Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	97A151 ver acórdão T REL
Nº Convencional:	JSTJ00034822
Relator:	CESAR MARQUES
Descritores:	QUESTÃO NOVA PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LETRA DE FAVOR RELAÇÕES IMEDIATAS PORTADOR IMEDIATO
Nº do Documento:	SJ199710210001511
Data do Acordão:	10/21/1997
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso:	479/96
Data:	11/11/1996
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR PROC CIV - PROC EXEC / RECURSOS. DIR COM - TIT CRÉDITO.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - A violação de formalidades essenciais no processo executivo é questão que deve ser suscitada e resolvida no mesmo processo, não podendo, porém, ser deduzida pela primeira vez no recurso de revista. II - O Supremo Tribunal não pode ordenar a elaboração de questionário mas apenas determinar a ampliação da matéria de facto quando isso for necessário para que se constitua base suficiente para a decisão de direito. III - O simples conhecimento pelo portador imediato de uma letra, no momento da sua aquisição, da convenção de favor não é bastante para caracterizar procedimento consciente em detrimento do devedor.