Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
081991ver acórdão T REL
Nº Convencional: JSTJ00016402
Relator: MARTINS DA FONSECA
Descritores: RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUESTÃO NOVA
CONHECIMENTO OFICIOSO
Nº do Documento: SJ199206160819911
Data do Acordão: 06/16/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 4271/91
Data: 06/06/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : O Supremo Tribunal de Justiça deverá conhecer oficiosamente de questão nova, não levada às instâncias.