ200005040002162 | ||
| Data do Acordão: | 05/04/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1293/99 | ||
| Data: | 11/11/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 1779. | ||
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| Sumário : | I- O STJ não pode sindicar as ilações tiradas pela Relação. II- É grave a agressão a murro e pontapé causando ferimentos e hematomas de um cônjuge ao outro. | ||
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| Decisão Texto Integral: |