Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 01A1864 | ver acórdão T REL |
OBJECTO
CONCLUSÕES
NEXO DE CAUSALIDADE
MATÉRIA DE DIREITO
II - É matéria de direito classificar a adequação da causa aos danos.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00042076 | ||
| Relator: | LOPES PINTO | ||
| Descritores: | RECURSO OBJECTO CONCLUSÕES NEXO DE CAUSALIDADE MATÉRIA DE DIREITO | ||
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| Nº do Documento: | SJ200107050018641 | ||
| Data do Acordão: | 07/05/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1237/00 | ||
| Data: | 12/12/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
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| Sumário : | I - Nas conclusões, não pode o recorrente definir o objecto do recurso para além do que resulta das alegações, embora o possa restringir. II - É matéria de direito classificar a adequação da causa aos danos. | ||
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| Decisão Texto Integral: |